Existe uma 'caixa-preta' do BNDES, como diz Bolsonaro?:luva bet paga

A polêmica sobre o BNDES é um assunto comum nos discursos do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) - cujos apoiadores são os que mais usaram WhatsApp nas eleições. Em postagem no Twitterluva bet paga8luva bet paganovembro, Bolsonaro assumiu o compromissoluva bet paga"abrir a caixa-preta do BNDES" logo no início do governo, e "revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos".

Bolsonaro disse ainda que, caso o próximo presidente do BNDES, Joaquim Levy, não abra a "caixa-preta", "ele está fora" do cargo, segundo áudio divulgado pela imprensa.

Mas, afinal, existe uma "caixa-preta" do BNDES? E o que ela poderia revelar?

Não está exatamente claro a que o futuro presidente se refere quando utiliza o termo "caixa-preta". A BBC News Brasil procurou representantes da área econômica do futuro governo, apontada como a que poderia responder sobre o assunto, mas não teve retorno.

A resposta simples para a pergunta é que o banco,luva bet pagafato, mantinha muitos dadosluva bet pagasegredo e se recusava a fornecer informações. Mas, a partirluva bet paga2015, após grande pressão da imprensa eluva bet pagaórgãosluva bet pagacontrole, o BNDES se tornou mais transparente - passou a divulgar detalhes sobre seus empréstimos, não só os atuais, mas também os passados, englobando as operações feitas durante os governos do PT.

Essa transparência permite uma maior investigação e avaliação pela sociedade. Por outro lado, quando se falaluva bet paga"caixa-preta", a interpretação do termo pode se referir também à revelaçãoluva bet pagainformações não oficiais, como gravaçõesluva bet pagaconversas, delaçõesluva bet pagafuncionários.

Nesse sentido, é impossível prever se existem ou não irregularidades a serem reveladas.

A BBC News Brasil procurou pessoas e órgãos que já haviam criticado a faltaluva bet pagatransparência do BNDES no passado, para saber o que pensam hoje.

Um deles é o Tribunalluva bet pagaContas da União (TCU), um órgão federal que fiscaliza as contas públicas. Em um debate no Senadoluva bet paga2015, o então procurador do Ministério Público junto ao Tribunalluva bet pagaContas da União (TCU), Júlio Marceloluva bet pagaOliveira relatou: "Não temos como avaliar se o banco aplica os recursos bem ou não. O banco é hoje uma caixa preta na administração pública. O BNDES resiste a todas as tentativasluva bet pagafiscalização mais profunda do TCU".

Segundo o TCU, essa situação mudou a partirluva bet paga2015. Hoje, o órgão diz receber do banco "todas as informações que lhe foram requisitadas". Inclusive, TCU e BNDES firmaram, recentemente, uma parceria para divulgar mais dados do banco ao público.

"Não se pode deixarluva bet pagaregistrar a boa vontade dos gestores do BNDESluva bet pagacontribuir,luva bet pagatrazer as informações do banco a público", afirmou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, no eventoluva bet pagaassinatura do acordoluva bet pagacooperação entre as instituições, nesta terça-feira. Na ocasião, o BNDES publicou outros tiposluva bet pagainformação emluva bet pagapáginaluva bet pagatransparência, como o fluxoluva bet pagadesembolso dos empréstimos.

Quem também já criticou a faltaluva bet pagatransparência do BNDES é o economista Sérgio Lazzarini, do Insper, que analisa dados do banco há maisluva bet pagauma década - com um viés crítico, diga-seluva bet pagapassagem, mostrando as mazelas das relações entre os setores público e privado.

Lazzarini concorda com o TCU e diz que o BNDES se tornou mais transparente a partirluva bet paga2015. "O BNDES está sendo muito sincero e transparente sobre o que está acontecendo no banco. Por incrível que pareça, o BNDES está hoje até mais avançado que outros bancos internacionais", disse Lazzarini, que é PhD pela Universidadeluva bet pagaWashington e foi professor visitanteluva bet pagaHarvard,luva bet paga2010 eluva bet paga2012.

Um exemplo do que o BNDES divulga, e outros bancos públicosluva bet pagadesenvolvimento não costumam revelar, são os próprios contratosluva bet pagafinanciamento relacionados a obras no exterior.

Assim, parte dos dados que os críticos pleiteiam já está disponível online. Por outro lado, há informações que permanecemluva bet pagasigilo, como a análiseluva bet pagarisco sobre os tomadoresluva bet pagaempréstimo. O BNDES alega que esses dados são protegidos por sigilo fiscal e bancário e queluva bet pagadivulgação traria consequências para o mercadoluva bet pagacapitais -luva bet pagaoutras palavras, ao terluva bet pagaclassificaçãoluva bet pagarisco divulgada, as empresas podem ter seus negócios impactados. A decisão sobre divulgar ou não esses dados está sendo analisada pela Justiça.

Que dados sobre os empréstimos estão abertos para consulta?

Hoje, estão disponíveis planilhas com os nomes das empresas beneficiadas, valores dos empréstimos, taxasluva bet pagajuros, prazoluva bet pagapagamento, tipoluva bet pagagarantia. É possível consultar os dados no próprio site do BNDES ou baixar arquivos completos.

Assim, sabemos, por exemplo, que a Odebrecht foi a principal beneficiada por uma modalidadeluva bet pagaempréstimos do BNDES destinada a financiar a exportaçãoluva bet pagabens e serviçosluva bet pagaconstrução civil -luva bet pagaoutras palavras, a realizaçãoluva bet pagaobras no exterior. Foram R$ 9 bilhões para projetos da empreiteira - 65% do total desembolsado pelo banco nesse segmento.

Outro exemplo: também é possível consultar todas as operaçõesluva bet pagabenefício da JBS - que também foram motivoluva bet pagapolêmica.

O BNDES ainda passou a divulgar quanto recebeuluva bet pagaaportes do Tesouro - e quanto já devolveu. Isso é importante porque o Tesouro é nada menos que o caixa principal do Estado.

Sobretudo a partirluva bet paga2008, o Tesouro passou a aportar recursos no BNDES com o objetivoluva bet pagaaumentar o volumeluva bet pagaempréstimos do banco - por exemplo, para financiar obras do Programaluva bet pagaAceleração do Crescimento (PAC), ajudar a Petrobras a investir e financiar setores que eram considerados estratégicos pelo então governo.

Isso gerou um passivo, que o BNDES precisa devolver para o Tesouro - mais um alvoluva bet pagacríticas. Os dados mostram que o BNDES captou R$ 416 bilhões do Tesouro. E devolveu R$ 309 bilhões.

Dessa forma, se por um lado o BNDES tem lucro, repassando dividendos e pagando tributos para o Estado (foram cercaluva bet pagaR$ 130 bilhões entre 2001 e 2016), por outro lado, o banco tem sido financiado pelo próprio Estado.

"É uma situação artificial. É a mesma coisa que você contrair empréstimo no banco e usar o dinheiro para fazer um investimento. Você vai ter rendimentos, apesarluva bet pagaestar endividado", comenta Lazzarini.

Mas é importante ressaltar que o principal objetivo do BNDES não é ter lucro e repassar recursos para o Estado. Criado durante o governoluva bet pagaGetúlio Vargas,luva bet paga1952, o banco tem como propósito financiar o desenvolvimento da economia do Brasil, com empréstimosluva bet pagalongo prazo e taxasluva bet pagajuros competitivas (que chegam à metade do que é cobrado pelos bancos privados), tanto para governos estaduais e municipais como para empresas.

Assim, o BNDES tem um objetivo diferenteluva bet pagaoutros bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Não dá para abrir uma conta no BNDES, por exemplo. Nem pedir empréstimo para comprar um carro ou uma casa.

A importância do BNDES no fomento da atividade econômica no Brasil é grande: o banco responde por cercaluva bet pagametade do volume totalluva bet pagafinanciamentos para pessoas jurídicas com prazoluva bet pagapagamento acimaluva bet pagacinco anos.

Diversos outros países do mundo também têm bancosluva bet pagadesenvolvimento, como Alemanha, Japão, França, Coreia do Sul, além da China. O propósito é o mesmo: financiar o desenvolvimentoluva bet pagaseus países, com operaçõesluva bet pagalongo prazo.

Mas para onde vai o dinheiro? O portfólioluva bet pagaempréstimos inclui obrasluva bet pagainfraestrutura pagas pela União, Estados e municípios. São rodovias, ferrovias, metrôs, iniciativasluva bet pagasaneamento básico, usinas hidrelétricas, parquesluva bet pagaenergia eólica.

Há também os empréstimos para o setor privado desenvolver atividades no Brasil e no exterior. Na listaluva bet pagabeneficiários privados ouluva bet pagacapital misto, constam empresas como Vale, Petrobras, Embraer, BRF e Natura.

É no incentivo ao setor privado que residem as maiores polêmicas. Entre os maiores beneficiários do BNDES nos últimos anos estão grandes empresas no coraçãoluva bet pagainvestigaçõesluva bet pagacombate à corrupção - como as já citadas Odebrecht e JBS.

Historicamente, dados do BNDES não eram divulgados

A divulgação dessas informações, no entanto, é razoavelmente recente. Durante muitos anos, o BNDES viveu um climaluva bet pagasegredo.

Para se ter uma ideia,luva bet paga2012, um mês após a entradaluva bet pagavigor da Leiluva bet pagaAcesso à Informação, o então ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, tornou secretos documentos do banco que tratavamluva bet pagaempréstimos aos governosluva bet pagaCuba eluva bet pagaAngola.

No ano seguinte, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista sobre a África e foi questionado se era a favorluva bet pagamais transparência no BNDES. "Eu não sei quais são as necessidadesluva bet pagatransparêncialuva bet pagaum banco. Eu acho que o BNDES tem que ter a mesma transparência que tem o Bancoluva bet pagaBoston, o Itaú, o Bradesco…", respondeu Lula.

Diferentemente do BNDES, esses três bancos citados por Lula são privados.

Essa opacidade fez o BNDES ser alvoluva bet pagafortes críticas. Órgãosluva bet pagacontrole, Congresso e imprensa faziam pressão constante para o banco abrir seus dados.

Uma primeira reviravolta ocorreu no começoluva bet paga2015,luva bet pagaforma inesperada. "O Congresso da República Dominicana postou no seu site um contrato com o BNDES. Isso veio a público aqui no Brasil. Foi um achado, um tesouro, uma descobertaluva bet pagaIndiana Jones", lembra o economista Lazzarini, que já vinha tentando acessar informações desse tipo, sem sucesso.

Em seguida, também naquele ano, o BNDES sofreu uma derrota na Justiça. O banco havia entrado com um mandadoluva bet pagasegurança no Supremo Tribunal Federal, questionando um pedido do TCU por informações sobre operações assinadas com a JBS/Friboi. Segundo o BNDES, os dados estavam protegidos por sigilo bancário.

No julgamento, o ministro relator Luiz Fux declarou: "Aquele que contrata com o BNDES deve aceitar que a exigêncialuva bet pagatransparência justifica o conhecimento por toda a sociedadeluva bet pagainformações que possam influenciar seu desempenho empresarial". O BNDES foi, então, obrigado a abrir os dados para TCU.

Segundo o TCU, esse julgamentoluva bet paga2015 foi um divisorluva bet pagaáguas - antes, o BNDES negava os dados, depois, passou a fornecer todas as informações solicitadas.

"O BNDES é um órgão público, mas é um banco. Tínhamos dois valores que se tensionavam: transparência e sigilo bancário - que é do cliente, não do banco. Mas a partir daí (do julgamento no STFluva bet paga2015), o BNDES vem tomando uma sérieluva bet pagaaçõesluva bet pagatransparência. É hoje um dos bancos mais transparentes do mundo. O mais transparente do Brasil, seguramente", afirma Ricardo Ramos, diretorluva bet pagaestratégia e transformação digital do BNDES.

A BBC News Brasil consultou os sitesluva bet pagaoutros bancos públicosluva bet pagadesenvolvimento, como o CDB, da China, e o KfW, da Alemanha, e não encontrou o volumeluva bet pagadados que está disponível no site do BNDES.

A diferença entre o BNDES e a Petrobras: menos cargos políticos

Críticos do BNDES costumam compará-lo à Petrobras, que calculou uma perdaluva bet pagaR$ 6 bilhões com corrupção. Mas há uma diferença entre as duas instituições.

"Nós não temos cargo político. São 2.707 funcionários concursados. E apenas 13 assessores não concursados - mas eles não tomam decisão, só fazem assessoramento", explica Ramos. Já na Petrobras, o esquemaluva bet pagacorrupção se desenrolou por meioluva bet pagadiretores indicados politicamente, como Renato Duque, Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada, segundo as investigações da Operação Lava Jato.

"Dificilmente terá havido corrupção na estrutura profissional do BNDES, uma das melhores do setor público. O erro cingiu-se a estratégias mal concebidas. É pouco provável que tenha havido deslizes na análise dos projetos, na formalização dos contratos e na fiscalização da aplicação dos recursos", escreveu o economista Maílson da Nóbrega na revista Veja, na última sexta-feira.

Nóbrega não é um defensor do PT, pelo contrário. Ex-ministro da Fazenda no governo José Sarney, o economista é um conhecido crítico do governo Dilma Rousseff. Sobre a Petrobras, já declarou que a empresa "foi vítimaluva bet pagaum assalto sistêmico" e defendeu privatizações para evitar o uso político das estatais: "é impossível ter seriedadeluva bet pagaum paísluva bet pagaque 35 mil cargos da administração pública podem ser providos por indicação política".

"Não existe caixa-preta no BNDES. O que existiu foi faltaluva bet pagacomunicação do porquê a gente antes não divulgava determinadas operações. Mas hoje somos bem transparentes e estamos dispostos a evoluir mais. Cabe ao banco, pacientemente, mostrar à sociedade que temos transparência, sim", conclui Ramos.

O BNDES também se defende dizendo que já foi alvoluva bet pagaalgumas investigações - algumas delas encerradas sem apontar irregularidades, e outras aindaluva bet pagacurso.

"O BNDES tem passado por auditorias frequentes do Tribunalluva bet pagaContas da União, da Controladoria Geral da União, foi investigado por três CPIs e pela Operação Bullish, da Polícia Federal. Nenhum funcionárioluva bet pagacarreira do banco foi indiciado por corrupção", lista Ricardo Ramos, ele próprio um funcionárioluva bet pagacarreira, há 26 anos na instituição.

Uma das últimas investigações, feita pela CPI do BNDES no Senado, teve seu relatório final apresentadoluva bet pagamarço deste ano. O documento diz que o BNDES contribuiu para projetos estratégicos, reconhece que a inadimplência é baixa e recomenda avançar mais na criaçãoluva bet pagamecanismos para apurar a efetividade dos financiamentos concedidos.

E completa: "Discordamosluva bet pagaqualquer medida tendente a extinguir ou reduzir as possibilidadesluva bet pagafinanciamento por parte do BNDES".

É justo apoiar projetos no exterior quando falta tanto no Brasil?

As operações do BNDES mais criticadas são justamente as que viralizaram no WhatsApp no período eleitoral: os empréstimos para outros países contratarem construtoras brasileiras, principalmente na América Latina e na África.

"Via BNDES, o Brasil é um dos maiores patrocinadores do socialismo que massacra milhões no mundo. Conosco, o foco é o Brasil", declarou Bolsonaro pelo Twitter, durante a campanha.

Em novembro do ano passado, a BBC News Brasil mostrou a situaçãoluva bet pagauma das obras financiadas pelo BNDES no exterior, o Aeroporto Internacionalluva bet pagaNacala, no norteluva bet pagaMoçambique, executado pela Odebrecht. Três anos após a inauguração, a maior parte da infraestrutura estava parada e sem uso.

O governoluva bet pagaMoçambique foi quem tomou empréstimo do BNDES para pagar a Odebrecht - a uma taxaluva bet pagajurosluva bet pagatornoluva bet paga4% ao ano e prazoluva bet paga15 anos para pagar. Porém, sem movimento, o aeroporto não gerou receitas. Assim, o país deixouluva bet pagapagar o financiamento. Foi o primeiro calote do BNDES no exterior.

Vale lembrar que,luva bet paga2004, o Brasil perdoou a dívida moçambicana, no valorluva bet pagaUS$ 315 milhões, justamente visando à aprovaçãoluva bet paganovos empréstimos pelo próprio BNDES - já que um débitoluva bet pagaaberto impede a contraçãoluva bet paganovas dívidas.

Depoisluva bet pagaMoçambique, Venezuela e Cuba também não pagaram algumas das parcelas dos seus compromissos com o BNDES. No total, a dívida dos três países com o Brasil estáluva bet pagaUS$ 459 milhões (cercaluva bet pagaR$ 1,7 bilhão).

Emluva bet pagadefesa, o BNDES alega que esses casos são exceção - a maior parte desse tipoluva bet pagaempréstimos está sendo pagaluva bet pagadia. Além disso, o banco diz que o rombo gerado por esses três países está sendo coberto por uma espécieluva bet pagaseguro.

Mas por que o BNDES apoiou projetos no exterior? O banco se justifica dizendo que o objetivo era gerar emprego e renda no Brasil. "Quando financia as exportaçõesluva bet pagauma empresa brasileiraluva bet pagaengenharia para obras no exterior, o BNDES exige que todos os bens e serviços apoiados sejamluva bet pagaorigem brasileira", afirma a instituição.

Segundo um estudo da LCA Consultoria, a cada US$ 100 milhões investidos pelas construtoras brasileiras no exterior, 19 mil empregos eram gerados ou mantidos no Brasil.

Vale ressaltar que essa não é uma operação exclusiva do Brasil. Outros países fazem empréstimos desse tipo, como a China.

Inclusive, foi com o objetivo declaradoluva bet pagaajudar as empreiteiras brasileiras na competição com a China pelos mercados africanos e latino-americanos que esse tipoluva bet pagafinanciamento ganhou vulto no Brasil, a partirluva bet paga2007, durante o governo Lula.

As taxasluva bet pagajuros do mercado privado não eram competitivas no mercado internacional. Já o BNDES oferecia juros entre 3% e 9%, e prazo para pagarluva bet pagaaté 25 anos. Foi uma forma, portanto,luva bet pagadar condições menos desfavoráveis a empresas brasileiras, na comparação com potenciais concorrentes estrangeiros.

Já a partirluva bet paga2016, à luz da Lava Jato, esse tipoluva bet pagafinanciamento para infraestrutura do exterior foi descontinuado. Segundo o BNDES, as empresas foram procuradas para assinar um novo termoluva bet pagacompliance, assumindo o compromissoluva bet pagaque todo o dinheiro desembolsado pelo banco seria realmente usado na obra. Nenhuma delas quis aderir, diz o banco.

Além disso, desde então não houve mais nenhum pedidoluva bet pagaempréstimo nesse segmento. Ou seja, hoje, essa modalidadeluva bet pagaempréstimo não está mais ativa. Por outro lado, os dados estão públicos. As polêmicas, no entanto, não retrocederam.

A políticaluva bet pagaestímulo às empresas 'campeãs nacionais'

Outra fonteluva bet pagapolêmica sobre o BNDES durante os governos do PT foram os empréstimos para grandes empresas crescerem e se internacionalizarem - conhecida como política dos "campeões nacionais". Entre elas, a JBS e a operadora Oi.

"Havia uma visão ideológica no governo brasileiroluva bet pagaapoiar grandes empresas por meio do BNDES. O banco lavou as mãos, como se dissesse: se esse grupo está pleiteando financiamento e tem capacidadeluva bet pagapagar, então vamosluva bet pagafrente, vou emprestar e não vou contestar políticas governamentais", explica Lazzarini, do Insper.

O economista dá um exemplo: "O BNDES não se perguntava se valia à pena oferecer baixa taxaluva bet pagajuros para fomentar um grande grupo para ir para a África, só porque o Brasil queria competir com chineses".

Assim, o BNDES teria emprestado para projetos cujos impactos são questionáveis - como o Aeroportoluva bet pagaNacala. "Avaliaçãoluva bet pagaimpacto era algo que não existia no BNDES", conclui Lazzarini.

Porém, isso também mudou, diz o economista. A partir da gestãoluva bet pagaMaria Silvia Bastos na presidência do BNDES, iniciadaluva bet paga2016, durante o governoluva bet pagaMichel Temer, o banco se tornou mais criterioso na horaluva bet pagaemprestar.

Se antes os critérios mais importantes eram a capacidade financeira para pagar o empréstimo e a geraçãoluva bet pagarenda e emprego no Brasil, a partirluva bet paga2016 outros valores entraram na balança: benefícios econômicos, ambientais, sociais, regionais e para o cliente que recebe o empréstimo.

Lazzarini exemplifica: "obrasluva bet pagasaneamento básico no Brasil passam a ter mais prioridade no BNDES, porque é algo com muito impacto social, muito mais que financiar um frigorífico ou um aeroporto".

Outra mudança é que o BNDES tem buscado ampliar o volumeluva bet pagafinanciamento para os "campeões anônimos" - micro, pequenas e médias empresas.

Dessa forma, entre 2015 e 2016, o BNDES viveu uma sérieluva bet pagatransformações, tanto na árealuva bet pagatransparência como naluva bet pagaavaliaçãoluva bet pagaimpacto. Como parte das mudanças,luva bet paga2017, o banco divulgou uma publicação chamada "Livro Verde", "uma espécieluva bet paga'contabilidade escancarada' para a avaliação serena dos próprios brasileiros".

Na introdução do livro, o então presidente do banco, Paulo Rabelloluva bet pagaCastro - que saiu da presidência para concorrer como vice-presidente na chapaluva bet pagaAlvaro Dias (Podemos) - declarou que é importante que a sociedade discuta sobre o BNDES, mas que esse debate precisa ser "o mais amplo e bem-informado possível, sem a inconveniente repetiçãoluva bet pagafantasias ou 'pós-verdades' sobre as atividades do banco".

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