Por que a mudança nos juros do BNDES é polêmica e vai além dos empréstimos do banco:bac bo cassino

Aqueles que são contrários à substituição da Taxabac bo cassinoJurosbac bo cassinoLongo Prazo (TJLP) pela TLP argumentam que as taxas reaisbac bo cassinojuros no país seguem proibitivamente altas e que, sem incentivos, as empresas dificilmente tirarão projetos da gaveta. Isso dificultaria, porbac bo cassinovez, a recuperação da taxabac bo cassinoinvestimentos, do emprego e,bac bo cassinoúltima instância, da economia.

R$ 240 bilhões

A TJLP foi criadabac bo cassino1994 com o objetivobac bo cassinofomentar os investimentos do setor privado. É uma taxabac bo cassinoempréstimo mais barata do que aquelas praticadas pelos demais bancos, financiada principalmente com recursos do Tesouro Nacional e do Fundobac bo cassinoAmparo ao Trabalhador (FAT).

O FAT repassa pelo menos 40%bac bo cassinosua receita primária para o banco. Quando lhe faltam recursos para cumprir suas obrigações, como pagamentobac bo cassinoseguro-desemprego e abono salarial, o Tesouro cobre a diferença - situação que se repete todos os anos desde 1994.

Já o Tesouro capta recursos a preçobac bo cassinomercado - pagando, por exemplo, a taxa Selic, que na semana passada foi reduzidabac bo cassino9,25% para 8,25% ao ano - e repassa para o BNDES para que ele empreste,bac bo cassinogeral, à TJLP, hojebac bo cassino7% ao ano.

A diferença entre essas duas taxas é o subsídio, coberto com o aumento da dívida pública. Hojebac bo cassino1,25 ponto percentual, essa distância chegou a 6,25 pontosbac bo cassino2016, quando a taxa básica bateu 14,25% e a TJLP, 7,5%.

A contabac bo cassinosubsídios do BNDES vem ganhando atenção nos últimos dez anos, períodobac bo cassinoque o banco passou a emprestar significativamente mais. O volumebac bo cassinodesembolsos, que erabac bo cassinoR$ 7,1 bilhõesbac bo cassino1995, passou a R$ 51,3 bilhõesbac bo cassino2006 e atingiu R$ 190 bilhõesbac bo cassino2013.

Entre 2007 e 2016, os chamados subsídios implícitos da TJLP somaram R$ 240 bilhões, conforme nota técnica divulgada no fimbac bo cassinojulho pela Secretariabac bo cassinoAcompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Eles são chamadosbac bo cassinoimplícitos porque não passam pelo Orçamento que é aprovado pelo Congresso - não são pagos com recursos arrecadados com impostos, por exemplo, mas com emissãobac bo cassinotítulos da dívida pública.

"Todo mundo paga essa conta", diz Carlos Antonio Rocca, diretor do Centrobac bo cassinoEstudos do Instituto Ibmec (Cemec).

Na medidabac bo cassinoque a dívida aumenta, cresce a economia que o governo precisa fazer para pagar juros - uma conta coberta pelo chamado superavit primário, que é o saldo entre o que o governo recolhe e o que gasta com o funcionamento da máquina pública e com investimentos.

Para fazer superavits maiores, ou o governo aumenta a carga tributária ou corta despesas, dois movimentos que afetam a economia como um todo. Em 2015, destaca Rocca, o passivo do BNDES com o Tesouro representava 15% da dívida pública, R$ 524 bilhões.

Juros mais altos ou mais baixos?

A transição entre TJLP e TLP será gradual, feitabac bo cassinoum prazobac bo cassinocinco anos. No fim desse período, as taxasbac bo cassinojuros do BNDES passarão a ser referenciadas na NTN-B, um título do Tesouro Direto. Elas ainda estarão entre as mais baixas do mercado, já que os juros dos títulos públicos são inferiores aos cobrados pela rede bancária, mas vão passar a flutuar conforme as variações da economia.

Já há um processobac bo cassinoconvergênciabac bo cassinocurso entre as taxas do BNDES e os jurosbac bo cassinomercado, lembra Alexandre Albuquerque, analista da agênciabac bo cassinorisco Moody's, decorrente do ciclobac bo cassinocorte da Selic que o Banco Central inicioubac bo cassinooutubro do ano passado, independente da TLP.

A taxa caiubac bo cassino14,25% para 8,25% e, até o fim do ano, segundo as estimativas colhidas pelo próprio BC no boletim Focus, ela deve chegar a 7%, nível atual da TJLP.

Como, ao contrário da TJLP, que é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a taxa não é definidabac bo cassinoforma discricionária, o custo dos empréstimos do BNDES aumentaria sempre que as taxasbac bo cassinojurosbac bo cassinomercado subissem. "É um risco permanente", diz Rocca, do Cemec.

Apesar da avaliação, o economista é favorável à mudança. "A experiência dos últimos anos não parece ter sido positiva", diz. A ofertabac bo cassinocrédito muito barato, ele exemplifica, atraiu grandes empresas que teriam condiçõesbac bo cassinose financiar no mercado privado, sem consumir recursos públicos.

Em 2013, por exemplo, quando os desembolsos atingiram o recordebac bo cassinoR$ 190 bilhões, 66,6% dos empréstimos foram direcionados a empresasbac bo cassinogrande porte, categoria que inclui companhias como Ambev, Vale do Rio Doce e Votorantim.

A concessão generosabac bo cassinosubsídios também criou um excedentebac bo cassinooferta ebac bo cassinocapacidade produtivabac bo cassinodiversos setores, acrescenta Rocca, alguns deles pouco competitivos, como o naval. "Foi tentar resolver uma distorção (os juros estruturalmente altos do Brasil) criando outra."

O economista aposentado do BNDES e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) André Nassif concorda que política levou a uma alocação ineficientebac bo cassinorecursos públicos. "Isso tem a ver com a farrabac bo cassinosubsídios relacionados ao PSI", afirma, fazendo referência ao Programabac bo cassinoSustentação do Investimento (PSI), uma linha com juros ainda menores do que a TJLP que vigoroubac bo cassino2009 a 2015.

Ele é contrário, entretanto, ao fim da TJLPbac bo cassinoum momento como o atual,bac bo cassinorecessão,bac bo cassinoque as empresas passam ainda por dificuldades. "A preocupação deveria ser baixar estruturalmente as taxasbac bo cassinojuros", afirma.

Mesmo a Selic cada vez mais baixa, ressalta o economista, as taxasbac bo cassinojuros reais, que descontam a inflação, estão hoje mais altas do que há um ano,bac bo cassinotornobac bo cassino7%. "Nós precisamosbac bo cassinosubsídio até que se resolva essa questão dos juros anomalamente altos", completa.

Nassif acrescenta que o crédito subsidiado permeia uma sériebac bo cassinoinstituições públicas, como os fundos constitucionais dos Estados, que ficaram fora da discussão da TLP. "Fica parecendo que a mudança é premida pelo mercado financeiro, que não está só baseadabac bo cassinoargumentos técnicos."

Investimentos

"Essa é uma crítica legítima à proposta: por que não acabar com os demais subsídios creditícios?", diz Claudio Frischtak, consultor do Banco Mundial e presidente da Inter.B Consultoria.

Para ele, esse é um instrumentobac bo cassinoincentivo que deve ser usadobac bo cassinoforma "parcimoniosa",bac bo cassinoáreas com potencial para trazer retornos positivos para a sociedade, como abac bo cassinosaneamento.

Qualquer política pública deveria estar sujeita ao "teste do custo benefício", para avaliar se os retornos compensam os recursos aplicados. Além disso, deveriam ser explícitos, discutidos dentro do Orçamento.

Frischtak é um dos autores do estudo "Para entender os efeitos da reforma da TLP sobre o mercadobac bo cassinocrédito do Brasil", publicado pelo Banco Mundialbac bo cassinoagosto. O documento destaca o que avalia como impactos positivos da nova taxa sobre o desempenho econômico do Brasil e observa que, mesmo com os desembolsos recordes do BNDES nos últimos anos, a taxabac bo cassinoinvestimentos no país,bac bo cassinovezbac bo cassinocrescer, recuou.

"O impacto (da TLP sobre os investimentos) seria marginal", ele avalia. Isso porque o custobac bo cassinocrédito, diz o economista, é apenas um dos aspectos levadosbac bo cassinoconta nas decisõesbac bo cassinoinvestimento. Também é importante, por exemplo, o nívelbac bo cassinodemanda - uma das causas apontadas para a queda expressiva dos empréstimos do BNDESbac bo cassino2015 e 2016, quando chegaram a R$ 88,3 bilhões.

O vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz, concorda - ele atribui ao câmbio apreciado a queda das taxasbac bo cassinoinvestimento nos anos pré-crise -, mas avalia que o fim da TJLP vai ter impacto negativo relevante sobre a economia.

"É natural que exista uma preocupação com o fiscal, mas o governo está muito focado nessa área. Falta estratégia para retomar o crescimento, o emprego, os investimentos."

Discussão antiga

A TLP começou a ser desenhadabac bo cassinomaio do ano passado, pouco depois que a economista Maria Silvia Bastos Marques assumiu a presidência do BNDES. Apesarbac bo cassinoencontrar resistênciabac bo cassinoparte dos economistas do banco, o projeto contou com apoio do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e das equipes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

O debate sobre a mudança na políticabac bo cassinojuros do banco é mais antiga, data pelo menosbac bo cassino2005, quando o economista Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e um dos formuladores do Plano Real, publicou um textobac bo cassinoque propunha diminuir a concessãobac bo cassinosubsídios do banco.

Paulo Rabellobac bo cassinoCastro, que assumiu o BNDESbac bo cassinojunho, quando Marques pediu demissão, chegou a fazer críticas à TLP e afirmoubac bo cassinoentrevistas que ela poderia prejudicar as empresas por reduzir a previsibilidade das condiçõesbac bo cassinofinanciamento. Mas o ex-presidente do IBGE recuou - e passou a defender a adoção da nova taxa.