Quando deixarapostas desportivas santa casavacinar é ilegal no Brasil:apostas desportivas santa casa

Se uma criança adoecer ou mesmo morrer por causaapostas desportivas santa casauma doença que poderia ter sido evitada com a vacinação, o responsável pode até ser indiciado por homicídio doloso.

Na contramão do direito à saúde das crianças e adolescentes, a cobertura vacinal nesse grupo não alcança a meta desde 2015:apostas desportivas santa casaacordo com dados do Datasus, das 10 vacinas obrigatórias até o primeiro anoapostas desportivas santa casavida, 9 estão com cobertura abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

Quanto às demais vacinas que devem ser tomadas até os 29 anos, menosapostas desportivas santa casa66% das crianças foram vacinadas na campanhaapostas desportivas santa casavacinação contra a gripeapostas desportivas santa casa2018. Em 2017, a cobertura vacinal contra o sarampo, doença que havia sido erradicada no Brasilapostas desportivas santa casa2016 e voltou a ocorrer este ano com surtos no Norte do país, a doseapostas desportivas santa casareforço não passou dos 71%; a vacina contra a poliomielite, outra doença sob ameaçaapostas desportivas santa casater voltado para o Brasilapostas desportivas santa casa2018, a cobertura nacional foiapostas desportivas santa casa77% no ano passado e pelo menos 312 cidades estão com a cobertura vacinal contra pólio abaixoapostas desportivas santa casa50% este ano.

"É preciso ressaltar para a população que o Programa Nacionalapostas desportivas santa casaImunização é considerado um marco na defesaapostas desportivas santa casadireitos à saúde e ao desenvolvimento humano saudável, sendo um programaapostas desportivas santa casasaúde respeitado e elogiado por organismos internacionais", afirma o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR, Anderson Rodrigues Ferreira.

A BBC News Brasil ouviu autoridades sobre Direito da Criança e do Adolescente e responde às principais dúvidas sobre o assunto.

Quais vacinas são obrigatórias para crianças e adolescentes no Brasil?

O calendárioapostas desportivas santa casavacinação infantil brasileiro estabelecido pelo PNI é um dos mais extensos do mundo. Ele prevê que as vacinas já comecem a ser aplicadas após o nascimento, na maternidade - onde o recém-nascido deve receber as vacinas BCG e Hepatite B.

Entre os 2 e 12 meses, é responsabilidade dos pais levar o bebê às unidades básicasapostas desportivas santa casasaúde para receber a vacina penta, a pneumocócica 10 valente, a vacina oral rotavírus humano (VORH), a vacina inativadaapostas desportivas santa casapoliomielite (VIP), a Vacina Oral Poliomielite (VOP), a vacina Meningocócica C, a vacina contra febre amarela e a tríplice viral (sarampo, rubéola, caxumba).

Aos 15 meses, são obrigatórias mais três vacinas: a tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba, varicela), a vacina contra hepatite A e DTP (tríplice bacteriana).

Aos 4 anos, os pais deverão levar os filhos para vacinar contra varicela, alémapostas desportivas santa casauma doseapostas desportivas santa casareforço da vacina DTP e uma doseapostas desportivas santa casareforço da VOP.

Entre os 10 e 19 anos, são obrigatórias as vacinas dupla adulto (com reforço a cada 10 anos); uma doseapostas desportivas santa casareforço da Meningocócica C; e duas doses da vacina contra o HPV (para meninas, as doses devem ser aplicadas entre os 9 e 14 anos; para meninos, devem ser aplicadas entre os 11 e 14 anos).

Quando os pais podem ser responsabilizados pela não vacinação dos filhos?

"Os pais são os culpados quando colocam seus filhosapostas desportivas santa casasituaçãoapostas desportivas santa casavulnerabilidade e sujeitos à negligência. Não vacinar é expor os filhos à essas duas situações", afirma Ferreira. Assim, é considerado responsabilidade dos pais quando estes se recusam a vacinar os filhos - essa recusa pode ter diversos motivos, como crenças pessoais, crenças religiosas, motivos pessoais etc. - ou quando não cumprem o calendárioapostas desportivas santa casavacinação por simples esquecimento.

"Os pais que não vacinam, independente do motivo, devem entender que nenhum direito individual pode sobrepor ao direito coletivo. A vacinação é um direito coletivo porque também atinge a sociedade como um todo no sistemaapostas desportivas santa casaimunização", explica Ferreira. "Desrespeito às vacinas previstas no PNI é, por si só, um ato grave contra a saúde pública", completa.

Qual a penalidade para os pais ou responsáveis que deixamapostas desportivas santa casavacinar os filhos?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a penalidade para a não vacinação obrigatória dos filhos é a cobrançaapostas desportivas santa casamultaapostas desportivas santa casatrês a 20 salários mínimos.

Se esses pais deixarem mais uma vezapostas desportivas santa casavacinar os filhos, deverá ser aplicada outra multa no valor do dobro da primeira, o que pode chegar,apostas desportivas santa casavalores, a R$ 19 mil.

Descumprir o calendárioapostas desportivas santa casavacinação infantil pode resultar na perda da guarda dos filhos?

Segundo Moreira, sim. "Descumprir o calendárioapostas desportivas santa casavacinação infantil pode ser entendido como faltaapostas desportivas santa casacuidado e a negligência dos responsáveis sobre os menores. Isso pode acarretar na perda do poder familiar."

Ferreira completa afirmando que antes, contudo, as autoridades devem tentar conscientizar os pais e responsáveis sobre a importância da vacinação. "A perda da guarda nesse caso da vacinação é uma decisão mais extrema. Inicialmente, temos que trabalhar e incluir esta família, e não simplesmente retirar a criança do seio familiar", explica o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PR. Assim, antes da perda da guarda, os pais ou responsáveis receberão uma advertência e serão encaminhados a cursos ou programasapostas desportivas santa casaorientação.

O que acontece com os pais ou responsáveis se a criança morrer por causaapostas desportivas santa casauma das doenças cobertas pela vacinação obrigatória?

Para Silvana Moreira, a OAB entende que, no casoapostas desportivas santa casauma criança morrer porque não recebeu uma das vacinas obrigatórias, "os pais ou responsáveis devem ser penalizados, nos termos do Código Penal, por homicídio culposo". O homicídio culposo ocorre quando uma pessoa causa a morteapostas desportivas santa casaoutra, mas sem a intençãoapostas desportivas santa casamatar.

A pena para homicídio culposo éapostas desportivas santa casadetençaoapostas desportivas santa casaum a três anos.

A não vacinaçãoapostas desportivas santa casacrianças pode ser considerada legalapostas desportivas santa casaalgum caso?

Sim. A vacinação do calendário do PNI não é obrigatória nos casosapostas desportivas santa casaque atestado médico confirme que a criança ou adolescente não pode receber determinada vacina por motivosapostas desportivas santa casasaúde, como ser alérgico a algum componente da vacinaapostas desportivas santa casaquestão.

Escolas e creches podem cobrar a carteiraapostas desportivas santa casavacinação das crianças?

A presidenta da Comissãoapostas desportivas santa casaDireitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ ressalta que as escolas e creches não só podem, como devem fazer a cobrança.

"Essas instituições podem e devem cobrar a carteira, pois devem zelar pela saúdeapostas desportivas santa casaseus estudantes", afirma Moreira.

Escolas e creches podem negar matrícula caso a carteiraapostas desportivas santa casavacinação não estejaapostas desportivas santa casadia?

Segundo Ferreira, não, mas podem agir a favor dessa criança levando o caso às autoridades. "Nesse caso, esses lugares devem informar a situação dessa criança à Redeapostas desportivas santa casaProteção Integral à Criança e ao Adolescente", explica.

Denunciado, o caso seguirá para o Conselho Tutelar e, a depender da situaçãoapostas desportivas santa casaque a criança deixouapostas desportivas santa casaser vacinada, os pais ou responsáveis poderão, como explicado acima, sofrer advertência, serem multadosapostas desportivas santa casadinheiro ou,apostas desportivas santa casaúltimo caso, perderem a guarda da criança.

Além dos pais, o Estado também pode ser responsabilizado pela não vacinaçãoapostas desportivas santa casauma criança?

Moreira explica que sim. "A proteção à saúde da criança está prevista no artigo 227 da Constituição Federal,apostas desportivas santa casaque é dever da família, assim como da sociedade e do Estado, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e à demais direitos básicos", afirma.

Nesse caso, o Estado pode ser considerado culpado se não garantir o acesso da população às vacinas obrigatórias, não garantir o abastecimento das unidades básicasapostas desportivas santa casasaúde ou deixarapostas desportivas santa casanotificar as doenças que ocorrem no território e que poderiam ser prevenidas com as vacinas.

Por que os pais deixamapostas desportivas santa casavacinar?

Além do esquecimento dos pais sobre a importânciaapostas desportivas santa casaimunizar os filhos ainda na infância contra doenças já esquecidas, como difteria, rubéola, sarampo, paralisia infantil, tuberculose e demais infecções graves comuns no século 20, há os movimentos antivacinação, formado por pessoas que questionam a eficácia e segurança das vacinas.

Mas, segundo pesquisa feita pelo Imperial College London, na Inglaterra, e na National Universityapostas desportivas santa casaCingapura, esses movimentos são pequenos no Brasil: dos entrevistados brasileiros, apenas 4 a 6% são contrários à vacinação, enquanto que 70% afirmaram confiar na segurança das vacinas.