Decisão do STF faz gasto com moradiapixbet com futeboljuízes e procuradores crescer 20 vezespixbet com futebol3 anos:pixbet com futebol
O benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou à União R$ 96,5 milhõespixbet com futeboljaneiropixbet com futebol2010 a setembropixbet com futebol2014, quando veio a decisão liminar (provisória)pixbet com futebolFux. De outubro daquele ano até novembro passado, o valor explodiu: foi gasto R$ 1,3 bilhão com o auxílio.
Os dados são públicos e foram levantados por um consultor legislativo do Senado, o economista Daniel Couri. Ele utilizou a ferramenta Siga Brasil, que replica as informações do Sistema Integradopixbet com futebolAdministração Financeira, o Siafi. A reportagem checou os números usando a mesma plataforma.
Num mesmo diapixbet com futebolsetembropixbet com futebol2014, Fux assinou duas decisões: a primeira estendia o benefício a todos os juízes federais. A segunda garantiu o auxílio-moradia também aos juízes trabalhistas e da Justiça Militar, além dos magistrados das Justiças Estaduaispixbet com futebolnove Estados onde os pagamentos ainda não ocorriam.
Formalmente, o saláriopixbet com futebolum juiz federal épixbet com futebolR$ 28,9 mil. Na prática, porém, é bastante comum que os contracheques avancem além do chamado "teto constitucional". Um levantamento do jornal O Estadopixbet com futebolS. Paulo mostrou, por exemplo, que o Tribunalpixbet com futebolJustiçapixbet com futebolMinas Gerais pagou valores líquidos acima desse limite para 98%pixbet com futebolseus juízespixbet com futeboljulho passado.
O teto é o máximo que qualquer servidor público federal poderia receber, e corresponde ao saláriopixbet com futebolum ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 33,7 mil.
Já o auxílio-moradia pago aos magistrados da Justiça Federal e dos Estados é hojepixbet com futebolR$ 4.377,73. Ele é pago inclusive para juízes que têm imóvel próprio na cidade onde trabalham. O dinheiro para o pagamento dos salários e benefícios, inclusive o auxílio-moradia, sai do Orçamento da União. Isto é, dos impostos arrecadados pelo governo federal.
Supremo pode rever
O tema pode voltar aos holofotes neste ano. Em 19pixbet com futeboldezembro passado, Fux liberou o processo para ser julgado pelo plenário do Supremo. A liberação veio, portanto, maispixbet com futebol3 anos depois das decisões provisórias (liminares). A decisãopixbet com futeboljulgar ou não o caso é agora da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O processo não está na pauta prevista para fevereiro, mas deve ser julgado no mêspixbet com futebolmarço, segundo a assessoriapixbet com futebolimprensa do STF.
Hoje, recebem o auxílio-moradia 2,3 mil desembargadores, 14,8 mil juízes federaispixbet com futebolprimeira instância, 2,3 mil procuradores federais e 10,6 mil promotores dos Ministérios Públicos dos Estados, entre outros. O Legislativo e o Executivo também pagam o benefício, mas só quando os servidores precisam se mudar para outra cidade a trabalho.
Tambémpixbet com futeboldezembro passado, Fux negou uma ação popular que pedia o fim do auxílio-moradia. A reportagem da BBC Brasil procurou o ministro por meio da assessoriapixbet com futebolimprensa do STF, mas o órgão informou que ele está fora do Brasil e não conseguiu contatá-lo.
Colegapixbet com futebolFux no STF, o ministro Gilmar Mendes disse no fimpixbet com futebol2017 que a extensão do auxílio a todos os magistrados era "claramente inconstitucional".
'Pagamentos indiscriminados'
Nas decisõespixbet com futebol2014, Fux deu dois motivos principais para estender o auxílio a todos os magistrados federais, militares, trabalhistas e dos Estados: o pagamento está previsto na lei que regulamenta o trabalho dos juízes, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura); além disso, a medida teria por objetivo combater uma injustiça, já que alguns profissionais recebiam o benefício, mas outros não.
O então chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da ampliação do benefíciopixbet com futebol2014.
"A situação (de prejuízo para o juiz) se agrava quando se tem conhecimento inequívocopixbet com futebolque esta corte (o STF), bem com o CNJ (Conselho Nacionalpixbet com futebolJustiça), o STJ (Superior Tribunalpixbet com futebolJustiça), o Ministério Público Federal e o CJF (Conselho da Justiça Federal) já pagam, regularmente, a ajudapixbet com futebolcusto aos magistrados e membros do MPF convocados", escreveu Fux na liminar.
Para o professor Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio, a argumentação do ministro desconsidera o fatopixbet com futebolque o benefício deveria ser excepcional, e não a regra.
"A previsão legal na Loman e nas resoluções que autorizam o pagamento é acompanhadapixbet com futebolnecessária justificativa. Não é que essas resoluções e normas autorizem, indiscriminadamente, que qualquer magistrado ou funcionário público receba. Há que se verificar a necessidade, que se dá quando o indívíduo sai do seu localpixbet com futebolmoradia", diz Mohallen, que é doutorando pela University College London (UCL), na Inglaterra.
"A lógica da lei é não prejudicar o magistrado que é deslocado para outra comarca, por exemplo, num ano eleitoral. Ele tem que morar um tempo na 'cidade X'. Evidente que num caso como este tem que ter (o benefício)", diz.
Para Mohallen, uma eventual diminuição no auxílio-moradia pelo STF também não prejudicaria o funcionamento da Justiça. "Não há nenhuma possibilidadepixbet com futebolprejudicar (o funcionamento), haja vista que, napixbet com futebolorigem, o subsídiopixbet com futebolmagistrado, comopixbet com futebolqualquer outro cargo na elite dos servidores, são comparativamente elevados. Há várias pesquisas que chegam a esta conclusão,pixbet com futebolque os magistrados brasileiros recebem acima da média internacional", informa ele.
Para o economista e professor da Universidadepixbet com futebolBrasília (UnB) José Mathias-Pereira, as autoridades devem ser cautelosas ao tomar decisões que impliquempixbet com futebolaumentopixbet com futebolgastos.
"Ao longopixbet com futebolanos, décadas, o impacto é bastante significativo. E se o gasto com despesas correntes (salários, benefícios etc.) segue aumentando, logo surgirão limites aos investimentos, aos gastos com serviços para a população", diz ele. "É preciso lembrar que o Estado não cria riqueza; ele retira dos contribuintes."
Magistrados 'intranquilos'
Roberto Veloso é presidente da Associaçãopixbet com futebolJuízes Federais (Ajufe), uma das entidades que entrou com o processo no qual Fux concedeu a liminar.
Ele diz que o objetivo da entidade, ao mover a ação, não era criar um "cavalopixbet com futebolbatalha", e que a melhor formapixbet com futebolresolver esta questão seria a criaçãopixbet com futebolum planopixbet com futebolcarreira para os juízes - definindo claramente a quais benefícios os profissionais têm direito e como se darão as promoções ao longo dos anospixbet com futeboltrabalhopixbet com futebolcada um.
Veloso afirma ainda que a decisãopixbet com futebolFux corrige uma "discriminação" contra os juízes. "Todas as carreiras - MP, Polícia Federal, Legislativo, Câmara, Senado, Executivo - todos pagam. Só a magistratura não recebia", diz.
Veloso também cita um aumento concedido pelo presidente Michel Temer a várias categoriaspixbet com futebolservidorespixbet com futeboljulhopixbet com futebol2017 - o reajuste não chegou aos juízes. Segundo ele, a diferençapixbet com futeboltratamento estaria deixando os magistrados "intranquilos".
"Como o juiz pode ter tranquilidade para trabalhar, se o advogado (público, da AGU) que está ao seu lado está ganhando muito mais que ele? Se o defensor público ganha mais que ele?", diz.
* Esta reportagem foi publicada originalmente no dia 8pixbet com futeboljaneiropixbet com futebol2018. O texto foi atualizado e republicado no dia 2pixbet com futebolfevereiro do mesmo ano.
