Decisão do STF faz gasto com moradiacasas de aposta dando bônusjuízes e procuradores crescer 20 vezescasas de aposta dando bônus3 anos:casas de aposta dando bônus
O benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou à União R$ 96,5 milhõescasas de aposta dando bônusjaneirocasas de aposta dando bônus2010 a setembrocasas de aposta dando bônus2014, quando veio a decisão liminar (provisória)casas de aposta dando bônusFux. De outubro daquele ano até novembro passado, o valor explodiu: foi gasto R$ 1,3 bilhão com o auxílio.
Os dados são públicos e foram levantados por um consultor legislativo do Senado, o economista Daniel Couri. Ele utilizou a ferramenta Siga Brasil, que replica as informações do Sistema Integradocasas de aposta dando bônusAdministração Financeira, o Siafi. A reportagem checou os números usando a mesma plataforma.
Num mesmo diacasas de aposta dando bônussetembrocasas de aposta dando bônus2014, Fux assinou duas decisões: a primeira estendia o benefício a todos os juízes federais. A segunda garantiu o auxílio-moradia também aos juízes trabalhistas e da Justiça Militar, além dos magistrados das Justiças Estaduaiscasas de aposta dando bônusnove Estados onde os pagamentos ainda não ocorriam.
Formalmente, o saláriocasas de aposta dando bônusum juiz federal écasas de aposta dando bônusR$ 28,9 mil. Na prática, porém, é bastante comum que os contracheques avancem além do chamado "teto constitucional". Um levantamento do jornal O Estadocasas de aposta dando bônusS. Paulo mostrou, por exemplo, que o Tribunalcasas de aposta dando bônusJustiçacasas de aposta dando bônusMinas Gerais pagou valores líquidos acima desse limite para 98%casas de aposta dando bônusseus juízescasas de aposta dando bônusjulho passado.
O teto é o máximo que qualquer servidor público federal poderia receber, e corresponde ao saláriocasas de aposta dando bônusum ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 33,7 mil.
Já o auxílio-moradia pago aos magistrados da Justiça Federal e dos Estados é hojecasas de aposta dando bônusR$ 4.377,73. Ele é pago inclusive para juízes que têm imóvel próprio na cidade onde trabalham. O dinheiro para o pagamento dos salários e benefícios, inclusive o auxílio-moradia, sai do Orçamento da União. Isto é, dos impostos arrecadados pelo governo federal.
Supremo pode rever
O tema pode voltar aos holofotes neste ano. Em 19casas de aposta dando bônusdezembro passado, Fux liberou o processo para ser julgado pelo plenário do Supremo. A liberação veio, portanto, maiscasas de aposta dando bônus3 anos depois das decisões provisórias (liminares). A decisãocasas de aposta dando bônusjulgar ou não o caso é agora da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O processo não está na pauta prevista para fevereiro, mas deve ser julgado no mêscasas de aposta dando bônusmarço, segundo a assessoriacasas de aposta dando bônusimprensa do STF.
Hoje, recebem o auxílio-moradia 2,3 mil desembargadores, 14,8 mil juízes federaiscasas de aposta dando bônusprimeira instância, 2,3 mil procuradores federais e 10,6 mil promotores dos Ministérios Públicos dos Estados, entre outros. O Legislativo e o Executivo também pagam o benefício, mas só quando os servidores precisam se mudar para outra cidade a trabalho.
Tambémcasas de aposta dando bônusdezembro passado, Fux negou uma ação popular que pedia o fim do auxílio-moradia. A reportagem da BBC Brasil procurou o ministro por meio da assessoriacasas de aposta dando bônusimprensa do STF, mas o órgão informou que ele está fora do Brasil e não conseguiu contatá-lo.
Colegacasas de aposta dando bônusFux no STF, o ministro Gilmar Mendes disse no fimcasas de aposta dando bônus2017 que a extensão do auxílio a todos os magistrados era "claramente inconstitucional".
'Pagamentos indiscriminados'
Nas decisõescasas de aposta dando bônus2014, Fux deu dois motivos principais para estender o auxílio a todos os magistrados federais, militares, trabalhistas e dos Estados: o pagamento está previsto na lei que regulamenta o trabalho dos juízes, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura); além disso, a medida teria por objetivo combater uma injustiça, já que alguns profissionais recebiam o benefício, mas outros não.
O então chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da ampliação do benefíciocasas de aposta dando bônus2014.
"A situação (de prejuízo para o juiz) se agrava quando se tem conhecimento inequívococasas de aposta dando bônusque esta corte (o STF), bem com o CNJ (Conselho Nacionalcasas de aposta dando bônusJustiça), o STJ (Superior Tribunalcasas de aposta dando bônusJustiça), o Ministério Público Federal e o CJF (Conselho da Justiça Federal) já pagam, regularmente, a ajudacasas de aposta dando bônuscusto aos magistrados e membros do MPF convocados", escreveu Fux na liminar.
Para o professor Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio, a argumentação do ministro desconsidera o fatocasas de aposta dando bônusque o benefício deveria ser excepcional, e não a regra.
"A previsão legal na Loman e nas resoluções que autorizam o pagamento é acompanhadacasas de aposta dando bônusnecessária justificativa. Não é que essas resoluções e normas autorizem, indiscriminadamente, que qualquer magistrado ou funcionário público receba. Há que se verificar a necessidade, que se dá quando o indívíduo sai do seu localcasas de aposta dando bônusmoradia", diz Mohallen, que é doutorando pela University College London (UCL), na Inglaterra.
"A lógica da lei é não prejudicar o magistrado que é deslocado para outra comarca, por exemplo, num ano eleitoral. Ele tem que morar um tempo na 'cidade X'. Evidente que num caso como este tem que ter (o benefício)", diz.
Para Mohallen, uma eventual diminuição no auxílio-moradia pelo STF também não prejudicaria o funcionamento da Justiça. "Não há nenhuma possibilidadecasas de aposta dando bônusprejudicar (o funcionamento), haja vista que, nacasas de aposta dando bônusorigem, o subsídiocasas de aposta dando bônusmagistrado, comocasas de aposta dando bônusqualquer outro cargo na elite dos servidores, são comparativamente elevados. Há várias pesquisas que chegam a esta conclusão,casas de aposta dando bônusque os magistrados brasileiros recebem acima da média internacional", informa ele.
Para o economista e professor da Universidadecasas de aposta dando bônusBrasília (UnB) José Mathias-Pereira, as autoridades devem ser cautelosas ao tomar decisões que impliquemcasas de aposta dando bônusaumentocasas de aposta dando bônusgastos.
"Ao longocasas de aposta dando bônusanos, décadas, o impacto é bastante significativo. E se o gasto com despesas correntes (salários, benefícios etc.) segue aumentando, logo surgirão limites aos investimentos, aos gastos com serviços para a população", diz ele. "É preciso lembrar que o Estado não cria riqueza; ele retira dos contribuintes."
Magistrados 'intranquilos'
Roberto Veloso é presidente da Associaçãocasas de aposta dando bônusJuízes Federais (Ajufe), uma das entidades que entrou com o processo no qual Fux concedeu a liminar.
Ele diz que o objetivo da entidade, ao mover a ação, não era criar um "cavalocasas de aposta dando bônusbatalha", e que a melhor formacasas de aposta dando bônusresolver esta questão seria a criaçãocasas de aposta dando bônusum planocasas de aposta dando bônuscarreira para os juízes - definindo claramente a quais benefícios os profissionais têm direito e como se darão as promoções ao longo dos anoscasas de aposta dando bônustrabalhocasas de aposta dando bônuscada um.
Veloso afirma ainda que a decisãocasas de aposta dando bônusFux corrige uma "discriminação" contra os juízes. "Todas as carreiras - MP, Polícia Federal, Legislativo, Câmara, Senado, Executivo - todos pagam. Só a magistratura não recebia", diz.
Veloso também cita um aumento concedido pelo presidente Michel Temer a várias categoriascasas de aposta dando bônusservidorescasas de aposta dando bônusjulhocasas de aposta dando bônus2017 - o reajuste não chegou aos juízes. Segundo ele, a diferençacasas de aposta dando bônustratamento estaria deixando os magistrados "intranquilos".
"Como o juiz pode ter tranquilidade para trabalhar, se o advogado (público, da AGU) que está ao seu lado está ganhando muito mais que ele? Se o defensor público ganha mais que ele?", diz.
* Esta reportagem foi publicada originalmente no dia 8casas de aposta dando bônusjaneirocasas de aposta dando bônus2018. O texto foi atualizado e republicado no dia 2casas de aposta dando bônusfevereiro do mesmo ano.
