'Inquilinos' do governo: União gastou maissugestões apostas futebolR$ 1,1 bilhãosugestões apostas futebolauxílio-moradiasugestões apostas futebol2016:sugestões apostas futebol

Além do debate sobre o reequilíbrio das contas públicas, cada vez mais premente diantesugestões apostas futebolquatro anos consecutivossugestões apostas futeboldéficit do governo, esse tema ganhou destaquesugestões apostas futebolagosto, quando o blog da jornalista da Globonews Andreia Sadi revelou que a assessora da primeira-dama Marcela Temer, Cintia Borba, responsável por supervisionar a rouparia e a limpeza do Palácio do Jaburu, passou na frentesugestões apostas futeboloutros servidores e conseguiu um apartamento custeado pelo Estado na capital federal.

O governo respondeu que a assessora da primeira-dama cumpriu os pré-requisitos para ocupar o apartamento funcional: tem cargo comissionadosugestões apostas futebolalto nível e não é proprietáriasugestões apostas futebolimóvelsugestões apostas futebolBrasília, entre outros.

Borba ocupa, assim, um dos 76 imóveis residenciais da Secretariasugestões apostas futebolAdministração da Presidência da República, cedidos preferencialmente a ministros e,sugestões apostas futebolseguida, a servidoressugestões apostas futebolcargossugestões apostas futebol"natureza especial" e comissionados.

Quem mais,sugestões apostas futebolBrasília, tem direito ao benefíciosugestões apostas futebolimóveis funcionais ou auxílio-aluguel? A lista é longa - inclui membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

A seguir, a BBC Brasil explica como esse sistema funciona:

Governo tenta despejar, mas não consegue

No âmbito do governo federal, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, administra outros 544 imóveis, ocupados por ministros e servidoressugestões apostas futebolministérios, agências governamentais, da Advocacia-Geral da União e da própria Presidência. Cabe aos ocupantes pagar condomínio e taxas como água e luz.

Cada apartamento custa R$ 12 mil por ano ao governosugestões apostas futebolmanutenção, segundo a SPU, e 230 deles estão desocupados.

Para reduzir as despesas, a secretaria colocou à venda neste ano 24 apartamentos e uma casa na capital federal, que renderam R$ 15,7 milhões à União. Um segundo leilão é previsto para este mês.

Há outros 525 imóveis sob o controle do Itamaraty e 362 sob o Ministério da Defesa, ocupados, por exemplo, por diplomatas, oficiaissugestões apostas futebolChancelaria e integrantes das Forças Armadas.

Acontece que eles são obrigados, por lei, a desocupar o imóvelsugestões apostas futebol30 dias caso sejam exonerados, licenciados ou aposentados do serviço público, mas isso nem sempre acontece.

A Advocacia-Geral da União informa que correm na Justiça centenassugestões apostas futebolaçõessugestões apostas futebolreintegraçãosugestões apostas futebolpossesugestões apostas futebolimóveis funcionais - tentativas do governosugestões apostas futebolrecuperar imóveis que considera ocupados ilegalmente. Cercasugestões apostas futebol120 desses casos estão pendentes, aguardando decisão judicial.

"Os réus invocam argumentos emocionais, dizendo 'não tenho para onde ir', ou alegam que vão ocupar outra função pública no futuro, e há os filhos que ocupam o imóvelsugestões apostas futebolpais falecidos, ex-servidores", explica à BBC Brasil a advogada da União Ludmila Tito Fudoli.

A União costuma pedir, além da liberação do imóvel, uma indenização pela ocupação irregular, mas muitas ações do tipo se arrastam na Justiça.

"É um total descaso com a sociedade. Algumas pessoas ficam anos (irregularmente) nesses imóveis, enquanto há uma filasugestões apostas futebolservidores aguardando apartamentos vagos e forçando a União a pagar auxílio-moradia", diz Tito Fudoli. "E muitos deixam prejuízo, devendo milharessugestões apostas futebolreaissugestões apostas futeboltaxasugestões apostas futebolcondomínio, por exemplo."

Entre os casossugestões apostas futeboltramitação na Justiça estão, por exemplo, osugestões apostas futebolum servidor público mortosugestões apostas futebol1994, cujos parentes continuam morando no imóvel mesmo após a Justiça determinar a reintegraçãosugestões apostas futebolposse; osugestões apostas futeboluma servidora acusadasugestões apostas futebolocupar irregularmente um imóvel por 17 anos, resultandosugestões apostas futebolum pedidosugestões apostas futebolindenizaçãosugestões apostas futebolR$ 1,2 milhão pela AGU; e osugestões apostas futebolum ex-funcionário do Senado que foi condenado a pagar R$ 80 mil à União por taxassugestões apostas futebolcondomínio devidas durante sete anossugestões apostas futebolocupação irregularsugestões apostas futebolum apartamento. Em decisão inédita, a Justiça determinou que o valor seja descontado da aposentadoria do ex-servidor.

Juízes federais também têm direito

A possibilidadesugestões apostas futebolmorar às custas do contribuinte também se estende a milharessugestões apostas futebolmembros do Judiciário, na formasugestões apostas futebolum bilionário auxílio-moradia que se sustenta por uma liminarsugestões apostas futebol2014.

A decisão provisória, assinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou um auxílio-moradiasugestões apostas futebolR$ 4.377 a todos os juízes federaissugestões apostas futebolatividade no país, decisão que, por simetria, se estendeu a membros do Ministério Público e dos Tribunaissugestões apostas futebolContas - inclusive os que têm residência própriasugestões apostas futebolBrasília.

Estima-se quesugestões apostas futeboltornosugestões apostas futebol17 mil magistrados e 13 mil procuradores tenham direito ao benefício.

Críticos viram na medida uma forma do Judiciário elevar salários num momentosugestões apostas futebolcongelamento do orçamento. O Contas Abertas estima que o custo da liminar,sugestões apostas futebol2014 até hoje, possa chegar a R$ 4,5 bilhões.

"Chega a ser uma afronta à populaçãosugestões apostas futebolum país onde, entre tantos outros infortúnios, o piso salarial do professor é metade do benefício pago aos magistrados: R$ 2.297", diz uma carta aberta do Contas Abertas à ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, para pressionar a Corte a votar o temasugestões apostas futeboldefinitivo.

"O valor vem sendo pago mesmo para quem mora na mesma cidade onde trabalha e, até mesmo, para quem tem residência própria", queixa-se a Contas Abertas.

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), que também questionou os pagamentos, afirmou que, por conta da liminar, os gastos com auxílio moradia do MP do Ceará, por exemplo, passaramsugestões apostas futebolR$ 2,7 milhõessugestões apostas futebol2013 para R$ 23,4 milhõessugestões apostas futebol2016.

Senadores recebem R$5,5 mil por mês para custear casa

Deputados e senadores também têm, entre os benefícios do cargo, o direito a apartamento funcional ou, na ausência deste, a auxílio moradia.

O Senado tem, segundosugestões apostas futebolassessoriasugestões apostas futebolimprensa, 72 apartamentos funcionais na Asa Sul (área nobresugestões apostas futebolBrasília) e uma casa para seu presidente.

"Desses imóveis, 51 estão ocupados por senadores e três, por deputados federais. Outros 18 estãosugestões apostas futeboluso por não parlamentares (ministrossugestões apostas futebolEstado, do Supremo Tribunalsugestões apostas futebolJustiça e do Tribunalsugestões apostas futebolContas da União e desembargadores do Tribunal Regional Federal)", informa a assessoria, que diz que a despesa mensal por imóvel ocupado ésugestões apostas futebolR$ 3,8 mil.

O auxílio-moradia, pago atualmente a cercasugestões apostas futebol15 senadores que não usam imóvel funcional, ésugestões apostas futebolR$ 5,5 mil por mês.

Em 2016, o Senado diz ter gasto R$ 1,2 milhão com essa despesa, mas esclarece que não há como calcular o quanto foi gasto total com imóveis funcionais, porque "não há sistemasugestões apostas futebolcustos implantado que permita evidenciar a parcela referente especificamente a eles, tampouco há metodologia definida para realizar o rateio dessas despesas".

A Câmara, porsugestões apostas futebolvez, possui 432 apartamentos, 345 deles ocupados por deputados atualmente.

Muitos estavam bastante degradados até uma longa reforma - que durou cercasugestões apostas futeboldez anos - ter restauradosugestões apostas futebolcaixas d'água até esquadriassugestões apostas futebol216 deles, a um custo médiosugestões apostas futebolR$ 600 mil cada (cercasugestões apostas futebolR$ 129 milhões no total). Uma outra parte aguarda nova reforma, ainda sem data para ocorrer. Quando o apartamento mudasugestões apostas futebolmãos (um deputado sai e outro entra), também costuma-se trocar utensílios e móveis, e os velhos vão para um depósito para depois serem leiloados.

"Agora, 100% desses imóveis reformados estão ocupados (por deputados), o que mostra que a reforma cumpriu seu objetivo", explica à BBC Brasil Carlos Laranjeiras, assessor técnico da 4ª Secretaria da Câmara, acrescentando que o custo dos imóveis funcionais - estimadosugestões apostas futebolR$ 3,4 mil mensais por deputado - é menos oneroso do que o gasto da Câmara com auxílio moradia (de R$ 4,2 mil por parlamentar por mês).

Faz sentido pagar casa para servidores?

"Há quem vislumbre que acabar com os apartamentos funcionais liberaria energia da máquina pública (que não precisaria mais administrar os imóveis), mas eu acho que vale a pena. Um dos problemas (com o fim dos imóveis) seria a transição: desfazer-se dos apartamentos envolveria negociação entre os parlamentares e com a Secretariasugestões apostas futebolPatrimônio da União, o que pode ser um processo longo e oneroso à administração pública. Poderia levar anos", argumenta Laranjeiras.

Já Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, acha que os apartamentos funcionaissugestões apostas futeboltodos os Poderes perderam o sentido.

"Não é papel do Estado atuar como imobiliária, e ele faz isso (de modo) muito malfeito. Muitos deputados preferem ficarsugestões apostas futebolflats com o auxílio-moradia. E você acha que o deputado (que usa apartamento funcional) fica com a geladeira e o fogão velho do ocupante anterior? Troca-se a cada ocupante. O gasto com isso não é papel do Estado", defende. "Não é algo que vai cobrir o rombo do Orçamento - não fará nem cócegas. Mas é uma questãosugestões apostas futebolprincípios."

Muitos defendem que sequer o auxílio-moradia seja devido. Uma proposta popular pedindo o fim do benefício a deputados, senadores e juízes recebeu o apoiosugestões apostas futebol253 mil cidadãos e foi transformadasugestões apostas futebolsugestãosugestões apostas futebolprojetosugestões apostas futebollei, atualmente aguardando a designaçãosugestões apostas futebolum relator na Comissãosugestões apostas futebolDireitos Humanos do Senado.

"Se o fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes for aprovado, estaremos dando início à moralização na utilização dos recursos provenientes dos impostos pagos pelo povo. Um país mais justo, igualitário e sem privilégios", diz a proposição.