Usoroleta editávelperfis fakesroleta editávelcampanha será 'exemplarmente punido', diz futuro presidente do TSE:roleta editável

Em outubroroleta editável2017, com a aprovação pelo Congresso Nacionalroleta editáveluma minirreforma política, passou ser proibida a "veiculaçãoroleta editávelconteúdosroleta editávelcunho eleitoral mediante cadastroroleta editávelusuárioroleta editávelinternet com a intençãoroleta editávelfalsear identidade".

Por essa lei, autoresroleta editávelfakes, empresas contratadas para criar esses perfis e campanhas dos políticos - se ficar comprovado que tinham conhecimento do ato - podem ser punidos com multaroleta editávelR$ 5 mil a R$ 30 mil, ouroleta editávelvalor igual ao dobro da quantia gasta pela campanha para contratar esse serviço.

A regra não se aplica a eleições anteriores - portanto, não pode ser usada para punir os autoresroleta editávelfakes que atuaram na eleiçãoroleta editável2014, por exemplo -, já que só passou a valer este ano.

Como fiscalizar?

Mas como diferenciar perfis falsosroleta editávelverdadeiros, identificar as empresas responsáveis e reunir evidênciasroleta editávelque as campanhas beneficiadas teriam conhecimento dos fakes?

Em três mesesroleta editávelinvestigação, a BBC Brasil detectou maisroleta editável100 perfis falsos no Twitter e no Facebook, que, ao que tudo indica, são apenas a ponta do icebergroleta editávelum problema muito mais amplo no Brasil. Há indíciosroleta editávelque não apenas outras empresas tenham atuado e possam estar atuando neste segmento como tambémroleta editávelque a listaroleta editávelpolíticos e partidos beneficiados - cientes ou não do usoroleta editávelfakes - possa ser muito maior.

No caso descoberto pela BBC Brasil, o "exército"roleta editávelperfis teria sido arregimentado pela Facemedia. Alguns dos usuários identificados como fakes tinham maisroleta editável2 mil amigos no Facebook.

Os perfis intercalavam mensagens pessoais, que tinham como objetivo confirmar determinada personalidade e identidade, com mensagens a favorroleta editávelpolíticos como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aécio Neves (PSDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), alémroleta editáveloutros 11 políticos brasileiros. Não há evidênciasroleta editávelque eles estivessem cientesroleta editávelque perfis falsos estavam sendo usados como parteroleta editávelserviçosroleta editávelmonitoramentoroleta editávelredes sociais.

A estratégiaroleta editávelinfluenciar usuários nas redes incluía ação conjunta para tentar "bombar" uma hashtag (símbolo que agrupa um assunto que está sendo comentado nas redes sociais), retuítesroleta editávelpolíticos, curtidasroleta editávelsuas postagens, comentários elogiosos, ataques coordenados a adversários e até mesmo falsos "debates" entre os fakes.

O atual presidente do TSE, o ministro STF Gilmar Mendes, que será substituído por Fuxroleta editávelfevereiro, admite que é difícil dar contaroleta editável"toda a criatividade" usada na internet hoje, não apenas no Brasil, mas também no mundo, para manipular resultados eleitorais.

"A dificuldade é identificar responsáveis, principalmente no casoroleta editávelperfis falsos. Numa campanha curta, temos que ter todo o cuidado para que as nossas preocupações com uso indevido da internet sejam efetivas", afirmou à BBC Brasil.

Nesta semana, o TSE organizou uma sérieroleta editávelpalestras com especialistasroleta editávelinternet para dar base a uma resolução que visa regular o usoroleta editávelmeios digitais nas campanhas. A minuta do documento destaca que postagensroleta editávelcunho eleitoral que visam ocultar a real identidade dos autores são proibidas e passíveisroleta editávelmulta.

Força-tarefa com Defesa e Abin

Para tentar identificar fake news (notícias falsas) na internet, perfis falsos ou outras irregularidades, o TSE vai criar uma espécieroleta editávelforça-tarefa durante a campanharoleta editável2018, formada por integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério da Defesa e da Agência Brasileiraroleta editávelInteligência (Abin).

O grupo vai usar as tecnologias existentes para monitorar as redes, identificar robôs, perfis fakes e a divulgaçãoroleta editávelnotícias falsas.

No caso investigado pelo BBC Brasil, os perfis que seriam gerenciados pela empresa Facemedia tentavam manipular as discussões na internet a favorroleta editáveldeterminados candidatos e provocar uma ondaroleta editávelcríticas aos adversários.

"Isso faz parte da preocupação do TSE. Mas isso não significa que a gente vai conseguir dominar todas as inovações tecnológicas. A criatividade das pessoas é muito grande", pondera Gilmar.

Usoroleta editávelfakes pode ser crime ou gerar cassação?

A prática pode vir a ser enquadrada como crime eleitoral ou levar à cassação, mas isso depende do impacto que a atuação desses perfis tiver na campanha e do conteúdo das postagens nas redes sociais, segundo explica o procurador-regional eleitoral José Jairo Gomes, coordenador do órgão da Procuradoria-Geral da República responsável pela atuação do Ministério Público nas eleições.

"Dependendo da circunstância e da prova, podemos enquadrarroleta editávelcrime eleitoral, abusoroleta editávelpoder econômico ou outras infrações", disse.

Se o volumeroleta editávelfakes atuando durante a campanha for grande o suficiente para "gerar um desequilíbrio" a favorroleta editávelum candidato, o procurador afirma que poderá pedir a cassação da candidatura ou do diploma do político beneficiado, independentementeroleta editávelhaver ou não provasroleta editávelque ele tinha conhecimento da existência dessa prática nas redes sociais.

"O fatoroleta editávelter havido desequilíbrio na campanha a favor do candidato, seja pelo volumeroleta editávelinformações positivas, seja pelo volumeroleta editávelinformações negativas, isso pode gerar uma anormalidade na campanha e levar à cassação", disse.

"O que precisa é ter um volume relevante, que essa ação sejaroleta editáveltal ordem ou magnitude que cause uma distorção no resultado eleitoral. Se tiver acontecido a distorção, o candidato pode ser responsabilizado com a cassaçãoroleta editávelregistro, diploma ou mandato. Não é necessário que ele haja conscientemente."

Se o perfil fake fizer comentários que denigram a honra ou imagem do candidato adversário, o Ministério Público pode enquadrar o atoroleta editávelcrime eleitoral, com penaroleta editáveldois a quatro anosroleta editáveldetenção e multaroleta editávelaté R$ 50 mil.

Segundo o artigo 57-H da Lei das Eleições, "constitui crime a contratação direta ou indiretaroleta editávelgruporoleta editávelpessoas com a finalidade específicaroleta editávelemitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagemroleta editávelcandidato, partido ou coligação".

"Mas esse dispositivo se restringe a situaçõesroleta editávelofensa. Se o perfil falso for usado para fazer elogios ao candidato, não se enquadra", ressaltou o procurador.

Se os autores dos fakes ou a empresa responsável pela prática tiver sido contratada com recursosroleta editávelcaixa doisroleta editávelcampanha, o candidato beneficiado também poderá ser impedidoroleta editávelassumir o cargo, caso eleito.

Conforme prevê o artigo 30-A da Lei das Eleições, se comprovada a captação e gastos ilícitosroleta editávelrecursos para fins eleitorais, "será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado".

"Se tem uma empresa trabalhando pelo candidato, elogiando o candidato nas redes ou denegrindo o adversário, é claro que essa empresa não está fazendo issoroleta editávelgraça. É uma atividade típicaroleta editávelcampanha. Se isso não aparece na prestaçãoroleta editávelcontas, isso pode levar à cassação", disse o procurador Jairo José Gomes.

Ele também diz que, eventualmente, a práticaroleta editávelfakes nas campanhas pode ser enquadrada como crimeroleta editávelfalsidade ideológica.

O Código Eleitoral diz que pode ser punido com até cinco anosroleta editávelreclusão quem "omitir,roleta editáveldocumento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais".

Mas esse dispositivo ainda não foi aplicado para casos envolvendo internet.

"Quando a pessoa constrói um perfil falso numa plataforma da internet, ela está inserindo informações falsas quando deveria inserir informações verdadeiras. Há discussão sobre se esse dispositivo da lei deve abranger documentos virtuais", explica Gomes.

Enquanto não ficar claro se a criaçãoroleta editávelum fake por si só pode ser enquadrada como falsidade ideológica, uma eventual punição penal ou eleitoral vai depender muito do uso dado aos perfis. Se um deles for usado para comunicaçãoroleta editávelteor eleitoral, tanto a pessoa que criou o fake quanto a empresa e o político beneficiado podem ser punidos com multa, porque a legislação veta a ocultação da autoria das postagens.

Outro exemplo seria usar um perfil falso para fazer apologia ao crime ou denegrir a dignidade ou honraroleta editávelalguém. O fake pode vir a ser investigado e o autor, quando identificado, poderá responder na Justiça por apologia ao crime, injúria, calúnia ou difamação.

Por ser um fenômeno recente, o poder público ainda está tentando compreender o papel das redes sociais nas eleições. E, ao que parece, a tecnologia está caminhando mais rapidamente do que a capacidaderoleta editávelcontrole dos órgãosroleta editávelfiscalização.

"O usoroleta editávelfakes preocupa. O Ministério Público tem a incumbênciaroleta editávelzelar pelo regime democrático. E um dos pontos essenciais da democracia é a sinceridade e honestidade das eleições. Na medidaroleta editávelque há um movimento forte tendente a induzir os eleitores e interferir na liberdade delesroleta editávelformar opinião, isso gera uma grande preocupação", diz o procurador Jairo José Gomes.

"O Ministério Público Eleitoral vai usar todos os instrumentos para combater isso. O voto tem que ser livre, não manipulado."

O que dizem os citados na reportagem

roleta editável Eduardo Trevisan, dono da Facemedia

"A Facemedia é uma empresaroleta editávelcomunicação digital consolidada no mercado há dez anos. Nesse período, prestamos serviços para maisroleta editáveluma centenaroleta editávelclientes. Nossa empresa é especializadaroleta editávelplanejamento estratégicoroleta editávelmarketing digital, criação e manutençãoroleta editávelsites e perfis, monitoramentoroleta editávelredes e bigdata, especializadaroleta editáveldiversas técnicasroleta editávelmarketing como SEO, SEM, copywriting, branding, design thinking, relacionamento com influenciadores digitais entre outros. Alémroleta editávelatender a ampla carteiraroleta editávelclientes privados, a Facemedia utiliza seu know-howroleta editávelmobilização digitalroleta editávelcausas sociais. Em 2011, por exemplo, a Facemedia foi agraciada pelo The New York Times com o 'Oscar do Twitter', pela ajuda humanitária aos desabrigados da tragédia das chuvas que atingiram a Região Serrana no Rioroleta editávelJaneiro. Na ocasião, centenasroleta editávelpessoasroleta editávelsituaçãoroleta editávelrisco foram ajudadas por meio dos canais digitais da empresa, com maisroleta editável5 milhõesroleta editávelpessoas conectadas. As conexões entre os perfis são estabelecidas por critérios das próprias redes sociais, inexistindo o conceitoroleta editável'vinculação', sugerido na pergunta. Os serviçosroleta editávelcampanhas eleitorais prestados pela Facemedia estão descritos e registrados pelo TSE,roleta editávelforma transparente. Por questões éticas e contratuais, a Facemedia não repassa informaçõesroleta editávelclientes privados."

roleta editável Aécio Neves (PSDB)

Por meioroleta editávelsua assessoria, o senador diz não conhecer a empresaroleta editávelquestão.

roleta editável Eunício Oliveira (PMDB)

"O senador Eunício Oliveira desconhece eroleta editávelnenhum momento autorizou o usoroleta editávelperfis falsosroleta editávelsuas campanhas eleitorais. O senador lamenta o uso e a disseminaçãoroleta editávelperfis e notícias falsosroleta editávelqualquer tiporoleta editávelcomunicação."

roleta editável Renan Calheiros (PMDB)

"Renan Calheiros afirma que jamais contratou esse tiporoleta editávelserviço. Em 2013, o senador sequer participava efetivamente das redes sociais, o que aconteceu apenas a partir do final do ano passado. Uma das grandes preocupações do senador atualmente é com o alcance orgânico das publicações e com as reaçõesroleta editávelperfis verdadeiros, que realmente representem o pensamento da sociedade. Nos últimos meses, o parlamentar tem feito discursos defendendo a fiscalização dos conteúdos postados por fakesroleta editávelredes sociais. Renan, inclusive, tem sido vítima constanteroleta editávelataques, especialmente quando faz críticas aos excessos cometidos por integrantes do Ministério Público ou defende a proibição do comércioroleta editávelarmas. Como formaroleta editávelresguardar o processo democrático nas eleições que se aproximam, o senador acredita que é preciso criar ferramentas para fiscalizar e punir a disseminaçãoroleta editávelmentiras e ódio nas redes sociais."