Usofree online casino games for funperfis fakesfree online casino games for funcampanha será 'exemplarmente punido', diz futuro presidente do TSE:free online casino games for fun

Em outubrofree online casino games for fun2017, com a aprovação pelo Congresso Nacionalfree online casino games for funuma minirreforma política, passou ser proibida a "veiculaçãofree online casino games for funconteúdosfree online casino games for funcunho eleitoral mediante cadastrofree online casino games for funusuáriofree online casino games for funinternet com a intençãofree online casino games for funfalsear identidade".

Por essa lei, autoresfree online casino games for funfakes, empresas contratadas para criar esses perfis e campanhas dos políticos - se ficar comprovado que tinham conhecimento do ato - podem ser punidos com multafree online casino games for funR$ 5 mil a R$ 30 mil, oufree online casino games for funvalor igual ao dobro da quantia gasta pela campanha para contratar esse serviço.

A regra não se aplica a eleições anteriores - portanto, não pode ser usada para punir os autoresfree online casino games for funfakes que atuaram na eleiçãofree online casino games for fun2014, por exemplo -, já que só passou a valer este ano.

Como fiscalizar?

Mas como diferenciar perfis falsosfree online casino games for funverdadeiros, identificar as empresas responsáveis e reunir evidênciasfree online casino games for funque as campanhas beneficiadas teriam conhecimento dos fakes?

Em três mesesfree online casino games for funinvestigação, a BBC Brasil detectou maisfree online casino games for fun100 perfis falsos no Twitter e no Facebook, que, ao que tudo indica, são apenas a ponta do icebergfree online casino games for funum problema muito mais amplo no Brasil. Há indíciosfree online casino games for funque não apenas outras empresas tenham atuado e possam estar atuando neste segmento como tambémfree online casino games for funque a listafree online casino games for funpolíticos e partidos beneficiados - cientes ou não do usofree online casino games for funfakes - possa ser muito maior.

No caso descoberto pela BBC Brasil, o "exército"free online casino games for funperfis teria sido arregimentado pela Facemedia. Alguns dos usuários identificados como fakes tinham maisfree online casino games for fun2 mil amigos no Facebook.

Os perfis intercalavam mensagens pessoais, que tinham como objetivo confirmar determinada personalidade e identidade, com mensagens a favorfree online casino games for funpolíticos como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Aécio Neves (PSDB), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), alémfree online casino games for funoutros 11 políticos brasileiros. Não há evidênciasfree online casino games for funque eles estivessem cientesfree online casino games for funque perfis falsos estavam sendo usados como partefree online casino games for funserviçosfree online casino games for funmonitoramentofree online casino games for funredes sociais.

A estratégiafree online casino games for funinfluenciar usuários nas redes incluía ação conjunta para tentar "bombar" uma hashtag (símbolo que agrupa um assunto que está sendo comentado nas redes sociais), retuítesfree online casino games for funpolíticos, curtidasfree online casino games for funsuas postagens, comentários elogiosos, ataques coordenados a adversários e até mesmo falsos "debates" entre os fakes.

O atual presidente do TSE, o ministro STF Gilmar Mendes, que será substituído por Fuxfree online casino games for funfevereiro, admite que é difícil dar contafree online casino games for fun"toda a criatividade" usada na internet hoje, não apenas no Brasil, mas também no mundo, para manipular resultados eleitorais.

"A dificuldade é identificar responsáveis, principalmente no casofree online casino games for funperfis falsos. Numa campanha curta, temos que ter todo o cuidado para que as nossas preocupações com uso indevido da internet sejam efetivas", afirmou à BBC Brasil.

Nesta semana, o TSE organizou uma sériefree online casino games for funpalestras com especialistasfree online casino games for funinternet para dar base a uma resolução que visa regular o usofree online casino games for funmeios digitais nas campanhas. A minuta do documento destaca que postagensfree online casino games for funcunho eleitoral que visam ocultar a real identidade dos autores são proibidas e passíveisfree online casino games for funmulta.

Força-tarefa com Defesa e Abin

Para tentar identificar fake news (notícias falsas) na internet, perfis falsos ou outras irregularidades, o TSE vai criar uma espéciefree online casino games for funforça-tarefa durante a campanhafree online casino games for fun2018, formada por integrantes da Justiça Eleitoral, do Ministério da Defesa e da Agência Brasileirafree online casino games for funInteligência (Abin).

O grupo vai usar as tecnologias existentes para monitorar as redes, identificar robôs, perfis fakes e a divulgaçãofree online casino games for funnotícias falsas.

No caso investigado pelo BBC Brasil, os perfis que seriam gerenciados pela empresa Facemedia tentavam manipular as discussões na internet a favorfree online casino games for fundeterminados candidatos e provocar uma ondafree online casino games for funcríticas aos adversários.

"Isso faz parte da preocupação do TSE. Mas isso não significa que a gente vai conseguir dominar todas as inovações tecnológicas. A criatividade das pessoas é muito grande", pondera Gilmar.

Usofree online casino games for funfakes pode ser crime ou gerar cassação?

A prática pode vir a ser enquadrada como crime eleitoral ou levar à cassação, mas isso depende do impacto que a atuação desses perfis tiver na campanha e do conteúdo das postagens nas redes sociais, segundo explica o procurador-regional eleitoral José Jairo Gomes, coordenador do órgão da Procuradoria-Geral da República responsável pela atuação do Ministério Público nas eleições.

"Dependendo da circunstância e da prova, podemos enquadrarfree online casino games for funcrime eleitoral, abusofree online casino games for funpoder econômico ou outras infrações", disse.

Se o volumefree online casino games for funfakes atuando durante a campanha for grande o suficiente para "gerar um desequilíbrio" a favorfree online casino games for funum candidato, o procurador afirma que poderá pedir a cassação da candidatura ou do diploma do político beneficiado, independentementefree online casino games for funhaver ou não provasfree online casino games for funque ele tinha conhecimento da existência dessa prática nas redes sociais.

"O fatofree online casino games for funter havido desequilíbrio na campanha a favor do candidato, seja pelo volumefree online casino games for funinformações positivas, seja pelo volumefree online casino games for funinformações negativas, isso pode gerar uma anormalidade na campanha e levar à cassação", disse.

"O que precisa é ter um volume relevante, que essa ação sejafree online casino games for funtal ordem ou magnitude que cause uma distorção no resultado eleitoral. Se tiver acontecido a distorção, o candidato pode ser responsabilizado com a cassaçãofree online casino games for funregistro, diploma ou mandato. Não é necessário que ele haja conscientemente."

Se o perfil fake fizer comentários que denigram a honra ou imagem do candidato adversário, o Ministério Público pode enquadrar o atofree online casino games for funcrime eleitoral, com penafree online casino games for fundois a quatro anosfree online casino games for fundetenção e multafree online casino games for funaté R$ 50 mil.

Segundo o artigo 57-H da Lei das Eleições, "constitui crime a contratação direta ou indiretafree online casino games for fungrupofree online casino games for funpessoas com a finalidade específicafree online casino games for funemitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagemfree online casino games for funcandidato, partido ou coligação".

"Mas esse dispositivo se restringe a situaçõesfree online casino games for funofensa. Se o perfil falso for usado para fazer elogios ao candidato, não se enquadra", ressaltou o procurador.

Se os autores dos fakes ou a empresa responsável pela prática tiver sido contratada com recursosfree online casino games for funcaixa doisfree online casino games for funcampanha, o candidato beneficiado também poderá ser impedidofree online casino games for funassumir o cargo, caso eleito.

Conforme prevê o artigo 30-A da Lei das Eleições, se comprovada a captação e gastos ilícitosfree online casino games for funrecursos para fins eleitorais, "será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado".

"Se tem uma empresa trabalhando pelo candidato, elogiando o candidato nas redes ou denegrindo o adversário, é claro que essa empresa não está fazendo issofree online casino games for fungraça. É uma atividade típicafree online casino games for funcampanha. Se isso não aparece na prestaçãofree online casino games for funcontas, isso pode levar à cassação", disse o procurador Jairo José Gomes.

Ele também diz que, eventualmente, a práticafree online casino games for funfakes nas campanhas pode ser enquadrada como crimefree online casino games for funfalsidade ideológica.

O Código Eleitoral diz que pode ser punido com até cinco anosfree online casino games for funreclusão quem "omitir,free online casino games for fundocumento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais".

Mas esse dispositivo ainda não foi aplicado para casos envolvendo internet.

"Quando a pessoa constrói um perfil falso numa plataforma da internet, ela está inserindo informações falsas quando deveria inserir informações verdadeiras. Há discussão sobre se esse dispositivo da lei deve abranger documentos virtuais", explica Gomes.

Enquanto não ficar claro se a criaçãofree online casino games for funum fake por si só pode ser enquadrada como falsidade ideológica, uma eventual punição penal ou eleitoral vai depender muito do uso dado aos perfis. Se um deles for usado para comunicaçãofree online casino games for funteor eleitoral, tanto a pessoa que criou o fake quanto a empresa e o político beneficiado podem ser punidos com multa, porque a legislação veta a ocultação da autoria das postagens.

Outro exemplo seria usar um perfil falso para fazer apologia ao crime ou denegrir a dignidade ou honrafree online casino games for funalguém. O fake pode vir a ser investigado e o autor, quando identificado, poderá responder na Justiça por apologia ao crime, injúria, calúnia ou difamação.

Por ser um fenômeno recente, o poder público ainda está tentando compreender o papel das redes sociais nas eleições. E, ao que parece, a tecnologia está caminhando mais rapidamente do que a capacidadefree online casino games for funcontrole dos órgãosfree online casino games for funfiscalização.

"O usofree online casino games for funfakes preocupa. O Ministério Público tem a incumbênciafree online casino games for funzelar pelo regime democrático. E um dos pontos essenciais da democracia é a sinceridade e honestidade das eleições. Na medidafree online casino games for funque há um movimento forte tendente a induzir os eleitores e interferir na liberdade delesfree online casino games for funformar opinião, isso gera uma grande preocupação", diz o procurador Jairo José Gomes.

"O Ministério Público Eleitoral vai usar todos os instrumentos para combater isso. O voto tem que ser livre, não manipulado."

O que dizem os citados na reportagem

free online casino games for fun Eduardo Trevisan, dono da Facemedia

"A Facemedia é uma empresafree online casino games for funcomunicação digital consolidada no mercado há dez anos. Nesse período, prestamos serviços para maisfree online casino games for funuma centenafree online casino games for funclientes. Nossa empresa é especializadafree online casino games for funplanejamento estratégicofree online casino games for funmarketing digital, criação e manutençãofree online casino games for funsites e perfis, monitoramentofree online casino games for funredes e bigdata, especializadafree online casino games for fundiversas técnicasfree online casino games for funmarketing como SEO, SEM, copywriting, branding, design thinking, relacionamento com influenciadores digitais entre outros. Alémfree online casino games for funatender a ampla carteirafree online casino games for funclientes privados, a Facemedia utiliza seu know-howfree online casino games for funmobilização digitalfree online casino games for funcausas sociais. Em 2011, por exemplo, a Facemedia foi agraciada pelo The New York Times com o 'Oscar do Twitter', pela ajuda humanitária aos desabrigados da tragédia das chuvas que atingiram a Região Serrana no Riofree online casino games for funJaneiro. Na ocasião, centenasfree online casino games for funpessoasfree online casino games for funsituaçãofree online casino games for funrisco foram ajudadas por meio dos canais digitais da empresa, com maisfree online casino games for fun5 milhõesfree online casino games for funpessoas conectadas. As conexões entre os perfis são estabelecidas por critérios das próprias redes sociais, inexistindo o conceitofree online casino games for fun'vinculação', sugerido na pergunta. Os serviçosfree online casino games for funcampanhas eleitorais prestados pela Facemedia estão descritos e registrados pelo TSE,free online casino games for funforma transparente. Por questões éticas e contratuais, a Facemedia não repassa informaçõesfree online casino games for funclientes privados."

free online casino games for fun Aécio Neves (PSDB)

Por meiofree online casino games for funsua assessoria, o senador diz não conhecer a empresafree online casino games for funquestão.

free online casino games for fun Eunício Oliveira (PMDB)

"O senador Eunício Oliveira desconhece efree online casino games for funnenhum momento autorizou o usofree online casino games for funperfis falsosfree online casino games for funsuas campanhas eleitorais. O senador lamenta o uso e a disseminaçãofree online casino games for funperfis e notícias falsosfree online casino games for funqualquer tipofree online casino games for funcomunicação."

free online casino games for fun Renan Calheiros (PMDB)

"Renan Calheiros afirma que jamais contratou esse tipofree online casino games for funserviço. Em 2013, o senador sequer participava efetivamente das redes sociais, o que aconteceu apenas a partir do final do ano passado. Uma das grandes preocupações do senador atualmente é com o alcance orgânico das publicações e com as reaçõesfree online casino games for funperfis verdadeiros, que realmente representem o pensamento da sociedade. Nos últimos meses, o parlamentar tem feito discursos defendendo a fiscalização dos conteúdos postados por fakesfree online casino games for funredes sociais. Renan, inclusive, tem sido vítima constantefree online casino games for funataques, especialmente quando faz críticas aos excessos cometidos por integrantes do Ministério Público ou defende a proibição do comérciofree online casino games for funarmas. Como formafree online casino games for funresguardar o processo democrático nas eleições que se aproximam, o senador acredita que é preciso criar ferramentas para fiscalizar e punir a disseminaçãofree online casino games for funmentiras e ódio nas redes sociais."