De proteção contra substância cancerígena a 'demissãoroleta manualmassa', os efeitos da proibição do amianto:roleta manual

"Foi um dia muito especial. Há tanto tempo nós esperamos por isso. Estou recebendo ligaçõesroleta manualfamiliaresroleta manualvítimas, confortadosroleta manualque foi reconhecida a gravidade do amianto", afirmou a ex-auditora do Ministério Público do Trabalho Fernanda Giannasi, que atuouroleta manualfiscalizações na indústria do amianto por 30 anos.

"Essa decisão vai ter impacto no mercado global, vai ser um efeito dominó. Se um país produtor, como o Brasil, é capazroleta manualtomar uma decisão dessas, por que não seria seguido por aqueles países que só compram o amianto?", questiona Giannasi.

"Não há a menor possibilidaderoleta manualque uma lei estadual permitindo o amianto possa ser declarada constitucional. Se havia alguma dúvida no julgamento anterior, agora não há mais", comenta Mauro Menezes, advogado da associação dos expostos ao amianto. "A proibiçãoroleta manualutilizaçãoroleta manualqualquer formaroleta manualamianto,roleta manualqualquer lugar do Brasil, fica impregnada nos votos dos ministros."

Já representantes da cadeia do amianto argumentaram que a decisão significaria a demissãoroleta manualcentenasroleta manualtrabalhadores. Afirmavam também que interromper a mineração abruptamente, ao sabor da decisão judicial, não seria simples. O berço do amianto brasileiro é a pequena cidaderoleta manualMinaçu, norteroleta manualGoiás.

O prefeito da cidade, Agenor Nick Barbosa (DEM), soube do resultado do julgamento pela reportagem da BBC Brasil.

"Se a proibição acontecer mesmo, será a pior coisa para Minaçu. Aqui, 60% da arrecadação da prefeitura vem do amianto. Vamos perder uma renda absurda, vai ser um acontecimento catastrófico. Somos uma cidade com 31 mil habitantes, aqui não tem agricultura, pecuária, nada. Vamos ter que começar do zero. Era preciso ter um períodoroleta manualtransição, para o município se preparar", lamentou.

A BBC Brasil não conseguiu falar com o Instituto Brasileiro do Crisotila.

Alguns Estados e municípios já haviam banido todas as formasroleta manualamianto porque consideram inseguro todo tiporoleta manualmanipulação do material. É o casoroleta manualSão Paulo, Rioroleta manualJaneiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. A maioria das ações analisadas no STF haviam sido propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que se opõe à proibição imposta por leis estaduais. O argumento, derrubado pelo STF, eraroleta manualque os Estados não poderiam legislar sobre esse tema.

Controverso

O amianto é alvoroleta manualgrande polêmica. Fibra mineral sedosa, é usado principalmente na fabricaçãoroleta manualtelhas e largamente empregadoroleta manualresidências populares. O setor do amianto calcula que metade das casas brasileiras tenham telhasroleta manualamianto. O país está entre os três maiores produtores do mundo.

Em agosto, poucos dias antes da retomada do julgamento, o Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou diversas telhas quebradas, envoltasroleta manualpoeira,roleta manualuma fábrica da Bahia. Nelas, ainda era possível ler a inscrição obrigatória: "Contém amianto: ao cortar ou furar, não respire a poeira gerada, pois pode prejudicar gravemente a saúde". A imagem, fotografadaroleta manual2roleta manualagosto, é a provaroleta manualuma irregularidade, segundo o órgão.

"Hoje, o que se observa é um consensoroleta manualtorno da natureza altamente cancerígena do mineral e da inviabilidaderoleta manualseu usoroleta manualforma efetivamente segura", disseroleta manualsessão prévia o ministro do STF Dias Toffoli.

Por um lado, organizaçõesroleta manualsaúde pública, como o Instituto Nacionalroleta manualCâncer e a Fundação Oswaldo Cruz, propagam os riscos para a saúderoleta manualdecorrência da exploração do amianto. Em 61 países, o uso do material já foi banido, justamente pela faltaroleta manualsegurança.

Já a cadeia do amianto afirma que a variedade produzida no Brasil oferece menos riscos e é trabalhada com alto padrãoroleta manualsegurança. O argumento éroleta manualque uma proibição à produção e comercialização traria sérios prejuízos.

"A decisão a ser tomada pelo STF terá enorme impacto sobre uma atividade que envolve 170 mil empregos, diretos e indiretos,roleta manualtodo o território nacional", afirmouroleta manualnota o Instituto Brasileiro do Crisotila, um dos subtiposroleta manualamianto,roleta manualagosto.

Mina grande

Em tupi-guarani, açu significa grande. O nome da cidaderoleta manualMinaçu vem a calhar, já que ali está a maior jazidaroleta manualamianto da América Latina,roleta manualoperação desde a décadaroleta manual1960.

Toda a produção nacional tem origem no município e abastece fábricas brasileiras e também países como Índia, Indonésia e Colômbia. Só este ano, foram vendidas para o exterior 60 mil toneladasroleta manualamianto, por um valorroleta manualUS$ 31 milhões.

"Se não houvesse essa mina no Brasil, tenho certezaroleta manualque o amianto já estaria banido no país. Mas essa jazida ainda tem potencialroleta manualproduzir por muitas décadas", afirma o procurador Luciano Leivas, gerente do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho.

A decisão deixa Minaçuroleta manualsituação delicada. Giannasi atribui a culpa a políticos locais e agentes ligados ao setor: "Eles nunca fizeram nada para que a cidade deixasseroleta manualgirarroleta manualtornoroleta manualum único ingrediente. O impacto vai ser grande, mas não por faltaroleta manualaviso. Poderia ter havido um trabalho conjunto para que trabalhadores tivessem sido absorvidos por outras áreas."

O prefeitoroleta manualMinaçu está preocupado. "Eu trabalhei na fábricaroleta manualamianto por 16 anos. Moro aquiroleta manualMinaçu. E até hoje não tive nenhum problema. O Brasil diz que quer ajudar o povo com emprego e toma uma decisão dessa, que vai demitir tanta gente. Sem o dinheiro do amianto, Minaçu não tem recursos para fazer o hospital funcionar", afirma Barbosa.

Apesar da grandeza da mina, o amianto não está entre os principais produtosroleta manualexportação do Brasil. Este ano, ocupa a posição 251 do rankingroleta manualvendas ao exterior, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço. Sua importância econômica é local, para Goiás e Minaçu.

Já o númeroroleta manualfábricas que usam o amianto no Brasil estároleta manualqueda. Hoje, restam apenas dois grupos principais. O maior é o Eternit, proprietário da unidade vistoriada na Bahia recentemente e também da minaroleta manualGoiás. A empresa informou que não se pronunciará sobre o assunto.

Segundo Leivas, "o resultado dessa inspeção mostra que é materialmente impossível realizar gestão seguraroleta manualuma substância que libera fibras invisíveis e cancerígenas".

As demais companhias ou deixaramroleta manualoperar ou substituíram o amianto por outras matérias-primas.

Depoisroleta manualser extraídoroleta manualMinaçu e processado industrialmente, o amianto chega para trabalhadores da construção civil. E apesar do avisoroleta manualperigo impresso nos produtos, há quem não respeite os procedimentosroleta manualsegurança recomendados - no YouTube, há diversos vídeosroleta manualpessoas cortando telhasroleta manualamianto sem proteção adequada.

"Aqui é vida real", diz um pedreiroroleta manualum dos vídeos, enquanto corta uma telharoleta manualamianto, liberando muita poeira. Uma camiseta tapa o nariz e a boca. "Tá todo mundo mascarado", brinca a pessoa que está filmando. Em seguida, o trabalhador alerta o câmera: "Cuidado com essa poeira, que dá câncer, pô. Sai para lá, é sério. Amianto é altamente prejudicial".

Julgamento

No Brasil, é proibido produzir e comercializar amiantoroleta manualtipo anfibólio, desde 1995. Já a variedade crisotila era liberada, desde que fossem seguidas determinadas normasroleta manualsegurança.

"O que quero mesmo é que o Supremo decidaroleta manualuma vez por todas. Feito isso, para mim tá resolvido. Estou louco para me ver livre disso", afirmou José Calixto Ramos, presidente da CNTI, para a BBC Brasil,roleta manualagosto. Ele não foi encontrado para comentar a nova decisão do STF.

Segundo o setor, o material é "importantíssimo para a construção civil por não ser inflamável, ter resistência mecânica superior a do aço, grande durabilidade, ser um excelente isolante térmico".

Câncer

A Agência Internacionalroleta manualPesquisa sobre o Câncer (Iarc, na siglaroleta manualinglês), ligada à Organização Mundialroleta manualSaúde (OMS), afirma que "todas as formasroleta manualamianto são cancerígenas".

O principal câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. É uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que mataroleta manualcercaroleta manualum ano.

O diagnóstico é muito difícil. Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fiocruz.

Além disso, a Iarc também relaciona o amianto a câncerroleta manualpulmão, laringe e ovário.

"Essa agência da OMS faz um levantamentoroleta manualtodos os artigos científicos existentes. Quando atesta que um agente é cancerígeno, é porque existem evidências científicas consistentes", aponta Ubirani Otero, epidemiologista do Instituto Nacionalroleta manualCâncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde.

Alémroleta manualcâncer, o amianto é relacionado à asbestose, uma doença que pode provocar enrijecimento no pulmão e dificuldade respiratória.

França, Alemanha, Inglaterra, Itália, Espanha, Portugal, Japão, Austrália estão entre os países que baniram a substância. Vizinhos sul-americanos do Brasil também estão na lista: Argentina, Chile, Uruguai. Por outro lado, há quem permita o mineral, como Estados Unidos e Canadá.

"Esse tema sempre foi tratadoroleta manualforma muito maniqueísta, com os defensores do banimento fazendo questãoroleta manualdifundir o medo, espalhando a ideiaroleta manualque o amianto mata e que não é possível se fazer uso seguro dele", defendeu o presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila, Marcondes Bragaroleta manualMoraes,roleta manualentrevista para a BBC Brasilroleta manualagosto.

"Como aconteceu com tantos outros produtos no passado, é possível, sim, utilizar corretamente o amianto. O Brasil tornou-se referência mundial nesse sentindo, relegando ao passado os casosroleta manualadoecimentoroleta manualtrabalhadores por exposição ao mineral", completou Moraes.

Nos telhados brasileiros

Quem trabalha na cadeia do amianto corre mais risco, por estar mais suscetível à inalação da poeira. Mas especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que a populaçãoroleta manualgeral também está exposta, devido à grande presença da substância nas cidades brasileiras.

"Não existe nível seguroroleta manualexposição, todo cuidado é pouco", diz Ubirani, do Inca.

"A telha intacta não traz problema. É a fibra solta, que pode ser inalada, que oferece risco para a saúde. O problema é que há muito produtoroleta manualamianto espalhado. A indústria pode controlar o ambienteroleta manualprodução. Mas e na sociedade? O trabalhador da construção civil pode liberar fibraroleta manualamianto se lixar ou cortar aquela telha", explica Rubia Kuno, gerenteroleta manualtoxicologia e saúde ambiental da Companhia Ambiental do Estadoroleta manualSão Paulo, que baniu o amiantoroleta manual2007.

"A caixa d'água e o telhado estão quietinhos lá. O riscoroleta manualliberar fibra é menor. Masroleta manualalgum momento a caixa d'água pode ser esfregada, pode haver uma reforma no telhadoroleta manualamianto, pode ocorrer algum acidente que rompa a telha, como inundação, desabamento, colisãoroleta manualveículo", complementa Francisco Pedra, da Fiocruz.

Segundo especialistas, quem possui caixa d'águaroleta manualamianto ou telharoleta manualamianto não deve removê-las por conta própria. Em alguns países europeus, por exemplo, a retiradaroleta manualmateriais assim é feita por equipes especializadas, com equipamentoroleta manualproteção.

Já o Instituto Brasileiro do Crisotila tenta tranquilizar: "As telhasroleta manualamianto são usadas no Brasil há quase cem anos. Mais da metade das casas do país têm telhas com esta fibra. Ninguém nunca ficou doente por morarroleta manualuma casa com telha ou caixa d'águaroleta manualamianto".