'Temos juízes com fériasgg poker shop60 dias e outros que não trabalham às segundas e às sextas', diz presidente da OAB-SP:gg poker shop

Também comenta a atuação da OABgg poker shoprelação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff - a Ordem apoiou a abertura do processo, posição defendida pelas bancadasgg poker shop26 Estados no conselho, incluindo agg poker shopSão Paulo.

Em nota após a publicação desta entrevista, a Associação Paulistagg poker shopMagistrados (Apamagis) afirmou "repudiargg poker shopforma veemente as afirmações"gg poker shopCosta (veja nota ao final da reportagem).

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

gg poker shop BBC Brasil - Como a operação Lava Jato tem afetado o trabalho da advocacia?

gg poker shop Marcos da Costa - Não sei se a Lava Jato... Tivemos momentos anteriores, por exemplo, no Mensalão,gg poker shopque o Estado cumpriu seu papelgg poker shopinvestigar e identificar o cometimentogg poker shopcrime.

A advocacia cumpriu seu papelgg poker shopdefender quem é inocente e garantir que os culpados tenham a condenação adequadagg poker shopacordo com a lei - com o direitogg poker shopdefesa assegurado, com o contraditório, porque só assim se faz justiça.

gg poker shop BBC Brasil - Você vê casosgg poker shopadvogados grampeados, busca e apreensãogg poker shopescritórios...

gg poker shop Costa - Nesse caso, são autoridades que, procurando exercer seu papel, ferem garantias constitucionais. Quando isso acontece, num primeiro momento você pode até ter uma satisfação dada à população no que diz respeito ao clamor por Justiça. Mas uma análise melhor por parte do próprio Judiciário muitas vezes leva à anulação, o que gera um clamor ainda maior das pessoas, uma frustração.

O processo existe para que se encontre culpados e se absolva inocentes, sempre dentro da legalidade.

gg poker shop BBC Brasil - A delação premiada tem sido mais usada.

gg poker shop Costa - É um instrumento importante que tem servido inegavelmente para combater o crimegg poker shopcorrupção, que é difícilgg poker shopidentificar. Mas ela precisa ser ponderada.

Se a delação apresenta informações, elas precisam ser comprovadas. O que não pode é a delação por si própria ser considerada uma prova ou transmitida pela sociedade como condenação.

gg poker shop BBC Brasil - Há abusos?

gg poker shop Costa - Toda vez que a delação ou outro instrumento é utilizado sem as cautelas necessárias para que todos os envolvidos tenham assegurado o direitogg poker shopdefesa, vai haver um desviogg poker shopfinalidade.

gg poker shop BBC Brasil - Estamos mais sujeitos hoje ao ataque do direitogg poker shopdefesa do quegg poker shopoutros momentos da história no país?

gg poker shop Costa - Dentro do período democrático, não tenho dúvidas. Temos um Estado que não tem sido capazgg poker shopatender o clamor da sociedade (por Justiça). E,gg poker shopvezgg poker shopcombater suas próprias mazelas,gg poker shoprever a si próprio e identificar por que não tem cumpridogg poker shopmissão social, ele joga para os ombros do cidadão e a responsabilidade pela impunidade ou pela morosidade (da Justiça) e mitiga direitos.

Aí vêm ataques contra o direito constitucional da ampla defesa, ataques a recursos, ataque ao princípiogg poker shopacolhimento sógg poker shopprovas obtidas por meio lícito. A gente vê casosgg poker shopcondução coercitiva decretados fora do previstogg poker shoplei. Isso gera impossibilidade da pessoa se encontrar com o advogado para conhecer quais são seus direitos.

gg poker shop BBC Brasil - A Justiça é ineficiente, demorada?

gg poker shop Costa - Não era, passou a ser. Quando me formei, há 30 anos, tínhamos o final do processo num tempo muito menor do que é hoje. A Constituiçãogg poker shop1988 ampliou e reforçou direitos, portanto reforçando a cidadania, visou garantir o acessogg poker shoptodos à Justiça. Mas o Estadogg poker shopsi não se estruturou para dar conta desse processo.

Ele não investe na Justiça como deveria. A participação da Justiça no orçamento dos Estados ou da União poderia chegar à 6%, teve ano que chegou a 5,6%. Hoje está girandogg poker shoptornogg poker shop4%.

E temos um problemagg poker shopestrutura do Judiciário,gg poker shopgestão interna. Temos juízes com fériasgg poker shop60 dias, temos juízes que não trabalhamgg poker shopsegunda e não trabalhamgg poker shopsexta, temos desembargadores que não vão todos os dia ao Tribunalgg poker shopJustiça.

E temos recesso forensegg poker shopjaneiro e julho nos tribunais superiores. Agora mesmo, um feriado que eragg poker shopsábado (o Dia do Servidor Público,gg poker shop28/10) foi antecipado (pelo STF) para para sexta feira (3/11), para permitir que as pessoas pudessem emendar. Ou, quando teve Sexta-feira Santa, a Justiça Federal fechou na quarta.

Você vê magistrados dando aula durante o expediente. Essa é uma situação que o CNJ deveria enfrentar. Que dê aula à noite, aos finsgg poker shopsemana,gg poker shophorários que não vão coincidir com o expediente. É a faltagg poker shopuma visão interna onde a Justiça discuta suas próprias mazelas,gg poker shopprópria estrutura.

E tem o fatogg poker shopque esse Estado que não investe é o maior demandante da Justiça. Temos algo como 100 milhõesgg poker shopprocessos. Desses, 50 milhões são executivos fiscais. Dos dez maiores demandantes da Justiça do Trabalho - que é uma Justiçagg poker shopcaráter mais privado -, oito são entidades do Estado. Ele concorre com o cidadão na demanda por Justiça.

gg poker shop BBC Brasil - Como falargg poker shopfaltagg poker shopinvestimento na Justiça quando a gente vê altos pagamentos para magistrados, casosgg poker shopjuízes que têm recebimentos muito acima do teto?

gg poker shop Costa - Isso é outra coisa. A Ordem faz uma denúnciagg poker shoprelação aos acréscimos que são pagos. Eles são decididosgg poker shopprocessos administrativos internos, onde não há o contrapontogg poker shopuma outra parte permitindo que se avalie se esse pagamento é devido.

Os salários são adequados aos limites estabelecidos pela Constituição. O problema são os acréscimos. Por exemplo, o auxílio-moradia (que estava previstogg poker shoplei federal apenas para membros do Ministério Público Federal e acabou sendo estendido à magistratura). Qualquer despesa nova precisa definir a fontegg poker shopcusteio e precisa ser por lei, no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas, onde é possível a sociedade se manifestar a favor ou contra.

Tivemos nessa semana uma notícia que foi autorizado no Rio o chamado auxílio-peru (pagamentogg poker shopR$ 2 mil como abonogg poker shopNatal) para servidores do Poder Judiciário. O Riogg poker shopJaneiro não consegue nem pagar o 13º (de servidores públicos)gg poker shop2016... E o Judiciário se autopromove esse pagamento? São disparates que não podemos mais aceitar.

gg poker shop BBC Brasil - A corrupção também atinge o Judiciário?

gg poker shop Costa - Não acredito que haja um graugg poker shopcorrupção dentro do Judiciário que justifique dizer que ele está comprometido. Existem casos, que são analisados. O que penso é que processo criminal contra magistrado e promotor deveria ter prioridade no julgamento, a bem da imagem da Justiça. Porque um magistrado que pratica atogg poker shopcorrupção é afastado com proventos integrais. Continua recebendo até o processo transitargg poker shopjulgado (quando não cabe mais recurso).

gg poker shop BBC Brasil - O excessogg poker shoprecursos e instâncias não é também responsável pela morosidade da Justiça? A gente vê muitos processos sobre assuntos ordinários chegando ao STF.

gg poker shop Costa - São duas coisas diferentes. Uma coisa é discutir a competência do STF, do STJ. Outra coisa é: uma vez que a lei assegura o direitogg poker shopdefesa, ver mitigar esse direito. Então se há um excessogg poker shopcompetência do Supremo, do ministro julgar 11 mil processos por ano, então num ambiente adequado, que é no Congresso Nacional, que se discuta essa competência.

gg poker shop BBC Brasil - Existe esse excessogg poker shopcompetência?

gg poker shop Costa - Toda discussão é válida. O que eu insisto: o Supremo tem recessogg poker shopjaneiro, tem recessogg poker shopjulho, tem emendagg poker shopferiado... E aí atribuir ao cidadão a culpa da morosidade e mitigar uma cláusula pétrea da Constituição que é a presunçãogg poker shopinocência, não é possívelgg poker shopadmitir. Não está dentro da regra do Estado democrático.

E se o Supremo afastou essa cláusula ao permitir prender após condenaçãogg poker shopsegunda instância, corre o riscogg poker shopquerer afastar outra. É um risco quando o Judiciário passa a ser ativista e deixa os limites do julgamento isento.

O cidadão que é condenadogg poker shopdefinitivo tem a pena definida com base na lei. Mas o sujeito que é preso antes do trânsitogg poker shopjulgado vai ficar quanto tempo preso até o Supremo julgar o processo dele? O tempo pode ultrapassar a pena máxima do crime atribuído a ele e do qual ele pode não ser culpado. Outro ponto: um sujeito condenado tem o direito à progressãogg poker shopregime. E a pessoa presa sem trânsitogg poker shopjulgado não.

gg poker shop BBC Brasil - Em que ponto a OAB concorda com o discurso anticorrupção do Ministério Público e onde diverge?

gg poker shop Costa - Nós temos o mesmo ideário. Ninguém quer ver um país onde dinheiro que deveria ser destinado à educação, à saúde, à segurança é desviado para bolsos particulares num conluio entre público e privado inaceitável. A Ordem tem uma sériegg poker shoppropostas. Agg poker shopcriminalização do caixa dois não é do Ministério Público, é da OAB. No caso da Lei da Ficha limpa, colhemos assinaturas para dar suporte. A propostagg poker shopregulação do lobby também é nossa.

Nos afastamosgg poker shopuma parcela do Ministério Público quando propostas ultrapassam os limites do Estado Democráticogg poker shopDireito. Como agg poker shopaproveitamentogg poker shopprova obtida por meio ilícito (uma das 10 Medidas Contra a Corrupção) se o agente estivergg poker shopboa-fé. Não existe boa-fé para um agente do Estado! O conceitogg poker shopboa fé é do direito privado. Ele é um pressuposto, então é a má-fé que deve ser provada. Ou seja, alémgg poker shoptudo, nessa proposta você que teria que provar a má-fé dos agentes. É um disparate.

(Outro exemplo é) a suspensão da prescrição enquanto aguarda o julgamentogg poker shoprecurso. O Estado tem o direitogg poker shopinvestigar,gg poker shopdenunciar egg poker shopjulgar, mas o cidadão tem o direitogg poker shopque isso seja feito num tempo razoável. Ele não pode ficar parado esperando o julgamento. E o processo penal não é só contra o criminoso. Inocente responde processo penal também.

gg poker shop BBC Brasil - Se há tantos problemas com as Dez Medidas, por que elas têm tanto apoio?

gg poker shop Costa - Porque acho que desconhecem (o conteúdo). A começar pela expressão midiática das Dez Medidas. Não são Dez Medidas. São algogg poker shoptornogg poker shopcem. Elas são apresentadas à sociedade como medidas necessárias para o combate à corrupção. Ninguém vai ser contra combater a corrupção. Mas quanto, da sociedade, leram?

Para qualquer crime que se queira combater, há limites definidos na lei. Se não houver observação das garantias fundamentais, do devido processo legal, não teremos Justiça, teremos "justiçaria".

gg poker shop BBC Brasil - Como regularizar o lobby ajuda a combater a corrupção?

gg poker shop Costa - O Congresso é o palcogg poker shopdiscussão dos grandes temas. Você ter uma posição e defendê-la junto aos congressistas é absolutamente normal e importante. O que não é admissível é que essa apresentação dos interesses seja feitagg poker shopforma não republicana, como atravésgg poker shopcompragg poker shopdeputados. É preciso regular essa atividade, que é lícita, dando mais transparência, impedindo entregagg poker shoppresentes e chantagens.

gg poker shop BBC Brasil - E o fim do foro privilegiado?

gg poker shop Costa - Só teremos um país efetivamente republicano quando não houver nenhuma hipótese do cargo trazer benefício que leve alguém a se autodispensar o cumprimentogg poker shopuma lei. E o foro privilegiado acaba servindo para isso, para pessoas se protegerem contra o sistemagg poker shopJustiça.

Algumas constituições estaduais preveem foro privilegiado para todos os vereadoresgg poker shoptodos os municípios, para delegados. No fundo, quase todos os agentes acabam tendo algum tipogg poker shopbenefício. Hoje sou completamente a favor do fim do foro privilegiado, salvo raríssimas exceções.

gg poker shop BBC Brasil - Ministros?

gg poker shop Costa - Não, eles têm que ser julgados pela justiça comum.

gg poker shop BBC Brasil - Não é perigoso um ministro estar sujeito a um juizgg poker shopprimeira instância?

Aí temos que confiar no sistemagg poker shopJustiça. Temos que ter recursos... O que às vezes é tão combatido, serve para isso. Se houver decisão política, o sistema vai tergg poker shopsi mesmo meios para combater.

gg poker shop BBC Brasil - Não existem vantagens?

gg poker shop Costa - Existiam lá atrás,gg poker shopproteção à função. Na essência ele visava proteger o congressista dos abusos. Era algo que vinha dos receiosgg poker shopquem tinha saídogg poker shopuma ditaduragg poker shop20 anos. Mas já estamos há 30 anos da Constituiçãogg poker shop1988. Aquele momento já passou.

gg poker shop BBC Brasil - Como o sr. vê essa divisão no Supremo, esses embates como o que houve recentemente entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso?

gg poker shop Costa - O embate é próprio do órgão colegiado. Mas tem que ser sempregg poker shopcimagg poker shopideias egg poker shoptese. Sempre com respeitos aos colegas. Quando os limites são ultrapassados, o Judiciário vai sendo enfraquecido.

gg poker shop BBC Brasil - Como chegamos a esse ponto?

gg poker shop Costa - A sociedade está muito assim. Os espaços públicos não são afastados da sociedade como um todo. Quem está num cargo público não deve se deixar contaminar por esse ambientegg poker shopintolerância.

gg poker shop BBC Brasil - A OAB tem um histórico muito importantegg poker shopdefesa da democracia. Mas também tem momentos que hoje são vistos como erros, como textos publicados à épocagg poker shopapoio ao Golpe Militargg poker shop1964. Hoje, nesse momentogg poker shopcrise política, a Ordem cumpre seu papel?

gg poker shop Costa - Quando você está vivenciando um momento histórico, faz o que acredita ser o mais correto. Se é ou não, é o futuro que vai julgar. É difícil avaliar enquanto está vivendo.

Busquei os registros da Ordemgg poker shopSão Paulo naquele momento. Em uma reunião extraordinária um dia após o anúnciogg poker shopque o governo militar estava se afastando do que tinha prometido, você vê um movimento no sentidogg poker shopexigir a manutenção das prerrogativas profissionais, que são o instrumentogg poker shopdefesa dos direitos do cidadão. Para mim isso é uma indicaçãogg poker shopque aquigg poker shopSão Paulo o ambiente não foi a favor.

E hoje a Ordem está fazendo muito. O eixo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira é justamente a garantiagg poker shopdireitos fundamentais. No dia 9gg poker shopdezembro, Dia Internacionalgg poker shopCombate à Corrupção, vamos promover um evento na Catedral da Sé com muitas entidades para chamar a sociedade para assumirgg poker shopresponsabilidade.

É ela que vai enfrentar esse problema. Nas relações pessoais, sociais e econômicas e na eleição do ano que vem, escolhendo candidatos comprometidos com a ética.

gg poker shop BBC Brasil - Foi um acerto ou um erro a posição da OABgg poker shopfavor do impeachment da presidente Dilma Rousseff?

gg poker shop Costa - A ordem fez issogg poker shopforma técnica, nãogg poker shopforma política. A Ordem é apartidária. Tem profissionais que analisaram o tema do pontogg poker shopvista técnico e entenderam que houve a violaçãogg poker shopregras que justificavam investigação. E a investigação, no casogg poker shopcrimegg poker shopresponsabilidade, se dá pelo Congresso.

gg poker shop BBC Brasil - Mas mesmo uma posição técnica, não dá para avaliar se foi um acerto ou um erro?

gg poker shop Costa - Daquilo que foi estudado, dentro do debate que foi feito, se extraiu uma posição técnicagg poker shopque havia elementos para investigaçãogg poker shopeventual crimegg poker shopresponsabilidade. A Ordem não trata dessa questão do pontogg poker shopvista político. Consequência política não é problema da Ordem. Consequência política é para ser enfrentada pela classe política.

Tanto que, no crime comum, o julgamento é técnico. No crimegg poker shopresponsabilidade, o julgamento bate numa questão técnica, mas tem um fundamento político. Tanto que a Constituição indica a Câmara para apreciar e o Senado para julgar. (Sobre) o parâmetro técnico, a Ordem se manifestou. O parâmetro político, aí foi o Congresso que decidiu.

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Em nota publicada após esta entrevista, a Associação Paulistagg poker shopMagistrados (Apamagis) afirmou que Costa "aborda questões relevantes com um viés absolutamente desconexo da realidade. Pior, lança graves acusações sem nenhum suporte fático, maculando a imagemgg poker shopmilharesgg poker shopjuízes e desembargadores sempre voltados à distribuição da Justiça".

"O entrevistado opta pela desinformação, repetindo preconceitos propalados por pessoas que desconhecem a realidade do Judiciáriogg poker shopSão Paulo. (...) O Tribunalgg poker shopJustiçagg poker shopSão Paulo tem batido recordesgg poker shopprodutividade ano após ano, sendo quegg poker shop2016 superou todas as expectativas, tornando-se o anogg poker shopmaior desempenhogg poker shopsua história. De maneira superficial, o presidente aborda questõesgg poker shoprecesso, férias e expediente dado por magistrados, ignorando, por exemplo, o sistema eletrônico que permite aos juízes proferir decisões inclusive quando não estãogg poker shopseus ambientes públicosgg poker shoptrabalho."