Luiz Fux: decisão da Alerjjogo fácil betsoltar deputados é ‘promíscua’, ‘vulgar’ e 'certamente será revista’ pelo STF:jogo fácil bet

Fux está na Inglaterra para um simpósio sobre arbitragem, na Universidadejogo fácil betOxford. Antes do evento, visitou a sede da BBC,jogo fácil betLondres, para conceder a entrevista.

Ele será presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)jogo fácil bet2018 e terá como tarefa conduzir a eleição presidencial num momentojogo fácil betcrise política e polarização. Na conversa com a BBC Brasil, o ministro elogiou enfaticamente a possibilidadejogo fácil beto ex-ministro do STF Joaquim Barbosa se candidatar a presidente no ano que vem.

"É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisajogo fácil betuma repercussão internacionaljogo fácil betque seu dirigente é um exemplojogo fácil betmoralidade ejogo fácil betprobidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medidajogo fácil betque ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal."

Fux também defendeu flexibilizar o foro privilegiado - o julgamento do caso será retomado ainda essa semana pela Corte - e reiterou,jogo fácil betreferência ao ex-presidente Lula, que qualquer candidato com condenaçãojogo fácil betsegundo grau deve ser impedidojogo fácil betconcorrer a cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa. "O Brasil não aceita mais candidato ficha suja", afirmou.

Lula já tem condenaçãojogo fácil betprimeiro grau e há dúvidas sobre se ele poderia se candidatar à Presidência amparadojogo fácil beteventual decisão liminar (provisória), caso seja condenado, também,jogo fácil betsegunda instância.

jogo fácil bet BBC Brasil - O Riojogo fácil betJaneiro vive uma situação extremamente difícil. A Polícia Federal diz que havia uma organização criminosa entre Legislativo, Executivo e Tribunaljogo fácil betContas para desviar recursos públicos. Como o senhor vê a decisão da Alerjjogo fácil betderrubar a prisão do presidente da assembleia ejogo fácil betdeputados?

jogo fácil bet Luiz Fux - Eu entendo que essa é uma decisão lamentável decorrentejogo fácil betuma interpretação incorreta feitajogo fácil betrazão da decisão do Supremo Tribunal Federal (de dar ao Senado o poderjogo fácil betrever medidas cautelares contra Aécio Neves), por 6 a 5, apertada maioria. Portanto, entendo que a tese dessa decisão vai voltar ao plenário. Mas eles se basearam nessa decisão para entender que os deputados estaduais têm as mesmas imunidades dos congressistas federais. Entretanto, houve, no caso federal, uma provocação do Judiciário. E as assembleias estaduais estão utilizandojogo fácil betmaneira vulgar e promíscua essa decisão do Supremo sem provocaçãojogo fácil betrelação ao Judiciário. É uma decisão lamentável, que desprestigia o Poder Judiciário, gera uma sensaçãojogo fácil betimpunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal.

jogo fácil bet BBC Brasil - Então, eles não tinham esse direitojogo fácil betrever a decisão (do Tribunal Regional Federal)?

jogo fácil bet Fux - No meu modojogo fácil betver, deveria ter havido uma provocação prévia ao Poder Judiciário. O Ministério Público inclusive já ingressou com uma ação para anular essa deliberação da Assembleia do Riojogo fácil betJaneiro.

jogo fácil bet BBC Brasil- Essas decisões (do Senado e da Alerj) não dão a impressãojogo fácil betque o Judiciário é um poder fraco e que o Legislativo pode tudo?

jogo fácil bet Fux- Constituição estabelece que, até a denúncia, a competência é do Poder Judiciário. Então, o Poder Judiciário não precisariajogo fácil betautorização nenhuma do Congresso e das assembleias para determinar medidas cautelares. No meu modojogo fácil betver, a decisão do Supremo é incorreta. Ela restou proferida por uma maioria, mas na essência é uma decisão incorreta.

jogo fácil bet BBC Brasil - O senhor vai ser presidente do TSE na eleiçãojogo fácil bet2018. Até agora o cenário é incerto. Temos o deputado Jair Bolsonaro despontando como candidato, o ex-presidente Lula querendo concorrer, mas com riscojogo fácil betcondenaçãojogo fácil betsegunda instância, um PSDB sem candidato definido e muitos investigados... Como o senhor vê esse momento e as opções que estão surgindo?

jogo fácil bet Fux - Entendo que as eleiçõesjogo fácil bet2018,jogo fácil betrazão das candidaturas postas, à semelhança das outras eleições, serão muito questionadas. Quer porque os candidatos têm problemas judiciais, quer porque os partidos têm esse veio beligerantejogo fácil bettentar inserir seus candidatos e excluir os demais. O Brasil tem um sistema eleitoral muito rígido no que concerne candidatura. Temos regras específicasjogo fácil betelegibilidade. O momento do registro é capital, o candidato tem que mostrar que tem ficha limpa. E o Brasil não aceita mais candidatos ficha suja. Não só internamente, mas também para não dar mau exemplo no cenário internacional.

jogo fácil bet BBC Brasil - Então, se o ex-presidente Lula tiver uma condenaçãojogo fácil betsegundo grau, haveria algum argumento jurídico para permitir que ele concorra?

jogo fácil bet Fux - Qualquer presidente, qualquer candidatável, qualquer concorrente que tenha condenaçãojogo fácil betsegunda instância recai na Lei da Ficha Limpa. A lei tem instrumentos que eventualmente podem ser utilizados, como as liminares suspendendo o efeito da inelegibilidade. Isso vai ser analisado a cada caso concreto.

jogo fácil bet BBC Brasil - Outro fenômeno da sociedade brasileira é uma rejeição da política e dos partidos tradicionais. Nesse contexto, possíveis candidaturasjogo fácil betpessoas que nunca tiveram experiência com política começam a aparecer. O apresentador Luciano Huck e o seu ex-colegajogo fácil bettribunal, Joaquim Barbosa são exemplos. Qual ajogo fácil betopinião sobre essa ascensãojogo fácil betnomes sem bagagem política?

jogo fácil bet Fux - Entendo que a sociedade sente,jogo fácil betseu interior, uma faltajogo fácil betrepresentatividade adequada. De sorte que, no meu modojogo fácil betver, haverá modificação do cenário político. Por outro lado, uma figura emblemática que represente a ética, a moralidade e probidade hoje é a escolha preferida do eleitor. Entretanto, essas pessoas não governam sozinhas. Essas pessoas precisamjogo fácil betgrandes equipes. O que estamos verificando é que esses candidatos denominados outsiders têm apresentado equipes eficientes que já funcionaramjogo fácil betgovernos anteriores com muita qualidade e muita eficiência.

jogo fácil bet BBC Brasil - Especificamente falando do ex-ministro Joaquim Barbosa. O senhor acha que ele tem chance? O que o senhor achajogo fácil betjuízes na política?

jogo fácil bet Fux - Em primeiro lugar, até por forçajogo fácil betideologia anglo-saxônica, somos repugnantes a um governojogo fácil betjuízes, até porque juízes não podem ter filiação partidária. Mas o ministro Joaquim Barbosa não é mais juiz. É uma figura que a sociedade admira muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil precisajogo fácil betuma repercussão internacionaljogo fácil betque seu dirigente é um exemplojogo fácil betmoralidade ejogo fácil betprobidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu próprio conhecimento, na medidajogo fácil betque ele foi um excelente presidente do Supremo Tribunal Federal, goza da confiança legítima do povo e tem grandes companheiros que podem formar uma belíssima equipe para administrar o Brasil. Entendo até que basta o ministro Joaquim Barbosa se lançar porque várias personalidades que têm qualidade técnica para administrar o Brasil vão se apresentar para oferecer seus serviçosjogo fácil betprol do Brasil.

jogo fácil bet BBC Brasil - Independentemente do resultado eleitoraljogo fácil bet2018, está claro que o Brasil vive um climajogo fácil betdivisão muito grande. E existe um grupo que pede claramente a volta da ditadura militar. Há riscosjogo fácil betretrocessos para a democracia?

jogo fácil bet Fux - Acho que a democracia no Brasil hoje está absolutamente sedimentada. Não há possibilidadejogo fácil betreversão. (...) A figura do candidato Bolsonaro significa uma reação a esse ambiente político nocivo que estamos assistindo, mas isso não significa necessariamente que nós vamos proceder a uma regressão do Estado Democráticojogo fácil betDireito que alcançamos. Quem vier vai ter que se adaptar a esses novos princípios, a esse ideário.

jogo fácil bet BBC Brasil - Lula e Bolsonaro já estão claramentejogo fácil betcampanha. Lula começou a fazer caravanas e Bolsonaro divulgou vídeos. O que o senhor acha desse climajogo fácil betcampanha antecipada?

jogo fácil bet Fux - A legislaçãojogo fácil betrelação à propaganda é muito flexibilizada. Ela exige que, para caracterizar propaganda antecipada, haja pedido explícitojogo fácil betvoto. O que é realmente um absurdo. O TSE não vai apreciar essas questões da propaganda estritamente apegada à letra da lei. Quando nós verificarmos que a propaganda é antecipada apesarjogo fácil betqualquer dissimulação, nós vamos punir conforme a lei nos autoriza. O TSE não vai ser leniente com qualquer ilícito eleitoral.

jogo fácil bet BBC Brasil- Na primeira instância, maisjogo fácil bet100 réus na Lava Jato foram condenados até agora. No Supremo, o ritmo é muito diferente. Até agora não houve condenação. Por que essa discrepância? Não dá a ideiajogo fácil betque o réu se beneficia ou, no mínimo, ganha tempo quando é julgado pelo Supremo?

jogo fácil bet Fux- Há uma diferença importante, as varasjogo fácil betprimeira instância só fazem isso. São varas especializadasjogo fácil betcrimesjogo fácil betorganizações criminosas. O Supremo tem jurisdição sobre todo o território nacional e julgamentos com causasjogo fácil betque há questõesjogo fácil betfamília, direito penal, direito civil. O Supremo tem 70 mil processos para julgar. Uma varajogo fácil betcrime organizado profere 30 sentenças por mês no máximo. Cada ministro do Supremo tem que proferir no mínimo mil decisões por mês. De qualquer maneira,jogo fácil betrazão da competência do Supremo, que inclusive vai ser revistajogo fácil betrelação ao foro privilegiado, posso assegurar que nenhum desses casos da Lava Jato prescreverá.

jogo fácil bet BBC Brasil - É o momentojogo fácil betrever o foro privilegiado?

jogo fácil bet Fux - É o momentojogo fácil betrever o foro privilegiado, porque os processos sobem e descem conforme o cargo exercido pelo acusado. Então, se ele comete uma infração comum e se torna deputado o processo sobe. Depois ele perde o mandato e o processo desce. Depois ele volta a concorrer e o processo sobe. Esse sobe e desce acaba gerando prescrição e sensaçãojogo fácil betimpunidade. Essa regra constitucional certamente será interpretada - já tem quase que a maioriajogo fácil betvotos - no sentidojogo fácil betque só ficam no Supremo os casos daqueles candidatos que estejam no exercício do mandato e cujo delito tenha sido praticado durante o mandato.

jogo fácil bet BBC Brasil - Nos últimos anos, questões sensíveis no contexto brasileiro, como abortojogo fácil betfetos anencéfalos e casamento homoafetivo, foram decididas pelo Supremo e não pelo Congresso. Aliás, tem sido assimjogo fácil betvários países da América Latina. É chegado também o momentojogo fácil beto STF dar a palavra final sobre descriminalização do aborto?

jogo fácil bet Fux - Eu tenho a impressãojogo fácil betque algumas questões são judicializadas porque o Parlamento não quer pagar o preço socialjogo fácil bettomar a decisão adequada. Mas, na verdade, o lugar própriojogo fácil betdecidir sobre a descriminalização do aborto é o Parlamento e não o Supremo Tribunal Federal. O Parlamento tem mais expertise para essa solução do que o Supremo, principalmente porque há um desacordo moral razoável na sociedade. Quem representa a sociedade hoje, no âmbito dos poderes, é o Legislativo, que é a casa do povo.

jogo fácil bet BBC Brasil - O que a gente vê no Congresso é um movimento oposto. Estájogo fácil betdiscussão um projeto para proibir o abortojogo fácil bettodos os casos, colocando na Constituição que a vida deve ser protegida desde a concepção. Como fazer com essa dissonância?

jogo fácil bet Fux - Entendo que é um problemajogo fácil betsaúde pública que a sociedade tem que decidir por meiojogo fácil betseus representantes. Agora, o Judiciário pode vir a ser provocado sobre essa questão. E então, num momento oportuno, vou me manifestar.

jogo fácil bet BBC Brasil- E a legalização do consumo e comérciojogo fácil betdrogas. O senhor tem posição sobre isso?

jogo fácil bet Fux - Essa é uma questão que o Supremo está prestes a decidir. Já tem uma sombrajogo fácil betque essa matéria vai ser chancelada pelo Supremo. Pelo menos a descriminalização do uso da maconha o Supremo vai chancelar. A questão da comercialização também é importante, porque, segundo cientistas políticos e sociólogos afirmam, isso seria um golpe certeiro contra o tráfico, que é uma das tragédias da nossa sociedade. Por enquanto estamos debatendo a descriminalização do uso e posteriormente vamos debater a possibilidade do comércio regular da droga, assim como acontece no Uruguai ejogo fácil betoutros países.

jogo fácil bet BBC Brasil - O governo fez mudanças nas regras trabalhistas e propõe uma reforma na Previdência. Enquanto isso, alguns juízes recebem supersalários e há uma gamajogo fácil betpenduricalhos à remuneração, com auxílio-moradia. O Judiciário não deveria darjogo fácil betcontribuição ao esforçojogo fácil betajuste fiscal?

jogo fácil bet Fux - Eu acho que o Judiciário tem que dar ajogo fácil betcotajogo fácil betsacrifício nesse momento. No presente momento, o CNJ (Conselho Nacionaljogo fácil betJustiça) está fazendo uma aferição desses supersalários, para impor cortes, ressalvando as hipótesesjogo fácil betque a própria lei orgânica da magistratura estabelece indenização. A juíza gestante tem que ter o mesmo direito das servidoras públicas gestantes. Os juízes têm que receber a mesma coisa que os servidores. Juízes têm férias... O exemplo do Judiciário não pode ser um exemplo que os desigualemjogo fácil betrelação aos servidores públicos, porque eles (juízes) também prestam serviços.

jogo fácil bet BBC Brasil - Mas e os penduricalhos, que acabam engordando os salários?

jogo fácil bet Fux - Esses penduricalhos são absolutamente inaceitáveis. Vai chegar o momentojogo fácil betque o CNJ vai cortar totalmente esses penduricalhos. Mas às vezes são transmitidos como penduricalhos indenizações a que os juízes fazem jus há bastante tempo e que são pagas parceladamente.

jogo fácil bet BBC Brasil - O Judiciário mudou muito nos últimos anos. Antes tinha uma máximajogo fácil betque juízes só falam nos autos. Hoje, as pessoas sabem o que é o Supremo, quem são os ministros e há transmissãojogo fácil bettempo real dos julgamentos. Se por um lado, há mais transparência, por outro lado, os magistrados estão submetidos a mais pressões. Isso não pode, eventualmente, prejudicar a isenção das decisões?

jogo fácil bet Fux- O Brasil é o único país que tem TV Justiça. Nenhum país do mundo transmite julgamento. Agora, o Supremo decide questões subjetivas. São processosjogo fácil betpessoas físicas e jurídicas. E decide questões objetivas que envolvem questões morais,jogo fácil betrazões públicas, como da descriminalização das drogas e aborto, o Judiciário deve ouvir a população. Nessas questões, não pode ser dissonante daquilo que o povo espera.

jogo fácil bet BBC Brasil - Percebe-se uma divisão no Supremo. Recentemente, houve bate-boca entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Esses episódios não prejudicam a imagem do Supremo?

jogo fácil bet Fux- O ideal seria a Corte sempre dialogar antesjogo fácil betiniciar um julgamento. O Supremo é composto por homens que vêmjogo fácil betdiferentes lugares do Brasil, com formações ideológicas diferentes. A divisão ideológica nos julgamentos demonstra que cada um pretende fazer o que entendejogo fácil betmelhor. As desavenças são naturais, debaixo da toga bate o coraçãojogo fácil betum homem. Cada um tem suas sensações e motivações.

jogo fácil bet BBC Brasil - Mas como o senhor vê o modo como essas divergências estão sendo manifestadas,jogo fácil betforma agressiva, inclusive com ministros questionando a ética e a moral dos colegas?

jogo fácil bet Fux - Essas manifestações são tão esporádicas e extraordinárias que chamam a atenção, mas elas não são corriqueiras e usuais. Cada ministro absorve para si a responsabilidadejogo fácil betseus excessos.

*Esta reportagem foi atualizadajogo fácil bet21jogo fácil betnovembro, com a informaçãojogo fácil betque a prisão dos três deputados da Alerj foi restabelecida pela Justiça