Da liberação da maconha ao Código florestal: conheça decisões 'travadas' no STF por pedidoscomo usar o bonus da vai de betvista:como usar o bonus da vai de bet
No julgamentocomo usar o bonus da vai de betquinta-feira, Toffolli alegou a necessidadecomo usar o bonus da vai de betsanar dúvidas e conversar com colegas sobre o tema após quase uma horacomo usar o bonus da vai de betexposição oral. Mas, na opiniãocomo usar o bonus da vai de betIvar Hartmann, professor da FGV Direito Rio e coordenador do projeto Supremocomo usar o bonus da vai de betNúmeros, o que costuma ser apresentado pelos ministros como uma necessidadecomo usar o bonus da vai de betestudo diantecomo usar o bonus da vai de betum caso desafiador é usado, na prática, como um "podercomo usar o bonus da vai de betveto unilateral".
Para Hartmann, o pedidocomo usar o bonus da vai de betvista é uma "carta na manga" dos ministros para interromper um julgamento por motivos diversos - como a avaliação, individual ou compartilhada,como usar o bonus da vai de betque o contexto político ou a composição dos votantes não é favorável.
"[O pedidocomo usar o bonus da vai de betvista] Nunca foi previsto na Constituinte ou pelo legislador. Também não conheço nada do tipocomo usar o bonus da vai de betoutros países. Além disso, um tribunal com funcionamento adequado nunca tem um processo pautado para a semana ou o mês seguinte, como acontece no Brasil, e é usado como justificativa pelos ministros para interromper o julgamento para estudar o processo", diz Hartmann.
"Mesmo que haja um acúmulocomo usar o bonus da vai de betmilhares ações esperando julgamento no STF, a pauta também poderia ser antecipada no início do ano aqui. E ainda que isso não aconteça, cada ministro tem um gabinete com 40 pessoas", sugere o estudioso, para quem acompanhar o relator ou até mesmo faltar uma sessão podem ser alternativas melhores à interrupçãocomo usar o bonus da vai de betum julgamento.
"Pedir vista é o pior dos mundos: envolve um exercíciocomo usar o bonus da vai de betpodercomo usar o bonus da vai de betcasos que não deveriam ser decididos unilateralmente", completa, caracterizando o discurso "oficial" da dedicação ao caso como "muito útil".
'Perdidoscomo usar o bonus da vai de betvista'
A crítica ao uso recorrente do mecanismo já veio do próprio tribunal:como usar o bonus da vai de betentrevista ao jornal O Globocomo usar o bonus da vai de bet2015, o ministro Marco Aurélio Mello apontou para o risco dos pedidoscomo usar o bonus da vai de betvista se tornarem "perdidoscomo usar o bonus da vai de betvista".
"Pedir vista é ruim, porque se perdem na memória as sustentações da tribuna e os votos dos outros ministros. Se não houver conscientização, o pedidocomo usar o bonus da vai de betvista vira 'perdidocomo usar o bonus da vai de betvista' e vai para as calendas gregas", afirmou Mello ao jornal. O regimento do STF estabelece prazocomo usar o bonus da vai de betduas sessões para que os "perdidoscomo usar o bonus da vai de betvista" sejam devolvidos. Como não há qualquer sanção, porém, a prática é não devolver.
E, mesmo que sejam devolvidos, isto não garante que o processo será logo colocado na pautacomo usar o bonus da vai de betjulgamento - decisão que cabe ao presidente do STF.
Foi Mello também quem, nesta sexta-feira, afirmou que o pedidocomo usar o bonus da vai de betvista do colega Dias Toffoli sobre o foro privilegiado foi feito para esperar a tramitaçãocomo usar o bonus da vai de betPropostacomo usar o bonus da vai de betEmenda à Constituição (PEC) sobre o tema no Congresso.
Em paralelo ao julgamento do STF, estácomo usar o bonus da vai de betdiscussão na Câmara um projeto ainda mais amplo, que extinguiria a prerrogativacomo usar o bonus da vai de betforo para praticamente todos aqueles que hoje são beneficiados, entre políticos e membros do Judiciário.
O privilégio seria mantido apenas para o presidente da República, seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF
Para Mello, a matériacomo usar o bonus da vai de betdebate no Legislativo estava "madura" e já poderia ter tido julgamento concluído.
Na véspera da sessão no STF, informaçõescomo usar o bonus da vai de betbastidores e especulações já indicavam que os ministros do Supremo deixariam para os parlamentares a decisão sobre o foro.
Agora, com a interrupção do caso no STF, é possível que o Congresso tenha tempo para concluir a votação sobre o foro privilegiado.
Segundo o relator do projeto na Câmara, Efraim Filho (DEM-PB), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está disposto a levar o tema adiante. "Minha conversa com o Rodrigo (Maia) foi muito rápida. Ele acompanhou o resultado do foro, da unanimidade (na CCJ da Casa). Ele sabe que é uma pauta positiva para o país e para a Câmara dos Deputados", disse Efraim à BBC Brasil.
"A minha expectativa écomo usar o bonus da vai de betque a instalação da comissão especial possa ocorrer ainda agoracomo usar o bonus da vai de bet2017 para que dê tempo, para que se aproveite inclusive o recesso para preparar um texto (…) que vá ao plenário ainda no 1º semestre", completa o deputado.
Quem mais pede vista?
Na somacomo usar o bonus da vai de betpedidoscomo usar o bonus da vai de betvista feitos no plenário desde 2011, tanto na primeira como na segunda turma do STF , é Toffoli quem lidera dentre os ministros atuais, com 59 pedidos.
Em seguida, vêm: Alexandrecomo usar o bonus da vai de betMoraes (56); Gilmar Mendes (45); Luís Roberto Barroso (40); Cármen Lúcia (25); Luiz Fux (21). No final da lista estão Rosa Weber (15); Edson Fachin (10); Marco Aurélio Mello (8) e Ricardo Lewandowski (6). Celsocomo usar o bonus da vai de betMello não registra nenhum pedidocomo usar o bonus da vai de betvista.
A reportagem calculou também a relação entre os pedidoscomo usar o bonus da vai de betvista feitos e os devolvidos (não necessariamente no prazocomo usar o bonus da vai de betduas sessões). Só dois ministros devolveram todos os seus pedidos: Marco Aurélio Mello e Edson Fachin. Eles são seguidos por: Cármen Lúcia (72% devolvidos); Rosa Weber (66%); Toffoli (58%); Ricardo Lewandowski (50%); Alexandrecomo usar o bonus da vai de betMoraes (32%); Gilmar Mendes (24%); Luiz Fux (19%); e Luís Roberto Barroso (10%).
Dentre os pedidos "trancados" eternamente por pedidoscomo usar o bonus da vai de betvista, há um acervocomo usar o bonus da vai de bet56 processos envolvendo a demarcaçãocomo usar o bonus da vai de betterras indígenascomo usar o bonus da vai de betRoraima. As ações foram relatadas pelo ministro Marco Aurélio, e o ex-ministro Ayres Britto pediu vistacomo usar o bonus da vai de bettodos os casos no mesmo dia, 3como usar o bonus da vai de betjunhocomo usar o bonus da vai de bet2009. Hoje, os processos dos quais Ayres Britto pediu vista sãocomo usar o bonus da vai de betresponsabilidadecomo usar o bonus da vai de betLuís Roberto Barroso, que o sucedeu na cadeira.
Outro caso emblemático é a ação que contestava o financiamento empresarialcomo usar o bonus da vai de betcampanhas eleitorais - doações essas que, por decisão da cortecomo usar o bonus da vai de bet2015, foram proibidas. Mas, até ali, a ação foi interrompida duas vezes por pedidoscomo usar o bonus da vai de betvista. Na última, o ministro Gilmar Mendes pediu vista quando já havia maioria para definir a inconstitucionalidade das doações e demorou um ano e cinco meses para devolvê-la à pauta.
Cinco casos importantes
A BBC Brasil relembra cinco casos emblemáticoscomo usar o bonus da vai de betjulgamentos interrompidos por pedidoscomo usar o bonus da vai de betvista -como usar o bonus da vai de betque tanto a demora quanto um eventual julgamento significam impactos importantescomo usar o bonus da vai de betsuas respectivas áreas.
como usar o bonus da vai de bet 1. Descriminalização do portecomo usar o bonus da vai de betmaconha
O caso chegou ao STFcomo usar o bonus da vai de bet2011, e até agora só três ministros votaram. A origem é um recurso relativo ao casocomo usar o bonus da vai de betFrancisco Beneditocomo usar o bonus da vai de betSouza, hoje com 57 anos. Ele foi pego com 3 gramascomo usar o bonus da vai de betmaconhacomo usar o bonus da vai de betuma cela no Centrocomo usar o bonus da vai de betDetenção Provisória (CDP)como usar o bonus da vai de betSão Paulo.
O primeiro a votar foi o relator do caso, Gilmar Mendes. Ele defendeu a descriminalizaçãocomo usar o bonus da vai de bettodas as drogas, não só a maconha,como usar o bonus da vai de betagostocomo usar o bonus da vai de bet2015.
Alémcomo usar o bonus da vai de betGilmar, só votaram até agora os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos foram favoráveis à descriminalização apenas da maconha.
O último pedidocomo usar o bonus da vai de betvista foicomo usar o bonus da vai de betTeori Zavascki, que interrompeu o julgamentocomo usar o bonus da vai de betsetembrocomo usar o bonus da vai de bet2015. Agora, cabe ao ministro Alexandrecomo usar o bonus da vai de betMoraes (que herdou a cadeiracomo usar o bonus da vai de betZavascki) devolver o processo à pauta.
O STF reconheceu que o caso tem "repercussão geral". Isto é, criará regra para todos os processos similares. Se o processo for vitorioso, a possecomo usar o bonus da vai de betmaconha para uso próprio não será mais considerada crime, como ocorre hoje, embora a ofensa não seja mais punida com cadeia.
"A criminalização é inconstitucional. A faltacomo usar o bonus da vai de betceleridade dessa decisão causa sofrimento para milharescomo usar o bonus da vai de betpessoas. Inclusive famílias que usam maconhacomo usar o bonus da vai de betforma terapêutica", diz o cientista político Gabriel Santos Elias, coordenador da Plataforma Brasileiracomo usar o bonus da vai de betPolíticacomo usar o bonus da vai de betDrogas.
como usar o bonus da vai de bet 2. Mudançacomo usar o bonus da vai de betnome para transexuais
Uma Ação Diretacomo usar o bonus da vai de betInconstitucionalidade (ADI) e um recurso contra a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul serão julgados juntos. Se a maioria dos ministros concordar, os transexuais poderão alterar o próprio nome no registro civil (RG), mesmo sem realizar a cirurgiacomo usar o bonus da vai de bettransgenitalização (mudançacomo usar o bonus da vai de betsexo). A ADI foi propostacomo usar o bonus da vai de bet2009, e o recurso écomo usar o bonus da vai de bet2012.
O caso começou a ser julgado pelo STFcomo usar o bonus da vai de betabril deste ano, mas apenas o relator, Dias Toffoli, falou.
A discussão voltou ao plenário na última quarta-feira. Alémcomo usar o bonus da vai de betToffoli, foram favoráveis à ação os ministros Alexandrecomo usar o bonus da vai de betMorais, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber.
O ministro Marco Aurélio interrompeu o julgamento com um pedidocomo usar o bonus da vai de betvista, já que não havia quórum para concluir a votação.
como usar o bonus da vai de bet 3. Doaçãocomo usar o bonus da vai de betsangue por gays
É inconstitucional impedir homens homossexuaiscomo usar o bonus da vai de betdoarem sangue? É isso que o STF terácomo usar o bonus da vai de betdecidir. A ação foi proposta pelo PSB,como usar o bonus da vai de betjunho passado.
A ação questiona normas do Ministério da Saúde que impede pessoas que tiveram relações homossexuais nos últimos 12 mesescomo usar o bonus da vai de betdoar sangue. Ou seja: proíbe, na prática, que estas pessoas doem.
O assunto chegou ao plenário, mas foi alvocomo usar o bonus da vai de betum pedidocomo usar o bonus da vai de betvista do ministro Gilmar Mendes,como usar o bonus da vai de bet26como usar o bonus da vai de betoutubro.
como usar o bonus da vai de bet 4. Financiamento públicocomo usar o bonus da vai de betremédios
De um lado, a urgênciacomo usar o bonus da vai de betvidacomo usar o bonus da vai de betpacientes com doenças raras por remédios caros e muitas vezes novos - por isso, ainda não avaliados e autorizados pela Agência Nacionalcomo usar o bonus da vai de betVigilância Sanitária (Anvisa). Do outro, os altos e imprevisíveis custos que recaem sobre os estados e a União diantecomo usar o bonus da vai de betdecisões judiciais que os obrigam a fornecer medicamentos não avalizados pelas autoridades.
O delicado equilíbrio sobre a obrigatoriedade ou não do Estadocomo usar o bonus da vai de betfornecer tratamentos não previstos no Sistema Únicocomo usar o bonus da vai de betSaúde (SUS) e na Anvisa entrou na pauta do plenáriocomo usar o bonus da vai de bet2016.
Mas foi interrompido por dois pedidoscomo usar o bonus da vai de betvista. Já se vai um anocomo usar o bonus da vai de betjulgamento parado.
Segundo afirmoucomo usar o bonus da vai de betsetembro à BBC Brasil, Sérgio Sampaio, presidente da Associação Brasileiracomo usar o bonus da vai de betAssistência à Mucoviscidose (ABRAM), ao mesmo tempocomo usar o bonus da vai de betque a decisão final do STF pode representar uma "eugenia" caso os estados sejam desobrigados a fornecer tais medicamentos, a demora do julgamento também tem sido prejudicial.
Isto porque as instâncias inferiores acabam esperando pela definição do supremo. Segundo dados coletados pelo Tribunalcomo usar o bonus da vai de betContas da União (TCU), há pelo menos 22,9 mil processos paralisados à espera da decisão no STF.
como usar o bonus da vai de bet 5. Validade do novo Código Florestal
Demorou quatro anos para que cinco ações que questionam o novo Código Florestal - aprovado no Congresso e sancionado pela presidênciacomo usar o bonus da vai de bet2012 - começassem a ser julgadas no plenário do STF.
No início deste mês, porém, a deliberação foi interrompida por um pedidocomo usar o bonus da vai de betvista pela presidente do Supremo, a ministra Cármen Lucia.
O relator da matéria, Luiz Fux, votou pela inconstitucionalidadecomo usar o bonus da vai de betdiversos artigos do código - entre eles aquele que é talvez o mais polêmico, conhecido como "anistia" àqueles que desmataramcomo usar o bonus da vai de betdesacordo com a legislação vigente até 2008, condicionada a algumas reparações.
Tanto ambientalistas quanto representantes do setor rural apontam que a demora no julgamento tem levado insegurança jurídica ao setor.
