Da liberação da maconha ao Código florestal: conheça decisões 'travadas' no STF por pedidoscodigo bonus betboovista:codigo bonus betboo
No julgamentocodigo bonus betbooquinta-feira, Toffolli alegou a necessidadecodigo bonus betboosanar dúvidas e conversar com colegas sobre o tema após quase uma horacodigo bonus betbooexposição oral. Mas, na opiniãocodigo bonus betbooIvar Hartmann, professor da FGV Direito Rio e coordenador do projeto Supremocodigo bonus betbooNúmeros, o que costuma ser apresentado pelos ministros como uma necessidadecodigo bonus betbooestudo diantecodigo bonus betbooum caso desafiador é usado, na prática, como um "podercodigo bonus betbooveto unilateral".
Para Hartmann, o pedidocodigo bonus betboovista é uma "carta na manga" dos ministros para interromper um julgamento por motivos diversos - como a avaliação, individual ou compartilhada,codigo bonus betbooque o contexto político ou a composição dos votantes não é favorável.
"[O pedidocodigo bonus betboovista] Nunca foi previsto na Constituinte ou pelo legislador. Também não conheço nada do tipocodigo bonus betboooutros países. Além disso, um tribunal com funcionamento adequado nunca tem um processo pautado para a semana ou o mês seguinte, como acontece no Brasil, e é usado como justificativa pelos ministros para interromper o julgamento para estudar o processo", diz Hartmann.
"Mesmo que haja um acúmulocodigo bonus betboomilhares ações esperando julgamento no STF, a pauta também poderia ser antecipada no início do ano aqui. E ainda que isso não aconteça, cada ministro tem um gabinete com 40 pessoas", sugere o estudioso, para quem acompanhar o relator ou até mesmo faltar uma sessão podem ser alternativas melhores à interrupçãocodigo bonus betbooum julgamento.
"Pedir vista é o pior dos mundos: envolve um exercíciocodigo bonus betboopodercodigo bonus betboocasos que não deveriam ser decididos unilateralmente", completa, caracterizando o discurso "oficial" da dedicação ao caso como "muito útil".
'Perdidoscodigo bonus betboovista'
A crítica ao uso recorrente do mecanismo já veio do próprio tribunal:codigo bonus betbooentrevista ao jornal O Globocodigo bonus betboo2015, o ministro Marco Aurélio Mello apontou para o risco dos pedidoscodigo bonus betboovista se tornarem "perdidoscodigo bonus betboovista".
"Pedir vista é ruim, porque se perdem na memória as sustentações da tribuna e os votos dos outros ministros. Se não houver conscientização, o pedidocodigo bonus betboovista vira 'perdidocodigo bonus betboovista' e vai para as calendas gregas", afirmou Mello ao jornal. O regimento do STF estabelece prazocodigo bonus betbooduas sessões para que os "perdidoscodigo bonus betboovista" sejam devolvidos. Como não há qualquer sanção, porém, a prática é não devolver.
E, mesmo que sejam devolvidos, isto não garante que o processo será logo colocado na pautacodigo bonus betboojulgamento - decisão que cabe ao presidente do STF.
Foi Mello também quem, nesta sexta-feira, afirmou que o pedidocodigo bonus betboovista do colega Dias Toffoli sobre o foro privilegiado foi feito para esperar a tramitaçãocodigo bonus betbooPropostacodigo bonus betbooEmenda à Constituição (PEC) sobre o tema no Congresso.
Em paralelo ao julgamento do STF, estácodigo bonus betboodiscussão na Câmara um projeto ainda mais amplo, que extinguiria a prerrogativacodigo bonus betbooforo para praticamente todos aqueles que hoje são beneficiados, entre políticos e membros do Judiciário.
O privilégio seria mantido apenas para o presidente da República, seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF
Para Mello, a matériacodigo bonus betboodebate no Legislativo estava "madura" e já poderia ter tido julgamento concluído.
Na véspera da sessão no STF, informaçõescodigo bonus betboobastidores e especulações já indicavam que os ministros do Supremo deixariam para os parlamentares a decisão sobre o foro.
Agora, com a interrupção do caso no STF, é possível que o Congresso tenha tempo para concluir a votação sobre o foro privilegiado.
Segundo o relator do projeto na Câmara, Efraim Filho (DEM-PB), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está disposto a levar o tema adiante. "Minha conversa com o Rodrigo (Maia) foi muito rápida. Ele acompanhou o resultado do foro, da unanimidade (na CCJ da Casa). Ele sabe que é uma pauta positiva para o país e para a Câmara dos Deputados", disse Efraim à BBC Brasil.
"A minha expectativa écodigo bonus betbooque a instalação da comissão especial possa ocorrer ainda agoracodigo bonus betboo2017 para que dê tempo, para que se aproveite inclusive o recesso para preparar um texto (…) que vá ao plenário ainda no 1º semestre", completa o deputado.
Quem mais pede vista?
Na somacodigo bonus betboopedidoscodigo bonus betboovista feitos no plenário desde 2011, tanto na primeira como na segunda turma do STF , é Toffoli quem lidera dentre os ministros atuais, com 59 pedidos.
Em seguida, vêm: Alexandrecodigo bonus betbooMoraes (56); Gilmar Mendes (45); Luís Roberto Barroso (40); Cármen Lúcia (25); Luiz Fux (21). No final da lista estão Rosa Weber (15); Edson Fachin (10); Marco Aurélio Mello (8) e Ricardo Lewandowski (6). Celsocodigo bonus betbooMello não registra nenhum pedidocodigo bonus betboovista.
A reportagem calculou também a relação entre os pedidoscodigo bonus betboovista feitos e os devolvidos (não necessariamente no prazocodigo bonus betbooduas sessões). Só dois ministros devolveram todos os seus pedidos: Marco Aurélio Mello e Edson Fachin. Eles são seguidos por: Cármen Lúcia (72% devolvidos); Rosa Weber (66%); Toffoli (58%); Ricardo Lewandowski (50%); Alexandrecodigo bonus betbooMoraes (32%); Gilmar Mendes (24%); Luiz Fux (19%); e Luís Roberto Barroso (10%).
Dentre os pedidos "trancados" eternamente por pedidoscodigo bonus betboovista, há um acervocodigo bonus betboo56 processos envolvendo a demarcaçãocodigo bonus betbooterras indígenascodigo bonus betbooRoraima. As ações foram relatadas pelo ministro Marco Aurélio, e o ex-ministro Ayres Britto pediu vistacodigo bonus betbootodos os casos no mesmo dia, 3codigo bonus betboojunhocodigo bonus betboo2009. Hoje, os processos dos quais Ayres Britto pediu vista sãocodigo bonus betbooresponsabilidadecodigo bonus betbooLuís Roberto Barroso, que o sucedeu na cadeira.
Outro caso emblemático é a ação que contestava o financiamento empresarialcodigo bonus betboocampanhas eleitorais - doações essas que, por decisão da cortecodigo bonus betboo2015, foram proibidas. Mas, até ali, a ação foi interrompida duas vezes por pedidoscodigo bonus betboovista. Na última, o ministro Gilmar Mendes pediu vista quando já havia maioria para definir a inconstitucionalidade das doações e demorou um ano e cinco meses para devolvê-la à pauta.
Cinco casos importantes
A BBC Brasil relembra cinco casos emblemáticoscodigo bonus betboojulgamentos interrompidos por pedidoscodigo bonus betboovista -codigo bonus betbooque tanto a demora quanto um eventual julgamento significam impactos importantescodigo bonus betboosuas respectivas áreas.
codigo bonus betboo 1. Descriminalização do portecodigo bonus betboomaconha
O caso chegou ao STFcodigo bonus betboo2011, e até agora só três ministros votaram. A origem é um recurso relativo ao casocodigo bonus betbooFrancisco Beneditocodigo bonus betbooSouza, hoje com 57 anos. Ele foi pego com 3 gramascodigo bonus betboomaconhacodigo bonus betboouma cela no Centrocodigo bonus betbooDetenção Provisória (CDP)codigo bonus betbooSão Paulo.
O primeiro a votar foi o relator do caso, Gilmar Mendes. Ele defendeu a descriminalizaçãocodigo bonus betbootodas as drogas, não só a maconha,codigo bonus betbooagostocodigo bonus betboo2015.
Alémcodigo bonus betbooGilmar, só votaram até agora os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os dois últimos foram favoráveis à descriminalização apenas da maconha.
O último pedidocodigo bonus betboovista foicodigo bonus betbooTeori Zavascki, que interrompeu o julgamentocodigo bonus betboosetembrocodigo bonus betboo2015. Agora, cabe ao ministro Alexandrecodigo bonus betbooMoraes (que herdou a cadeiracodigo bonus betbooZavascki) devolver o processo à pauta.
O STF reconheceu que o caso tem "repercussão geral". Isto é, criará regra para todos os processos similares. Se o processo for vitorioso, a possecodigo bonus betboomaconha para uso próprio não será mais considerada crime, como ocorre hoje, embora a ofensa não seja mais punida com cadeia.
"A criminalização é inconstitucional. A faltacodigo bonus betbooceleridade dessa decisão causa sofrimento para milharescodigo bonus betboopessoas. Inclusive famílias que usam maconhacodigo bonus betbooforma terapêutica", diz o cientista político Gabriel Santos Elias, coordenador da Plataforma Brasileiracodigo bonus betbooPolíticacodigo bonus betbooDrogas.
codigo bonus betboo 2. Mudançacodigo bonus betboonome para transexuais
Uma Ação Diretacodigo bonus betbooInconstitucionalidade (ADI) e um recurso contra a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul serão julgados juntos. Se a maioria dos ministros concordar, os transexuais poderão alterar o próprio nome no registro civil (RG), mesmo sem realizar a cirurgiacodigo bonus betbootransgenitalização (mudançacodigo bonus betboosexo). A ADI foi propostacodigo bonus betboo2009, e o recurso écodigo bonus betboo2012.
O caso começou a ser julgado pelo STFcodigo bonus betbooabril deste ano, mas apenas o relator, Dias Toffoli, falou.
A discussão voltou ao plenário na última quarta-feira. Alémcodigo bonus betbooToffoli, foram favoráveis à ação os ministros Alexandrecodigo bonus betbooMorais, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber.
O ministro Marco Aurélio interrompeu o julgamento com um pedidocodigo bonus betboovista, já que não havia quórum para concluir a votação.
codigo bonus betboo 3. Doaçãocodigo bonus betboosangue por gays
É inconstitucional impedir homens homossexuaiscodigo bonus betboodoarem sangue? É isso que o STF terácodigo bonus betboodecidir. A ação foi proposta pelo PSB,codigo bonus betboojunho passado.
A ação questiona normas do Ministério da Saúde que impede pessoas que tiveram relações homossexuais nos últimos 12 mesescodigo bonus betboodoar sangue. Ou seja: proíbe, na prática, que estas pessoas doem.
O assunto chegou ao plenário, mas foi alvocodigo bonus betbooum pedidocodigo bonus betboovista do ministro Gilmar Mendes,codigo bonus betboo26codigo bonus betboooutubro.
codigo bonus betboo 4. Financiamento públicocodigo bonus betbooremédios
De um lado, a urgênciacodigo bonus betboovidacodigo bonus betboopacientes com doenças raras por remédios caros e muitas vezes novos - por isso, ainda não avaliados e autorizados pela Agência Nacionalcodigo bonus betbooVigilância Sanitária (Anvisa). Do outro, os altos e imprevisíveis custos que recaem sobre os estados e a União diantecodigo bonus betboodecisões judiciais que os obrigam a fornecer medicamentos não avalizados pelas autoridades.
O delicado equilíbrio sobre a obrigatoriedade ou não do Estadocodigo bonus betboofornecer tratamentos não previstos no Sistema Únicocodigo bonus betbooSaúde (SUS) e na Anvisa entrou na pauta do plenáriocodigo bonus betboo2016.
Mas foi interrompido por dois pedidoscodigo bonus betboovista. Já se vai um anocodigo bonus betboojulgamento parado.
Segundo afirmoucodigo bonus betboosetembro à BBC Brasil, Sérgio Sampaio, presidente da Associação Brasileiracodigo bonus betbooAssistência à Mucoviscidose (ABRAM), ao mesmo tempocodigo bonus betbooque a decisão final do STF pode representar uma "eugenia" caso os estados sejam desobrigados a fornecer tais medicamentos, a demora do julgamento também tem sido prejudicial.
Isto porque as instâncias inferiores acabam esperando pela definição do supremo. Segundo dados coletados pelo Tribunalcodigo bonus betbooContas da União (TCU), há pelo menos 22,9 mil processos paralisados à espera da decisão no STF.
codigo bonus betboo 5. Validade do novo Código Florestal
Demorou quatro anos para que cinco ações que questionam o novo Código Florestal - aprovado no Congresso e sancionado pela presidênciacodigo bonus betboo2012 - começassem a ser julgadas no plenário do STF.
No início deste mês, porém, a deliberação foi interrompida por um pedidocodigo bonus betboovista pela presidente do Supremo, a ministra Cármen Lucia.
O relator da matéria, Luiz Fux, votou pela inconstitucionalidadecodigo bonus betboodiversos artigos do código - entre eles aquele que é talvez o mais polêmico, conhecido como "anistia" àqueles que desmataramcodigo bonus betboodesacordo com a legislação vigente até 2008, condicionada a algumas reparações.
Tanto ambientalistas quanto representantes do setor rural apontam que a demora no julgamento tem levado insegurança jurídica ao setor.
