Em menosluva bet mc danieldois anos, STF é alvoluva bet mc daniel20 pedidosluva bet mc danielimpeachment:luva bet mc daniel

A fundamentação das denúncias é bastante heterogênea. Há desde pedidos que censuram a conduta dos ministros - manifestação pública sobre processos, julgamentoluva bet mc danielcasosluva bet mc danielpossível impedimento - até aquelas motivadas por votos pontuais sobre temas polêmicos, como aborto.

As epígrafes vãoluva bet mc danieltrechos da Constituição ao Velho Testamento, refletindo a diversidadeluva bet mc danielautores, que vão do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles - que assina duas petições - ao ator Alexandre Frota e um estudante brasileiro do Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Nesse último caso - petição 16,luva bet mc danieldezembro do ano passado -, Gustavo Haddad, então com 21 anos, pediu afastamentoluva bet mc danielBarroso, Rosa Weber e Fachin por concederem habeas corpus a três acusadosluva bet mc danielcrimeluva bet mc danielaborto. Em 2016 ele também pediu o impeachment do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

A lei que permite que qualquer cidadão peça o impedimentoluva bet mc danielum ministro do Supremo é a mesma do impeachment presidencial, a 1.079,luva bet mc daniel1950. O rito, contudo, é diferente. As denúncias são encaminhadas ao Senado, e não à Câmara dos Deputados. A listaluva bet mc danielhipóteses para crimeluva bet mc danielresponsabilidade, porluva bet mc danielvez, é menor.

O artigo 39 lista cinco: alterar decisão ou voto já proferidoluva bet mc danielsessão do Tribunal, proferir julgamento quando suspeito na causa, exercer atividade político-partidária, ser patentemente desidioso (agir propositalmenteluva bet mc danielforma morosa) no cumprimento dos deveres do cargo e procederluva bet mc danielmodo incompatível com a honra, dignidade e decoroluva bet mc danielsuas funções.

Para especialistas consultados pela BBC Brasil, as razões para o aumento expressivo do númeroluva bet mc danielpedidosluva bet mc danielimpeachmentluva bet mc danielministros do Supremo passam pelo aumentoluva bet mc danielvisibilidade da corte desde o julgamento do Mensalão,luva bet mc daniel2012, pela exposição midiática dos juízes e pela crise política aberta com o processoluva bet mc danielimpeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Primeiras vezes

"O impeachment abriu um precedente perigoso", diz o professor do departamentoluva bet mc danielciência política da Universidade Federalluva bet mc danielCampina Grande (UFCG) Leon Victorluva bet mc danielQueiroz. Depois do impeachmentluva bet mc danielDilma, o expediente do afastamento e da cassaçãoluva bet mc danieldireitos políticos foi usado maisluva bet mc danieluma vez no Legislativo e,luva bet mc danielalgumas situações, sem amparo total da Constituição, afirma ele.

Dos últimos dois anos para cá, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi preso e perdeu os direitos políticos, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado da presidência da Câmara e teve posteriormente o mandato cassado e, mais recentemente, Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado pelo Primeira Turma do STF, que lhe impôs também recolhimento noturno - decisão que gerou desgaste entre a corte e o Senado.

Para o cientista político, pesquisador do Grupoluva bet mc danielEstudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade da Universidade Federalluva bet mc danielPernambuco (UFPE), a ampliação dos pedidosluva bet mc danielafastamento dirigidos ao Supremo também é um sintoma da crise política.

O cenárioluva bet mc danielpolarização é mais um ingrediente, acrescenta a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Eloísa Machado, coordenadora do projeto Supremoluva bet mc danielPauta. "Decisões vistas como favoráveis a determinados grupos políticos também podem motivar pedidos", avalia.

Duas petições,luva bet mc danielsetembro e outubroluva bet mc daniel2016, pediam o afastamentoluva bet mc danielLewandowski por ter permitido o fatiamentoluva bet mc danielduas partes da votação do processoluva bet mc danielimpeachmentluva bet mc danielDilma, uma referente à perdaluva bet mc danielmandato e outra, à possibilidadeluva bet mc daniela petista assumir funções públicas. Essa divisão permitiu que a ex-presidente, mesmo afastada, mantivesse seus direitos políticos.

Um dos pedidos é assinado pelo advogado paulista Fabio Mesquita Ribeiro e o outro, por Fernando Silva Bispo, o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), membro do Movimento Brasil Livre (MBL).

O processoluva bet mc danielimpeachmentluva bet mc danielDilma motivou ainda dois dos quatro pedidosluva bet mc danielafastamentoluva bet mc danielLuís Roberto Barroso. De julho do ano passado, eles citam a decisão do Supremo que anulou, no fimluva bet mc daniel2015, a votação secreta conduzida por Cunha para formar a comissão especial que conduziria o impedimento na Casa.

Mau comportamento

Outra razão para o aumentoluva bet mc danielpedidosluva bet mc danielafastamentoluva bet mc danielmembros da corte, afirma Machado, da FGV, resulta da combinação entre o ganholuva bet mc danielvisibilidade dos ministros com julgamentosluva bet mc danielcasosluva bet mc danielcorrupção - ela lembra que, durante o Mensalão, eles chegaram a estampar máscarasluva bet mc danielCarnaval - e o "mau comportamento" dos magistradosluva bet mc danieldeterminadas situações.

"Alguns não encontraram o pontoluva bet mc danielequilíbrio entre ser figura pública e ter cautela ao manifestar posições", destaca.

Gilmar Mendes é campeãoluva bet mc danielpedidos que se fundamentamluva bet mc danieldeclarações dadasluva bet mc danielpúblico para justificar crimeluva bet mc danielresponsabilidade. Entre os oito que citam seu nome, dois foram protocoladosluva bet mc daniel2016 e quatro, neste ano.

O primeiro dataluva bet mc daniel2005 e denuncia o ministro por ter escrito uma cartaluva bet mc danielagradecimento ao então prefeitoluva bet mc danielDiamantino (MT),luva bet mc danielcidade natal, por batizar uma via com seu nome.

Ao ladoluva bet mc danieljuristas e professores, o procurador-geral da república entre 2003 e 2005 Cláudio Fonteles é autorluva bet mc danielduas petições, umaluva bet mc danielsetembro do ano passado e outraluva bet mc danieljunho deste ano. Com 177 páginas, a mais recente é a maior entre todas as 25 que o Senado contabiliza.

Assinada por 32 pessoas, ela cita casosluva bet mc danielque o ministro estaria impedidoluva bet mc danielproferir julgamento - comoluva bet mc danieldecisão favorável ao habeas corpus do empresário Eike Batista, cliente do escritório do qual a mulherluva bet mc danielMendes é sócia -, manifestações públicas do magistrado sobre membros do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a conversa telefônica com Aécio Neves (PSDB-MG),luva bet mc danielque o senador pede ajuda com a leiluva bet mc danielabusoluva bet mc danielautoridade, que se tornou pública no âmbito da Operação Patmos, da Polícia Federal,luva bet mc danielmaio.

A suposta leniêncialuva bet mc danielMendesluva bet mc danielcasosluva bet mc danielinteresse do PSDB foi temaluva bet mc danieloutros dois pedidos. Oluva bet mc danielnúmero 11,luva bet mc danielsetembro do ano passado, é assinado por seis advogados, entre eles o jurista Fábio Konder Comparato, ligado ao PT. Em setembro do ano passado, ela foi arquivada por Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado. Os autores entraram com recurso no STF para que o pedido tivesse prosseguimento, o que foi negado pelos ministros na segunda-feira.

Já o caso do habeas corpus concedido a Eike Batista também foi tema da representação do ator Alexandre Frota,luva bet mc danielmaio deste ano.

"O ministro opina sobre tudo na mídia, extrapola a condutaluva bet mc danielmagistrado", diz Fonteles, para quem um membro do Supremo não deve comentar assuntos "no varejo", mas "ensinar à comunidade" por meio da fundamentação jurídica que sustenta seus votos.

Mendes sempre negou irregularidadesluva bet mc danieltodos os casos.

Gaveta

No último dia 28, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou o arquivamento da petição mais recente do ex-procurador-geral. Todos os pedidos que já tramitaram foram indeferidos pela Mesa Diretora da Casa, que até fevereiro era presidida por Renan Calheiros.

Fonteles vai recorrer ao próprio Supremo para tentar reverter o parecer. Ele e os colegas fizeram isso quando a primeira petição foi rejeitada por Calheirosluva bet mc danielsetembro do ano passado. O recurso está atualmente parado com o relator, ministro Edson Fachin.

No ano passado, Renan determinou o arquivamento dapetiçãoluva bet mc danielnúmero 12 por entender que ela estava baseada apenasluva bet mc danielreportagens e "supostas declarações". "Pela completa ausêncialuva bet mc danielrobustez do conjunto probatório carreado aos autos, não se vislumbra,luva bet mc danielanálise inicial, incompatibilidadeluva bet mc danielseus atos com a honra ou o decoroluva bet mc danielsuas funções", diz o texto.

"Não há fundamento para o indeferimento. A decisão fala que nos baseamos apenasluva bet mc danielreportagens, mas o ministro não desmente nada do que foi publicado", argumenta Fonteles.

Filtro

"O presidente do Senado é um filtro importante", observa Eloísa Machado, da FGV, referindo-se ao fatoluva bet mc danielque, sem a anuência da Mesa Diretora, nenhum pedidoluva bet mc danielimpeachment chega ao plenário.

Queiroz, da UFCG, lembra que a Lei 1.079 determina que os pedidos devam ser apreciados por uma comissão especial - e, portanto, não precisariam se submeter ao crivo Presidência da Casa. "Mas eles seguem o regimento interno do Senado (em vez da lei)", diz o cientista político.

Isso acaba sendo possível porque a legislação do impeachment é anterior à Constituição, e, por isso, cheialuva bet mc daniel"zonas cinzentas". O caso específico do impedimentoluva bet mc danielministros do STF não tem nem menção na Carta, diz Queiroz. "Nenhum presidente do Senado vai correr o riscoluva bet mc daniel'se queimar' com o STF, que pode, posteriormente, afirmar que determinada decisão não é válida."

Apesar das fricções cada vez mais comuns entre Legislativo e Judiciário, acrescenta Machado, da FGV, um eventual prosseguimentoluva bet mc danielum pedidoluva bet mc danielimpeachment contra um juiz do Supremo aprofundaria demais a crise entre os poderes. "A retaliação ficaria evidente, até porque muitos deles (senadores) estão sendo investigados."