Maioridade penal: A rotinaapostas esportivas e furadauma vara da infância,apostas esportivas e furadaque juízes e promotores decidem o destinoapostas esportivas e furadaadolescentes infratores:apostas esportivas e furada
Quem é contra argumenta que um menorapostas esportivas e furada18 anos ainda estáapostas esportivas e furadaformação e que antecedentes criminais manchariamapostas esportivas e furadavidaapostas esportivas e furadaum país que costuma dar poucas oportunidade para ex-presidiários. Também afirma que o encarceramento não diminui a violência. Pelo contrário, a tendência seria aumentá-la, pois os jovens presos poderiam se transformarapostas esportivas e furadamassaapostas esportivas e furadamanobra para as facções criminosas que dominam as cadeias.
As cerca 30 audiências às quais a BBC Brasil assistiu foram presididas pelo juiz Egbertoapostas esportivas e furadaAlmeida Penido, que há oito anos atua na área. Na sala ficam ainda a promotora Tatiana Callé, responsável pela acusação, e o defensor público Guilherme Feccini. Baseadosapostas esportivas e furadasuas experiências cotidianas, os três se mostraram contrários à redução da maioridade. Mas essa não é uma posição unânime nos órgãos que os três representam.
Em São Paulo, cada uma das quatro varas responsáveis por infrações fazem,apostas esportivas e furadamédia, 20 audiências no períodoapostas esportivas e furadauma tarde - cinco dias por semana. O ritmo é intenso, comoapostas esportivas e furadaum "fast-food" judicial, nas palavrasapostas esportivas e furadapessoas que atuam na área.
No começoapostas esportivas e furadaoutubro, a Fundação Casaapostas esportivas e furadaSão Paulo tinha 9.333 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas - 8.887apostas esportivas e furadarestrição totalapostas esportivas e furadaliberdade, provisórias ou não.
'Fui no embalo'
A cabeça baixa, as mãos pra trás, a repetição do termo "senhor", que menores como Luciano adotam, são um códigoapostas esportivas e furadaconduta ensinado por funcionários da Fundação Casa e criticado por integrantes do fórum - eles chamam o ensinamentoapostas esportivas e furada"coisificação" dos adolescentes.
O paiapostas esportivas e furadaLuciano, um encanador, acompanha a audiência. Junto a amigos, o jovem roubou uma pessoa usando uma pedra como arma. Levou celular, R$ 20 e o Bilhete Único da vítima. O juiz Penido pergunta o que o motivou. "Não sei por que fiz, senhor. Fui pela cabeça dos outros, fui no embalo", responde.
Essa foi uma resposta comum: muitos se disseram influenciados por amizades ruins ou simplesmente não sabiam a motivação exata do próprio ato - foram "na onda", "sem pensar direito".
Para a promotora Tatiana Callé, a pouca idade faz com que os garotos tenham dificuldadeapostas esportivas e furadaconseguir medir as consequênciasapostas esportivas e furadaseus atos. "Com 16 anos, a pessoa ainda é imatura, por mais que a gente acredite que ela já saiba o que faz", diz ela, há dois anos na área. "Eles são mais influenciáveis, com hormônios à flor da pele, o que também dificulta o autocontrole", diz.
Oswaldo Monteiro Neto, promotor da infância há 24 anos no mesmo fórum, masapostas esportivas e furadacasos distintos, discorda da avaliação da colega - ele é a favor da redução da maioridade penal. "Com 16 anos, eles têm plena consciência do que fazem. O Código Penal foi feitoapostas esportivas e furada1940. Naquela época, uma pessoaapostas esportivas e furada16 anos era completamente diferenteapostas esportivas e furadaalguém com a mesma idade hoje", diz.
Na audiência, Luciano conta que parouapostas esportivas e furadaestudar há dois anos. Ao lado, seu pai explica: "Matriculei ele, doutor. Mas ele faltava muito. Eu trabalho à noite, não consigo acompanhar direito, a mãe não mora com a gente. Sou pai e mãe".
O juiz Penido dá uma bronca no garoto: "Isso é uma questãoapostas esportivas e furadavida ou morte. Você poderia ter morrido. E se a vítima reage? E se você leva um tiro? Você não está obedecendo o seu pai". O encanador acrescenta: "Falo para ele, doutor. Se você continuar assim, é cadeia ou morte. Mas ele não escuta".
Pais e filhos
"Sabe dizer por queapostas esportivas e furadamãe não veio?", questiona o magistrado a um garoto alto e magro, cabeça raspada. "Acho que ela está trabalhando", responde João,apostas esportivas e furada15 anos. No mês passado, ele e um amigo roubaram um celular. Por quê? "Porque eu queria comprar um tênis e uma roupa para o fim do ano, senhor" diz ele,apostas esportivas e furadaresposta ao juiz.
"Em geral, nossa experiência mostra que quem comete uma infração é aquele adolescente que não tem o respaldo familiar. Ou que os pais, por problemas financeiros, ficam ausentes", explica Callé. "Eles residemapostas esportivas e furadacomunidades carentesapostas esportivas e furadasaúde,apostas esportivas e furadaeducaçãoapostas esportivas e furadaqualidade, carentes do Estado. A maioria é negra ou parda, pobresapostas esportivas e furadatudo. Se são brancos, são muito pobres também. Eles acabam ficando na rua, soltos, sem imposiçãoapostas esportivas e furadalimites. Assim, a possibilidade dessa pessoa infracionar é enorme", diz.
O defensor público Guilherme Feccini compartilha da percepçãoapostas esportivas e furadaCallé. "Os adolescentes que estão mais sujeitos ao processo judicial são majoritariamente pobres. Isso aconteceapostas esportivas e furadarazão da seletividade do sistema punitivo."
Em outra audiência, um garotoapostas esportivas e furadacercaapostas esportivas e furada1,50 metroapostas esportivas e furadaaltura entra na sala junto da mãe. Só ao completar 12 anos é que uma pessoa passa a responder por um processo. Felipe tem 12 anos e quatro meses e essa eraapostas esportivas e furadasegunda passagem por tráficoapostas esportivas e furadadrogas. No braço, ostenta três tatuagens: "Mãe", "Pai" e "Jesus Cristo" (em outra sessão naquele mesmo dia, um adolescenteapostas esportivas e furada16 anos tinha uma tatuagemapostas esportivas e furadareferência à facção criminosa Primeiro Comando da Capital).
A mãeapostas esportivas e furadaFelipe, que cria os filhos sozinha, é empregada doméstica "de domingo a domingo" - ela tem outro filho internado na Fundação Casa.
Ao ladoapostas esportivas e furadaambos, entra na sala Daniel,apostas esportivas e furada16, apreendido junto com o amigo Felipe - ambos estavam com cocaína e dinheiro na hora da abordagem policial. Daniel diz que é viciadoapostas esportivas e furadamaconha e "pó". O juiz Penido explica que o vício e o tráfico podem levá-los à morte, caso continuem. "Morrer? Mas morrer como?", pergunta a mãeapostas esportivas e furadaDaniel, surpresa. Auxiliarapostas esportivas e furadalimpeza, ela soube da dependência química do filho na audiência.
Ao final, no ladoapostas esportivas e furadafora, a promotora Callé comenta com a reportagem: "Você entendeu? Às vezes, a família é tão vulnerável que nem faz ideiaapostas esportivas e furadaque o filho está correndo risco".
O caso Victor
A discussão da redução da maioridade penal renasceu depoisapostas esportivas e furada9apostas esportivas e furadaabrilapostas esportivas e furada2013. Naquela noite, o estudante universitário Victor Hugo Deppman,apostas esportivas e furada19 anos, chegavaapostas esportivas e furadacasa na zona lesteapostas esportivas e furadaSão Paulo quando foi assassinado por um adolescente que roubou seu celular. Faltavam três dias para que o infrator completasse 18 anos, idade que permitiria julgá-lo como adulto.
O episódio ganhou repercussão e fez com que o governadorapostas esportivas e furadaSão Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criasse uma proposta que aumentava para oito anos o tempo máximoapostas esportivas e furadainternação para adolescentes com infrações graves, como homicídio, estupro ou latrocínio. Atualmente, o limite éapostas esportivas e furadatrês anosapostas esportivas e furadainternação. A propostaapostas esportivas e furadaAlckmin não prosperou, mas o projetoapostas esportivas e furadaestudo hoje no Congresso éapostas esportivas e furadaoutro tucano: Aloysio Nunes (PSDB) - senador licenciado e ministro das Relações Exteriores. Nunes propõe reduzir a maioridade para crimes hediondos.
No texto, ele argumenta: "Não se pode questionar o fatoapostas esportivas e furadaque menores infratores, muitas das vezes patrocinados por maiores criminosos, praticam reiterada e acintosamente delitos que vão desde pequenos furtos, até crimes como tráficoapostas esportivas e furadadrogas e mesmo homicídios".
A propostaapostas esportivas e furadaNunes encontra acolhida popular: o Datafolha questionou,apostas esportivas e furada2015, os brasileiros sobre o assunto. Na ocasião, 87% se disseram a favor da redução da maioridade, apenas 11% foram contrários.
Penas brandas?
De acordo com a legislação atual, adolescentes apreendidos por tráfico podem passar mais tempo atrás das grades (três anos) do que adultos processados por tráfico (em média, um ano e oito mesesapostas esportivas e furadaprisãoapostas esportivas e furadacasoapostas esportivas e furadaréus primários). Para crimes violentos, no entanto, menores são detidos normalmente por menos tempo do que prevê o Código Penal para adultos. Homicídio simples, por exemplo, pode manter alguém encarcerado entre 6 e 20 anos.
De acordo com o magistrado Penido, a questão das penas gera a tentaçãoapostas esportivas e furadasolucionar a questão aplicando a adolescentes o mesmo castigo que a adultos. Isso seria, no entanto, uma ameaça ao futuro dessa geração. Na opinião do juiz, a políticaapostas esportivas e furadasegurança pública adotada pelo Brasil já não tem funcionado bem para os adultos. "A gente vai propor como solução algo que está falido, que é o encarceramentoapostas esportivas e furadamassa e o sistema prisional brasileiro?", questiona. Boa parte das cadeias do país são hoje dominadas por facções criminosas. Segundo dadosapostas esportivas e furada2014, os últimos divulgados pelo governo federal, há 622 mil pessoas nas cadeias do Brasil - a quarta maior população carcerária do mundo.
O promotor Neto afirma que o raciocínio do magistrado não procede: a necessidadeapostas esportivas e furadamelhorar o sistema prisional não exclui a viabilidadeapostas esportivas e furadaque menoresapostas esportivas e furadaidade sejam enviados pra lá. "Se o problema são as prisões, precisamos resolvê-lo, é óbvio. Mas também precisamos dar uma resposta para a sociedade que está cansadaapostas esportivas e furadasofrer com a violência (dos adolescentes)", diz.
Cadeia é solução?
Neto tem opinião parecida à do ministro Aloysio Nunes. "Os menores têm plena consciência do que fazem, e fazem porque têm certezaapostas esportivas e furadaque não serão punidos", diz. Segundo o promotor, nos últimos anos os jovens passaram a praticar mais infrações graves do que antes, quando ele entrou no Ministério Público, há 24 anos. "Na faixa dos 16 e 17 anos, eles vêm infracionando gravemente, com tráfico, roubo, homicídio. Esses atos sempre existiram, mas eramapostas esportivas e furadamenor proporção. Demorou para reduzir a maioridade penal".
O juiz Penido pensaapostas esportivas e furadaoutra forma. "Quando vejo um adolescente acusadoapostas esportivas e furadatráfico na minha frente, vejo que a mãe dele sai às 5h para trabalhar, pega duas conduções e retorna no final da tarde, cansada. A escola pública dele é mal estruturada, ou ele a abandonou. Vejo que ele está numa sociedadeapostas esportivas e furadaconsumo que o bombardeiaapostas esportivas e furadanecessidades superficiais, e que o pressionam a buscar um pertencimento a um grupo. Daí uma biqueira (localapostas esportivas e furadavendaapostas esportivas e furadadrogas) oferece um valor altíssimo para ele trabalhar. E eu vou falar para esse jovem que o castigo, uma internação, ou a prisão vão resolver o problema dele? Não vão", diz.
Dos 9.333 jovens que estão na Fundação Casaapostas esportivas e furadaSão Paulo - internos ouapostas esportivas e furadasemiliberdade - 43%, ou 4.038 jovens, estão ali por tráficoapostas esportivas e furadadroga. Crimes violentos representam a minoria dos casos: 99 adolescentes praticaram homicídio, 1% do total, 77 estão ali por latrocínio (0,7%) e 68 por estupro (0,7%).
"Eles não têm qualificação nenhuma e recebem uma quantia inimaginável até para os pais deles. Tem molequeapostas esportivas e furada15 anos que ganha mais que gente com ensino superior. Ele sabe que se a polícia aparecer, ele pode ser preso. Mas, para ele, o benefício é muito maior que o risco. Ele vê os rapazes mais velhos da comunidade com muito dinheiro. Você acha que ele vai escolher o quê? Trabalhar num lava-rápido?", diz a promotora Callé.
O promotor Oswaldo Monteiro Neto, a favor da redução, diz que não se pode creditar a criminalidade à pobreza. "Isso é uma injustiça com a classe mais baixa, a pobreza não é indutora do crime".
Em uma das audiências presenciada pela BBC Brasil, o estudante Caique,apostas esportivas e furada16 anos, conta que ganhava R$ 300 por seis horasapostas esportivas e furadatrabalho vendendo drogasapostas esportivas e furadauma favelaapostas esportivas e furadaSão Paulo. Éapostas esportivas e furadasegunda passagem por tráfico.
"Lá, eles (chefes do tráfico) só contratam menores. Porque para menor dá menos B.O. (gíria para problema com a Justiça). Não precisaapostas esportivas e furadaadvogado, não vai ser preso", disse. Caique mora com a avó, que é cega, desde que a mãe o abandonou.
A promotora Callé rebate: "Caique, como não fica preso? Você pode ficar na Fundação Casa por maisapostas esportivas e furadaum ano, isso não é ficar preso? Você não percebe que esses traficantes não estão nem aí para você? Eles te contrataram para ser preso no lugar deles. Você acha que não acontece nada com você?". O garoto responde: "É, acontece, senhora..."
Enviado à Fundação Casa, não se sabe quando Caique retornará às ruas.