Maioridade penal: A rotinawww greenbet comuma vara da infância,www greenbet comque juízes e promotores decidem o destinowww greenbet comadolescentes infratores:www greenbet com

Quem é contra argumenta que um menorwww greenbet com18 anos ainda estáwww greenbet comformação e que antecedentes criminais manchariamwww greenbet comvidawww greenbet comum país que costuma dar poucas oportunidade para ex-presidiários. Também afirma que o encarceramento não diminui a violência. Pelo contrário, a tendência seria aumentá-la, pois os jovens presos poderiam se transformarwww greenbet commassawww greenbet commanobra para as facções criminosas que dominam as cadeias.

As cerca 30 audiências às quais a BBC Brasil assistiu foram presididas pelo juiz Egbertowww greenbet comAlmeida Penido, que há oito anos atua na área. Na sala ficam ainda a promotora Tatiana Callé, responsável pela acusação, e o defensor público Guilherme Feccini. Baseadoswww greenbet comsuas experiências cotidianas, os três se mostraram contrários à redução da maioridade. Mas essa não é uma posição unânime nos órgãos que os três representam.

Em São Paulo, cada uma das quatro varas responsáveis por infrações fazem,www greenbet commédia, 20 audiências no períodowww greenbet comuma tarde - cinco dias por semana. O ritmo é intenso, comowww greenbet comum "fast-food" judicial, nas palavraswww greenbet compessoas que atuam na área.

No começowww greenbet comoutubro, a Fundação Casawww greenbet comSão Paulo tinha 9.333 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas - 8.887www greenbet comrestrição totalwww greenbet comliberdade, provisórias ou não.

'Fui no embalo'

A cabeça baixa, as mãos pra trás, a repetição do termo "senhor", que menores como Luciano adotam, são um códigowww greenbet comconduta ensinado por funcionários da Fundação Casa e criticado por integrantes do fórum - eles chamam o ensinamentowww greenbet com"coisificação" dos adolescentes.

O paiwww greenbet comLuciano, um encanador, acompanha a audiência. Junto a amigos, o jovem roubou uma pessoa usando uma pedra como arma. Levou celular, R$ 20 e o Bilhete Único da vítima. O juiz Penido pergunta o que o motivou. "Não sei por que fiz, senhor. Fui pela cabeça dos outros, fui no embalo", responde.

Essa foi uma resposta comum: muitos se disseram influenciados por amizades ruins ou simplesmente não sabiam a motivação exata do próprio ato - foram "na onda", "sem pensar direito".

Para a promotora Tatiana Callé, a pouca idade faz com que os garotos tenham dificuldadewww greenbet comconseguir medir as consequênciaswww greenbet comseus atos. "Com 16 anos, a pessoa ainda é imatura, por mais que a gente acredite que ela já saiba o que faz", diz ela, há dois anos na área. "Eles são mais influenciáveis, com hormônios à flor da pele, o que também dificulta o autocontrole", diz.

Oswaldo Monteiro Neto, promotor da infância há 24 anos no mesmo fórum, maswww greenbet comcasos distintos, discorda da avaliação da colega - ele é a favor da redução da maioridade penal. "Com 16 anos, eles têm plena consciência do que fazem. O Código Penal foi feitowww greenbet com1940. Naquela época, uma pessoawww greenbet com16 anos era completamente diferentewww greenbet comalguém com a mesma idade hoje", diz.

Na audiência, Luciano conta que parouwww greenbet comestudar há dois anos. Ao lado, seu pai explica: "Matriculei ele, doutor. Mas ele faltava muito. Eu trabalho à noite, não consigo acompanhar direito, a mãe não mora com a gente. Sou pai e mãe".

O juiz Penido dá uma bronca no garoto: "Isso é uma questãowww greenbet comvida ou morte. Você poderia ter morrido. E se a vítima reage? E se você leva um tiro? Você não está obedecendo o seu pai". O encanador acrescenta: "Falo para ele, doutor. Se você continuar assim, é cadeia ou morte. Mas ele não escuta".

Pais e filhos

"Sabe dizer por quewww greenbet commãe não veio?", questiona o magistrado a um garoto alto e magro, cabeça raspada. "Acho que ela está trabalhando", responde João,www greenbet com15 anos. No mês passado, ele e um amigo roubaram um celular. Por quê? "Porque eu queria comprar um tênis e uma roupa para o fim do ano, senhor" diz ele,www greenbet comresposta ao juiz.

"Em geral, nossa experiência mostra que quem comete uma infração é aquele adolescente que não tem o respaldo familiar. Ou que os pais, por problemas financeiros, ficam ausentes", explica Callé. "Eles residemwww greenbet comcomunidades carenteswww greenbet comsaúde,www greenbet comeducaçãowww greenbet comqualidade, carentes do Estado. A maioria é negra ou parda, pobreswww greenbet comtudo. Se são brancos, são muito pobres também. Eles acabam ficando na rua, soltos, sem imposiçãowww greenbet comlimites. Assim, a possibilidade dessa pessoa infracionar é enorme", diz.

O defensor público Guilherme Feccini compartilha da percepçãowww greenbet comCallé. "Os adolescentes que estão mais sujeitos ao processo judicial são majoritariamente pobres. Isso acontecewww greenbet comrazão da seletividade do sistema punitivo."

Em outra audiência, um garotowww greenbet comcercawww greenbet com1,50 metrowww greenbet comaltura entra na sala junto da mãe. Só ao completar 12 anos é que uma pessoa passa a responder por um processo. Felipe tem 12 anos e quatro meses e essa erawww greenbet comsegunda passagem por tráficowww greenbet comdrogas. No braço, ostenta três tatuagens: "Mãe", "Pai" e "Jesus Cristo" (em outra sessão naquele mesmo dia, um adolescentewww greenbet com16 anos tinha uma tatuagemwww greenbet comreferência à facção criminosa Primeiro Comando da Capital).

A mãewww greenbet comFelipe, que cria os filhos sozinha, é empregada doméstica "de domingo a domingo" - ela tem outro filho internado na Fundação Casa.

Ao ladowww greenbet comambos, entra na sala Daniel,www greenbet com16, apreendido junto com o amigo Felipe - ambos estavam com cocaína e dinheiro na hora da abordagem policial. Daniel diz que é viciadowww greenbet commaconha e "pó". O juiz Penido explica que o vício e o tráfico podem levá-los à morte, caso continuem. "Morrer? Mas morrer como?", pergunta a mãewww greenbet comDaniel, surpresa. Auxiliarwww greenbet comlimpeza, ela soube da dependência química do filho na audiência.

Ao final, no ladowww greenbet comfora, a promotora Callé comenta com a reportagem: "Você entendeu? Às vezes, a família é tão vulnerável que nem faz ideiawww greenbet comque o filho está correndo risco".

O caso Victor

A discussão da redução da maioridade penal renasceu depoiswww greenbet com9www greenbet comabrilwww greenbet com2013. Naquela noite, o estudante universitário Victor Hugo Deppman,www greenbet com19 anos, chegavawww greenbet comcasa na zona lestewww greenbet comSão Paulo quando foi assassinado por um adolescente que roubou seu celular. Faltavam três dias para que o infrator completasse 18 anos, idade que permitiria julgá-lo como adulto.

O episódio ganhou repercussão e fez com que o governadorwww greenbet comSão Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criasse uma proposta que aumentava para oito anos o tempo máximowww greenbet cominternação para adolescentes com infrações graves, como homicídio, estupro ou latrocínio. Atualmente, o limite éwww greenbet comtrês anoswww greenbet cominternação. A propostawww greenbet comAlckmin não prosperou, mas o projetowww greenbet comestudo hoje no Congresso éwww greenbet comoutro tucano: Aloysio Nunes (PSDB) - senador licenciado e ministro das Relações Exteriores. Nunes propõe reduzir a maioridade para crimes hediondos.

No texto, ele argumenta: "Não se pode questionar o fatowww greenbet comque menores infratores, muitas das vezes patrocinados por maiores criminosos, praticam reiterada e acintosamente delitos que vão desde pequenos furtos, até crimes como tráficowww greenbet comdrogas e mesmo homicídios".

A propostawww greenbet comNunes encontra acolhida popular: o Datafolha questionou,www greenbet com2015, os brasileiros sobre o assunto. Na ocasião, 87% se disseram a favor da redução da maioridade, apenas 11% foram contrários.

Penas brandas?

De acordo com a legislação atual, adolescentes apreendidos por tráfico podem passar mais tempo atrás das grades (três anos) do que adultos processados por tráfico (em média, um ano e oito meseswww greenbet comprisãowww greenbet comcasowww greenbet comréus primários). Para crimes violentos, no entanto, menores são detidos normalmente por menos tempo do que prevê o Código Penal para adultos. Homicídio simples, por exemplo, pode manter alguém encarcerado entre 6 e 20 anos.

De acordo com o magistrado Penido, a questão das penas gera a tentaçãowww greenbet comsolucionar a questão aplicando a adolescentes o mesmo castigo que a adultos. Isso seria, no entanto, uma ameaça ao futuro dessa geração. Na opinião do juiz, a políticawww greenbet comsegurança pública adotada pelo Brasil já não tem funcionado bem para os adultos. "A gente vai propor como solução algo que está falido, que é o encarceramentowww greenbet commassa e o sistema prisional brasileiro?", questiona. Boa parte das cadeias do país são hoje dominadas por facções criminosas. Segundo dadoswww greenbet com2014, os últimos divulgados pelo governo federal, há 622 mil pessoas nas cadeias do Brasil - a quarta maior população carcerária do mundo.

O promotor Neto afirma que o raciocínio do magistrado não procede: a necessidadewww greenbet commelhorar o sistema prisional não exclui a viabilidadewww greenbet comque menoreswww greenbet comidade sejam enviados pra lá. "Se o problema são as prisões, precisamos resolvê-lo, é óbvio. Mas também precisamos dar uma resposta para a sociedade que está cansadawww greenbet comsofrer com a violência (dos adolescentes)", diz.

Cadeia é solução?

Neto tem opinião parecida à do ministro Aloysio Nunes. "Os menores têm plena consciência do que fazem, e fazem porque têm certezawww greenbet comque não serão punidos", diz. Segundo o promotor, nos últimos anos os jovens passaram a praticar mais infrações graves do que antes, quando ele entrou no Ministério Público, há 24 anos. "Na faixa dos 16 e 17 anos, eles vêm infracionando gravemente, com tráfico, roubo, homicídio. Esses atos sempre existiram, mas eramwww greenbet commenor proporção. Demorou para reduzir a maioridade penal".

O juiz Penido pensawww greenbet comoutra forma. "Quando vejo um adolescente acusadowww greenbet comtráfico na minha frente, vejo que a mãe dele sai às 5h para trabalhar, pega duas conduções e retorna no final da tarde, cansada. A escola pública dele é mal estruturada, ou ele a abandonou. Vejo que ele está numa sociedadewww greenbet comconsumo que o bombardeiawww greenbet comnecessidades superficiais, e que o pressionam a buscar um pertencimento a um grupo. Daí uma biqueira (localwww greenbet comvendawww greenbet comdrogas) oferece um valor altíssimo para ele trabalhar. E eu vou falar para esse jovem que o castigo, uma internação, ou a prisão vão resolver o problema dele? Não vão", diz.

Dos 9.333 jovens que estão na Fundação Casawww greenbet comSão Paulo - internos ouwww greenbet comsemiliberdade - 43%, ou 4.038 jovens, estão ali por tráficowww greenbet comdroga. Crimes violentos representam a minoria dos casos: 99 adolescentes praticaram homicídio, 1% do total, 77 estão ali por latrocínio (0,7%) e 68 por estupro (0,7%).

"Eles não têm qualificação nenhuma e recebem uma quantia inimaginável até para os pais deles. Tem molequewww greenbet com15 anos que ganha mais que gente com ensino superior. Ele sabe que se a polícia aparecer, ele pode ser preso. Mas, para ele, o benefício é muito maior que o risco. Ele vê os rapazes mais velhos da comunidade com muito dinheiro. Você acha que ele vai escolher o quê? Trabalhar num lava-rápido?", diz a promotora Callé.

O promotor Oswaldo Monteiro Neto, a favor da redução, diz que não se pode creditar a criminalidade à pobreza. "Isso é uma injustiça com a classe mais baixa, a pobreza não é indutora do crime".

Em uma das audiências presenciada pela BBC Brasil, o estudante Caique,www greenbet com16 anos, conta que ganhava R$ 300 por seis horaswww greenbet comtrabalho vendendo drogaswww greenbet comuma favelawww greenbet comSão Paulo. Éwww greenbet comsegunda passagem por tráfico.

"Lá, eles (chefes do tráfico) só contratam menores. Porque para menor dá menos B.O. (gíria para problema com a Justiça). Não precisawww greenbet comadvogado, não vai ser preso", disse. Caique mora com a avó, que é cega, desde que a mãe o abandonou.

A promotora Callé rebate: "Caique, como não fica preso? Você pode ficar na Fundação Casa por maiswww greenbet comum ano, isso não é ficar preso? Você não percebe que esses traficantes não estão nem aí para você? Eles te contrataram para ser preso no lugar deles. Você acha que não acontece nada com você?". O garoto responde: "É, acontece, senhora..."

Enviado à Fundação Casa, não se sabe quando Caique retornará às ruas.