Decisão do Supremo não é necessariamente boa para os senadores, diz professor da FGV:sporting bet fora do ar

O peemedebista estava afastado das funções desde o dia 5sporting bet fora do armaio, por ordem do STF. Cunha é, inclusive, citado no pedido.

Na prática, a decisão dos ministros do STF permitirá ao Senado decidir se mantém ou não o afastamentosporting bet fora do arAécio Neves (PSDB-MG) do mandatosporting bet fora do arsenador. Aécio está proibidosporting bet fora do arfrequentar o Senado,sporting bet fora do arsairsporting bet fora do arcasa à noite e atésporting bet fora do arfalar com a própria irmã, a jornalista Andrea Neves, por ordem do STF.

Se o Supremo tivesse julgado o pedido à épocasporting bet fora do arque foi feito, a própria Câmara teria que decidir sobre o afastamentosporting bet fora do arEduardo Cunha, lembra Pereira. É possível que o destino do político fluminense, alvosporting bet fora do arvários processos na Lava Jato, tivesse sido diferente.

Pereira, que também integra o Centrosporting bet fora do arJustiça e Sociedade da FGV-Rio e o gruposporting bet fora do aranálise político-jurídica Supra, no qual se dedica a examinar decisões do STF, diz ainda que a decisãosporting bet fora do arquarta-feira pode deixar o Judiciário mais confiante para determinar o afastamentosporting bet fora do arpolíticos que estejam usando o mandato para barrar as investigações, já que o caso acabará no Congresso.

"O STF pode agora, talvez, decidir com mais tranquilidade. 'Olha, se vocês não acham que é o caso (de afastar), votem aí'. Só o tempo vai dizer se o Supremo vai ser mais restritivo ou mais expansivo no exercício desse poder", diz.

Ele menciona ainda a possibilidade do desgaste político para senadores e deputados por conta do afastamento ou "salvação" dos colegas investigados.

"Talvez os senadores não queiram ser colocados constantemente nessa situaçãosporting bet fora do arter que votar sobre isso. O primeiro caso a gente vai ver logo, que é o do Aécio Neves. Mas, no decorrer da Lava Jato, é possível que a gente veja essa história acontecendo mais vezes. E não está claro se os senadores querem se versporting bet fora do aruma situaçãosporting bet fora do arter que ficar votando sobre isso, principalmentesporting bet fora do arum ano eleitoral, como será 2018", diz Pereira.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

sporting bet fora do ar BBC Brasil - A decisão do STF ontem reestabelece o equilíbrio entre os poderes ou cria um super-legislativo?

sporting bet fora do ar Thomaz Pereira - Não dá para dizer que só essa decisãosporting bet fora do arontem cria um "super-legislativo". Acho que o que as pessoas talvez não entendam é que a Constituição já prevê, e isso é indiscutível, que no casosporting bet fora do arprisãosporting bet fora do arcongressistas, a Casa (Câmara ou Senado) ao qual ele pertence precisa votarsporting bet fora do araté 24 horas para decidir se autoriza ou não a prisão.

O que eu diria é que, dado que o Senado já tem que votar no casosporting bet fora do arprisão, ele ter que votar também no casosporting bet fora do arafastamento não o torna um "super-Senado". É uma interpretação ampliativa dessa exigência? É. Mas é uma interpretação razoável.

O que aconteceu é que, dado o contexto, muita gente ficou com a impressãosporting bet fora do arque a decisão do Supremo também foi motivada pela conjuntura, pela a reação do Senado (os senadores ameaçaram derrubar a decisão do STFsporting bet fora do arplenário). Então, tem menos a ver com a razoabilidade da tese e mais com a sinceridade da tese. Essa seria a decisão que o STF teria escolhido se não estivesse numa situaçãosporting bet fora do arconfronto?

sporting bet fora do ar BBC Brasil - Os parlamentares, com essa decisão, ficam mais protegidos da lei que os cidadãos comuns?

sporting bet fora do ar Thomaz Pereira - Os parlamentares já são mais protegidos. Eles efetivamente têm algumas imunidades. Têm, por exemplo, uma imunidade sobre o que eles dizem maior que asporting bet fora do arum cidadão comum. Assim como um presidente da República, como um juiz ou ministro do STF (que têm outras imunidades).

O que é interessante no contexto é que talvez isso não é algo necessariamente bom para o Senado.

O STF pode agora, talvez, decidir com mais tranquilidade. 'Olha, se vocês não acham que é o caso (de afastar), votem aí'. Só o tempo vai dizer se o Supremo vai ser mais restritivo ou mais expansivo no exercício desse poder. E só o tempo vai dizer também como o próprio Senado vai se comportarsporting bet fora do arrelação a esse poder.

Para quem está na situaçãosporting bet fora do arsofrer a ordem, a proteção (dada pela decisãosporting bet fora do arontem do STF) é boa. Mas para os colegas não é necessariamente bom ficar na posiçãosporting bet fora do arter que fazer esse tiposporting bet fora do arcontrole (dada a pressão da opinião pública).

sporting bet fora do ar BBC Brasil - Pode-se dizer que para os congressistas a construçãosporting bet fora do aralianças políticas agora é mais importante que a defesa jurídica propriamente dita?

sporting bet fora do ar Thomaz Pereira - A Lava Jato tem um número muito grandesporting bet fora do arcongressistas investigados. Então, essa aliançasporting bet fora do arpessoas que estão 'no mesmo barco' é natural e a gente tem visto isto ocorrendo.

Mas tem certas coisas sobre as quais não há discussão. Não há nenhuma dúvida que o STF pode receber denúncias (tornando os políticos réus). Pode eventualmente condenar, caso haja provas, esses políticos que estão denunciados ou sendo investigados. E caso isso aconteça, sobre isso não tem votação.

Claro que existe proteção, que pode envolver alteraçõessporting bet fora do arlegislação, envolve o exercício desse podersporting bet fora do arautorizar ou não as medidas cautelares. Mas há certas situações que não tem aliança (política) que resolva.

sporting bet fora do ar BBC Brasil - O senhor acha que o STF caminha no sentidosporting bet fora do arminar a própria autoridade com essa decisãosporting bet fora do arontem?

sporting bet fora do ar Thomaz Pereira - Autoridade tem a ver com percepção. Tem a ver com como a sociedade ou as pessoas sentem que aquele poder está sendo exercido. Autoridade não é meramente poder (de determinar alguma medida). Envolve você aceitar o exercício daquele poder, você considerar que aquele poder está sendo exercidosporting bet fora do armaneira legítima.

Há sim certas coisas que o Supremo fez nos últimos tempos que prejudicam isso.

Quanto mais parece que as decisões no Supremo dependem aleatoriamente dasporting bet fora do arsorte,sporting bet fora do arcom qual relator caiu,sporting bet fora do arqual turma caiu, mais difícil é levar a sério, e mais ameaçada fica a autoridade do Supremo.

O respeito à decisão decorresporting bet fora do aruma certa crençasporting bet fora do arque aquela decisão está sendo tomada independentementesporting bet fora do arquem é o ministro específico ou o réu do caso. Essa fragmentação do STF é algo que atrapalha, assim como isto se manifesta nas críticassporting bet fora do arum ministro às decisões tomadas por outros.

sporting bet fora do ar BBC Brasil - O que explica que o STF tenha dado decisões monocráticas contra parlamentares (com o afastamentosporting bet fora do arRenan Calheiros da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio, no fimsporting bet fora do ar2016) e agora diga que não poderia ter feito isto?

sporting bet fora do ar Thomaz Pereira - O exemplosporting bet fora do arRenan Calheiros foi o primeiro round do que a gente acabasporting bet fora do arver agora com o Aécio Neves.

Nesses casos, não existe uma incoerência entre a cautelar que afastou o Renan Calheiros da presidência do Senado e a decisãosporting bet fora do arontem.

Tinha (no casosporting bet fora do arCalheiros) uma questão específicasporting bet fora do arele estar na linha sucessória da presidência (da República). E no final das contas aquele caso não foi testado, porque a decisão foi tomada pouco tempo antes do Renan Calheiros sair da presidência do Senado, pelo fim do mandato.

Em relação ao (ex-deputado Eduardo) Cunha, a decisão foi tomada individualmente pelo Teori Zavascki, mas foi levada imediatamente ao plenário (do STF). No mesmo dia. Foi confirmada pelo plenário por unanimidade. De forma coesa. Todos eles concordaram que aquele caso específico erasporting bet fora do arafastamento do mandato e da presidência da Câmara. Massporting bet fora do arnovo a gente não teve esse teste. Havia um consenso.

Depois do julgamentosporting bet fora do arquarta-feiora, se fosse exatamente o mesmo casosporting bet fora do arEduardo Cunha, pelo que foi decidido, realmente seria o casosporting bet fora do arser votado pela câmara o afastamento.

Na época, não falaram nada sobre isto (se a Câmara teriasporting bet fora do arreferendar ou não). Poderiam argumentar que não foram provocados a falar sobre essa questão.

sporting bet fora do ar BBC Brasil - Os ministros disseram que tudo que afeta o "exercício regular do mandato" terásporting bet fora do arser referendado pelo Congresso. Ficou claro que tiposporting bet fora do armedida terá que ser referendada?

sporting bet fora do ar Thomaz Pereira - O final do julgamento foi um pouco confuso. Ficou meio cinzento onde estaria esta linha. Mas o ministro (Dias) Toffoli fez questãosporting bet fora do arexemplificar: busca e apreensão, interceptação telefônica, todas estas coisas, não precisamsporting bet fora do arautorização. O critério é algo que atrapalhe o exercício do mandato.

Do outro lado tem um caso extremo, que é a suspensão do exercício do mandato. Que claramente precisariasporting bet fora do arautorização do Congresso.

sporting bet fora do ar BBC Brasil - O STF decidiu motivado pelo contexto -sporting bet fora do aruma possível rebelião do Congresso, ousporting bet fora do arter a decisão questionada. E não é a primeira vez que isso ocorre. Está se tornando um padrão?

sporting bet fora do ar Thomaz Pereira - Há reações que o Senado ou o Congresso podem tersporting bet fora do arrelação ao tribunal quando eles discordamsporting bet fora do aralguma decisão, e que são reações legítimas. Se o Tribunal, por exemplo, interpreta a Constituiçãosporting bet fora do aruma maneira com a qual o Congresso discorda, é possível que o Congresso emende a Constituição. No final das contas, quem tem o podersporting bet fora do arfazer e emendar as leis são os próprios legisladores.

Então isto,sporting bet fora do arsituações normais, faz partesporting bet fora do arum diálogo saudável para a democracia. O nosso problema é o contexto. A gente sabe que o nosso contexto não ésporting bet fora do arrelações saudáveis esporting bet fora do ardiscordâncias razoáveis e leais entre poderes. A gente está numa situaçãosporting bet fora do arcrise, uma situação na qual a Lava Jato é o fato político mais relevante do país.

sporting bet fora do ar BBC Brasil - A decisãosporting bet fora do arontem põesporting bet fora do arrisco a Lava Jato? Ou há exagero da parte dos procuradores nas críticas à decisão do STF?

sporting bet fora do ar Thomaz Pereira - No contexto que a gente vive, é natural que as pessoas vejam com suspeita este tiposporting bet fora do armovimento. Achem que este tiposporting bet fora do armovimento possa minimizar a capacidade do Judiciáriosporting bet fora do arlidar com esta crise. Mas como eu já disse, há certos poderes que o Judiciário tem que são inquestionáveis.

Receber a denúncia é um poder que o STF tem a qualquer momento. Condenar esses congressistas é um poder que o STF tem a qualquer momento.

A crítica e a pressão devem ser para que as denúncias sejam oferecidas, para que sejam apreciadas, e que os casos sejam efetivamente julgados, antes que os crimes prescrevam. Tanto da parte do Ministério Público quanto do Judiciário.