Decisão do Supremo não é necessariamente boa para os senadores, diz professor da FGV:einzahlungsbonus bwin

O peemedebista estava afastado das funções desde o dia 5einzahlungsbonus bwinmaio, por ordem do STF. Cunha é, inclusive, citado no pedido.

Na prática, a decisão dos ministros do STF permitirá ao Senado decidir se mantém ou não o afastamentoeinzahlungsbonus bwinAécio Neves (PSDB-MG) do mandatoeinzahlungsbonus bwinsenador. Aécio está proibidoeinzahlungsbonus bwinfrequentar o Senado,einzahlungsbonus bwinsaireinzahlungsbonus bwincasa à noite e atéeinzahlungsbonus bwinfalar com a própria irmã, a jornalista Andrea Neves, por ordem do STF.

Se o Supremo tivesse julgado o pedido à épocaeinzahlungsbonus bwinque foi feito, a própria Câmara teria que decidir sobre o afastamentoeinzahlungsbonus bwinEduardo Cunha, lembra Pereira. É possível que o destino do político fluminense, alvoeinzahlungsbonus bwinvários processos na Lava Jato, tivesse sido diferente.

Pereira, que também integra o Centroeinzahlungsbonus bwinJustiça e Sociedade da FGV-Rio e o grupoeinzahlungsbonus bwinanálise político-jurídica Supra, no qual se dedica a examinar decisões do STF, diz ainda que a decisãoeinzahlungsbonus bwinquarta-feira pode deixar o Judiciário mais confiante para determinar o afastamentoeinzahlungsbonus bwinpolíticos que estejam usando o mandato para barrar as investigações, já que o caso acabará no Congresso.

"O STF pode agora, talvez, decidir com mais tranquilidade. 'Olha, se vocês não acham que é o caso (de afastar), votem aí'. Só o tempo vai dizer se o Supremo vai ser mais restritivo ou mais expansivo no exercício desse poder", diz.

Ele menciona ainda a possibilidade do desgaste político para senadores e deputados por conta do afastamento ou "salvação" dos colegas investigados.

"Talvez os senadores não queiram ser colocados constantemente nessa situaçãoeinzahlungsbonus bwinter que votar sobre isso. O primeiro caso a gente vai ver logo, que é o do Aécio Neves. Mas, no decorrer da Lava Jato, é possível que a gente veja essa história acontecendo mais vezes. E não está claro se os senadores querem se vereinzahlungsbonus bwinuma situaçãoeinzahlungsbonus bwinter que ficar votando sobre isso, principalmenteeinzahlungsbonus bwinum ano eleitoral, como será 2018", diz Pereira.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

einzahlungsbonus bwin BBC Brasil - A decisão do STF ontem reestabelece o equilíbrio entre os poderes ou cria um super-legislativo?

einzahlungsbonus bwin Thomaz Pereira - Não dá para dizer que só essa decisãoeinzahlungsbonus bwinontem cria um "super-legislativo". Acho que o que as pessoas talvez não entendam é que a Constituição já prevê, e isso é indiscutível, que no casoeinzahlungsbonus bwinprisãoeinzahlungsbonus bwincongressistas, a Casa (Câmara ou Senado) ao qual ele pertence precisa votareinzahlungsbonus bwinaté 24 horas para decidir se autoriza ou não a prisão.

O que eu diria é que, dado que o Senado já tem que votar no casoeinzahlungsbonus bwinprisão, ele ter que votar também no casoeinzahlungsbonus bwinafastamento não o torna um "super-Senado". É uma interpretação ampliativa dessa exigência? É. Mas é uma interpretação razoável.

O que aconteceu é que, dado o contexto, muita gente ficou com a impressãoeinzahlungsbonus bwinque a decisão do Supremo também foi motivada pela conjuntura, pela a reação do Senado (os senadores ameaçaram derrubar a decisão do STFeinzahlungsbonus bwinplenário). Então, tem menos a ver com a razoabilidade da tese e mais com a sinceridade da tese. Essa seria a decisão que o STF teria escolhido se não estivesse numa situaçãoeinzahlungsbonus bwinconfronto?

einzahlungsbonus bwin BBC Brasil - Os parlamentares, com essa decisão, ficam mais protegidos da lei que os cidadãos comuns?

einzahlungsbonus bwin Thomaz Pereira - Os parlamentares já são mais protegidos. Eles efetivamente têm algumas imunidades. Têm, por exemplo, uma imunidade sobre o que eles dizem maior que aeinzahlungsbonus bwinum cidadão comum. Assim como um presidente da República, como um juiz ou ministro do STF (que têm outras imunidades).

O que é interessante no contexto é que talvez isso não é algo necessariamente bom para o Senado.

O STF pode agora, talvez, decidir com mais tranquilidade. 'Olha, se vocês não acham que é o caso (de afastar), votem aí'. Só o tempo vai dizer se o Supremo vai ser mais restritivo ou mais expansivo no exercício desse poder. E só o tempo vai dizer também como o próprio Senado vai se comportareinzahlungsbonus bwinrelação a esse poder.

Para quem está na situaçãoeinzahlungsbonus bwinsofrer a ordem, a proteção (dada pela decisãoeinzahlungsbonus bwinontem do STF) é boa. Mas para os colegas não é necessariamente bom ficar na posiçãoeinzahlungsbonus bwinter que fazer esse tipoeinzahlungsbonus bwincontrole (dada a pressão da opinião pública).

einzahlungsbonus bwin BBC Brasil - Pode-se dizer que para os congressistas a construçãoeinzahlungsbonus bwinalianças políticas agora é mais importante que a defesa jurídica propriamente dita?

einzahlungsbonus bwin Thomaz Pereira - A Lava Jato tem um número muito grandeeinzahlungsbonus bwincongressistas investigados. Então, essa aliançaeinzahlungsbonus bwinpessoas que estão 'no mesmo barco' é natural e a gente tem visto isto ocorrendo.

Mas tem certas coisas sobre as quais não há discussão. Não há nenhuma dúvida que o STF pode receber denúncias (tornando os políticos réus). Pode eventualmente condenar, caso haja provas, esses políticos que estão denunciados ou sendo investigados. E caso isso aconteça, sobre isso não tem votação.

Claro que existe proteção, que pode envolver alteraçõeseinzahlungsbonus bwinlegislação, envolve o exercício desse podereinzahlungsbonus bwinautorizar ou não as medidas cautelares. Mas há certas situações que não tem aliança (política) que resolva.

einzahlungsbonus bwin BBC Brasil - O senhor acha que o STF caminha no sentidoeinzahlungsbonus bwinminar a própria autoridade com essa decisãoeinzahlungsbonus bwinontem?

einzahlungsbonus bwin Thomaz Pereira - Autoridade tem a ver com percepção. Tem a ver com como a sociedade ou as pessoas sentem que aquele poder está sendo exercido. Autoridade não é meramente poder (de determinar alguma medida). Envolve você aceitar o exercício daquele poder, você considerar que aquele poder está sendo exercidoeinzahlungsbonus bwinmaneira legítima.

Há sim certas coisas que o Supremo fez nos últimos tempos que prejudicam isso.

Quanto mais parece que as decisões no Supremo dependem aleatoriamente daeinzahlungsbonus bwinsorte,einzahlungsbonus bwincom qual relator caiu,einzahlungsbonus bwinqual turma caiu, mais difícil é levar a sério, e mais ameaçada fica a autoridade do Supremo.

O respeito à decisão decorreeinzahlungsbonus bwinuma certa crençaeinzahlungsbonus bwinque aquela decisão está sendo tomada independentementeeinzahlungsbonus bwinquem é o ministro específico ou o réu do caso. Essa fragmentação do STF é algo que atrapalha, assim como isto se manifesta nas críticaseinzahlungsbonus bwinum ministro às decisões tomadas por outros.

einzahlungsbonus bwin BBC Brasil - O que explica que o STF tenha dado decisões monocráticas contra parlamentares (com o afastamentoeinzahlungsbonus bwinRenan Calheiros da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio, no fimeinzahlungsbonus bwin2016) e agora diga que não poderia ter feito isto?

einzahlungsbonus bwin Thomaz Pereira - O exemploeinzahlungsbonus bwinRenan Calheiros foi o primeiro round do que a gente acabaeinzahlungsbonus bwinver agora com o Aécio Neves.

Nesses casos, não existe uma incoerência entre a cautelar que afastou o Renan Calheiros da presidência do Senado e a decisãoeinzahlungsbonus bwinontem.

Tinha (no casoeinzahlungsbonus bwinCalheiros) uma questão específicaeinzahlungsbonus bwinele estar na linha sucessória da presidência (da República). E no final das contas aquele caso não foi testado, porque a decisão foi tomada pouco tempo antes do Renan Calheiros sair da presidência do Senado, pelo fim do mandato.

Em relação ao (ex-deputado Eduardo) Cunha, a decisão foi tomada individualmente pelo Teori Zavascki, mas foi levada imediatamente ao plenário (do STF). No mesmo dia. Foi confirmada pelo plenário por unanimidade. De forma coesa. Todos eles concordaram que aquele caso específico eraeinzahlungsbonus bwinafastamento do mandato e da presidência da Câmara. Maseinzahlungsbonus bwinnovo a gente não teve esse teste. Havia um consenso.

Depois do julgamentoeinzahlungsbonus bwinquarta-feiora, se fosse exatamente o mesmo casoeinzahlungsbonus bwinEduardo Cunha, pelo que foi decidido, realmente seria o casoeinzahlungsbonus bwinser votado pela câmara o afastamento.

Na época, não falaram nada sobre isto (se a Câmara teriaeinzahlungsbonus bwinreferendar ou não). Poderiam argumentar que não foram provocados a falar sobre essa questão.

einzahlungsbonus bwin BBC Brasil - Os ministros disseram que tudo que afeta o "exercício regular do mandato" teráeinzahlungsbonus bwinser referendado pelo Congresso. Ficou claro que tipoeinzahlungsbonus bwinmedida terá que ser referendada?

einzahlungsbonus bwin Thomaz Pereira - O final do julgamento foi um pouco confuso. Ficou meio cinzento onde estaria esta linha. Mas o ministro (Dias) Toffoli fez questãoeinzahlungsbonus bwinexemplificar: busca e apreensão, interceptação telefônica, todas estas coisas, não precisameinzahlungsbonus bwinautorização. O critério é algo que atrapalhe o exercício do mandato.

Do outro lado tem um caso extremo, que é a suspensão do exercício do mandato. Que claramente precisariaeinzahlungsbonus bwinautorização do Congresso.

einzahlungsbonus bwin BBC Brasil - O STF decidiu motivado pelo contexto -einzahlungsbonus bwinuma possível rebelião do Congresso, oueinzahlungsbonus bwinter a decisão questionada. E não é a primeira vez que isso ocorre. Está se tornando um padrão?

einzahlungsbonus bwin Thomaz Pereira - Há reações que o Senado ou o Congresso podem tereinzahlungsbonus bwinrelação ao tribunal quando eles discordameinzahlungsbonus bwinalguma decisão, e que são reações legítimas. Se o Tribunal, por exemplo, interpreta a Constituiçãoeinzahlungsbonus bwinuma maneira com a qual o Congresso discorda, é possível que o Congresso emende a Constituição. No final das contas, quem tem o podereinzahlungsbonus bwinfazer e emendar as leis são os próprios legisladores.

Então isto,einzahlungsbonus bwinsituações normais, faz parteeinzahlungsbonus bwinum diálogo saudável para a democracia. O nosso problema é o contexto. A gente sabe que o nosso contexto não éeinzahlungsbonus bwinrelações saudáveis eeinzahlungsbonus bwindiscordâncias razoáveis e leais entre poderes. A gente está numa situaçãoeinzahlungsbonus bwincrise, uma situação na qual a Lava Jato é o fato político mais relevante do país.

einzahlungsbonus bwin BBC Brasil - A decisãoeinzahlungsbonus bwinontem põeeinzahlungsbonus bwinrisco a Lava Jato? Ou há exagero da parte dos procuradores nas críticas à decisão do STF?

einzahlungsbonus bwin Thomaz Pereira - No contexto que a gente vive, é natural que as pessoas vejam com suspeita este tipoeinzahlungsbonus bwinmovimento. Achem que este tipoeinzahlungsbonus bwinmovimento possa minimizar a capacidade do Judiciárioeinzahlungsbonus bwinlidar com esta crise. Mas como eu já disse, há certos poderes que o Judiciário tem que são inquestionáveis.

Receber a denúncia é um poder que o STF tem a qualquer momento. Condenar esses congressistas é um poder que o STF tem a qualquer momento.

A crítica e a pressão devem ser para que as denúncias sejam oferecidas, para que sejam apreciadas, e que os casos sejam efetivamente julgados, antes que os crimes prescrevam. Tanto da parte do Ministério Público quanto do Judiciário.