'Battisti quebrou a confiança do Brasil', diz ministro da Justiça sobre decisãoaposta ganha figueirenseextraditar italiano:aposta ganha figueirense

"A Itália nunca abriu mão disso. Os italianos não perdoam o Brasil por não mandar o Battistiaposta ganha figueirensevolta. Para eles, é uma questãoaposta ganha figueirensesangue. É um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia como um todo", diz o ministro.

É a primeira vez que o ministro fala abertamente sobre as negociações para a extradiçãoaposta ganha figueirenseBattisti.

Os bastidores da nova negociação

A Itália jamais perdeu as esperançasaposta ganha figueirenserevogar a decisãoaposta ganha figueirenseLulaaposta ganha figueirensevetar a extradiçãoaposta ganha figueirenseBattisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana sob a acusaçãoaposta ganha figueirenseter participadoaposta ganha figueirensequatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupoaposta ganha figueirenseextrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti sempre negou ter cometido os crimes, enquanto o governo italiano o acusaaposta ganha figueirenseterrorismo.

Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a ascensãoaposta ganha figueirenseTemer, a embaixada da Itália no Brasil intensificou a pressão para convencer o governo brasileiro a rever o posicionamento e enviou,aposta ganha figueirensesigilo, um pedido formal à Presidência da República.

O ministroaposta ganha figueirenseRelações Internacionais, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu a extradição desde que tomou posse,aposta ganha figueirensemarço, argumentando que a medida seria um gesto importante nas relações entre o Brasil e a União Europeia.

Mas o ministro da Justiça pediu cautela, para evitar o eventual constrangimentoaposta ganha figueirenseTemer ser desautorizado pelo STF. Pesou na decisãoaposta ganha figueirensesegurar a extradição uma entrevista do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello na qual ele afirma que, passados cinco anos da decisãoaposta ganha figueirenseLula, o governo brasileiro não poderia rever o posicionamento e extraditar Battisti.

"O que destaquei é que precisaríamosaposta ganha figueirenseum fato novo. O ministro Marco Aurélio deu uma entrevista dizendo que já havia passado cinco anos e que não poderia extraditar", disse Jardim.

"A preocupação era que o presidente assinasse um ato que fosse posteriormente vedado pelo Supremo."

No último dia 4aposta ganha figueirenseoutubro, Battisti foi preso quando tentava cruzar a fronteira entre Brasil e Bolívia portando o equivalente a maisaposta ganha figueirenseR$ 23 mil (1,3 mil euros e US$ 6 mil). O italiano alega que estava indo ao país vizinho para comprar equipamentosaposta ganha figueirensepesca, casacosaposta ganha figueirensecouro e vinho. E que o dinheiro não era todo seu, mas também das outras duas pessoas que viajavam com ele.

"Ele foi parado pela Policia Rodoviária, verificou-se que tinha maisaposta ganha figueirenseR$ 10 mil. Mas não havia ordemaposta ganha figueirenseprisão. No que ele foi liberado, passou a ser acompanhado pela Policia Federal. Depoisaposta ganha figueirensealguns quilômetros, ele sai do carro, pega um taxi boliviano e é preso pela Policia Federal, agora com ordem do juiz Odilonaposta ganha figueirenseOliveira", detalhou Torquato Jardim.

O governo brasileiro afirma que a ida à Bolívia foi uma tentativaaposta ganha figueirensefuga e argumenta que Battisti pode ter cometido crimeaposta ganha figueirenseevasãoaposta ganha figueirensedivisas por deixar o país com maisaposta ganha figueirenseR$ 10 mil- acima do limite permitido por lei para saídaaposta ganha figueirenserecursos sem declaração à Receita Federal. Para o ministro da Justiça, o episódio é o "fato novo" que justifica a extradição.

A BBC Brasil entrouaposta ganha figueirensecontato com os advogados do italiano, que pediram para que a reportagem procurasse a socióloga Silvana Barolo, integrante do Comitêaposta ganha figueirenseApoio e Defesaaposta ganha figueirenseBattisti.

Barolo afirmou que, quando detido, a polícia coletou dinheiroaposta ganha figueirensetodos os três ocupantes do carro.

"Dentro do carro tinha três pessoas. O que eles relatam é que pediram para deixar todo o dinheiroaposta ganha figueirensecima da mesa, jogaram tudo numa caixa e disseram que era tudo do Battisti. O limite que uma pessoa pode sair éaposta ganha figueirenseR$ 10 mil. Se tinha o equivalente a R$ 23 mil, cada um estava com menosaposta ganha figueirenseR$ 10 mil. Dizer que tudo era do Battisti é uma manobra", argumenta.

'Quebra na relaçãoaposta ganha figueirenseconfiança'

Battisti não estava impedidoaposta ganha figueirensedeixar o Brasil, mas, para o governo brasileiro, a "circunstância" da saída do país e o dinheiro acima do limite representaram uma "quebraaposta ganha figueirenseconfiança".

"Ele quebrou a relaçãoaposta ganha figueirenseconfiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar materialaposta ganha figueirensepesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente", justifica o ministro da Justiça.

"Há uma sutileza politíca também. A Bolívia é o único paísaposta ganha figueirenseesquerda, além da Venezuela, que poderia fazer um grito anti-imperialista", complementa.

Barolo, por outro lado, argumenta que Battisti tem o "direito adquirido"aposta ganha figueirensepermanecer no Brasil.

"A relação que o Estado brasileiro tem com o Cesare Battisti não é uma relaçãoaposta ganha figueirenseconfiança. Ele é um imigrante. A condição legalaposta ganha figueirensequalquer imigrante dá ao direitoaposta ganha figueirensesair a qualquer momento, para ir comprar roupaaposta ganha figueirensepesca, roupaaposta ganha figueirensecouro, na Argentina e na Bolívia. Não existe quebraaposta ganha figueirenseconfiança. Ele tem o direito."

Com a prisãoaposta ganha figueirenseBattisti, Temer decidiu assinar a extradição e, por pouco, o decreto não foi publicado - e o italiano, enviado à Itália. Mas um habeas corpus concedido a Battisti no dia 6aposta ganha figueirenseoutubro pelo desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,aposta ganha figueirenseSão Paulo, fez o presidente colocar o pé no freio.

Na decisãoaposta ganha figueirensesoltar Battisti, Lunardelli pondera não haver comprovação definitivaaposta ganha figueirenseque o italiano praticou evasãoaposta ganha figueirensedivisas ao deixar o país com maisaposta ganha figueirenseR$ 10 mil.

Diante disso, Jardim orientou Temer a aguardar uma decisão do Supremo sobre um habeas corpus protocolado aindaaposta ganha figueirensesetembro pela defesaaposta ganha figueirenseBattisti que visa impedir a extradição, com o argumentoaposta ganha figueirenseque o prazo para eventual revisão da decisãoaposta ganha figueirenseLula eraaposta ganha figueirensecinco anos.

"Mandei por escrito a recomendação (de extraditar) na sexta-feira (6), porque era janelaaposta ganha figueirenseextradição imediata. Então, surgiu o habeas corpus. Recomendei esperar a decisão do Supremo", relatou o ministro.

Os advogadosaposta ganha figueirenseBattisti citam, no habeas corpus, artigo da lei 9.784/99, sobre atos da Administração Pública, que diz que o direito da administraçãoaposta ganha figueirenseanular atos que tenham tido "efeitos favoráveis aos destinatários decaiaposta ganha figueirensecinco anos contatos da dataaposta ganha figueirenseque foram praticados, salvo comprovada má-fé".

Mas Torquato Jardim defende a extradição e rebate esse posicionamento sobre esgotamentoaposta ganha figueirenseprazo. Para o ministro, o tratado bilateral sobre extradição firmado entre Brasil e Itália, se sobrepõe a esta norma.

"O ministro Marco Aurélio está equivocado, porque, pelo tratado bilateral Brasil-Itália, a extradição é um atoaposta ganha figueirensesoberania. Em um ato soberano, não há que se falaraposta ganha figueirenseprescriçãoaposta ganha figueirensecinco anos."

Questionado se não geraria uma insegurança jurídica "eterna" um estrangeiro que teve a extradição negada ficar à mercêaposta ganha figueirensemudançasaposta ganha figueirenseposicionamento, conforme a chegadaaposta ganha figueirensenovos presidentes, o ministro da Justiça disse:

"O estrangeiro, para permanecer no Brasil, tem que se comportar conforme a lei brasileira. Isso é normalaposta ganha figueirensequalquer país. Nos Estados Unidos, temos brasileiros sendo deportados sempre."

Histórico

A sagaaposta ganha figueirenseBattisti para escapar da condenação na Itália começou na décadaaposta ganha figueirense1980. Em 1981, depoisaposta ganha figueirensesua primeira condenação pela Justiça italiana, Battisti escapou da prisão, fugindo primeiramente para a França, depois para o México e, por fim, para o Brasil.

Ele foi presoaposta ganha figueirense2007 no Rioaposta ganha figueirenseJaneiro e passou a aguardar processoaposta ganha figueirenseextradição.

Em 2009, o Supremo se posicionou favoravelmente ao envioaposta ganha figueirenseBattisti para a Itália, mas deixou a decisão final ao presidente da República, por considerar que é uma prerrogativa do Executivo.

Em seu último dia como presidente, no dia 31aposta ganha figueirensedezembroaposta ganha figueirense2010, Lula decidiu vetar a extradição. O governo italiano afirma que Battisti cometeu atosaposta ganha figueirenseterrorismo, e não delitos políticos. Por isso,aposta ganha figueirenseacordo com o tratadoaposta ganha figueirenseextradição firmado com o Brasil, o ex-ativista deveria ser enviadoaposta ganha figueirensevolta a seu país natal.

O pedidoaposta ganha figueirenseextradição impetrado pela Itália no STF, logo depois da prisãoaposta ganha figueirenseBattisti no Brasil, argumenta que o ex-ativista foi julgado e condenado pela Justiça italianaaposta ganha figueirenseforma democrática e que, portanto,aposta ganha figueirenseextradição seria legítima.