'Battisti quebrou a confiança do Brasil', diz ministro da Justiça sobre decisãogrupo de sinais pixbet roletaextraditar italiano:grupo de sinais pixbet roleta

"A Itália nunca abriu mão disso. Os italianos não perdoam o Brasil por não mandar o Battistigrupo de sinais pixbet roletavolta. Para eles, é uma questãogrupo de sinais pixbet roletasangue. É um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia como um todo", diz o ministro.

É a primeira vez que o ministro fala abertamente sobre as negociações para a extradiçãogrupo de sinais pixbet roletaBattisti.

Os bastidores da nova negociação

A Itália jamais perdeu as esperançasgrupo de sinais pixbet roletarevogar a decisãogrupo de sinais pixbet roletaLulagrupo de sinais pixbet roletavetar a extradiçãogrupo de sinais pixbet roletaBattisti, condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana sob a acusaçãogrupo de sinais pixbet roletater participadogrupo de sinais pixbet roletaquatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupogrupo de sinais pixbet roletaextrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Battisti sempre negou ter cometido os crimes, enquanto o governo italiano o acusagrupo de sinais pixbet roletaterrorismo.

Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a ascensãogrupo de sinais pixbet roletaTemer, a embaixada da Itália no Brasil intensificou a pressão para convencer o governo brasileiro a rever o posicionamento e enviou,grupo de sinais pixbet roletasigilo, um pedido formal à Presidência da República.

O ministrogrupo de sinais pixbet roletaRelações Internacionais, Aloysio Nunes Ferreira, defendeu a extradição desde que tomou posse,grupo de sinais pixbet roletamarço, argumentando que a medida seria um gesto importante nas relações entre o Brasil e a União Europeia.

Mas o ministro da Justiça pediu cautela, para evitar o eventual constrangimentogrupo de sinais pixbet roletaTemer ser desautorizado pelo STF. Pesou na decisãogrupo de sinais pixbet roletasegurar a extradição uma entrevista do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello na qual ele afirma que, passados cinco anos da decisãogrupo de sinais pixbet roletaLula, o governo brasileiro não poderia rever o posicionamento e extraditar Battisti.

"O que destaquei é que precisaríamosgrupo de sinais pixbet roletaum fato novo. O ministro Marco Aurélio deu uma entrevista dizendo que já havia passado cinco anos e que não poderia extraditar", disse Jardim.

"A preocupação era que o presidente assinasse um ato que fosse posteriormente vedado pelo Supremo."

No último dia 4grupo de sinais pixbet roletaoutubro, Battisti foi preso quando tentava cruzar a fronteira entre Brasil e Bolívia portando o equivalente a maisgrupo de sinais pixbet roletaR$ 23 mil (1,3 mil euros e US$ 6 mil). O italiano alega que estava indo ao país vizinho para comprar equipamentosgrupo de sinais pixbet roletapesca, casacosgrupo de sinais pixbet roletacouro e vinho. E que o dinheiro não era todo seu, mas também das outras duas pessoas que viajavam com ele.

"Ele foi parado pela Policia Rodoviária, verificou-se que tinha maisgrupo de sinais pixbet roletaR$ 10 mil. Mas não havia ordemgrupo de sinais pixbet roletaprisão. No que ele foi liberado, passou a ser acompanhado pela Policia Federal. Depoisgrupo de sinais pixbet roletaalguns quilômetros, ele sai do carro, pega um taxi boliviano e é preso pela Policia Federal, agora com ordem do juiz Odilongrupo de sinais pixbet roletaOliveira", detalhou Torquato Jardim.

O governo brasileiro afirma que a ida à Bolívia foi uma tentativagrupo de sinais pixbet roletafuga e argumenta que Battisti pode ter cometido crimegrupo de sinais pixbet roletaevasãogrupo de sinais pixbet roletadivisas por deixar o país com maisgrupo de sinais pixbet roletaR$ 10 mil- acima do limite permitido por lei para saídagrupo de sinais pixbet roletarecursos sem declaração à Receita Federal. Para o ministro da Justiça, o episódio é o "fato novo" que justifica a extradição.

A BBC Brasil entrougrupo de sinais pixbet roletacontato com os advogados do italiano, que pediram para que a reportagem procurasse a socióloga Silvana Barolo, integrante do Comitêgrupo de sinais pixbet roletaApoio e Defesagrupo de sinais pixbet roletaBattisti.

Barolo afirmou que, quando detido, a polícia coletou dinheirogrupo de sinais pixbet roletatodos os três ocupantes do carro.

"Dentro do carro tinha três pessoas. O que eles relatam é que pediram para deixar todo o dinheirogrupo de sinais pixbet roletacima da mesa, jogaram tudo numa caixa e disseram que era tudo do Battisti. O limite que uma pessoa pode sair égrupo de sinais pixbet roletaR$ 10 mil. Se tinha o equivalente a R$ 23 mil, cada um estava com menosgrupo de sinais pixbet roletaR$ 10 mil. Dizer que tudo era do Battisti é uma manobra", argumenta.

'Quebra na relaçãogrupo de sinais pixbet roletaconfiança'

Battisti não estava impedidogrupo de sinais pixbet roletadeixar o Brasil, mas, para o governo brasileiro, a "circunstância" da saída do país e o dinheiro acima do limite representaram uma "quebragrupo de sinais pixbet roletaconfiança".

"Ele quebrou a relaçãogrupo de sinais pixbet roletaconfiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar materialgrupo de sinais pixbet roletapesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente", justifica o ministro da Justiça.

"Há uma sutileza politíca também. A Bolívia é o único paísgrupo de sinais pixbet roletaesquerda, além da Venezuela, que poderia fazer um grito anti-imperialista", complementa.

Barolo, por outro lado, argumenta que Battisti tem o "direito adquirido"grupo de sinais pixbet roletapermanecer no Brasil.

"A relação que o Estado brasileiro tem com o Cesare Battisti não é uma relaçãogrupo de sinais pixbet roletaconfiança. Ele é um imigrante. A condição legalgrupo de sinais pixbet roletaqualquer imigrante dá ao direitogrupo de sinais pixbet roletasair a qualquer momento, para ir comprar roupagrupo de sinais pixbet roletapesca, roupagrupo de sinais pixbet roletacouro, na Argentina e na Bolívia. Não existe quebragrupo de sinais pixbet roletaconfiança. Ele tem o direito."

Com a prisãogrupo de sinais pixbet roletaBattisti, Temer decidiu assinar a extradição e, por pouco, o decreto não foi publicado - e o italiano, enviado à Itália. Mas um habeas corpus concedido a Battisti no dia 6grupo de sinais pixbet roletaoutubro pelo desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,grupo de sinais pixbet roletaSão Paulo, fez o presidente colocar o pé no freio.

Na decisãogrupo de sinais pixbet roletasoltar Battisti, Lunardelli pondera não haver comprovação definitivagrupo de sinais pixbet roletaque o italiano praticou evasãogrupo de sinais pixbet roletadivisas ao deixar o país com maisgrupo de sinais pixbet roletaR$ 10 mil.

Diante disso, Jardim orientou Temer a aguardar uma decisão do Supremo sobre um habeas corpus protocolado aindagrupo de sinais pixbet roletasetembro pela defesagrupo de sinais pixbet roletaBattisti que visa impedir a extradição, com o argumentogrupo de sinais pixbet roletaque o prazo para eventual revisão da decisãogrupo de sinais pixbet roletaLula eragrupo de sinais pixbet roletacinco anos.

"Mandei por escrito a recomendação (de extraditar) na sexta-feira (6), porque era janelagrupo de sinais pixbet roletaextradição imediata. Então, surgiu o habeas corpus. Recomendei esperar a decisão do Supremo", relatou o ministro.

Os advogadosgrupo de sinais pixbet roletaBattisti citam, no habeas corpus, artigo da lei 9.784/99, sobre atos da Administração Pública, que diz que o direito da administraçãogrupo de sinais pixbet roletaanular atos que tenham tido "efeitos favoráveis aos destinatários decaigrupo de sinais pixbet roletacinco anos contatos da datagrupo de sinais pixbet roletaque foram praticados, salvo comprovada má-fé".

Mas Torquato Jardim defende a extradição e rebate esse posicionamento sobre esgotamentogrupo de sinais pixbet roletaprazo. Para o ministro, o tratado bilateral sobre extradição firmado entre Brasil e Itália, se sobrepõe a esta norma.

"O ministro Marco Aurélio está equivocado, porque, pelo tratado bilateral Brasil-Itália, a extradição é um atogrupo de sinais pixbet roletasoberania. Em um ato soberano, não há que se falargrupo de sinais pixbet roletaprescriçãogrupo de sinais pixbet roletacinco anos."

Questionado se não geraria uma insegurança jurídica "eterna" um estrangeiro que teve a extradição negada ficar à mercêgrupo de sinais pixbet roletamudançasgrupo de sinais pixbet roletaposicionamento, conforme a chegadagrupo de sinais pixbet roletanovos presidentes, o ministro da Justiça disse:

"O estrangeiro, para permanecer no Brasil, tem que se comportar conforme a lei brasileira. Isso é normalgrupo de sinais pixbet roletaqualquer país. Nos Estados Unidos, temos brasileiros sendo deportados sempre."

Histórico

A sagagrupo de sinais pixbet roletaBattisti para escapar da condenação na Itália começou na décadagrupo de sinais pixbet roleta1980. Em 1981, depoisgrupo de sinais pixbet roletasua primeira condenação pela Justiça italiana, Battisti escapou da prisão, fugindo primeiramente para a França, depois para o México e, por fim, para o Brasil.

Ele foi presogrupo de sinais pixbet roleta2007 no Riogrupo de sinais pixbet roletaJaneiro e passou a aguardar processogrupo de sinais pixbet roletaextradição.

Em 2009, o Supremo se posicionou favoravelmente ao enviogrupo de sinais pixbet roletaBattisti para a Itália, mas deixou a decisão final ao presidente da República, por considerar que é uma prerrogativa do Executivo.

Em seu último dia como presidente, no dia 31grupo de sinais pixbet roletadezembrogrupo de sinais pixbet roleta2010, Lula decidiu vetar a extradição. O governo italiano afirma que Battisti cometeu atosgrupo de sinais pixbet roletaterrorismo, e não delitos políticos. Por isso,grupo de sinais pixbet roletaacordo com o tratadogrupo de sinais pixbet roletaextradição firmado com o Brasil, o ex-ativista deveria ser enviadogrupo de sinais pixbet roletavolta a seu país natal.

O pedidogrupo de sinais pixbet roletaextradição impetrado pela Itália no STF, logo depois da prisãogrupo de sinais pixbet roletaBattisti no Brasil, argumenta que o ex-ativista foi julgado e condenado pela Justiça italianagrupo de sinais pixbet roletaforma democrática e que, portanto,grupo de sinais pixbet roletaextradição seria legítima.