A criminalização das drogas fortalece as facções?:primeiro cassino do mundo

"Mais do que contribuir, ele (o encarceramento) é decisivo", disse a socióloga Camila Nunes Dias, professora da UFABC (Universidade Federal do ABC) e autoraprimeiro cassino do mundouma teseprimeiro cassino do mundodoutorado sobre o tema. "Se a gente observar São Paulo, o PCC surgeprimeiro cassino do mundo1993, se expande, ganha força a partirprimeiro cassino do mundo1994, 1995. Se observar as taxasprimeiro cassino do mundoencarceramento do Estado, vai perceber que é um momentoprimeiro cassino do mundoforte elevação", argumentou.

Nessa linha, pesquisadores culpam duas leis: a Lei dos Crimes Hediondos,primeiro cassino do mundo1990, e a Lei das Drogas,primeiro cassino do mundo2006.

Já para o procuradorprimeiro cassino do mundoJustiça Criminal Márcio Sérgio Christino, que atuaprimeiro cassino do mundoSão Paulo e escreveu um livro sobre PCC, não existe correlação entre superlotação e facções nos presídios.

"O envolvimento das facções guarda uma relação direta com a superpopulação carcerária? A resposta é que não", disse, antesprimeiro cassino do mundoafirmar que os grupos envolvidos nas matanças recentes no Norte e no Nordeste não fizeram nenhuma reivindicação relacionada à situação dos presos.

"Ninguém protestou contra más condições carcerárias, contra faltaprimeiro cassino do mundocumprimentoprimeiro cassino do mundopena, contra a violência, contra tortura", afirmou.

"Uma facção às vezes vai, entra no território da outra, mata quem pode e depois retorna para o seu 'território', para o seu pavilhão. Eles nem ficam, eles nem ocupam a área daqueles quem eles mataram. Por quê? Porque eram missõesprimeiro cassino do mundomorte, eram execuções, eram ações que visavam, antesprimeiro cassino do mundoqualquer benefício próprio, exterminar a facção adversária", argumentou.

Efeitos das leis

A Lei dos Crimes Hediondos - que já sofreu alterações e teve pontos considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) - inicialmente proibiu a progressãoprimeiro cassino do mundoregime, a anistia e o indulto para quem havia cometido um crime considerado muito grave, entre eles o tráficoprimeiro cassino do mundodrogas. Aumentou, assim, o tempo que algumas pessoas ficam presas.

Um estudoprimeiro cassino do mundo2005 do Ilanud (Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente) concluiu que a lei aumentou o númeroprimeiro cassino do mundopresos, alémprimeiro cassino do mundofazer com que os presos por crimes considerados hediondos representassem uma fatia maior entre os detidos.

"Se não podemos creditar exclusivamente à Lei a superpopulação prisional do Estado (de São Paulo), podemos relacioná-la a outros mecanismos informados pelo mesmo princípio que a norteia: o endurecimento no regimeprimeiro cassino do mundocumprimento das penas", diz o estudo.

Os pesquisadores também compararam taxasprimeiro cassino do mundocrescimentoprimeiro cassino do mundocrimes hediondosprimeiro cassino do mundoSão Paulo e no Rioprimeiro cassino do mundoJaneiro com suas projeções anteriores à lei e concluíram que ela não surtiu o efeito desejado na inibição da prática criminosa.

A Lei das Drogas também é alvoprimeiro cassino do mundocríticasprimeiro cassino do mundoespecialistas, mas por outro motivo: não indica critérios objetivos para distinguir traficantesprimeiro cassino do mundousuários. Para sociólogos, isso faz com que muitas pessoas que portam drogas para consumo próprio - sujeitas apenas a medidas educativas, prestaçãoprimeiro cassino do mundoserviços à comunidade ou advertências - sejam julgadas e condenadas como traficantes.

Em 2006, quando a lei entrouprimeiro cassino do mundovigor, a taxaprimeiro cassino do mundoencarceramento eraprimeiro cassino do mundo214,8 presos para cada cem mil habitantes e 401,2 mil pessoas estavam presas. Em dezembroprimeiro cassino do mundo2014, essa taxa chegou a 306,22 e a populaçãoprimeiro cassino do mundopresos alcançou 622,2 mil pessoas, segundo números divulgados pelo Ministério da Justiça.

De lá para cá, o tráficoprimeiro cassino do mundodrogas passou a ser o principal motivo para prisão: 28% da população carcerária respondia ou foi condenada por tráfico ou associação para o tráfico, segundo o Ministério da Justiça. Em 2006, eram 31,5 mil presos por tráfico, menosprimeiro cassino do mundo10% do total da época.

Deficit

Tudo isso leva a um dos maiores problemas do sistema carcerário: no finalprimeiro cassino do mundo2014, o Brasil tinha 167 presos para cada 100 vagas. O deficitprimeiro cassino do mundovagas eraprimeiro cassino do mundo250,3 mil.

"Na medidaprimeiro cassino do mundoque nós temos a políticaprimeiro cassino do mundodrogas que provoca um aumento da população carcerária, uma situaçãoprimeiro cassino do mundoEstado incapazprimeiro cassino do mundodigerir essa população, as facções se fortalecem dentro do espaço prisional porque elas é que vão assumir a gestão dessas unidades", argumentou Nunes Dias.

"Quanto mais presos, quanto mais caótica a situação, quanto mais superlotação, ou seja, quanto mais se encarcera, mais se fortalece esses grupos", concluiu.

Para a professora, o Brasil tentou acompanhar a políticaprimeiro cassino do mundoencarceramentoprimeiro cassino do mundomassa encabeçada pelos Estados Unidos sem ter o mesmo nívelprimeiro cassino do mundoinvestimento nos presídios. Como resultado, as facções brasileiras têm,primeiro cassino do mundocomparação com as gangues que habitam as prisões americanas, maior capacidadeprimeiro cassino do mundoarticulação e posição claraprimeiro cassino do mundoconfronto com o Estado.

Christino concorda que são as facções que dominam a gestão das unidades prisionais.

"Dentro do presídio, o Estado não controla mais. Então é o preso que diz o que vai acontecer, controla quem entra, controla quem sai, o que é feito, se entra droga, se entra comida, se entra gente - o preso que está controlando. Quando isso acontece e o Estado perde controle do que está lá dentro, aí você tem o ápice da facção, que passa a ser quase uma parceira na gerência do sistema prisional."

Diferentemente da cientista social, o procurador diz que isso ocorre porque o Estado abdicou do controle e não porque o númeroprimeiro cassino do mundopresos tornou a situação insustentável.

Desde 1993

Emprimeiro cassino do mundoteseprimeiro cassino do mundodoutorado, Nunes Dias traçou a cronologiaprimeiro cassino do mundoexpansão do PCC, que se deu com transferênciasprimeiro cassino do mundopresos, alémprimeiro cassino do mundofugas e resgates. A criação do grupo se deuprimeiro cassino do mundo1993 no anexo da Casaprimeiro cassino do mundoCustódiaprimeiro cassino do mundoTaubaté (SP), três anos após a Lei dos Crimes Hediondos entrarprimeiro cassino do mundovigor.

Christino, que também pesquisou a história da facção paulista, contou: "As rebeliões têm uma tradiçãoprimeiro cassino do mundoSão Paulo que vem desde 1993, que foi a data que o PCC - mais precisamenteprimeiro cassino do mundo31primeiro cassino do mundoagostoprimeiro cassino do mundo1993 -, que eles se apresentaram como sendo do Primeiro Comando da Capitalprimeiro cassino do mundoum homicídioprimeiro cassino do mundoque as lideranças deles mataram duas outras liderançasprimeiro cassino do mundoum presídioprimeiro cassino do mundoTaubaté".

Nunes Dias incluiu emprimeiro cassino do mundotese o relatoprimeiro cassino do mundoum dos oito fundadores do PCC, José Márcio Felício, o Geleião, sobre o caso. Ele disse que os dois assassinados foram feitos via espancamento, resultadoprimeiro cassino do mundouma brigaprimeiro cassino do mundopartidaprimeiro cassino do mundofutebol. Depois, os envolvidos selaram um pacto para tentar evitar punição da administração prisional: "Quem ofender umprimeiro cassino do mundonós ofenderá a todos - somos o time do PCC, os fundadores do Primeiro Comando da Capital".

Para pressionar as autoridades, eles eles ameaçaram instituir uma roleta russa entre os presos, mas foram transferidosprimeiro cassino do mundopresídios.