A criminalização das drogas fortalece as facções?:f12 bet em manutenção

"Mais do que contribuir, ele (o encarceramento) é decisivo", disse a socióloga Camila Nunes Dias, professora da UFABC (Universidade Federal do ABC) e autoraf12 betf12 bet em manutençãomanutençãouma tesef12 betf12 bet em manutençãomanutençãodoutorado sobre o tema. "Se a gente observar São Paulo, o PCC surgef12 bet em manutenção1993, se expande, ganha força a partirf12 betf12 bet em manutençãomanutenção1994, 1995. Se observar as taxasf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoencarceramento do Estado, vai perceber que é um momentof12 betf12 bet em manutençãomanutençãoforte elevação", argumentou.

Nessa linha, pesquisadores culpam duas leis: a Lei dos Crimes Hediondos,f12 betf12 bet em manutençãomanutenção1990, e a Lei das Drogas,f12 betf12 bet em manutençãomanutenção2006.

Já para o procuradorf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoJustiça Criminal Márcio Sérgio Christino, que atuaf12 bet em manutençãoSão Paulo e escreveu um livro sobre PCC, não existe correlação entre superlotação e facções nos presídios.

"O envolvimento das facções guarda uma relação direta com a superpopulação carcerária? A resposta é que não", disse, antesf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoafirmar que os grupos envolvidos nas matanças recentes no Norte e no Nordeste não fizeram nenhuma reivindicação relacionada à situação dos presos.

"Ninguém protestou contra más condições carcerárias, contra faltaf12 betf12 bet em manutençãomanutençãocumprimentof12 betf12 bet em manutençãomanutençãopena, contra a violência, contra tortura", afirmou.

"Uma facção às vezes vai, entra no território da outra, mata quem pode e depois retorna para o seu 'território', para o seu pavilhão. Eles nem ficam, eles nem ocupam a área daqueles quem eles mataram. Por quê? Porque eram missõesf12 betf12 bet em manutençãomanutençãomorte, eram execuções, eram ações que visavam, antesf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoqualquer benefício próprio, exterminar a facção adversária", argumentou.

Efeitos das leis

A Lei dos Crimes Hediondos - que já sofreu alterações e teve pontos considerados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) - inicialmente proibiu a progressãof12 betf12 bet em manutençãomanutençãoregime, a anistia e o indulto para quem havia cometido um crime considerado muito grave, entre eles o tráficof12 betf12 bet em manutençãomanutençãodrogas. Aumentou, assim, o tempo que algumas pessoas ficam presas.

Um estudof12 betf12 bet em manutençãomanutenção2005 do Ilanud (Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente) concluiu que a lei aumentou o númerof12 betf12 bet em manutençãomanutençãopresos, alémf12 betf12 bet em manutençãomanutençãofazer com que os presos por crimes considerados hediondos representassem uma fatia maior entre os detidos.

"Se não podemos creditar exclusivamente à Lei a superpopulação prisional do Estado (de São Paulo), podemos relacioná-la a outros mecanismos informados pelo mesmo princípio que a norteia: o endurecimento no regimef12 betf12 bet em manutençãomanutençãocumprimento das penas", diz o estudo.

Os pesquisadores também compararam taxasf12 betf12 bet em manutençãomanutençãocrescimentof12 betf12 bet em manutençãomanutençãocrimes hediondosf12 bet em manutençãoSão Paulo e no Riof12 betf12 bet em manutençãomanutençãoJaneiro com suas projeções anteriores à lei e concluíram que ela não surtiu o efeito desejado na inibição da prática criminosa.

A Lei das Drogas também é alvof12 betf12 bet em manutençãomanutençãocríticasf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoespecialistas, mas por outro motivo: não indica critérios objetivos para distinguir traficantesf12 betf12 bet em manutençãomanutençãousuários. Para sociólogos, isso faz com que muitas pessoas que portam drogas para consumo próprio - sujeitas apenas a medidas educativas, prestaçãof12 betf12 bet em manutençãomanutençãoserviços à comunidade ou advertências - sejam julgadas e condenadas como traficantes.

Em 2006, quando a lei entrouf12 bet em manutençãovigor, a taxaf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoencarceramento eraf12 betf12 bet em manutençãomanutenção214,8 presos para cada cem mil habitantes e 401,2 mil pessoas estavam presas. Em dezembrof12 betf12 bet em manutençãomanutenção2014, essa taxa chegou a 306,22 e a populaçãof12 betf12 bet em manutençãomanutençãopresos alcançou 622,2 mil pessoas, segundo números divulgados pelo Ministério da Justiça.

De lá para cá, o tráficof12 betf12 bet em manutençãomanutençãodrogas passou a ser o principal motivo para prisão: 28% da população carcerária respondia ou foi condenada por tráfico ou associação para o tráfico, segundo o Ministério da Justiça. Em 2006, eram 31,5 mil presos por tráfico, menosf12 betf12 bet em manutençãomanutenção10% do total da época.

Deficit

Tudo isso leva a um dos maiores problemas do sistema carcerário: no finalf12 betf12 bet em manutençãomanutenção2014, o Brasil tinha 167 presos para cada 100 vagas. O deficitf12 betf12 bet em manutençãomanutençãovagas eraf12 betf12 bet em manutençãomanutenção250,3 mil.

"Na medidaf12 bet em manutençãoque nós temos a políticaf12 betf12 bet em manutençãomanutençãodrogas que provoca um aumento da população carcerária, uma situaçãof12 betf12 bet em manutençãomanutençãoEstado incapazf12 betf12 bet em manutençãomanutençãodigerir essa população, as facções se fortalecem dentro do espaço prisional porque elas é que vão assumir a gestão dessas unidades", argumentou Nunes Dias.

"Quanto mais presos, quanto mais caótica a situação, quanto mais superlotação, ou seja, quanto mais se encarcera, mais se fortalece esses grupos", concluiu.

Para a professora, o Brasil tentou acompanhar a políticaf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoencarceramentof12 bet em manutençãomassa encabeçada pelos Estados Unidos sem ter o mesmo nívelf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoinvestimento nos presídios. Como resultado, as facções brasileiras têm,f12 bet em manutençãocomparação com as gangues que habitam as prisões americanas, maior capacidadef12 betf12 bet em manutençãomanutençãoarticulação e posição claraf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoconfronto com o Estado.

Christino concorda que são as facções que dominam a gestão das unidades prisionais.

"Dentro do presídio, o Estado não controla mais. Então é o preso que diz o que vai acontecer, controla quem entra, controla quem sai, o que é feito, se entra droga, se entra comida, se entra gente - o preso que está controlando. Quando isso acontece e o Estado perde controle do que está lá dentro, aí você tem o ápice da facção, que passa a ser quase uma parceira na gerência do sistema prisional."

Diferentemente da cientista social, o procurador diz que isso ocorre porque o Estado abdicou do controle e não porque o númerof12 betf12 bet em manutençãomanutençãopresos tornou a situação insustentável.

Desde 1993

Emf12 betf12 bet em manutençãomanutençãotesef12 betf12 bet em manutençãomanutençãodoutorado, Nunes Dias traçou a cronologiaf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoexpansão do PCC, que se deu com transferênciasf12 betf12 bet em manutençãomanutençãopresos, alémf12 betf12 bet em manutençãomanutençãofugas e resgates. A criação do grupo se deuf12 bet em manutenção1993 no anexo da Casaf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoCustódiaf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoTaubaté (SP), três anos após a Lei dos Crimes Hediondos entrarf12 bet em manutençãovigor.

Christino, que também pesquisou a história da facção paulista, contou: "As rebeliões têm uma tradiçãof12 bet em manutençãoSão Paulo que vem desde 1993, que foi a data que o PCC - mais precisamentef12 bet em manutenção31f12 betf12 bet em manutençãomanutençãoagostof12 betf12 bet em manutençãomanutenção1993 -, que eles se apresentaram como sendo do Primeiro Comando da Capitalf12 bet em manutençãoum homicídiof12 bet em manutençãoque as lideranças deles mataram duas outras liderançasf12 betf12 bet em manutençãomanutençãoum presídiof12 betf12 bet em manutençãomanutençãoTaubaté".

Nunes Dias incluiu emf12 betf12 bet em manutençãomanutençãotese o relatof12 betf12 bet em manutençãomanutençãoum dos oito fundadores do PCC, José Márcio Felício, o Geleião, sobre o caso. Ele disse que os dois assassinados foram feitos via espancamento, resultadof12 betf12 bet em manutençãomanutençãouma brigaf12 bet em manutençãopartidaf12 betf12 bet em manutençãomanutençãofutebol. Depois, os envolvidos selaram um pacto para tentar evitar punição da administração prisional: "Quem ofender umf12 betf12 bet em manutençãomanutençãonós ofenderá a todos - somos o time do PCC, os fundadores do Primeiro Comando da Capital".

Para pressionar as autoridades, eles eles ameaçaram instituir uma roleta russa entre os presos, mas foram transferidosf12 betf12 bet em manutençãomanutençãopresídios.