Por que os EUA decidiram deixarvaidebet quem é o donousar prisões privadas:vaidebet quem é o dono

"Apesar disso, é uma importante medida simbólica e poderá contribuir com o atual debate sobre encarceramentovaidebet quem é o donomassa", disse à BBC Brasil o especialistavaidebet quem é o donojustiça criminal Marc Mauer, diretor-executivo do Sentencing Project, grupo que defende reformas no sistemavaidebet quem é o donojustiça criminal americano.

"O sistemavaidebet quem é o donoprisões privadas nos Estados Unidos cresceu tremendamente desde seu início, nos anos 1980. Este é o primeiro revés significativovaidebet quem é o dono30 anos", observa Mauer.

Agressões e contrabando

A decisão foi anunciada após a divulgaçãovaidebet quem é o donoum relatório do Office of Inspector General (divisãovaidebet quem é o donofiscalização do Departamentovaidebet quem é o donoJustiça) que analisou como as prisões privadas são fiscalizadas, se cumprem determinados padrõesvaidebet quem é o donosegurança e como se comparamvaidebet quem é o donorelação às instalações operadas pelo governo federal.

O relatório concluiu que é preciso melhorar a fiscalização e revelou que as prisões privadas registram mais casosvaidebet quem é o donoagressões, contrabando e motins, alémvaidebet quem é o donooferecerem menos serviçosvaidebet quem é o donoreabilitação, como programas educacionais evaidebet quem é o donotreinamento profissional.

O documento cita motins provocados pela má qualidade da comida evaidebet quem é o donoatendimento médico e incidentes nos últimos anos que "resultaramvaidebet quem é o donoamplos danos a propriedade, ferimentos e a mortevaidebet quem é o donoum agente penitenciário".

A mudança será gradual. O Departamentovaidebet quem é o donoJustiça instruiuvaidebet quem é o donoagência responsável pela administração do sistema federalvaidebet quem é o donoprisões, o Bureau of Prisons, a não renovar os contratos com empresas privadas que começarem a vencer ou, nos casosvaidebet quem é o donoque ainda seja necessária renovação, reduzir "substancialmente" o númerovaidebet quem é o donoleitos previstos.

A decisão deve ser facilitada pela redução da população carcerária federal que, segundo Yates, depoisvaidebet quem é o donocrescer cercavaidebet quem é o dono800% entre 1980 e 2013 - o que levou o governo a recorrer a prisões privadas para aliviar a superlotação -, começou a declinar.

O númerovaidebet quem é o donopresosvaidebet quem é o donounidades federais caiuvaidebet quem é o dono220 milvaidebet quem é o dono2013 para menosvaidebet quem é o dono195 mil atualmente - uma pequena parcela da população carcerária total nos Estados Unidos,vaidebet quem é o donocercavaidebet quem é o dono2,2 milhõesvaidebet quem é o donopessoas, incluídas prisões estaduais e locais.

Dos 195 mil presos federais, cercavaidebet quem é o dono22 mil estãovaidebet quem é o dono13 prisões privadas, localizadas nos Estadosvaidebet quem é o donoNovo México, Oklahoma, Texas, Califórnia, Carolina do Norte, Georgia e Mississippi. Yates espera reduzir esse número para cercavaidebet quem é o dono14 mil até maio do ano que vem.

Reações

As três empresas que operam essas prisões privadas - Corrections Corporation of America (CCA), GEO Group e Management and Training Corporation (MTC) - se disseram "decepcionadas" e criticaram as conclusões do relatório e a decisão do Departamentovaidebet quem é o donoJustiça.

"Se fosse baseada somente no declínio da população carcerária, poderia haver alguma justificativa. Mas basear esta decisãovaidebet quem é o donocustos, segurança e ofertavaidebet quem é o donoprogramas é errado. Os fatos não sustentam essas alegações", diz a MTCvaidebet quem é o dononota, ressaltando que as prisões privadas abrigam uma população carcerária mais homogênea, o que levaria a maior açãovaidebet quem é o donogangues e, por isso, mais incidentes.

Segundo especialistas, porém, os problemas apontados no relatório não são novos. "Esses problemas já foram identificados há maisvaidebet quem é o dono20 anos", afirma Mauer.

Para ele, o que mudou foi o ambiente político no país e o debate sobre justiça criminal. "Agora temos tanto liberais quanto conservadores defendendo reformas e redução da população carcerária. As lideranças políticas se sentem mais confortáveisvaidebet quem é o donoexaminar o sistema e descrever seus problemas", salienta.

De acordo com o especialistavaidebet quem é o donojustiça criminal Martin Horn, professor do John Jay College of Criminal Justice e ex-chefe do departamentovaidebet quem é o donocorreções e liberdade provisória da cidadevaidebet quem é o donoNova York, há nos Estados Unidos uma crescente objeção filosófica ao conceitovaidebet quem é o donoprisões privadas.

"As pessoas sentem que a administraçãovaidebet quem é o donoJustiça, punição e segurança pública não deve ser algo sujeito a controle privado. E que é um modelo inerentemente falho, devido à motivação dos operadoresvaidebet quem é o donolucrar", disse Horn à BBC Brasil.

Histórico

Os Estados Unidos começaram a utilizar prisões privadas nos anos 1980, quando sentenças duras eram a resposta a uma ondavaidebet quem é o donocriminalidade no país,vaidebet quem é o donomeio à guerra às drogas, e fizeram a população carcerária explodir.

No início, as empresas começaram a operar prisões privadas no nível local e estadual e, a partirvaidebet quem é o donomeados da décadavaidebet quem é o dono1990,vaidebet quem é o donoinstalações federais.

"A indústriavaidebet quem é o donoprisões privadas começou a se aproximar dos governos e sugerir que poderia encarcerar pessoas a um custo menor e ajudar a combater a superlotação. Mas, ao mesmo tempo, também estavam prometendo a seus acionistas que poderiam gerar lucro", observa Mauer.

Segundo Mauer, uma das maneirasvaidebet quem é o donocortar custosvaidebet quem é o donouma prisão é pagar salários menores e oferecer menos treinamento aos guardas, o que leva a maior rotatividade e a uma força menos experiente.

"Isso é parte do motivo pelo qual vemos relatosvaidebet quem é o donoproblemasvaidebet quem é o donosegurança", salienta.

Horn ressalta que os problemas não são exclusividade das prisões privadas. "Há muitas prisões públicas que são simplesmente horríveis. E há prisões privadas que são boas", diz.

Segundo Horn, cabe ao governo fiscalizar o cumprimento dos contratos. "Nas situaçõesvaidebet quem é o donoque o contrato é bem escrito e a fiscalização é rigorosa, acho que uma prisão privada pode ter bom desempenho, e há exemplos disso nos Estados Unidos evaidebet quem é o donooutros países", afirma.

Brasil

As mesmas empresas que dominam o mercado americanovaidebet quem é o donoprisões privadas também têm atuação no exterior, administrando unidadesvaidebet quem é o donopaíses como Austrália, África do Sul e Grã-Bretanha.

No Brasil, estávaidebet quem é o donodiscussão um projetovaidebet quem é o donolei que prevê a contrataçãovaidebet quem é o donoparceria público-privada para a construção e administraçãovaidebet quem é o donoestabelecimentos penais.

Enquanto defensores afirmam que seria a solução para um sistema carcerário marcado por superlotação, instalações insalubres e açõesvaidebet quem é o donofacções criminosas, críticos temem que a privatização possa levar a um número ainda maiorvaidebet quem é o donopresos, sem melhorar condições ou reduzir custos.

Horn não descarta a ideiavaidebet quem é o donoque poderia ser uma oportunidade para melhorar as prisões brasileiras. "Por meiovaidebet quem é o donoparceria público-privada, o governo poderia encomendar novas construções utilizando capital privado. E a possibilidadevaidebet quem é o donocompetição poderia criar incentivo para o sistema público melhorar", afirma.

Para Mauer, muitos dos problemas estruturais das prisões privadas nos Estados Unidos se aplicam a outros países. "É muito difícil gerar economia sem um efeito negativo sobre a segurança", destaca.

Mauer reconhece que prisões públicas também têm problemas. "Mas quando estão sob administração pública, há possibilidadevaidebet quem é o donomaior fiscalização, os contribuintes podem fazer cobranças", ressalta.

"Não há nadavaidebet quem é o donoerradovaidebet quem é o donoo governo trabalhar com o setor privado, mas quando estamos falandovaidebet quem é o donoprivaçãovaidebet quem é o donoliberdade, me parece perturbador entregar essa função a quem oferece o menor preço e está buscando lucro", diz Mauer.

Efeito limitado

Todos os envolvidos no debate, contrários ou a favor da mudança, reconhecem que seu efeito imediato será limitado, já que a medida não se aplica às prisões privadas estaduais e locais, nem àquelas que abrigam acusadosvaidebet quem é o donoviolar leisvaidebet quem é o donoimigração - que são federais, mas ligadas ao Departamentovaidebet quem é o donoSegurança Interna, não ao Departamentovaidebet quem é o donoJustiça.

"A decisão servevaidebet quem é o donoalerta para a indústriavaidebet quem é o donoprisões privadas,vaidebet quem é o donoque deve corrigir os problemas. Mas não será o seu fim", prevê Horn.

A medida, porém, pode ser um primeiro passo para uma mudança mais ampla.

"Pode influenciar a maneira como os Estados usam prisões privadas. Eles não têm obrigaçãovaidebet quem é o donoseguir o governo federal, mas como ações no nível federal recebem muita atenção, pode gerar um efeito cascatavaidebet quem é o donoalguns Estados nos próximos ano", afirma Mauer.