Por que os EUA decidiram deixarbet club 7 betusar prisões privadas:bet club 7 bet

"Apesar disso, é uma importante medida simbólica e poderá contribuir com o atual debate sobre encarceramentobet club 7 betmassa", disse à BBC Brasil o especialistabet club 7 betjustiça criminal Marc Mauer, diretor-executivo do Sentencing Project, grupo que defende reformas no sistemabet club 7 betjustiça criminal americano.

"O sistemabet club 7 betprisões privadas nos Estados Unidos cresceu tremendamente desde seu início, nos anos 1980. Este é o primeiro revés significativobet club 7 bet30 anos", observa Mauer.

Agressões e contrabando

A decisão foi anunciada após a divulgaçãobet club 7 betum relatório do Office of Inspector General (divisãobet club 7 betfiscalização do Departamentobet club 7 betJustiça) que analisou como as prisões privadas são fiscalizadas, se cumprem determinados padrõesbet club 7 betsegurança e como se comparambet club 7 betrelação às instalações operadas pelo governo federal.

O relatório concluiu que é preciso melhorar a fiscalização e revelou que as prisões privadas registram mais casosbet club 7 betagressões, contrabando e motins, alémbet club 7 betoferecerem menos serviçosbet club 7 betreabilitação, como programas educacionais ebet club 7 bettreinamento profissional.

O documento cita motins provocados pela má qualidade da comida ebet club 7 betatendimento médico e incidentes nos últimos anos que "resultarambet club 7 betamplos danos a propriedade, ferimentos e a mortebet club 7 betum agente penitenciário".

A mudança será gradual. O Departamentobet club 7 betJustiça instruiubet club 7 betagência responsável pela administração do sistema federalbet club 7 betprisões, o Bureau of Prisons, a não renovar os contratos com empresas privadas que começarem a vencer ou, nos casosbet club 7 betque ainda seja necessária renovação, reduzir "substancialmente" o númerobet club 7 betleitos previstos.

A decisão deve ser facilitada pela redução da população carcerária federal que, segundo Yates, depoisbet club 7 betcrescer cercabet club 7 bet800% entre 1980 e 2013 - o que levou o governo a recorrer a prisões privadas para aliviar a superlotação -, começou a declinar.

O númerobet club 7 betpresosbet club 7 betunidades federais caiubet club 7 bet220 milbet club 7 bet2013 para menosbet club 7 bet195 mil atualmente - uma pequena parcela da população carcerária total nos Estados Unidos,bet club 7 betcercabet club 7 bet2,2 milhõesbet club 7 betpessoas, incluídas prisões estaduais e locais.

Dos 195 mil presos federais, cercabet club 7 bet22 mil estãobet club 7 bet13 prisões privadas, localizadas nos Estadosbet club 7 betNovo México, Oklahoma, Texas, Califórnia, Carolina do Norte, Georgia e Mississippi. Yates espera reduzir esse número para cercabet club 7 bet14 mil até maio do ano que vem.

Reações

As três empresas que operam essas prisões privadas - Corrections Corporation of America (CCA), GEO Group e Management and Training Corporation (MTC) - se disseram "decepcionadas" e criticaram as conclusões do relatório e a decisão do Departamentobet club 7 betJustiça.

"Se fosse baseada somente no declínio da população carcerária, poderia haver alguma justificativa. Mas basear esta decisãobet club 7 betcustos, segurança e ofertabet club 7 betprogramas é errado. Os fatos não sustentam essas alegações", diz a MTCbet club 7 betnota, ressaltando que as prisões privadas abrigam uma população carcerária mais homogênea, o que levaria a maior açãobet club 7 betgangues e, por isso, mais incidentes.

Segundo especialistas, porém, os problemas apontados no relatório não são novos. "Esses problemas já foram identificados há maisbet club 7 bet20 anos", afirma Mauer.

Para ele, o que mudou foi o ambiente político no país e o debate sobre justiça criminal. "Agora temos tanto liberais quanto conservadores defendendo reformas e redução da população carcerária. As lideranças políticas se sentem mais confortáveisbet club 7 betexaminar o sistema e descrever seus problemas", salienta.

De acordo com o especialistabet club 7 betjustiça criminal Martin Horn, professor do John Jay College of Criminal Justice e ex-chefe do departamentobet club 7 betcorreções e liberdade provisória da cidadebet club 7 betNova York, há nos Estados Unidos uma crescente objeção filosófica ao conceitobet club 7 betprisões privadas.

"As pessoas sentem que a administraçãobet club 7 betJustiça, punição e segurança pública não deve ser algo sujeito a controle privado. E que é um modelo inerentemente falho, devido à motivação dos operadoresbet club 7 betlucrar", disse Horn à BBC Brasil.

Histórico

Os Estados Unidos começaram a utilizar prisões privadas nos anos 1980, quando sentenças duras eram a resposta a uma ondabet club 7 betcriminalidade no país,bet club 7 betmeio à guerra às drogas, e fizeram a população carcerária explodir.

No início, as empresas começaram a operar prisões privadas no nível local e estadual e, a partirbet club 7 betmeados da décadabet club 7 bet1990,bet club 7 betinstalações federais.

"A indústriabet club 7 betprisões privadas começou a se aproximar dos governos e sugerir que poderia encarcerar pessoas a um custo menor e ajudar a combater a superlotação. Mas, ao mesmo tempo, também estavam prometendo a seus acionistas que poderiam gerar lucro", observa Mauer.

Segundo Mauer, uma das maneirasbet club 7 betcortar custosbet club 7 betuma prisão é pagar salários menores e oferecer menos treinamento aos guardas, o que leva a maior rotatividade e a uma força menos experiente.

"Isso é parte do motivo pelo qual vemos relatosbet club 7 betproblemasbet club 7 betsegurança", salienta.

Horn ressalta que os problemas não são exclusividade das prisões privadas. "Há muitas prisões públicas que são simplesmente horríveis. E há prisões privadas que são boas", diz.

Segundo Horn, cabe ao governo fiscalizar o cumprimento dos contratos. "Nas situaçõesbet club 7 betque o contrato é bem escrito e a fiscalização é rigorosa, acho que uma prisão privada pode ter bom desempenho, e há exemplos disso nos Estados Unidos ebet club 7 betoutros países", afirma.

Brasil

As mesmas empresas que dominam o mercado americanobet club 7 betprisões privadas também têm atuação no exterior, administrando unidadesbet club 7 betpaíses como Austrália, África do Sul e Grã-Bretanha.

No Brasil, estábet club 7 betdiscussão um projetobet club 7 betlei que prevê a contrataçãobet club 7 betparceria público-privada para a construção e administraçãobet club 7 betestabelecimentos penais.

Enquanto defensores afirmam que seria a solução para um sistema carcerário marcado por superlotação, instalações insalubres e açõesbet club 7 betfacções criminosas, críticos temem que a privatização possa levar a um número ainda maiorbet club 7 betpresos, sem melhorar condições ou reduzir custos.

Horn não descarta a ideiabet club 7 betque poderia ser uma oportunidade para melhorar as prisões brasileiras. "Por meiobet club 7 betparceria público-privada, o governo poderia encomendar novas construções utilizando capital privado. E a possibilidadebet club 7 betcompetição poderia criar incentivo para o sistema público melhorar", afirma.

Para Mauer, muitos dos problemas estruturais das prisões privadas nos Estados Unidos se aplicam a outros países. "É muito difícil gerar economia sem um efeito negativo sobre a segurança", destaca.

Mauer reconhece que prisões públicas também têm problemas. "Mas quando estão sob administração pública, há possibilidadebet club 7 betmaior fiscalização, os contribuintes podem fazer cobranças", ressalta.

"Não há nadabet club 7 beterradobet club 7 beto governo trabalhar com o setor privado, mas quando estamos falandobet club 7 betprivaçãobet club 7 betliberdade, me parece perturbador entregar essa função a quem oferece o menor preço e está buscando lucro", diz Mauer.

Efeito limitado

Todos os envolvidos no debate, contrários ou a favor da mudança, reconhecem que seu efeito imediato será limitado, já que a medida não se aplica às prisões privadas estaduais e locais, nem àquelas que abrigam acusadosbet club 7 betviolar leisbet club 7 betimigração - que são federais, mas ligadas ao Departamentobet club 7 betSegurança Interna, não ao Departamentobet club 7 betJustiça.

"A decisão servebet club 7 betalerta para a indústriabet club 7 betprisões privadas,bet club 7 betque deve corrigir os problemas. Mas não será o seu fim", prevê Horn.

A medida, porém, pode ser um primeiro passo para uma mudança mais ampla.

"Pode influenciar a maneira como os Estados usam prisões privadas. Eles não têm obrigaçãobet club 7 betseguir o governo federal, mas como ações no nível federal recebem muita atenção, pode gerar um efeito cascatabet club 7 betalguns Estados nos próximos ano", afirma Mauer.