Alexandresites apostas futebolMoraes tem os requisitos para ser ministro do STF?:sites apostas futebol

Segundo especialistas, para descumprir as normas da Constituição, pelo menos da forma como são encaradas hoje, seria necessário indicar alguém muito inadequado para o posto.

"O Senado está proibidosites apostas futebolescolher quem não tem qualquer vestígiosites apostas futebolsaber jurídico. Agora, havendo, como há com Moraes, livros publicados, concursos, exercíciosites apostas futeboladvocacia, afasta-se a hipótese anterior. Ele passa com certa folga", diz o professorsites apostas futebolDireito Constitucional da PUC-SP Luiz Alberto David Araujo.

De acordo com o professor, como os conceitos citados pela Constituição não são detalhados na lei, eles são moldados pela ação dos senadores, que não costumam ser minuciosos na análise da carreira e vida intelectual dos indicados.

Critérios vagos

Mas o que significa, afinal, "notável saber jurídico e reputação ilibada"?

Os entrevistados citam alguns elementos que podem integrar a definiçãosites apostas futebolnotável saber, como produção acadêmica, númerosites apostas futebollivros publicados e reconhecimento pela comunidade jurídica.

No entanto, ressaltam, nada disso é especificado pela Carta Magna. Nem faltasites apostas futebolformação na área pode ser um empecilho, já que é possível conhecer bem a legislação sem tê-la estudado formalmente.

"Tirando isso, que é muito pouco, você tem nada específico (na Constituição) sobre experiência prévia: se estudou na faculdade X ou Y, se tem especialização, se passousites apostas futebolconcurso", afirma a professorasites apostas futebolDireito da FGV-SP Eloísa Machado.

A noçãosites apostas futebolreputação ilibada também é bem ampla, apesarsites apostas futebolser considerada mais fácilsites apostas futeboldescrever, na opinião dos juristas: é basicamente não ter cometidos crimes.

Não só esses termos são vagos na Constituição. A professora Marina Faraco, da PUC-SP, explica que os conceitos abertos são uma marca do texto e servem para que ele não fique datado.

Carreirasites apostas futebolMoraes

Amplas, as regras constitucionais são interpretadas pelo presidente, que indica o novo ministro, e pelo Senado, responsável pelasites apostas futebolaprovação.

Em teoria, os parlamentares deveriam servir como um instrumentosites apostas futebolcontrole, usando a sabatina para averiguar a obra e a reputação do candidato, ponderando se ele se encaixa na Corte.

Mas não é bem isso que acontece, dizem os entrevistados. Os critérios constitucionais não costumam ser levados à risca e os interesses políticos predominam.

"(O conceito) é preenchido pelo juízo político do Parlamento. No nosso sistema, essa revisão da vontade presidencial é entregue para o Senado, que diz 'ele deu aula, escreveu um livro', então está bom", diz Luiz Alberto David Araujo, da PUC-SP.

No caso específicosites apostas futebolAlexandresites apostas futebolMoraes,sites apostas futebolcarreira é considerada mais do que suficiente para se encaixar nos padrões não tão exigentes da Casa.

Integrante do núcleo principal do governo Temer, o ministro tem uma carreira longa na administração pública.

Depois que saiu do Ministério Públicosites apostas futebolSão Paulo, foi secretário municipal, durante a prefeiturasites apostas futebolGilberto Kassab, e secretáriosites apostas futebolSegurança Pública do Estadosites apostas futebolSão Paulo da gestão Geraldo Alckmin. Também é considerado um dos mais bem sucedidos autores da área jurídica, com livros na 32ª edição.

"Não é um consenso, mas ele é reconhecido por ser um professor, um acadêmico, tem obras que estãosites apostas futeboltrigésima edição, tem uma produção importante. Que ele possui uma carreira reconhecida é fato", diz a professorasites apostas futebolDireito Constitucional da PUC-SP Marina Faraco.

Plágio

O que traz dúvidas aos estudiosos da área são as queixassites apostas futebolplágio contra Moraes. Para eles, as acusações que o ministro sofreu poderiam, se comprovadas, ferir os requisitos constitucionais.

No episódio mais conhecido, uma reportagem da Folhasites apostas futebolS.Paulo mostrou que o livrosites apostas futebolautoriasites apostas futebolMoraes Direitos Humanos Fundamentais contém trechos idênticos aossites apostas futeboluma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales. Em resposta ao jornal, o ministro licenciado disse que "o livro espanhol mencionado é expressamente citado na bibliografia".

Deputados do PT apresentaram uma ação no Conselhosites apostas futebolÉtica da USP pedindo que Moraes seja desligado da instituição. Eles também pediram que a Procuradoria-Geral da República denuncie Moraes ao STF por crimesites apostas futebolviolaçãosites apostas futeboldireito autoral.

"A depender dos desdobramentos da acusação, uma coisa só conseguiu fragilizar os dois critérios da Constituição. É uma violação ética relevante e mancha a reputação da pessoa. Também dá margem para que se diga que ele copiou porque não saberia dizer outra coisa no lugar, prejudicando o saber jurídico", afirma Eloísa Machado, da FGV-SP.

No entanto, os senadores - alguns investigados por suspeitassites apostas futeboldelitos bem mais graves - não devem prestar muita atenção a esse tiposites apostas futebolinfração, opina Luiz Alberto David Araujo, da PUC-SP.

"Pelo modelo do Senado, não há um rigor muito grande com determinados comportamentos. É possível que esta falha editorial ousites apostas futebolorganização seja relevada."

O mesmo valeria para questões como falhas no currículo, no qual indica Moraes informa ter feito doutorado e pós-doutorado ao mesmo tempo, entre 1997 e 2000.

Estilo e interferência política

Para muitos especialistassites apostas futebolDireito, o que mais preocupa não são tanto os aspectos observados pela Constituição, mas aquilo que não está escrito na lei: o estilosites apostas futebolMoraes e suas relações políticas.

Membro do governo até o começo do mês e ex-filiado do PSDB, teme-se que ele possa sofrer pressãosites apostas futebolfuturos réus da Operação Lava Jato, que têm processos no STF.

O professorsites apostas futebolDireito da FGV-SP Oscar Vilhena diz não ter dúvidassites apostas futebolque o ministro licenciado da Justiça possui saber jurídico, mas questiona a conveniência da indicação, quando há nomes mais consagrados - e neutros - na academia.

"É um cara que fez um livrosites apostas futeboldireito constitucional que vendeu maissites apostas futebolum milhãosites apostas futebolcópias. Não me parece que seja incompetente. Mas temos um processo muito importante, que é o da Lava Jato, e ele tem proximidade com membros do partido que eventualmente serão submetidos a julgamento. O Supremo precisavasites apostas futebolalguém mais imparcial."

Outro ponto questionado é a atuaçãosites apostas futebolMoraessites apostas futebolcargos públicos, especialmente como secretáriosites apostas futebolSegurança Públicasites apostas futebolSão Paulo.

Ele comandava o órgãosites apostas futeboljaneirosites apostas futebol2016 quando ocorreram casossites apostas futebolrepressão a manifestantes na capital paulista. Os protestos pela redução da tarifa do transporte foram coibidos pela ação policial, criticada pela truculência.

Tudo isso torna Moraes uma figura controversa, diz Eloísa Machado, da FGV-SP.

"É um nome controvertido tanto no mundo jurídico como no político. É muito diferente do (Edson) Fachin, alguém da academia, um nome sem projeção política. Ele (Moraes) me parece pouco chegado na garantia dos direitos processuais, na visãosites apostas futeboldireitos humanos, da segurança pública."

Orientadorsites apostas futeboldoutoradosites apostas futebolMoraes, o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdadesites apostas futebolDireito da USP, concorda. Ele diz que respeitava a produção científicasites apostas futebolseu orientando até que se informou sobre suas ações na administração pública.

Dallari frisa uma portariasites apostas futeboljaneiro que dava ao Ministério da Justiça o podersites apostas futebolrever as análises da Funai sobre demarcaçãosites apostas futebolterras indígenas. Apesarsites apostas futebolo documento ter sido revogado no dia seguinte, o jurista viu nele uma clara faltasites apostas futebol"consciência jurídica".

"Foram portarias escancaradamente inconstitucionais e ilegais para favorecer invasoressites apostas futeboláreas indígenas. E óbvio, se ele tivesse consciência jurídica, não faria uma coisa dessa."

Sem tal consciência, diz Dallari, Moraes também não teria notável saber jurídico e, logo, não se encaixaria nos preceitos constitucionais.

"Notório saber não significa apenas conhecimento do que está escrito na lei, é ter consciência do significado ético e social das normassites apostas futeboldireito a partir da Constituição. Cheguei a conclusãosites apostas futebolque realmente ele não preenche os requisitos."

Especialistasites apostas futebolSTF e colegasites apostas futebolMoraes no Conselho Nacionalsites apostas futebolJustiça no início dos anos 2000, o professor Joaquim Falcão, da FGV-RJ, destoa do jurista.

Ele descreve Moraes como um vanguardista, que não cedia às pressõessites apostas futebolninguém e se comportava com "ousada independência". Na visãosites apostas futebolFalcão, Moraes não só cumpre os itens previstos na Constituição como seria ingênuo pensar que os ministros do tribunal votamsites apostas futebolacordo com o presidente que os indicou.

"A experiência aqui mostra: Ayres Britto e Joaquim Barbosa foram indicados por Lula, (e condenaram réus do PT no mensalão). Acho que o futurosites apostas futebolqualquer ministro do Supremo está na mão dele próprio. É ingenuidade achar que as pessoas ficam dependentes."

O fato é que, dentro ou fora da Constituição, Alexandresites apostas futebolMoraes não é consenso.