As questões 'espinhosas' que AlexandreMoraes poderá enfrentar na sabatina do Senado:

A sabatina do último indicado, o ministro Edson Fachin, durou mais12 horas,2015. Antes dele, o ministro Luís Roberto Barroso foi sabatinado por 9 horas,2013.

Apesar do apoio da maioria dos senadores, Moraes deve ser confrontado com acusações incômodas sobre suas qualificações acadêmicas e ligações políticas, como esperam alguns juristas.

"A oposição é minoritária, mas vai tentar desgastar a um só tempo o governo Temer e o ministro entrante", acredita Antonio Lavareda, professorciência política da Universidade FederalPernambuco (UFPE).

Entenda abaixo qual o objetivo da sabatina e as principais polêmicas que Moraes poderá ter que responder.

Para que serve a sabatina?

É muito raro que o Senado rejeite os nomes indicados pelos presidentes ao Supremo. Há maiscem anos isso não acontece. O normal é que haja uma negociação política antes garantido que o escolhido tenha apoio da maioria dos senadores.

Nesse sentido, mais do que avaliar a aprovação do indicado, a sabatina tem outra função, que é gerar informação pública sobre o futuro ministro. E, segundo juristas, é nesta tarefa que os senadores mais têm falhado, pois os interrogatórios costumam ser fracos.

"A sabatina deve sujeitar o candidato a exporvisão geralConstituição,visão sobre problemas concretos do país ebiografia profissional. É um importante momento para estabelecer os termosque ele poderá ser chamado a prestar contas no futuro", explicou à BBC Brasil,2015, o professorDireito Constitucional da USP Conrado Hubner, quando o Senado sabatinou o hoje ministro do STF Edson Fachin.

Que questionamentos poderão vir a ser feitos a AlexandreMoares?

1) Acusaçõesplágio e falha no currículo acadêmico

Um dos requisitos para ser ministro do Supremo é ter notável saber jurídico. Como professor da UniversidadeSão Paulo (USP), uma das mais prestigiadas instituiçõesensino do país, e autorlivrossucesso no meio jurídico, Moraes reúne as qualificações para preencher esse requisito. No entanto,reputação acadêmica vem sendo questionada com acusaçõesplágio e falha no seu currículo acadêmico.

No caso mais rumoroso, uma reportagem da FolhaS.Paulo mostrou que o livroautoriaMoraes Direitos Humanos Fundamentais contém trechos idênticos aosuma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales. Em resposta ao jornal, Moraes disse que "o livro espanhol mencionado é expressamente citado na bibliografia".

Apesar disso, como os trechos são reproduzidos sem aspas e referência direta à obra original, deputados do PT apresentaram uma ação no ConselhoÉtica da USP solicitando que Moraes seja desligado da instituição. Eles também pediram à Procuradoria-Geral da República que denuncie Moraes ao STF por crimeviolaçãodireito autoral.

Para Hartmann, a acusaçãoplágio é a mais grave contra Moraes e deveria ser a primeira pergunta ao potencial ministro.

"A explicação que ele deu até agora não foi satisfatória. A faltaaspas na citação é algo muito objetivo. É preciso perguntar por que não tem, se foi uma falha, que medidas tomou para retificar isso", afirmou.

Já o site Justificando mostrou que o currículo Lattes (segundo plataforma do CNPq)Moraes indicava a realizaçãoum pós-doutorado entre 1997 e 2000, simultâneo a seu doutorado. Em resposta, Moraes reconhece que não fez o pós-doutorado e atribuiu a informação a um errosua secretária ao preencher o currículo.

2) Ligações políticas e suposto vínculo com o PCC

Alémquestionar as qualificações acadêmicas do indicado, a sabatina também é o momentorevisar a biografia do indicado. É esperado que o indicado seja questionado sobre seu passado, para que fique claro a que instituições ele foi ligado as quais estaria impedidojulgareventuais processos.

Dentro dessa linha, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse à BBC Brasil que pretende questionar Moraes sobre"imparcialidade" para julgar políticos do PSDB, partido do qual acabase desfiliar, e o próprio presidente Michel Temer, do qual seria "amigo pessoal", alémministro da Justiça licenciado.

"Seria importante perguntar se ele vai julgar antigos aliados políticos ou se vai se declarar suspeitoeventuais processos", observa o professor da FGV.

Randolfe disse também que vai aproveitar a sabatina para perguntar a visão do ministro sobre a operação Lava Jato e a atuação do Ministério Público nessas investigações. O assunto tende a gerar constrangimentos, já que 12 senadores são investigados pela operação, entre eles o presidente da ComissãoConstituição e Justiça, Edson Lobão (PMDB-MA), responsável por conduzir a sabatina.

Outro assunto polêmico, mas que talvez não seja abordado por gerar constrangimentos aos próprios senadores, é a "sabatina informal" realizada com Moraes por alguns parlamentares logo apósindicação ao Supremo, na chalana Champagne, casa flutuante do senador Wilder Morais, do PP, local conhecido por abrigar festas.

Moraes afirmou por meionota que foi convidado e apenas ao chegar ao endereço soube que o encontro ocorreriaum barco.

"Compareci e fui surpreendido que a reunião ocorresseum barco atracado nessa residência. Tivemos uma conversa séria e respeitosa, assim como venho fazendotodas reuniões com os demais senadores", disse.

"Esse caso gera mais constrangimento ao Senado do que ao indicado, que apenas atendeu o convite", acredita Randolfe.

Mais uma controvérsia que acompanha Moraes é ter sido advogado da Transcooper, uma cooperativavans investigada por ligações com a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O indicado ao STF chegou a ganhar na Justiça um processo para retiradamatériasblogs que o chamavam"advogado do PCC".

Quandoatuação com advogado da Transcooper foi revelada pelo jornal EstadoS. Paulo2015, Moraes respondeu que havia atuado apenasprocessos civis e administrativos e que "não houve qualquer prestaçãoserviços advocatícios às pessoas citadaspossível envolvimento com o crime organizado,2014". "O contrato se referia estritamente à pessoa jurídica da cooperativa", reforçou.

3) Posições jurídicas

A princípio, o indicado não deve antecipar seus votoscasos que poderá julgarbreve, no entanto, juristas consideram importante que ele seja questionado sobre debates jurídicos atuais para que fique claro que áreas do Direito serão impactadas pela indicação eque sentido.

Uma questão que tem despertado polêmica no meio jurídico, por exemplo, é a recente decisão do Supremopermitir que pessoas condenadassegunda instância passem a cumprir pena mesmo antesas possibilidadesrecursos serem esgotados.

Essa decisão, que acabouplacar apertado6 a 5, ainda pode ser modificada pelo Supremo. O falecido ministro Teori Zavascki foi um dos seis que votaram pelo cumprimento da pena após a condenaçãosegunda instância.

Notícias da imprensa brasileira indicam que Moraes vem sendo questionado informalmente por senadores sobre essa questão e tem se recusado a antecipar seu entendimento. No entanto, segundo o portalnotícias G1, ele já se manifestouumseus livros a favor do cumprimento das penas antes da conclusão do processo e é provável que seja instado a esclarecer melhorposição nesse tema durante a sabatina.

Outro caso importante que pode vir a ser julgado pelo Supremo é o pedidocassaçãoMichel Temer devido a supostas ilegalidades na campanha eleitoral2014, que ele venceu ao ladoDilma Rousseff.

Conforme a BBC Brasil mostrou, Moraes afirma no livro Direito Constitucional, que eventual anulação da votação que elegeu Dilma automaticamente anularia também a eleiçãoseu vice, Temer. O presidente, porém, tenta convencer a Justiça Eleitoral a separar suas contascampanha dasDilma.

Moraes poderá ser questionado na sabatina sobre se manterá o entendimento expressoseu livroeventual processo contra Temer que chegue ao Supremo.