Moraes passa por sabatina do Senado – confira os destaquesdicas de aposta futebol para hoje5 pontos:dicas de aposta futebol para hoje

Confira abaixo os destaques da sessão.

Imparcialidade

A suposta faltadicas de aposta futebol para hoje"imparcialidade"dicas de aposta futebol para hojeAlexandredicas de aposta futebol para hojeMoraes para julgar ações que contrariem interessesdicas de aposta futebol para hojealiados políticos foi um dos questionamentos que mais se repetiu ao longo da sabatina.

Diversas vezes, senadoresdicas de aposta futebol para hojeoposição cobraram que o sabatinado se declarasse previamente impedidodicas de aposta futebol para hojejulgar ações da Operação Lava Jato e outrasdicas de aposta futebol para hojeinteresse do governo Temer.

Se aprovado como ministro, Moraes não vai integrar a segunda turma, que julga a maioria dos casos da Operação Lava Jato. Ele será revisor, porém,dicas de aposta futebol para hojeeventuais ações julgadas pelo plenário contras os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

O sabatinado respondeu que, caso aprovado como ministro do Supremo, atuará pautado pela Constituição Federal, que é "apartidária". Ele também disse que os coordenadores da Lava Jato elogiaramdicas de aposta futebol para hojeindicação para o STF.

Moraes negou que haja incoerênciadicas de aposta futebol para hojeaceitar ser indicado ao Supremo Tribunal Federal, já que defendeu emdicas de aposta futebol para hojetesedicas de aposta futebol para hojedoutorado que presidentes não deveriam escolher membrosdicas de aposta futebol para hojeseu governo para ocupar a Corte.

Segundo ele, essa era uma entre várias mudanças que sugeriu emdicas de aposta futebol para hojetese para o funcionamento do STF e que nunca foram implementadas.

"Jamais atuarei entendendo que minha indicação ou eventual aprovação por vossas excelências tenha qualquer ligaçãodicas de aposta futebol para hojeagradecimento ou favor político", afirmou.

O indicado ao Supremo disse também que a Corte já teve muitos ministros com atuação política. Segundo Moraes, desde o governodicas de aposta futebol para hojeEurico Gaspar Dutra (1946-1951), 45% dos ministros indicados estavam atuando politicamente no Poder Executivo ou no Legislativo.

Destacou ainda que na atual composição existem quatro nessa situação - Celsodicas de aposta futebol para hojeMello, que ocupou cargo no governo Sarney; Gilmar Mendes, que integrou governo Fernando Henrique; e Dias Toffoli, que foi do governo PT; e Edson Fachin, que manifestou apoio a candidaturadicas de aposta futebol para hojeDilma Rousseff.

"E nenhum deles deixoudicas de aposta futebol para hojeser absolutamente independente, livre e imparcial", disse Moraes.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) rebateu: "A questão não é ser filiado a partidos políticos, a questão é o contexto. O contexto é muito grave. É uma indicação no momentodicas de aposta futebol para hojeque esse governo está sendo acusado e seus principais ministros e o próprio presidente Temer respondem a investigações", criticou o petista.

Moraes se disse previamente impedidodicas de aposta futebol para hojejulgar apenas processosdicas de aposta futebol para hojeque parentes seus atuem como advogados, comodicas de aposta futebol para hojeesposa e o escritóriodicas de aposta futebol para hojeque ela atua. De resto, ele disse que avaliará caso a caso açõesdicas de aposta futebol para hojeque deve se declarar suspenso.

Plágio

Moraes foi também diversas vezes questionado sobre acusaçõesdicas de aposta futebol para hojeplágiodicas de aposta futebol para hojeseus livros.

No caso mais rumoroso, uma reportagem da Folhadicas de aposta futebol para hojeS.Paulo mostrou que o livro "Direitos Humanos Fundamentais" contém trechos idênticos aosdicas de aposta futebol para hojeuma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), "Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales".

Moraes afirmou que o caso não era plágio porque os trechos que reproduziu emdicas de aposta futebol para hojeobra eram partesdicas de aposta futebol para hojedecisões da Suprema Corte espanhola citadas no livrodicas de aposta futebol para hojeRubio.

"Plágio é a subtraçãodicas de aposta futebol para hojeideiasdicas de aposta futebol para hojedeterminado autor sem citação. Não houve citaçõesdicas de aposta futebol para hojeideiasdicas de aposta futebol para hojeautor. Houve citaçõesdicas de aposta futebol para hojeuma obra onde a expressão intelectual do autor se dá somente no prefácio", argumentou.

Moraes porém não explicou porque as citações não foram destacadas com usodicas de aposta futebol para hojeaspas e identificadas como trechosdicas de aposta futebol para hojedecisões da Justiça espanhola.

"Na obradicas de aposta futebol para hojevossa excelência não tem a citaçãodicas de aposta futebol para hojeaspa, como recomenda a Associação Brasileiradicas de aposta futebol para hojeNormas Técnicas, a ABNT. Então, mesmo tendo sido citado um acórdão (decisão)dicas de aposta futebol para hojeum Supremo Tribunal me parece que a recomendação indicaria que a citação deveria constar entre aspas", criticou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Ativismo Judicial

Em meio aos recentes embates entre o Poder Judiciário e o Congresso, Moraes adotou emdicas de aposta futebol para hojefala inicial e ao longo da sabatina um tom crítico ao "ativismo judicial", posição que valoriza o Poder Legislativo e tende a agradar os parlamentares.

Ele também defendeu que os Poderes atuemdicas de aposta futebol para hojeforma independente, mas com harmonia.

"Um juiz ativista ignoraria o texto da Constituição, a históriadicas de aposta futebol para hojesua promulgação, as decisões anteriores da Suprema Corte que buscaram interpretá-la e as duradouras tradiçõesdicas de aposta futebol para hojenossa cultura política. O ativista ignoraria tudo isso para impor a outros poderes do Estado seu próprio pontodicas de aposta futebol para hojevista sobre o que a Justiça exige", afirmou o sabatinado, ao ler um discurso inicial.

Ao comentar um caso concreto lembrado pela senadora Marta Suplicy (PMDB), Moraes criticou o julgamentodicas de aposta futebol para hojeque o STF derrubou a cláusuladicas de aposta futebol para hojebarreira aprovada no Congresso que diminuiria o númerodicas de aposta futebol para hojepartidos com direito a recursos do fundo partidário e a tempodicas de aposta futebol para hojepropagandadicas de aposta futebol para hojeTV.

A medida derrubada no STF buscava desestimular a proliferaçãodicas de aposta futebol para hojepartidos "nanicos" e reduzir a importância políticadicas de aposta futebol para hojelegendas muito pequenas.

"Nesse caso eu acho que houve um ativismo judicial e não uma interpretação (da lei). A lei aprovada pelo Congresso não extinguiria o partido, apenas não daria alguns benefícios legais como o fundo partidário", ressaltou.

A decisão do Supremo, disse ainda Moraes, acabou dificultando a aprovaçãodicas de aposta futebol para hojenovas leis sobre essa questão, pois agora seria preciso aprovar uma alteração na Constituição, o que exige mais votos.

Ação contra Temer no TSE

Moraes também foi questionado sobre a ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e pode vir a cassar Temer por supostas ilegalidades na campanha eleitoraldicas de aposta futebol para hoje2014, que ele venceu ao ladodicas de aposta futebol para hojeDilma Rousseff.

Conforme a BBC Brasil mostrou, Moraes afirma no livro "Direito Constitucional", que eventual anulação da votação que elegeu Dilma automaticamente anularia também a eleiçãodicas de aposta futebol para hojeseu vice, Temer. O presidente, porém, tenta convencer a Justiça Eleitoral a separar suas contasdicas de aposta futebol para hojecampanha dasdicas de aposta futebol para hojeDilma.

"Pergunto se vossa excelência compreende que é juridicamente possível cassar a candidatura presidencial por abusodicas de aposta futebol para hojepoder econômico edicas de aposta futebol para hojeconsequência manter o vice no cargo tendo ele sido eleito conjuntamente com a chapa", questionou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Moraes, porém, disse que não responderia já que pode vir a julgar esse processo casa haja recurso ao STF.

O sabatinado também se esquivoudicas de aposta futebol para hojeresponder se declararia suspeitodicas de aposta futebol para hojejulgar a ação devido a suas relações prévias com o presidente Temer,dicas de aposta futebol para hojequem foi ministro da Justiça.

Moraes também atuou como advogado do PSDB na campanhadicas de aposta futebol para hoje2014. O partido é o autor da ação contra a chapa presidencial eleita naquele ano.

Outras polêmicas

Moraes driblou outros temas polêmicos também sob a justificativadicas de aposta futebol para hojeque não poderia antecipar seu posicionamentodicas de aposta futebol para hojeprocessos que pode vir a julgar.

Evitou, por exemplo, dardicas de aposta futebol para hojeopinião sobre aborto, já que há uma ação no Supremo pedindo a liberação da interrupção da gravidez quando a gestante for contaminada pelo vírus da zika.

Moraes também não quis se posicionar sobre a legalizaçãodicas de aposta futebol para hojedrogas. Um processo que discute a descriminalização do porte para consumo está parado por um pedidodicas de aposta futebol para hojevista do falecido ministro Teori Zavascki e, casodicas de aposta futebol para hojeindicação seja aprovada, Moraes terá que retormar o caso.

Apesar disso, ele defendeu que deve haver uma definição mais clara sobre tráfico, já que muitas pessoas pegas com pequenas quantidadesdicas de aposta futebol para hojedrogas acabam enquadradas como traficantesdicas de aposta futebol para hojevezdicas de aposta futebol para hojeconsumidores.

Já quantos às acusaçõesdicas de aposta futebol para hojeque seria ligado à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), Moraes disse que são calúnias e que já ganhou na Justiça a retirada da internet desses boatos.

O escritóriodicas de aposta futebol para hojeMoraes, na verdade, já advogou para Transcooper, uma cooperativadicas de aposta futebol para hojevans investigada por envolvimentodicas de aposta futebol para hojesuposto esquemadicas de aposta futebol para hojelavagemdicas de aposta futebol para hojedinheiro do PCC.

Moraes disse que seu escritório atuou apenasdicas de aposta futebol para hojecasosdicas de aposta futebol para hojeacidentesdicas de aposta futebol para hojetrânsito envolvendo a Transcooper.