Suicídio assistido: quais países permitem procedimento feito por escritor brasileiro Antonio Cícero na Suíça:pixbet 2024

pixbet 2024 Atualizaçãopixbet 2024matéria publicada originalmentepixbet 202412pixbet 2024setembropixbet 20242015

O escritor e compositor brasileiro Antonio Cícero morreu na quarta-feira (23/10) após fazer um procedimentopixbet 2024suicídio assistido na Associação Dignitas, localizada na Suíça.

Ele era membro da Academia Brasileirapixbet 2024Letras (ABL), que confirmou as informações.

Cícero buscou o procedimento porque tinha doençapixbet 2024Alzheimer. Ele deixou uma cartapixbet 2024despedida na qual explicou a decisão.

Segundo a ABL, Cícero viajou a Paris, na França, na última semana com o companheiro dele, Marcelo Pies. De lá, seguiram para Zurique, na Suíça.

Pies contou que Antonio Cícero vinha planejando há algum tempo a ida à Suíça para realizar o suicídio assistido. Ele mandou documentos e informações à clínica, mas não quis que a informação fosse divulgada.

"Passamos alguns diaspixbet 2024Paris para ele se despedir da cidade que tanto admirava", disse Marcelo à ABL, que compartilhou a cartapixbet 2024despedida do poeta e compositor com amigos próximos.

Mas quais países permitem o suicídio assistido — epixbet 2024que maneira ele é feito?

Suíça

Um mapeamento feito pela Associação Médica Britânica (BMA) aponta todos os países que realizam o procedimento no mundo.

Talvez o mais conhecidopixbet 2024todos seja justamente a Suíça.

Isso se devepixbet 2024parte à famosa clínica Dignitas, que oferece este tipopixbet 2024serviço e tem sido muito procurada por pacientes terminais que viajam para o país com o objetidopixbet 2024dar fim à vida.

O Código Criminal Suíço,pixbet 2024voga desde 1942, permite que indivíduos prestem assistência àqueles que realizam fazer o suicídio assistido — desde que o motivo para a realização do procedimento não seja considerado "egoísta".

Entre motivos considerados egoístas, estão evitar o pagamentopixbet 2024tratamentos médicos ou antecipar o recebimentopixbet 2024uma herança, por exemplo.

A eutanásia é considerada um crime na Suíça. O procedimento difere do suicídio assistido pois é feito sem participação ativa do paciente.

Holanda e Bélgica

Os dois países aprovaram leis parecidas no início do século 21 que permitem aos médicos prescrever drogas letais.

Essas substâncias podem ser administradas pelos próprios profissionais da saúde ou usadas diretamente por quem deseja fazer o suicídio assistido.

Na Holanda, a chamada "Leipixbet 2024Término da Vida e Suicídio Assistido",pixbet 2024voga desde 2001, permite a prescrição e a administraçãopixbet 2024certos medicamentos para dar fim à vida.

O país impôs, no entanto, uma sériepixbet 2024condições: é preciso que a doença diagnosticada seja incurável e que o paciente esteja sofrendopixbet 2024uma dor “insuportável”, sem perspectivapixbet 2024melhora.

O paciente ainda deve fazer o pedidopixbet 2024auxílio para morrer estando ainda “totalmente consciente” e manter este desejo ao longo do tempo.

A parte mais controversa da norma é provavelmente a previsão da idade para a prática, permitida para pacientes a partir dos 12 anos, apesarpixbet 2024que aqueles com até 16 anos precisam ter a autorização dos seus responsáveis legais.

Algo parecido acontece na Bélgica, que desde 2022 tem uma lei sobre eutanásia que regulamenta essa prática.

No país, médicos podem auxiliar pacientes empixbet 2024morte desde que haja um longo histórico entre as duas partes. Ambos devem ser belgas e residir permanentemente no país.

Os pacientes devem ter uma condição médica irreversível e estar diantepixbet 2024um “sofrimento mental ou físico constante que não pode ser aliviado”.

Eles só podem sofrer eutanásia se tiverem manifestado desejo para tal antespixbet 2024ingressarpixbet 2024um estado vegetativo. E o médico deve estar presente no momento da morte.

Em fevereiropixbet 20242010, o país tornou-se o primeiro a legalizar a eutanásia também para crianças.

Outros países europeus

Luxemburgo têm leis para eutanásia e suicídio assistido desde 2009, similares às da Bélgica e baseadas no princípiopixbet 2024"liberdadepixbet 2024consciência" dos médicos.

Na Espanha, uma lei que entroupixbet 2024vigor a partirpixbet 2024junho 2021 também regulamentou a eutanásia — e permite a prescrição e a administraçãopixbet 2024drogas com esse fim.

Já na Alemanha e na Itália, decisões judiciais divulgadas nos últimos anos garantem mais proteção aos profissionaispixbet 2024saúde que atuam na área do suicídio assistido.

Em fevereiropixbet 20242020, a Corte Constitucional Federal alemã decidiu que uma leipixbet 20242015, que transformou a promoção comercial do suicídio assistidopixbet 2024uma ofensa criminal, era inconstitucional.

Na sentença, os juízes alemães determinaram que deveria ser permitido aos médicos do países prescrever drogas para o suicídio assistido. Mas a questão ainda deve ser debatida no país antespixbet 2024virar uma lei.

Já a Corte Constitucional italiana concluiupixbet 20242019 que ajudar uma pessoapixbet 2024"sofrimento intolerável" a cometer suicídio não é sempre um crime.

Em 2022, os membros do parlamento italiano votaram a favorpixbet 2024uma lei que pode permitir a "morte assistida e voluntária" para pacientes que estejam com uma doença irreversível e que cause "sofrimento físico e psicológico intolerável".

Estados Unidos

No país, a decisão sobre a legalidade do suicídio assistido cabe a cada local.

A prática é permitidapixbet 2024lugares como Maine, Vermont, Washington, Oregon, Califórnia, Colorado, Novo México, Havaí, Nova Jersey e Washington D.C.

No Oregon, o primeiro Estado a legalizar o suicídio assistido, a prática é permitida desde 1997. Os médicos podem prescrever coquetéispixbet 2024drogapixbet 2024doses letais para pacientes terminais.

Segundo as regras vigentes no Oregon, os pacientes devem possuir 18 anos ou mais, ter consciência do que estão fazendo e estarem com uma expectativapixbet 2024vidapixbet 2024menospixbet 2024seis mesespixbet 2024vida.

Ainda é necessário fazer dois pedidos verbalmente e um por escrito, diantepixbet 2024uma testemunha.

O Estadopixbet 2024Montana não permite o suicídio assistido, mas uma decisão judicialpixbet 20242009 garantiu aos médicos uma proteção caso atuempixbet 2024procedimentos do tipo.

Colômbia e Canadá

Na Colômbia, o primeiro casopixbet 2024suicídio assistido foi autorizado pelo ministério da Saúdepixbet 2024julhopixbet 20242015. Ovidio González,pixbet 202479 anos, sofriapixbet 2024câncerpixbet 2024estágio terminal e se tornou o primeiro paciente a se submeter ao procedimento.

A Corte Constitucional Colombiana também expediu uma decisãopixbet 20241997 que impedia punições a médicos que prestassem assistência para pacientes terminais, permitindo que eles morressem.

Já no Canadá, a Suprema Corte decidiupixbet 20242015 que a proibição ao suicídio assistido violava o direito dos cidadãos.

Logo na sequência,pixbet 20242016, o governo canadense aprovou uma legislação sobre o tema, que foi atualizadapixbet 20242021.

Segundo a regra vigente no país, médicos podem prescrever e administrar drogas usadas para dar fim à vidapixbet 2024um paciente,pixbet 2024acordo com alguns critérios estabelecidos.

Austrália e Nova Zelândia

A morte assistida é legalpixbet 2024algumas partes da Austrália, mas a lei difere entre os Estados.

O procedimento é permitido nos Estadospixbet 2024Queensland, Victoria, Nova Gales do Sul, Tasmânia, Austrália Meridional e Austrália Ocidental.

Já a lei sobre o fim da vida, aprovadapixbet 20242021 na Nova Zelândia legaliza a morte assistida e permite que adultospixbet 2024seus últimos mesespixbet 2024vida solicitem assistênciapixbet 2024um profissional médico.

Debates no Reino Unido

Em todo o Reino Unido, as leis impedem as pessoaspixbet 2024pedir ajuda médica para morrer.

A eutanásia é ilegal pela lei inglesa e é considerada homicídio culposo ou assassinato. A pena máxima para o crime é prisão perpétua.

Uma lei sobre o suicídiopixbet 20241961 também torna ilegal encorajar ou auxiliar na mortepixbet 2024alguém na Inglaterra e no Paíspixbet 2024Gales. Os considerados culpados podem pegar até 14 anospixbet 2024prisão.

Leis semelhantes existem na Irlanda do Norte.

Na Escócia, ajudar uma pessoa a morrer pode levar a um processo por um crime como homicídio culposo.

Em marçopixbet 20242024, os representantes do Comitêpixbet 2024Saúde e Assistência Social do parlamento britânico afirmaram que existe uma confusão sobre as regras sobre esse tema no país.

A Associação Médica Britânica aconselha que os médicos a não façam atestados para pacientes que desejam realizar suicídio assistido no exterior.

Mas há um projetopixbet 2024leipixbet 2024discussão,pixbet 2024autoria da deputada trabalhista Kim Leadbeater, que daria a pessoas com doenças terminais na Inglaterra e no Paíspixbet 2024Gales o direitopixbet 2024acabar com as próprias vidas.

A proposta diz que adultos com doenças terminais com seis meses ou menospixbet 2024vida poderiam obter ajuda médica para realizar um suicídio assistido.

Os parlamentares do Reino Unido devem debater o projetopixbet 2024lei no dia 29pixbet 2024novembro.

Leadbetter disse à BBC News que "agora é a hora"pixbet 2024realizar um novo debate sobre a morte assistida.

"A situação atual não é particularmente segura e não há realmente a escolha que acredito que as pessoas merecem e deveriam ter", disse ela.

O primeiro-ministro Keir Starmer prometeu anteriormente dar aos parlamentares trabalhistas um voto livre sobre o assunto e apoiou pessoalmente os pedidospixbet 2024mudança na lei.

Os parlamentares rejeitaram pela última vez um projetopixbet 2024lei sobre o assuntopixbet 20242015.

E no Brasil?

As práticas são proibidas no Brasil. O Código Penal classifica o suicídio assistido como um crime contra a vida por meio do artigo 122, que veta o atopixbet 2024"induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça".

O crime é passívelpixbet 2024penapixbet 2024dois a seis anospixbet 2024prisão quando o suicídio é consumado, oupixbet 2024um a três anos caso isso não ocorra, mas resultepixbet 2024lesão corporal grave.

A pena pode ser duplicada caso o ato seja praticado por "motivo egoísta” ou se a vítima for menorpixbet 2024idade ou tiverpixbet 2024"capacidadepixbet 2024resistir diminuída".

A eutanásia é considerada um homicídio simples, por meio da combinação do artigo 121, que trata do atopixbet 2024"matar alguém", e do artigo 29, que estende a culpabilidade e as penas aplicadas a um crime a "quem,pixbet 2024qualquer modo, concorre" para ele.

Desde 2006, o Conselho Federalpixbet 2024Medicina (CFM) autoriza por meiopixbet 2024uma resolução que médicos interrompam o tratamentopixbet 2024um doente terminal, se este for o desejo do paciente, uma prática conhecida como ortotanásia.

A medida foi suspensapixbet 20242007 por liminar da Justiça Federal emitida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para o qual tal prática só poderia ser autorizada por meiopixbet 2024lei.

No entanto,pixbet 20242010, a liminar foi anulada pela Justiça a pedido do próprio MPF após o órgão mudarpixbet 2024opinião quanto ao tema.

Há diversos projetospixbet 2024leipixbet 2024discussão no país que buscam regulamentar a ortonásia ou deixarpixbet 2024considerar a eutanásia um homicídio.

O PL 236/2012, por exemplo, propõe uma sériepixbet 2024reformas no Código Penal — e passaria a tipificar a eutanásia como um delito específico, e não mais como uma formapixbet 2024homicídio.

O que são morte assistida, suicídio assistido e eutanásia?

Há algum debate sobre o que exatamente esses vários termos significam.

Em linhas gerais, a morte assistida geralmente se refere a uma pessoa que estápixbet 2024estado terminal e recebe um coquetel medicamentos letaispixbet 2024um médico. Essas drogas podem ser administradas pelo próprio paciente.

O suicídio assistido consistepixbet 2024ajudar intencionalmente outra pessoa a acabar com a própria vida, incluindo alguém que não estejapixbet 2024estado terminal.

Isso pode envolver o fornecimentopixbet 2024medicamentos letais ou ajuda para viajar a um local onde a prática é permitida.

Por fim, eutanásia é o atopixbet 2024acabar deliberadamente com a vidapixbet 2024uma pessoa para aliviar o sofrimento. Aqui, os pacientes podem não estarpixbet 2024estado terminal.

A eutanásia pode ser classificada como voluntária, onde um paciente consente com o ato, e não voluntária, onde o indivíduo não pode tomar uma decisão porque estápixbet 2024coma, por exemplo.

*Caso seja ou conheça alguém que apresente sinaispixbet 2024alerta relacionados ao suicídio, ou caso você tenha perdido uma pessoa querida para o suicídio, confira alguns locais para pedir ajuda:

- O Centropixbet 2024Valorização da Vida (CVV), por meio do telefone 188, oferece atendimento gratuito 24h por dia; há também a opçãopixbet 2024conversa por chat, e-mail e busca por postospixbet 2024atendimento ao redor do Brasil;

- Para jovenspixbet 202413 a 24 anos, a Unicef oferece também o chat Pode Falar;

- Em casospixbet 2024emergência, outra recomendaçãopixbet 2024especialistas é ligar para os Bombeiros (telefone 193) ou para a Polícia Militar (telefone 190);

- Outra opção é ligar para o SAMU, pelo telefone 192;

- Na rede pública local, é possível buscar ajuda também nos Centrospixbet 2024Atenção Psicossocial (CAPS),pixbet 2024Unidades Básicaspixbet 2024Saúde (UBS) e Unidadespixbet 2024Pronto Atendimento (UPA) 24h;

- Confira também o Mapa da Saúde Mental, que ajuda a encontrar atendimentopixbet 2024saúde mental gratuitopixbet 2024todo o Brasil.

- Para aqueles que perderam alguém para o suicídio, a Associação Brasileira dos Sobreviventes Enlutados por Suicídio (Abrases) oferece assistência e grupospixbet 2024apoio.