Suicídio assistido: quais países permitem procedimento feito por escritor brasileiro Antonio Cícero na Suíça:7games aplicativo em apk
Crédito, Academia Brasileira7games aplicativo7games aplicativo em apkapkLetras
Legenda da foto, Brasileiro viajou para a Suíça junto com companheiro para fazer suicídio assistido
7games aplicativo em apk Atualização7games aplicativo7games aplicativo em apkapkmatéria publicada originalmente7games aplicativo em apk127games aplicativo7games aplicativo em apkapksetembro7games aplicativo7games aplicativo em apkapk2015
O escritor e compositor brasileiro Antonio Cícero morreu na quarta-feira (23/10) após fazer um procedimento7games aplicativo7games aplicativo em apkapksuicídio assistido na Associação Dignitas, localizada na Suíça.
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Pies contou que Antonio Cícero vinha planejando há algum tempo a ida à Suíça para realizar o suicídio assistido. Ele mandou documentos e informações à clínica, mas não quis que a informação fosse divulgada.
"Passamos alguns dias7games aplicativo em apkParis para ele se despedir da cidade que tanto admirava", disse Marcelo à ABL, que compartilhou a carta7games aplicativo7games aplicativo em apkapkdespedida do poeta e compositor com amigos próximos.
Mas quais países permitem o suicídio assistido — e7games aplicativo7games aplicativo em apkapkque maneira ele é feito?
Talvez o mais conhecido7games aplicativo7games aplicativo em apkapktodos seja justamente a Suíça.
Isso se deve7games aplicativo em apkparte à famosa clínica Dignitas, que oferece este tipo7games aplicativo7games aplicativo em apkapkserviço e tem sido muito procurada por pacientes terminais que viajam para o país com o objetido7games aplicativo7games aplicativo em apkapkdar fim à vida.
O Código Criminal Suíço,7games aplicativo em apkvoga desde 1942, permite que indivíduos prestem assistência àqueles que realizam fazer o suicídio assistido — desde que o motivo para a realização do procedimento não seja considerado "egoísta".
Entre motivos considerados egoístas, estão evitar o pagamento7games aplicativo7games aplicativo em apkapktratamentos médicos ou antecipar o recebimento7games aplicativo7games aplicativo em apkapkuma herança, por exemplo.
A eutanásia é considerada um crime na Suíça. O procedimento difere do suicídio assistido pois é feito sem participação ativa do paciente.
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Legenda da foto, Há países que permitem o suicídio assistido — e outros que deixaram7games aplicativo7games aplicativo em apkapkpunir médicos envolvidos no procedimento
Os dois países aprovaram leis parecidas no início do século 21 que permitem aos médicos prescrever drogas letais.
Essas substâncias podem ser administradas pelos próprios profissionais da saúde ou usadas diretamente por quem deseja fazer o suicídio assistido.
Na Holanda, a chamada "Lei7games aplicativo7games aplicativo em apkapkTérmino da Vida e Suicídio Assistido",7games aplicativo em apkvoga desde 2001, permite a prescrição e a administração7games aplicativo7games aplicativo em apkapkcertos medicamentos para dar fim à vida.
O país impôs, no entanto, uma série7games aplicativo7games aplicativo em apkapkcondições: é preciso que a doença diagnosticada seja incurável e que o paciente esteja sofrendo7games aplicativo7games aplicativo em apkapkuma dor “insuportável”, sem perspectiva7games aplicativo7games aplicativo em apkapkmelhora.
O paciente ainda deve fazer o pedido7games aplicativo7games aplicativo em apkapkauxílio para morrer estando ainda “totalmente consciente” e manter este desejo ao longo do tempo.
A parte mais controversa da norma é provavelmente a previsão da idade para a prática, permitida para pacientes a partir dos 12 anos, apesar7games aplicativo7games aplicativo em apkapkque aqueles com até 16 anos precisam ter a autorização dos seus responsáveis legais.
Algo parecido acontece na Bélgica, que desde 2022 tem uma lei sobre eutanásia que regulamenta essa prática.
No país, médicos podem auxiliar pacientes em7games aplicativo7games aplicativo em apkapkmorte desde que haja um longo histórico entre as duas partes. Ambos devem ser belgas e residir permanentemente no país.
Os pacientes devem ter uma condição médica irreversível e estar diante7games aplicativo7games aplicativo em apkapkum “sofrimento mental ou físico constante que não pode ser aliviado”.
Eles só podem sofrer eutanásia se tiverem manifestado desejo para tal antes7games aplicativo7games aplicativo em apkapkingressar7games aplicativo em apkum estado vegetativo. E o médico deve estar presente no momento da morte.
Em fevereiro7games aplicativo7games aplicativo em apkapk2010, o país tornou-se o primeiro a legalizar a eutanásia também para crianças.
Outros países europeus
Luxemburgo têm leis para eutanásia e suicídio assistido desde 2009, similares às da Bélgica e baseadas no princípio7games aplicativo7games aplicativo em apkapk"liberdade7games aplicativo7games aplicativo em apkapkconsciência" dos médicos.
Na Espanha, uma lei que entrou7games aplicativo em apkvigor a partir7games aplicativo7games aplicativo em apkapkjunho 2021 também regulamentou a eutanásia — e permite a prescrição e a administração7games aplicativo7games aplicativo em apkapkdrogas com esse fim.
Já na Alemanha e na Itália, decisões judiciais divulgadas nos últimos anos garantem mais proteção aos profissionais7games aplicativo7games aplicativo em apkapksaúde que atuam na área do suicídio assistido.
Em fevereiro7games aplicativo7games aplicativo em apkapk2020, a Corte Constitucional Federal alemã decidiu que uma lei7games aplicativo7games aplicativo em apkapk2015, que transformou a promoção comercial do suicídio assistido7games aplicativo em apkuma ofensa criminal, era inconstitucional.
Na sentença, os juízes alemães determinaram que deveria ser permitido aos médicos do países prescrever drogas para o suicídio assistido. Mas a questão ainda deve ser debatida no país antes7games aplicativo7games aplicativo em apkapkvirar uma lei.
Já a Corte Constitucional italiana concluiu7games aplicativo em apk2019 que ajudar uma pessoa7games aplicativo em apk"sofrimento intolerável" a cometer suicídio não é sempre um crime.
Em 2022, os membros do parlamento italiano votaram a favor7games aplicativo7games aplicativo em apkapkuma lei que pode permitir a "morte assistida e voluntária" para pacientes que estejam com uma doença irreversível e que cause "sofrimento físico e psicológico intolerável".
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Legenda da foto, Na maioria dos casos, o paciente precisa dar consentimento antes da realização do procedimento
Estados Unidos
No país, a decisão sobre a legalidade do suicídio assistido cabe a cada local.
A prática é permitida7games aplicativo em apklugares como Maine, Vermont, Washington, Oregon, Califórnia, Colorado, Novo México, Havaí, Nova Jersey e Washington D.C.
No Oregon, o primeiro Estado a legalizar o suicídio assistido, a prática é permitida desde 1997. Os médicos podem prescrever coquetéis7games aplicativo7games aplicativo em apkapkdroga7games aplicativo em apkdoses letais para pacientes terminais.
Segundo as regras vigentes no Oregon, os pacientes devem possuir 18 anos ou mais, ter consciência do que estão fazendo e estarem com uma expectativa7games aplicativo7games aplicativo em apkapkvida7games aplicativo7games aplicativo em apkapkmenos7games aplicativo7games aplicativo em apkapkseis meses7games aplicativo7games aplicativo em apkapkvida.
Ainda é necessário fazer dois pedidos verbalmente e um por escrito, diante7games aplicativo7games aplicativo em apkapkuma testemunha.
O Estado7games aplicativo7games aplicativo em apkapkMontana não permite o suicídio assistido, mas uma decisão judicial7games aplicativo7games aplicativo em apkapk2009 garantiu aos médicos uma proteção caso atuem7games aplicativo em apkprocedimentos do tipo.
Colômbia e Canadá
Na Colômbia, o primeiro caso7games aplicativo7games aplicativo em apkapksuicídio assistido foi autorizado pelo ministério da Saúde7games aplicativo em apkjulho7games aplicativo7games aplicativo em apkapk2015. Ovidio González,7games aplicativo7games aplicativo em apkapk79 anos, sofria7games aplicativo7games aplicativo em apkapkcâncer7games aplicativo em apkestágio terminal e se tornou o primeiro paciente a se submeter ao procedimento.
A Corte Constitucional Colombiana também expediu uma decisão7games aplicativo em apk1997 que impedia punições a médicos que prestassem assistência para pacientes terminais, permitindo que eles morressem.
Já no Canadá, a Suprema Corte decidiu7games aplicativo em apk2015 que a proibição ao suicídio assistido violava o direito dos cidadãos.
Logo na sequência,7games aplicativo em apk2016, o governo canadense aprovou uma legislação sobre o tema, que foi atualizada7games aplicativo em apk2021.
Segundo a regra vigente no país, médicos podem prescrever e administrar drogas usadas para dar fim à vida7games aplicativo7games aplicativo em apkapkum paciente,7games aplicativo7games aplicativo em apkapkacordo com alguns critérios estabelecidos.
Legenda da foto, Suíça permite o suicídio assistido, desde que não seja por “motivos egoístas”
Austrália e Nova Zelândia
A morte assistida é legal7games aplicativo em apkalgumas partes da Austrália, mas a lei difere entre os Estados.
O procedimento é permitido nos Estados7games aplicativo7games aplicativo em apkapkQueensland, Victoria, Nova Gales do Sul, Tasmânia, Austrália Meridional e Austrália Ocidental.
Já a lei sobre o fim da vida, aprovada7games aplicativo em apk2021 na Nova Zelândia legaliza a morte assistida e permite que adultos7games aplicativo em apkseus últimos meses7games aplicativo7games aplicativo em apkapkvida solicitem assistência7games aplicativo7games aplicativo em apkapkum profissional médico.
Debates no Reino Unido
Em todo o Reino Unido, as leis impedem as pessoas7games aplicativo7games aplicativo em apkapkpedir ajuda médica para morrer.
A eutanásia é ilegal pela lei inglesa e é considerada homicídio culposo ou assassinato. A pena máxima para o crime é prisão perpétua.
Uma lei sobre o suicídio7games aplicativo7games aplicativo em apkapk1961 também torna ilegal encorajar ou auxiliar na morte7games aplicativo7games aplicativo em apkapkalguém na Inglaterra e no País7games aplicativo7games aplicativo em apkapkGales. Os considerados culpados podem pegar até 14 anos7games aplicativo7games aplicativo em apkapkprisão.
Leis semelhantes existem na Irlanda do Norte.
Na Escócia, ajudar uma pessoa a morrer pode levar a um processo por um crime como homicídio culposo.
Em março7games aplicativo7games aplicativo em apkapk2024, os representantes do Comitê7games aplicativo7games aplicativo em apkapkSaúde e Assistência Social do parlamento britânico afirmaram que existe uma confusão sobre as regras sobre esse tema no país.
A Associação Médica Britânica aconselha que os médicos a não façam atestados para pacientes que desejam realizar suicídio assistido no exterior.
Mas há um projeto7games aplicativo7games aplicativo em apkapklei7games aplicativo em apkdiscussão,7games aplicativo7games aplicativo em apkapkautoria da deputada trabalhista Kim Leadbeater, que daria a pessoas com doenças terminais na Inglaterra e no País7games aplicativo7games aplicativo em apkapkGales o direito7games aplicativo7games aplicativo em apkapkacabar com as próprias vidas.
A proposta diz que adultos com doenças terminais com seis meses ou menos7games aplicativo7games aplicativo em apkapkvida poderiam obter ajuda médica para realizar um suicídio assistido.
Os parlamentares do Reino Unido devem debater o projeto7games aplicativo7games aplicativo em apkapklei no dia 297games aplicativo7games aplicativo em apkapknovembro.
Leadbetter disse à BBC News que "agora é a hora"7games aplicativo7games aplicativo em apkapkrealizar um novo debate sobre a morte assistida.
"A situação atual não é particularmente segura e não há realmente a escolha que acredito que as pessoas merecem e deveriam ter", disse ela.
O primeiro-ministro Keir Starmer prometeu anteriormente dar aos parlamentares trabalhistas um voto livre sobre o assunto e apoiou pessoalmente os pedidos7games aplicativo7games aplicativo em apkapkmudança na lei.
Os parlamentares rejeitaram pela última vez um projeto7games aplicativo7games aplicativo em apkapklei sobre o assunto7games aplicativo em apk2015.
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Legenda da foto, Suicídio assistido foi alvo7games aplicativo7games aplicativo em apkapkprotestos e divide a opinião pública no Reino Unido
E no Brasil?
As práticas são proibidas no Brasil. O Código Penal classifica o suicídio assistido como um crime contra a vida por meio do artigo 122, que veta o ato7games aplicativo7games aplicativo em apkapk"induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça".
O crime é passível7games aplicativo7games aplicativo em apkapkpena7games aplicativo7games aplicativo em apkapkdois a seis anos7games aplicativo7games aplicativo em apkapkprisão quando o suicídio é consumado, ou7games aplicativo7games aplicativo em apkapkum a três anos caso isso não ocorra, mas resulte7games aplicativo em apklesão corporal grave.
A pena pode ser duplicada caso o ato seja praticado por "motivo egoísta” ou se a vítima for menor7games aplicativo7games aplicativo em apkapkidade ou tiver7games aplicativo7games aplicativo em apkapk"capacidade7games aplicativo7games aplicativo em apkapkresistir diminuída".
A eutanásia é considerada um homicídio simples, por meio da combinação do artigo 121, que trata do ato7games aplicativo7games aplicativo em apkapk"matar alguém", e do artigo 29, que estende a culpabilidade e as penas aplicadas a um crime a "quem,7games aplicativo7games aplicativo em apkapkqualquer modo, concorre" para ele.
Desde 2006, o Conselho Federal7games aplicativo7games aplicativo em apkapkMedicina (CFM) autoriza por meio7games aplicativo7games aplicativo em apkapkuma resolução que médicos interrompam o tratamento7games aplicativo7games aplicativo em apkapkum doente terminal, se este for o desejo do paciente, uma prática conhecida como ortotanásia.
A medida foi suspensa7games aplicativo em apk2007 por liminar da Justiça Federal emitida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para o qual tal prática só poderia ser autorizada por meio7games aplicativo7games aplicativo em apkapklei.
No entanto,7games aplicativo em apk2010, a liminar foi anulada pela Justiça a pedido do próprio MPF após o órgão mudar7games aplicativo7games aplicativo em apkapkopinião quanto ao tema.
Há diversos projetos7games aplicativo7games aplicativo em apkapklei7games aplicativo em apkdiscussão no país que buscam regulamentar a ortonásia ou deixar7games aplicativo7games aplicativo em apkapkconsiderar a eutanásia um homicídio.
O PL 236/2012, por exemplo, propõe uma série7games aplicativo7games aplicativo em apkapkreformas no Código Penal — e passaria a tipificar a eutanásia como um delito específico, e não mais como uma forma7games aplicativo7games aplicativo em apkapkhomicídio.
Crédito, Science Photo Library
Legenda da foto, Suicídio assistido nos Estados Unidos depende da legislação7games aplicativo7games aplicativo em apkapkcada Estado
O que são morte assistida, suicídio assistido e eutanásia?
Há algum debate sobre o que exatamente esses vários termos significam.
Em linhas gerais, a morte assistida geralmente se refere a uma pessoa que está7games aplicativo em apkestado terminal e recebe um coquetel medicamentos letais7games aplicativo7games aplicativo em apkapkum médico. Essas drogas podem ser administradas pelo próprio paciente.
O suicídio assistido consiste7games aplicativo em apkajudar intencionalmente outra pessoa a acabar com a própria vida, incluindo alguém que não esteja7games aplicativo em apkestado terminal.
Isso pode envolver o fornecimento7games aplicativo7games aplicativo em apkapkmedicamentos letais ou ajuda para viajar a um local onde a prática é permitida.
Por fim, eutanásia é o ato7games aplicativo7games aplicativo em apkapkacabar deliberadamente com a vida7games aplicativo7games aplicativo em apkapkuma pessoa para aliviar o sofrimento. Aqui, os pacientes podem não estar7games aplicativo em apkestado terminal.
A eutanásia pode ser classificada como voluntária, onde um paciente consente com o ato, e não voluntária, onde o indivíduo não pode tomar uma decisão porque está7games aplicativo em apkcoma, por exemplo.
*Caso seja ou conheça alguém que apresente sinais7games aplicativo7games aplicativo em apkapkalerta relacionados ao suicídio, ou caso você tenha perdido uma pessoa querida para o suicídio, confira alguns locais para pedir ajuda:
- O Centro7games aplicativo7games aplicativo em apkapkValorização da Vida (CVV), por meio do telefone 188, oferece atendimento gratuito 24h por dia; há também a opção7games aplicativo7games aplicativo em apkapkconversa por chat, e-mail e busca por postos7games aplicativo7games aplicativo em apkapkatendimento ao redor do Brasil;
- Para jovens7games aplicativo7games aplicativo em apkapk13 a 24 anos, a Unicef oferece também o chat Pode Falar;
- Em casos7games aplicativo7games aplicativo em apkapkemergência, outra recomendação7games aplicativo7games aplicativo em apkapkespecialistas é ligar para os Bombeiros (telefone 193) ou para a Polícia Militar (telefone 190);
- Outra opção é ligar para o SAMU, pelo telefone 192;
- Na rede pública local, é possível buscar ajuda também nos Centros7games aplicativo7games aplicativo em apkapkAtenção Psicossocial (CAPS),7games aplicativo em apkUnidades Básicas7games aplicativo7games aplicativo em apkapkSaúde (UBS) e Unidades7games aplicativo7games aplicativo em apkapkPronto Atendimento (UPA) 24h;
- Confira também o Mapa da Saúde Mental, que ajuda a encontrar atendimento7games aplicativo em apksaúde mental gratuito7games aplicativo em apktodo o Brasil.
- Para aqueles que perderam alguém para o suicídio, a Associação Brasileira dos Sobreviventes Enlutados por Suicídio (Abrases) oferece assistência e grupos7games aplicativo7games aplicativo em apkapkapoio.
