'Simples beneficia profissionais poderosos e é difícil governo atacar', diz economista Bráulio Borges :freebet 33gg

"Essa segunda etapa da reforma tributária que envolve Impostofreebet 33ggRenda e desoneração da folha pode gerar algum aumentofreebet 33ggcarga tributária. E o governo precisa disso para cumprir as metas fiscaisfreebet 33gg2025 e 2026", avalia.

Borges ressalta que estão no radar do governo tanto medidas para cortar impostos, como aumentar a faixafreebet 33ggisenção do Impostofreebet 33ggRenda para a classe média e desonerar a folhafreebet 33ggpagamento das empresas, quanto aumentar tributos, como a volta da taxaçãofreebet 33ggdividendos (parte do lucro das empresas distribuídos aos sócios).

Mas o saldo geral, avalia, tende a serfreebet 33ggaumento da arrecadação.

Apesar do esperado empenho por mais receitas, o economista não acredita que o governo tente mudar regimesfreebet 33ggtributação especial, que garantem impostos reduzidos para empresas e profissionais liberais, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Borges engrossa a crítica a esses regimes, duramente questionados por economistas como Armínio Fraga, Samuel Pessoal e Sergio Gobetti.

Na visão deles, regimes especiais deveriam beneficiar apenas pequenos negócios, o que não seria o casofreebet 33ggparte das empresas atendidas, já que o limitefreebet 33ggfaturamento anual para estar no Simples, por exemplo, estáfreebet 33ggR$ 4,8 milhões.

Para o pesquisador da FGV, esses regimes viraram um "vespeiro" difícilfreebet 33ggmexer, devido à forçafreebet 33ggentidadesfreebet 33ggclasse que representam profissionais liberais beneficiados pelos impostos menores, como advogados, médicos e economistas.

"O Simples beneficia principalmente vários profissionais liberais que têm muito poder, que têm seus interesses representados por entidadesfreebet 33ggclasse poderosas. Os próprios políticos, muito deles, são profissionais liberais", ressalta.

O prazofreebet 33gg90 dias para envio das propostasfreebet 33ggreforma do Impostofreebet 33ggRenda efreebet 33ggdesoneração da folhafreebet 33ggpagamentos ao Congresso está previsto na reforma tributária recém-aprovada no Congresso.

Essa reforma determina a substituiçãofreebet 33ggcinco tributos (PIS, Cofins e IPI,freebet 33ggcompetência federal; e ICMS e ISS,freebet 33ggcompetências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).

O IVA é um imposto que incidefreebet 33ggforma não cumulativa, ou seja, somente sobre o que foi agregadofreebet 33ggcada etapa da produçãofreebet 33ggum bem ou serviço, excluindo valores pagosfreebet 33ggetapas anteriores. O modelo acaba com a incidênciafreebet 33ggimpostosfreebet 33ggcascata, um dos problemas históricos do sistema tributário brasileiro.

Com a reforma, a cobrançafreebet 33ggimpostos também deixaráfreebet 33ggser feita na origem (localfreebet 33ggprodução) e passará a ser feita no destino (localfreebet 33ggconsumo), uma mudança que visa dar fim à chamada "guerra fiscal" — a disputa por cidades e Estados por meio da concessãofreebet 33ggbenefícios tributários, com objetivofreebet 33ggatrair o investimentofreebet 33ggempresas.

Essas mudanças vão simplificar o atual sistema e acabar com distorções tributárias, tendo forte impacto no crescimento, assinala Borges, citando estudos internacionais sobre IVA e projeções feitas para o caso brasileiro por ele e outros economistas.

Ele ressalta que o texto final aprovado pelo Congresso não é o ideal, por ter criado muitas exceções (produtos com alíquota reduzida que acabam elevando o IVA padrão) e adotar um prazo longofreebet 33ggtransição. Ainda assim, diz, o novo modelo será "muito melhor que o atual" e deve impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto, somafreebet 33ggbens e serviços do país)freebet 33ggmaisfreebet 33gg10% no longo prazo.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista, feita por telefone e editada por concisão e clareza.

freebet 33gg BBC News Brasil – Qualfreebet 33ggavaliação sobre o resultado final da reforma tributária aprovada no Congresso?

freebet 33gg Bráulio Borges - A reforma ideal seria realmente ter uma alíquota única, sem muitas exceções, com uma transição um pouco mais rápida. Mas a gente já sabia que o ideal seria muito difícil. Quase nenhum país do mundo tem um sistemafreebet 33ggIVA com alíquota única. A maior parte tem três, quatro alíquotas, alguns até chegando a cinco ou seis, como a índia.

Na prática, a gente acabou, no processofreebet 33ggnegociação política, criando quatro tiposfreebet 33ggalíquota (na reforma brasileira), porque, além da alíquota padrão, tem a alíquota zerada, tem a alíquota reduzida e tem uma alíquota específica para os profissionais liberais, com um descontofreebet 33ggrelação à alíquota padrão.

E a transição vai acabar sendo um pouco mais longa, principalmente do pontofreebet 33ggvistafreebet 33ggempresas e consumidores, que (a substituição dos impostos) começafreebet 33gg2026 e acabafreebet 33gg2033.

E isso foi necessário por várias razões. Primeiro, para dar uma certa previsibilidade para as empresas poderem se adaptar, principalmente empresas que já tinham feito seus planosfreebet 33ggnegócio considerando o sistema tributário atual.

E também porquefreebet 33gg2017 uma lei complementar federal regularizou todos os benefícios fiscais que os estados brasileiros haviam concedido até aquele momento, com validade até 2032.

Não à toa, decidiu-se por uma transição que só vai ter o novo sistema pleno láfreebet 33gg2033.

E porque uma transição longa não é boa? Porque, as empresas vão ter que conviver com dois sistemas diferentes durante esse período. Isso pode criar algum tipofreebet 33ggaumento temporário da complexidade.

Então, na prática, foi feito o possível.

Até parafraseando o que o ex-ministro Maílson da Nóbrega disse numa entrevista recentemente: o Brasil perdeu a oportunidadefreebet 33ggter o melhor IVA do mundo, mas, ainda assim, o que a gente aprovou, certamente, é um sistema muito, mas muito melhor do que o que a gente tem hoje.

freebet 33gg BBC News Brasil – Segundo uma projeção suafreebet 33gg2020, uma reforma para adoção do IVA nos moldes propostos inicialmente tinha potencialfreebet 33ggelevar o PIB potencial brasileirofreebet 33gg20%freebet 33gg15 anos. Será preciso refazer as projeções?Qualfreebet 33ggavaliação o texto aprovado no Congresso?

freebet 33gg Borges - Em vezfreebet 33ggcomeçar pelo meu estudo, que é muito específico pro Brasil, vale a pena olhar pra uma evidência geral. E, pra isso, tenho citado um trabalhofreebet 33gg2020freebet 33ggum autor internacional (Bibek Adhikari) que avaliou 33 países que implementaram reformas tributárias como essa que o Brasil está adotando, ou seja, substituindo tributos cumulativos sobre o consumo por tributos não cumulativos.

Ele chegou à conclusão que essas reformas,freebet 33ggmédia, aumentaram o PIB dos paísesfreebet 33gg6% dez anos depois da reforma.

É um impacto importante.

Agora, o que chama a atenção nesse trabalho é a segmentação quando ele olha para países por nívelfreebet 33ggdesenvolvimento, ou seja, com PIB per capita semelhantes. Em particular, quando ele analisa paísesfreebet 33ggrenda média similar à do Brasil, a conclusão é que o PIB ficou,freebet 33ggmédia, 33% maior dez anos depois da reforma.

São números expressivos, até maiores do que os 20% que estimei. E é interessante lembrar que esse estudo pegou casos do mundo real e, como eu já disse, praticamente nenhum país adotou o modelo ideal do IVA.

Todos esses países tiveram que fazer algumas concessões, com várias alíquotas, com prazofreebet 33ggtransição e, mesmo assim, os impactos econômicos são expressivos.

Queria começar citando essa evidência mais abrangente e internacional, porque acho que ela ajuda a dar uma ideia do que esperar para o caso brasileiro.

E, no caso brasileiro, fiz um estudofreebet 33gg2020freebet 33ggque eu estimeifreebet 33gg20% o impacto no PIB (em 15 anos).

A partir do desenho final da PEC aprovada no Congresso, pretendo fazer uma atualização dessa estimativa, muito embora ainda vá depender também das leis complementares que vão ser discutidas no Congresso ano que vem (regulamentando pontos da reforma).

Por exemplo, vai ter uma pressão enormefreebet 33ggtodos os setores para colocar seus produtos na cesta básica (e assim ter uma alíquota reduzida).

Se isso acontecer, vai desvirtuar o que é a cesta básica e vai ter que aumentar a alíquota padrão.

E, se você aumenta a alíquota padrão, você pode tirar um pouco da potência da reforma (para impulsionar o PIB).

Então, para poder atualizar esse meu número, também precisarei aguardar um pouco os detalhes dessas leis complementares.

Ainda assim, diria que o impacto tende a ser menor do que os 20%, justamente porque houve uma desidratação da reforma (até a aprovação final no Congresso), mas ainda diria que seriafreebet 33ggdois dígitos, entre 10% e 15%freebet 33ggimpacto.

freebet 33gg BBC News Brasil - Esse impacto econômico ainda vai demorar, ou pode ter algum efeito mais imediato?

freebet 33gg Borges - Talvez, por algum efeitofreebet 33ggantecipação do futuro melhor, gerado pela reforma, as expectativas mais otimistas possam gerar mais investimento hoje, e aí podem gerar mais PIB.

Mas eu acho que esse efeitofreebet 33ggantecipação tende a ser pequeno, justamente porque a gente ainda tem uma parte grande da reforma que depende das leis complementares, que só devem ser aprovadas no final do ano que vem.

Acho que a gente começa a colher mais os frutos disso realmentefreebet 33gg2025freebet 33ggdiante.

freebet 33gg BBC News Brasil - Críticos dizem que a reforma vai aumentar carga tributária e criar o maior IVA do mundo (segundo projeções inicias do governo, pode chegar a 27,5%, mas a alíquota ainda não está definida). Existe esse risco?

freebet 33gg Borges - Muitos críticos da reforma tributária são do tipo "não li e não gostei".

Agora, deixandofreebet 33gglado essas críticas muito politizadas, tem sim críticas pertinentes, associadas, primeiro, a essa desidratação, que foi um pouco excessiva.

Considero injustificável a alíquota (menor) para profissional liberal.

Basicamente, você está beneficiando advogado rico, economista rico, e alguns outros profissionais liberais que têm faturamento anualfreebet 33ggmaisfreebet 33ggR$ 4,8 milhões, pois quem está no regime tributário Simples (empresas com limitefreebet 33ggfaturamentofreebet 33ggR$ 4,8 milhões) não é acessado pela reforma.

Isso foi pressão do (presidente do Senado, Rodrigo) Pacheco, pressionado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Tem essa questão da alíquota (do IVA brasileiro ser alta). De fato, se a gente olhar para a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a alíquota média do IVA estáfreebet 33ggtornofreebet 33gg19%, 20%, e o país que tem a alíquota mais alta hoje, a Hungria, éfreebet 33gg27%.

O Brasil poderia ter uma alíquotafreebet 33gg22% com esse sistema, segundo contas que o próprio governo fez e que nós da LCA também fizemos para a CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Só que esses 22% viraram (possivelmente) 27%freebet 33ggalíquota padrão porque a gente foi concedendo vários benefíciosfreebet 33ggtratamentos diferenciados.

O principal deles, que surgiu muito por pressão do agro e dos supermercados, foi a desoneração (zerar o IVA) da cesta básica. Custa caro, só a (desoneração da) cesta básica aumenta a alíquotafreebet 33ggquase dois pontos percentuais.

E as pessoas não entendem que quando você desonera a cesta básica para todo o mundo, na prática, você está desonerando o arroz, o feijão, tanto para o rico quanto para o pobre.

Por isso que eu, Bernard Appy (secretário extraordinário da Reforma Tributária) e a maioria dos analistas, defendemos o modelofreebet 33ggcashback,freebet 33ggdevolução do imposto pago sobre a cesta básica,freebet 33ggque a devolução ocorreria somente pra um determinado público, por exemplo, que recebe bolsa família, ou que tem uma rendafreebet 33ggaté um salário mínimo.

Se você realmente fizesse esse modelofreebet 33ggdevolução do cashback focalizado, na prática, você poderia ter uma alíquota padrão bem mais baixa, do que os 27%, 27,5% que estão estimando.

Com relação ao tamanho da carga, a carga agregada sobre o consumo não vai aumentar, isso (essa crítica) faz parte do lobby querendo evitar a aprovação da reforma.

Hoje, o Brasil arrecada 12,5% do PIB com esses cinco tributos que estão sendo substituídos pelo IVA e o imposto seletivo (tributo adicional que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas).

A reforma foi desenhada para arrecadar esses mesmos 12,5% do PIB com os novos impostos.

freebet 33gg BBC News Brasil – A reforma da tributação do consumo levou muito tempo amadurecendo. O governo deve encaminhar ao Congresso uma ampla reforma da tributação da renda, junto com a desoneração da folhafreebet 33ggpagamento das empresas. Essa proposta está amadurecida? Como o senhor vê as chancesfreebet 33ggaprovação?

freebet 33gg Borges - Acho que esse tema está menos amadurecido que a reforma do IVA. Tem já estudo feito, mas a discussão política está menos avançada.

Por outro lado, acho que o governo tende sim a acelerar um pouco a discussão ao longofreebet 33gg2024, porque essa segunda etapa da reforma tributária que envolve Impostofreebet 33ggRenda e desoneração da folha pode gerar algum aumentofreebet 33ggcarga tributária.

E o governo precisa disso para cumprir as metas fiscaisfreebet 33gg2025 e 2026.

freebet 33gg BBC News Brasil – Mas o aumentofreebet 33ggcarga tributária tende a aumentar as resistências a essa segunda parte da reforma, não?

freebet 33gg Borges - É por isso que acho que o governo vai ter que ceder e fazer algum tipofreebet 33ggdiscussãofreebet 33ggreforma administrativa (para cortar despesas com funcionalismo), como o Arthur Lira (presidente da Câmara) tem sinalizado.

A verdade é que a reforma administrativa não traz economia fiscal no curto prazo, mas acho que é um simbolismo.

E também a história das emendas (recursos federais que os parlamentares destinam para investimentosfreebet 33ggseus redutos eleitorais).

Não vamos ignorar que já existe pressão para aumentar ainda mais o montantefreebet 33ggemendas parlamentares que são impositivas (obrigatórias).

Então, acho que o jogo político para aprovação dessa reforma vai envolver, tanto a discussão da reforma administrativa, mas tambémfreebet 33ggaumentar ainda mais o naco que o Congresso temfreebet 33ggpoder dentro do Orçamento da União.

freebet 33gg BBC News Brasil - O que o senhor espera dessa segunda etapa da reforma tributária?

freebet 33gg Borges - Essa segunda etapa tem tanto medidas que vão gerar oneração, aumentofreebet 33ggcarga, como medidas que vão gerar desoneração. O ideal para o governo é que o saldo seja um ganho líquidofreebet 33ggreceitas.

Efreebet 33ggonde virão as medidas que podem geral algum tipofreebet 33ggoneração?

A principal delas é a históriafreebet 33ggtaxar os dividendos (distribuídos pelas empresas aos acionistas), que hoje são uma renda isenta no Brasil. Uma alíquotafreebet 33gg15% ou 20% gera uma arrecadação expressiva, já tem estimativas falandofreebet 33ggR$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões por ano.

Mas tem outras frentesfreebet 33ggoneração também, por exemplo, (eliminar ou alterar) o Juros Sobre Capital Próprio, que é outro tipofreebet 33ggdividendos (que permite às empresas reduzir o pagamentofreebet 33ggImpostofreebet 33ggRenda).

Tem também as deduções com gastosfreebet 33ggsaúde e educação do Impostofreebet 33ggRenda, que hoje beneficiam principalmente os mais ricos. O governo pode propor uma redução dessas deduções ou até a extinção.

Então, do lado das onerações você tem principalmente essas três medidas que citei.

E do lado da desoneração, o governo deve propor a desoneração horizontal da folha (de pagamento das empresas), que custa caro.

Só a desoneração dos 17 setores que o governo agora acaboufreebet 33ggter o veto derrubado pelo Congresso significa uma renúnciafreebet 33ggquase R$ 20 bilhões por ano.

E, ainda, nessa partefreebet 33ggdesoneração existe um anseio do governofreebet 33ggaumentar ainda mais a faixafreebet 33ggisenção do Impostofreebet 33ggRenda da Pessoa Física e corrigir as faixas superiores que não são corrigidas pela inflação já há muitos anos.

Essas mudanças, vale lembrar, serão feitas para melhorar a progressividade (tributar mais os mais ricos) no nosso sistema e para melhorar a eficiência também, porque a gente tem um Impostofreebet 33ggRendafreebet 33ggPessoa Jurídica hoje no Brasil que é muito complexo.

Mas também (servirão) para aumentar a carga tributária.

Essa terceira motivação não estava presente na discussão da reforma do IVA e estará presente nesse segundo blocofreebet 33ggreforma.

freebet 33gg BBC News Brasil – O Simples Nacional e o Lucro Presumido, sistemas especiaisfreebet 33ggdesconto na tributaçãofreebet 33ggempresas, são muito questionados por economistas. Espera alguma mudança, ou há muita resistência?

freebet 33gg Borges - Acho que isso é um vespeiro que ninguém tem coragemfreebet 33ggatacar.

Na verdade, existe pressão no Congresso para aumentar ainda mais o limitefreebet 33ggfaturamento do Simples (hojefreebet 33ggR$ 4,8 milhões ao ano).

freebet 33gg BBC News Brasil – Por que há esse vespeiro tão grande?

freebet 33gg Borges - Porque o Simples beneficia principalmente vários profissionais liberais que têm muito poder, que têm seus interesses representados por entidadesfreebet 33ggclasse poderosas.

Os próprios políticos, muito deles, são profissionais liberais.

É óbvio que, se você passa a tributar dividendo a 15% ou 20%, isso afeta o Lucro Presumido e o Simples também (pois as empresas desses sistemas costumam distribuir dividendos para seus sócios), mas a gente sabe que as mudanças necessárias no Simples e no Presumido vão muito além disso.

O Simples, por exemplo: R$ 4,8 milhõesfreebet 33ggfaturamentofreebet 33ggcorte é muito alto, numa ampla comparação internacional. Vários países tendem a adotar regime simplificados para pequenas e microempresas, mas, convenhamos, uma empresa que tem um faturamento anualfreebet 33ggR$ 4,8 milhões não é micro nem pequena.

Agora, realmente, é muito difícil o governo atacar isso.

freebet 33gg BBC News Brasil - O governo conseguiu aprovar algumas medidasfreebet 33ggaumentofreebet 33ggarrecadação no Congresso. Isso é suficiente para cumprir a meta fiscalfreebet 33ggzerar o rombo nas contas públicasfreebet 33gg2024, ou será um desafio?

freebet 33gg Borges - O governo conseguiu aprovar quase todas as medidas (de aumento da arrecadação) que ele tinha enviado para o Congressofreebet 33ggagosto.

A questão é que o Congresso desidratou algumas delas e existe também um ceticismo muito grande com relação aos números (de expectativafreebet 33ggarrecadação) que o governo apresentou para cada uma dessas medidas.

Então, isso não afasta a necessidadefreebet 33ggum contingenciamento, o congelamento temporáriofreebet 33ggdespesas,freebet 33ggfevereiro ou março.

Isso já está sensibilizando a ala mais política do governo, que não quer esse bloqueiofreebet 33ggdespesasfreebet 33ggpleno anofreebet 33ggeleições municipais.

E aí a discussão virou mudar a meta fiscal para evitar o bloqueio, o que tem gerado muito ruído.

Lembro que as metasfreebet 33ggresultado primário que foram estabelecidas no início desse ano não saíram do nada.

Chegar num superávit (dinheiro que "sobra" nas contas do governo, economia para pagar os juros da dívida)freebet 33gg1% (do PIB)freebet 33gg2026 tem uma lógica.

Hoje, o Brasil precisafreebet 33ggum superávit primáriofreebet 33ggpelo menos 1% do PIB por ano para que a dívida pública não suba como proporção do PIB.

Então, quanto mais tempo a gente ficar com um resultado primário negativo, distante 1%freebet 33ggsuperávit, a dívida vai continuar subindo, o que não é sustentável.

Uma coisa é a dívida subir quando partefreebet 33gguma dívida baixinha, outra coisa é a dívida subir quando você já partefreebet 33ggum nívelfreebet 33ggdívida desconfortável, como é o caso atual Brasil (a dívida pública brasileira estáfreebet 33gg75% do PIB, com tendênciafreebet 33ggalta).

Então, na prática, a discussão sobre reduzir a meta no ano que vem, antes mesmo do ano começar, para evitar esse bloqueio (de gastos), acaba alimentando um risco com relação à própria sustentabilidade fiscal.

E isso é contraproducente para a política monetária (definição da taxa básicafreebet 33ggjuros pelo Banco Central), porque o câmbio fica depreciado (e dólar mais caro pressiona a inflação).

É contraproducente também para a taxafreebet 33ggjuro longo.

Hoje, o Brasil, para se financiar com títulos públicos (com vencimento)freebet 33gg20 anos, 30 anos, o governo brasileiro está tendo que pagar um juro realfreebet 33gg5,5% ao ano.

É um absurdofreebet 33ggjuro real isso. E isso tem impacto financeiro sobre as contas públicas, tem impacto sobre as empresas também, sobre crédito imobiliário (porque os juros pagos pelo governo servemfreebet 33ggreferência para os jurosfreebet 33ggmercado).

Vou te dar um exemplo concreto (do impacto da questão fiscal na economia).

Com base nos meus estudos, digo que hoje a nossa taxafreebet 33ggcâmbio (o valor do dólar) poderia ficar pertofreebet 33ggR$ 4,70, e não nos R$ 4,90 que está, se não tivesse surgido todo esse ruído envolvendo a meta fiscal desde outubro.

E, se o câmbio tivesse a R$ 4,70, a inflação estaria ainda mais baixa, o Banco Central poderia sinalizar que iria cortar (a taxa básicafreebet 33ggjuros, Selic) mais rápido do que está sinalizando, e a gente teria aí um todo um ciclo virtuoso (na economia).

freebet 33gg BBC News Brasil - Esse ano o PIB surpreendeu positivamente os economistas. Qualfreebet 33ggexpectativa para 2024?

freebet 33gg Borges - Não estou muito otimista com crescimento do PIB brasileiro no ano que vem.

Estou achando que vai ser um crescimento mais na faixafreebet 33gg1% a 1,5%, por vários fatores.

Primeiro, vamos lembrar que o mundo vai crescer menos no ano que vem do que nesse ano, principalmente a China, que é o principal parceiro comercial brasileiro.

O PIB chinês vai crescer (segundo projeções) um ponto percentual menos do que neste ano.

Segundo, vamos lembrar que a Argentina, que é o principal compradorfreebet 33ggprodutos manufaturados brasileiros, vai ter um tratamentofreebet 33ggchoque, um freio brusco no consumo, com esse pacote (de medidas econômicas) do Javier Milei (presidente recém-empossado).

Então, o cenário internacional é bem pior.

E quando a gente vem para dentro do Brasil, vamos lembrar que o PIB agropecuário esse ano cresceu 18% e o ano que vem vai cair 2%, pelas projeçõesfreebet 33ggsafrafreebet 33gggrãos do IBGE e da Conab (Companhia Nacionalfreebet 33ggAbastecimento).

Então, é muito difícil imaginar que o Brasil vai repetir o crescimentofreebet 33gg3% que a gente tevefreebet 33gg2022 e tambémfreebet 33gg2023.