O procurador que foi Uber por 4 mesesleocasinoSalvador: 'Não tive sensaçãoleocasinoser meu próprio chefe' :leocasino

"Não tive,leocasinonenhuma ocasião, a sensaçãoleocasinoser meu próprio chefe", resume Fonseca,leocasinoreferência a um termo muito usado pela Uber e por motoristas.

Fonseca ficou "logado" (disponível para trabalho) na Uber por maisleocasino350 horasleocasinodezembroleocasino2021 a marçoleocasino2022.

A experiência, parteleocasinoseu doutorado, virou o livro Dirigindo Uber - A Subordinação Jurídica na Atividadeleocasinoum MotoristaleocasinoAplicativo, publicado neste ano.

Após ter feito 350 corridas e terminado com avaliaçãoleocasino4,98 estrelas, Fonseca concluiu que a "subordinação do motorista" à plataforma "é muito mais intensa do que a gente imagina".

Ele reconhece que fez o trabalholeocasinomotorista sem depender disso para pagar as contas — e que, "na qualidadeleocasinohomem branco, enfrentou menos dificuldades do que enfrentaria se fosse mulher ou negro".

Procurada pela BBC News Brasil, a Uber criticou a pesquisaleocasinoFonseca e respondeu que "os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber".

Afirmou que são "profissionais independentes que contratam a tecnologialeocasinointermediaçãoleocasinoviagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo".

A assessorialeocasinoimprensa da 99, outra empresaleocasinoaplicativoleocasinotransporteleocasinopassageiros e bens também citada pelo pesquisador, foi procurada pela reportagem, mas informou que não comentaria.

Entregaleocasinocaranguejos vivos

O pesquisador fez um longo planejamento para se tornar motorista — que envolveu as discussões no doutorado, pedidoleocasinolicença no MPT e a inclusão da observaçãoleocasinoque exerce atividade remunerada na carteiraleocasinohabilitação.

Fonseca diz que, com tudo pronto e prestes a começarleocasinoexperiência, veio então uma grande ansiedade na espera pela primeira corrida.

"Quando você está no carro, liga o aplicativo e aguarda a primeira chamada, fica muito tenso. Não sabe quem vai ser o passageiro — se vai ser uma pessoa educada, se estará exposto à violência", lembra,leocasinoentrevista à BBC News Brasil.

Na primeira viagem, correu tudo bem: foi um trajeto curto, e a comunicação com o passageiro foi protocolar.

Ali, ele diz que percebeuleocasinocara que é "quase impossível" o motorista não tentar ler o contexto ou a aparência dos passageiros — e conta que a primeira passageira parecia estar saindoleocasinocasa e indo para o restaurante onde trabalha.

Mas situações menos confortáveis aconteceriamleocasinocorridas seguintes.

"Fui pegar a encomendaleocasinouma passageiraleocasinoum restaurante: uma panelaleocasinocaranguejos vivos", lembra, sobre um pedido no Uber Flash (modalidadeleocasinoentregaleocasinoitens, sem passageiro).

Fonseca imaginou que seria para uma turista que estava passando férias com a famílialeocasinouma casa alugadaleocasinoSalvador.

"Eu fui com esse caranguejo lá atrás (do carro)... No caminho, eles ficavam batendo as patinhas, tac, tac, tac", diz.

"Mas o pior não foi nada disso: eu aprendi que [levar] frutos do mar e peixe não dá certo, porque o carro fica com cheiro muito forte, e aí os passageiros seguintes vão reclamando muito."

A cada corrida, Fonseca buscava não perderleocasinovista o objetivo daleocasinopesquisa e observava cada uma das comunicações da Uber com o motorista por meio do aplicativo.

Conforme fez mais viagens e ganhou mais experiência, ele diz que passou a sentir que a atividade era algo "extremamente viciante", semelhante a um jogo.

"Sabia que meu foco era pesquisar, mas ficava extremamente viciado no atoleocasinodirigir, ganhar dinheiro e conhecer mais as possibilidades do aplicativo. Ter recompensas imediatas é muito gratificante", diz.

"Quando você trabalha muitas horas, pensa: fiz esse sacrifício, mas hoje bati um recorde. Isso dá uma sensação tão boa — e vem acompanhadaleocasinovários emojis da empresa,leocasinoque você atingiu uma marca, e mostra seu desempenho da semana no gráfico."

O que atrai os motoristas?

Para entender os aspectos que mais atraem os motoristas, Fonseca diz ser necessário entender o histórico desses trabalhadores.

Na realidade que encontrou, o procurador diz que os motoristas eram principalmente pessoas que perderam empregos formais e, sem conseguir se recolocar, usaram as verbas rescisórias para comprar um carro, geralmente financiado, e "começaram a trabalhar para um ou dois aplicativos".

Fonseca relata ter observado o "reconhecimento social" que o carro dá. "É como se você atingisse um novo patamar, ao deixarleocasinoser um trabalhadorleocasinouma loja para ser alguém agora que é pretensamente autônomo e tem um automóvel."

Segundo o Instituto BrasileiroleocasinoGeografia e Estatística (IBGE), trabalhadores por aplicativo são principalmente homens (maisleocasino81% do total). Quase metade das pessoas que trabalham nestas plataformas tinhaleocasino25 a 39 anos.

A maioria dos trabalhadoresleocasinoapp têm ensino médio completo ou superior incompleto (maisleocasino61%), uma proporção maior do que entre a populaçãoleocasinotrabalhadores fora das plataformas,leocasino43%.

O "dinheiro na mão" é outro grande atrativo para os motoristas, segundo Fonseca.

"Eles acordamleocasinomanhã, vão para o postoleocasinogasolina, e botam uma quantia determinada — R$ 100, R$ 150. E aí pensam: quando esse combustível acabar, quanto eu vou ter feito ao final do dia?", conta.

"Ele coloca esse combustível no cartãoleocasinocrédito e vai pagar isso daqui a 30 dias. O dinheiro que a plataforma vai oferecer vem no dia, depois que você faz 25 corridas."

Outro fator que Fonseca lista como atrativo é a larga possibilidadeleocasinofazer "hora extra".

"Há relatosleocasinoquem trabalha 20 horas", diz ele,leocasinoreferência a motoristas que dirigem por maisleocasinouma plataforma, já que há um tempo limite na direção.

"Aí você pensa: 'que loucura, não faz sentido'. Faz todo sentido quando você está endividado e tem boleto para pagar. Esses momentos são dramáticos para eles, quando precisam trabalhar 15 horas, 18 horas por dia. O fim do mês vai chegando e então eles enxergam isso como uma grande vantagem."

Fonseca chegou a trabalhar por 12 horas ao volante e diz que ficou extremamente cansado, com dores na coluna, visão turva e desidratado.

"A garrafaleocasinoágualeocasino500 ml que sempre levo comigo não deu conta do recado. Alguns motoristas, mais precavidos, já andam com garrafasleocasino2 litros no interior do veículo", relata ele no livro.

"No fim do expediente, minha capacidadeleocasinoconcentração não está boa e vejo lanternas e faróis dos veículos misturarem-se com as múltiplas placasleocasinotrânsito."

Naquele dia, ele fez seu recordeleocasinocorridas, 23 ao todo, e teve um faturamentoleocasinoR$ 301,24.

A possibilidadeleocasinofazer "intervalos" na jornadaleocasinotrabalho — para levar um filho ou um familiarleocasinoalgum compromisso, por exemplo — também é vista como uma vantagem.

Fonseca compara que, geralmente, "somente profissões mais intelectualizadas, no teletrabalho, têm essa possibilidadeleocasinointerromper" a jornada.

"É isso que eles não querem perder. Só que eles imaginam que a dinâmicaleocasinotrabalho que a Uber oferece vai ser para sempre", diz.

"Os motoristas acham que já têm direito garantido — esse pagamento por produtividade —, mas a prerrogativa das plataformas é tão grande que, a qualquer momento, isso pode ser alterado."

Em nota à reportagem, a Uber diz que "o métodoleocasino'pesquisa' utilizado pelo autor carece do mínimo rigor científico necessário para que pudesse tentar representar a realidade dos motoristas parceiros da Uber no Brasil".

"Além do trabalho ser baseado apenas emleocasinoexperiência individual, sem nenhum desenholeocasinoamostragem para retratar o universo nemleocasinocálculo probabilístico, os resultados apresentados partemleocasinointerpretações arbitrárias e são influenciados por concepções ideológicas sobre o modeloleocasinofuncionamento das plataformas e sobre a natureza da relação entre elas e os parceiros", diz a empresa.

'Uber é uma mãe'?

A pesquisaleocasinoFonseca é uma etnografia, modeloleocasinoque o pesquisador atua como parte do grupo pesquisado, ao mesmo tempo que o observa.

Um dos aspectos da pesquisa envolveu participarleocasinoconversasleocasinopontosleocasinoencontroleocasinomotoristasleocasinoUber, como nas proximidades do aeroportoleocasinoSalvador, para entender os principais temas discutidos por eles.

Fonseca diz que observou,leocasinodiversas ocasiões, que "motoristas da Uber e da 99 chamam essas plataformasleocasino'mãe'".

"Uma pessoa provedora, que tem hierarquia sobre você. Isso diz um pouco sobre o nívelleocasinogratidão que eles têm por uma empresa ter os acolhido num momentoleocasinodesemprego", diz o procurador.

"Essa empresa, mesmo sendo pouquíssimo transparente e explorando, do pontoleocasinovista técnico, esses trabalhadores, é quem garante o sustento deles."

No entanto, diz Fonseca, os motoristas "sabem que a 'mãe' nem sempre é justa — quando tem maisleocasinoum filho, por exemplo".

"Então, falam o seguinte: um filho é o motorista e o outro é o passageiro. Na dúvida, sempre escolhe os passageiros, porque é quem paga para ela, e ela repassa para o segundo filho", diz.

"Eles enxergam esta plataforma também como alguém muito severa, que aplica punições, e que eles não conseguem entender os motivos — os bloqueios temporários ou definitivos, as advertências."

Fonseca diz que as empresas,leocasinogeral, não são vistas pelos trabalhadores como empregadores.

"Eles têm muita insatisfação, mas eles não canalizam essa insatisfação para a empresa. Aí é que vem a mágica do negócio", afirma.

"A vantagem do aplicativo, da tecnologia, é criar essa camada que acaba funcionando como um filtro: o erro que prejudica o valor da corrida é do aplicativo, do algoritmo, isso não foi feitoleocasinoforma deliberada pela empresa."

Ao mesmo tempoleocasinoque a plataforma é vista como mãe, o Estado é vistoleocasinoforma negativa por estes profissionaisleocasinogeral.

"Os motoristas,leocasinogeral, enxergam o Estado também como um inimigo — que ajuda muito pouco, que quer cobrar impostos deles, impor multasleocasinotrânsito, cobrar taxaleocasinolicenciamento", diz.

E os passageiros, onde ficam nessa equação?

Atuando do lado dos motoristas, Fonseca diz ter observado um conflito entre eles e passageiros que, segundo ele, "é muito estimulado pela Uber".

De forma geral, Fonseca afirma ter sentido "muito pouca empatia dos passageirosleocasinorelação aos motoristas".

"O passageiro, quando tem problema no aplicativo, não imputa a responsabilidade à Uber, imputa ao motorista", comenta.

"Quando estava rodando, vi que tem situaçõesleocasinoque o aplicativo te manda para o lugar errado, que trava, e ficam passageiro e motorista ali no escuro – e o passageiro fica achando que aquele bug foi causado por esperteza do motorista."

Por outro lado, os passageiros "quase nunca dão gorjetas, são autoritários, são descomprometidos com as regras da plataforma", diz Fonseca.

'Mistérios do aplicativo'

O que mais Fonseca ouviu nas rodasleocasinoconversaleocasinocolegas motoristas?

"Boa parte do tempo deles é dedicado a decifrar esse mistério que é o algoritmo, o aplicativo", diz.

"Ficam especulando como o direcionamento da corrida vai: se a Uber prefere quem está mais perto, quem tem nota mais alta..."

O debate, diz ele, muitas vezes se dá sobre os aspectos que determinam o valorleocasinouma viagem. Fonseca considera que há um "obscurantismo" sobre o cálculo do pagamento por cada corrida.

"Quanto mais a Uber esconde essa informação, mais vulnerabiliza o trabalhador — mais suscetível ele ficaleocasinocontinuar aceitando corridas", diz.

"A Uber paga aqui no Brasil entre R$ 1 e R$ 1,30 por quilômetro rodado. Mas o cálculo é só esse? Não, porque ela paga o km no momentoleocasinoque o passageiro está dentro do seu automóvel", diz.

"Para te pegar naleocasinocasa, tenho que fazer um deslocamento. E, depois que te deixar no destino, dificilmente vou ficar lá porque pode não ser um lugar seguro, pode ser um lugar péssimo para novas corridas."

Ao argumentar que os motoristas têm custos que são pouco lembrados nos cálculos, ele lista, ainda, a variação do preço do combustível, gastos do automóvel, como IPVA, licenciamento, despesas com usoleocasinopneu, manutenção, seguro do automóvel.

"Hoje no Brasil a gasolina tá entre R$ 5 e 6 por litro, mas quando rodei (2022) teve um período que estava R$ 10. A realidade fática do motoristaleocasinoaplicativo é super complexa e mudaleocasinosemana a semana", afirma.

"E aí vêm os fatoresleocasinorisco: se bater o carro, se tomar multa. Tem tantas variáveis que é uma temeridade o governo colocar um valor fixo no projetoleocasinolei,leocasinoR$ 32."

No projeto enviado pelo governo ao Congresso, ao qual Fonseca se refere, a previsão éleocasinoum pagamento mínimoleocasinoR$ 32,09 por horaleocasinotrabalho, a chamada remuneração (R$ 8,02/hora) e a coberturaleocasinocustos (R$ 24,07/hora), destinada a compensar despesas como uso do celular, combustível, manutenção do veículo, dentre outras.

Para começar a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares, que também podem alterá-la.

A BBC News Brasil procurou a Uber para confirmar o valorleocasinoR$ 1 e R$ 1,30 por quilômetro rodado percebido por Fonseca.

A empresa respondeu que não há valores fixos por quilômetro e que o pagamento oferecido "levaleocasinoconsideração itens como a estimativaleocasinotempo eleocasinodistância da viagem, tempo e distância do percurso até o usuário, condiçõesleocasinotrânsito, existêncialeocasinoganho adicional por aumento da demanda (preço dinâmico), modalidade (UberX, Comfort etc.), entre outros".

A Uber afirmou que "os ganhos na plataforma da Uber são bem particulares para cada motorista parceiro".

Disse, ainda, que os fatores que influenciam o cálculoleocasinouma viagem são "sempre exibidos no celular do motorista parceiro para que possa decidir se vai aceitar ou recusar a solicitação".

De acordo com a empresa, "quando há uma demanda maiorleocasinodeterminado local, o aplicativo exibe aos parceiros um mapaleocasinoconcentraçãoleocasinosolicitações, assim como informa as tendências históricasleocasinoganhos para ajudá-los a tomar decisões informadas, com o máximoleocasinotransparência, sobre as suas possibilidadesleocasinoganhos".

Fonseca diz que,leocasinoconversas com motoristas experientesleocasinoSalvador, eles dizem que seguem algumas "regras" para entender o que vale a pena.

Por exemplo, "você não pode se deslocar mais do que 1,2 km para pegar um passageiro, corridasleocasinoque o valor mínimo pago ao motorista seja inferior a R$ 10 não valem a pena, e corridas que paguem mais ou menos R$ 2 por quilômetro,leocasinovalor líquido para eles, vale a pena".

No entanto, Fonseca alerta que percebeu que há outros fatores que têm que ser levadosleocasinoconta, como se o destino é um lugar "problemático" para encontrar outra corrida.

Também "tem que saber se aquele preço dinâmico vale a pena para ele pegar algumas horasleocasinotrânsito para chegar naquele lugar", diz.

Na prática, Fonseca diz que encontrou mais dúvidas do que certezas. "É uma pergunta dificílima (saber o que vale a pena)", diz.

"Se você encontrar um pesquisador que conseguiu chegar a uma regra do que vale a pena, me mande porque eu sou muito interessado nisso."

Dados do IBGE divulgadosleocasino2023 apontaram que motoristas e motoboys que trabalham por meioleocasinoaplicativos recebem valores menores por hora — e trabalham,leocasinomédia, mais horas por semana — do que colegas que atuam fora das plataformas.

O mesmo levantamento mostrou que motoristasleocasinoaplicativos recebem,leocasinomédia, R$ 11,80 por hora trabalhada.

'Contratoleocasinopedaços'

Fonseca diz que a Uber tem um "contratoleocasinopedaços" com os motoristas — além dos documentos iniciais, há também mensagens por email ou pelo aplicativo enviados frequentemente aos motoristas, relata o procurador.

"Esse 'contratoleocasinopedaços' contempla normas obrigatórias que vão surgindo aos poucos para os motoristas", diz.

Fonseca falaleocasino"doses homeopáticas"leocasinoinformações relacionadas ao contrato e diz que isso "fragiliza, ainda mais, o conhecimento dos empregados sobre as informações necessárias acercaleocasinosuas condiçõesleocasinotrabalho".

Ele dá como exemplo as mensagens com atualizaçõesleocasinocondutas proibidas.

Depois da experiência, a conclusão do pesquisador éleocasinoque existe uma subordinação do motoristaleocasinorelação à plataforma e que ela é "muito mais intensa do que a gente imagina".

"Alémleocasinotodas as obrigações que um motoristaleocasinoaplicativo deve seguir, os deveres dos trabalhadores da plataforma vêm também expressosleocasinomensagens individualizadas diárias enviadas através do aplicativo, explicitando-se que o descumprimento dessas regras implica desativação e desligamento, diz.

Ele aponta, por exemplo, que os motoristas devem seguir regras indicadas pela Uber inclusive sobre conversar ou não com o passageiro (na categoria Comfort, o passageiro pode escolher a opção "prefiro viajarleocasinosilêncio").

O pesquisador diz que a possibilidadeleocasinoaplicaçãoleocasinopunições pela plataforma evidencia a ausêncialeocasinoautonomia dos motoristas, já que esse poder, segundo ele, não seria esperadoleocasinoum suposto cenárioleocasinotrabalho autônomo.

Nesse contexto, o procurador defende que a relação entre plataforma e motorista deveria ser enquadrada nas leis trabalhistas já existentes no Brasil.

Fonseca critica o projetoleocasinolei que está no Congresso, porque "acaba,leocasinocerta forma, legitimando padrão que foi imposto pela Uber e pela 99 no Brasil", enquanto, na avaliação dele, esses trabalhadores precisariamleocasino"proteção", como um períodoleocasinodescanso anual, equivalente a férias (confira detalhes do projeto aqui).

"A gente já tem uma legislação no Brasil, desde 1943 (a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas), que consegue dar conta desse tipoleocasinotrabalho", avalia o procurador.

"A peculiaridade deste trabalho é ser um salário por produtividade, com essa autonomia restrita à liberdadeleocasinointerromper o horárioleocasinotrabalho para resolver alguma coisa pessoal."

Questionado se leisleocasinodécadas atrás são capazesleocasinoabsorver necessidades trazidas por tecnologias recentes, Fonseca responde que "o direito do trabalho tem a característicaleocasinosurgir justamente no momentoleocasinoinovações tecnológicas".

"O direito do trabalho a nível mundial surgiu com a Revolução Industrial, e há maisleocasino200 anos ele vem conseguindo dar conta disso", afirma Fonseca.

Ao seu ver, o transporte por aplicativo é "um serviço tradicionalleocasinotransporte intermediado por um aplicativo, uma plataforma digital, mas com várias regrasleocasinocontrole impostas".

"Acontece com o motoristaleocasinoaplicativo o que sempre aconteceu com vendedores externos, com vendedores que recebem exclusivamente por comissão, com médicos que ganham apenas por atendimento", comenta.

"É um fenômeno que as instituições brasileiras sempre conseguiram acompanhar, e, hoje, o que a gente precisa do Estado éleocasinoatuação, muito mais do que legislação."

Sobre o fatoleocasinoa ausêncialeocasinoum vínculoleocasinoemprego formal ser uma demanda inclusiveleocasinorepresentantes da categoria, Fonseca diz que, no direito do trabalho, "o elemento da liberdade, o querer do trabalhador, não pode ser considerado para caracterizar ou descaracterizar uma condição".

"É importante ouvir esses trabalhadores. Hoje, eles não querem [ser enquadrados na] CLT, porque eles imaginam que a CLT vai estrangular essa dinâmicaleocasinotrabalho", diz.

"O que não estão percebendo é que pela leitura simples dos termosleocasinouso da plataforma, isso pode ser alterado a qualquer momento."

O procurador dá então um exemplo sobre a discussãoleocasinotorno do descanso anual remunerado que é garantido ao trabalhador pela CLT.

"Se não quer chamarleocasinoférias,leocasinodécimo terceiro,leocasinodireito trabalhista, pense no seguinte: férias é um períodoleocasinolicença remunerada para recompor suas energias, então, a pergunta poderia ser 'motoristasleocasinoaplicativo, vocês gostariamleocasinoter 30 dias por ano que não trabalhassem e ganhassem uma média dos 12 últimos meses trabalhados?'."

Fonseca reconhece ser um ponto positivo do textoleocasinodebate o Congresso a proteção previdenciária prevista na proposta.

Esse trecho indica que trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração e os empregadores, 20%.

Segundo o IBGE, só 23,6% dos motoristasleocasinoapp fazem contribuições à Previdência, o que significa que maisleocasinosete a cada dez estavam desprotegidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além do projetoleocasinodiscussão no Congresso, há a expectativaleocasinoque o Supremo Tribunal Federal decida se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformasleocasinoaplicativos.

A Uber diz que "os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber".

"São profissionais independentes que contratam a tecnologialeocasinointermediaçãoleocasinoviagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Dessa forma, não há subordinação na relação, pois a Uber não exerce controle sobre os motoristas, que escolhem quando e como usar a tecnologia da empresa", diz a empresa

"Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimoleocasinoviagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, não há obrigaçãoleocasinoexclusividade na contratação da empresa e não existe controle ou determinaçãoleocasinocumprimentoleocasinojornada mínima, por exemplo".