Hospitais podem recusar procedimentos por motivos religiosos?:jogos de amanhã bets bola

Em nota enviada à BBC News Brasil, o hospital reforçou que é "uma instituição confessional católica" e "tem como diretriz não realizar procedimentos contraceptivos".

"Tais procedimentos são realizados apenasjogos de amanhã bets bolacasos que envolvam riscos à manutenção da vida."

"Os pacientes que procuram pela Redejogos de amanhã bets bolaHospitais São Camilo - SP e que não apresentam riscos à saúde são orientados a buscar na rede referenciada do planojogos de amanhã bets bolasaúde hospitais que tenham esse procedimento contratualizado", complementa o texto.

Um centrojogos de amanhã bets bolasaúde pode se recusar a oferecer determinados procedimentos alegando questões religiosas?

A BBC News Brasil consultou especialistasjogos de amanhã bets bolaDireito Sanitário e Bioética — e cada um deles trouxe uma interpretação diferente sobre uma situação dessas, como você confere a seguir.

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'Infração a um direito fundamental'

O advogado Henderson Fürst, presidente da Comissãojogos de amanhã bets bolaBioética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), avalia que alguns direitos foram violados neste caso.

"O planejamento familiar está configurado como um direito na própria Constituição e aparece regulamentado como lei", pontua o especialista, que também é diretor da Sociedade Brasileirajogos de amanhã bets bolaBioética.

A lei 9.263, promulgadajogos de amanhã bets bola1996, afirma que "o planejamento familiar é direitojogos de amanhã bets bolatodo cidadão".

No texto desta lei, o planejamento familiar é definido como "o conjuntojogos de amanhã bets bolaaçõesjogos de amanhã bets bolaregulação da fecundidade que garanta direitos iguaisjogos de amanhã bets bolaconstituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal".

O mesmo artigo ainda lembra que "as açõesjogos de amanhã bets bolaplanejamento familiar serão exercidas pelas instituições públicas e privadas, filantrópicas ou não, nos termos desta Lei e das normasjogos de amanhã bets bolafuncionamento e mecanismosjogos de amanhã bets bolafiscalização estabelecidos pelas instâncias gestoras do Sistema Únicojogos de amanhã bets bolaSaúde".

"Ou seja, estamos diantejogos de amanhã bets bolauma infração dos direitos que todo brasileiro possuijogos de amanhã bets bolarelação ao planejamento familiar", interpreta Fürst.

Na visão do advogado, a recusa na implantação do DIU — um dos métodos contraceptivos que permite às mulheres organizarem a própria vida e decidirem quando querem ter filhos, como assegurado por lei — representa um problema jurídico.

"Se estivéssemos falandojogos de amanhã bets bolaa instituição recusar uma cirurgia plástica estética, que não está vinculada a um direito fundamental, estaríamos diantejogos de amanhã bets bolaum cenário bem distinto", exemplifica o advogado.

Fürst vê um segundo pontojogos de amanhã bets bolaatenção neste debate. Ele lembra que os médicos têm o direitojogos de amanhã bets bolanegar atendimento, procedimentos ou tratamentos sob uma justificativajogos de amanhã bets bolaobjeçãojogos de amanhã bets bolaconsciência, com fundo moral, ético ou religioso.

Segundo ele, isso não se aplica às instituiçõesjogos de amanhã bets bolasaúde.

"Vamos imaginar o casojogos de amanhã bets bolauma meninajogos de amanhã bets bolamenosjogos de amanhã bets bola14 anos que engravidou. Trata-sejogos de amanhã bets bolaum estupro presumido e ela pode interromper essa gestação. Essa é uma das hipótesesjogos de amanhã bets bolaque o aborto legal está previsto", explica o advogado.

"Agora, vamos supor que todos os médicosjogos de amanhã bets bolauma instituição se recusem a fazer esse aborto. Eles têm esse direito. Mas é dever do hospital ir atrásjogos de amanhã bets bolaprofissionais que não tenham essa objeçãojogos de amanhã bets bolaconsciência para realizar o procedimento."

"Uma instituiçãojogos de amanhã bets bolasaúde não pode argumentar que não comunga com determinados valores e deixarjogos de amanhã bets bolaprestar o serviço."

Para Fürst, quando um hospital proíbe os médicosjogos de amanhã bets bolarealizar um certo procedimento — que está regulamentado e aprovado por agências regulatórias e outras instâncias —, há uma limitação da autonomia desses profissionaisjogos de amanhã bets bolasaúde.

"E isso pode violar o direito e limitar a atuação deles. O códigojogos de amanhã bets bolaética diz que o médico deve exercerjogos de amanhã bets bolaprofissão com autonomia", diz ele.

'Extrapolação do direitojogos de amanhã bets bolamédicos'

Para o advogado Fernando Aith, professor titular da Faculdadejogos de amanhã bets bolaSaúde Pública da Universidadejogos de amanhã bets bolaSão Paulo (FSP-USP), o posicionamento do Hospital São Camilo traz uma extrapolação daquela prerrogativa garantida aos médicos.

"Do pontojogos de amanhã bets bolavista jurídico, o profissional médico pode se recusar a fazer um atendimento que vá contra qualquer crença ou convicção particular que ele possua. A novidade é esse tipojogos de amanhã bets bolapostura ser adotado por uma instituição", reforça o especialista, que também é diretor do Centrojogos de amanhã bets bolaPesquisajogos de amanhã bets bolaDireito Sanitário da USP.

"Por ser uma instituição privada religiosa, o hospital pode ter regras internas que impõem certos limites aos procedimentos."

"Nesse caso, estaríamos diantejogos de amanhã bets bolauma extensão analógicajogos de amanhã bets bolauma regra que vale para o médico, como pessoa física, para o empregador. E isso é algo que pode gerar controvérsias jurídicas", admite Aith.

O advogado também destaca a questão da autonomia médica e questiona como o Conselho Federaljogos de amanhã bets bolaMedicina (CFM) se posicionaria diantejogos de amanhã bets bolauma situação como essa.

"O empregador pode estar impondo aos seus médicos um tipojogos de amanhã bets bolaconduta terapêutica que o profissional não necessariamente concorda."

Aith lembra que o CFM utilizou bastante o argumento da autonomia médica durante a pandemiajogos de amanhã bets bolacovid-19 para defender a liberdade dos profissionais da saúdejogos de amanhã bets bolaprescrever determinados tratamentos.

A BBC News Brasil procurou o CFM para avaliar o episódio. Por meio da assessoriajogos de amanhã bets bolaimprensa, o órgão disse que, como "instânciajogos de amanhã bets bolajulgamento", prefere se absterjogos de amanhã bets bolafazer comentários sobre casos concretos, "para manter a isenção".

"Qualquer pessoa pode apresentar queixa sobre fatos aos quais tenha sido confrontado junto ao Conselho Regionaljogos de amanhã bets bolaMedicina (CRM) do Estado onde tenham ocorrido. Caberá ao CRM analisar a situação e tomar as providências necessárias, após realizaçãojogos de amanhã bets bolasindicância", complementa o conselho.

O professor da USP entende que é preciso avaliarjogos de amanhã bets boladetalhes se, apesarjogos de amanhã bets bolaser uma instituição privada, o Hospital São Camilo presta algum tipojogos de amanhã bets bolaserviços ao SUS — e, neste contexto da saúde pública, também veta os métodos contraceptivos.

"Se existir esse tipojogos de amanhã bets bolarecusa para pacientes do SUS, haveria uma violaçãojogos de amanhã bets bolatoda a lógica do sistemajogos de amanhã bets bolasaúde e dos protocolosjogos de amanhã bets bolacontracepção estabelecidos no país", interpreta ele.

A BBC News Brasil questionou o Hospital São Camilo, para entender se existe alguma prestaçãojogos de amanhã bets bolaserviços pelo SUS — e se, no âmbito da rede pública, a instituição oferece (ou não) métodos contraceptivos que são preconizados pelo Ministério da Saúde.

O hospital respondeu que, "em São Paulo, não realiza atendimento ao SUS".

"Porém, as atividades das unidades Pompeia, Santana e Ipiranga subsidiam cercajogos de amanhã bets bola40 unidades administradas pela São Camilo e que atendem pacientes do SUSjogos de amanhã bets bola15 Estados brasileiros", acrescentou.

A BBC News Brasil perguntou novamente se as unidades ligadas ao SUS administradas/subsidiadas pelo São Camilo oferecem métodos contraceptivos.

Em resposta, o hospital encaminhou uma nota das entidades camilianas — a ordem católica que gere a instituição:

"Informamos quejogos de amanhã bets bolatodas as unidades a diretriz é não realizar procedimentos contraceptivosjogos de amanhã bets bolahomens ou mulheres, excetojogos de amanhã bets bolacasosjogos de amanhã bets bolarisco à saúde,jogos de amanhã bets bolaalinhamento ao que é preconizado às instituições confessionais católicas."

'Não há urgência ou emergência'

A advogada Mérces da Silva Nunes, especialistajogos de amanhã bets bolaDireito Médico e Bioética pela Faculdadejogos de amanhã bets bolaCiências Médicas da Santa Casajogos de amanhã bets bolaSão Paulo, entende que a postura do Hospital São Camilo não apresenta problemas do pontojogos de amanhã bets bolavista jurídico.

"Primeiro, trata-sejogos de amanhã bets bolauma instituição privada, que professa a doutrina da Igreja Católica e segue esse regramento", começa ela, que também é mestre e doutorajogos de amanhã bets bolaDireito pela Pontifícia Universidade Católicajogos de amanhã bets bolaSão Paulo (PUC-SP).

"Além disso, nesse caso concreto, não há uma situaçãojogos de amanhã bets bolaurgência ou emergênciajogos de amanhã bets bolarelação à saúde ou à vida da paciente."

"Toda a questão está centrada na necessidade imediatajogos de amanhã bets bolasocorro do paciente. O planejamento familiar é uma necessidade, mas não é algo que terá um impacto imediato na saúde do indivíduo. É algo diferentejogos de amanhã bets bolavocê precisar socorrer alguém com prontidão, para evitar uma morte."

"Ou seja, como não era uma situaçãojogos de amanhã bets bolaemergência, eu entendo que a instituição pode sim autorizar ou não determinados procedimentos", complementa ela.

Para a especialista, esse caso contrapõe diferentes direitos fundamentais. Por um lado, as pessoas têm garantido por lei o acesso ao planejamento familiar. Por outro, há questõesjogos de amanhã bets bolaliberdade religiosa — e instituições privadas podem escolher os procedimentos que elas vão oferecer ao público.

"Se esta fosse a única instituição que realiza esse tipojogos de amanhã bets bolaprocedimento, daí entendo que ela não poderia se recusar a fazê-lo. Mas é possível acessar esse método contraceptivo por outros meios, no próprio planojogos de amanhã bets bolasaúde", argumenta ela.

Nunes reforça que,jogos de amanhã bets bolacasosjogos de amanhã bets bolavida ou morte, as instituiçõesjogos de amanhã bets bolasaúde são obrigadas a prestar assistência e realizar procedimentos, mesmo que eles sejam contrários à visãojogos de amanhã bets bolamundo ou às diretrizes internas do estabelecimento.

"Além disso, se estivéssemos falandojogos de amanhã bets bolauma instituição públicajogos de amanhã bets bolasaúde, isso não teria cabimento, porque há o dever constitucionaljogos de amanhã bets bolafazer todos os procedimentos necessários para a preservação da saúdejogos de amanhã bets bolauma pessoa", pontua a advogada.

Nunes também destaca que o São Camilo deixou claro que não oferece métodos contraceptivos nem para homens, nem para mulheres.

Caso o estabelecimento só limitasse o acesso do público feminino, no entanto, poderia enfrentar problemas. Nesse caso hipotético, haveria uma desigualdadejogos de amanhã bets bolagêneros.

"Eu particularmente penso que, numa situação dessas, haveria um ato discriminatório e a instituição poderia responder por isso", explica ela.

'Do pontojogos de amanhã bets bolavista da bioética, há vários riscos'

O médico infectologista Dirceu Greco, professor emérito da Universidade Federaljogos de amanhã bets bolaMinas Gerais (UFMG), lembra que esse não é o primeiro episódiojogos de amanhã bets bolaque instituiçõesjogos de amanhã bets bolasaúde que têm vínculo com a Igreja Católica se recusam a oferecer métodos contraceptivos durante consultas.

Numa reportagem publicadajogos de amanhã bets bola2019 no site Rewire News Group, a escritora Evann Normadin relatou que não teve acesso ao DIU mesmo após pedir a implantação do dispositivo durante uma consulta realizada no Hospital Universitário Medstar Georgetown,jogos de amanhã bets bolaWashington, nos Estados Unidos. O centro também é gerido por organizações católicas.

Já uma matéria do The Guardianjogos de amanhã bets bola2023 destaca que hospitais controlados por instituições católicas na Austrália usavam o argumento religioso para negar a realizaçãojogos de amanhã bets boladiversos métodos contraceptivos — desde a laqueadura até o DIU.

Greco, que foi presidente da Sociedade Brasileirajogos de amanhã bets bolaBioética, também chama a atenção para alguns artigos do Códigojogos de amanhã bets bolaÉtica Médica, publicado pelo CFM.

O artigo 31, por exemplo, afirma que é vedado ao médico "desrespeitar o direito do paciente oujogos de amanhã bets bolaseu representante legaljogos de amanhã bets boladecidir livremente sobre a execuçãojogos de amanhã bets bolapráticas diagnósticas ou terapêuticas, salvojogos de amanhã bets bolacasojogos de amanhã bets bolaiminente riscojogos de amanhã bets bolamorte".

Já o artigo 42 diz que este profissionaljogos de amanhã bets bolasaúde não pode "desrespeitar o direito do pacientejogos de amanhã bets boladecidir livremente sobre método contraceptivo, devendo sempre esclarecê-lo sobre indicação, segurança, reversibilidade e risco".

"Os princípios fundamentais do Códigojogos de amanhã bets bolaÉtica também apontam que 'a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminaçãojogos de amanhã bets bolanenhuma natureza'", cita Greco, que é membro do Comitê Internacionaljogos de amanhã bets bolaBioética da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Na avaliação do professor, ao recusar o acesso a métodos contraceptivos, um hospital pode estar desrespeitando esses princípios e artigos.

"Então, do pontojogos de amanhã bets bolavista da bioética, há vários riscos numa situação como essas. Primeiro, mesmo num Estado laico como o nosso, parece haver um impedimento para que as coisas aconteçam com respeito à separação entre Igreja e o Estado", opina Greco.

"Um caso desses também descarta a decisão pessoal, autônoma e informada do pacientejogos de amanhã bets bolareceber tratamento ou procedimento, que está correto do pontojogos de amanhã bets bolavista científico."

Por fim, Greco diz que é necessário avaliar a abrangência dessas decisõesjogos de amanhã bets bolahospitais e centrosjogos de amanhã bets bolasaúde brasileiros, que estãojogos de amanhã bets bolaalguma maneira ligados a uma religião.

"Precisamos ver se as pessoas estão impedidasjogos de amanhã bets bolaexercer seus direitos aos cuidadosjogos de amanhã bets bolasaúde baseados exclusivamentejogos de amanhã bets bolacausas religiosas, que podem irjogos de amanhã bets bolaencontro ao focojogos de amanhã bets bolatoda a atenção médica, que é sempre a saúde do paciente sem qualquer tipojogos de amanhã bets boladiscriminação", conclui ele.