O que muda no STF e no TSE com saídacodigo aposta gratis betanoLewandowski:codigo aposta gratis betano

Entenda melhor a seguir o impacto da saídacodigo aposta gratis betanoLewandowski nas duas Cortes e o que acontece no Supremo enquantocodigo aposta gratis betanovaga não é preenchida, já que não há prazo para Lula e o Senado concluírem a escolha do novo nome.

TSE: sai Lewandowski, entra Nunes Marques

O TSE é composto por sete integrantes, sendo três ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunalcodigo aposta gratis betanoJustiça (STJ) e dois ministros representantes da advocacia. Há ainda ministros substitutos para cada uma dessas categorias. Todos cumprem mandatoscodigo aposta gratis betanodois anos, renováveis por mais dois no caso dos ministros oriundos do STF e da advocacia.

No caso dos ministros oriundos do STF, o rodízio é historicamente feito por antiguidade. Dessa forma, a tradição indica que o ministro Nunes Marques tomará posse como integrante titular do TSE no lugarcodigo aposta gratis betanoLewandowski, porque no momento ele é o ministro substituto mais antigo entre os representantes do Supremo na Corte.

Embora a nomeação seja assinada pelo presidente, é improvável que Lula rompa a tradição, algo sem precedentes.

Com isso, Nunes Marques deve participar do julgamentocodigo aposta gratis betanoações que pedem a inelegibilidadecodigo aposta gratis betanoJair Bolsonaro. Há 16 processoscodigo aposta gratis betanoandamento no TSEcodigo aposta gratis betanoque o ex-presidente enfrenta acusaçõescodigo aposta gratis betanoilegalidades durante a campanha eleitoral.

Há expectativacodigo aposta gratis betanoque o novo integrante titular seja mais favorável a Bolsonaro do que seria seu antecessor. Nunes Marques foi nomeado ministro do STF no finalcodigo aposta gratis betano2020 por indicaçãocodigo aposta gratis betanoBolsonaro e,codigo aposta gratis betanogeral, vota alinhado com interesses do bolsonarismo.

Isso ocorreu, por exemplo, quando se posicionou contra a proibiçãocodigo aposta gratis betanoaglomeraçãocodigo aposta gratis betanocultos religiosos durante a pandemia, ou quando interrompeu julgamento para suspender decretos do ex-presidente sobre acesso a armas com um pedidocodigo aposta gratis betanovista.

Ele foi também o único ministro a votar pela absolvição do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), aliadocodigo aposta gratis betanoBolsonaro que foi condenado no ano passado a ​oito anos e ​nove mesescodigo aposta gratis betanoprisão por crimescodigo aposta gratis betanoameaça ao Estado Democráticocodigo aposta gratis betanoDireito e coação no curso do processo (usocodigo aposta gratis betanoviolência ou grave ameaça para tentar interferir no processo).

Apesar desse histórico, a advogada Vânia Aieta, professora da Universidade Estadual do Riocodigo aposta gratis betanoJaneiro (UERJ) e especialistacodigo aposta gratis betanodireito eleitoral, não considera garantido que Nunes Marques votará a favorcodigo aposta gratis betanoBolsonaro nessas ações. Nacodigo aposta gratis betanoavaliação, o alinhamento do ministro com o bolsonarismo foi circunstancial e tende a se reduzir.

“Há muito um casuísmo momentâneo nos candidatos para conseguir ser indicado (ao STF). Eu acredito que, com o fim do governo Bolsonaro, essa adesão toda do Nunes Marques tende a se mitigar”, disse.

Por outro lado, mesmo que ele votecodigo aposta gratis betanofavorcodigo aposta gratis betanoBolsonaro,codigo aposta gratis betanoposição pode ser insuficiente para evitar uma condenação, caso fique isolado na Corte. Para a professora, há “ações perigosas”,codigo aposta gratis betanoque o ex-presidente corre risco considerávelcodigo aposta gratis betanoficar inelegível.

O caso mais adiantado é uma ação movida pelo PDT argumentando que Bolsonaro cometeu abusocodigo aposta gratis betanopoder e uso indevido dos meioscodigo aposta gratis betanocomunicação ao realizar uma reunião com embaixadorescodigo aposta gratis betanojulhocodigo aposta gratis betano2022 para questionar o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provascodigo aposta gratis betanoilegalidades.

Em fevereiro, o TSE decidiu por unanimidade validar como elementocodigo aposta gratis betanoprova nesse processo a "minutacodigo aposta gratis betanogolpe" encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Essa minuta trazia um possível decreto para estabelecer um Estadocodigo aposta gratis betanoDefesa a fimcodigo aposta gratis betanomudar o resultado da eleiçãocodigo aposta gratis betano2022, vencida por Lula.

A defesa do ex-presidente tentou, sem sucesso, questionar a competência do TSE para julgar o caso, argumentando que o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral.

A ação, agora, está prestes a ser liberada para julgamento, faltando apenas as alegações finais do Ministério Público, que devem ser apresentadas no máximo nesta semana. Depois, caberá ao presidente do TSE, Alexandrecodigo aposta gratis betanoMoraes, marcar o julgamento.

Outras ações tramitando na Corte abordam se houve ilegalidade na suposta liberação por Bolsonarocodigo aposta gratis betanorecursos públicos para beneficiar-se eleitoralmente, como a antecipação dos repasses do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás durante o 2º turno; a inclusãocodigo aposta gratis betano500 mil famílias no programa Auxílio-Brasilcodigo aposta gratis betanooutubrocodigo aposta gratis betano2022; e antecipaçãocodigo aposta gratis betanopagamentocodigo aposta gratis betanobenefício para caminhoneiros.

Quando ainda era presidente, Bolsonaro negou que o apelidado "pacotecodigo aposta gratis betanobondades" tivesse viés eleitoral e argumentou que as medidas se justificavam pela situaçãocodigo aposta gratis betano"emergência" do país, após a pandemiacodigo aposta gratis betanocovid-19.

Seguindo o exemplo do STF, o TSE recentemente adotou prazo para pedidoscodigo aposta gratis betanovista, o que reduz a possibilidadecodigo aposta gratis betanoNunes Marques ou qualquer outro ministro travar o julgamento dessas ações. No caso da corte eleitoral, o limite para o ministro analisar melhor o caso passou a sercodigo aposta gratis betano30 dias.

STF: continuidade do perfil garantista

A escolhacodigo aposta gratis betanoLula para substituir Lewandowski não deve ocorrer antes do retornocodigo aposta gratis betanosua viagem à China e aos Emirados Árabes Unidos – ele embarca nesta terça e retorna no início da próxima semana.

O presidente não tem prazo para anunciar o escolhido, que só tomará posse após ter o nome aprovado no Senado.

Há maiscodigo aposta gratis betanoum século que os senadores não rejeitam indicações para a Corte. Ainda assim, a tendência é que Lula avalie a receptividade do escolhido entre senadores, antescodigo aposta gratis betanodefinir o nome, ressalta a professoracodigo aposta gratis betanodireito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza.

A expectativa é que o presidente buscará um jurista garantista, ou seja, que valorize as garantias previstas na Constituição para a defesa dos acusados.

O motivo dessa escolha seria o traumacodigo aposta gratis betanoLula após ter passado 580 dias preso por condenações da Operação Lava Jato, que posteriormente foram anuladas pelo Supremo. Num primeiro momento, porém, o STF deu muitas decisões desfavoráveis aos réus da operação, inclusive com votoscodigo aposta gratis betanoministros indicados por governos petistas.

Caso a escolhacodigo aposta gratis betanoum garantista se confirme, o novo ministro terá perfil semelhante aocodigo aposta gratis betanoLewandowski. O ministro aposentado adotou uma postura crítica à Lava Jato mais cedo que o restante da Corte e também liderou posições mais garantistas no julgamento do escândalo do Mensalão, quando foi o ministro revisor da ação e atuoucodigo aposta gratis betanocontraponto ao ministro relator do caso, Joaquim Barbosa.

A professora Estefânia Barboza ressalta que a mudançacodigo aposta gratis betanoum ministro não deveria ter um impacto relevante na Corte, já que a permanência dos outros dez tende a dar estabilidade ao Tribunal. Ela ressalta, porém, que no Brasil a atuação individualcodigo aposta gratis betanoministros tem um peso importante.

"O mais preocupante do pontocodigo aposta gratis betanovista do Supremo é que tem muitas decisões monocráticas, individuais. Então, o impactocodigo aposta gratis betanoum ministro é grande. Ainda que (as decisões individuais) sejam provisórias, dá pra fazer uma bagunça um ministro sozinho no Supremo”, ressalta.

Por enquanto, quem aparece com mais força na disputa pela vaga é o advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos casos da Lava Jato. E, justamente por essa ligação pessoal com o petista, seu nome sofre resistênciacodigo aposta gratis betanosetores da sociedade.

Apesar disso, o presidente afirmoucodigo aposta gratis betanomarço que Zanin seria merecedorcodigo aposta gratis betanouma indicação ao STF, ao ser questionado durante entrevista à rádio BandNews FM.

“Todo mundo compreenderia que ele (Zanin) merecia”, respondeu na ocasião. “Não quero escolher um juiz para mim. O juiz é para nação. Nunca pedi nenhum favor a nenhum ministro. Não foi indicado para me fazer favor, para me proteger. Os ministros foram indicados para cumprir a Constituição e garantir o processo democrático deste país”, disse ainda na entrevista.

Seja quem for o escolhido, o substitutocodigo aposta gratis betanoLewandowski vai integrar também a Segunda Turma do Supremo, colegiado que julga casos da Lava Jato. Os outros quatro integrantes são André Mendonça, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

Se o nomeado for Zanin, ele não poderá julgar casoscodigo aposta gratis betanoque atuou como advogado, mas não fica automaticamente impedidocodigo aposta gratis betanoatuarcodigo aposta gratis betanooutros processos da operação.

O novo ministro também vai herdar a relatoriacodigo aposta gratis betanotodos os processos do gabinetecodigo aposta gratis betanoLewandowski, entre eles o caso do advogado Rodrigo Tacla Duran, que acusa o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador,codigo aposta gratis betanoextorsão durante as investigações da Lava-Jato.

Como funciona o STF desfalcado?

O processocodigo aposta gratis betanosubstituiçãocodigo aposta gratis betanoministros no STF pode levarcodigo aposta gratis betanosemanas a meses. No casocodigo aposta gratis betanoEdson Fachin, que entrou na vagacodigo aposta gratis betanoJoaquim Barbosa, a demora da então presidente Dilma Rousseffcodigo aposta gratis betanodefinir a indicação deixou a vaga aberta por quase um ano.

Quando a Corte atua desfalcada, com apenas dez ministros, o gabinete vago deixacodigo aposta gratis betanoreceber novos processos, sobrecarregando os demais.

Além disso, é comum que o presidente da Corte, atualmente a ministra Rosa Weber, evite pautar açõescodigo aposta gratis betanomaior repercussão ou controvérsia até que o colegiado esteja completocodigo aposta gratis betanonovo, devido ao riscocodigo aposta gratis betanoum empate.

Quando ocorre empate nas ações que não sãocodigo aposta gratis betanonatureza criminal, “o encaminhamento a ser dado a cada julgamento deve ser definido caso a caso”, explicou à reportagem a assessoria do STF.

Nas ações penais, tradicionalmente prevalece o princípio do “in dubio pro reo” (na dúvida, prevalece a presunção da inocência do acusado). No entanto, uma questão levantada por Fachin, com previsãocodigo aposta gratis betanojulgamento nesta quarta (12/04), pode mudar isso nos julgamentos das Turmas, colegiados responsáveis pela maioria dos processos criminais da Corte.

Relator da maioria dos casos da Lava Jato no STF, Fachin defende que,codigo aposta gratis betanocasocodigo aposta gratis betanoempate, a ação penal fique suspensa até que possa ser tomado o votocodigo aposta gratis betanodesempate. Ou, caso não seja possível esperar, que um ministro da outra turma seja convocado a decidir. A sugestão foi propostacodigo aposta gratis betano2020, quando o então ministro Celsocodigo aposta gratis betanoMello estavacodigo aposta gratis betanolicença médica e muitos julgamentos da Segunda Turma terminavam empatados.

Outra questão relevante quando há desfalque na Corte é que os processos do gabinete vago tendem a ficar parados até que o novo integrante tome posse. Mas, caso haja ações consideradas muito relevantes e urgentes, a presidência do STF pode determinar a redistribuição dos processos para outros ministros, por meiocodigo aposta gratis betanosorteio.

Quando Teori Zavascki faleceucodigo aposta gratis betano2017codigo aposta gratis betanoum acidentecodigo aposta gratis betanoavião, por exemplo, a então presidente Cármen Lúcia determinou o sorteio das ações da Lava Jato, que eram relatadas por ele. Os casos foram para relatoria do ministro Fachin.