STF confirma anulaçãopromoção betano 300 reaiscondenações da Lava Jato contra Lula — entenda:promoção betano 300 reais

promoção betano 300 reais A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15/04) que os quatro processos criminais da Operação Lava Jato que tramitaram contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federalpromoção betano 300 reaisCuritiba terão que ser refeitos. Com isso, duas condenações contra Lula, nos casos Triplex do Guarujá e Sítiopromoção betano 300 reaisAtibaia, estão anuladas.

Por oito votos a três, a Corte confirmou decisão individual do ministro Edson Fachin que, no iníciopromoção betano 300 reaismarço, considerou a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar as ações. O STF, porém, ainda vai se pronunciar sobre se os processos serão refeitos na Justiça Federal do Distrito Federal ou napromoção betano 300 reaisSão Paulo.

Com a decisão desta quinta-feira, fica confirmada a recuperação dos direitos políticos do petista, o que significa que Lula poderá concorrer na eleiçãopromoção betano 300 reaisoutubropromoção betano 300 reais2022, a não ser que sofra novas condenaçõespromoção betano 300 reaissegunda instância antes do pleito.

Alémpromoção betano 300 reaisanalisar na próxima quinta-feira (22/04) onde os processos serão refeitos, o Supremo também julgará se a decisãopromoção betano 300 reaisanular os quatro processos derruba o julgamento da Segunda Turma da Corte que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao julgar Lula no caso Triplex do Guarujá.

Isso porque Fachin argumenta que o reconhecimentopromoção betano 300 reaisque Moro não poderia julgar o petista por não ser o juiz competente da causa derrubaria a necessidadepromoção betano 300 reaisdecidir se ele foi parcial ou não.

Essa questão é relevante porque a decisãopromoção betano 300 reaisconsiderar o ex-juiz suspeito no processo contra Lula tende a dificultar o reaproveitamentopromoção betano 300 reaisprovas nos processos que serão refeitos.

Embora a decisão sobrepromoção betano 300 reaisparcialidade seja referente apenas ao caso do Triplex do Guarujá, esse entendimento sobre a conduta ilegalpromoção betano 300 reaisMoro ainda pode ser estendida aos outros três processos.

Votaram pela incompetência da 13ª Vara Federalpromoção betano 300 reaisCuritiba os ministros Edson Fachin, Alexandrepromoção betano 300 reaisMoraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Ficaram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que defenderam que os processos tramitaram corretamente na Justiça Federal do Paraná.

Críticas ao Ministério Público: 'ligação distante com Petrobras'

Os quatro processos contra Lula tramitaram na 13ª Vara Federalpromoção betano 300 reaisCuritiba, até novembropromoção betano 300 reais2018 comandada por Moro, sob o argumentopromoção betano 300 reaisque envolviam desviospromoção betano 300 reaisrecursos da Petrobras.

Isso porque, no início Lava Jato, o STF decidiu que crimes envolvendo desvios da estatal apurados na operação seriam julgados na mesma jurisdição.

Com o passar dos anos, porém, a Corte entendeu que estavam sendo julgadospromoção betano 300 reaisCuritiba ações que tinham ligação distante com a Petrobras e que, na verdade, envolviam crimes sem relação com a empresa. Por isso, outros processos já vinham sendo redistribuídos pelo país, como casos contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo e o ex-ministro Guido Mantega, enviados para São Paulo ou Brasília.

Foi a essa conclusão que a maioria da Corte chegou agora tambémpromoção betano 300 reaisrelação aos processospromoção betano 300 reaisLula.

"O Ministério Público acabou colocando (a estatal)promoção betano 300 reaistodas as denúncias, jogava o nome da Petrobras e pedia prevenção da 13ª varapromoção betano 300 reaisCuritiba, exatamente como no casopromoção betano 300 reaisquestão", criticou Alexandrepromoção betano 300 reaisMoraes.

Nos quatro processos contra Lula, o petista foi acusadopromoção betano 300 reaister sido ilegalmente beneficiado por empreiteiras, como OAS e Odebrecht, a partirpromoção betano 300 reaisuma "conta geralpromoção betano 300 reaispropinas" que era abastecida por recursos desviadospromoção betano 300 reaiscontratos superfaturados da Petrobras epromoção betano 300 reaisoutras empresas e obras públicas.

Na visão da maioria do STF, porém, o Ministério Público não conseguiu provar que o ex-presidente recebeu recursos desviados especificamente da Petrobras.

"Do enredo narrado nas imputações, extraio uma ligação muito distante entre as condutas imputadas (a Lula) epromoção betano 300 reaisrepercussão sobre o patrimônio da Petrobras SA, insuficiente para atrair a incidência das regraspromoção betano 300 reaisconexão e continência quando interpretadaspromoção betano 300 reaisconformidade com os parâmetros definidos pela jurisprudência desta Suprema Corte", votou Rosa Weber.

'Retrocesso depoispromoção betano 300 reaisanos', diz Fux

Os três ministros que ficaram vencidos, porpromoção betano 300 reaisvez, consideraram que os crimes narrados pelo Ministério Público estavam relacionados ao esquemapromoção betano 300 reaiscorrupção que vitimou a Petrobras e, por isso, poderiam ser julgadospromoção betano 300 reaisCuritiba. Eles também ressaltaram que pedidos da defesa para declarar a incompetência da varapromoção betano 300 reaisMoro foram recusados nas instâncias inferiores, inclusive pelo Superior Tribunalpromoção betano 300 reaisJustiça (STJ),promoção betano 300 reaisdiversas decisões ao longopromoção betano 300 reaiscinco anos.

Com a "perpetuação da competência (da 13ª varapromoção betano 300 reaisCuritiba) por cinco anos", Nunes Marques argumentou ser "irrazoável se concluirpromoção betano 300 reaissentido contrário, tratando-se a Lava Jatopromoção betano 300 reaisum conjunto complexo e dinâmicopromoção betano 300 reaisatos ilícitos praticados no contextopromoção betano 300 reaisorganizações criminosas estruturalmente ordenadas e caracterizadas por múltiplas divisõespromoção betano 300 reaistarefas onde foram desviados maispromoção betano 300 reaisR$ 4 bilhõespromoção betano 300 reaiscontratos firmados com a Petrobras".

Para Fux, a decisãopromoção betano 300 reaisretirar os processospromoção betano 300 reaisCuritiba "promoveu um verdadeiro retrocesso depoispromoção betano 300 reaisanos". Apesar disso, ele ressaltou que o julgamento não tem "efeito sistêmico"promoção betano 300 reaisderrubar outros casos dada operação julgados no Paraná: "Não acaba com a Lava Jato", disse.

O presidente do STF também argumentou que os advogadospromoção betano 300 reaisLula não demonstraram comopromoção betano 300 reaisdefesa foi prejudicada pelo julgamentopromoção betano 300 reaisCuritiba, ressaltando que o petista apresentou um número grandepromoção betano 300 reaisrecursos durante os processos. "Ofereceu petições não só no Brasil, como alhures. Foi a cortes internacionais", ironizou.

Moraes, porpromoção betano 300 reaisvez, disse que o "princípio do juiz natural", segundo o qual o localpromoção betano 300 reaisjulgamento é estabelecido por regras claras e prévias ao processo, é "uma das mais importantes garantias do devido processo legal".

"A competência garante exatamente uma neutralidade do juiz. O juiz não pode escolher a causa que quer julgar, nem as partes podem escolher o juiz que julgará. São regras objetivas que levam à escolhapromoção betano 300 reaisum determinado juiz. Isso garante neutralidade, imparcialidade do Poder Judiciário e segurançapromoção betano 300 reaistoda a sociedade contra o arbítrio estatal", sustentou.

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