Trabalhadoresjogar roleta online a dinheiroapps: 'Não é possível que tecnologias do século 21 coexistam com condições do século 19', diz diretor da OIT:jogar roleta online a dinheiro

O governo brasileiro discute,jogar roleta online a dinheiroum grupojogar roleta online a dinheirotrabalho composto por integrantes do Ministério do Trabalho e representantes das empresas ejogar roleta online a dinheirotrabalhadores do setor, uma proposta para regular as atividades executadas por meiojogar roleta online a dinheiroplataformas.

A expectativa erajogar roleta online a dinheiroque a proposta estivesse pronta antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Nova York. No entanto, ainda não houve acordo sobre todos os pontos da proposta a ser encaminhada ao Congresso, que deve abranger regras para pontos como jornadas, remuneração e proteção social dos trabalhadores.

Pinheiro comemorou a declaração conjunta dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos EUA, Joe Biden, sobre trabalho. E evitou um comentário assertivo sobre a mais recente falajogar roleta online a dinheiroLula sobre trabalhadoresjogar roleta online a dinheiroaplicativos,jogar roleta online a dinheiroque se tratajogar roleta online a dinheirotrabalho "quase escravo".

Ao comparar o contexto da economia e do mercadojogar roleta online a dinheirotrabalho no Brasil ejogar roleta online a dinheiropaíses da Europa, Pinheiro disse que os trabalhadores brasileiros "ficam mais vulneráveis a condiçõesjogar roleta online a dinheiroexploração" devido a lacunasjogar roleta online a dinheiropolíticas públicas e a uma grande informalidade.

Após elencar pontos que arrastam, internacionalmente, a definição das regras para trabalhadoresjogar roleta online a dinheiroaplicativo, Pinheiro afirmou que, enquanto não se chega a uma conclusão, "há uma expansãojogar roleta online a dinheironegócios", com grandes lucros, que “geram um sistemajogar roleta online a dinheirolobby que acaba favorecendo,jogar roleta online a dinheiroalguns casos, a faltajogar roleta online a dinheiroação por partejogar roleta online a dinheirogovernos”. E lembrou que, em muitos casos, a decisão tem ficado nas mãos do Judiciário.

Pinheiro assumiu o comando do escritório da OIT para o Brasiljogar roleta online a dinheirojaneirojogar roleta online a dinheiro2023. Também foi diretor regional da OIT para a América Latina e Caribejogar roleta online a dinheiro2020 a 2022.

Antes, foi diretor do escritório da OIT para as Nações Unidasjogar roleta online a dinheiroNova York. No Brasil, foi secretário da Previdência Social durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista concedida por vídeo à BBC News Brasil, editada por concisão e clareza.

jogar roleta online a dinheiro BBC News Brasil - jogar roleta online a dinheiro Relatório da OITjogar roleta online a dinheiro2021 jogar roleta online a dinheiro menciona que o númerojogar roleta online a dinheiroplataformas digitaisjogar roleta online a dinheirotrabalho quintuplicaramjogar roleta online a dinheirotodo mundo na última década e falajogar roleta online a dinheirouma necessidadejogar roleta online a dinheirocoordenação e diálogo político internacional para garantir regulação e aplicaçãojogar roleta online a dinheironormas internacionaisjogar roleta online a dinheirotrabalho. O sr. viu avanços nesse sentido nesses dois anos?

jogar roleta online a dinheiro Vinícius Pinheiro - É fundamental reconhecer o papel das plataformas. Primeiro,jogar roleta online a dinheirofacilitar a vida dos consumidores – e isso ficou muito explícito durante a pandemia. Segundo, também como absorçãojogar roleta online a dinheiromãojogar roleta online a dinheiroobra. Em muitos casos, as pessoas perderam emprego, não podiam mais trabalharjogar roleta online a dinheirosuas ocupações tradicionais, e foram absorvidas dentro dessas novas modalidadesjogar roleta online a dinheirotrabalho.

Por outro lado, elas cresceram e continuam a crescerjogar roleta online a dinheiroum ambiente sem regulaçãojogar roleta online a dinheirorelação a normas trabalhistas. Em muitos casos, não se sabe qual o status dos trabalhadores – no Brasil ejogar roleta online a dinheironível global.(...) Há essa discussão se são trabalhadores empregados, se são trabalhadores autônomos ou são uma categoria nova, especial. Essa definição precisa levarjogar roleta online a dinheiroconta a autonomia e as implicaçõesjogar roleta online a dinheirotermosjogar roleta online a dinheirodireitos e garantias.

Outro ponto é a precarização das condiçõesjogar roleta online a dinheirotrabalho – a faltajogar roleta online a dinheirouma jornadajogar roleta online a dinheirotrabalho adequada, a faltajogar roleta online a dinheiropolíticasjogar roleta online a dinheirosaúde e segurança, inclusive com acesso aos benefícios da proteção social e previdência. E isso tem implicações muito graves,jogar roleta online a dinheiroespecial, quando se falajogar roleta online a dinheiroum setor que está extremamente exposto ao riscojogar roleta online a dinheiroacidente, como no caso das plataformasjogar roleta online a dinheiroentrega, que têm taxajogar roleta online a dinheiroacidente altíssima entre motoboys.

Por fim, há a questão da faltajogar roleta online a dinheirotransparência dos algoritmos –jogar roleta online a dinheirogrande parte das plataformas, as pessoas não têm a mínima ideiajogar roleta online a dinheirocomo funcionam os algoritmos, como eles afetam as condiçõesjogar roleta online a dinheirotrabalho, a remuneração, a jornadajogar roleta online a dinheirotrabalho, a alocaçãojogar roleta online a dinheirotarefas.

O algoritmo hoje é uma espéciejogar roleta online a dinheirocontratojogar roleta online a dinheirotrabalho implícito. O sujeito entra numa numa relação desigual, que ele não tem muito controle. Você entra e não sabe exatamente qual a remuneração – não sabe se a plataforma,jogar roleta online a dinheirouma entrega, vai cobrar 15%, 25%, 30%, porque depende do horário etc. E não sabe como será a alocaçãojogar roleta online a dinheirotarefas – com mecanismojogar roleta online a dinheiropontuações, as plataformas definem quem vai efetuar a tarefa, e isso define o númerojogar roleta online a dinheirotarefas, que vai definir a renda. Então, quando um motoboy ou um motorista começa a trabalhar, não sabe quanto vai ganhar no final do dia e não sabe se vai ser chamado. Porque depende da demanda, mas depende dos critériosjogar roleta online a dinheiroalocação, que não são transparentes.

Esses pontos estãojogar roleta online a dinheiroaberto e necessitam regulação porque não é possível que tecnologias do século 21, que são as mais modernas, coexistam com condiçõesjogar roleta online a dinheirotrabalho do século 19. Por isso que temos observado esforçosjogar roleta online a dinheirovários governos para a regulação do trabalhojogar roleta online a dinheiroplataformas.

jogar roleta online a dinheiro BBC News Brasil - A que o sr. se refere quando falajogar roleta online a dinheirocondições do século 19?

jogar roleta online a dinheiro Pinheiro - Condições extenuantes, jornadas excessivas, baixos salários – além da faltajogar roleta online a dinheiroprevisibilidade. Em Nova York, no começo do século, os trabalhadores iam para uma praça e chegavam os arrendatários precisandojogar roleta online a dinheiroalguém para descarregar um navio, ou para construir algo, aí naquele dia você tinha distribuiçãojogar roleta online a dinheirotarefas e pagamento, mas ninguém sabia se ia trabalhar ou não.

jogar roleta online a dinheiro BBC News Brasil - Quando o sr. aponta o algoritmo como um contratojogar roleta online a dinheirotrabalho, isso é uma leiturajogar roleta online a dinheiroque essa pessoa é um empregado? O cerne da discussãojogar roleta online a dinheirotodo o mundo é se esses trabalhadores devem ser enquadrados como empregados, autônomos ou numa terceira nova categoria. Qual éjogar roleta online a dinheirovisão?

jogar roleta online a dinheiro Pinheiro - A OIT não tem uma posição institucional sobre isso.

Quando comparamos a um contratojogar roleta online a dinheirotrabalho, o algoritmo é totalmente obscuro. Mesmo o autônomo tem um contratojogar roleta online a dinheirotrabalho, você tem termos claros do que será entregue e a remuneração que será feita.

O autônomo pode aceitar ou não, o trabalhador pode buscar outro emprego se ele quiser, mas no caso da relação entre o trabalhadorjogar roleta online a dinheiroplataforma e as plataformas, esses termos não são explícitos. Meu ponto é a transparência do algoritmo.

jogar roleta online a dinheiro BBC News Brasil - Vários países caminhamjogar roleta online a dinheirodireções diferentesjogar roleta online a dinheirorelação à regulamentação do trabalhojogar roleta online a dinheiromotoristas e motoboys para plataformas. Há intençãojogar roleta online a dinheiropressionar por uma regulação global sobre o tema, já que são empresas globais e um desafio também global?

jogar roleta online a dinheiro Pinheiro - Essa discussão está na OIT. Hoje você já tem um grupojogar roleta online a dinheirotrabalho revisando as regulações e está prevista –jogar roleta online a dinheiroalgum momento e ainda não se sabe exatamente quando porque isso depende tambémjogar roleta online a dinheirocomo o debate avança nível mundial – a elaboraçãojogar roleta online a dinheiroinstrumento sobre esse tema, que pode acontecer ou não pode, dependendo do acordo entre as partes (trabalhadores, empregadores e governos).

Entre os pontos que nos parecem fundamentaisjogar roleta online a dinheirotermosjogar roleta online a dinheirodiretrizes, primeiro está a questão da transparência dos algoritmos. Para que eles mesmos (trabalhadores) possam tomar decisões – se ele sabe que vai ser punido se não trabalhar finaljogar roleta online a dinheirosemana ou tal hora, ele vai fazer esse cálculo dentro dajogar roleta online a dinheiroprópria vida e vai dizer se vale ou não vale a pena.

Isso garante segurança jurídica para as próprias empresas também, alémjogar roleta online a dinheiroassegurar mecanismos clarosjogar roleta online a dinheiroresoluçãojogar roleta online a dinheiroconflitos.

E independente se vão ser (enquadrados como) trabalhadores autônomos ou assalariados, há alguns critérios mínimos que têm que ser respeitados, como acesso à seguridade social. E isso pode ser assegurado inclusive por descontos feitos pelas próprias plataformas.

E medidas clarasjogar roleta online a dinheiroproteção à saúde e segurança no trabalho. Além disso, horários adequados – que permitam flexibilidade, mas também condições mínimas, como um máximojogar roleta online a dinheirohoras para a atividade, com períodosjogar roleta online a dinheirodescanso, que são fundamentais – e uma discussão sobre remuneração mínimajogar roleta online a dinheirouma corrida, por exemplo.

É importante reconhecer também que é um sistema muito complexo, por exemplo, o níveljogar roleta online a dinheiroexposição a riscos – ojogar roleta online a dinheirouma pessoa que trabalha no delivery, com moto, é muito maior do que quem trabalha com transportejogar roleta online a dinheiropassageiros. Tem também diferenças regionais. Tudo isso tem que ser levadojogar roleta online a dinheiroconta quando você analisa a legislação para não engessar muito os modelosjogar roleta online a dinheiroorganização.

jogar roleta online a dinheiro BBC News Brasil - A fala do sr. deixa clara a leiturajogar roleta online a dinheiroque é fundamental ter regras nesse campo e, se esse é um problema no mundo inteiro, por que não existe uma orientação mais detalhada da OIT sobre esse tema? O que dificulta chegar a esses termos?

jogar roleta online a dinheiro Pinheiro - É um fenômeno recente, que requer uma compreensão maior, e que você tem também uma complexidade interesses que é bastante difusa.

Entre os trabalhadores, há interesses competitivos, há também problemasjogar roleta online a dinheirorepresentação – as modalidadesjogar roleta online a dinheirorepresentação tradicionais,jogar roleta online a dinheirosindicato, são menos porosas para absorver esse tipojogar roleta online a dinheirorepresentação. E, da mesma forma, a representação dos empregadores. As plataformas, que se autodeclaram empresasjogar roleta online a dinheirotecnologia, não são absorvidas pelos sistemas tradicionais, então é difícil identificar quem representa quem e colocar todos na mesa.

E, enquanto isso não se resolve, é claro que há uma expansãojogar roleta online a dinheironegócios, gerando lucros, que são milionários, e isso gera um sistemajogar roleta online a dinheirolobby que acaba favorecendo,jogar roleta online a dinheiroalguns casos, a faltajogar roleta online a dinheiroação por partejogar roleta online a dinheirogovernos. Em muitos casos, esses temas têm sido resolvidos pelo sistema judiciário. Aí você gera um problema, que gera uma ação, e o judiciário acaba sendo convidado a se pronunciar sobre isso.

Para que a OIT elabore uma norma, já é necessário ter as experiências nacionais. A norma é elaborada a partirjogar roleta online a dinheiroexperiências que se mostraram bem sucedidas. Então por isso que tem o seu tempo. Mas quando ela vem, vem com força e com legitimidade.

jogar roleta online a dinheiro BBC News Brasil - Os presidentes do Brasil e dos EUA, Lula e Biden, divulgaram na quarta-feira uma declaração conjunta que não cita aplicativos diretamente, mas menciona brevemente uma preocupação com efeitos da digitalização das economias no trabalho. Como o sr. avalia essa declaração e o que os dois países poderiam fazer, na prática,jogar roleta online a dinheirorelação ao debate sobre a chamada plataformização?

jogar roleta online a dinheiro Pinheiro - É uma declaração histórica. São as duas maiores democracias hemisféricas, que se unem para a promoção do trabalho decente – entre os itens colocados, estão desde temas tradicionais, como combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, como também enfrentamentojogar roleta online a dinheirotemas relacionados à modernidade – a digitalização, o trabalhojogar roleta online a dinheiroplataforma.

A primeira coisa é colocar isso na agenda – os dois chefesjogar roleta online a dinheiroestado mostrando que isso é um tema global; intercambiar experiências entre os dois países; e projetar esse tema para outros países.

O presidente do Brasil falou durante a assembleia que não é possível que as tecnologias anulem anos e anosjogar roleta online a dinheiroavançosjogar roleta online a dinheirorelação à proteção ao trabalho. Essa é a tônica do discurso – as tecnologias estão aí para facilitar a vida das pessoas e dos trabalhadores, e não para anular ganhos históricos existentes.

O diretor da OIT estava presente e ressaltou que a OIT estará apoiando essa iniciativa – e esperamos que outros países se unam.

jogar roleta online a dinheiro BBC News Brasil - O presidente Lula voltou a criticar as plataformas, também na quarta-feira, ao dizer que se tratajogar roleta online a dinheirotrabalho "quase escravo". O sr. concorda com a avaliaçãojogar roleta online a dinheiroque, nas palavras do presidente, esses trabalhadores são tratados como “escória"?

jogar roleta online a dinheiro Pinheiro - A definição do trabalho análogo à escravidão,jogar roleta online a dinheiroacordo com a legislação brasileira, considera dívidas, jornadajogar roleta online a dinheirotrabalho extenuante, condiçõesjogar roleta online a dinheirotrabalho, impróprias. Teria que ver, dentro dessa definição, quais são os trabalhadores que poderiam se encaixar.

Claro que não são todos os trabalhadores que estão nessa condição, mas quem tiver nessa condição, o caso teria que ser averiguado. Não tenho comentário, isso tem que ser ponderadojogar roleta online a dinheiroacordo com a legislação brasileira.

jogar roleta online a dinheiro BBC News Brasil - Mas qual éjogar roleta online a dinheiroavaliaçãojogar roleta online a dinheiroacordo comjogar roleta online a dinheiroexperiência aqui e fora? Um argumento usado é ojogar roleta online a dinheiroque os trabalhadores teriam, por exemplo, a opçãojogar roleta online a dinheironão trabalhar, já que não há um contrato.

jogar roleta online a dinheiro Pinheiro - É uma situação difícil. Isso tem que ser visto na situação socioeconômica do Brasil. Você sempre tem escolhajogar roleta online a dinheironão entrar na plataforma, mas qual o resultado dajogar roleta online a dinheiroescolha – você não poder levar o mínimojogar roleta online a dinheirorecurso para casa para alimentar seu filho,jogar roleta online a dinheirofilha?

jogar roleta online a dinheiro BBC News Brasil - Entre as diferentes experiências internacionais, o que seria uma boa inspiração para o Brasil?

jogar roleta online a dinheiro Pinheiro - Grande parte das boas práticas têm a ver com o fortalecimento da capacidadejogar roleta online a dinheiroorganização da categoria. Essa organização serve como veículo para que as reivindicações sejam fortalecidas. E aí, as frentes fundamentais: a primeira é estabelecimentojogar roleta online a dinheiropisos, discussão sobre mínimo que você receberia por viagem. O segundo, inegociável, é aumento da cobertura da seguridade social. E a observaçãojogar roleta online a dinheiroregras relacionadas à saúde e segurança do trabalho também é algo que tem que respeitar normas mínimas. Além disso, a transparência do algoritmo, que tem sido analisadajogar roleta online a dinheirovários países.

Nessas quatro frentes, se há acordo, já seria um avanço brutal. E (a definição de) um caminho sobre autônomo, assalariado ou terceira categoria também parece fundamental.

jogar roleta online a dinheiro BBC News Brasil - Vimos na semana passada u jogar roleta online a dinheiro ma decisão judicial no Brasil que aplicou uma multajogar roleta online a dinheiroR$ 1 bi a uma plataforma, a Uber, e exigiu que a empresa contratasse os motoristas jogar roleta online a dinheiro . Ainda cabe recurso e a empresa disse que vai recorrer, mas como o sr viu essa decisão?

jogar roleta online a dinheiro Pinheiro - É uma demonstraçãojogar roleta online a dinheiroque há um movimento muito fortejogar roleta online a dinheirodireção ao reconhecimentojogar roleta online a dinheirodireitos – nesse caso específico, da aplicação da CLT, e da transformaçãojogar roleta online a dinheirotodos os motoristasjogar roleta online a dinheiroceletistas. Mas essa história ainda não terminou. Isso, acho, ainda vai ser levado ao STF, que tem se manifestadojogar roleta online a dinheirooutras formas.

Estamos atentos às deliberações da justiça e ao mesmo tempo seguindo os esforços do governo e também na frente parlamentar – dentro do Congresso há várias iniciativas tambémjogar roleta online a dinheiroregulamentaçãojogar roleta online a dinheirolegislação dessa matéria. Então, nesses três âmbitos, há esforçosjogar roleta online a dinheiroavançarjogar roleta online a dinheirotermosjogar roleta online a dinheiroregulação.

jogar roleta online a dinheiro BBC News Brasil - Nesse debate, tem problemas que são semelhantesjogar roleta online a dinheirodiversos países e outros pontos mais particularesjogar roleta online a dinheirocada realidade. Por exemplo, o níveljogar roleta online a dinheiroinformalidade no Brasil ejogar roleta online a dinheiropaíses da América Latina. Quais são os pontosjogar roleta online a dinheirocomum e quais são questões específicas do Brasil?

jogar roleta online a dinheiro Pinheiro - Em relação à Europa e aos países mais desenvolvidos, a diferença é que, como há um colchãojogar roleta online a dinheiroseguridade social, e também políticas públicasjogar roleta online a dinheiroapoio, a vulnerabilidade é muito menor. Então a possibilidadejogar roleta online a dinheiroque um trabalhador seja explorado, ela se reduz muito – por exemplo, ele tenha que trabalhar horas extras, que ele tenha jornadas excessivas ou que ele tenha um carro ou uma moto fora dos padrões... Isso diminui muito o impacto que as plataformas possam terjogar roleta online a dinheirotermosjogar roleta online a dinheiroaumento das vulnerabilidades.

No Brasil, como existem certas lacunasjogar roleta online a dinheirotermosjogar roleta online a dinheiropolíticas públicas e informalidade muito grande, os trabalhadores ficam mais vulneráveis a condiçõesjogar roleta online a dinheiroexploração.

jogar roleta online a dinheiro BBC News Brasil - Um argumento bastante falado do lado das plataformasjogar roleta online a dinheirorelação à regulação éjogar roleta online a dinheiroque determinadas regras poderiam barrar inovações e acabar engessando um setor que tem prestado um serviço grande. E, junto com isso, há a avaliaçãojogar roleta online a dinheiroque, se ficar pouco interessante para algumas empresas, elas podem sairjogar roleta online a dinheirodeterminado país.

jogar roleta online a dinheiro Pinheiro - Acho difícil que uma plataforma saiajogar roleta online a dinheiroum país como o Brasil, porque é um mercado muito grande.

Existem muitos competidores, então hoje você tem grandes plataformas que estão dominando o mercado, mas no momentojogar roleta online a dinheiroque uma deixa espaço, outras podem entrar. É algo que pode ser facilmente reconstituído.

A fatiajogar roleta online a dinheiromercado representa um país como o Brasil, emergente, é muito grande. Eu vejo, por exemplo, isso acontecendo ao níveljogar roleta online a dinheiromunicípio, oujogar roleta online a dinheiropaíses pequenos, mas nãojogar roleta online a dinheiroum país muito grande.

A regulação barrar o avanço tecnológico, eu acho que não (acontece). O avanço tecnológico também se adequa à regulação. Claro que é necessário um ambiente favorável à inovação, mas eu não vejo a regulação e adequação às necessidades humanas como barreiras. Pelo contrário. A tecnologia tem que servir às pessoas, e não as pessoas servirem à tecnologia. Ela está aí para criar mais bem estar.

Não há uma dicotomia, um dilema entre aumentar a inovação e aumentar a exploração do trabalho.