Uber com salário mínimo, férias e aposentadoria: a decisão que pode influenciar milhõesbb 100 pokertrabalhadores pelo mundo:bb 100 poker

bb 100 poker Salário mínimo garantido, férias remuneradas e aposentadoria.

Existem três benefícios dos empregos tradicionais que não são desfrutados por aqueles que trabalham na chamada "economia compartilhada",bb 100 pokerque consumidores alugam, tomam emprestado ou dividem recursos,bb 100 pokervezbb 100 pokercomprá-los. Mas isso parece ter começado a mudar.

Na terça-feira (16/3), o Uber anunciou que vai conceder esses três benefícios aos seus motoristas no Reino Unido, uma medida que pode transformar todo esse mercado.

A empresa informou que seus motoristas ganharão pelo menos o salário mínimo nacional pago a pessoas com maisbb 100 poker25 anos no Reino Unido, cercabb 100 pokerR$ 70 por hora.

A decisão ocorre um mês depoisbb 100 pokera empresa americana ter perdido uma longa batalha judicial no Reino Unido, iniciadabb 100 poker2016, sobre a situação trabalhista dos motoristas.

Procurado pela BBC, o Uber disse que não espera que a mudança nas condições dos motoristas se traduzabb 100 pokertarifas mais altas para os clientes.

Líderes sindicais e especialistas trabalhistas dizem que essa mudança no Uber pode ter consequênciasbb 100 pokerlongo alcance.

Rachel Mathieson, advogada que representou os motoristas do Uber que lutam por mais direitos, considerou o anúncio um "marco muito importante".

Em audiência da Suprema Corte britânica no mês passado, o Uber se apresentou como um agente terceirizadobb 100 pokerreservas, alegando que seus motoristas eram autônomos ("self-employed",bb 100 pokeringlês). Mas o tribunal decidiu que os motoristas eram "trabalhadores" (workers,bb 100 pokeringlês), categoria profissional no Reino Unido que faz com que tenham direito a salário mínimo, férias e aposentadoria.

O Uber enfrenta processos jurídicos semelhantesbb 100 pokervários países, onde é debatido se os motoristas devem ser considerados empregados ou autônomos.

No Brasil,bb 100 pokerdiversos casos, o Ministério Público do Trabalho e ex-motoristas entraram na Justiça para reivindicar vínculo empregatício dos profissionais com as empresas, o que garantiria uma sériebb 100 pokerdireitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas a Justiça brasileira tem constantemente negado essas demandas, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em fevereirobb 100 poker2021, Ives Gandra Martins Filho, ministro da Corte, afirmou numa sessão do TST que essa relaçãobb 100 pokertrabalho não configura vínculo ao garantir "autonomia ampla do motorista para escolher dia, horário e formabb 100 pokertrabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber".

Na mesma sessão, Guilherme Caputo, outro ministro da corte, disse que a decisão britânica não deve influenciar mudanças no Brasil porque "é um sistema jurídico completamente diferente do nosso".

Direitos trabalhistas

O Uber informou que as mudanças no saláriobb 100 pokerseus motoristas no Reino Unido ocorrerão quase que instantaneamente, a partir desta quarta-feira (17/3).

A empresa, que afirma ter 70 mil motoristas no paísbb 100 poker68 milhõesbb 100 pokerhabitantes, disse que as novas taxas seriam adicionais ao seguro gratuito que cobre pagamentos por doença, lesão e maternidade e paternidade que estãobb 100 pokervigor para todos os motoristas desde 2018.

Segundo o Uber, o benefícios aos motoristas serão:

- Pagamento no mínimo o equivalente ao salário mínimo para maioresbb 100 poker25 anos (quase R$ 70 por hora), após aceitar um pedidobb 100 pokerviagem e após descontos feitos pela empresa;

- Todos os motoristas receberão férias com basebb 100 poker12,07%bb 100 pokerseus ganhos, pagos quinzenalmente

- Os motoristas serão automaticamente inscritosbb 100 pokerum planobb 100 pokerpensão privada com contribuições do Uber juntamente com contribuições dos motoristas

- Manutenção do seguro gratuitobb 100 pokercasobb 100 pokerdoença ou lesão, bem como pagamentosbb 100 pokerlicença-maternidade ou paternidade, que estãobb 100 pokervigor para todos os motoristas desde 2018

- Todos os motoristas terão a liberdadebb 100 pokerescolher se querem dirigir, quando e onde

Jamie Heywood, gerente-geral regional para o norte da Europa na empresabb 100 pokertransporte, disse: "O Uber é apenas uma partebb 100 pokeruma grande indústriabb 100 pokerlocação privada. Então esperamos que todos os outros operadores se juntem a nós na melhoria da qualidade do trabalho para esses importantes trabalhadores que são uma parte essencialbb 100 pokernossa vida cotidiana".

E acrescentou: "Os motoristas sempre nos disseram que queriam a flexibilidade que fornecemos, mas também os benefícios, e temos lutado para encontrar uma maneirabb 100 pokerunir esses doisbb 100 pokeruma forma que funcione para nós e para os motoristas".

O Uber apontou embb 100 pokerdeclaração anunciando as mudanças que um "trabalhador" é uma classificação única sob a lei trabalhista do Reino Unido. Os trabalhadores não são empregados efetivos, mas têm direito ao salário mínimo, férias e pensão.

A empresa disse que a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido forneceu um caminho mais claro para um modelo que dá aos motoristas os direitos da condiçãobb 100 poker"trabalhador" enquanto continua a deixá-los atuar profissionalmentebb 100 pokermaneira flexível.

Críticas à extensão da mudança do Uber

Na longa batalha judicial, o Uber havia apelado ao tribunal superior britânico depoisbb 100 pokerperderbb 100 pokertrês instâncias inferiores. A Corte determinoubb 100 pokerfevereirobb 100 poker2021 que o Uber teria que tratar os motoristas como "trabalhadores" (workers) do momentobb 100 pokerque se conectam ao aplicativo até o momentobb 100 pokerque desconectam.

Essa foi uma das questões-chave, porque os motoristas do Uber geralmente passam parte do tempo esperando que passageiros solicitem viagem pelo aplicativo, e esse período não é remunerado.

Antes, a empresa havia dito que se os motoristas passassem a ser considerados "trabalhadores", então isso só deveria valer enquanto houvesse passageiros no veículo.

James Farrar e Yaseen Aslam, os dois ex-motoristas que começaram a batalha legal contra o Uberbb 100 poker2016, receberam com entusiasmo a decisão da empresa, mas alertaram sobre um possível problema.

Ambos consideraram que a decisão do Supremo Tribunal significava que os motoristas deveriam ter o statusbb 100 poker"trabalhador" desde o momentobb 100 pokerque se conectam até o momentobb 100 pokerque se desconectam do aplicativo. No entanto, o Uber se compromete apenas com essa condiçãobb 100 poker"trabalhador" do momentobb 100 pokerque a viagem é aceita até que o passageiro chega ao seu destino.

Os motoristas do Uber "ainda sofrerão bastante, entre 40 e 50%. Além disso, não é aceitável que o Uber decida unilateralmente a basebb 100 pokergastos do motorista no cálculo do salário mínimo. Isso deveria ser objetobb 100 pokeracordo coletivo".

Possíveis impactos na indústria

Especialistas no setorbb 100 pokeremprego disseram que as consequências das mudanças do Uber serão sentidasbb 100 pokertodo o mercado.

Mary Walker, advogada trabalhista e sócia do escritóriobb 100 pokeradvocacia Gordons, disse: "A mudança para os motoristas do Uber com o pagamento do salário mínimo e férias não pagas fará com que muitas empresas revisem urgentemente suas práticas e os riscos associados."

Ela acredita que os custos adicionais associados à empresasbb 100 pokeraplicativos significam que "algumas empresas simplesmente não conseguirão continuar atuando". Outras empresas poderão se reestruturar, mas talvez com menos trabalhadores, avaliou Walker.

Líderes sindicais também apontaram que outras empresas que usam plataformas digitais terãobb 100 pokermudar. "Este é o fim da linha para o falso trabalho autônomo", disse Mick Rix, secretário-geral do sindicato GMB, que tem lutado pelos direitos trabalhistas nas cortes judiciais.

"É uma pena que o GMB tenha vencido quatro batalhas judiciais para fazê-los ver sentido nas reivindicações, mas ao final chegamos lá e, no final das contas, isso é uma grande vitória para nossos membros. Outras empresas da economia gigantesca devem perceber isso", disse Rix.

Análisebb 100 pokerCaroline Davies, repórter da BBC especializadabb 100 pokertransporte

Líderes sindicais mal conseguem conter a animação com as mudanças do Uber.

Após anosbb 100 pokerbatalhas judiciais, eles falambb 100 pokeruma vitóriabb 100 pokerDavid contra Golias.

E eles esperam que isso possa criar um efeito dominó.

Outras empresas da chamada "economia compartilhada" devem estar avaliando atentamente o veredicto da Suprema Corte britânicabb 100 pokerfevereiro.

O fato é que o Uber escolheu mudanças fundamentaisbb 100 pokerseu sistemabb 100 pokervezbb 100 pokerresistir pode incentivar outras companhias a fazerem o mesmo.

O Uber transformou os mercados pelo mundo, e essa mudança trabalhista pode ter repercussões semelhantes.

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