Uber com salário mínimo, férias e aposentadoria: a decisão que pode influenciar milhõesw1n bettrabalhadores pelo mundo:w1n bet

w1n bet Salário mínimo garantido, férias remuneradas e aposentadoria.

Existem três benefícios dos empregos tradicionais que não são desfrutados por aqueles que trabalham na chamada "economia compartilhada",w1n betque consumidores alugam, tomam emprestado ou dividem recursos,w1n betvezw1n betcomprá-los. Mas isso parece ter começado a mudar.

Na terça-feira (16/3), o Uber anunciou que vai conceder esses três benefícios aos seus motoristas no Reino Unido, uma medida que pode transformar todo esse mercado.

A empresa informou que seus motoristas ganharão pelo menos o salário mínimo nacional pago a pessoas com maisw1n bet25 anos no Reino Unido, cercaw1n betR$ 70 por hora.

A decisão ocorre um mês depoisw1n beta empresa americana ter perdido uma longa batalha judicial no Reino Unido, iniciadaw1n bet2016, sobre a situação trabalhista dos motoristas.

Procurado pela BBC, o Uber disse que não espera que a mudança nas condições dos motoristas se traduzaw1n bettarifas mais altas para os clientes.

Líderes sindicais e especialistas trabalhistas dizem que essa mudança no Uber pode ter consequênciasw1n betlongo alcance.

Rachel Mathieson, advogada que representou os motoristas do Uber que lutam por mais direitos, considerou o anúncio um "marco muito importante".

Em audiência da Suprema Corte britânica no mês passado, o Uber se apresentou como um agente terceirizadow1n betreservas, alegando que seus motoristas eram autônomos ("self-employed",w1n betinglês). Mas o tribunal decidiu que os motoristas eram "trabalhadores" (workers,w1n betinglês), categoria profissional no Reino Unido que faz com que tenham direito a salário mínimo, férias e aposentadoria.

O Uber enfrenta processos jurídicos semelhantesw1n betvários países, onde é debatido se os motoristas devem ser considerados empregados ou autônomos.

No Brasil,w1n betdiversos casos, o Ministério Público do Trabalho e ex-motoristas entraram na Justiça para reivindicar vínculo empregatício dos profissionais com as empresas, o que garantiria uma sériew1n betdireitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas a Justiça brasileira tem constantemente negado essas demandas, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em fevereirow1n bet2021, Ives Gandra Martins Filho, ministro da Corte, afirmou numa sessão do TST que essa relaçãow1n bettrabalho não configura vínculo ao garantir "autonomia ampla do motorista para escolher dia, horário e formaw1n bettrabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber".

Na mesma sessão, Guilherme Caputo, outro ministro da corte, disse que a decisão britânica não deve influenciar mudanças no Brasil porque "é um sistema jurídico completamente diferente do nosso".

Direitos trabalhistas

O Uber informou que as mudanças no saláriow1n betseus motoristas no Reino Unido ocorrerão quase que instantaneamente, a partir desta quarta-feira (17/3).

A empresa, que afirma ter 70 mil motoristas no paísw1n bet68 milhõesw1n bethabitantes, disse que as novas taxas seriam adicionais ao seguro gratuito que cobre pagamentos por doença, lesão e maternidade e paternidade que estãow1n betvigor para todos os motoristas desde 2018.

Segundo o Uber, o benefícios aos motoristas serão:

- Pagamento no mínimo o equivalente ao salário mínimo para maioresw1n bet25 anos (quase R$ 70 por hora), após aceitar um pedidow1n betviagem e após descontos feitos pela empresa;

- Todos os motoristas receberão férias com basew1n bet12,07%w1n betseus ganhos, pagos quinzenalmente

- Os motoristas serão automaticamente inscritosw1n betum planow1n betpensão privada com contribuições do Uber juntamente com contribuições dos motoristas

- Manutenção do seguro gratuitow1n betcasow1n betdoença ou lesão, bem como pagamentosw1n betlicença-maternidade ou paternidade, que estãow1n betvigor para todos os motoristas desde 2018

- Todos os motoristas terão a liberdadew1n betescolher se querem dirigir, quando e onde

Jamie Heywood, gerente-geral regional para o norte da Europa na empresaw1n bettransporte, disse: "O Uber é apenas uma partew1n betuma grande indústriaw1n betlocação privada. Então esperamos que todos os outros operadores se juntem a nós na melhoria da qualidade do trabalho para esses importantes trabalhadores que são uma parte essencialw1n betnossa vida cotidiana".

E acrescentou: "Os motoristas sempre nos disseram que queriam a flexibilidade que fornecemos, mas também os benefícios, e temos lutado para encontrar uma maneiraw1n betunir esses doisw1n betuma forma que funcione para nós e para os motoristas".

O Uber apontou emw1n betdeclaração anunciando as mudanças que um "trabalhador" é uma classificação única sob a lei trabalhista do Reino Unido. Os trabalhadores não são empregados efetivos, mas têm direito ao salário mínimo, férias e pensão.

A empresa disse que a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido forneceu um caminho mais claro para um modelo que dá aos motoristas os direitos da condiçãow1n bet"trabalhador" enquanto continua a deixá-los atuar profissionalmentew1n betmaneira flexível.

Críticas à extensão da mudança do Uber

Na longa batalha judicial, o Uber havia apelado ao tribunal superior britânico depoisw1n betperderw1n bettrês instâncias inferiores. A Corte determinouw1n betfevereirow1n bet2021 que o Uber teria que tratar os motoristas como "trabalhadores" (workers) do momentow1n betque se conectam ao aplicativo até o momentow1n betque desconectam.

Essa foi uma das questões-chave, porque os motoristas do Uber geralmente passam parte do tempo esperando que passageiros solicitem viagem pelo aplicativo, e esse período não é remunerado.

Antes, a empresa havia dito que se os motoristas passassem a ser considerados "trabalhadores", então isso só deveria valer enquanto houvesse passageiros no veículo.

James Farrar e Yaseen Aslam, os dois ex-motoristas que começaram a batalha legal contra o Uberw1n bet2016, receberam com entusiasmo a decisão da empresa, mas alertaram sobre um possível problema.

Ambos consideraram que a decisão do Supremo Tribunal significava que os motoristas deveriam ter o statusw1n bet"trabalhador" desde o momentow1n betque se conectam até o momentow1n betque se desconectam do aplicativo. No entanto, o Uber se compromete apenas com essa condiçãow1n bet"trabalhador" do momentow1n betque a viagem é aceita até que o passageiro chega ao seu destino.

Os motoristas do Uber "ainda sofrerão bastante, entre 40 e 50%. Além disso, não é aceitável que o Uber decida unilateralmente a basew1n betgastos do motorista no cálculo do salário mínimo. Isso deveria ser objetow1n betacordo coletivo".

Possíveis impactos na indústria

Especialistas no setorw1n betemprego disseram que as consequências das mudanças do Uber serão sentidasw1n bettodo o mercado.

Mary Walker, advogada trabalhista e sócia do escritóriow1n betadvocacia Gordons, disse: "A mudança para os motoristas do Uber com o pagamento do salário mínimo e férias não pagas fará com que muitas empresas revisem urgentemente suas práticas e os riscos associados."

Ela acredita que os custos adicionais associados à empresasw1n betaplicativos significam que "algumas empresas simplesmente não conseguirão continuar atuando". Outras empresas poderão se reestruturar, mas talvez com menos trabalhadores, avaliou Walker.

Líderes sindicais também apontaram que outras empresas que usam plataformas digitais terãow1n betmudar. "Este é o fim da linha para o falso trabalho autônomo", disse Mick Rix, secretário-geral do sindicato GMB, que tem lutado pelos direitos trabalhistas nas cortes judiciais.

"É uma pena que o GMB tenha vencido quatro batalhas judiciais para fazê-los ver sentido nas reivindicações, mas ao final chegamos lá e, no final das contas, isso é uma grande vitória para nossos membros. Outras empresas da economia gigantesca devem perceber isso", disse Rix.

Análisew1n betCaroline Davies, repórter da BBC especializadaw1n bettransporte

Líderes sindicais mal conseguem conter a animação com as mudanças do Uber.

Após anosw1n betbatalhas judiciais, eles falamw1n betuma vitóriaw1n betDavid contra Golias.

E eles esperam que isso possa criar um efeito dominó.

Outras empresas da chamada "economia compartilhada" devem estar avaliando atentamente o veredicto da Suprema Corte britânicaw1n betfevereiro.

O fato é que o Uber escolheu mudanças fundamentaisw1n betseu sistemaw1n betvezw1n betresistir pode incentivar outras companhias a fazerem o mesmo.

O Uber transformou os mercados pelo mundo, e essa mudança trabalhista pode ter repercussões semelhantes.

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