Sem proteção: só 23% dos entregadores e motoristasnovibet baixarapp têm cobertura do INSS:novibet baixar

"A caixanovibet baixarpizza, que estava nas costas, fez uma pressão no meu pescoço e afetou minha medula. Caínovibet baixarmau jeito", diz o paulistano.

Morador do Campo Limpo, na Zona Sulnovibet baixarSão Paulo, e hoje com 31 anos, Lima passa por tratamentonovibet baixarreabilitaçãonovibet baixarclínica do governo para conquistar independêncianovibet baixaralguns movimentos. "Hoje, já consigo comer sozinho, mas, antes, não conseguia. Tomar banho ainda não consigo sozinho, minha mãe me dá banho."

"Em um momento, você é uma pessoa ativa e, depois que sofre um acidente desse, vira dependente totalmente", diz.

Sem condiçõesnovibet baixarexercer seu trabalho, Lima recebe hoje aposentadoria por incapacidade permanente (antes, chamadanovibet baixaraposentadoria por invalidez) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lima tem direito ao benefício porque, antes do acidente, contribuía com a Previdência Social como microempreendedor individual (MEI) - modalidade que tem uma taxa reduzida,novibet baixar5% do salário mínimo (hoje R$ 66 por mês),novibet baixarvez das opçõesnovibet baixarcontribuição com 11% do salário mínimo ou 20% da remuneração (limitada ao teto do INSS).

Ele chegou a ficar um período sem fazer os pagamentos, mas conta que apenas um mês antes do acidente havia regularizado suas contribuições, a pedido do dononovibet baixarum dos restaurantes para os quais ele trabalhava.

Alémnovibet baixarentregas por meionovibet baixardiferentes aplicativos, o trabalhonovibet baixarmotoboys autônomos também pode incluir serviços pontuais para outras empresas, com pagamentos por diária e/ou por entrega, segundo Lima.

"Eu não tinha interessenovibet baixarabrir MEI por achar que não precisava. Hoje, vejo a importância. Se eu não tivesse, estarianovibet baixarcasa passando muito sufoco. Nem sei como seria para me manter. Tenho dois filhos, pago pensão", diz.

"A melhor coisa que tem é se prevenir. Se a pessoa quer ser, como dizem, seu próprio patrão, então, é bom pagar seu MEI. A gente nunca sabe o dianovibet baixaramanhã."

Só 23% têm cobertura do INSS, aponta estudo inédito

A proteção da Previdência Social não é a realidade, no entanto, da maioria dos brasileiros que trabalham por conta própria (sem carteira assinada) com entreganovibet baixarmercadoria e transportenovibet baixarpassageiros.

Isso é o que mostra uma pesquisa inédita à qual a BBC News Brasil teve acesso.

Apenas um a cada quatro (23%) entregadores e motoristas autônomos paga contribuição ao INSS, segundo o estudo,novibet baixarpesquisadores do Institutonovibet baixarPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileironovibet baixarGeografia e Estatística (IBGE).

Ou seja, os 77% que não contribuem com a Previdência Social, alémnovibet baixarnão terem seu temponovibet baixartrabalho contado para a aposentadoria, não estão protegidosnovibet baixarcasosnovibet baixaracidentes, como onovibet baixarLima, ounovibet baixardoenças que exijam afastamento do trabalho. Também não recebem salário-maternidade e não deixam pensão por morte para dependentes.

O levantamento - que inclui motoristas, taxistas e entregadoresnovibet baixarmotos e bicicletas - aponta que o totalnovibet baixartrabalhadores nessa área eranovibet baixar1,7 milhão no terceiro trimestrenovibet baixar2022. No fimnovibet baixar2021, eram 1,5 milhão.

Outra descoberta relevante foi anovibet baixarque, no Brasil, essas atividades são, na maioria das vezes, a única ocupação desses trabalhadores - e não um trabalho secundário que complementa a renda, como destacou o economista Leonardo Alves Rangel, pesquisador do Ipea e autor do estudo.

"Tem um debate internacionalnovibet baixarque (trabalhonovibet baixaraplicativo) é a segunda ou terceira ocupação, para complementar a renda, mas 93% deles têm isso como única ocupação", disse à BBC News Brasil.

Os outros autores da pesquisa são Anthony Teixeira Firmino, do IBGE, e os pesquisadores do Ipea Geraldo Góes e Felipe dos Santos Martins.

A Pnad Contínua, pesquisa do IBGE que serviu como base do estudo, não tem hoje perguntas específicas para identificar o númeronovibet baixartrabalhadoresnovibet baixaraplicativos.

Os pesquisadores precisaram filtrar os trabalhadores por conta própria e cruzar variáveis relacionadas a ocupação e atividade para chegar aos númerosnovibet baixarpessoas que trabalham com entreganovibet baixarmercadoria e transportenovibet baixarpassageiros.

"A dificuldade principal é que, assim como outras pesquisas domiciliares do mundo que captam informações socioeconômicas, a Pnad Contínua não tem perguntas específicas para identificar questões contemporâneas como o trabalhonovibet baixarplataforma, teletrabalho, e outras formas não tradicionaisnovibet baixaremprego", explicou Rangel.

O que influencia autônomo a pagar INSS?

O aumento no totalnovibet baixartrabalhadores nessa área desde 2016 (quando não chegava a 1 milhão) veio acompanhado por uma queda na parcela desse grupo que contribui com o INSS.

Vários fatores explicam por que um trabalhador autônomo contribui ou não com o INSS, e o principal deles é a renda, segundo Rangel, especialistanovibet baixarPrevidência.

"Outro elemento que conta bastante é a escolaridade, que tem a ver com saber a importâncianovibet baixarcontribuir e com ter um histórico contributivo no INSS e não querer deixarnovibet baixarser coberto pelo INSS. E também tem a idade - quanto maior a idade, maior a chancenovibet baixarcontribuir sendo autônomo."

Outros fatores são mais difíceisnovibet baixarmedir, mas entram na equação, como a facilidadenovibet baixaruso do aplicativo do INSS, segundo Rangel.

Ele acrescenta o fluxonovibet baixardinheiro na contanovibet baixarum autônomo também pode influenciar. Em veznovibet baixarreceber toda a remuneraçãonovibet baixarum dia, pode haver entrada e saídanovibet baixardinheiro diariamente, dificultando um pagamentonovibet baixaruma quantia mais alta se a pessoa não se organizar para ter o valor na conta na data do pagamento para a Previdência.

Onde tem mais autônomo protegido pela Previdência?

A proporçãonovibet baixartrabalhadores sem cobertura previdenciária varia entre as regiões, como mostra a pesquisa, e reflete a diferençanovibet baixardesenvolvimento socioeconômico entre as regiões - onde há maior renda média, há também maior proporçãonovibet baixarcontribuintes.

Na região Norte, menosnovibet baixar10% dos motoristas e entregadores autônomos estão protegidos e, no Sul, 37% têm cobertura.

Por que a faltanovibet baixaradesão à Previdência é um problema para o país?

Alémnovibet baixardestacar o desamparo do trabalhador que não tem proteção da Previdência Social, Rangel destaca que a baixa cobertura é também um problema para o país.

"Quando você tem um trabalhador protegido, diminui a chance da pessoa incorrernovibet baixaruma situaçãonovibet baixarpobreza ou extrema pobreza", diz.

"Imagina um trabalhador que ganha um ou dois salários mínimos por mês e, por qualquer que seja o motivo, ele não consiga trabalhar. Se não tiver alguém na família dele que consiga ajudá-lo, ele corre risconovibet baixarnão ter dinheiro para enfrentar as necessidades básicas do dia-a-dia."

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que o tema está no radar, mas ainda não explicounovibet baixarque forma buscará resolver a questão.

Ao assumir o comando do Ministério do Trabalho na terça-feira (3/1), Luiz Marinho disse que dará prioridade à "regulação das relaçõesnovibet baixartrabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde, segurança e proteção social".

Isso será feito, segundo ele, "para assegurar padrões civilizadosnovibet baixarutilização dessas novas ferramentas".

O novo ministro afirmou que pretende apresentar uma propostanovibet baixarregulação do trabalho por aplicativo no primeiro semestre deste ano - que fará parte, segundo ele,novibet baixaruma reforma trabalhista "fatiada" que o ministério planeja enviar ao Congresso.

O planonovibet baixargovernonovibet baixarLula menciona quenovibet baixargestão vai revogar o que chamanovibet baixar"marcos regressivos da atual legislação trabalhista" e diz que vai propor "a partirnovibet baixarum amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhistanovibet baixarextensa proteção social a todas as formasnovibet baixarocupação,novibet baixaremprego enovibet baixarrelaçãonovibet baixartrabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadoresnovibet baixarhome office, mediados por aplicativos e plataformas".

As empresas procuradas pela reportagem disseram defender uma garantianovibet baixarproteção social para os entregadores, mas destacaram a necessidadenovibet baixarlevarnovibet baixarconta novas relaçõesnovibet baixartrabalho (ou seja, um vínculo que não é CLT). Veja mais abaixo o que diz associação de motofretistas e como as empresas se posicionam.

novibet baixar Como garantir proteção social novibet baixar a novibet baixar trabalhador sem vínculonovibet baixaremprego?

Rangel destaca que esse tema é "um problema antigo com roupagem nova". "Informalidade e desproteção previdenciária no Brasil são um problemanovibet baixardécadas. Há desafios novos, principalmente por causa da intermitência do trabalho e a pessoa poder trabalharnovibet baixarmaisnovibet baixarum aplicativo, mas é um problema antigo."

O pesquisador diz que o governo deve, primeiro, ouvir diretamente esses profissionais e que uma eventual proposta deve considerar que muitos deles demonstram que querem manter essa flexibilidade.

Uma possibilidade, segundo Rangel, seria fazer um descontonovibet baixarcontribuição previdenciária na fonte - ou seja, no valor que a plataforma repassa ao motorista ou motoboy parceiro.

E o que fizeram outros países?

Um fator que dificulta a comparação do cenário brasileiro com onovibet baixaroutros países nessa área, segundo Rangel, é que na Europa e nos Estados Unidos muitos desses trabalhadores têm as atividadesnovibet baixarentrega ou transportenovibet baixarpassageiros como secundária, para complementar a rendanovibet baixarum trabalho principal, que já os inclui no sistemanovibet baixarproteção social.

Ainda assim, esse debate tem acontecidonovibet baixardiversos países. Um exemplo foi a exigência, pela Espanha,novibet baixarque as plataformas contratassem os trabalhadores como seus funcionários - uma opção que não parece ter apoio no Brasil (veja abaixo avaliaçãonovibet baixarassociaçãonovibet baixarmotoboys e empresas do setor).

Em um exemplo mais próximo, o Chile aprovou uma lei pioneira na América Latina para regular o trabalhonovibet baixaraplicativo, que garantiu direito à Previdência. Mas, como destaca Rangel, ainda não há uma análise completa dos resultados.

'Vaquinha' para ajudar os colegas e o que diz associação

O presidente da Associação dos Motofretistasnovibet baixarAplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar Francisco da Silva, o Gringo, conta que era comum ver vaquinhas entre colegas para tentar ajudar motoboys acidentados.

"A grande maioria não tem MEI, porque o aplicativo não exige, e os que têm foi porque o aplicativo exigiunovibet baixaralgum momento, porque senão também não teriam. E os que têm, às vezes, não pagam", relata ele, que é motofretista há 22 anos.

Agora, segundo Silva, a associação faz um trabalhonovibet baixarrecomendar que façam cadastro no MEI e, para os que precisam regularizar o cadastro, ajudam na negociação para parcelar a dívida acumulada.

Mas isso não é suficiente. Silva defende que os entregadores tenham cobertura previdenciária com desconto na fonte e que sejam respeitadas e fiscalizadas regras já existentes para evitar acidentes.

Ele reclama que não há fiscalização da Lei 12.009/09, que regulamenta a atividade profissionalnovibet baixartransportenovibet baixarpassageiros e entreganovibet baixarmercadorias com moto. Entre outros pontos, a lei prevê a aprovaçãonovibet baixarcurso especializado e usonovibet baixarcoletenovibet baixarsegurança com dispositivos retrorrefletivos.

"Gostaria que a lei funcionasse e que fosse implantada dentro dela a exigência da seguridade. Ou seja, só entra na profissão legalizado e, aí, tem a seguridade social. Assim, você está mantendo a pessoa viva e trabalha o desenvolvimento dela para entender como é um verdadeiro autônomo. Muitos eram celetistas e,novibet baixarrepente, se pegaram na situaçãonovibet baixarautônomo - não sabem guardar reserva, não sabem o valor correto a pagar, e acabam trabalhando por valores que ele trabalhava na CLT, mas sem os benefícios."

A cobertura previdenciária para a categoria poderia ocorrer, segundo a sugestão dele, com desconto na fonte (no pagamento do aplicativo ao motoboy) e com diferentes opçõesnovibet baixaralíquota.

"Vamos supor que ele optou pela alíquotanovibet baixar5% (do salário mínimo, R$ 66). Cada aplicativo que ele trabalhar vai descontando um pedaço, até atingir o teto. Ou 11%, 20%."

E essa redução no valor líquido seria bem recebida pelos entregadores?

"A categoria acha qualquer desconto ruim. Todo mundo quer ganhar o dinheiro puro. Mas acho que, se bem explicado, se mostrar as consequências, as pessoas que morreram e deixaram suas famílias sem pensão, as pessoas que estão passando necessidade, seria mais fácilnovibet baixarentender."

O presidente da associação diz que "há um otimismo com o novo governo", mas afirma que os trabalhadoresnovibet baixaraplicativos querem ser ouvidos diretamente.

O que dizem as empresas

A BBC News Brasil procurou empresas da área para perguntar o posicionamento delas sobre o tema.

O iFood respondeu que, "embora ofereça seguros e proteções aos entregadores - como para lesões temporárias, por exemplo -, é fundamental um diálogo amplo (com entregadores, governo e o setor) sobre a construçãonovibet baixarum modelo que entenda as novas relaçõesnovibet baixartrabalho e garanta proteção social e direitos para esses trabalhadores".

A 99 respondeu por meio da Associação Brasileiranovibet baixarMobilidade e Tecnologia (Amobitec), que também reúne empresas como iFood, Uber e Amazon. A Amobitec disse que suas associadas "reconhecem a importância da discussão acerca da inclusão previdenciárianovibet baixarmotoristas e entregadores parceiros".

Disse, ainda, que "estão abertas ao diálogo, dispostas a colaborar nas discussões com o governo e trabalhadores, considerando as premissas como flexibilidade e a autonomia, que caracterizam as novas relaçõesnovibet baixartrabalho intermediadas por aplicativos".

Em uma cartanovibet baixarprincípios publicadanovibet baixarabrilnovibet baixar2022, a Amobitec defende que "a ampliação da proteção social não deve acontecer com basenovibet baixarregras antigas que não se adequam à realidade do trabalhonovibet baixarplataformas". Também diz que o aumento da proteção não deve gerar "aumento significativonovibet baixarcustos para motoristas e entregadores, nem para o consumidor final".

A Uber afirmou que "defende publicamente a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, com as plataformas pagando parte das contribuiçõesnovibet baixarformanovibet baixarreduzir o valor a ser desembolsado pelos parceiros".

A empresa cita uma pesquisa do Datafolha com motoristas e entregadores, na qual "a maioria absoluta dos motoristas e entregadoresnovibet baixaraplicativos no Brasil quer manternovibet baixarindependência".

Segundo esse estudo, quando perguntados se prefeririam ser classificados como "profissional que trabalha por conta própria" ou como "empregado registrado", dois a cada três rejeitaram o vínculo empregatício.

O Rappi respondeu por meio do Movimento Inovação Digital (MID), que reúne maisnovibet baixar150 empresas digitais. A nota defende que o debate deve ter duas premissas: "1) a pluralidadenovibet baixaraplicativos que conectam os parceiros; e 2) a escuta e participação no debatenovibet baixarsindicatos, associações representativas e os mais diversos prestadoresnovibet baixarserviços". E também argumenta que há uma "preferência da categoria por um conjunto amplonovibet baixardireitos e garantias,novibet baixardetrimentonovibet baixarcoberturas oferecidas pela CLT".