Sem proteção: só 23% dos entregadores e motoristasjackpot spinapp têm cobertura do INSS:jackpot spin

"A caixajackpot spinpizza, que estava nas costas, fez uma pressão no meu pescoço e afetou minha medula. Caíjackpot spinmau jeito", diz o paulistano.

Morador do Campo Limpo, na Zona Suljackpot spinSão Paulo, e hoje com 31 anos, Lima passa por tratamentojackpot spinreabilitaçãojackpot spinclínica do governo para conquistar independênciajackpot spinalguns movimentos. "Hoje, já consigo comer sozinho, mas, antes, não conseguia. Tomar banho ainda não consigo sozinho, minha mãe me dá banho."

"Em um momento, você é uma pessoa ativa e, depois que sofre um acidente desse, vira dependente totalmente", diz.

Sem condiçõesjackpot spinexercer seu trabalho, Lima recebe hoje aposentadoria por incapacidade permanente (antes, chamadajackpot spinaposentadoria por invalidez) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lima tem direito ao benefício porque, antes do acidente, contribuía com a Previdência Social como microempreendedor individual (MEI) - modalidade que tem uma taxa reduzida,jackpot spin5% do salário mínimo (hoje R$ 66 por mês),jackpot spinvez das opçõesjackpot spincontribuição com 11% do salário mínimo ou 20% da remuneração (limitada ao teto do INSS).

Ele chegou a ficar um período sem fazer os pagamentos, mas conta que apenas um mês antes do acidente havia regularizado suas contribuições, a pedido do donojackpot spinum dos restaurantes para os quais ele trabalhava.

Alémjackpot spinentregas por meiojackpot spindiferentes aplicativos, o trabalhojackpot spinmotoboys autônomos também pode incluir serviços pontuais para outras empresas, com pagamentos por diária e/ou por entrega, segundo Lima.

"Eu não tinha interessejackpot spinabrir MEI por achar que não precisava. Hoje, vejo a importância. Se eu não tivesse, estariajackpot spincasa passando muito sufoco. Nem sei como seria para me manter. Tenho dois filhos, pago pensão", diz.

"A melhor coisa que tem é se prevenir. Se a pessoa quer ser, como dizem, seu próprio patrão, então, é bom pagar seu MEI. A gente nunca sabe o diajackpot spinamanhã."

Só 23% têm cobertura do INSS, aponta estudo inédito

A proteção da Previdência Social não é a realidade, no entanto, da maioria dos brasileiros que trabalham por conta própria (sem carteira assinada) com entregajackpot spinmercadoria e transportejackpot spinpassageiros.

Isso é o que mostra uma pesquisa inédita à qual a BBC News Brasil teve acesso.

Apenas um a cada quatro (23%) entregadores e motoristas autônomos paga contribuição ao INSS, segundo o estudo,jackpot spinpesquisadores do Institutojackpot spinPesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileirojackpot spinGeografia e Estatística (IBGE).

Ou seja, os 77% que não contribuem com a Previdência Social, alémjackpot spinnão terem seu tempojackpot spintrabalho contado para a aposentadoria, não estão protegidosjackpot spincasosjackpot spinacidentes, como ojackpot spinLima, oujackpot spindoenças que exijam afastamento do trabalho. Também não recebem salário-maternidade e não deixam pensão por morte para dependentes.

O levantamento - que inclui motoristas, taxistas e entregadoresjackpot spinmotos e bicicletas - aponta que o totaljackpot spintrabalhadores nessa área erajackpot spin1,7 milhão no terceiro trimestrejackpot spin2022. No fimjackpot spin2021, eram 1,5 milhão.

Outra descoberta relevante foi ajackpot spinque, no Brasil, essas atividades são, na maioria das vezes, a única ocupação desses trabalhadores - e não um trabalho secundário que complementa a renda, como destacou o economista Leonardo Alves Rangel, pesquisador do Ipea e autor do estudo.

"Tem um debate internacionaljackpot spinque (trabalhojackpot spinaplicativo) é a segunda ou terceira ocupação, para complementar a renda, mas 93% deles têm isso como única ocupação", disse à BBC News Brasil.

Os outros autores da pesquisa são Anthony Teixeira Firmino, do IBGE, e os pesquisadores do Ipea Geraldo Góes e Felipe dos Santos Martins.

A Pnad Contínua, pesquisa do IBGE que serviu como base do estudo, não tem hoje perguntas específicas para identificar o númerojackpot spintrabalhadoresjackpot spinaplicativos.

Os pesquisadores precisaram filtrar os trabalhadores por conta própria e cruzar variáveis relacionadas a ocupação e atividade para chegar aos númerosjackpot spinpessoas que trabalham com entregajackpot spinmercadoria e transportejackpot spinpassageiros.

"A dificuldade principal é que, assim como outras pesquisas domiciliares do mundo que captam informações socioeconômicas, a Pnad Contínua não tem perguntas específicas para identificar questões contemporâneas como o trabalhojackpot spinplataforma, teletrabalho, e outras formas não tradicionaisjackpot spinemprego", explicou Rangel.

O que influencia autônomo a pagar INSS?

O aumento no totaljackpot spintrabalhadores nessa área desde 2016 (quando não chegava a 1 milhão) veio acompanhado por uma queda na parcela desse grupo que contribui com o INSS.

Vários fatores explicam por que um trabalhador autônomo contribui ou não com o INSS, e o principal deles é a renda, segundo Rangel, especialistajackpot spinPrevidência.

"Outro elemento que conta bastante é a escolaridade, que tem a ver com saber a importânciajackpot spincontribuir e com ter um histórico contributivo no INSS e não querer deixarjackpot spinser coberto pelo INSS. E também tem a idade - quanto maior a idade, maior a chancejackpot spincontribuir sendo autônomo."

Outros fatores são mais difíceisjackpot spinmedir, mas entram na equação, como a facilidadejackpot spinuso do aplicativo do INSS, segundo Rangel.

Ele acrescenta o fluxojackpot spindinheiro na contajackpot spinum autônomo também pode influenciar. Em vezjackpot spinreceber toda a remuneraçãojackpot spinum dia, pode haver entrada e saídajackpot spindinheiro diariamente, dificultando um pagamentojackpot spinuma quantia mais alta se a pessoa não se organizar para ter o valor na conta na data do pagamento para a Previdência.

Onde tem mais autônomo protegido pela Previdência?

A proporçãojackpot spintrabalhadores sem cobertura previdenciária varia entre as regiões, como mostra a pesquisa, e reflete a diferençajackpot spindesenvolvimento socioeconômico entre as regiões - onde há maior renda média, há também maior proporçãojackpot spincontribuintes.

Na região Norte, menosjackpot spin10% dos motoristas e entregadores autônomos estão protegidos e, no Sul, 37% têm cobertura.

Por que a faltajackpot spinadesão à Previdência é um problema para o país?

Alémjackpot spindestacar o desamparo do trabalhador que não tem proteção da Previdência Social, Rangel destaca que a baixa cobertura é também um problema para o país.

"Quando você tem um trabalhador protegido, diminui a chance da pessoa incorrerjackpot spinuma situaçãojackpot spinpobreza ou extrema pobreza", diz.

"Imagina um trabalhador que ganha um ou dois salários mínimos por mês e, por qualquer que seja o motivo, ele não consiga trabalhar. Se não tiver alguém na família dele que consiga ajudá-lo, ele corre riscojackpot spinnão ter dinheiro para enfrentar as necessidades básicas do dia-a-dia."

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito que o tema está no radar, mas ainda não explicoujackpot spinque forma buscará resolver a questão.

Ao assumir o comando do Ministério do Trabalho na terça-feira (3/1), Luiz Marinho disse que dará prioridade à "regulação das relaçõesjackpot spintrabalho mediadas por aplicativos e plataformas, considerando especialmente questões relativas à saúde, segurança e proteção social".

Isso será feito, segundo ele, "para assegurar padrões civilizadosjackpot spinutilização dessas novas ferramentas".

O novo ministro afirmou que pretende apresentar uma propostajackpot spinregulação do trabalho por aplicativo no primeiro semestre deste ano - que fará parte, segundo ele,jackpot spinuma reforma trabalhista "fatiada" que o ministério planeja enviar ao Congresso.

O planojackpot spingovernojackpot spinLula menciona quejackpot spingestão vai revogar o que chamajackpot spin"marcos regressivos da atual legislação trabalhista" e diz que vai propor "a partirjackpot spinum amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhistajackpot spinextensa proteção social a todas as formasjackpot spinocupação,jackpot spinemprego ejackpot spinrelaçãojackpot spintrabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadoresjackpot spinhome office, mediados por aplicativos e plataformas".

As empresas procuradas pela reportagem disseram defender uma garantiajackpot spinproteção social para os entregadores, mas destacaram a necessidadejackpot spinlevarjackpot spinconta novas relaçõesjackpot spintrabalho (ou seja, um vínculo que não é CLT). Veja mais abaixo o que diz associação de motofretistas e como as empresas se posicionam.

jackpot spin Como garantir proteção social jackpot spin a jackpot spin trabalhador sem vínculojackpot spinemprego?

Rangel destaca que esse tema é "um problema antigo com roupagem nova". "Informalidade e desproteção previdenciária no Brasil são um problemajackpot spindécadas. Há desafios novos, principalmente por causa da intermitência do trabalho e a pessoa poder trabalharjackpot spinmaisjackpot spinum aplicativo, mas é um problema antigo."

O pesquisador diz que o governo deve, primeiro, ouvir diretamente esses profissionais e que uma eventual proposta deve considerar que muitos deles demonstram que querem manter essa flexibilidade.

Uma possibilidade, segundo Rangel, seria fazer um descontojackpot spincontribuição previdenciária na fonte - ou seja, no valor que a plataforma repassa ao motorista ou motoboy parceiro.

E o que fizeram outros países?

Um fator que dificulta a comparação do cenário brasileiro com ojackpot spinoutros países nessa área, segundo Rangel, é que na Europa e nos Estados Unidos muitos desses trabalhadores têm as atividadesjackpot spinentrega ou transportejackpot spinpassageiros como secundária, para complementar a rendajackpot spinum trabalho principal, que já os inclui no sistemajackpot spinproteção social.

Ainda assim, esse debate tem acontecidojackpot spindiversos países. Um exemplo foi a exigência, pela Espanha,jackpot spinque as plataformas contratassem os trabalhadores como seus funcionários - uma opção que não parece ter apoio no Brasil (veja abaixo avaliaçãojackpot spinassociaçãojackpot spinmotoboys e empresas do setor).

Em um exemplo mais próximo, o Chile aprovou uma lei pioneira na América Latina para regular o trabalhojackpot spinaplicativo, que garantiu direito à Previdência. Mas, como destaca Rangel, ainda não há uma análise completa dos resultados.

'Vaquinha' para ajudar os colegas e o que diz associação

O presidente da Associação dos Motofretistasjackpot spinAplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar Francisco da Silva, o Gringo, conta que era comum ver vaquinhas entre colegas para tentar ajudar motoboys acidentados.

"A grande maioria não tem MEI, porque o aplicativo não exige, e os que têm foi porque o aplicativo exigiujackpot spinalgum momento, porque senão também não teriam. E os que têm, às vezes, não pagam", relata ele, que é motofretista há 22 anos.

Agora, segundo Silva, a associação faz um trabalhojackpot spinrecomendar que façam cadastro no MEI e, para os que precisam regularizar o cadastro, ajudam na negociação para parcelar a dívida acumulada.

Mas isso não é suficiente. Silva defende que os entregadores tenham cobertura previdenciária com desconto na fonte e que sejam respeitadas e fiscalizadas regras já existentes para evitar acidentes.

Ele reclama que não há fiscalização da Lei 12.009/09, que regulamenta a atividade profissionaljackpot spintransportejackpot spinpassageiros e entregajackpot spinmercadorias com moto. Entre outros pontos, a lei prevê a aprovaçãojackpot spincurso especializado e usojackpot spincoletejackpot spinsegurança com dispositivos retrorrefletivos.

"Gostaria que a lei funcionasse e que fosse implantada dentro dela a exigência da seguridade. Ou seja, só entra na profissão legalizado e, aí, tem a seguridade social. Assim, você está mantendo a pessoa viva e trabalha o desenvolvimento dela para entender como é um verdadeiro autônomo. Muitos eram celetistas e,jackpot spinrepente, se pegaram na situaçãojackpot spinautônomo - não sabem guardar reserva, não sabem o valor correto a pagar, e acabam trabalhando por valores que ele trabalhava na CLT, mas sem os benefícios."

A cobertura previdenciária para a categoria poderia ocorrer, segundo a sugestão dele, com desconto na fonte (no pagamento do aplicativo ao motoboy) e com diferentes opçõesjackpot spinalíquota.

"Vamos supor que ele optou pela alíquotajackpot spin5% (do salário mínimo, R$ 66). Cada aplicativo que ele trabalhar vai descontando um pedaço, até atingir o teto. Ou 11%, 20%."

E essa redução no valor líquido seria bem recebida pelos entregadores?

"A categoria acha qualquer desconto ruim. Todo mundo quer ganhar o dinheiro puro. Mas acho que, se bem explicado, se mostrar as consequências, as pessoas que morreram e deixaram suas famílias sem pensão, as pessoas que estão passando necessidade, seria mais fáciljackpot spinentender."

O presidente da associação diz que "há um otimismo com o novo governo", mas afirma que os trabalhadoresjackpot spinaplicativos querem ser ouvidos diretamente.

O que dizem as empresas

A BBC News Brasil procurou empresas da área para perguntar o posicionamento delas sobre o tema.

O iFood respondeu que, "embora ofereça seguros e proteções aos entregadores - como para lesões temporárias, por exemplo -, é fundamental um diálogo amplo (com entregadores, governo e o setor) sobre a construçãojackpot spinum modelo que entenda as novas relaçõesjackpot spintrabalho e garanta proteção social e direitos para esses trabalhadores".

A 99 respondeu por meio da Associação Brasileirajackpot spinMobilidade e Tecnologia (Amobitec), que também reúne empresas como iFood, Uber e Amazon. A Amobitec disse que suas associadas "reconhecem a importância da discussão acerca da inclusão previdenciáriajackpot spinmotoristas e entregadores parceiros".

Disse, ainda, que "estão abertas ao diálogo, dispostas a colaborar nas discussões com o governo e trabalhadores, considerando as premissas como flexibilidade e a autonomia, que caracterizam as novas relaçõesjackpot spintrabalho intermediadas por aplicativos".

Em uma cartajackpot spinprincípios publicadajackpot spinabriljackpot spin2022, a Amobitec defende que "a ampliação da proteção social não deve acontecer com basejackpot spinregras antigas que não se adequam à realidade do trabalhojackpot spinplataformas". Também diz que o aumento da proteção não deve gerar "aumento significativojackpot spincustos para motoristas e entregadores, nem para o consumidor final".

A Uber afirmou que "defende publicamente a inclusão dos trabalhadores por aplicativo na Previdência Social, com as plataformas pagando parte das contribuiçõesjackpot spinformajackpot spinreduzir o valor a ser desembolsado pelos parceiros".

A empresa cita uma pesquisa do Datafolha com motoristas e entregadores, na qual "a maioria absoluta dos motoristas e entregadoresjackpot spinaplicativos no Brasil quer manterjackpot spinindependência".

Segundo esse estudo, quando perguntados se prefeririam ser classificados como "profissional que trabalha por conta própria" ou como "empregado registrado", dois a cada três rejeitaram o vínculo empregatício.

O Rappi respondeu por meio do Movimento Inovação Digital (MID), que reúne maisjackpot spin150 empresas digitais. A nota defende que o debate deve ter duas premissas: "1) a pluralidadejackpot spinaplicativos que conectam os parceiros; e 2) a escuta e participação no debatejackpot spinsindicatos, associações representativas e os mais diversos prestadoresjackpot spinserviços". E também argumenta que há uma "preferência da categoria por um conjunto amplojackpot spindireitos e garantias,jackpot spindetrimentojackpot spincoberturas oferecidas pela CLT".