Anarcocapitalismo: o que é a ideologia que o novo presidente argentino Javier Milei diz seguir :black jack on

Os pesquisadores dizem que mesmo que Milei se autoproclame um anarcocapitalista ele não conseguiria implantar um sistemablack jack ongoverno assim — justamente porque uma pessoa eleita para ser chefe do Executivo do país não pode abrir mão da prerrogativablack jack onser a autoridade máxima da nação constituída sob esse moldes.

Outro ponto importante é que mesmo as mudanças drásticas planejadas por Milei dependeriamblack jack onaprovação do Parlamento.

"Essa corrente defende na verdade a extinção completa do Estado e que a sociedade seja baseada no livre-mercado eblack jack onrelações pacíficas entre as pessoas", pontua a cientista política Camila Rocha, autora do livro Menos Marx, Mais Mises - O Liberalismo e a Nova Direita no Brasil.

"Então a ideia é que todas as pessoas têm direito à propriedade privada e isso é o que organiza a sociedade para os anarcocapitalistas."

Rocha enfatiza que os ancaps são "completamente contrários à cobrançablack jack onimpostos" e esta é uma "das principais defesas que eles fazem". Segundo a cientista política, se tratablack jack onuma corrente "idealista, no sentidoblack jack onque até o presente momento não há nenhum país anarcocapitalista".

Professora na Universidade Federal do Rioblack jack onJaneiro (UFRJ), a cientista política Mayra Goulart explica que “o ponto central [da ideologia] é a postura crítica às instânciasblack jack onregulamentação”. E isto se baseia “na crençablack jack onque a disposição dos livres interesses no mercado, pelo mecanismoblack jack ondemanda e oferta, são suficientes para distribuir e gerir a distribuiçãoblack jack onqualquer tipoblack jack onrecurso”.

“Subjacente a isso existe a ideiablack jack onque a desigualdade nessa distribuiçãoblack jack onrecursos não é inerentemente problemática, já que a livre disposição dos interesses no mercado é a melhor formablack jack ongerenciar a distribuição, ainda que ela ocasione desigualdade”, problematiza Goulart.

Esta ideia bateblack jack onfrente com o princípioblack jack onque o Estado, como regulador da sociedade, deve agir com o objetivoblack jack onimpedir que as desigualdades gerem “externalidades negativas para os mais fracos”. “Os que defendem o contrário acreditam que as desigualdades que venham a acontecer sãoblack jack onalguma maneira respaldadas pelo mérito”, diz ela.

Assim, o que para muitos é visto como injustiça, para os ancaps se tratablack jack ondarwinismo social. “Implicablack jack onuma crençablack jack onque aqueles que não são capazesblack jack onobter as coisas por meioblack jack onseu próprio esforço merecem ficar sem elas”, resume a cientista política.

Discurso versus prática

"Pelas declarações, Milei pode se autoconsiderar ancap. Mas, na prática, o que ele vai procurar ser é uma pessoablack jack onum radicalismoblack jack onlivre mercado, o que se chama na imprensa brasileirablack jack onultraliberal", comenta Rocha.

“Milei pode ser rotulado como ancap? Eu diria que ele é um libertário. Ancap ele pode ser pessoalmente, mas isso não significa que ele vá fazer um governo anarcocapitalista”, afirma o cientista político Leonardo Bandarra, pesquisador na Universidadeblack jack onDuisburg-Essen, da Alemanha.

“Anarcocapitalismo é ausênciablack jack onautoridade e governo é, por definição, uma autoridade. Um governo anarquista seria uma contradiçãoblack jack ontermos.”

“Ele entra num espectro neoliberal, mas mais extremo, misturado com o populismo que a gente tem agora”, acrescenta ele, recorrendo a exemplos como os ex-presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Donald Trump. “Ele quer uma motosserra para destruir tudo”, ilustra.

Embora concorde que o pensamento anarcocapitalista esteja presenteblack jack ondeclarações e na plataformablack jack onMilei, o jurista e cientista político Enrique Natalino, pesquisador do Centro Brasileiroblack jack onAnálise e Planejamento (Cebrap), ressalta que “há algumas ideias nas quais seu pensamento se encaixa mais dentroblack jack onuma direita conservadora e até ultrarradical”. “É o casoblack jack onsuas visõesblack jack onliberação do usoblack jack onarmas, que o aproximam muito do ex-presidente Bolsonaro”, exemplifica ele.

Da Islândia medieval aos teóricos do século 20

Os anarcocapitalistas recorrem a um modelo histórico para argumentar que uma sociedade organizada a partir da propriedade seria possível. No livro As Engrenagens da Liberdade,black jack on1973, o economista americano David Friedman afirma que se aplicado a uma sociedade muito maior e mais complicada, o modoblack jack onorganização da Islândia entre 930 e 1264 seria um exemplo práticoblack jack onanarcocapitalismo.

Segundo registros históricos, existiu ali um governo sem poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, onde nem burocracia nem leis criminais eram necessárias. A chefia era completamente baseada na lei do mercado. Os chefes, chamadosblack jack ongodi, tinhamblack jack onautoridade baseada na propriedade privada — quem quisesse liderar uma comunidade precisava comprar um conjuntoblack jack ondireitos chamadoblack jack ongodoro.

Mesmo sendo entusiasta do anarcocapitalismo, o próprio Friedman identificou o problema inerente à essa organização: os mais ricos estavam automaticamente impunes. O economista escreveu que “onde o poder está suficientemente concentrado isto pode ser verdade” e admitiu que “este foi um dos problemas” que acabaria resultando no colapso desse sistema islandês.

Na Argentina, Milei pretende privatizar completamente saúde, educação e até o Banco Central, dolarizar a economia e instituir um sistemablack jack onvouchers para que cada cidadão escolha o prestadorblack jack onserviço essencial que preferir.

Para o sociólogo Paulo Niccoli Ramirez, professor na Fundação Escolablack jack onSociologiablack jack onSão Paulo e da Escola Superiorblack jack onPropagandablack jack onMarketing (ESPM), os ricos seriam os grandes privilegiados. “A tendência desse Estado anarcocapitalista é o favorecimento dos empresários industriais. Seria um Estado com feiçõesblack jack ondefesa dos interesses econômicos das elites”, diz.

Mas se a inspiração histórica é respaldada por uma longínqua experiência islandesa, a teoria do anarcocapitalismo é mais recente. Acredita-se que o primeiro a utilizar o termo tenha sido o economista americano Murray Rothbard (1926-1995), que defendia a soberania do indivíduo, respeitando o princípio da não agressão.

“Ele foi aluno da chamada escola austríaca [de economia] e teve uma militância nesse sentido. O pensamento ganhou notoriedade nos Estados Unidos na décadablack jack on1940”, contextualiza Natalino.

Entre as principais referências da escola austríaca estão os economistas — da Áustria, evidentemente — Ludwig von Mises (1881-1973) e Friedrich A. Hayek (1899-1992). “Eles se opunham à intervenção do Estado na economia e defendiam o livre mercado como ideia central”, resume Natalino.

Autor do livro Da Produçãoblack jack onSegurança, o economista belga Gustaveblack jack onMolinari (1819-1912) é considerado um precursor do anarcocapitalismo porque foi um dos primeiros teóricos a ousar misturar as ideias anarquistas com o pensamento capitalista. O economista era crítico dos monopólios estatais e entusiasta dos direitosblack jack onpropriedade e da ideia da iniciativa privada tomando conta da segurança.

O filósofo e economista teuto-americano Hans-Hermann Hoppe, um dos maiores pensadores contemporâneos do anarcocapitalismo, bebe nessa fonte — sempre fazendo referências elogiosas ao trabalhoblack jack onMolinari.

“O ancap tem duas bases: uma econômica, influenciada pela escola austríaca, outra política que se vale da influência do anarquismo clássico do século 19, que se opunha à ideiablack jack onEstado, pregava a destruição do Estado”, complementa Natalino. “O anarcocapitalismo bebe nessa fonte, mas ele se diferencia do anarquismo classe pela defesa do capitalismo.”

Contradiçãoblack jack ontermos

Na opiniãoblack jack onalguns teóricos, é justamente nessa junção que residem os principais problemas. “Anarcocapitalismo é um termo polêmico. Na visãoblack jack onanarquistas, não existe anarcocapitalismo”, defende Ramirez. “O movimento anarquista é contra a existência do Estado eblack jack onqualquer formablack jack onexploração ou organização política que tenha como mandantes terceiros, como o Estado judiciário ou seja lá o que for. Dessa forma, existe a críticablack jack onque não existe anarcocapitalismo, porque anarquia é oposto à existência do Estado.”

O sociólogo lembra, contudo, que no caso dos ancaps, a defesa é “pelo extremo radicalismo do liberalismo, constituindo a ideiablack jack onque o Estado sequer é mínimo, ele é zero”. “Desta forma, todas as relações econômicas seriam regidas pelo próprio indivíduo a partir da lei da oferta e da procura, sem a participação do Estado.”

Segundo a análiseblack jack onBandarra, há ainda outra incongruência ideológica presente no futuro governo argentino. E esta é personificada pela figura da vice eleita, a atual deputada Victoria Villarruel. “A anarquia é oposta ao totalitarismo, porque prega a ausênciablack jack onautoridade. Então há uma complexidade o fatoblack jack onum presidente supostamente libertário, ancap, ter uma vice que apoia memorar positivamente a ditadura militar argentina, uma das mais autoritárias que houve na América Latina”, argumenta o pesquisador.

“O capitalismo só existeblack jack onfunçãoblack jack onum Estado, um Estado burguês. Por isso há uma contradição na ideiablack jack onanarcocapitalismo”, acredita Ramirez. “No caso do neoliberalismo, por mais que se diga que o Estado é mínimo ou zero, isso é uma falácia: a esquerda diz que na verdade o Estado é mínimo ou zero para o povo, mas máximo para as elites.”