Assassinosbaixar casas das apostasMarielle e Anderson são condenados a décadasbaixar casas das apostasprisão:baixar casas das apostas

Réus confessos pelo assassinatobaixar casas das apostasMarielle Franco e Anderson Gomes, Ronnie Lessa e Élciobaixar casas das apostasQueiroz foram condenados nesta quinta-feira (31/10) pelo crime.

Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 diasbaixar casas das apostasprisão, e Queiroz, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

No julgamento, que durou dois dias e teve júri popular, eles também foram condenados a pagar R$ 706 milbaixar casas das apostasindenização às famíliasbaixar casas das apostasMarielle e Anderson, mortos em marçobaixar casas das apostas2018.

Marielle era vereadora no Rio e Anderson, motorista do carro que foi alvejado por tiros no Centro do Rio.

"A sentença não serve para tranquilizar as vítimas que são os familiares. Homicídio é um crime traumatizante. A pessoa que é assassinada deixa um vácuo que palavra nenhuma descreve. Toda a minha solidariedade, do Poder Judiciário, às vítimas", disse a juíza Lúcia Glioche ao ler a sentença.

Durante os dois dias, houve depoimentos emocionadosbaixar casas das apostasfamiliares das vítimas, como a mãebaixar casas das apostasMarielle, Marinete Silva; a viúvabaixar casas das apostasMarielle, Mônica Benício; e a viúva do motorista Anderson Gomes, Ágatha Arnaus.

Fazendo o papel da acusação, o Ministério Público do Rio (MPRJ) trouxe como testemunha também a jornalista Fernanda Chaves, que era assessorabaixar casas das apostasMarielle e estava no carro quando ele foi atacado.

Após a sentença, a famíliabaixar casas das apostasMarielle Franco falou com a imprensa.

Irmã da vereadora morta e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco disse que a decisão desta quinta-feira foi o "pedaçobaixar casas das apostasuma resposta" ao crime e que "a Justiça começou a ser feita".

"O maior legado da Marielle, que ela deixa para esse país, é a provabaixar casas das apostasque mulheres, pessoas negras e faveladas, quando chegam nos seus postos, merecem permanecer vivas", declarou Anielle Franco.

"Enquanto estiver sangue correndo nas nossas veias, enquanto nós estivermos vivos e vivas, a gente vai defender o legado, a memóriabaixar casas das apostasMarielle e Anderson."

Ambos réus fizeram delações premiadas. Eles estão presos e participaram do julgamento por vídeoconferência — Lessa está no Complexo Penitenciáriobaixar casas das apostasTremembé, no Estadobaixar casas das apostasSão Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

Em março, a Polícia Federal apontou como mandantes do assassinato os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunalbaixar casas das apostasContas do Estado do Rio (TCE); e Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ).

Os irmãos estão presos desde então e são réusbaixar casas das apostasuma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), já que Chiquinho Brazão é parlamentar e tem foro privilegiado. Os dois negam reiteradamente envolvimento com as mortes.

Corre na Câmara dos Deputados um processo que pede a cassação do mandatobaixar casas das apostasChiquinho Brazão por conta dessas acusações. Após decisão favorável do Conselhobaixar casas das apostasÉtica à perda do mandato, o caso aguarda votação no plenário da casa.

Por que houve júri popular?

O júri popular é previsto na Constituição para crimes dolosos contra a vida. O dolo significa a intençãobaixar casas das apostasatingir um resultado — nesse caso, a mortebaixar casas das apostasalguém — ou a aceitaçãobaixar casas das apostasque uma determinada ação possa acabar levando à mortebaixar casas das apostasalguém.

O Código Penal define quais crimes contra a vida devem ser avaliados pelo júri popular: homicídio; feminicídio; induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio ou à automutilação; infanticídio; e aborto.

O Códigobaixar casas das apostasProcesso Penal, porbaixar casas das apostasvez, prevê que uma decisão do júri popular pode ser questionadabaixar casas das apostasrecurso.

O recurso pode apontar questões jurídicas ou que a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas.

"O Tribunalbaixar casas das apostasJustiça [em casobaixar casas das apostasrecurso à segunda instância] não pode reformar a decisão no sentidobaixar casas das apostasdizer, por exemplo: o réu foi absolvido pelo júri, mas eu estou condenando. Ele pode sim determinar que se refaça o julgamento", explicou à BBC News Brasil, na véspera do início do julgamento, o professor da Universidade do Estado do Riobaixar casas das apostasJaneiro (UERJ) Christiano Fragoso.

A confissão é "muito forte" como provabaixar casas das apostasum crime, apontou o professor, mas ele ressalvou que existem casos rarosbaixar casas das apostasque uma confissão é falsa — por exemplo, por medobaixar casas das apostasretaliação ou por pressão externa.

De toda forma, Fragoso afirmou que "a mera confissão não exonera a acusaçãobaixar casas das apostascomprovar que um fato aconteceu, que aquela pessoa é culpada".

O MPRJ havia pedido 84 anosbaixar casas das apostasprisão para cada réu — e o tempobaixar casas das apostasprisão determinado ficou abaixo disso, principalmente no casobaixar casas das apostasÉlciobaixar casas das apostasQueiroz.

Entretanto, os réus não devem ficar na prisão por todo o período definido pela sentença desta quinta-feira.

O Código Penal determina que uma pessoa não pode passar maisbaixar casas das apostas40 anos na prisão.

Fragoso diz que a decretaçãobaixar casas das apostaspenas superiores a isso continua sendo importante para o cálculobaixar casas das apostasbenefícios como a progressãobaixar casas das apostasregime e a liberdade condicional, mesmo que essa longa pena não vá ser efetivamente cumprida.

Outra possibilidadebaixar casas das apostasreduçãobaixar casas das apostaspena é o preso trabalhar,baixar casas das apostasgeral na própria penitenciária — a cada três dias trabalhados, o detento reduzbaixar casas das apostasum diabaixar casas das apostaspena.

Já a progressão do regime,baixar casas das apostasfechado para semiaberto por exemplo, Fragoso vê como mais difícil para crimes hediondos como homicídio, pelo qual Lessa e Queiroz responderam.

"A quantidadebaixar casas das apostaspena que você tem que cumprir primeiro, para sair do regime fechado para o semiaberto, é uma fração alta. Além disso, existem requisitos que são subjetivos", afirma o professor.

"Por exemplo, mesmo depoisbaixar casas das apostascumprir uma quantidadebaixar casas das apostaspena, quando é crime com violência ou grave ameaça, exige-se que passe por uma perícia que diga que cessou a periculosidade daquela pessoa. Isso é muito difícil conseguirbaixar casas das apostasum caso desse."