'Liberdade garantida para aborto': por que França se tornou 1º país a colocar direitobetnacional código promocionalinterromper gravidez na Constituição:betnacional código promocional

A França se tornou o primeiro país do mundo a incluir o direito da mulher ao aborto na Constituição.

A decisão ocorreu na segunda (4/3) durante uma sessão especial no Paláciobetnacional código promocionalVersalhes, convocada pelo presidente Emmanuel Macron, com os parlamentares das Câmaras alta e baixa.

A aprovação alcançou a necessária maioriabetnacional código promocionalpelo menos três quintos dos votos e a Constituição do paísbetnacional código promocional1958 será revista para consagrar o direito da mulher ao aborto.

"A lei determina as condiçõesbetnacional código promocionalque a mulher tenha a liberdade garantidabetnacional código promocionalrecorrer ao aborto" e será inscrita no artigo 34 da Constituição francesa.

Esta é a 25ª alteração ao documento fundador da Quinta República e a primeira desde 2008.

As pesquisas mostram que cercabetnacional código promocional85% dos franceses são favoráveis à emenda constitucional. A resistência da direita no Parlamento não se concretizou.

Efeito da decisão Roe contra Wade

O aborto é legal na França desde 1975, mas o presidente Macron comprometeu-se a consagrá-lo na Constituição após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter revertido a decisão Roe contra Wade,betnacional código promocional2022.

Com isso, a Suprema Corte, na prática, anulou o direito ao aborto nos EUA, permitindo que Estados americanos,betnacional código promocionalmaneira individual, o proibissem ou restringissem — e levou ativistas a pressionarem a França a tornar-se o primeiro país a proteger claramente o direito embetnacional código promocionallegislação fundamental.

"Esse direito (ao aborto) caiu nos Estados Unidos. E por isso nada nos autoriza a pensar que a França estava isenta desse risco", disse Laura Slimani, do grupobetnacional código promocionaldireitos humanos Fondation des Femmes (Fundação das Mulheres,betnacional código promocionaltradução livre).

"Sabemos que será uma grande celebração", disse Anne-Cécile Mailfert, ativista do mesmo grupo, durante uma coletivabetnacional código promocionalimprensa antes da votação.

"No momento da votação, a Torre Eiffel deverá piscar e enviará uma mensagem importante também ao mundo."

História da lei do aborto na França

Na França, o direito ao aborto está consagrado na lei — e não, como aconteceu nos Estados Unidos, numa única decisão do Judiciário — desde 1975.

Desde então, a lei na França foi atualizada nove vezes — e,betnacional código promocionaltodas elas, com o objetivobetnacional código promocionalampliar o acesso.

O Conselho Constitucional da França — o órgão que decide sobre a constitucionalidade das leis — nunca levantou qualquer questão.

Dessa maneira, segundo muitos juristas, o aborto já é um direito constitucional.

Em 1971, à medida que a campanha para legalizar o aborto na França ganhava força, uma petição foi assinada por 343 mulheresbetnacional código promocionaltodo o país.

No documento, conhecido como o "Manifesto das 343", essas mulheres admitiram ter interrompido ilegalmente uma gravidez numa alturabetnacional código promocionalque cercabetnacional código promocional700 a 800 mil mulheres faziam abortos todos os anos.

"O comportamento da Suprema Corte dos EUA fez um favor às mulheresbetnacional código promocionaltodo o mundo porque nos acordou", disse Claudine Monteil, chefe da associação Femmes Monde (Mulheres no Mundo), à AFP. Ela foi a mais jovem signatária do manifesto.

Leisbetnacional código promocionalaborto no mundo

Os defensores da reforma francesa dizem que é necessário prevenir-se contra uma nova ondabetnacional código promocionalmudança social "reacionária" na Europa, que poderá levar ao poder aqueles que querem restringir o direito ao aborto.

Eles apontam para países como Malta, Hungria e Polônia, onde já existem limites ou são objetobetnacional código promocionalmuito debate.

"Nos direitos das mulheres, os símbolos são importantes", disse a advogada feminista Rachel-Flore Pardo sobre a mudança constitucional.

"Esperar até que o aborto esteja realmente sob ameaça seria esperar tempo demais."

Leah Hoctor, do Centro para os Direitos Reprodutivos, disse que a França poderia oferecer "a primeira disposição constitucional ampla e explícita desse tipo, não apenas na Europa, mas também a nível mundial".

Hoje, o aborto é permitido por lei no Brasil,betnacional código promocionalcasosbetnacional código promocionalgravidez decorrentebetnacional código promocionalestupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. Nessas situações, o procedimento deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Únicobetnacional código promocionalSaúde (SUS).

O Chile incluiu o direito ao aborto eletivo num projetobetnacional código promocionalnova Constituiçãobetnacional código promocional2022, mas os eleitores rejeitaram o texto num referendo.

Alguns países mencionam o direito. A Constituiçãobetnacional código promocionalCuba garante os "direitos reprodutivos e sexuais" das mulheres.

Vários Estados dos Bálcãs herdaram versões da Constituição da antiga Iugosláviabetnacional código promocional1974, que afirma ser um direito humano "decidir sobre o nascimento dos filhos".

Outros Estados mencionam explicitamente o aborto nabetnacional código promocionalConstituição, mas apenas o permitembetnacional código promocionalcircunstâncias específicas.

O xadrezbetnacional código promocionalMacron

O presidente francês, Emmanuel Macron, não tem maioria na Assembleia Nacional e enfrenta uma tarefa árdua para transformar qualquer projetobetnacional código promocionallei.

Entretanto, a remodelação do seu governobetnacional código promocionaljaneiro inclinou-o para a direita.

A sequênciabetnacional código promocionalleis controversasbetnacional código promocional2023 sobre a reforma das pensões e a imigração causou nervosismo aos componentesbetnacional código promocionaltendência esquerdista do partido dele, Renascimento — para quem a revisão do aborto é agora um reequilíbrio bem-vindo.

"É um grande alívio poder proclamar novamente a nossa unidade numa questão sobre a qual todo o partido pode concordar. Tem havido muitas tensões dentro do Renascimento, mas agora podemos nos lembrar dos valores que partilhamos", disse um membrobetnacional código promocionalesquerda do partido que pediu para não ser identificado.

Ao encampar uma iniciativa parlamentar da esquerda, o presidente francês estava fazendo mais do que apenas reforçar o seu apoio à esquerda. Ele também estava construindo uma armadilha.

Com a aproximação das eleições europeiasbetnacional código promocionaljunho, o presidente esperava que a revisão constitucional sobre o aborto pudesse abrir uma linhabetnacional código promocionaldivisão clara entre o partido dele e os seus principais oponentes, a direita radicalbetnacional código promocionalMarine Le Pen.

Se um número suficientebetnacional código promocionalparlamentares da direita e dos radicais se opusesse à reforma, eles poderiam facilmente ser considerados reacionários.

Infelizmente para ele, nem o Rally Nacional (RN)betnacional código promocionalLe Pen nem os Republicanos conservadores (KLR) morderam a isca. Dada a liberdadebetnacional código promocionalvoto nos debates da Assembleia e do Senado, a maioria dos parlamentaresbetnacional código promocionaldireita votou a favor do projeto.

'Uma derrota para as mulheres'

A maior parte do público francês apoia a medida para dar proteção extra ao direito ao aborto.

Uma pesquisabetnacional código promocionalnovembrobetnacional código promocional2022 realizada pelo grupo francês IFOP descobriu que 86% dos franceses apoiavam a inclusão do texto na Constituição.

Políticosbetnacional código promocionalesquerda ebetnacional código promocionalcentro acolheram favoravelmente a mudança, enquanto senadoresbetnacional código promocionaldireita disserambetnacional código promocionalprivado que se sentiam pressionados a aprovar, conforme noticiado pela AFP.

Uma delas disse que suas filhas "não apareceriam mais para o Natal" se ela se opusesse à mudança.

Os opositores ao aborto fizeram um protesto contra a decisão na cidadebetnacional código promocionalVersalhes, na França.

"É uma derrota para as mulheres", disse Pascale Moriniere, presidente da Associação das Famílias Católicas.

"E, claro, para todas as crianças que não conseguem nascer."