'Liberdade garantida para aborto': por que França se tornou 1º país a colocar direito50 reais galera betinterromper gravidez na Constituição:50 reais galera bet

A França se tornou o primeiro país do mundo a incluir o direito da mulher ao aborto na Constituição.

A decisão ocorreu na segunda (4/3) durante uma sessão especial no Palácio50 reais galera betVersalhes, convocada pelo presidente Emmanuel Macron, com os parlamentares das Câmaras alta e baixa.

A aprovação alcançou a necessária maioria50 reais galera betpelo menos três quintos dos votos e a Constituição do país50 reais galera bet1958 será revista para consagrar o direito da mulher ao aborto.

"A lei determina as condições50 reais galera betque a mulher tenha a liberdade garantida50 reais galera betrecorrer ao aborto" e será inscrita no artigo 34 da Constituição francesa.

Esta é a 25ª alteração ao documento fundador da Quinta República e a primeira desde 2008.

As pesquisas mostram que cerca50 reais galera bet85% dos franceses são favoráveis à emenda constitucional. A resistência da direita no Parlamento não se concretizou.

Efeito da decisão Roe contra Wade

O aborto é legal na França desde 1975, mas o presidente Macron comprometeu-se a consagrá-lo na Constituição após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter revertido a decisão Roe contra Wade,50 reais galera bet2022.

Com isso, a Suprema Corte, na prática, anulou o direito ao aborto nos EUA, permitindo que Estados americanos,50 reais galera betmaneira individual, o proibissem ou restringissem — e levou ativistas a pressionarem a França a tornar-se o primeiro país a proteger claramente o direito em50 reais galera betlegislação fundamental.

"Esse direito (ao aborto) caiu nos Estados Unidos. E por isso nada nos autoriza a pensar que a França estava isenta desse risco", disse Laura Slimani, do grupo50 reais galera betdireitos humanos Fondation des Femmes (Fundação das Mulheres,50 reais galera bettradução livre).

"Sabemos que será uma grande celebração", disse Anne-Cécile Mailfert, ativista do mesmo grupo, durante uma coletiva50 reais galera betimprensa antes da votação.

"No momento da votação, a Torre Eiffel deverá piscar e enviará uma mensagem importante também ao mundo."

História da lei do aborto na França

Na França, o direito ao aborto está consagrado na lei — e não, como aconteceu nos Estados Unidos, numa única decisão do Judiciário — desde 1975.

Desde então, a lei na França foi atualizada nove vezes — e,50 reais galera bettodas elas, com o objetivo50 reais galera betampliar o acesso.

O Conselho Constitucional da França — o órgão que decide sobre a constitucionalidade das leis — nunca levantou qualquer questão.

Dessa maneira, segundo muitos juristas, o aborto já é um direito constitucional.

Em 1971, à medida que a campanha para legalizar o aborto na França ganhava força, uma petição foi assinada por 343 mulheres50 reais galera bettodo o país.

No documento, conhecido como o "Manifesto das 343", essas mulheres admitiram ter interrompido ilegalmente uma gravidez numa altura50 reais galera betque cerca50 reais galera bet700 a 800 mil mulheres faziam abortos todos os anos.

"O comportamento da Suprema Corte dos EUA fez um favor às mulheres50 reais galera bettodo o mundo porque nos acordou", disse Claudine Monteil, chefe da associação Femmes Monde (Mulheres no Mundo), à AFP. Ela foi a mais jovem signatária do manifesto.

Leis50 reais galera betaborto no mundo

Os defensores da reforma francesa dizem que é necessário prevenir-se contra uma nova onda50 reais galera betmudança social "reacionária" na Europa, que poderá levar ao poder aqueles que querem restringir o direito ao aborto.

Eles apontam para países como Malta, Hungria e Polônia, onde já existem limites ou são objeto50 reais galera betmuito debate.

"Nos direitos das mulheres, os símbolos são importantes", disse a advogada feminista Rachel-Flore Pardo sobre a mudança constitucional.

"Esperar até que o aborto esteja realmente sob ameaça seria esperar tempo demais."

Leah Hoctor, do Centro para os Direitos Reprodutivos, disse que a França poderia oferecer "a primeira disposição constitucional ampla e explícita desse tipo, não apenas na Europa, mas também a nível mundial".

Hoje, o aborto é permitido por lei no Brasil,50 reais galera betcasos50 reais galera betgravidez decorrente50 reais galera betestupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. Nessas situações, o procedimento deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único50 reais galera betSaúde (SUS).

O Chile incluiu o direito ao aborto eletivo num projeto50 reais galera betnova Constituição50 reais galera bet2022, mas os eleitores rejeitaram o texto num referendo.

Alguns países mencionam o direito. A Constituição50 reais galera betCuba garante os "direitos reprodutivos e sexuais" das mulheres.

Vários Estados dos Bálcãs herdaram versões da Constituição da antiga Iugoslávia50 reais galera bet1974, que afirma ser um direito humano "decidir sobre o nascimento dos filhos".

Outros Estados mencionam explicitamente o aborto na50 reais galera betConstituição, mas apenas o permitem50 reais galera betcircunstâncias específicas.

O xadrez50 reais galera betMacron

O presidente francês, Emmanuel Macron, não tem maioria na Assembleia Nacional e enfrenta uma tarefa árdua para transformar qualquer projeto50 reais galera betlei.

Entretanto, a remodelação do seu governo50 reais galera betjaneiro inclinou-o para a direita.

A sequência50 reais galera betleis controversas50 reais galera bet2023 sobre a reforma das pensões e a imigração causou nervosismo aos componentes50 reais galera bettendência esquerdista do partido dele, Renascimento — para quem a revisão do aborto é agora um reequilíbrio bem-vindo.

"É um grande alívio poder proclamar novamente a nossa unidade numa questão sobre a qual todo o partido pode concordar. Tem havido muitas tensões dentro do Renascimento, mas agora podemos nos lembrar dos valores que partilhamos", disse um membro50 reais galera betesquerda do partido que pediu para não ser identificado.

Ao encampar uma iniciativa parlamentar da esquerda, o presidente francês estava fazendo mais do que apenas reforçar o seu apoio à esquerda. Ele também estava construindo uma armadilha.

Com a aproximação das eleições europeias50 reais galera betjunho, o presidente esperava que a revisão constitucional sobre o aborto pudesse abrir uma linha50 reais galera betdivisão clara entre o partido dele e os seus principais oponentes, a direita radical50 reais galera betMarine Le Pen.

Se um número suficiente50 reais galera betparlamentares da direita e dos radicais se opusesse à reforma, eles poderiam facilmente ser considerados reacionários.

Infelizmente para ele, nem o Rally Nacional (RN)50 reais galera betLe Pen nem os Republicanos conservadores (KLR) morderam a isca. Dada a liberdade50 reais galera betvoto nos debates da Assembleia e do Senado, a maioria dos parlamentares50 reais galera betdireita votou a favor do projeto.

'Uma derrota para as mulheres'

A maior parte do público francês apoia a medida para dar proteção extra ao direito ao aborto.

Uma pesquisa50 reais galera betnovembro50 reais galera bet2022 realizada pelo grupo francês IFOP descobriu que 86% dos franceses apoiavam a inclusão do texto na Constituição.

Políticos50 reais galera betesquerda e50 reais galera betcentro acolheram favoravelmente a mudança, enquanto senadores50 reais galera betdireita disseram50 reais galera betprivado que se sentiam pressionados a aprovar, conforme noticiado pela AFP.

Uma delas disse que suas filhas "não apareceriam mais para o Natal" se ela se opusesse à mudança.

Os opositores ao aborto fizeram um protesto contra a decisão na cidade50 reais galera betVersalhes, na França.

"É uma derrota para as mulheres", disse Pascale Moriniere, presidente da Associação das Famílias Católicas.

"E, claro, para todas as crianças que não conseguem nascer."