As propostasem quem apostar na copa do mundoanálise no Congresso que podem intensificar catástrofes como as do RS:em quem apostar na copa do mundo

Já os parlamentares que apoiam essas propostas argumentam que as regrasem quem apostar na copa do mundoproteção ambiental no Brasil seriam exageradas e rígidas, dificultando o desenvolvimento econômico.

Essas 28 propostas monitoradas pelo Observatório do Clima estão sendo chamadasem quem apostar na copa do mundo"novo pacote da destruição" por ambientalistas.

Alguns dos projetos foram propostos por congressistas do Rio Grande do Sul, como o PL 1282/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que permite a construçãoem quem apostar na copa do mundoreservatóriosem quem apostar na copa do mundoirrigaçãoem quem apostar na copa do mundoáreasem quem apostar na copa do mundopreservação permanente, como margensem quem apostar na copa do mundorios. A proposta foi aprovada no Senadoem quem apostar na copa do mundodezembro e agora tramita na Câmara.

Heinze nega queem quem apostar na copa do mundoproposta ameace o meio ambiente. Naem quem apostar na copa do mundoavaliação, esses reservatórios ajudarão a reter parte da água das chuvas, evitando cheiasem quem apostar na copa do mundoriosem quem apostar na copa do mundomomentosem quem apostar na copa do mundoenchentes, ao mesmo tempo que garantirão abastecimentoem quem apostar na copa do mundotemposem quem apostar na copa do mundoseca.

Seu estado, o Rio Grande do Sul, enfrentou três anos seguidosem quem apostar na copa do mundoestiagem severa, entre 2021 e 2023, com impactos sobre a produção agrícola.

"Então, é o contrário do que dizem (os críticos). Eu te digo que é solução", argumentou à reportagem, ressaltando, ainda, queem quem apostar na copa do mundoproposta obriga o produtor a compensar o desmatamento da áreaem quem apostar na copa do mundopreservação permanente.

O secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), Marcio Astrini, contesta o raciocínio do senador. Ele explica que as áreasem quem apostar na copa do mundopreservação permanente incluem vegetaçõesem quem apostar na copa do mundotoposem quem apostar na copa do mundomorros, encostas e beiraem quem apostar na copa do mundorios, que são essenciais para minimizar tragédias ambientais. Quando essa vegetação é desmatada, diz, aumentam os riscosem quem apostar na copa do mundodeslizamentosem quem apostar na copa do mundoterra ouem quem apostar na copa do mundoelevação dos rios, por exemplo.

"Essas áreas não sãoem quem apostar na copa do mundopreservação permanente à toa. Se você tira a mata ciliar (vegetação nas margens dos rios), você compacta a terra. Quando chove,em quem apostar na copa do mundovezem quem apostar na copa do mundoa água infiltrar na terra, ela corre direto para o rio, aumentando a enchente", exemplifica.

"Esse é o tipo do projeto que conversa diretamente com o que está acontecendo agora no Rio Grande do Sul", reforça.

Astrini acrescenta que nada impede que os produtores construam reservatóriosem quem apostar na copa do mundoirrigaçãoem quem apostar na copa do mundooutras áreas da propriedade, mais distantes das margens dos rios.

Outra proposta que preocupa ambientalistas também veioem quem apostar na copa do mundoum parlamentar gaúcho — o PL 364/2019, do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que reduz a proteção dos chamados camposem quem apostar na copa do mundoaltitude, associados ou abrangidos pela Mata Atlântica.

A proposta foi aprovadaem quem apostar na copa do mundomarço na Comissãoem quem apostar na copa do mundoConstituição e Justiça (CCJ) da Câmaraem quem apostar na copa do mundocaráter terminativo, ou seja, pode ir ao Senado sem passar pela análise dos deputadosem quem apostar na copa do mundoplenário.

O texto prevê que qualquer ocupação antrópica (feita pelo homem) anterior a 22em quem apostar na copa do mundojulhoem quem apostar na copa do mundo2008, ainda que não tenha provocado destruição da vegetação nativa, seja classificada como área rural consolidada, ficando liberada para atividades produtivas.

Com a proposta, o deputado Alceu Moreira buscava atender, principalmente, produtores gaúchos do nordeste do Estado, região conhecida como Camposem quem apostar na copa do mundoCima da Serra. Naem quem apostar na copa do mundovisão, a Lei da Mata Atlântica trata os camposem quem apostar na copa do mundoaltitude equivocadamente com os mesmos rigores das formações florestais daquele bioma.

"Como consequência, os produtores rurais proprietáriosem quem apostar na copa do mundoterra nos chamados 'Camposem quem apostar na copa do mundoCima da Serra' estão praticamente inviabilizados na utilizaçãoem quem apostar na copa do mundosuas propriedades. Extensas porçõesem quem apostar na copa do mundoterras não podem produzir, e agricultores que plantam ou criam animais nessas áreas por pura necessidadeem quem apostar na copa do mundosobrevivência acabam sendo autuados e tratados como criminosos", diz na justificativa do projeto.

Ele sustenta ainda que as atividades nessas regiões seriamem quem apostar na copa do mundobaixo impacto. "A exploração tradicional desenvolvida nos Camposem quem apostar na copa do mundoAltitude tem garantido o desenvolvimento sustentável das regiõesem quem apostar na copa do mundoque ocorre, pois mantém boa parte dos atributos naturais desses ecossistemas, sem que se observem grandes degradações. A criação extensivaem quem apostar na copa do mundogado, por exemplo, evita o adensamento das árvores e ajuda a manter estável a estrutura e a diversidade da vegetação campestre", argumentou ainda, ao propor o PL.

Já o relatório do Observatório do Clima avalia que o texto aprovado na CCJ "elimina a proteçãoem quem apostar na copa do mundotodos os campos nativos e outras formações não florestais". Isso teria o impactoem quem apostar na copa do mundo"deixar completamente desprotegidos cercaem quem apostar na copa do mundo48 milhõesem quem apostar na copa do mundohectaresem quem apostar na copa do mundocampos nativosem quem apostar na copa do mundotodo o país, o que significa desproteger 50% do Pantanal (7,4 milhõesem quem apostar na copa do mundohectares), 32% dos Pampas (6,3 milhõesem quem apostar na copa do mundohectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhõesem quem apostar na copa do mundohectares), alémem quem apostar na copa do mundoquase 15 milhõesem quem apostar na copa do mundohectares na Amazônia".

Ao criticar a proposta, o advogado Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), ressalta a importânciaem quem apostar na copa do mundoproteger os diferentes tiposem quem apostar na copa do mundovegetação.

"Existem biomas no Brasil predominantemente florestais, como Amazônia e a Mata Atlântica, mas os demais biomas também devem ser preservados. O Cerrado, por exemplo, é o berço das águas do Brasil", afirma,em quem apostar na copa do mundoreferência a nascentes e rios da região que abastecem importantes bacias hidrográficasem quem apostar na copa do mundotodo o país, como os rios Xingu, Araguaia, Tocantins, São Francisco e Paraná.

"Aem quem apostar na copa do mundovegetação (do Cerrado) tem grande importância na saúde dos rios, tanto na qualidade quanto na quantidadeem quem apostar na copa do mundoágua que abastece a população, o próprio agronegócio e a indústria. Então, estamos falandoem quem apostar na copa do mundovegetação essencial. Não é porque não é florestal que não tem importância", disse ainda.

Área maior que SP sob ameaça na Amazônia

Uma das propostas que mais preocupa o ambientalista é a tentativaem quem apostar na copa do mundoreduzir a áreaem quem apostar na copa do mundoproteção da Amazônia, cujo desmatamento aumenta a emissãoem quem apostar na copa do mundogases causadores do aquecimento global e afeta o regimeem quem apostar na copa do mundochuvasem quem apostar na copa do mundodiferentes partes do país.

O PL 3334/2023 do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) estava previsto para ser votado na Comissãoem quem apostar na copa do mundoConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal do Brasil na quarta-feira (8/5), mas teveem quem apostar na copa do mundoapreciação adiada.

O projetoem quem apostar na copa do mundolei tenta reduzir a reserva legal (áreaem quem apostar na copa do mundopreservação obrigatória)em quem apostar na copa do mundopropriedades na Amazôniaem quem apostar na copa do mundo80% para até 50%.

Segundo nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, a proposta tem potencialem quem apostar na copa do mundoretirar a proteçãoem quem apostar na copa do mundo28,17 milhõesem quem apostar na copa do mundohectaresem quem apostar na copa do mundofloresta (281.661 km²), uma área maior do que o estadoem quem apostar na copa do mundoSão Paulo (248.219 km²).

Para o senador Jaime Bagattoli, a exigênciaem quem apostar na copa do mundoproteger um percentual elevado das propriedades é injusta e impede o desenvolvimento da região.

"Esse ônus (de preservação) é impostoem quem apostar na copa do mundomaneira desigual entre as regiões do País. Para um proprietário ruralem quem apostar na copa do mundoárea localizada fora da Amazônia Legal, basta manter 20% da propriedade como Reserva Legal para cumprir a determinação da lei, enquanto que na Amazônia Legal, se a propriedade for coberta com floresta, a legislação exige que a reserva sejaem quem apostar na copa do mundo80%", crítica, na justificativa da proposta.

"Com a aprovação desta proposta legislativa, esperamos incentivar o desenvolvimento dos municípios amazônicos que já cumprem relevante papel na conservação da floresta, alcançando a almejada sustentabilidadeem quem apostar na copa do mundoseu tripé fundamental - ambiental, econômico e social", diz ainda.

Marcio Astrini, do Observatório do Clima (OC), argumenta que a necessidadeem quem apostar na copa do mundopreservar a Amazônia vemem quem apostar na copa do mundosua grande importância para o equilíbrio ambientalem quem apostar na copa do mundoquem apostar na copa do mundodiferentes regiões. A própria região Norte atravessou uma seca severaem quem apostar na copa do mundo2023.

"A Amazônia é importantíssima porque a Amazônia distribui chuva para o resto do país. Então, boa parte da plantação que tem no centro-oeste, no sudeste, no sul, ela dependeem quem apostar na copa do mundochuvas que vêm direto da Amazônia", ressalta.

"As nuvens (das águas que evaporam da Amazônia) batem na Cordilheira dos Andes e os ventos, que chamam alísios, empurram essas nuvens para toda essa região centro-sul do país", continua.

Para Mauricio Guetta, do Instituto Socio Ambiental, as chances da proposta avançar "são reais". A votação da última quarta-feira foi adiada devido a uma licença médica do relator do PL, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC).

"Esses projetos do pacote da destruição não estão sendo discutidos com calma, com audiências públicas. São projetos que têm sido aprovados no tratoraço", ressalta.

"O projeto que reduz a reserva legal da Amazônia estava na pauta da CCJ do Senado nesta semana, mesmo diante da tragédia climática do Rio Grande do Sul. Então, há um ímpeto que nem a emergência climática, nem o desastre do Rio Grande do Sul parecem ter força suficiente para compelir esses parlamentares a estabelecer uma moratória nesses projetosem quem apostar na copa do mundoretrocesso", continuou.

Ao jornal Valor Econômico, o senador Jaime Bagattoli refutou na quarta-feira (8/5) queem quem apostar na copa do mundopropostaem quem apostar na copa do mundoreduzir a área protegida na Amazônia se relacione com a tragédia no Rio Grande do Sul.

"Não é a primeira vez que acontece algo do gênero,em quem apostar na copa do mundo1941 também teve cheia", afirmou.

Sua fala faz referência a uma grande enchente que atingiu Porto Alegre oito décadas atrás, mas não teve o mesmo impactoem quem apostar na copa do mundodestruição como as inundaçõesem quem apostar na copa do mundo2024, que já causaram maisem quem apostar na copa do mundocem mortes e colocaram o Rio Grande do Sulem quem apostar na copa do mundoestadoem quem apostar na copa do mundocalamidade pública.