As propostasnumero estrela betanálise no Congresso que podem intensificar catástrofes como as do RS:numero estrela bet

Já os parlamentares que apoiam essas propostas argumentam que as regrasnumero estrela betproteção ambiental no Brasil seriam exageradas e rígidas, dificultando o desenvolvimento econômico.

Essas 28 propostas monitoradas pelo Observatório do Clima estão sendo chamadasnumero estrela bet"novo pacote da destruição" por ambientalistas.

Alguns dos projetos foram propostos por congressistas do Rio Grande do Sul, como o PL 1282/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que permite a construçãonumero estrela betreservatóriosnumero estrela betirrigaçãonumero estrela betáreasnumero estrela betpreservação permanente, como margensnumero estrela betrios. A proposta foi aprovada no Senadonumero estrela betdezembro e agora tramita na Câmara.

Heinze nega quenumero estrela betproposta ameace o meio ambiente. Nanumero estrela betavaliação, esses reservatórios ajudarão a reter parte da água das chuvas, evitando cheiasnumero estrela betriosnumero estrela betmomentosnumero estrela betenchentes, ao mesmo tempo que garantirão abastecimentonumero estrela bettemposnumero estrela betseca.

Seu estado, o Rio Grande do Sul, enfrentou três anos seguidosnumero estrela betestiagem severa, entre 2021 e 2023, com impactos sobre a produção agrícola.

"Então, é o contrário do que dizem (os críticos). Eu te digo que é solução", argumentou à reportagem, ressaltando, ainda, quenumero estrela betproposta obriga o produtor a compensar o desmatamento da áreanumero estrela betpreservação permanente.

O secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), Marcio Astrini, contesta o raciocínio do senador. Ele explica que as áreasnumero estrela betpreservação permanente incluem vegetaçõesnumero estrela bettoposnumero estrela betmorros, encostas e beiranumero estrela betrios, que são essenciais para minimizar tragédias ambientais. Quando essa vegetação é desmatada, diz, aumentam os riscosnumero estrela betdeslizamentosnumero estrela betterra ounumero estrela betelevação dos rios, por exemplo.

"Essas áreas não sãonumero estrela betpreservação permanente à toa. Se você tira a mata ciliar (vegetação nas margens dos rios), você compacta a terra. Quando chove,numero estrela betveznumero estrela beta água infiltrar na terra, ela corre direto para o rio, aumentando a enchente", exemplifica.

"Esse é o tipo do projeto que conversa diretamente com o que está acontecendo agora no Rio Grande do Sul", reforça.

Astrini acrescenta que nada impede que os produtores construam reservatóriosnumero estrela betirrigaçãonumero estrela betoutras áreas da propriedade, mais distantes das margens dos rios.

Outra proposta que preocupa ambientalistas também veionumero estrela betum parlamentar gaúcho — o PL 364/2019, do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que reduz a proteção dos chamados camposnumero estrela betaltitude, associados ou abrangidos pela Mata Atlântica.

A proposta foi aprovadanumero estrela betmarço na Comissãonumero estrela betConstituição e Justiça (CCJ) da Câmaranumero estrela betcaráter terminativo, ou seja, pode ir ao Senado sem passar pela análise dos deputadosnumero estrela betplenário.

O texto prevê que qualquer ocupação antrópica (feita pelo homem) anterior a 22numero estrela betjulhonumero estrela bet2008, ainda que não tenha provocado destruição da vegetação nativa, seja classificada como área rural consolidada, ficando liberada para atividades produtivas.

Com a proposta, o deputado Alceu Moreira buscava atender, principalmente, produtores gaúchos do nordeste do Estado, região conhecida como Camposnumero estrela betCima da Serra. Nanumero estrela betvisão, a Lei da Mata Atlântica trata os camposnumero estrela betaltitude equivocadamente com os mesmos rigores das formações florestais daquele bioma.

"Como consequência, os produtores rurais proprietáriosnumero estrela betterra nos chamados 'Camposnumero estrela betCima da Serra' estão praticamente inviabilizados na utilizaçãonumero estrela betsuas propriedades. Extensas porçõesnumero estrela betterras não podem produzir, e agricultores que plantam ou criam animais nessas áreas por pura necessidadenumero estrela betsobrevivência acabam sendo autuados e tratados como criminosos", diz na justificativa do projeto.

Ele sustenta ainda que as atividades nessas regiões seriamnumero estrela betbaixo impacto. "A exploração tradicional desenvolvida nos Camposnumero estrela betAltitude tem garantido o desenvolvimento sustentável das regiõesnumero estrela betque ocorre, pois mantém boa parte dos atributos naturais desses ecossistemas, sem que se observem grandes degradações. A criação extensivanumero estrela betgado, por exemplo, evita o adensamento das árvores e ajuda a manter estável a estrutura e a diversidade da vegetação campestre", argumentou ainda, ao propor o PL.

Já o relatório do Observatório do Clima avalia que o texto aprovado na CCJ "elimina a proteçãonumero estrela bettodos os campos nativos e outras formações não florestais". Isso teria o impactonumero estrela bet"deixar completamente desprotegidos cercanumero estrela bet48 milhõesnumero estrela bethectaresnumero estrela betcampos nativosnumero estrela bettodo o país, o que significa desproteger 50% do Pantanal (7,4 milhõesnumero estrela bethectares), 32% dos Pampas (6,3 milhõesnumero estrela bethectares) e 7% do Cerrado (13,9 milhõesnumero estrela bethectares), alémnumero estrela betquase 15 milhõesnumero estrela bethectares na Amazônia".

Ao criticar a proposta, o advogado Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), ressalta a importâncianumero estrela betproteger os diferentes tiposnumero estrela betvegetação.

"Existem biomas no Brasil predominantemente florestais, como Amazônia e a Mata Atlântica, mas os demais biomas também devem ser preservados. O Cerrado, por exemplo, é o berço das águas do Brasil", afirma,numero estrela betreferência a nascentes e rios da região que abastecem importantes bacias hidrográficasnumero estrela bettodo o país, como os rios Xingu, Araguaia, Tocantins, São Francisco e Paraná.

"Anumero estrela betvegetação (do Cerrado) tem grande importância na saúde dos rios, tanto na qualidade quanto na quantidadenumero estrela betágua que abastece a população, o próprio agronegócio e a indústria. Então, estamos falandonumero estrela betvegetação essencial. Não é porque não é florestal que não tem importância", disse ainda.

Área maior que SP sob ameaça na Amazônia

Uma das propostas que mais preocupa o ambientalista é a tentativanumero estrela betreduzir a áreanumero estrela betproteção da Amazônia, cujo desmatamento aumenta a emissãonumero estrela betgases causadores do aquecimento global e afeta o regimenumero estrela betchuvasnumero estrela betdiferentes partes do país.

O PL 3334/2023 do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) estava previsto para ser votado na Comissãonumero estrela betConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal do Brasil na quarta-feira (8/5), mas tevenumero estrela betapreciação adiada.

O projetonumero estrela betlei tenta reduzir a reserva legal (áreanumero estrela betpreservação obrigatória)numero estrela betpropriedades na Amazônianumero estrela bet80% para até 50%.

Segundo nota técnica do Ministério do Meio Ambiente, a proposta tem potencialnumero estrela betretirar a proteçãonumero estrela bet28,17 milhõesnumero estrela bethectaresnumero estrela betfloresta (281.661 km²), uma área maior do que o estadonumero estrela betSão Paulo (248.219 km²).

Para o senador Jaime Bagattoli, a exigêncianumero estrela betproteger um percentual elevado das propriedades é injusta e impede o desenvolvimento da região.

"Esse ônus (de preservação) é impostonumero estrela betmaneira desigual entre as regiões do País. Para um proprietário ruralnumero estrela betárea localizada fora da Amazônia Legal, basta manter 20% da propriedade como Reserva Legal para cumprir a determinação da lei, enquanto que na Amazônia Legal, se a propriedade for coberta com floresta, a legislação exige que a reserva sejanumero estrela bet80%", crítica, na justificativa da proposta.

"Com a aprovação desta proposta legislativa, esperamos incentivar o desenvolvimento dos municípios amazônicos que já cumprem relevante papel na conservação da floresta, alcançando a almejada sustentabilidadenumero estrela betseu tripé fundamental - ambiental, econômico e social", diz ainda.

Marcio Astrini, do Observatório do Clima (OC), argumenta que a necessidadenumero estrela betpreservar a Amazônia vemnumero estrela betsua grande importância para o equilíbrio ambiental numero estrela betdiferentes regiões. A própria região Norte atravessou uma seca severanumero estrela bet2023.

"A Amazônia é importantíssima porque a Amazônia distribui chuva para o resto do país. Então, boa parte da plantação que tem no centro-oeste, no sudeste, no sul, ela dependenumero estrela betchuvas que vêm direto da Amazônia", ressalta.

"As nuvens (das águas que evaporam da Amazônia) batem na Cordilheira dos Andes e os ventos, que chamam alísios, empurram essas nuvens para toda essa região centro-sul do país", continua.

Para Mauricio Guetta, do Instituto Socio Ambiental, as chances da proposta avançar "são reais". A votação da última quarta-feira foi adiada devido a uma licença médica do relator do PL, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC).

"Esses projetos do pacote da destruição não estão sendo discutidos com calma, com audiências públicas. São projetos que têm sido aprovados no tratoraço", ressalta.

"O projeto que reduz a reserva legal da Amazônia estava na pauta da CCJ do Senado nesta semana, mesmo diante da tragédia climática do Rio Grande do Sul. Então, há um ímpeto que nem a emergência climática, nem o desastre do Rio Grande do Sul parecem ter força suficiente para compelir esses parlamentares a estabelecer uma moratória nesses projetosnumero estrela betretrocesso", continuou.

Ao jornal Valor Econômico, o senador Jaime Bagattoli refutou na quarta-feira (8/5) quenumero estrela betpropostanumero estrela betreduzir a área protegida na Amazônia se relacione com a tragédia no Rio Grande do Sul.

"Não é a primeira vez que acontece algo do gênero,numero estrela bet1941 também teve cheia", afirmou.

Sua fala faz referência a uma grande enchente que atingiu Porto Alegre oito décadas atrás, mas não teve o mesmo impactonumero estrela betdestruição como as inundaçõesnumero estrela bet2024, que já causaram maisnumero estrela betcem mortes e colocaram o Rio Grande do Sulnumero estrela betestadonumero estrela betcalamidade pública.