Por que governo Lula recuoua casa de apostasnova regra do Pix da Receita:a casa de apostas

O governo federal decidiu revogar nesta quarta-feira (15/1) a nova regra da Receita Federal sobre monitoramento das transações na modalidade Pix.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação do ato normativo se deu por contaa casa de apostasdistorções e notícias falsas sobre a medida.

"Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhõesa casa de apostaspessoas no Brasil e causando pânico e desacreditando um meioa casa de apostaspagamento muito importante na vida das pessoas", disse Barreirinhasa casa de apostascoletivaa casa de apostasimprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Segundo Barreirinhas, houve uma campanha para desacreditar a medida e obter "ganhos políticos", aléma casa de apostasprejudicar pessoasa casa de apostasbaixa renda.

Além da ondaa casa de apostasdesinformação, a regra agora sem efeito também gerou protestos porque ampliava o monitoramentoa casa de apostastransações com Pix, provocando o temora casa de apostasque isso levasse a mais cobrançasa casa de apostasimpostos no futuro — o que foi explorado por opositores do governo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a cobrança nas redes sociais. Com maisa casa de apostas222 milhõesa casa de apostasvisualizações no Instagrama casa de apostaspouco maisa casa de apostas24 horas, um dos vídeosa casa de apostasmaior circulação sobre o tema foi publicado por um aliadoa casa de apostasBolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Na produção, Nikolas faz especulações sobre a possível taxação do Pix no futuro.

"Não, o Pix não será taxado. Mas é bom lembrar que a comprinha da China não seria taxada, e foi", afirmou Ferreira no vídeo.

"O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mila casa de apostascartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver", disse o deputado, que chamou a repercussão negativa sobre o tema como "revolta do Pix".

Aliados do governo já estavam preocupados com o impacto das notícias falsas e com uma possível derrotaa casa de apostastorno do tema.

Horas antes do anúncio da revogação, Tatiana Roque, vereadora do Rioa casa de apostasJaneiro pelo PSB, defendeu na rede social X (ex-Twitter) a queda da medida.

"Não adianta ficar dizendo que o Pix não será taxado e que isso é fake news. As pessoas já entenderam que se trataa casa de apostasum controle maior da receita e que — isso sim — pode levar a maior taxação no IR. Elas não querem mais imposto mesmo. Já perdemos essa."

Barreirinhas explicou que a decisão pela revogação teve dois objetivos principais: impedir que as novas regras fossem utilizadas para aplicar golpes, como vinha ocorrendo, e evitar problemas com a tramitaçãoa casa de apostasnovas medidas econômicas que o governo deseja aprovar no Congresso.

Barreirinhas reforçou que a Receita Federal, com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, vão investigar e responsabilizar as pessoas envolvidasa casa de apostasgolpes.

"Essa luta vai continuar. Não vamos aceitar o usoa casa de apostassímbolos da Receita para dar golpes com base nas mentiras", disse o secretário.

Medida provisória vai vedar tributação do Pix

Na coletiva, Haddad informou que o governo Lula prepara o envioa casa de apostasuma medida provisória ao Congresso para proibir a taxação do Pix.

Segundo o ministro, a medida vai equipar transaçõesa casa de apostasPix a pagamentosa casa de apostasdinheiro, reforçar princípios da não oneração e da gratuidade no uso do Pix, aléma casa de apostasgarantir o sigilo bancário nas operações.

Com a proposta, será proibida a cobrançaa casa de apostasvalores diferentes para pagamentos realizados via Pixa casa de apostasrelação aos realizadosa casa de apostasdinheiro.

Haddad mencionou que golpistas têm enviado boletos falsos com cobranças indevidas relacionadas ao Pix, causando prejuízos à população.

A medida provisória busca coibir essas práticas criminosas.

O quer dizia a nova regra do Pix da Receita, agora revogada

A Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 alterava obrigações para as instituições financeiras, bancos digitais e aplicativosa casa de apostaspagamento, que deveriam informar alguns dados à Receita Federal.

A portaria da Receita Federal estabelecia um monitoramentoa casa de apostasmovimentações via Pix acimaa casa de apostasR$ 5 mil por mês, no casoa casa de apostaspessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no casoa casa de apostaspessoas jurídicas — mas sem detalhamentoa casa de apostasorigem ou destino.

"Na prática, as instituições reportam apenas os valores consolidadosa casa de apostasoperações, sem a identificaçãoa casa de apostasbeneficiários ou natureza das transações", explicava nota da Receita Federal.

Segundo o órgão, outras modalidadesa casa de apostaspagamento — como cartãoa casa de apostascrédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediama casa de apostasR$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil para pessoa jurídica.

Aindaa casa de apostasacordo com a Receita, a medida evitaria "inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente" e melhoraria "a identificaçãoa casa de apostasmovimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros".