Como deve funcionar bloqueio do X, determinado por Moraes após empresa descumprir decisões judiciais:

Elon Musk ao ladosímbolo do X

Crédito, Getty Images

A empresa respondeu reafirmando que não cumpriria ordens que considera "ilegais".

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"Essa ordem é baseadauma determinação infundadaque a Starlink deve ser responsável pelas multas aplicadas —de forma inconstitucional— contra o X", divulgou a empresa. O STF disse "não ter essa informação".

Musk é investigado no STF por acusaçõesobstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O bilionário também foi incluído no chamado inquérito das milícias digitais, que também tem outros investigados.

Após a decisão, emconta no X, Elon Musk disse que “a liberdadeexpressão é a base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”.

O Brasil é o sexto maior mercado do X no mundo, com 21,5 milhõesusuários, segundo a plataforma globaldados e estatísticas Statista. O país só fica atrásEUA, Japão, Índia, Indonésia e Reino Unido.

As 24 horas citadas na intimação nesta quarta-feira (28/8) venceram por volta das 20h desta quinta-feira (29), no horárioBrasília.

Ainda na quarta-feira, após a publicação do ofício, o dono do X publicou imagens produzidas por inteligência artificial comparando o ministro a vilõesStar Wars e Harry Potter. O bilionário também compartilhou postagens que classificam a decisão judicial como “ilegal” e um ataque à liberdadeexpressão.

Esse é mais um capítulouma quedabraço entre Moraes e Musk que já leva meses. Como consequência da crise,17agosto, a rede X fechou seu escritório no Brasil e demitiu funcionários, embora a mídia social tenha permanecido no ar.

Mas afinal, como um bloqueio ao X funcionariaforma prática no Brasil, caso chegue a ser executado?

Anatel e operadorastelefonia

Com baseoutros bloqueios já executados no país, o processo começaria com a Anatel (Agência NacionalTelecomunicações).

Após a suspensão ser determinada pelo STF, o órgão regulador deve receber uma ordem judicial por meio eletrônico que tem que ser repassada via superintendênciafiscalização às operadorastelefonia do país, explica Bruna Santos, da Digital Action, uma organização global que advoga por melhores padrões digitais dos governos e das Big Tech.

“A Anatel fará o trabalho não sócomunicação da necessidadese cumprir essa ordem judicial, mas tambémacompanhamento para testar se a medida foi tomada nos tempos descritos pela ordem judicial e pela decisão do juiz”, diz.

Segundo Santos, a determinação judicial pode ou não especificar quais métodos as operadoras devem utilizar para cumprir a ordem.

Mas,forma geral, o caminho passa pelo bloqueioum ou múltiplos endereçosIP.

AlexandreMoraes usando o celular

Crédito, Jorge Silva/Reuters

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Todos os computadores da internet, abrangendosmartphones ou laptops a servidores que distribuem conteúdo para grandes websites, se encontram e se comunicam entre si usando números. Esses códigos são conhecidos como endereços IP.

Mas ao abrir um navegador e acessar um site, o usuário não precisa digitar o longo número. Em vez disso, informa um nomedomínio, como x.com, e ainda assim encontra o que deseja. O responsável por fazer essa conversão é o chamado DNS (SistemaNomesDomínio).

Rodolfo Avelino, professorEngenhariaComputação e Ciências da Computação no Insper e membro eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil, explica que no casoum bloqueio ao X “os provedores deixarãoatender às requisições para entregar o número IP do domínio da rede social, impedindo que os assinantes acessem o site”.

Em 2023, a Justiça brasileira determinou a suspensão do aplicativomensagens Telegram no país depois que a empresa não cumpriu totalmente um pedido da Polícia Federalentregadados sobre grupos neonazistas na rede.

Na ocasião, as empresastelefonia Vivo, Claro, Tim e Oi foram notificadas para cumprimento da decisão. Google e Apple, responsáveis pelas lojasaplicativos Playstore e App Store, também receberam ofícios para remover o app.

O WhatsApp também foi alvodecisões parecidas2015 e 2016. Em todas essas ocasiões, o processobloqueio seguido foi o mesmo, passando pela Anatel e pela comunicação às operadoras, diz Bruna Santos.

Segundo a especialistatemas relativos a acesso à Informação e governança da internet, além do bloqueio do IP, também pode acontecer a reconfiguração da rotatráfegoum site, caso o STF determine mesmo o bloqueio.

“Quando um site utiliza múltiplos endereçosIP, é preciso reconfigurar as rotastráfegoconteúdo para que esse conteúdo não seja repassado a depender da região ou do IP que não foi bloqueado”, explica.

“E não me surpreenderia se fosse feita também a notificação para Apple e Google impedirem que o aplicativo [do X] pudesse continuar a ser baixado, como aconteceu no caso do Telegram2023.”

E o VPN?

Os especialistas apontam, porém, que mesmo com essas medidas, usuários ainda podem ser capazesacessar o X nesse cenário hipotético, utilizando VPN.

Siglainglês para rede privada virtual, o mecanismo funciona por meio da criaçãouma ligação encriptada segura entre o dispositivo do usuário e o servidor remoto.

O VPN blinda as informações pessoais, como senhas e dados, e “esconde” o IP original, criando uma camuflagem na atividade online do usuário. É amplamente usado para acessar uma conexãointernet diferente, se conectar a servidoresoutros países e desbloquear conteúdos não disponíveis na região onde o dispositivo está localizado.

No passado, decisões judiciais já barraram também o usoVPN. Em maio2023, AlexandreMoraes publicou um despachoque ameaçava retirar o Telegram do ar por causauma mensagem enviada aos usuários contra o projetolei que ficou conhecido como PL das Fake News. O bloqueio nunca aconteceufato, mas no documento o ministro do STF proibiu o usoVPN para acessar o aplicativo caso isso acontecesse.

No despacho, Moraes afirmava que “pessoas naturais e jurídicas” que usassem “subterfúgios tecnológicos” para seguir usando o aplicativo caso ele fosse suspenso estariam sujeitas a multaR$ 100 mil. Embora não tenha citado o usoVPN, na prática, a determinação foi entendida como uma referência ao recurso.

Mas Rodolfo Avelino, do Insper, afirma que pode ser bastante desafiador bloquear todos os serviçosVPN, já que existem muitos provedores e tecnologias distintas.

“Seria possível talvez bloquear as VPNs mais utilizadas ou as mais conhecidas. Mas não é possível garantir por ordem judicial um bloqueio totaltodos os serviços e tecnologias”, diz.

O professor explica ainda que existem outros métodos que podem ser utilizados para burlar o bloqueio, como a utilizaçãoum servidor DNSfora do Brasil, algo que é ainda mais difícilcontrolar.

Bloqueios fora do Brasil

Entre os países que bloqueiam o acesso ao X atualmente estão China, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Turcomenistão e Mianmar. O nívelcontrole à conexão à rede social variaacordo com a nação.

Em território chinês, a proibição faz parteuma estratégia mais amplacensura à internet, conhecida como ‘Grande Firewall’. Qualquer pessoa que tente acessar o X - assim como outras redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp -um computador no país receberá uma mensagemerro.

Muitos cidadãos usam ferramentasVPN para burlar o bloqueio. Até mesmo grandes empresas chinesas e meioscomunicação nacionais, como a Huawei e a Televisão Central da China (CCTV), usam o X por meiouma VPN aprovada pelo governo.

Mas ativistas, jornalistas e cidadãos que acessam ou postam com frequência conteúdos considerados perigosos pelo governo, oucrítica ao Partido Comunista da China (PCC), já foram punidos com prisão.

Já na Coreia do Norte, cidadãos pegos acessando redes sociais ou sitesnotícias estrangeiras podem ser condenados a punições severas, como trabalho forçado.

Uma ilustração fotográfica mostra a telaum laptop com a palavra "VPN" escrita no campopesquisa do site chinês Baidu

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Muitos cidadãos chineses usam ferramentasVPN para burlar o bloqueio

Em outros países, como Nigéria, Turquia e Uganda, já foram reportados bloqueios temporários ao X.

O caso nigeriano aconteceu2021, quando empresastelecomunicações locais foram impedidasprover acesso à rede social depoisuma postagem feita pelo presidente Muhammadu Buhari, que ameaçava grupos separatistas, ter sido excluída pela plataforma.

O governo alegou que a decisãoapagar o tuíte não foi a única razão para a suspensão. O então Twitter, segundo Buhari, estaria ajudando a espalhar desinformação e notícias falsas que por vezes levavam a consequências violentas na Nigéria, sem que a plataforma fosse responsabilizada.

Para suspender o bloqueio, as autoridades nigerianas insistiram, entre outras coisas, que o Twitter se comprometesse a se registrar na Nigéria, nomear um representante designado do país e cumprir com as obrigações fiscais no país.

O banimento foi revogadojaneiro2022, mas organizaçõesdireitos humanos criticaram a medida como uma violação do direito à liberdadeexpressão, ao acesso à informação e à liberdadeimprensa.

Mas Bruna Santos, da Digital Action, ressalta que as circunstânciasque os bloqueios ao Twitter acontecemmuitos outros países são totalmente diferentes das do Brasil atual.

A China, por exemplo, bloqueia alguns sites por considerar que eles vão contra o idealum governo ou partido”, diz. “No Brasil, o bloqueio aconteceria dentroum processo judicial e após repetidos descumprimentosuma ordem.”

*Colaborou Vitor Tavares, da BBC News BrasilSão Paulo