Milei pode ter 'superpoderes' para governar Argentina?:suporte sporting bet

Isso permitiria ao presidente tomar medidassuporte sporting betdiversas áreas sem que os temas sejam debatidos previamente pelo Legislativo, dizem os especialistas.

As propostas apresentadas por Milei justificam essa e outras medidas sob o argumentosuporte sporting betque a situação atual do país requer esse tiposuporte sporting betmecanismo.

"Nenhum governo federal recebeu uma herança institucional, econômica e social pior do que a que recebeu a atual administração, o que faz com que seja imprescindível adotar medidas que permitam superar a situaçãosuporte sporting betemergência criada pelas excepcionais condições econômicas e sociais pelas quais a Nação padece", diz um trechosuporte sporting betdecreto assinado por Milei.

A BBC News Brasil enviou questionamentos à assessoriasuporte sporting betimprensa da Presidência argentina, mas até o momento não foi dada nenhuma resposta.

Após os anúnciossuporte sporting betMilei, foram registrados "panelaços" e manifestaçõessuporte sporting betdiversas cidades. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), uma das principais entidades sindicais do país, convocou uma greve geral para o dia 24suporte sporting betjaneiro.

Concentraçãosuporte sporting betpoder?

As reformas no novo governo argentino foram divulgadassuporte sporting bettrês etapas.

Na primeira, foram anunciadas "dez medidas emergenciais" para lidar com a crise econômica, incluindo a desvalorização do peso argentinosuporte sporting betrelação ao dólar.

A segunda foi um decreto com 366 pontos que prevê, entre outras coisas, uma "emergência pública"suporte sporting bettemas econômicos, fiscais, sociais, entre outros, até 2025.

A terceira etapa foi um projetosuporte sporting betlei enviado por Milei ao Congresso nesta semana que ficou conhecido como "Lei Ómnibus" (quesuporte sporting betportuguês seria algo como "Leisuporte sporting betTodas as Coisas"), por conta dasuporte sporting betextensão.

Entre vários tópicos, a lei propõe: a possibilidadesuporte sporting betampliar a emergência decretada até 2027, abrangendo todo o mandatosuporte sporting betMilei; a privatizaçãosuporte sporting betaproximadamente 40 empresas estatais; mudanças no sistema eleitoral e na composição da Câmara dos Deputados.

Em meio a esse turbilhão, o argumento do governosuporte sporting betque a situação atual do país exigiria medidas excepcionais parece não convencer alguns especialistas.

"Se isso se concretizar [a ampliação da situaçãosuporte sporting betemergência até 2027], estaríamos dando, nas mãossuporte sporting betuma só pessoa, a soma do Poder Público", diz o advogado constitucionalista argentino Daniel Sabsay à BBC News Brasil.

"O Congresso seria apenas um desenho, não existiria. É como se nós o fechássemos", sentencia ele.

Ariel Goldstein, professorsuporte sporting betPolítica da América Latina na Universidadesuporte sporting betBuenos Aires, avalia que, se as reformas propostas por Milei forem implementadas, ele teria "superpoderes" para governar o país.

"Ele está tentando construir uma concentraçãosuporte sporting betpodersuporte sporting betsuas mãos que estásuporte sporting betacordo comsuporte sporting betformasuporte sporting betver o mundosuporte sporting betque não há espaço para nuances", afirma.

Goldstein vê com preocupação a forma como Milei utiliza o conceitosuporte sporting betemergência.

"É como se ele [Milei] estivesse dizendo que o país enfrenta uma crise tão grande que não há tempo para negociar com o Parlamento, que apenas ele pode tirar o país dessa situação e isso é perigoso", acrescenta.

Na Argentina, analistas avaliam que as chancessuporte sporting betque todas as mudanças anunciadas por Milei sejam implementadas são pequenas porque o decreto e a lei precisam ser aprovados pelo Congresso para que sejam implementados no longo prazo.

O problema para Milei, apontam, é que seu partido, Liberdade Avança, tem hoje aproximadamente 40 cadeiras na Câmara e sete no Senado, o que representa apenas 15%suporte sporting bettodo o Parlamento.

Restrições a manifestações

Outro ponto destacado pelos analistas como um fatorsuporte sporting betpreocupação é o aumentosuporte sporting betpunições e a imposiçãosuporte sporting betlimites para manifestações na Argentina.

Na primeira semanasuporte sporting betmandato, o governosuporte sporting betJavier Milei anunciou um novo protocolo para lidar com protestos.

Entre as medidas divulgadas está a previsãosuporte sporting betque manifestantes que recebam benefícios sociais possam perder os valores, caso se envolvamsuporte sporting betprotestos que resultem no bloqueiosuporte sporting betvias, por exemplo.

"As pessoas devem decidir. Ou vão aos protestos e perdem o plano social ou ficamsuporte sporting betcasa e buscam fazer algum trabalho”, disse a ministrasuporte sporting betSegurança, Patrícia Bullrich.

A ministra defendeu que os "piquetes" e "bloqueios" do trânsito afetam "muitas empresas na Argentina" e "impedem que os argentinos vivamsuporte sporting betpaz".

Nesta semana, foi a vez da Lei Ómnibus sugerir mudanças nas penas para manifestantes.

O pacote traz novos limites aos protestos, aumentando as penas para até quatro anossuporte sporting betprisão para quem usar armas para interromper o serviçosuporte sporting bettransporte público — e até cinco anos para quem "dirigir, organizar ou coordenar uma reunião ou manifestação que impeça ou dificulte a circulação ou o transporte público ou privado".

Além disso, a lei proposta pelo governo prevê que toda aglomeração com três ou mais pessoassuporte sporting betespaços públicos precisa ser comunicada previamente ao Ministério da Segurança com pelo menos 48 horassuporte sporting betantecedência.

A Argentina é um país conhecido pela quantidadesuporte sporting betmanifestações nas ruassuporte sporting betsuas cidades. Algumas delas, conhecidas como piquetes, envolvem o fechamentosuporte sporting betvias.

Segundo Patrícia Bullrich, são registradas pelo menos 12 mil piquetes na Argentina todos os anos.

As medidas propostas pelo governo Mileisuporte sporting betrelação ao direito às manifestações geraram reações na sociedade civil argentina e temoressuporte sporting betrestrições à liberdadesuporte sporting betreunião e expressãosuporte sporting betum país que retornou à democracia apenassuporte sporting bet1983.

Ainda está viva a memória do períodosuporte sporting betque a Casa Rosada ficou sob o comandosuporte sporting betuma ditadura militar acusadasuporte sporting better sido responsável por aproximadamente 30 mil mortes ou desaparecimentossuporte sporting betsete anos.

"O protocolo publicado pelo Ministériosuporte sporting betSegurança da Nação é interpretado como partesuporte sporting betuma estratégia para criminalizar o protesto social", disse uma nota da CGTsuporte sporting betrelação ao protocolo "antiprotesto" da ministra Bullrich.

Segundo a entidade, as medidas do governo "vulnerabilizam o exercício efetivo do direito constitucional à liberdadesuporte sporting betexpressão esuporte sporting betliberdade sindical".

Para Ariel Goldstein, o protocolosuporte sporting betBullrich e a necessidadesuporte sporting betcomunicação préviasuporte sporting betreuniõessuporte sporting betespaços públicos chamam atenção.

"De todas essas mudanças, esses são os aspectos que mais me preocupam, porque são uma reação prévia às manifestações que deverão ocorrersuporte sporting betresposta a todas essas medidas anunciadas pelo governo", diz Goldstein.

Tensão com o Congresso

Os pacotessuporte sporting betmedidas anunciados pelo governo já levaram parlamentares a se manifestarem contra o "decretaço" e a Lei Ómnibus.

Em resposta, Javier Milei admitiu a possibilidadesuporte sporting betconvocar um plebiscito caso as medidas sejam vetadas pelo Congresso argentino.

"Obviamente [que convocaria um plebiscito]. Que me diga o Congresso porque é contra algo que vai ser útil às pessoas?", disse Mileisuporte sporting betentrevista à TV argentina LN+ na quarta-feira (27/12).

O constitucionalista argentino Daniel Sabsay explica que uma medida assim seria inédita.

Nenhum outro presidente argentino fez uma consulta popular desse tipo desde que a possibilidade foi criada com a reforma da Constituiçãosuporte sporting bet1994.

Uma eventual aprovação das medidassuporte sporting betMileisuporte sporting betum plesbiscito também não significaria que elas seriam colocadassuporte sporting betprática, esclarece Sabsay.

Isso porque a Constituição argentina diz que o presidente só pode fazer consultas populares não vinculantes, ou seja,suporte sporting betque o Congresso nao é obrigado a seguir o resultado.

"O que Milei quer é pressionar o Congresso", diz Sabsay.

"É como se dissesse aos parlamentares: 'Vejam vocês o que pensa o povo. Se o povo vota a favor, vocês estarão votando contra o povo se votarem contra'."

O constitucionalista avalia que a sugestãosuporte sporting betconvocar um plebiscito caso as medidas sejam reprovadas pelo Parlamento é "muito ruim".

"Porque remete a governar por plebiscito, um recurso ao qual recorreram (Benito) Mussolini, (Joseph) Stalin, (Adolf) Hitler", afirma.

"Todos os piores ditadores sempre recorreram a plebiscistos."

Riscos para a democracia?

Ariel Goldstein avalia que, se todas as medidas sugeridas por Milei forem aprovadas, a democracia argentina pode enfrentar uma crise.

"Ainda não dá para dizer que não teremos mais democracia na Argentina. Provavelmente, ele não vai conseguir aprovar tudo", afirma.

O professor da Universidadesuporte sporting betBuenos Aires estima que, da Lei Ómnibus, o governo consiga aprova "uns 60%". Os outros 40% precisarão ser negociados.

"Mas se ele [Milei] conseguir aprovar tudo isso, teremos uma crise muito grande na democracia argentina, porque aí o sistemasuporte sporting betfreios e contrapesos não terá funcionado", alerta.

Fabio Giambiagi é economista, pesquisador associado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), filhosuporte sporting betargentinos e viveu no país.

Ele avalia que o climasuporte sporting bettensão entre Milei e o Parlamento deverá continuar pelos próximos meses,suporte sporting betparte por conta da alta popularidade do governante.

Giambiagi diz ainda que Milei tem a seu favor o fatosuporte sporting betque a oposição peronista estaria fragilizada e não teria, neste momento, força suficiente para se contrapor ao presidente.

"O governo hoje estásuporte sporting betuma situação politicamente muito confortável porque os peronistas são vilõessuporte sporting betcaricatura", diz Giambiagi.

"Fizeram um governo desastroso, a popularidade dos sindicatos e das lideranças políticas do peronismo estão pelo chão. O governo acabasuporte sporting betassumir, então é fácil jogar a culpasuporte sporting bettudo o que está acontecendo no governo anterior."

O economista avalia, no entanto, que a Suprema Corte argentina deverá se manifestar contra parte das medidas propostas por Milei.

Além disso, o Parlamento do país deverá aguardar os próximos meses para calibrar que reação terá quanto à possibilidadesuporte sporting betplebiscito levantada por Milei, caso seu pacotesuporte sporting betmedidas seja reprovado pelos congressistas.

"Faz partesuporte sporting betum estilosuporte sporting betgovernar que aqui no Brasil tem um certo sabor 'bolsonariano', mas que, com o tempo, acaba gerando desgaste", diz o economista,suporte sporting betreferência ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), com quem Milei demonstra ter proximidade.

"O Congresso não vai enfrentá-lo agora, provavelmente, mas é difícil conservar essa popularidade", observa Giambiagi.

"Possivelmente, o que vai acontecer é que, se a inflação começar a desgastar e enfraquecer o governo, o Congresso dará o troco."

*Com reportagemsuporte sporting betLetícia Mori e Rafael Barifouse