Milei pode ter 'superpoderes' para governar Argentina?:br betano baixar

Isso permitiria ao presidente tomar medidasbr betano baixardiversas áreas sem que os temas sejam debatidos previamente pelo Legislativo, dizem os especialistas.

As propostas apresentadas por Milei justificam essa e outras medidas sob o argumentobr betano baixarque a situação atual do país requer esse tipobr betano baixarmecanismo.

"Nenhum governo federal recebeu uma herança institucional, econômica e social pior do que a que recebeu a atual administração, o que faz com que seja imprescindível adotar medidas que permitam superar a situaçãobr betano baixaremergência criada pelas excepcionais condições econômicas e sociais pelas quais a Nação padece", diz um trechobr betano baixardecreto assinado por Milei.

A BBC News Brasil enviou questionamentos à assessoriabr betano baixarimprensa da Presidência argentina, mas até o momento não foi dada nenhuma resposta.

Após os anúnciosbr betano baixarMilei, foram registrados "panelaços" e manifestaçõesbr betano baixardiversas cidades. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), uma das principais entidades sindicais do país, convocou uma greve geral para o dia 24br betano baixarjaneiro.

Concentraçãobr betano baixarpoder?

As reformas no novo governo argentino foram divulgadasbr betano baixartrês etapas.

Na primeira, foram anunciadas "dez medidas emergenciais" para lidar com a crise econômica, incluindo a desvalorização do peso argentinobr betano baixarrelação ao dólar.

A segunda foi um decreto com 366 pontos que prevê, entre outras coisas, uma "emergência pública"br betano baixartemas econômicos, fiscais, sociais, entre outros, até 2025.

A terceira etapa foi um projetobr betano baixarlei enviado por Milei ao Congresso nesta semana que ficou conhecido como "Lei Ómnibus" (quebr betano baixarportuguês seria algo como "Leibr betano baixarTodas as Coisas"), por conta dabr betano baixarextensão.

Entre vários tópicos, a lei propõe: a possibilidadebr betano baixarampliar a emergência decretada até 2027, abrangendo todo o mandatobr betano baixarMilei; a privatizaçãobr betano baixaraproximadamente 40 empresas estatais; mudanças no sistema eleitoral e na composição da Câmara dos Deputados.

Em meio a esse turbilhão, o argumento do governobr betano baixarque a situação atual do país exigiria medidas excepcionais parece não convencer alguns especialistas.

"Se isso se concretizar [a ampliação da situaçãobr betano baixaremergência até 2027], estaríamos dando, nas mãosbr betano baixaruma só pessoa, a soma do Poder Público", diz o advogado constitucionalista argentino Daniel Sabsay à BBC News Brasil.

"O Congresso seria apenas um desenho, não existiria. É como se nós o fechássemos", sentencia ele.

Ariel Goldstein, professorbr betano baixarPolítica da América Latina na Universidadebr betano baixarBuenos Aires, avalia que, se as reformas propostas por Milei forem implementadas, ele teria "superpoderes" para governar o país.

"Ele está tentando construir uma concentraçãobr betano baixarpoderbr betano baixarsuas mãos que estábr betano baixaracordo combr betano baixarformabr betano baixarver o mundobr betano baixarque não há espaço para nuances", afirma.

Goldstein vê com preocupação a forma como Milei utiliza o conceitobr betano baixaremergência.

"É como se ele [Milei] estivesse dizendo que o país enfrenta uma crise tão grande que não há tempo para negociar com o Parlamento, que apenas ele pode tirar o país dessa situação e isso é perigoso", acrescenta.

Na Argentina, analistas avaliam que as chancesbr betano baixarque todas as mudanças anunciadas por Milei sejam implementadas são pequenas porque o decreto e a lei precisam ser aprovados pelo Congresso para que sejam implementados no longo prazo.

O problema para Milei, apontam, é que seu partido, Liberdade Avança, tem hoje aproximadamente 40 cadeiras na Câmara e sete no Senado, o que representa apenas 15%br betano baixartodo o Parlamento.

Restrições a manifestações

Outro ponto destacado pelos analistas como um fatorbr betano baixarpreocupação é o aumentobr betano baixarpunições e a imposiçãobr betano baixarlimites para manifestações na Argentina.

Na primeira semanabr betano baixarmandato, o governobr betano baixarJavier Milei anunciou um novo protocolo para lidar com protestos.

Entre as medidas divulgadas está a previsãobr betano baixarque manifestantes que recebam benefícios sociais possam perder os valores, caso se envolvambr betano baixarprotestos que resultem no bloqueiobr betano baixarvias, por exemplo.

"As pessoas devem decidir. Ou vão aos protestos e perdem o plano social ou ficambr betano baixarcasa e buscam fazer algum trabalho”, disse a ministrabr betano baixarSegurança, Patrícia Bullrich.

A ministra defendeu que os "piquetes" e "bloqueios" do trânsito afetam "muitas empresas na Argentina" e "impedem que os argentinos vivambr betano baixarpaz".

Nesta semana, foi a vez da Lei Ómnibus sugerir mudanças nas penas para manifestantes.

O pacote traz novos limites aos protestos, aumentando as penas para até quatro anosbr betano baixarprisão para quem usar armas para interromper o serviçobr betano baixartransporte público — e até cinco anos para quem "dirigir, organizar ou coordenar uma reunião ou manifestação que impeça ou dificulte a circulação ou o transporte público ou privado".

Além disso, a lei proposta pelo governo prevê que toda aglomeração com três ou mais pessoasbr betano baixarespaços públicos precisa ser comunicada previamente ao Ministério da Segurança com pelo menos 48 horasbr betano baixarantecedência.

A Argentina é um país conhecido pela quantidadebr betano baixarmanifestações nas ruasbr betano baixarsuas cidades. Algumas delas, conhecidas como piquetes, envolvem o fechamentobr betano baixarvias.

Segundo Patrícia Bullrich, são registradas pelo menos 12 mil piquetes na Argentina todos os anos.

As medidas propostas pelo governo Mileibr betano baixarrelação ao direito às manifestações geraram reações na sociedade civil argentina e temoresbr betano baixarrestrições à liberdadebr betano baixarreunião e expressãobr betano baixarum país que retornou à democracia apenasbr betano baixar1983.

Ainda está viva a memória do períodobr betano baixarque a Casa Rosada ficou sob o comandobr betano baixaruma ditadura militar acusadabr betano baixarter sido responsável por aproximadamente 30 mil mortes ou desaparecimentosbr betano baixarsete anos.

"O protocolo publicado pelo Ministériobr betano baixarSegurança da Nação é interpretado como partebr betano baixaruma estratégia para criminalizar o protesto social", disse uma nota da CGTbr betano baixarrelação ao protocolo "antiprotesto" da ministra Bullrich.

Segundo a entidade, as medidas do governo "vulnerabilizam o exercício efetivo do direito constitucional à liberdadebr betano baixarexpressão ebr betano baixarliberdade sindical".

Para Ariel Goldstein, o protocolobr betano baixarBullrich e a necessidadebr betano baixarcomunicação préviabr betano baixarreuniõesbr betano baixarespaços públicos chamam atenção.

"De todas essas mudanças, esses são os aspectos que mais me preocupam, porque são uma reação prévia às manifestações que deverão ocorrerbr betano baixarresposta a todas essas medidas anunciadas pelo governo", diz Goldstein.

Tensão com o Congresso

Os pacotesbr betano baixarmedidas anunciados pelo governo já levaram parlamentares a se manifestarem contra o "decretaço" e a Lei Ómnibus.

Em resposta, Javier Milei admitiu a possibilidadebr betano baixarconvocar um plebiscito caso as medidas sejam vetadas pelo Congresso argentino.

"Obviamente [que convocaria um plebiscito]. Que me diga o Congresso porque é contra algo que vai ser útil às pessoas?", disse Mileibr betano baixarentrevista à TV argentina LN+ na quarta-feira (27/12).

O constitucionalista argentino Daniel Sabsay explica que uma medida assim seria inédita.

Nenhum outro presidente argentino fez uma consulta popular desse tipo desde que a possibilidade foi criada com a reforma da Constituiçãobr betano baixar1994.

Uma eventual aprovação das medidasbr betano baixarMileibr betano baixarum plesbiscito também não significaria que elas seriam colocadasbr betano baixarprática, esclarece Sabsay.

Isso porque a Constituição argentina diz que o presidente só pode fazer consultas populares não vinculantes, ou seja,br betano baixarque o Congresso nao é obrigado a seguir o resultado.

"O que Milei quer é pressionar o Congresso", diz Sabsay.

"É como se dissesse aos parlamentares: 'Vejam vocês o que pensa o povo. Se o povo vota a favor, vocês estarão votando contra o povo se votarem contra'."

O constitucionalista avalia que a sugestãobr betano baixarconvocar um plebiscito caso as medidas sejam reprovadas pelo Parlamento é "muito ruim".

"Porque remete a governar por plebiscito, um recurso ao qual recorreram (Benito) Mussolini, (Joseph) Stalin, (Adolf) Hitler", afirma.

"Todos os piores ditadores sempre recorreram a plebiscistos."

Riscos para a democracia?

Ariel Goldstein avalia que, se todas as medidas sugeridas por Milei forem aprovadas, a democracia argentina pode enfrentar uma crise.

"Ainda não dá para dizer que não teremos mais democracia na Argentina. Provavelmente, ele não vai conseguir aprovar tudo", afirma.

O professor da Universidadebr betano baixarBuenos Aires estima que, da Lei Ómnibus, o governo consiga aprova "uns 60%". Os outros 40% precisarão ser negociados.

"Mas se ele [Milei] conseguir aprovar tudo isso, teremos uma crise muito grande na democracia argentina, porque aí o sistemabr betano baixarfreios e contrapesos não terá funcionado", alerta.

Fabio Giambiagi é economista, pesquisador associado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), filhobr betano baixarargentinos e viveu no país.

Ele avalia que o climabr betano baixartensão entre Milei e o Parlamento deverá continuar pelos próximos meses,br betano baixarparte por conta da alta popularidade do governante.

Giambiagi diz ainda que Milei tem a seu favor o fatobr betano baixarque a oposição peronista estaria fragilizada e não teria, neste momento, força suficiente para se contrapor ao presidente.

"O governo hoje estábr betano baixaruma situação politicamente muito confortável porque os peronistas são vilõesbr betano baixarcaricatura", diz Giambiagi.

"Fizeram um governo desastroso, a popularidade dos sindicatos e das lideranças políticas do peronismo estão pelo chão. O governo acababr betano baixarassumir, então é fácil jogar a culpabr betano baixartudo o que está acontecendo no governo anterior."

O economista avalia, no entanto, que a Suprema Corte argentina deverá se manifestar contra parte das medidas propostas por Milei.

Além disso, o Parlamento do país deverá aguardar os próximos meses para calibrar que reação terá quanto à possibilidadebr betano baixarplebiscito levantada por Milei, caso seu pacotebr betano baixarmedidas seja reprovado pelos congressistas.

"Faz partebr betano baixarum estilobr betano baixargovernar que aqui no Brasil tem um certo sabor 'bolsonariano', mas que, com o tempo, acaba gerando desgaste", diz o economista,br betano baixarreferência ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), com quem Milei demonstra ter proximidade.

"O Congresso não vai enfrentá-lo agora, provavelmente, mas é difícil conservar essa popularidade", observa Giambiagi.

"Possivelmente, o que vai acontecer é que, se a inflação começar a desgastar e enfraquecer o governo, o Congresso dará o troco."

*Com reportagembr betano baixarLetícia Mori e Rafael Barifouse