O que pode mudar na Argentina com novo pacote 'radical'apostas desportivas resultadosreformasapostas desportivas resultadosMilei:apostas desportivas resultados

Emapostas desportivas resultadossegunda semana no poder,apostas desportivas resultadosrede nacional, o próprio Milei anunciou os detalhes do polêmico Decretoapostas desportivas resultadosNecessidade e Urgência (DNU), com o qual o Poder Executivo pretende modificar ou revogar 366 leis que regulam diversos setores da economia.

Trata-seapostas desportivas resultadosum "decretaço" que já gerou questionamentos nos tribunais e que, pouco após ser anunciado, desencadeou cacerolazos (panelaços) e manifestações.

'Emergência pública'

A mais contundente — e preocupante, segundo opositores — parte do pacote anunciado na quarta é aquela que propõe a declaraçãoapostas desportivas resultados"emergência públicaapostas desportivas resultadosmatéria econômica, financeira, fiscal, previdenciária,apostas desportivas resultadossegurança, defesa, tarifária, energética, sanitária, administrativa e social até 31apostas desportivas resultadosdezembroapostas desportivas resultados2025."

Esse prazo poderia "ser prorrogado pelo Poder Executivo nacional pelo prazo máximoapostas desportivas resultadosDOIS (2) anos".

Na prática, se esta norma for aprovada, Milei teria durante os seus quatro anosapostas desportivas resultadosgoverno o poderapostas desportivas resultadosdecidir sobre todas essas questões, sobre as quais hoje só o Parlamento pode legislar.

Ou seja, Milei teriaapostas desportivas resultadossuas mãos o poder do Executivo e do Legislativo, uma proposta polêmica que, na prática, tem poucas chancesapostas desportivas resultadosser aprovada pelos parlamentares do partido governista A Liberdade Avança, que são minoria no Congresso.

Privatização

Os maisapostas desportivas resultados600 artigos do pacote proposto modificam cercaapostas desportivas resultadosvinte leis.

Há um capítulo dedicado à reforma do Estado que propõe declarar todas as empresas do setor público "sujeitas à privatização".

Estariam sujeitas a isso 40 empresas estatais, incluindo a petrolífera YPF, a Aerolíneas Argentinas, o Banco Nación, a Casaapostas desportivas resultadosMoneda, a agênciaapostas desportivas resultadosnotícias Télam, a empresaapostas desportivas resultadoságuas AYSA e os Ferrocarriles Argentinos.

O capítulo sobre a reforma eleitoral acaba com as eleições primárias (conhecidas pela sigla PASO: Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias), que têm sido fonteapostas desportivas resultadospolêmica desde aapostas desportivas resultadoscriação,apostas desportivas resultados2009.

Também se propõe mudar a composição da Câmara dos Deputados, passando do sistema atual, que distribui o númeroapostas desportivas resultadosrepresentantesapostas desportivas resultadosforma proporcional à população local, a um sistema que dividiria o paísapostas desportivas resultados254 zonas, as quais teriam um deputado cada.

O pacote também traz novos limites às manifestações, aumentando as penas para até quatro anosapostas desportivas resultadosprisão para quem usar armas para interromper o serviçoapostas desportivas resultadostransporte público ou até cinco anos para quem "dirigir, organizar ou coordenar uma reunião ou manifestação que impeça ou dificulte a circulação ou o transporte público ou privado".

A pena seria ainda maior se for demonstrado que pessoas foram extorquidas para participarapostas desportivas resultadosum protesto através da ameaçaapostas desportivas resultadosretiradaapostas desportivas resultadosassistência social.

Entretanto, a proposta do governo elimina penas para quem utiliza armas "no cumprimentoapostas desportivas resultadosum dever ou no exercício legítimo do seu direito, autoridade ou cargo".

Atualmente, o Código Penal argentino só permite o usoapostas desportivas resultadosarmas por forçasapostas desportivas resultadossegurança quando "sua vida ou a vidaapostas desportivas resultadosoutras pessoas estiveremapostas desportivas resultadosrisco".

Viabilidade

Embora algumas das propostas — particularmente a reforma eleitoral — tenham o apoioapostas desportivas resultadosdiferentes forças políticas, é provável que muitos dos 664 artigos do pacote acabem não sendo aprovados.

"Milei enviouapostas desportivas resultadosideiaapostas desportivas resultadosuma Argentina perfeita, mas não levou muitoapostas desportivas resultadosconta a viabilidade política disso", afirmou Pablo Fernández Blanco, analista do canal LN+.

Embora Milei tenha vencido o segundo turno com quase 56% dos votos, no primeiro turno — aquele válido para obter cadeiras no Congresso —, obteve apenas 30% e ficouapostas desportivas resultadossegundo lugar, 7 pontos atrás do kirchnerismo-peronismo, que tem maioriaapostas desportivas resultadosambas as Casas.

Com estes resultados, o A Liberdade Avança tem hoje cercaapostas desportivas resultados40 cadeiras na Câmara e apenas 7 no Senado — o que representa 15%apostas desportivas resultadostodo o Congresso.

O partido governista deverá ter apoio total da coligaçãoapostas desportivas resultadoscentro-direita Juntos pela Mudança, que chegou à beira da ruptura devido a discordâncias sobre a aliança com Milei.

Enquanto o Congresso debate o novo pacoteapostas desportivas resultadossessões extraordinárias convocadas por Milei até 31apostas desportivas resultadosjaneiro, teremos que esperar pelas sessões ordinárias, a partirapostas desportivas resultadosmarço, para saber como ficará o "decretaço", caso ele não seja barrado antes pela Justiça.

Ao contrário do pacote legislativo, que será votado trecho a trecho, o DNU precisa ser aprovado ou rejeitado naapostas desportivas resultadostotalidade pelas duas casas legislativas — e apenas com a aprovação dos parlamentares ele permaneceráapostas desportivas resultadosvigor.