Equador-México: o que está por trás da crise diplomática e quais suas possíveis consequências:

Embaixadas estrangeiras estão protegidas pela inviolabilidade prevista na ConvençãoViena, o que significa que as autoridades locais não podem entrar nas instalações diplomáticas sem o consentimento do país responsável por elas.

O governo equatorianoDaniel Noboa, no entanto, acusou o Méxicoexceder suas prerrogativas diplomáticas e criticou a concessãoasilo.

O governo brasileiro condenou "nos mais firmes termos" a ação dos agentes equatorianos na embaixada do México e chamou o incidente"grave precedente". Colômbia, Venezuela e Cuba também apoiaram os mexicanos.

Entenda abaixo os antecedentes da crise, a legislação internacional relacionada ao tema e suas possíveis consequências.

Para analistas, a ação na embaixada do México é rara, especialmente na tradição da América Latina, e pode trazer consequências para o Equador.

Prisão na embaixada e antecedentes

A invasão à embaixada do MéxicoQuito aconteceu horas depoiso governoLópez Obrador informar que havia concedido asilo político a Jorge Glas.

"O direitoasilo é sagrado e estamos agindoplena conformidade com as convenções internacionais", escreveu a chanceler mexicana Alicia Bárcena no X, o antigo Twitter.

"Ao conceder asilo a Jorge Glas, confio que o governo do Equador disponha do salvo-conduto (autorização para que Glas viajasse para o México) o mais rápido possível."

No entanto, o governo do presidente Daniel Noboa se negou a entregar o salvo-conduto e horas depois a polícia entrou na sede diplomática do MéxicoQuito.

O encarregadonegócios da embaixada do México no Equador, Roberto Canseco, estava na sede diplomática quando a operação policial começou e confrontou os agentes.

"Pondorisco minha própria vida, defendi a honra e a soberania do meu país. Isso não pode acontecer, é incrível que tenha acontecido algo assim", disse ele à imprensa.

"Estou muito preocupado porque podem matá-lo. Não há nenhum fundamento para fazer isso. Estávamos prestes a sair erepente nos encontramos com policiais, com ladrões que entraram na embaixada à noite", acrescentou.

De acordo com a chanceler mexicana, vários trabalhadores da embaixada foram agredidos durante o incidente.

Um comunicado da presidência do Equador confirmou a prisãoGlas e disse que o ex-vice-presidente tinha sido colocado "à disposição das autoridades competentes".

O texto também acusou a embaixada mexicanater "abusado das imunidades e privilégios" e denunciou que o asilo diplomático concedido a Glas era "contrário ao marco jurídico convencional".

"O Equador é um país soberano e não vamos permitir que nenhum delinquente fique impune", disse o comunicado.

Condenado por corrupção duas vezes na Justiça equatoriana -um dos casos relacionados à empreiteira Odebrecht -, Jorge Glas estava na embaixada mexicana desde dezembro do ano passado.

Segundo a SecretariaRelações Exteriores do México, Glas pediu ajuda à embaixada mexicana17 daquele mês expressando "temor porsegurança e liberdade pessoal".

As autoridades judiciais do Equador haviam convocado o ex-vice-presidente a deporum caso relacionado à reconstrução da província costeiraManabí após um terremoto2016.

Seu advogado, Eduardo Franco Loor, denunciou então uma perseguição política.

"Há uma perseguição política desde o ano2017, escalada ultimamente pela Procuradora-Geral do Estado, que arbitrariamente pretende processar e deter Jorge Glas, sendo ele uma pessoa inocente", disse o advogado à agêncianotícias Reuters.

Alémser vice-presidente durante os governosRafael Correa e Lenin Moreno, considerados à esquerda, Glas ocupou vários cargos durante o governoCorrea - que, segundo analistas, chegou a considerá-lo como"mão direita". Também condenado por corrupção no Equador, Correa vive na Bélgica sob asilo político.

As medidas do México e a reação dos vizinhos

Alémanunciar o rompimento das relações com o Equador, o governo do México afirmou que vai levar o caso à Corte InternacionalJustiça.

O comunicado da chancelaria mexicana também falaacionar "instâncias regionais e internacionais pertinentes".

O governo brasileiro divulgou uma nota na qual condena "nos mais duros termos" a ação equatoriana.

O Itamaraty, como é conhecida a chancelaria brasileira, afirmou que a operação é "uma clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à ConvençãoViena sobre Relações Diplomáticas".

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também criticou e pediu que tanto a OEA (Organização dos Estados Americanos) como a Celac (ComunidadeEstados Latino-Americanos e Caribenhos) façam reuniõesurgência para debater o tema.

Xiomara CastroZelaya, presidenteHonduras, escreveu emconta no X que a invasão da embaixada do México "com o objetivosequestrar" Glas "constitui um ato intolerável para a comunidade internacional, dado que ignora o histórico e fundamental direito ao asilo".

Castro repudiou o que considera uma "violação da soberania do Estado mexicano e do direito internacional". Honduras exerce a presidência rotatória da Celac neste ano.

Cuba e Venezuela também criticaram o governoNoboa.

Departe, o ex-presidente equatoriano Rafael Correa afirmou que "o que o governoNoboa fez não tem precedentes na história da América Latina".

"Não vivemosum EstadoDireito, mas simum Estadobarbárie, com um improvisado que confunde a pátria com umasuas fazendasbanana", acrescentou ele no X, em referência ao império empresarial da família do presidente equatoriano.

Correa também responsabilizou Daniel Noboa pela segurança e integridade física e psicológicaGlas.

O governo do Equador afirma, porém, que defende a soberania nacional ao não permitir que ninguém interfira nos assuntos internos do país.

Possíveis consequências do conflito

Para analistas ouvidos pela BBC News Brasil, a ação equatoriana na embaixada do MéxicoQuito não chega a ser inédita, mas é rara e descumpre preceitos básicos do direito internacional, como a ConvençãoViena sobre representações diplomáticas e a concessãoasilo político.

Ao longodécadas, as missões diplomáticas têm sido territórios respeitados como invioláveis entre os países, inclusive durante regimes ditatoriais na América Latina.

Para citar casos célebres mais recentes, o ex-presidente hondurenho Manuel Zelaya ficou por meses na embaixada do BrasilTegucigalpa entre 2009 e 2010, enquanto reivindicavavolta ao poder.

Já o ativista Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, morou por 7 anos na embaixada equatoriana no Reino Unido após o Equador lhe ter concedido asilo político - benefício que o país retiraria2019.

"Essa decisão não só viola a soberania, porque o território da embaixada deve ser inviolável, como também viola o asilo, porque retirou da embaixada uma pessoa que já estava sob proteção do governo mexicano", afirma Elaini Silva, doutoradireito internacional pela USP e professora da PUCSão Paulo.

Na sexta, o governo do México havia anunciado a concessãoasilo político a Jorge Glas e pedia para ele um salvo conduto, que é uma espéciepasse livre para que ele deixasse o Equadorsegurança.

A repercussão do caso tende ser importante, segundo Silva, porque "o que está sendo discutido são normas básicasrelação entre Estados".

"Se aembaixada não é inviolável, você não tem condição mínimamanter representação no outro Estado", analisa a professora.

O professorPolítica Comparada e Internacional na Universidade FederalMinas Gerais (UFMG) Dawisson Belém Lopes considera o episódio uma "transgressão grave" e que deve trazer consequências para o Equador no âmbitoorganismos como a Celac.

"Na América Latina a atenção a essas normas é ainda mais importante já que, até pelo históricogolpesEstado,perseguição política, se firmou um entendimento entre as elites políticasque era necessário proteger as pessoas que, por ventura, se refugiassemembaixadas", afirma Belém.

O professor da UFMG lembra o contexto doméstico equatoriano, no qual o presidente Noboa, no poder desde novembro2023, ganhou popularidade ao decidir declarar estado"conflito armado interno" no país para combater as facções criminosas com usomilitares e restriçãoalguns direitos.

"Talvez no rescaldo disso, ainda surfando essa popularidade recém-conquistada, Noboa pode ter feito um cálculo político equivocado, superestimado a capacidade dele e cruzado uma linha nessa ação", afirma.

A operação policial do Equador na embaixada mexicanaQuito acontece dias depoiso jornal New York Times revelar que o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro passou duas noites na embaixada da HungriaBrasília depoister seu passaporte retido pelas autoridades brasileirasmeio a investigações contra ele.

A estadia na embaixadaBrasília levou a especulaçõesque Bolsonaro estaria cogitando a possibilidadepedir asilo político à Hungria, o que o ex-presidente negou.

Na ocasião, os representantes diplomáticos húngaros foram chamados ao Itamaraty para prestar esclarecimentos.

Para Dawisson Belém Lopes, ao se posicionar sobre o crise entre o Equador e México, o Brasil envia também uma mensagem sobreconduta caso Bolsonaro decida pedir asilo político.

"O Brasil, ao emitir uma nota como essa, sinaliza que numa eventual fugaBolsonaro da lei, refugiando-se numa embaixada ou repartição consular, o Brasil não ultrapassará os limites ditados pelas convençõesViena", conclui.

* Com informações da BBC News Mundo