Bolsonaro na embaixada da Hungria: quais as regras para o asilo político? :zebet download app

A defesa do ex-presidente divulgou uma nota confirmando a estadia e afirmando que a presençazebet download appBolsonaro na embaixada — que ficazebet download appBrasília, cidade onde o ex-presidente reside — foi para "manter contatos com autoridades do país amigo".

"Nos diaszebet download appque esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações", diz a nota, assinada por seus advogados.

"Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituemzebet download appevidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos."

Embora o Brasil não tenha grandes fluxos migratórios ou parceria econômica ou com a Hungria, Bolsonaro teve durante seu governo uma relação próxima com o primeiro-ministro húngarozebet download appdireita, Viktor Orbán, explica o cientista político Dawisson Belém Lopes, professorzebet download apppolíticia internacional e comparativa na Universidade Federalzebet download appMinas Gerais (UFMG).

"Essa relação estava baseada no compartilhamentozebet download appuma visãozebet download appmundo lastreada por autoritarismo e religiosidade", diz Belém Lopes.

Na tardezebet download appsegunda (25/03), o embaixador da Hungria foi chamado ao Ministério das Relações exteriores para uma conversa.

"É uma medida comum nas relações diplomáticas para mostrar um descontentamento e pedir explicações, porque o país tem a obrigaçãozebet download appnão interferir na política nacional", explica Amparo.

Bolsonaro pode conseguir asilo político?

O asilo político é regido pelas normas do direito internacional, mas cada país tem seus procedimentos específicos para concessão.

Ele está previsto no Artigo 14zebet download appDeclaração Universal dos Direitos Humanos, que prevê que "toda vítimazebet download appperseguição tem o direitozebet download appprocurar ezebet download appgozar asilozebet download appoutros países".

No caso da Hungria, que faz parte da União Europeia (UE), solicitanteszebet download appasilo estariam sujeitos ao sistema europeu comumzebet download appasilo — não há, no entanto, confirmação sobre Bolsonaro ter feito este pedido.

As regras para o asilo político na UE dizem que quem faz o pedido precisa ter "um medo bem fundadozebet download appser perseguido ou um risco realzebet download appsofrer danos graves".

A perseguição ou ameaçazebet download appdano pode vir do Estadozebet download apporigem da pessoa,zebet download apppartidos ou organizações controlando o Estado ou parte substancial do território ezebet download appagentes não ligados ao Estado, desde que o paíszebet download apporigem da pessoa não tenha condiçõeszebet download appprotegê-la.

No entanto, o asilo político é considerado um direito do Estado, ou seja, embora proteja os direitos humanos,zebet download appconcessão é uma prerrogativa dos países.

A consequência disso,zebet download appacordo com o trabalho do jurista Celso Albuquerque Mello, é que esse direito sempre foi "livre, arbitrário e discricionário, assente na soberania territorial".

Ou seja, embora existam regras,zebet download appúltima instância, os Estados podem conceder ou não um asilozebet download appforma bastante livre.

"Hungria pode conceder asilo a quem quiser porque é um ato discricionário do país, desde que ele siga a Convençãozebet download appViena", diz Thiago Amparo.

Assim, diz o cientista político Dawisson Belém Lopes, a concessãozebet download appum hipotético asilo a Bolsonaro seria uma opção viável.

"Além dessa proximidade entre os dois, há ainda o esgotamento das alternativas para Bolsonaro. EUA, Itália e países do Golfo Pérsico (Arábia Saudita, Emirados Árabes e outros) não parecem abertos a esse tipozebet download appacolhimento", afirma o pesquisador.

Belém Lopes diz que não acredita que a estadia do ex-presidente na embaixada não esteja relacionada a um pedidozebet download appasilo.

"A ideiazebet download appque Bolsonaro pernoitou na embaixada da Hungriazebet download appBrasília - cidade onde mantém residência - para manter contatoszebet download apptrabalho,zebet download apppleno Carnaval, logo após o juiz Alexandrezebet download appMoraes ter confiscado seu passaporte, é absurda, para não dizer risível", diz ele.

A estadia no embaixada seria importante para o ex-presidentezebet download appcasozebet download apppedidozebet download appasilo, já que, caso houvesse a concessão do asilo e Bolsonaro não estivesse na embaixada, o governo brasileiro não teria obrigaçãozebet download appentregá-lo ao país, explica Thiago Amparo.