O que está10 e no deposit bonusjogo10 e no deposit bonusreferendo que Noboa promove no Equador neste domingo:10 e no deposit bonus
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Mas, no referendo deste domingo no Equador, há também outras questões que têm gerado controvérsia, como a possibilidade10 e no deposit bonuscontratos10 e no deposit bonustrabalho por hora e10 e no deposit bonusarbitragem internacional para questões comerciais e investimentos.
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Embora Noboa fosse o presidente com maior popularidade na América do Sul no início10 e no deposit bonusmarço – com 62,5%10 e no deposit bonusavaliação positiva, segundo pesquisa da CB Consultora –, as primeiras semanas10 e no deposit bonusabril não foram fáceis para o presidente, que arrisca grande parte10 e no deposit bonusseu capital político neste domingo.
A invasão à embaixada mexicana10 e no deposit bonusQuito (no dia 510 e no deposit bonusabril, com o objetivo10 e no deposit bonuscapturar o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas) trouxe custos relevantes, como o rompimento das relações diplomáticas com o México, uma condenação da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o encerramento pela Venezuela10 e no deposit bonussua embaixada e consulados no Equador.
Além disso, a nação andina sofre uma grave crise energética.
A situação levou Noboa a declarar emergência no setor elétrico, realizar um "racionamento temporário" (com cortes10 e no deposit bonusaté 5 horas diárias) e suspender a jornada10 e no deposit bonustrabalho por dois dias (18 e 1910 e no deposit bonusabril).
Entenda o que está10 e no deposit bonusjogo com a consulta popular deste domingo e o que a aprovação das reformas propostas pode significar para o Equador.
1. Militarização, extradição e endurecimento10 e no deposit bonuspenas
Desde que a violência se intensificou no Equador, há cerca10 e no deposit bonuscinco anos, as autoridades do país tem declarado estados10 e no deposit bonusemergência regularmente, para que as forças armadas pudessem apoiar a polícia no combate ao crime organizado.
Um dos objetivos da consulta popular é permitir o apoio complementar dos militares à polícia sem a necessidade10 e no deposit bonusdecretar estados10 e no deposit bonusexceção.
Para isso, seria necessária uma reforma parcial da Constituição equatoriana.
Se aprovado, as Forças Armadas poderão prestar apoio por um período10 e no deposit bonus180 dias (prorrogáveis por mais 30).
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Nas palavras10 e no deposit bonusNoboa, os equatorianos exigem "reformas urgentes" que permitam a garantia da segurança.
"Este processo só pode continuar, só pode ser mantido se dermos à polícia e às forças armadas o apoio claro e firme que estamos propondo na consulta popular", disse o presidente.
No entanto, a medida levanta dúvidas.
Jorge Núñez, cofundador do centro Kaleidos da Universidade10 e no deposit bonusCuenca — que10 e no deposit bonus2021 elaborou um diagnóstico das prisões equatorianas — afirma que é "um erro".
"Nos últimos meses vimos que a militarização das cidades não funciona. É tentar apagar o fogo com gasolina", diz ele à BBC News Mundo, serviço10 e no deposit bonusnotícias10 e no deposit bonusespanhol da BBC.
Já o sociólogo e pesquisador do programa10 e no deposit bonussociologia política Flacso no Equador, Franklin Ramírez, levanta preocupações na perspectiva dos direitos humanos.
"Parece-me muito complicado", afirma Ramírez.
"Desde 910 e no deposit bonusjaneiro10 e no deposit bonus2024, quando foi declarado conflito armado interno no Equador, multiplicaram-se as denúncias contra a polícia e as forças armadas sobre uso da força e violência contra as populações mais empobrecidas."
O presidente da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), Leonidas Iza, também manifestou preocupação com a medida, alertando que os militares nas ruas podem fazer "o que quiserem".
Numa declaração pública, a Conaie destacou que "o uso habitual das Forças Armadas10 e no deposit bonustarefas10 e no deposit bonussegurança interna pode levar a uma militarização da sociedade, o que pode ter implicações negativas10 e no deposit bonustermos10 e no deposit bonusdireitos humanos e liberdades civis".
Matías Abad, colunista e acadêmico da Universidade10 e no deposit bonusAzuay, tem uma perspectiva diferente. Ele avalia que os militares podem ser um bom apoio para a polícia nestes tempos turbulentos que o país atravessa.
"As forças armadas podem dar uma contribuição positiva trabalhando10 e no deposit bonusconjunto com a polícia10 e no deposit bonusquestões como a inteligência", afirma Abad.
"Eles podem se unir, compartilhar informações, traçar estratégias e operações10 e no deposit bonustrabalho conjuntas contra grupos criminosos organizados", acrescenta.
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Outra questão da consulta popular sobre segurança tem a ver com as penas para crimes.
Os equatorianos terão10 e no deposit bonusresponder se concordam ou não com o aumento das penas10 e no deposit bonuscasos como terrorismo, crime organizado, homicídio, homicídios por encomenda, tráfico10 e no deposit bonusseres humanos ou tráfico10 e no deposit bonusarmas, entre outros.
Para isso, o país teria que reformar seu Código Penal Orgânico Integral.
Mais uma vez, para Jorge Nuñez, que também é codiretor do Observatório Prisional do Equador e professor assistente da Universidade10 e no deposit bonusAmsterdã, a medida é equivocada.
"Sabemos que aumentar as penas não resolve ou reduz necessariamente o crime", diz ele.
"O que isso realmente faz é colocar muito mais pressão sobre os sistemas prisionais e torná-los mais caros. Se o Equador não tem controle sobre suas prisões, porque esta seria uma boa medida?"
"A única coisa que estamos fazendo é agravar o problema", acrescenta.
Por outro lado, há quem defenda a medida indicando que poderá ser eficaz para determinados tipos10 e no deposit bonuscrimes.
"Há quem avalia tratar-se10 e no deposit bonusuma questão10 e no deposit bonuspopulismo penal, mas penso que se somarmos todos os elementos, ou seja, se dermos mais competências às forças armadas e fortalecermos o sistema penitenciário, o aumento das penas pode ter um efeito positivo, especialmente para certos tipos10 e no deposit bonuscrimes que são muito mais frequentes hoje10 e no deposit bonusdia, como lavagem10 e no deposit bonusdinheiro e mineração ilegal", diz Matías Abad.
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Por outro lado, os eleitores terão10 e no deposit bonusdecidir se aceitam que alguns dos seus compatriotas possam ser extraditados por crimes definidos na legislação equatoriana.
A extradição já foi rejeitada10 e no deposit bonusconsulta popular anterior, promovida pelo ex-presidente Guillermo Lasso10 e no deposit bonusfevereiro10 e no deposit bonus2023, mas a situação no Equador piorou ainda mais no último ano.
Daniel Noboa enfatizou a necessidade10 e no deposit bonusimplementar esta medida para extraditar "os mais perigosos".
Algo com que concorda Matías Abad, que recentemente ocupou o cargo10 e no deposit bonusgovernador10 e no deposit bonusAzuay, quando trabalhou10 e no deposit bonusestreita colaboração com as forças10 e no deposit bonussegurança.
Para ele, esta política "incomoda grupos criminosos e líderes10 e no deposit bonusgangues".
"Isso vai gerar uma ferramenta adicional10 e no deposit bonuscombate ao crime", considera.
"Principalmente no atual sistema prisional, porque ir para a prisão hoje10 e no deposit bonusdia não limita a atividade criminosa."
O pesquisador Franklin Ramírez, por10 e no deposit bonusvez, reconhece que pode ser uma "ferramenta que faça os líderes10 e no deposit bonusgrupos criminosos pensarem que enfrentarão uma justiça mais eficiente".
"Mas não será a chave que irá desfazer os nós da luta contra a insegurança", acrescenta.
Esta perspectiva é partilhada pelo antropólogo Jorge Núñez.
"O que os cidadãos devem saber é que mesmo que a extradição seja implementada, os processos demoram porque é necessário um acordo legal entre os países", afirma.
"Não é uma solução para os problemas da violência. Parece um grande passo, mas na realidade não é", acrescenta.
A oposição equatoriana afirma que os temas relacionados à segurança que serão votados na consulta popular já estão sendo discutidos na Assembleia Nacional, como é chamado o Congresso do Equador.
Insistem, portanto, que o referendo é "desnecessário".
2. Flexibilização do mercado10 e no deposit bonustrabalho e arbitragem internacional
Além das questões relacionadas à segurança, a consulta popular também aborda outros temas.
Um deles tem a ver com a reforma do Código do Trabalho equatoriano para legalizar o contrato10 e no deposit bonustrabalho temporário e por hora, algo que a atual Constituição daquele país não considera válido.
Segundo a ministra do Trabalho, Ivonne Núñez, isso dará a possibilidade10 e no deposit bonusingresso no mercado formal a "mais10 e no deposit bonus70% da população economicamente ativa, que não tem emprego pleno ou direto”, disse ela10 e no deposit bonusentrevista ao jornal El Universo.
Entre os pontos da cédula que será usada no processo10 e no deposit bonusvotação, há um trecho que destaca que "a situação do emprego no Equador exige a adoção10 e no deposit bonusmedidas para gerar novas modalidades e empregos; sem afetar a segurança jurídica ou os direitos adquiridos dos trabalhadores".
No entanto, a oposição a Noboa levanta dúvidas quanto a isso.
"Isso trará mais pobreza, contração da economia e insegurança no emprego. Não esqueçamos que antes10 e no deposit bonus2008 já tínhamos esse sistema trabalhista. Nunca gerou empregos", disse Luisa González, ex-candidata presidencial correísta (ligada ao ex-presidente Rafael Correa, maior força10 e no deposit bonusoposição),10 e no deposit bonusentrevista à rádio Huancavilca.
Jorge Núñez também acredita que a "precarização do mercado10 e no deposit bonustrabalho" vai aumentar.
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"Isso não vai gerar mercados mais dinâmicos. O problema do Equador é o emprego adequado. Há 60%10 e no deposit bonuscomércio informal e são eles que vão ficar mais vulneráveis", afirma.
"Então vai gerar o objetivo oposto ao que se busca: um adensamento da economia informal", acrescenta.
Por10 e no deposit bonusvez, Matías Abad afirma que as leis trabalhistas atuais do Equador são "anacrônicas" e não regulam a "nova dinâmica" do mercado10 e no deposit bonustrabalho.
"Acredito que é uma oportunidade para alguns segmentos terem mais opções10 e no deposit bonustrabalho. Por exemplo, estudantes. E do ponto10 e no deposit bonusvista da empresa, vai gerar um incentivo à contratação", afirma.
Os equatorianos também terão10 e no deposit bonusexpressar a10 e no deposit bonusopção frente a uma pergunta sobre arbitragem internacional – procedimento extrajudicial utilizado para a solução10 e no deposit bonusdisputas comerciais entre partes10 e no deposit bonusdiferentes países.
"Você concorda que o Estado equatoriano reconheça a arbitragem internacional como um método para resolver disputas10 e no deposit bonusquestões10 e no deposit bonusinvestimento, contratuais ou comerciais?"
Segundo o governo Noboa, esta disposição visa proteger investidores estrangeiros através10 e no deposit bonusinstrumentos internacionais e da previsão10 e no deposit bonusarbitragem para resolver possíveis conflitos.
"Votar sim na questão da arbitragem internacional é votar por mais investimento estrangeiro no país", disse o vice-ministro do governo, Esteban Torres,10 e no deposit bonusentrevista ao programa Hora 25.
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O doutor10 e no deposit bonusJurisprudência e ex-juiz do Tribunal Constitucional do Equador, Ramiro Ávila Santamaría, escreveu10 e no deposit bonuscoluna publicada pelo meio10 e no deposit bonuscomunicação GK que a atual Constituição equatoriana proíbe a arbitragem porque considera que "o Estado se coloca10 e no deposit bonussituação10 e no deposit bonusvulnerabilidade frente a agentes10 e no deposit bonusempresas privadas transnacionais".
A reforma proposta na consulta popular eliminaria esta proibição e colocaria o Estado e as empresas privadas10 e no deposit bonus"condições10 e no deposit bonusigualdade" e, portanto, o Estado equatoriano ficaria enfraquecido, na visão do acadêmico.
Mas Matías Abad avalia que "se o Equador quiser receber mais investimento estrangeiro, são necessários certos tipos10 e no deposit bonusmecanismos que proporcionem segurança e estabilidade jurídica".
"Sem dúvida, a arbitragem dará essa confiança e reduzirá o risco do país", opina.
3. Futuro político10 e no deposit bonusDaniel Noboa
Quando Daniel Noboa venceu as eleições presidenciais do Equador,10 e no deposit bonusoutubro do ano passado, sabia que seu período no comando do país seria curto: apenas até maio10 e no deposit bonus2025.
Isto porque o então presidente que deixava o cargo, Guillermo Lasso, convocou eleições antecipadas num momento10 e no deposit bonusque a Assembleia Legislativa debatia um julgamento político contra ele.
Mas10 e no deposit bonusfevereiro, Noboa anunciou o que muitos já esperavam: que vai concorrer à reeleição nas eleições presidenciais10 e no deposit bonusfevereiro10 e no deposit bonus2025.
Essa decisão faz com que esta consulta popular seja interpretada por muitos analistas como uma espécie10 e no deposit bonus"trampolim eleitoral" com o qual Noboa procura se fortalecer para as eleições presidenciais, caso vença.
Mas o processo também é visto como uma espécie10 e no deposit bonusreferendo sobre10 e no deposit bonusgestão.
"Há muito tempo que Noboa fala10 e no deposit bonusconsulta popular. Na lógica do 'candidato-presidente' recorrer a um mecanismo plebiscitário era, segundo os cálculos presidenciais, uma boa plataforma10 e no deposit bonuscomunicação política", afirma o pesquisador da Flacso, Franklin Ramírez.
Segundo analistas, nas últimas semanas — e dentro desta lógica eleitoral — o presidente tem tentado passar uma imagem10 e no deposit bonus"pulso firme" e caráter forte contra o crime organizado.
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Para Ramírez, o mais importante é que, se o voto Sim vencer com força, os adversários10 e no deposit bonusdireita10 e no deposit bonusNoboa ficam enfraquecidos e seu caminho eleitoral fica mais livre.
Jorge Núñez tem opinião semelhante.
“A consulta pode ser vista como 'primárias' da direita. Se ele vencer, todas as correntes vão aceitar Noboa como seu líder."
"É o teste decisivo para o presidente", acrescenta.
No entanto, o ataque à embaixada mexicana no Equador e a crise energética podem tirar votos.
Para os especialistas, isso pode ser muito prejudicial para o futuro eleitoral10 e no deposit bonusNoboa.
"Se ele perder a consulta, será um golpe muito forte", afirma Matías Abad.
"O risco real é que a imagem dele afunde e dê lugar a novas figuras que aspiram a ocupar o mesmo espaço ideológico do presidente", acrescenta o ex-governador.
