CLT faz 80 anos: o que mudou e pode mudar no Brasil da informalidade e aplicativos:betboo poker

Nos últimos anos, porém, perdeu espaço para outras modalidades.

Avançaram a atuação informal, o trabalho por meiobetboo pokeraplicativos e a contratação via empresa individual, a chamadabetboo poker"pejotização".

Em fevereiro deste ano, o númerobetboo pokerbrasileiros trabalhando sem carteira assinada atingiu o pico desde que o tema passou a ser parte da Pesquisa Nacional por Amostrabetboo pokerDomicílios (Pnad) do IBGE – o percentualbetboo pokerinformais vem batendo recordes ano a ano desde 2012, quando a pesquisa começou.

Os celetistas (trabalhadores com carteira assinada) representam atualmente cercabetboo pokerum terço da população ocupada no país, segundo a pesquisa.

Parte da legislação sobre o tema foi alterada pela reforma trabalhistabetboo poker2017, impulsionada pelo governo do então presidente Michel Temer (MDB).

Agora, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende revogar algumas das mudanças introduzidas pela reforma trabalhista e criar uma nova regulamentação para os trabalhadoresbetboo pokeraplicativos.

Reforma trabalhista

A reforma trabalhistabetboo poker2017 foi a principal mudança na CLT nos últimos anos, impulsionada pelo governo Temer.

A reforma deu maior peso às negociações coletivas entre patrões e empregados, que passaram a prevalecer sobre a legislação; permitiu a divisãobetboo pokerférias; criou a figura do trabalho intermitente (modelo no qual o empregado é chamado para trabalharbetboo pokermomentos pontuais e recebe apenas pelas horas trabalhadas) e acabou com a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos.

Uma das mudanças mais significativas diz respeito aos processos na Justiça do Trabalho: desde a reforma, o empregado pode ser obrigado a pagar honorários ao advogado da empresa,betboo pokercasobetboo pokerderrota. O valor varia entre 5% e 15% do valor total da causa.

De acordo com um estudobetboo poker2022betboo pokereconomistas da Universidadebetboo pokerSão Paulo (USP) e do Insper, esta mudança pode ter representado um acréscimobetboo poker1,7 milhãobetboo pokerempregos formais desde 2017. O número foi estimado por meiobetboo pokerum modelo matemático.

Segundo o economista Rafael Ferreira, um dos autores do estudo, a possibilidadebetboo pokerter que arcar com os custos do processo desincentivou funcionários a entrar na Justiça, especialmente nos casosbetboo pokerque não há certezabetboo pokervitória. O que, segundo ele, diminuiu os custos das empresas para abrir novas vagas.

"Quando a empresa contrata, ela tembetboo pokerlevarbetboo pokerconta o custo esperado se demitir o trabalhador. Se eu reduzo esse custo esperadobetboo pokercontratar, que pode virbetboo pokerum processo, tenho mais chancebetboo pokercontratar. Toda empresa faz provisões para os custosbetboo pokerprocessos trabalhistas", diz Ferreira, que é professor do Departamentobetboo pokerEconomia da Universidadebetboo pokerSão Paulo (USP).

"A CLT foi criadabetboo poker1943 e o mundo mudoubetboo pokerlá para cá. Então era preciso uma atualização importante. Agora, o que eu acho que é bastante importante para as próximas reformas, é o aumento da previsibilidade. Reduzir as incertezas associadas à contratação no país. Há incerteza sobre a interpretação que os juízes podem ter sobre um ponto ou outrobetboo pokerum contratobetboo pokertrabalho. O que a legislação puder fazer para tornar tudo o mais claro o possível, e reduzir incerteza, deve ser feito", diz Ferreira.

Avaliar todos os impactos da reforma não é tarefa simples – ainda restam mais dúvidas do que certezas sobre como a reforma mudou a economia brasileira e como ela poderia ser alterada para beneficiar trabalhadores e empresas.

Especialistas apontam que não basta olhar para dados como a taxabetboo pokerdesemprego e a renda, antes e depois da reforma, para chegar a alguma conclusão, pois diversos fatores (como pandemia e crises institucionais) influenciam essas variáveis e não é possível saber como a economia teria se comportado caso a reforma não estivessebetboo pokervigor.

Mudanças à vista

Durante a campanha eleitoralbetboo poker2022, os direitos dos trabalhadores foram um dos pontos a que Lula recorreu como um contraponto ao seu antecessor e adversário, Jair Bolsonaro (PL).

O petista enfatizou duas medidas principais para o governo iniciadobetboo pokerjaneiro: rever pontos da reformabetboo poker2017 e regulamentar as profissões exercidas por meiobetboo pokeraplicativos (especialmente osbetboo pokerentregas ebetboo pokertransportebetboo pokerpassageiros) para dar maior segurança e mais garantias aos trabalhadores.

Bolsonaro disse, porbetboo pokervez, durante uma viagem à China, que os trabalhadores preferem perder alguns direitos para ter mais empregos.

Naquele ano, o governo lançou a chamada Carteira Verde e Amarela, uma iniciativa que reduzia encargos trabalhistas para empresas que contratassem jovens até 29 anos ou pessoas acima dos 55 anos. A ideia não vingou e foi abandonada.

Até junhobetboo poker2022, a proposta oficial do PT erabetboo poker"revogação" da reforma trabalhista – o partido, no entanto, acabou adotando uma posição intermediária, que previa "uma nova legislação trabalhistabetboo pokerextensa proteção social" – e a revogaçãobetboo pokerpontos específicos da reformabetboo poker2017.

Já eleito,betboo pokermarço deste ano, Lula dissebetboo pokerevento com sindicalistas que queria "estruturar um novo pacto na legislação do mundo do trabalho".

A mesma retórica é usada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). Em meadosbetboo pokerabril, ele compareceu à Comissãobetboo pokerTrabalho da Câmara dos Deputados e disse que a reforma tinha sido "uma tragédia" para o trabalho formal no país.

O Ministério do Trabalho criou uma comissão, formada por representantesbetboo pokersindicatos ebetboo pokerassociações patronais, além do governo, para rever pontos da reforma trabalhista. Mas, até o momento, porém, nada foi enviado ao Congresso.

O governo também pretende criar outra comissão com trabalhadores e empresas para debater a regulamentação do trabalho por meiobetboo pokeraplicativos.

Nesse caso, porém, os nomes dos integrantes ainda não foram anunciados. Em um evento com centrais sindicaisbetboo pokerjaneiro, Lula disse que era preciso "acabar com essa históriabetboo pokerque trabalhador por aplicativo é microempreendedor".

Luiz Marinho disse, porbetboo pokervez, que as jornadas dos aplicativos "beiram o trabalho escravo". Em entrevista ao jornal Valor Econômico, mencionou a possibilidadebetboo pokero governo usar os Correios para desenvolver um serviço para substituir a Uber caso a empresa não concorde com a regulamentação do trabalho por aplicativos e deixe o Brasil.

O ministro foi procurado pela BBC News Brasil para comentar o assunto, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Ao longobetboo poker2021 e 2022, os entregadoresbetboo pokercomida promoveram mobilizações – inclusive paralisando as atividades – no movimento que ficou conhecido como "Apagão dos Apps".

Melhorar o valor pago pelas entregas, criar pontosbetboo pokerdescanso entre as corridas e dar fim aos bloqueios das contas são algumas das reivindicações dos entregadores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), chegou a discutir a possibilidadebetboo pokercriar uma regra previdenciária mais favorável aos trabalhadoresbetboo pokeraplicativos com o presidente da Uber, Dara Khosrowshahi.

A conversa aconteceu durante o Fórum Econômico Mundialbetboo pokerDavos, na Suíça, mas nadabetboo pokerconcreto foi apresentado até o momento.

Para o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas, doutorbetboo pokerDireito pela USP, algum tipobetboo pokerregulamentação do trabalho por aplicativo é necessário – mesmo que não nos moldes da CLT.

Segundo ele, o surgimento nos últimos anos do termo "uberização" para se referir a relaçõesbetboo pokertrabalho precarizadas sugere que algo não vai bem.

"Não é à toa. Quando temos um setor que degrada uma formabetboo pokertrabalho, dizemos que este setor está 'uberizado'. Essa expressão se disseminou. Já é um sintomabetboo pokerque há algo errado", diz Caldas, que é sócio do escritório Gomes, Almeida e Caldas Advocacia.

Alémbetboo pokergarantir direitos básicos, diz Caldas, uma regulamentação do trabalho por aplicativos deveria contemplar algum mecanismobetboo pokerrepresentação dos trabalhadores ebetboo pokernegociação com as empresas – algo que não existe hoje.

Rafael Ferreira diz que qualquer regulamentação que se faça dos aplicativos precisa considerar a viabilidade do serviço.

"Essas atividades, tipicamente, são exercidas por pessoas que ou não têm um emprego formal ou se usam delas para complementar a renda do emprego. Se você insere uma regulamentação que aumente o custo a pontobetboo pokerinviabilizar a atividade, o resultado pode ser uma queda na renda dessas pessoas", diz o economista.

Ele acrescenta que "se a regulamentação for feitabetboo pokerforma a aumentar os ganhos dos trabalhadores, mas sem inviabilizar as empresas ou sem provocar uma queda dos investimentos, não há como ser contra, é uma questão distributiva".

Origem fascista?

Assim como o “nascimento” da CLTbetboo pokerSão Januário, outro mitobetboo pokertorno desta lei é que ela seria uma cópia literal da Carta del Lavoro ("Carta do Trabalho"), um documento do partido fascista italiano comandado pelo ditador Benito Mussolini (1883-1945).

Na verdade, a lei brasileira foi criadabetboo pokerum períodobetboo pokerque as relações trabalhistas estavam sendo regulamentadasbetboo pokervários países, inclusive democracias.

Além disso, buscava organizar o mercadobetboo pokertrabalhobetboo pokerum momentobetboo pokerrápida industrialização e urbanização do país, segundo o historiador do trabalho Paulo Fontes, professor da Universidade Federal do Riobetboo pokerJaneiro (UFRJ).

"Eu não diria que é uma cópia do modelo fascista, como ganhou aresbetboo pokerverdade. Eu colocaria a CLT dentro desse conjuntobetboo pokerexperiências que tentavambetboo pokeralguma forma regulamentar as relaçõesbetboo pokertrabalho e sindicais”, diz Fontes.

“Há, como a gente sabe, elementos autoritários na CLT. Alguns, provavelmente com inspiração do corporativismo fascista italiano. Mas é um grande exagero dizer que a CLT é uma cópia da Carta del Lavoro. Até porque são instrumentos legais diferentes."

Ele explica ainda que a CLT surge como uma compilaçãobetboo pokerleis trabalhistas anteriores criadas ao longo da décadabetboo poker1930 pelo Estado Novo, o regime autoritário comandado por Getúlio Vargas.

Por isso, reúne tanto direitos sociais (férias, 13º salário) quanto regras consideradas autoritárias sobre a atuação dos sindicatos. São da mesma época a própria carteirabetboo pokertrabalho (1932) e a Justiça do Trabalho (1939).

"Ela é elástica o suficiente para ter criado esse horizontebetboo pokerdireitos, ao mesmo tempobetboo pokerque tinha elementos repressivos. Sebetboo pokerperíodos democráticos serviu para garantir direitos, nos períodos ditatoriais os aspectos repressivos foram mais utilizados (pelo Estado)", diz Fontes, que comanda o Laboratóriobetboo pokerEstudosbetboo pokerHistória dos Mundos do Trabalho (LEHMT) da UFRJ.

A ligação da CLT com o fascismo italiano foi frisada por diferentes gruposbetboo pokerdiferentes momentos, explica Fontes.

Durante a ditadura militar, a associação era feita com frequência por sindicalistas – o próprio Lula chegou a dizer, quando era sindicalista, que "a CLT é o AI-5 dos trabalhadores", referindo-se ao Ato Institucional nº 5, que endureceu a repressão durante o regime militar, conforme descreve Kazumi Munakatabetboo pokerA Legislação Trabalhista no Brasil

"Depois, nos anos 1990, foram os neoliberais que começaram a dizer que a CLT tinha inspiração na Carta del Lavoro. Mas aí muito maisbetboo pokeruma crítica geral aos direitos sociais embutidos na CLT", diz Fontes.

Os novos desafios da economia digital

Passados 80 anos da criação da CLT, as plataformas digitais trazem novos desafios para a legislação trabalhista.

Se antes o trabalho por meiobetboo pokersites e aplicativos estava restrito a entregadores e motoristas, hoje é possível contratar todo tipobetboo pokerserviço – inclusive psicólogos, designers, advogados.

A tendência, segundo especialistas, é que a "uberização" avance sobre ainda mais setores da economia. Em um ambiente como este, ainda haverá lugar para uma lei como a CLT?

"Eu acredito que a CLT ainda tem um lugar nas próximas décadas, no sentidobetboo pokerque ela dá contabetboo pokeralguns tiposbetboo pokerrelaçãobetboo pokertrabalho que continuarão existindo por muito tempo”, diz o advogado trabalhista Camilo Onoda Caldas.

“Vai continuar existindo fábrica, vai continuar existindo comércio. Existem algumas realidadesbetboo pokerque a CLT manterábetboo pokerforça. Só que nós estamos vendo o surgimentobetboo pokernovos modelosbetboo pokernegóciosbetboo pokerque a CLT não se encaixa perfeitamente. E aí será preciso pensarbetboo pokeralguma outra norma."

Rafael Ferreira diz que a existência ou não da CLT – oubetboo pokeruma lei similar –betboo pokerprofissões "uberizadas" no futuro será uma decisão política e jurídica.

Além da remuneração dos profissionais, esse tipobetboo pokerdecisão afetará também a disponibilidade dos serviços para os consumidores, avalia o economista.

"Tudo dependebetboo pokercomo será o entendimento jurídico da relação entre as plataformas da chamada 'gig economy' [economia do bico,betboo pokertradução livre] e quem está prestando o serviço”, diz Ferreira.

“Essas plataformas permitem a entradabetboo pokermais trabalhadores. Se eu estou trabalhando como psicólogo, por exemplo,betboo pokeruma plataforma dessas, isso terá um efeito inevitável sobre o preço, pois são mais psicólogos ofertando os serviços. Mesma coisa com designers, até advogados."

Segurança

Caldas diz ainda que uma das mudanças mais importantes introduzidas pela CLT é reconhecer a condiçãobetboo pokerinferioridade do trabalhador na horabetboo pokernegociar com o patrão – no Direito, essa assimetriabetboo pokerpoder é chamadabetboo poker"hipossuficiência".

"A realidade,betboo pokermuitos casos, é abetboo pokerque o empregado não tem essa liberdade para negociar com o patrão. A relaçãobetboo pokertrabalho é assimétrica”, diz o advogado.

“Claro que há exceções. Mas não é a realidade da maior parte dos trabalhadores. Por isso, a CLT é um instrumentobetboo pokerproteção importante para o trabalhador."

Mesmo com as mudanças recentes, diz Caldas, a carteira assinada continua fornecendo mais segurança ao empregado do que outras formasbetboo pokercontratação, como o trabalho autônomo (a chamada "pejotização").

Inclusive porque a CLT tem mecanismos como o Fundobetboo pokerGarantia por Tempobetboo pokerServiço (FGTS) e a contribuição previdenciária, que acabam criando uma reserva para o futuro.

"É uma certa ingenuidade pensar que as pessoas farão esse tipobetboo pokerreserva por conta própriabetboo pokertodos os casos. Quando o Estado estabelece essas formasbetboo pokerpoupança compulsória, isso garante uma retribuição para quando a pessoa não tiver a mesma energia ou disposição", diz o advogado.

"A 'pejotização' pode cobrar um alto preço, da pessoa e da sociedade, no futuro.”

Um dos pontosbetboo pokerdiscussão no Brasil é, por exemplo, como garantir proteção previdenciárias a trabalhadores sem carteira assinada. Leia nesta reportagem o que dizem associaçõesbetboo pokertrabalhadores e empresas.