Por que é tão difícil medir efeito da reforma trabalhista, na miracasas apostas brasilcandidatos?:casas apostas brasil

Carteiracasas apostas brasilTrabalho

Crédito, Agência Brasil

Legenda da foto, Dois novos estudos buscam mensurar impactos da reforma. Mas incerteza continua acercacasas apostas brasilmudança que virou tema nas eleiçõescasas apostas brasil2022

No entanto, avaliar os impactos da reforma não é tarefa simples. Isso porque não basta olhar para dados como a taxacasas apostas brasildesemprego e a renda, antes e depois da reforma, para chegar a alguma conclusão, pois diversos fatores influenciam essas variáveis e não é possível saber como a economia teria se comportado caso a reforma não estivessecasas apostas brasilvigor.

Dois estudos recentes tentam contornar essas dificuldades.

Mas ainda restam muito mais dúvidas do que certezas sobre como a reforma mudou a economia brasileira e como ela poderia ser alterada para beneficiar trabalhadores e empresas.

Homem com cartaz que diz 'procuro trabalho'

Crédito, Marcelo Camargo/Agência Brasil

Legenda da foto, Com 11,9 milhõescasas apostas brasildesempregados, 40% da população ocupada na informalidade e quedacasas apostas brasilquase 9% da renda no ano, brasileiros se perguntam qual foi o efeito da reforma trabalhista sobre o emprego

Novo estudo da USP

Gustavo Pereira Serra, pesquisador do Made-USP (Centrocasas apostas brasilPesquisacasas apostas brasilMacroeconomia das Desigualdades da Universidadecasas apostas brasilSão Paulo), destaca a dificuldadecasas apostas brasilse avaliar os efeitos da reforma trabalhista sobre o mercadocasas apostas brasiltrabalho brasileiro.

"Desde que a reforma foi aprovada, ao finalcasas apostas brasil2017, muita coisa aconteceu na economia brasileira. A gente teve questões políticas, uma trocacasas apostas brasilgoverno, também a crise econômica causada pela pandemiacasas apostas brasilcovid-19. Então é importante tentar isolar quais foram os impactos especificamente dessa reforma", diz Serra.

Por ser difícil, olhando somente para o Brasil, separar o que é efeito direto da reforma, o grupocasas apostas brasilpesquisadores formado por Serra, Ana Bottega e Marina da Silva Sanches selecionou uma amostracasas apostas brasil12 países da América Latina e Caribe que não passaram por mudançascasas apostas brasilsuas leis trabalhistas no período analisado — que vaicasas apostas brasil2003 a 2020.

Por esse critério, Paraguai, Uruguai, Argentina e Costa Rica ficaram fora da amostra, por terem passado por algum tipocasas apostas brasilmudança nas relaçõescasas apostas brasiltrabalho no período. Restaram Bahamas, Bolívia, Chile, Colômbia, República Dominicana, Guiana, México, Nicarágua, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Trinidade e Tobago.

A partir do comportamento da taxacasas apostas brasildesemprego nesses países, os economistas constroem um "Brasil sintético". Isto é, uma projeçãocasas apostas brasilcomo teria se comportado a taxacasas apostas brasildesemprego brasileira, caso não tivesse sido aprovada por aqui a reforma trabalhista.

Esse modelo é controlado para uma sériecasas apostas brasiloutras variáveis, como crescimento do PIB, inflação, câmbio e taxacasas apostas brasiljuros, já que todos esses indicadores influenciam a taxacasas apostas brasildesemprego.

Usando essa tática, os economistas encontram que a reforma trabalhista teria reduzido a taxacasas apostas brasildesemprego no país entre 2018 e 2020casas apostas brasil1 ponto percentual, na média dos três anos.

Em seguida, os economistas realizam um teste, para saber se essa variação encontrada é significativa do pontocasas apostas brasilvista estatístico.

E aí vem o banhocasas apostas brasilágua fria.

Aplicando a mesma metodologia para países onde não houve reforma, como Chile, Guiana e Trinidade e Tobago, os economistas encontram diferenças ainda maiores entre o modelo sintético e a taxacasas apostas brasildesemprego efetiva desses países, o que indica que não se pode concluir que a diferença observada nos dados brasileiros seja resultado da reforma trabalhista.

"A gente não consegue afirmar que a criaçãocasas apostas brasilempregos foi maior com a reforma do que teria sido sem a reforma", diz Serra.

Ele destaca que uma dificuldade para a análise do caso brasileiro é o curto tempo da reformacasas apostas brasilvigor.

Isso porque estudos utilizando metodologia semelhante, analisando reformas trabalhistas realizadas na Argentina, Austrália e Alemanha, encontraram reduções na taxacasas apostas brasildesemprego desses países entre 1,19 e 3,44 pontos percentuaiscasas apostas brasil12 anos.

"Por um lado, as grandes expectativas que o governo Temer tinha para a reforma definitivamente não foram correspondidas", observam Serra, Bottega e Sanches no estudo.

"Por outro lado, nossos resultados também sugerem cautela para concluirmos algo sobre a reforma tão cedo, já que não podemos dizer que ela foi a causa dos aumentos na taxacasas apostas brasildesemprego nos últimos anos e nem podemos prever os efeitos que terá a longo prazo."

Protesto contra a reforma trabalhistacasas apostas brasilSão Paulo (abrilcasas apostas brasil2017)

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, 'As grandes expectativas que o governo Temer tinha para a reforma definitivamente não foram correspondidas', observam Serra, Bottega e Sanches no estudo no Made-USP

Estudo sobre ponto específico da reforma

Uma outra análise sobre a reforma trabalhista repercutiu bastante nas últimas semanas, embora o estudo ainda não esteja publicado e não seja possível, por ora, avaliar a metodologia utilizada pelos pesquisadores.

O estudo analisa apenas um ponto da reforma: a regra que transfere ao trabalhador os custos com o advogado da empresa, caso ele perca uma ação trabalhista na Justiça.

"Criamos um modelo matemático para replicar o que era o Brasil exatamente antes da reforma, no anocasas apostas brasil2017", diz Danilo Paulacasas apostas brasilSouza, pesquisadorcasas apostas brasilpós-doutorado no Insper e um dos autores do estudo ao lado dos professores Raphael Corbi, Rafael Xavier Ferreira e Renata Narita, da FEA-USP (Faculdadecasas apostas brasilEconomia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidadecasas apostas brasilSão Paulo).

"Então fazemos um exercício contrafactual, que é analisar como seria esse Brasil pós-reforma, sem olhar para os dados [da economia real], por que o emprego pode ter subido ou caído [na economia real] por motivos diversos, como questõescasas apostas brasilpolítica externa, etc.", acrescenta Souza.

Os pesquisadores então alteram esse modelo matemático para incluir a possibilidadecasas apostas brasilque o trabalhador tenhacasas apostas brasilarcar com parte do custo do processo judicial, caso venha a perdê-lo.

"Então refazemos todos os cálculos e vemos como as firmas e trabalhadores se comportariam nesse mundo 'contrafactual',casas apostas brasilque simulamos a implementação desse ponto da reforma dentro do modelo", diz Corbi, também autor do estudo.

"Dentro do modelo, essa mudança resulta numa queda no númerocasas apostas brasilprocessos trabalhistascasas apostas brasil30%, oucasas apostas brasil800 mil processos — muito parecida com o que foi observadocasas apostas brasilfato na Justiça do Trabalho. E uma reduçãocasas apostas brasil1,7 ponto percentual no desemprego, que representa 1,7 milhãocasas apostas brasilempregos a mais", acrescenta o pesquisador.

Segundo ele, isso significa que as firmas, antes da reforma, antecipavam o potencial custocasas apostas brasildemissão elevado e contratavam menos gente. Com a reforma, as empresas teriam maior segurança na contratação e quanto aos custoscasas apostas brasildemissão e, por isso, contratariam mais, na visão dos pesquisadores.

Manifestantes seguram uma carteiracasas apostas brasiltrabalho gigantecasas apostas brasilprotesto contra a possível extinção da Justiça do Trabalho (São Paulo, janeirocasas apostas brasil2019)

Crédito, Anamatra

Legenda da foto, Estudo analisou impactocasas apostas brasilregra que transfere ao trabalhador os custos com o advogado da empresa, caso ele perca uma ação trabalhista na Justiça

Adriana Marcolino, socióloga e técnica do Dieese (Departamento Intersindicalcasas apostas brasilEstatística e Estudos Socioeconômicos), vê os resultados desse estudo com cautela.

"Não conheço a metodologia do estudo, já que ele não está publicado, mas acredito ser pouco efetivo pegar uma medida que reduziu o númerocasas apostas brasilprocessos trabalhistas e avaliar que houve mais contratações no mercadocasas apostas brasiltrabalho por conta disso", diz Marcolino.

A socióloga avalia que é negativo ter havido uma redução no númerocasas apostas brasilprocessos trabalhistas, não porque as relaçõescasas apostas brasiltrabalho tenham se tornado mais eficientes, mas porque, nacasas apostas brasilvisão, foi criado um obstáculo para que os trabalhadores possam reivindicar seus direitos na Justiça.

"Sabemos que no Brasil há um descumprimento muito grande das questões básicas relacionadas ao trabalho — pagamentocasas apostas brasilsalário, realizaçãocasas apostas brasiljornada, condiçõescasas apostas brasilsaúde. Ao invéscasas apostas brasilcriar uma regulação que resolvesse esses problemascasas apostas brasilforma mais efetiva, criamos mecanismos para inibir o trabalhadorcasas apostas brasilreclamar esses direitos", afirma.

"Com isso, o empregador pode ter tido uma reduçãocasas apostas brasilcustos com ações judiciais, mas não vejo como isso diretamente gerou empregos, a não ser num exercício matemático."

Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional que trabalhadores com direito à justiça gratuita paguem os honorárioscasas apostas brasilsucumbência, como são chamados os valores pagos aos advogados da parte vencedoracasas apostas brasilum processo judicial.

Ganhadores e perdedores

Para o economista Claudio Ferraz, professor da Universidadecasas apostas brasilBritish Columbia, no Canadá, e diretor científico do JPAL (Poverty Action Lab) para a América Latina, são vários os fatores que explicam por que ainda há tão poucos estudos consistentes quanto aos efeitos da reforma trabalhista sobre a economia brasileira.

O primeiro problema, na avaliaçãocasas apostas brasilFerraz, é a faltacasas apostas brasildados. Isso porque a principal fontecasas apostas brasilestudos sobre o mercadocasas apostas brasiltrabalho formal no Brasil é a Rais (Relação Anualcasas apostas brasilInformações Sociais), cujos microdados eram liberados com atrasocasas apostas brasilcercacasas apostas brasildois anoscasas apostas brasilrelação ao anocasas apostas brasilreferência pelo Ministério da Economia, prazo que recentemente se tornou ainda mais longo.

Além disso, como a reforma entroucasas apostas brasilvigorcasas apostas brasiluma vez para todos os trabalhadores brasileiros, não é possível comparar grupos afetados e não afetados pela mudança da lei, que é uma maneira bastante usada para avaliar o impactocasas apostas brasilpolíticas públicas, observa o pesquisador.

O fatocasas apostas brasila reforma ser bastante complexa, tendo mexido ao mesmo temocasas apostas brasildiversos pontos das relaçõescasas apostas brasilemprego, também dificulta a análise dos impactos, avalia Ferraz.

Filacasas apostas brasilpessoascasas apostas brasilmutirãocasas apostas brasilempregocasas apostas brasilSão Paulo

Crédito, Agência sindical

Legenda da foto, Fatocasas apostas brasila reforma ser complexa, tendo mexidocasas apostas brasildiversos pontos das relaçõescasas apostas brasilemprego dificulta análise dos impactos, avalia Ferraz

Além da mudança da regra com relação aos honorários advocatícios, a reforma trouxe diversas outras alterações na lei, como a introdução do trabalho intermitente, a prevalência do combinado entre trabalhador e empregado sobre a legislação e a não obrigatoriedade da contribuição sindical.

"É possível olhar para pedaços da reforma, como faz o estudo recente do Raphael Corbi, Renata Narita e coautores, que olha para a redução no númerocasas apostas brasilprocessos na Justiça trabalhista e como isso pode ter afetado empresas e o custo judiciário das firmas com processos", diz Ferraz.

"Mas esse é um pedaço muito pequeno da reforma, cuja grande mudança eu avalio ser a flexibilização do mercadocasas apostas brasiltermoscasas apostas brasilcontratação", afirma.

Para o economista, defensorcasas apostas brasillonga data das políticas públicas baseadascasas apostas brasilevidências e do usocasas apostas brasildados para avaliaçãocasas apostas brasilpolíticas, eventuais mudanças na reforma trabalhista devem levarcasas apostas brasilconta que diferentes grupos podem ter sido afetadoscasas apostas brasilformas distintas pela mudançacasas apostas brasilregras.

"Normalmente, quando avaliamos políticas públicas, olhamos para o efeito médio, mas a reforma trabalhista é um exemplocasas apostas brasilcomo podemos ter 'ganhadores' e 'perdedores'", diz Ferraz.

Ele cita o exemplo das mulheres com filhos pequenos, que podem ter sido beneficiadas pela maior flexibilidadecasas apostas brasilcontratos possibilitada pela reforma. Por outro lado, o economista avalia que pode haver muitos "perdedores", com o avanço da subcontratação, da terceirizaçãocasas apostas brasilempregos e da perdacasas apostas brasilqualidade dos postoscasas apostas brasiltrabalho.

"Dizer que, por definição, essa é uma reforma que piora a vidacasas apostas brasiltodo mundo, acho que não é verdade. Por isso fico um pouco assustado quando as pessoas falam que é preciso reverter tudo, porque na verdade, a gente nem avaliou o que aconteceu e os efeitos são heterogêneos."

Para o pesquisador, a iniciativa do PTcasas apostas brasilolhar para o que foi feito na Espanha, com a revisão da reforma trabalhista por lá, é um primeiro passocasas apostas brasilum processo que demanda um diagnóstico preciso antescasas apostas brasilse falarcasas apostas brasilmudanças.

"O pontapé inicial é olhar para as similaridades entre a reforma brasileira e outras. Em segundo lugar, é preciso entender que essa é uma reforma microeconômica, portanto precisamos olhar para os diferentes lados da reforma, o que aconteceu com empresas e trabalhadores. No momentocasas apostas brasilque soubermos o que aconteceu, então podemos pensar que políticas podemos implementar."

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