STF suspende julgamentoafun cassino onlinereajuste bilionário do FGTS: quem pode ter direito?:afun cassino online
Crédito, Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente nesta quinta-feira (27/4) o julgamento que pode alterar a taxaafun cassino onlinecorreção monetária do FGTS (Fundoafun cassino onlineGarantia do Tempoafun cassino onlineServiço).
O julgamento já havia sido interrompido na semana passada, com dois votos a favor da mudança. Nesta quinta, o tema foi suspenso novamente porque o ministro Kássio Nunes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o assunto antesafun cassino onlinedar seu voto.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, votou a favor da mudançaafun cassino onlinemodelo para a correção que hoje é baseada na Taxa Referencial (TR) com acréscimoafun cassino online3%afun cassino onlinejuros ao ano.
Segundo ele, embora não haja um direito constitucional à correção monetária para repor a inflação, a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da cadernetaafun cassino onlinepoupança. Ele disse que o critério atual do FGTS "não é razoável" e que a remuneração deve ser a mesma da poupaça, que hoje éafun cassino online6,17% ao ano mais TR.
Barroso defendeu, porém, que a mudança não seja retroativa e seja aplicada apenas a partir do julgamento do Supremo e que perdas do passado devem ser resolvidas pelo Legislativo ou por negociação coletiva com o Executivo.
O Coliseu, também conhecido como Anfiteatro Flaviano é um dos marcos mais famosos afun cassino online Roma. Foi construído no século I 🧾 dC e poderia acomodar até 50.000 espectadores o Colosseum foi usado para competições regladiatórias (que se tornaram uma das atrações 🧾 turística a) afun cassino online {k0} toda A cidade hoje está entre as principaisatracções da Itália que são visitadaS por todos os 🧾 visitantes do local:
No entanto, muitas pessoas não têm certeza se é possível visitar o Coliseu sem um bilhete. A resposta 🧾 está sim; É possivel visitá-lo gratuitamente no dia 27 afun cassino online setembro e que comemora a dedicação do Colosseum afun cassino online {k0} 🧾 todo mês: O Vaticano oferece entrada gratuita para os visitantes nos primeiros domingos deste ano mas há geralmente longas filarcas 🧾 ou multidões neste dois dias (o visitante pode também ir ao local).
7games aplicativo para baixar noFim do Matérias recomendadas
O ministro André Mendonça acompanhou o voto do relator e acrescentou emafun cassino onlinemanifestação que considera ser inconstitucional a utilização da TR para finsafun cassino onlinecorreção monetária.
O julgamento foi suspenso, na semana passada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, que nesta quinta votou a colocá-loafun cassino onlinepauta. O placar continua 2 a 0 a favor da mudança.
Após o pedidoafun cassino onlinevistaafun cassino onlineNunes Marques, não há previsãoafun cassino onlinequando o julgamento será retomado. Kássio Nunes tem 90 dias para fazer uma análise do caso.
A expectativa dos especialistas éafun cassino onlinedecisão favorável à mudança do FGTS. Mas, segundo eles, o STF pode limitar o alcance da decisão para evitar despesa bilionária à União.
Esta é a quarta vez que a ação entra na pautaafun cassino onlinejulgamentos do plenário do Supremo – as outras vezes foramafun cassino online2019, 2020 e 2021, ocasiõesafun cassino onlineque a tomadaafun cassino onlinedecisão foi adiada.
O julgamento no STF
Uma toneladaafun cassino onlinecocaína, três brasileiros inocentes e a busca por um suspeito inglês
Episódios
Fim do Novo podcast investigativo: A Raposa
Aguardado há nove anos – a ação movida pelo partido Solidariedade tramita no Supremo desde 2014 –, o julgamento deve definir se o atual modeloafun cassino onlinecorreção do FGTS é constitucional.
Pelo modelo atual, o Fundoafun cassino onlineGarantia é corrigido pela TR (Taxa Referencial), mais jurosafun cassino online3%.
A ADI (Ação Diretaafun cassino onlineInconstitucionalidade) 5.090 pede a substituição da TR por um índiceafun cassino onlineinflação, como o IPCA-E (índice Nacionalafun cassino onlinepreços ao Consumidor Amplo Especial) ou o INPC (Índice Nacionalafun cassino onlinePreços ao Consumidor).
"O julgamento éafun cassino onlinesuma importância, pois, desde janeiroafun cassino online1999 [quando a TR passou a ser usada como índiceafun cassino onlinecorreção do FGTS], todo mês o governo tira parte do rendimento do Fundoafun cassino onlineGarantia dos trabalhadores através da Taxa Referencial", argumenta Marco Avelino, presidente do Instituto Fundoafun cassino onlineGarantia do Trabalhador, grupo que busca evitar perdas no FGTS para seus associados.
"Isso já prejudicou, nesses 24 anos, 100 milhõesafun cassino onlinetrabalhadores. E,afun cassino onlineacordo com nossos cálculos, são maisafun cassino onlineR$ 700 bilhões que deixaramafun cassino onlineser creditados", afirma.
A Advocacia-Geral da União discorda da tese e pediu ao STFafun cassino online19afun cassino onlineabril a extinção da ação.
O órgão sustenta que as leis 13.446,afun cassino online2017, e 13.932,afun cassino online2019, já mudaram a remuneração das contas do FGTS ao estabelecer a distribuiçãoafun cassino onlineuma parte dos seus lucros aos cotistas.
A remuneração teria assim passado a ser determinada não só pela correção monetária baseada na TR, mas também pela capitalizaçãoafun cassino onlinejurosafun cassino online3% ao ano e pela distribuição dos lucros.
Para a AGU, isso invalida o principal argumento da açãoafun cassino onlineque a correção não acompanharia a inflação, prejudicando os trabalhadores.
"A alteração legislativa mencionada atinge o núcleo do objeto, porque já não é mais possível afirmar, a partir dela, que a remuneração do correntista seja aquela indicada na petição inicial, que o autor entende inadequada", disse o órgão.
A AGU diz, ainda, que o FGTS não é um simples bem que pertence ao trabalhador, uma vez que também é um instrumentoafun cassino onlinefinanciamentoafun cassino onlineprojetosafun cassino onlineinteresse social nas áreasafun cassino onlinehabitação, saneamento básico, infraestrutura e saúde.
“Para tornar viável a destinação social do fundo, optou-se pela adoçãoafun cassino onlineum sistemaafun cassino onlineremuneração baseado na TR, tornando possível a concessãoafun cassino onlinecrédito pelo FGTS a custos mais módicos. O equilíbrio do fundo depende do pagamento dos saldosafun cassino onlineFGTS aos trabalhadores pela mesma Taxa Referencial, sob penaafun cassino onlinese inviabilizar a realização dos programas sociais referidos", disse o órgão.
Em seu voto, Barroso negou o pedidoafun cassino onlineextinção da ação e reconheceu ser relevante o usoafun cassino onlinerecursos do FGTS para fins sociais, mas argumentou que isso não pode ser um entrave para uma atualização correta.
"Não se pode impor os custosafun cassino onlineuma política públicaafun cassino onlineinteresse geral da sociedade exclusivamente aos trabalhadores, grupo composto pelos estratos mais vulneráveis e hipossuficientes da população, sem violar o direito à igualdade", disse o ministro.
Crédito, Valter Campanato/Agência Brasil
Expectativaafun cassino onlineresultado
Avelino aponta que são três os desdobramentos possíveis para o julgamento.
O primeiro deles seria o Supremo considerar o uso da TR constitucional. Essa possibilidade é considerada improvável, por conta do histórico recenteafun cassino onlinedecisões da Corte.
"O Supremo julgou a TR como inconstitucional para corrigir precatórios, justamente por não refletir a inflação. E julgou inconstitucional para corrigir débitos trabalhistas por esse mesmo motivo. Então, esperamos que a mesma linhaafun cassino onlineraciocínio seja adotada", diz o advogado Franco Brugioni, do escritório Raeffray e Brugioni Advogados.
A decisão sobre precatórios – dívidas da União com pessoas, empresas, Estados e municípios que a Justiça já determinou o pagamentoafun cassino onlinedecisões definitivas – éafun cassino online2014, e a que julgou a aplicação da TR para correção monetáriaafun cassino onlinedébitos trabalhistas éafun cassino online2020.
Um segundo resultado possível seria o STF dar vitória ao trabalhador com repercussão geral, beneficiando todos os contribuintes do Fundoafun cassino onlineGarantia.
"Eu descarto essa possibilidade, pois estamos falandoafun cassino online100 milhõesafun cassino onlinetrabalhadores e um 'confisco'afun cassino onlineR$ 700 bilhões. É uma conta impagável", diz Avelino, do Instituto Fundoafun cassino onlineGarantia.
Assim, os dois especialistas avaliam que o desdobramento mais provável é o Supremo dar vitória ao trabalhador, mas modular a decisão, limitando quem poderá se beneficiar da correçãoafun cassino onlinevalores passados – embora, à frente, todos seriam beneficiados pela troca da TR por um índiceafun cassino onlineinflação.
Quem pode se beneficiar
Tudo vai depender dessa provável modulação pelo STF.
Em casoafun cassino onlineuma decisão favorável aos trabalhadores, o Supremo terá que definir se serão beneficiados trabalhadores com carteira assinada entre 1999 e 2013, que é o período citado na ação;afun cassino online1999afun cassino onlinediante; ou depósitos feitos a partir da data da decisão do STF – nos três cenários, são incluídas tanto as contas ativas quanto as inativas do FGTS.
Crédito, Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O STF terá que definir também se a decisão será válida para todos os trabalhadores, ou somente para quem entrou com ação individual ou coletiva até a data do julgamento – portanto, até 20afun cassino onlineabril.
A Corte decide ainda se uma eventual mudança no reajuste vale para quem sacou ou não os valores do FGTS. E se a correção será referente aos últimos cinco ou 30 anos.
Para Avelino, o cenário mais provável éafun cassino onlineque o STF aprove a decisão com validadeafun cassino online1999afun cassino onlinediante, mas somente para quem entrou com ação até a data do julgamento.
Assim, ele aconselha quem ainda não entrou com ação a buscar seu sindicato ou associaçãoafun cassino onlinefuncionários para se informar sobre a existência ou nãoafun cassino onlineuma ação coletivaafun cassino onlinesua categoria.
O trabalhador pode ainda constituir advogado para entrar com ação individual (mas, para isso, o prazo está muito apertado), ou dar entrada sem advogadoafun cassino onlineação no tribunal regionalafun cassino onlineJustiça, usando algum modeloafun cassino onlineação pronta, disponível na internet.
Brugioni diz que é improvável que o julgamento seja concluído já nesta quinta-feira e afirma que sempre há a possibilidadeafun cassino onlineele ser novamente adiado, ou interrompido por um pedidoafun cassino onlinevistas.
O FTGS e os índicesafun cassino onlinecorreçãoafun cassino onlinediscussão
O FGTS foi criadoafun cassino online1966 como uma espécieafun cassino onlinepoupança do trabalhador com carteira assinada.
Antes facultativa, a adesão ao fundo se tornou obrigatória a partir da Constituiçãoafun cassino online1988. Pelas regras atuais, todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salárioafun cassino onlineseus funcionários no fundo. Isso se aplica aos empregados urbanos, rurais e, desde 2015, também aos domésticos.
O dinheiro é depositadoafun cassino onlineuma conta gerida pela Caixa Econômica Federal e somente pode ser sacado pelo trabalhadorafun cassino onlinesituações como demissão sem justa causa e para a compraafun cassino onlineimóveis.
O governo utiliza os recursos do fundo para financiar políticas públicas, principalmenteafun cassino onlinehabitação.
A TR foi criada nos anos 1990, durante o governoafun cassino onlineFernando Collor, com um papel similar ao da Selic, com o objetivoafun cassino onlineconter a indexação dos preços e salários e combater a alta inflação no país.
Atualmente, perdeu relevância para o cálculo dos juros, mas manteve seu papel como indexadorafun cassino onlinealguns investimentos, como a poupança.
O índice, no entanto, passou muitos anos abaixo do IPCA, índiceafun cassino onlineinflação oficial do país, ficando igual ou próximoafun cassino onlinezero.
Já o IPCA-E é o acumulado trimestral do IPCA-15, índice que mede a inflação do dia 16 do mês anterior ao 15 do mêsafun cassino onlinereferência, e é considerado uma espécieafun cassino online"prévia" do IPCA.
Enquanto o INPC é o índice oficial que mede a inflação para as famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos e é usado pelo governo para corrigir anualmente o salário mínimo. Por conta disso, ele é considerado pelos especialistas como o substituto mais provável para a TR no FGTS.
