Ataquessportingbet bonus boas vindasescolas: como autoridades podem combater radicalizaçãosportingbet bonus boas vindasredes sociais:sportingbet bonus boas vindas

As respostas às postagens extremistas mostram que há uma certa confusão sobre quem deveria investigar esse conteúdo e sobre o que está sendo feito pelas forçassportingbet bonus boas vindassegurança. Em que momento a polícia deveria intervir? O que poderia ser feito?

'Omissão legislativa'

A Constituição brasileira determina a quem cabe investigar quais crimes. A Polícia Civil investiga os ataques realizados por agressores nas escolas, massportingbet bonus boas vindasatuação é determinada pelo território onde um crime acontece, explica a criminalista Maira Zapater, professorasportingbet bonus boas vindasdireito penal e direito processual penal da Unifesp (Universidade Federalsportingbet bonus boas vindasSão Paulo). Ou seja, um crime cometidosportingbet bonus boas vindasSão Paulo é investigado por departamentos policiaissportingbet bonus boas vindasSão Paulo.

A incitação ao crime que acontece na internet, no entanto, não tem um território claro - a localidade do usuário pode ser descoberta por uma investigação jásportingbet bonus boas vindasandamento, mas que Estado vai iniciar a investigação? O problema é que essa conduta nas redes sociais também não é automaticamente responsabilidade da Polícia Federal, segundo os especialistas.

A PF tem um departamento criadosportingbet bonus boas vindasjaneirosportingbet bonus boas vindas2023 para coordenar as suas unidades que combatem crimessportingbet bonus boas vindasódio (como o crimesportingbet bonus boas vindasracismo), massportingbet bonus boas vindasatuação é restrita: investiga somente os crimes que serão julgados pela Justiça Federal - por exemplo, quando há prejuízo a algum bem, serviço ou interesse da União e crimes previstossportingbet bonus boas vindastratados internacionaissportingbet bonus boas vindasque há aspectos transnacionais, explica a criminalista Maira Zapater.

A Polícia Federal afirma que o simples fatosportingbet bonus boas vindasum usuário propagar discursossportingbet bonus boas vindasódio na internet, não traz, por si só, a atribuição da Polícia Federal. “É necessário demonstrar a internacionalidade da conduta ousportingbet bonus boas vindasseus resultados, assim como a intençãosportingbet bonus boas vindasatingir coletividade (e não indivíduos específicos)”, explica a PF à BBC.

A PF também investiga crimes que poderiam se encaixar na Leisportingbet bonus boas vindasTerrorismo, mas a maioria das ameaçassportingbet bonus boas vindasataques às escolas, diz a instituição, não ficam sobsportingbet bonus boas vindasalçada.

“Seja porque tratam-sesportingbet bonus boas vindasatentados contra a vidasportingbet bonus boas vindasparticulares sem dano ou interesse direto da União, seja porque o ato violento é cometido por menorsportingbet bonus boas vindasidade, o que cabe ao respectivo Juízo especial, com consequente atribuição da Polícia Civil (para investigar)”, explica a instituição.

A Polícia Federal afirma que, embora não tenha uma unidade específica para combater ameaçassportingbet bonus boas vindasataques à escolas na internet, porquesportingbet bonus boas vindasgeral isso foge dasportingbet bonus boas vindasatribuição, ela faz o encaminhamento necessário a cada caso quando investigações, monitoramentos ou mesmo queixassportingbet bonus boas vindaspessoas sobre ameaças chegam à instituição.

A dificuldade é que, alémsportingbet bonus boas vindaster uma atuação com limitação territorial, a Polícia Civil precisasportingbet bonus boas vindasindíciossportingbet bonus boas vindasque uma conduta na internet se encaixasportingbet bonus boas vindasuma descriçãosportingbet bonus boas vindasum crime para investigá-la - e muitas vezes ela não se encaixasportingbet bonus boas vindasnenhum, explica a professora Maíra Zapater.

“Por exemplo, um jovem que diz que 'ter arma é muito bom porque você pode matar quem você quiser' está falando algo que pode se encaixarsportingbet bonus boas vindasdiscursosportingbet bonus boas vindasódio, mas é uma conduta que por si só não configura um crime”, explica. “O que não significa que não seja reprovável e que não haja outras formas, não penais,sportingbet bonus boas vindasse combater.”

Da mesma forma, alguém que diz que um atirador “estava certo” ou que é “alguém com coragem” não é uma ameaçasportingbet bonus boas vindasfato e pode não se encaixar no delitosportingbet bonus boas vindasincitação ao crime, segundo os especialistas.

Ou seja, a celebraçãosportingbet bonus boas vindasagressores e a investigação do incentivo aos ataquessportingbet bonus boas vindasescolas nas plataformas mais abertassportingbet bonus boas vindasredes sociaissportingbet bonus boas vindascerta forma caisportingbet bonus boas vindasuma área cinzenta, um vazio legislativo, sobre quem tem a competência para investigar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que existe uma “omissão legislativa”sportingbet bonus boas vindasalguns temas ligados ao combatesportingbet bonus boas vindascrimes motivados por discursossportingbet bonus boas vindasódio e intolerância e cobrou que o Congresso Nacional faça leis mais específicas.

Além disso, a evolução das redes sociais na internet é fenômeno relativamente recente que a legislação muitas vezes falhasportingbet bonus boas vindasacompanhar no mesmo ritmo, explica a advogada Ana Paula Siqueira, que tem maissportingbet bonus boas vindas10 anossportingbet bonus boas vindasatuação no combate ao cyberbullying. E isso não apenas no campo penal, mas também quanto ao direito civil - a Leisportingbet bonus boas vindasProteçãosportingbet bonus boas vindasDados, que regula o tratamentosportingbet bonus boas vindasdados pessoais, por exemplo, foi criadasportingbet bonus boas vindas2018.

O que as autoridades podem fazer?

Todas essas dificuldades, no entanto, não significam que não haja nada que as autoridades policiais possam fazer enquanto não houver novas leis sobre o assunto.

Se houver qualquer indíciosportingbet bonus boas vindaslocalidade dos usuários radicalizados ousportingbet bonus boas vindaslugares onde eles afirmam que vão agir, a Polícia Civil estadual daquele estado entra no caso.

“A Polícia Civil vai iniciar uma investigação se identificar uma ameaça na internet a uma escola da Bahia”, explica a Secretariasportingbet bonus boas vindasSegurança Pública do estado.

A Secretariasportingbet bonus boas vindasSegurança Públicasportingbet bonus boas vindasSão Paulo diz que a Polícia Civil registrou 279 casossportingbet bonus boas vindasameaças e casossportingbet bonus boas vindasexaltaçãosportingbet bonus boas vindasataques a escolas na internet, envolvendo o estado,sportingbet bonus boas vindasapenas uma semana.

“O trabalho do setorsportingbet bonus boas vindasinteligência da Polícia Civil frustrou, entre os dias 11 e 12sportingbet bonus boas vindasmarço, dezenassportingbet bonus boas vindaspossíveis atos violentossportingbet bonus boas vindasescolas. Foram cumpridos sete mandadossportingbet bonus boas vindasbusca e apreensão nos municípiossportingbet bonus boas vindasSão José dos Campos, Caçapava e Tupã, sendo apreendidos três adolescentes com celulares, facas, máscaras, chipssportingbet bonus boas vindastelefonia, bandanas e cadernossportingbet bonus boas vindasanotações”, diz o órgão.

A secretaria diz que os detalhes das operações para apuraçãosportingbet bonus boas vindascrimes virtuais “são preservados para garantir autonomia aos trabalhos policiais”, mas que monitora as ameaças e casossportingbet bonus boas vindasexaltaçãosportingbet bonus boas vindasataques a escolas na internet e especialmentesportingbet bonus boas vindasredes sociais. “(A Polícia Civil) age tambémsportingbet bonus boas vindasresposta a denúncias apresentadas por usuários das redes”, diz a pasta.

Nesta quinta (06/04), o governo federal anunciou a criaçãosportingbet bonus boas vindasuma força tarefa do Ministério da Justiça com as delegacias estaduais contra crimes cibernéticos para prevenir e reprimir ataques às escolas.

Também foi montado pelo Ministério da Justiça um grupo emergencialsportingbet bonus boas vindasmonitoramento da deep web, uma parte da internetsportingbet bonus boas vindasmais difícil acesso e com maior anonimidade para os usuários - que não é ilegal, mas muitas vezes é usada para o planejamentosportingbet bonus boas vindascrimes.

Grande volumesportingbet bonus boas vindasconteúdo extremista

Investigação da própria políciasportingbet bonus boas vindasSão Paulo mostrou que o agressor que matou a professorasportingbet bonus boas vindasSão Paulo participavasportingbet bonus boas vindascomunidades radicais na internet e chegou a dizer que cometeria crimes - algo que passou despercebido pelos radares das forçassportingbet bonus boas vindassegurança.

O procurador aposentado Ricardo Prado, professorsportingbet bonus boas vindasdireito e presidente do Movimento do Ministério Democrático, explica que o volumesportingbet bonus boas vindaspostagens extremistas é uma grande dificuldade para a investigação.

“Não é possível rastrear tudo, porque a quantidade desse tiposportingbet bonus boas vindasconteúdo é gigantesca, inclusive nas plataformas mais conhecidas”, afirma ele, que explica que o Ministério Público tem uma sériesportingbet bonus boas vindasgrupossportingbet bonus boas vindastrabalho sobre a questão.

Embora a atribuiçãosportingbet bonus boas vindasinvestigar crimes seja primariamente das polícias, o Ministério Público também tem competência para fazer investigaçãosportingbet bonus boas vindasdiversos casos.

Prado diz que essa radicalização é “algo muito difícilsportingbet bonus boas vindascombater sem a colaboração das plataformas, que muitas vezes desrespeitam ordens judiciais (de entregar dados sobre usuários ou derrubar contas)".

“Se a Justiça bloqueia essas plataformas (por terem desrespeitado as ordens judiciais) o público brasileiro reage, fica contra o judiciário”, afirma ele, que defende defende a aprovaçãosportingbet bonus boas vindasprojetossportingbet bonus boas vindaslei que visam uma maior regulação e responsabilização das plataformassportingbet bonus boas vindasredes sociais, como a Lei Brasileirasportingbet bonus boas vindasLiberdade na Internet, Responsabilidade e Transparência Digital, que tramita no Congresso.

As principais plataformas afirmam que trabalham continuamente para derrubar conteúdossportingbet bonus boas vindasviolência e ódio e que têm canais para denúncias feitas por usuários. O Twitter, no entanto, não respondeu ao contato da reportagem. A plataforma mudousportingbet bonus boas vindaspolíticasportingbet bonus boas vindasmoderação após aquisição por Elon Musk e também parousportingbet bonus boas vindasresponder a questionamentossportingbet bonus boas vindasjornalistas.

O Ministério da Justiça anunciou que uma reunião da nova força tarefa federal e interestadual com representantes das plataformassportingbet bonus boas vindasredes sociais está marcada para segunda (10/04). O encontro deve alinhar um protocolosportingbet bonus boas vindasatuação conjunta, diz a pasta.

Última linhasportingbet bonus boas vindascombate

Pesquisadoras e juristas alertam que, embora essencial, a atuação das forças policiais é a “última linha”sportingbet bonus boas vindascombate à radicalização - um problema que tem muitas causas que precisam ser combatidassportingbet bonus boas vindasdiversos setores da sociedade.

“Ter o artefato da segurança pública garantindo que haverá um cerceamentosportingbet bonus boas vindasconteúdos violentos e opressores e buscando responsabilização pelos danos é um caminho, mas não é o único”, diz Danila Di Pietro, pesquisadora da Unicamp e parte do grupo, liderado pela professora Telma Vinha, que mapeou ataques a escolas nas últimas décadas.

“Se a gente não trabalhar na promoçãosportingbet bonus boas vindasuma convivência ética e democrática, com trabalho nas escolas, por exemplo, a gente só vai atuar depois do dano causado. Quando um adolescente propaga um conteúdo violento, o dano já está sendo causado - pode ser pior - mas o dano já é cometido com o discursosportingbet bonus boas vindasódio, já é uma violência”, afirma.

“Por isso que a gente precisa, na escola, articular um debate sobre radicalização, sobre politização, racismo, misoginia, sobre como a gente convive com a diferença, com aquilo que não gosto. Tudo isso precisa ser oferecido antes do discursosportingbet bonus boas vindasódio, antes do ato violento”, diz ela.

A criminalista Maíra Zapater, da Unifesp, afirma que a criminalizaçãosportingbet bonus boas vindasmais condutas online que hoje não se encaixamsportingbet bonus boas vindasnenhum crime descrito na legislação pode não ser o caminho mais efetivosportingbet bonus boas vindascombate. Mesmo quando um adolescente já foi introduzido à radicalização e acessa esse tiposportingbet bonus boas vindasconteúdo, dependendo do caso concreto, existem formassportingbet bonus boas vindasse combater que não necessariamente passam pela investigação policial e pelo direito penal.

As plataformassportingbet bonus boas vindasredes sociais, por exemplo, podem por iniciativa própria fazer um rastreamento mais amplo e mais rápido desse conteúdo e dos perfis extremistas e derrubá-los, impedindosportingbet bonus boas vindasmultiplicação, antessportingbet bonus boas vindasuma ação da polícia ousportingbet bonus boas vindasum mandado judicial.

Ricardo Prado, do MPD, também aponta para o caminho da cobrança, regulação e responsabilização das plataformas.

“Não estamos falandosportingbet bonus boas vindascerceamentosportingbet bonus boas vindasliberdadesportingbet bonus boas vindasexpressão, massportingbet bonus boas vindasexageros, radicalismos,sportingbet bonus boas vindasespaços onde se propaga o ódio e onde se ensinam a fazer bombas”, pontua Di Pietro.

O governo federal anunciou nesta semana a criaçãosportingbet bonus boas vindasum gruposportingbet bonus boas vindastrabalho interministerialsportingbet bonus boas vindascombate e prevenção à violência nas escolas com membros das pastas da Educação, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria-Geral da Presidência da República.