Dúvidas sobre chegadabrabet tigremédicos cubanos alimentam debate jurídico:brabet tigre

No caso dos cubanos, os R$ 10 mil não serão depositados na conta particularbrabet tigrecada um. O valor será repassado ao governobrabet tigreCuba (sob intermédio da Opas), que porbrabet tigrevez repassará entre "40% e 50%" desse dinheiro aos seus médicos, segundo a vice-ministra cubana, Márcia Cobas.

Termobrabet tigrecinco anos

Cuba já "exportou" cercabrabet tigre130 mil profissionaisbrabet tigresaúde para 108 países, entre eles o próprio Brasil, onde o Estado do Tocantins adotou um programa para trazê-los entre 1998 e 2003.

Essa é uma das maiores fontesbrabet tigrerecursos do país. De acordo com o correspondente da BBC Mundobrabet tigreHavana, Fernando Ravsberg, ela rende, segundo estimativas otimistas, até US$ 5 bilhões por ano a Cuba.

Para trazer os médicos desta vez, o Brasil assinou um termobrabet tigrecinco anos com a Opas, no qual não há qualquer menção à contrataçãobrabet tigremédicos cubanos.

Pelo termo, a Opas funciona como uma espéciebrabet tigreagência para intermediar a comprabrabet tigreserviços e consultoriabrabet tigresaúde com qualquer país.

Segundo o Ministério da Saúde, os médicos estrangeiros participam do programa por meiobrabet tigreuma relação similar abrabet tigrebolsistas acadêmicos, já que todos fazem uma especialização à distância por meio da rede Unasus (que envolve universidades públicas e privadas).

As 40 horasbrabet tigretrabalho semanais que os médicos terãobrabet tigredesempenhar são, oficialmente, horasbrabet tigrepráticas,brabet tigreestágio.

A BBC Brasil pediu à advogada especializadabrabet tigredireito trabalhista, Gláucia Massoni, que analisasse o documento firmado entre o governo e a Opas.

"No aspecto trabalhista não vejo inconstitucionalidade. As atividades são delimitadas, e os médicos vêm como intercambistas. Não há relaçãobrabet tigreempregador e empregado. Não há CLT", disse.

Para Gláucia, a quebrabrabet tigrebraço entre os que gostariambrabet tigresuspender a importação e o governo parece pender para o último. "Parece-me que apesarbrabet tigretodas as questões polêmicas, há segurança jurídica", diz.

Desnível salarial

Ainda assim, o regimebrabet tigrecontratação suscitou críticasbrabet tigreassociações médicas ebrabet tigresetores da oposição, que chegaram até mesmo a alegar que os cubanos estarão sendo submetidos a um regimebrabet tigretrabalho supostamente análogo à escravidão.

Há poucos dias, o procurador Josébrabet tigreLima Ramos Ferreira, chefe da Coordenadoria Nacionalbrabet tigreCombate às Fraudes nas Relaçõesbrabet tigreTrabalho, disse ao jornal <i>Folhabrabet tigreS. Paulo</i> que o Ministério Público do trabalho (MPT) teriabrabet tigre"interferir", alegando que a contratação dos médicosbrabet tigreuma transação feita pelo governobrabet tigreCuba era "totalmente irregular".

O MPT já instaurou um inquérito para esclarecer pontos pouco esclarecidos da contratação, mas os termos precisos do regimebrabet tigretrabalho dos profissionais cubanos ainda permanecem um mistério.

A BBC Brasil solicitou à Opas o termo firmado entre a organização (representando o Brasil) e o governobrabet tigreCuba, onde haveria mais detalhes sobre isso.

A Opas respondeu que apenas o governo cubano pode se pronunciar sobre o assunto. Porbrabet tigrevez, representantes do governo cubano disseram à reportagem que apenas a Opas pode dar mais informações.

O procurador-geral do Trabalho, Luiz Camargo, descartou que o regimebrabet tigretrabalho dos médicos cubanos seja análogo à escravidão, mas citou a preocupação do MPTbrabet tigreque não haja desnível salarial entre os profissionais do Mais Médicos, o que, segundo ele, seria uma violação da legislação trabalhista.

Questionado se o fatobrabet tigreo regime cubano reter parte dos salários dos médicos por si só não configuraria tal desnível, o procurador-geral respondeu: "É o que parece".

Ele ressaltoubrabet tigreseguida que ainda não teve acesso aos documentos formais e que suas palavras não significam que esteja apontando qualquer irregularidade na transação.

Ainda segundo Camargo, "tanto o ministro (da Saúde, Alexandre) Padilha quanto o ministro (advogado-geral da União, Luís Inácio) Adams garantiram que há segurança jurídica no programa".