Dúvidas sobre chegadaarena betmédicos cubanos alimentam debate jurídico:arena bet

arena bet A decisão do governo federalarena bet"importar" quatro mil médicos cubanos, alémarena betprovocar reações apaixonadasarena betpessoas favoráveis e contrárias à iniciativa, suscitou também uma discussão sobre se o regimearena betcontratação dos cubanos estaria, ou não, infringindo a legislação trabalhista do país.

O nó da questão está no fatoarena betos cubanos do programa Mais Médicos terem um regimearena betcontratação diferenciado. Os termos desse contrato ainda não foram completamente esclarecidos, ao contrário dos demais 282 colegas estrangeiros ou com formação no exterior já inscritos no programa - que pretende levar 15 mil médicos aos rincões do país onde há falta desses profissionais.

Enquanto portugueses, argentinos e espanhóis puderam se inscrever cada qual por si, os cubanos são uma espéciearena betprestadoresarena betserviçoarena betum grande pacote vendido pelo governoarena betCuba ao Ministério da Saúde sob intermediação da Opas (Organização Pan-Americanaarena betSaúde).

Se os demais estrangeiros (assim como os brasileiros que estudaram medicina no exterior) recebem um contrachequearena betR$ 10 mil no final do mês, o salário exato dos cubanos ainda é um mistério.

No caso dos cubanos, os R$ 10 mil não serão depositados na conta particulararena betcada um. O valor será repassado ao governoarena betCuba (sob intermédio da Opas), que porarena betvez repassará entre "40% e 50%" desse dinheiro aos seus médicos, segundo a vice-ministra cubana, Márcia Cobas.

Termoarena betcinco anos

Cuba já "exportou" cercaarena bet130 mil profissionaisarena betsaúde para 108 países, entre eles o próprio Brasil, onde o Estado do Tocantins adotou um programa para trazê-los entre 1998 e 2003.

Essa é uma das maiores fontesarena betrecursos do país. De acordo com o correspondente da BBC Mundoarena betHavana, Fernando Ravsberg, ela rende, segundo estimativas otimistas, até US$ 5 bilhões por ano a Cuba.

Para trazer os médicos desta vez, o Brasil assinou um termoarena betcinco anos com a Opas, no qual não há qualquer menção à contrataçãoarena betmédicos cubanos.

Pelo termo, a Opas funciona como uma espéciearena betagência para intermediar a compraarena betserviços e consultoriaarena betsaúde com qualquer país.

Segundo o Ministério da Saúde, os médicos estrangeiros participam do programa por meioarena betuma relação similar aarena betbolsistas acadêmicos, já que todos fazem uma especialização à distância por meio da rede Unasus (que envolve universidades públicas e privadas).

As 40 horasarena bettrabalho semanais que os médicos terãoarena betdesempenhar são, oficialmente, horasarena betpráticas,arena betestágio.

A BBC Brasil pediu à advogada especializadaarena betdireito trabalhista, Gláucia Massoni, que analisasse o documento firmado entre o governo e a Opas.

"No aspecto trabalhista não vejo inconstitucionalidade. As atividades são delimitadas, e os médicos vêm como intercambistas. Não há relaçãoarena betempregador e empregado. Não há CLT", disse.

Para Gláucia, a quebraarena betbraço entre os que gostariamarena betsuspender a importação e o governo parece pender para o último. "Parece-me que apesararena bettodas as questões polêmicas, há segurança jurídica", diz.

Desnível salarial

Ainda assim, o regimearena betcontratação suscitou críticasarena betassociações médicas earena betsetores da oposição, que chegaram até mesmo a alegar que os cubanos estarão sendo submetidos a um regimearena bettrabalho supostamente análogo à escravidão.

Há poucos dias, o procurador Joséarena betLima Ramos Ferreira, chefe da Coordenadoria Nacionalarena betCombate às Fraudes nas Relaçõesarena betTrabalho, disse ao jornal <i>Folhaarena betS. Paulo</i> que o Ministério Público do trabalho (MPT) teriaarena bet"interferir", alegando que a contratação dos médicosarena betuma transação feita pelo governoarena betCuba era "totalmente irregular".

O MPT já instaurou um inquérito para esclarecer pontos pouco esclarecidos da contratação, mas os termos precisos do regimearena bettrabalho dos profissionais cubanos ainda permanecem um mistério.

A BBC Brasil solicitou à Opas o termo firmado entre a organização (representando o Brasil) e o governoarena betCuba, onde haveria mais detalhes sobre isso.

A Opas respondeu que apenas o governo cubano pode se pronunciar sobre o assunto. Porarena betvez, representantes do governo cubano disseram à reportagem que apenas a Opas pode dar mais informações.

O procurador-geral do Trabalho, Luiz Camargo, descartou que o regimearena bettrabalho dos médicos cubanos seja análogo à escravidão, mas citou a preocupação do MPTarena betque não haja desnível salarial entre os profissionais do Mais Médicos, o que, segundo ele, seria uma violação da legislação trabalhista.

Questionado se o fatoarena beto regime cubano reter parte dos salários dos médicos por si só não configuraria tal desnível, o procurador-geral respondeu: "É o que parece".

Ele ressaltouarena betseguida que ainda não teve acesso aos documentos formais e que suas palavras não significam que esteja apontando qualquer irregularidade na transação.

Ainda segundo Camargo, "tanto o ministro (da Saúde, Alexandre) Padilha quanto o ministro (advogado-geral da União, Luís Inácio) Adams garantiram que há segurança jurídica no programa".