Entenda a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo :apostas ao vivo betano

apostas ao vivo betano A aprovação pela Câmara dos Deputadosapostas ao vivo betanouma emenda ao projetoapostas ao vivo betanolei que muda as regrasapostas ao vivo betanodistribuição dos royalties do petróleo colocou o governo federal, Estados e municípios dianteapostas ao vivo betanouma polêmica envolvendo disputas políticas e interesses regionais.

Na semana passada, os deputados decidiram que os royalties - espécieapostas ao vivo betanocompensação financeira paga pelos exploradores - devem ser distribuídosapostas ao vivo betanoforma igualitária entre todos os Estados e municípios do país.

A decisão muda a regra atual,apostas ao vivo betanoque Estados e municípios produtores recebem uma parcela maior dos royalties pagos pelas empresas.

A emenda aprovada pela Câmara será ainda encaminhada ao Senado, mas a decisão entre os deputados já foi suficiente para deflagrar a polêmica sobre quem deve receber a verba gerada com a exploração do petróleo.

Entenda o debate.

apostas ao vivo betano O que são royalties e como são cobrados?

De modo geral, royalty é um valor cobrado pelo proprietárioapostas ao vivo betanouma patente ou ainda por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima,apostas ao vivo betanoacordo comapostas ao vivo betanoquantidade, e o valor arrecadado fica com o poder público.

De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual éapostas ao vivo betano40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuidos para todos os municípios e Estados da federação.

A justificativa para essa divisão éapostas ao vivo betanoque os royalties são uma espécieapostas ao vivo betanocompensação às administrações locais, pelo fatoapostas ao vivo betanoo recurso ser finito. Além disso, essas localidadesapostas ao vivo betanotese têm mais gastos com infraestrutura e prevençãoapostas ao vivo betanoacidentes, por exemplo.

Segundo a Agência Nacional do Petrólo (ANP), o Brasil arrecadou R$ 7,9 bilhõesapostas ao vivo betanoroyalties no ano passado.

apostas ao vivo betano Por que a distribuiçãoapostas ao vivo betanoroyalties voltou ao centro da discussão?

Com a descoberta da camada pré-sal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender novas regras para a exploração do petróleo no país.

Um dos argumentos éapostas ao vivo betanoque as empresas terão acesso a reservasapostas ao vivo betanoalto potencial e com risco exploratório pertoapostas ao vivo betanozero – o que justificaria um novo marco regulatório.

Foi nesse contexto que o presidente Lula apresentou,apostas ao vivo betanoagosto do ano passado, quatro projetosapostas ao vivo betanolei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties.

O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações.

Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação.

A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários éapostas ao vivo betanoque 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores.

A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuiçãoapostas ao vivo betanoroyalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas.

Cálculos apresentados pelo deputado Humberto Souto mostram que o Estado do Piauí, por exemplo, poderá receber R$ 317 milhõesapostas ao vivo betanoroyalties ainda este ano, enquanto o Rioapostas ao vivo betanoJaneiro, maior Estado produtor, ficaria com cercaapostas ao vivo betanoR$ 200 milhões.

apostas ao vivo betano Quais são os argumentos a favor da nova distribuição?

O principal argumento dos parlamentares favoráveis à mudança das regras éapostas ao vivo betanoque o petróleo pertence “a todo o país”, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties.

Segundo o deputado Marcelo Castro, “não interessa que a exploração seja feitaapostas ao vivo betanofrente para o Rioapostas ao vivo betanoJaneiro”. Para ele, é preciso usar o petróleo para fazer “justiça social” e “reduzir desquilíbrios” regionais.

Na avaliação do deputado Ibsen Pinheiro, a exploração do petróleo é feita no mar, não havendo, segundo ele, possibilidadeapostas ao vivo betanodanos para Estados e municípios produtores.

Aindaapostas ao vivo betanoacordo com o deputado, não seria “justo” privilegiar dois Estados e “prejudicar” 25. Em entrevista ao site G1, Ibsen disse que os Estados produtores “têm, no máximo, vista para o mar, que é muito privilegiada”.

Os defensores da distribuição igualitária dizem também que todos os Estados acabam pagando, por meio da União, pelas pesquisas da Petrobras e pelos testes nos poços – e por isso devem ser beneficiado com royalties.

“Essa matéria tem fundamento jurídico, fundamento moral e maioria. Nada justifica a desigualdade”, disse Ibsen, durante a votação da emenda.

Aindaapostas ao vivo betanoacordo com o deputado, “é justo que o petróleo pertença a todos os brasileiros, pois todos somos iguais perante a lei”. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) acrescentou que a regra “inverte a concentraçãoapostas ao vivo betanorecursos”, permitindo que os municípios com menos dinheiro “participem da riqueza do petróleo”.

apostas ao vivo betano O que dizem os Estados e municípios produtores?

A emenda Ibsen tem sido fortemente criticada pelas lideranças do Rioapostas ao vivo betanoJaneiro e do Espírito Santo, que descreveram a medida como “covardia”. O governador do Rio, Sergio Cabral Filho, chegou a chorarapostas ao vivo betanopúblico ao comentar a decisão da Câmara.

Segundo ele, os deputados que votaram a favor da emenda esperando algum “benefício eleitoral”apostas ao vivo betanoseu Estado estão “equivocados”. Sua avaliação éapostas ao vivo betanoque a população brasileira será “solidária” ao Rio.

De acordo com cálculos apresentados pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a arrecadação do Estado do Rioapostas ao vivo betanoJaneiro com royalties do petróleo cairiaapostas ao vivo betanoR$ 5 bilhões para cercaapostas ao vivo betanoR$ 100 milhões.

O governador do Rio disse que a perdaapostas ao vivo betanoreceita afetará as obras para os Jogos Olímpicosapostas ao vivo betano2016 e convocou a população para uma caminhada no centro da cidade, na quarta-feira.

Representantes dos Estados produtores veem ainda “falhas jurídicas” na emenda, por mudar as regrasapostas ao vivo betanocontratos já firmados, no caso dos poços que já foram licitados.

“Campos já licitados, já leiloados, não podem ter as regras mudadas, porque isso fere os princípios jurídicos, muda cláusulasapostas ao vivo betanosituações já consagradas”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

apostas ao vivo betano Existe a possibilidadeapostas ao vivo betanoum acordo?

A aprovação da emenda Ibsen criou um embate entre os Estados da federação, com Rioapostas ao vivo betanoJaneiro e Espírito Santoapostas ao vivo betanoum lado, e as outras 25 unidades do outro.

Diante da disputa regional, lideranças do governo Lula tentam agora costurar uma nova proposta antes que a matéria seja votada no Senado.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado Ibsen Pinheiro éapostas ao vivo betanoque a União useapostas ao vivo betanocota na distribuição dos royalties para compensar pelo menos parte das perdas nos Estados e municípios produtores.

Segundo o deputado, os prejudicados poderão ser compensados pela União até que a produçãoapostas ao vivo betanopetróleo atinja níveis que garantam os atuais patamaresapostas ao vivo betanoremuneração.

No entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa rebateu essa possibilidade.

A ideia do governo, agora, é elaborar um projetoapostas ao vivo betanolei específico sobre a questão dos royalties. Dessa forma, a matéria poderia ser apreciada normalmente (sem o pedidoapostas ao vivo betanourgência), o que daria tempo para que o assunto seja melhor discutido.

Caso os senadores mantenham a emenda que redistribui os royalties, o presidente Lula poderá vetá-la ou não. A partir daí o veto presidencial teráapostas ao vivo betanoser votado por deputados e senadores,apostas ao vivo betanosessão conjunta.

apostas ao vivo betano Quais são as implicações eleitorais do debate?

A discussão sobre os royalties do petróleo tem um forte apelo eleitoral, com potencialapostas ao vivo betanodesgaste tanto para governo como para a oposição.

No caso do governo, esse potencial tende a ser maior, já que o presidente Lula está diretamente envolvido no debate, podendo vetar ou não a decisão do Senado.

Se os senadores concordarem com a redistribuição dos royalties, o presidente Lula teráapostas ao vivo betanodecidir se fica do lado dos dois Estados produtores ou do restante do país.

“Seria um decisão desgastanteapostas ao vivo betanomeio à campanha da ministra Dilma Roussef”, diz um deputado da base aliada ao governo, referindo-se à pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto.

O assunto também é visto com receio pela oposição, que teme se indispor com o restante do paísapostas ao vivo betanopleno ano eleitoral.

O governadorapostas ao vivo betanoSão Paulo e possível candidato à Presidência, José Serra, tem evitado criticarapostas ao vivo betanoforma mais contundente a emenda Ibsen, mesmo estando à frenteapostas ao vivo betanoum dos três Estados produtoresapostas ao vivo betanopetróleo.

Serra disse nesta quarta-feira que distruibir os benefícios do petróleo para todo o Brasil é uma “preocupação correta”, mas que o projeto, do jeito que está, é “inaceitável”.

A avaliaçãoapostas ao vivo betanoum deputado da oposição éapostas ao vivo betanoque o governador está prestes a oficializarapostas ao vivo betanopré-canditura à Presidência e que “comprar briga” com o restante do país “teria um alto custo”.