O que é liberdadebaixar mr jack betexpressão?:baixar mr jack bet

Nenhum país democrático trata a liberdadebaixar mr jack betexpressão como um direito ilimitado, acima dos demais e sem consequências. Mas os embates não se limitam às leis. Eles passam também por religião, jornalismo, universidades e internet.

As disputas nesses camposbaixar mr jack betbatalha se transformaram ao longo dos anos. Se antes passavam por lutar para se expressar sem ser oprimido, hoje muitos defendem uma versão ilimitada da liberdadebaixar mr jack betexpressão (inclusive para oprimir).

Para entender como esse debate surgiu e se desenvolveu no Brasil ebaixar mr jack betoutros países, a BBC News Brasil detalha abaixo as origens da liberdadebaixar mr jack betexpressão há milharesbaixar mr jack betanos. Em seguida, explica o que baseia os principais limites adotados (contra discursobaixar mr jack betódio e incitação à violência, por exemplo) e como esses limites passaram a ser considerados por alguns uma grave formabaixar mr jack betcensura.

As origens do conceitobaixar mr jack betliberdadebaixar mr jack betexpressão

O marco inicial dos embates sobre limites à expressão no Ocidente é famoso. Um dos fundadores da filosofia ocidental, o grego Sócrates, é figura-chave nesta história.

Conta-se que Sócrates era conhecido como "a moscabaixar mr jack betAtenas" e que até gostava deste apelido porque o descrevia muito bem:baixar mr jack betmissão era provocar as pessoas por meiobaixar mr jack betperguntas e explicações que incomodavam e, sobretudo, faziam pensar.

Mas Sócrates foi condenado à morte por suas ideias e crenças nesta mesma Atenas, uma cidade que praticava e exaltava a livre expressão (e que ainda é vista quase como um sinônimo da democraciabaixar mr jack betsi).

Há poucas informações disponíveis sobre o julgamentobaixar mr jack betSócrates. Não há descrições oficiais sobre as acusações, as evidências e as leis que teriam sido desrespeitadas. Todos os registros conhecidos do processo foram feitos por dois discípulosbaixar mr jack betSócrates: Xenofonte e Platão.

Mas muitos especialistas ressaltam que a atuação políticabaixar mr jack betSócrates antes do julgamento pode ter pesado parabaixar mr jack betcondenação.

O pensador ateniense tinha relações próximas com pessoas que eram consideradas inimigas da democracia ateniense. A exemplobaixar mr jack betCrítias, um dos Trinta Tiranos que governaram Atenas por um breve período, ebaixar mr jack betfamílias aristocráticas que preferiam a concentraçãobaixar mr jack betpoder como a adotada por Esparta à distribuição mais igualitáriabaixar mr jack betpoderbaixar mr jack betAtenas.

Para parte dos atenienses, atitudes como essa faziambaixar mr jack betSócrates um traidor e uma ameaça à democracia. Por isso o simbolismo do casobaixar mr jack betSócrates, considerado por alguns um "mártir da liberdadebaixar mr jack betexpressão", ganha ainda mais força, já quebaixar mr jack betcondenação buscava,baixar mr jack bettese, conter os danos indiretos que suas ideias, atitudes e relações causavam à democracia ateniense.

No processo, Sócrates foi acusadobaixar mr jack betintroduzir novas divindades,baixar mr jack betnão reconhecer os deusesbaixar mr jack betAtenas ebaixar mr jack betcorromper os jovens. Embaixar mr jack betdefesa, ele nega ter transmitido visões subversivas, mas argumenta que também não poderia ser responsabilizado pelas ações praticadas por aqueles que ouvem suas palavras.

Ao ser condenado à morte pelo júri, Sócrates defendebaixar mr jack betliberdadebaixar mr jack betexpressão sob o argumentobaixar mr jack betque ficarbaixar mr jack betsilêncio e não refletir sobre a vida a tornaria sem valor ou sentido. "Encontramos aqui a insistênciabaixar mr jack betSócratesbaixar mr jack betque todos somos chamados a refletir sobre o que acreditamos, explicar o que sabemos e o que não sabemos e,baixar mr jack betgeral, buscar, viverbaixar mr jack betacordo e defender as visões que contribuem para uma vida significativa e bem vivida", explica o filósofo e professor James Ambury (Universidadebaixar mr jack betNotre Dame).

Para a cientista política americana Arlene Saxonhouse, autorabaixar mr jack betLiberdadebaixar mr jack betExpressão e Democracia na Antiga Atenas, o julgamentobaixar mr jack betSócrates deve ser analisadobaixar mr jack bettorno da tensão entre a disposiçãobaixar mr jack betfalar a "verdade" com franqueza e o respeito às tradições que servembaixar mr jack betliga aos Estados.

Saxonhouse aponta para um dos principais paradoxos desse caso. Sócrates insistebaixar mr jack betfalar verdadesbaixar mr jack betforma tão aberta e desavergonhada que o próprio regime democrático não pode suportar porque se torna uma ameaça contra o próprio sistema.

Ou seja, para a cientista política, a prática pura da liberdadebaixar mr jack betexpressão individual pode ameaçar liberdades e ideais coletivos, ebaixar mr jack betexistência demandaria limites e sensobaixar mr jack betrespeito democrático. Tudo isso porque a expressão é um instrumento muito poderoso que serve "para incitar o outro a fazer investigações que levarão à transformaçãobaixar mr jack betseu próprio caráter".

Para Saxonhouse, a condenaçãobaixar mr jack betSócrates à morte foi uma violação dos princípios democráticos básicos. "Atenas, ao executar Sócrates, admitiu a dependência da cidade ao aidôs (vergonha ou pudor) e ansiava por preservar suas tradições, por resistir à exposiçãobaixar mr jack betsuas inadequações que a parrhesia (liberdadebaixar mr jack betexpressão) estava preparada para relevar. Sócrates, por outro lado, livre do respeito ao passado e livre dos limites impostos pelo olhar julgador dos outros, era o homem verdadeiramente democrático."

O casobaixar mr jack betSócrates é citado por diversos defensores da liberdadebaixar mr jack betexpressão, como o filósofo e economista britânico John Stuart Mill. Este considerava que a grande ameaça à liberdadebaixar mr jack betpensamento ebaixar mr jack betdebate nas democracias não era o Estado, mas a "tirania social" dos outros cidadãos.

No clássico Sobre a Liberdade,baixar mr jack bet1859, Mill afirma que silenciar a expressãobaixar mr jack betuma opinião constitui um roubo à humanidade, à posteridade, à geração atual e àqueles que discordam da opinião, mais ainda do que àqueles que àqueles que sustentam essa opinião — porque não terão a oportunidadebaixar mr jack betserem confrontados embaixar mr jack betverdade e perceberem seu erro.

Limites e transformações

Por séculos após Sócrates, a liberdadebaixar mr jack betexpressão era — quando muito — privilégiobaixar mr jack betpoucos.

No Reino Unido, uma lei aprovadabaixar mr jack bet1275 proibia as pessoasbaixar mr jack betexpressarem qualquer coisa que gerasse desacordo entre o rei e a população. A depender da gravidade, a pena prevista erabaixar mr jack betprisão, chicotadas ou mesmo a morte.

"Apenas a elite, a monarquia e a pequena nobreza tinham o poder e o direitobaixar mr jack betfalarbaixar mr jack betpúblico. Camponeses, artesãos e classes consideradas inferiores simplesmente tinham que se submeter às chamadas classes superiores. A voz do povo era na verdade a voz das pessoas no comando", relata historiador e professor Justin Champion, da Universidadebaixar mr jack betLondres.

Mas por que se presumia naquela época que qualquer desacordo ou expressão livre era politicamente perigosa? "Porque todos os debates são sediciosos (rebeldes contra superiores). Ponto final", resume Champion.

A primeira grande transformação ligada à liberdadebaixar mr jack betexpressão ocorre no século 15, mais especificamentebaixar mr jack bet1455, anobaixar mr jack betque o alemão Johannes Gutenberg inventou a prensa. Esse equipamento permitiria a impressãobaixar mr jack betlivrosbaixar mr jack betmassa e, por extensão, uma crescente difusãobaixar mr jack betinformações ebaixar mr jack betconhecimento.

No século seguinte, a liberdadebaixar mr jack betexpressão começa a ser vista e defendida na Europa como um valor importante para a política. "Isso começa com o entendimentobaixar mr jack betque tipos tradicionaisbaixar mr jack betautoridade, como a monarquia e a Igreja, são na verdade apenas tiposbaixar mr jack betautoridade. E uma vezbaixar mr jack betque o debate é visto dessa forma, as pessoas começam a questionar quem deveria ter autoridade e por quê", afirma a pesquisadora e professorabaixar mr jack betliteratura Karen O'Brien (Universidadebaixar mr jack betOxford).

Estima-se que o númerobaixar mr jack bettítulos impressos por ano na Inglaterra passoubaixar mr jack betquase 2.000 no fim do século 17 para quase 6.000 no fim do século 19, entre livros, panfletos e outros produtos do tipo. "Isso foi acompanhado por um lento, mas crescente aumento na alfabetização da população, algo que claramente representa um desafio enorme para o Estado", afirma O'Brien. Naquela época, livros também eram lidosbaixar mr jack betpúblico pelos letrados para aqueles que não sabiam ler.

Vale lembrar que o avanço das publicações já era acompanhadobaixar mr jack betuma espéciebaixar mr jack betcensura prévia. Na Inglaterra, por exemplo, cada obra precisavabaixar mr jack betautorização da igreja ou da monarquia para ser imprensa e distribuída ou comercializada no século 17.

Mas o próprio mecanismo da censura prévia já era criticado naquele mesmo século. No panfleto Areopagítica,baixar mr jack bet1643, o poeta britânico John Milton, trata dos prejuízos dos obstáculos inadequados à livre expressão. Para ele, por exemplo, a censura prévia prejudica a proteção da moral e da religião porque, entre outros motivos, as pessoas perdem a capacidadebaixar mr jack betidentificar e contestar imoralidades a partir do próprio discernimento, da própria reflexão.

Milton acreditava que a censura prévia atrapalhava o único caminho possívelbaixar mr jack betbusca da verdade. Mas naquela época, Milton e muitos outros acreditavam na existênciabaixar mr jack betapenas uma verdade, e nãobaixar mr jack betvárias verdades a depender suas crenças religiosas, políticas ou éticas, por exemplo. Ou seja, as ideiasbaixar mr jack bettolerância e pluralismo eram praticamente impensáveis porque, na prática, elas significariam que não havia apenas um Estado ou apenas uma religião.

E foi exatamente o que aconteceu na prática. A religião se torna um grande campobaixar mr jack betbatalha pela liberdadebaixar mr jack betexpressão a partir do século 17. O gatilho surgiu no século anterior com o monge católico e teólogo alemão Martinho Lutero e a chamada Reforma Protestante, movimento ocorrido há maisbaixar mr jack bet500 anos que deu origem ao principal desdobramento da Igreja Católica desde o cisma entre as igrejas do Ocidente e do Orientebaixar mr jack bet1054.

Para Lutero, as pessoas deveriam ser salvas por meiobaixar mr jack betsua fébaixar mr jack betum contato direto e individual com Deus. E não por meiobaixar mr jack betperdões concedidos por líderes católicos,baixar mr jack betindulgências vendidas oubaixar mr jack betintermediários para entender a mensagembaixar mr jack betDeus (como a tradição escolástica elaborada pelos teólogos católicos).

A Reforma Protestante levou a uma explosãobaixar mr jack betcorrentes e entidades religiosas ligadas ao cristianismo que passaram a disputar entre si. Mas o que a liberdade religiosa tem a ver com liberdadebaixar mr jack betexpressão?

"A Reforma Protestante implodiu a unidade da igreja cristã. Então, não há apenas católicos perseguindo protestantes como também protestantes perseguindo católicos. Além da incrível proliferaçãobaixar mr jack betvários séquitos protestantes que perseguiam uns aos outros. E todo mundo envolvido nesse drama, nesse conflito acreditava que o futurobaixar mr jack betsua alma imortal dependiabaixar mr jack betcapacidadebaixar mr jack betse expressar ebaixar mr jack betagir da maneira que eles pensavam que Deus queria. Então, a liberdadebaixar mr jack betexpressão para essas pessoas não era apenas uma questãobaixar mr jack betvida ou morte, mas uma questãobaixar mr jack betvida ou morte para a eternidade", explica Hannah Dawson, professorabaixar mr jack betpensamento político no King's Collegebaixar mr jack betLondres,baixar mr jack betentrevista à BBC.

Melina Malik, professorabaixar mr jack betDireito da Universidadebaixar mr jack betLondres, ressalta que a ideiabaixar mr jack betliberdadebaixar mr jack betexpressão é diferente entre aqueles que têm fé e aqueles que não têm. E um bom exemplo disso seria a blasfêmia (ofensa contra algo sagrado). "Mas eu acredito que a imaginação e a empatia podem permitir àqueles que não têm fébaixar mr jack betentenderem a importância do sagrado para aqueles que acreditam ebaixar mr jack betentenderem a dor que eles podem vivenciar quando suas mais profundas crenças são atacadas por meio da expressão."

E como dito logo acima, na prática, os princípiosbaixar mr jack bettolerância e pluralismo levariam ao fim da ideiabaixar mr jack betuma só religião e tambémbaixar mr jack betum só Estado.

Por isso, também a partir do século 17, a democracia representativa começa a se tornar um grande campobaixar mr jack betbatalha pela liberdadebaixar mr jack betexpressão. Ou seja, o poderbaixar mr jack betreis e rainhas passa gradativamente para os membros do Parlamento, que precisavam disputar eleitores por meiobaixar mr jack betsuas ideias. Assim, começava a ganhar força política e autoridade a chamada opinião pública.

Uma das mais influentes defesas da liberdadebaixar mr jack betexpressão na política seria publicada no século seguinte,baixar mr jack bet1720 a 1723, pelos escritores britânicos John Trenchard e Thomas Gordon. A influência da obra Cartasbaixar mr jack betCatão seria percebida na Europa, na América e na Ásia.

"Sem liberdadebaixar mr jack betpensamento, não pode haver conhecimento; e não há qualquer liberdade pública sem liberdadebaixar mr jack betexpressão; isso é direitobaixar mr jack bettodo homem, na medidabaixar mr jack betque por ele não fere ou contraria o direitobaixar mr jack betoutro: este é o único controle que deve sofrer, e o único limites que deve conhecer. Este privilégio sagrado é tão essencial para os governos livres que a segurança da propriedade e a liberdadebaixar mr jack betexpressão andam sempre juntas; e nos países miseráveis onde um homem não pode chamarbaixar mr jack betlínguabaixar mr jack betsua, ele dificilmente pode chamar qualquer outra coisabaixar mr jack betsua", afirma um trechobaixar mr jack betum dos 144 manifestos que compõem Cartasbaixar mr jack betCatão, obra contra a tirania, a corrupção e o abusobaixar mr jack betpoder inicialmente publicadabaixar mr jack betjornais britânicos.

O século 18 ainda é marcado pelo avanço das mulheres na esfera pública, tanto como leitoras como escritoras, apesarbaixar mr jack bettodos os obstáculos que elas enfrentam até hoje para fazer suas vozes serem ouvidas.

"Hábaixar mr jack bettodas as sociedades uma certa porçãobaixar mr jack bethomens para quem a tirania é,baixar mr jack betcerta medida, lucrativa. Eles consideram os defensores da liberdade uma perturbação da paz. Não há sinal mais clarobaixar mr jack betuma administração impotente ou mal arranjada do que as tentativasbaixar mr jack betrestringir a liberdadebaixar mr jack betfalar ou escrever", escreveu uma das mais populares escritorasbaixar mr jack betlíngua inglesa daquela época, a historiadora britânica Catharine Macaulay, no oitavo volume da obra A História da Inglaterra.

Mercadobaixar mr jack betideias

A liberdadebaixar mr jack betexpressão ganharia umbaixar mr jack betseus principais pilares ainda durante o século 18: a primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos, país que historicamente é conhecido como um dos que mais defendem uma ampla liberdadebaixar mr jack betexpressão.

É um dos poucos países com Constituição que permite espalhar discursobaixar mr jack betódio, negar o Holocausto e até queimar a bandeira nacional. Ao longo dos anos, a Justiça americana adotou pouquíssimos limites, como proibições à incitação da violência, à fraude e à pornografia infantil.

"O Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeitobaixar mr jack betum estabelecimentobaixar mr jack betreligião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdadebaixar mr jack betexpressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoasbaixar mr jack betse reunirem pacificamente, ebaixar mr jack betfazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparaçõesbaixar mr jack betqueixas", afirma o texto da Primeira Emenda, que databaixar mr jack bet1791.

O pilar da doutrina por trás da Primeira Emenda é o chamado "mercadobaixar mr jack betideias", cuja premissa é a crença na proteçãobaixar mr jack betum ambiente livrebaixar mr jack betque as ideias e opiniões entrarãobaixar mr jack betdisputa e a verdade prevalecerá no fim.

A origem da analogia com a lógicabaixar mr jack betlivre comércio é apontada para Sobre a Liberdade, obra do britânico John Stuart Mill citada acima neste texto. "Mill argumenta contra a censura e a favor da livre circulaçãobaixar mr jack betideias. Ao afirmar que ninguém sozinho conhece a verdade, ou que nenhuma ideia sozinha carrega a verdade oubaixar mr jack betantítese, ou que a verdade sem confrontação acabará sendo um dogma, Mill defende que a livre competiçãobaixar mr jack betideias é a melhor formabaixar mr jack betseparar falsidades dos fatos", explica o cientista político e professor americano David Schultz (Universidade Hamline) na Enciclopédia da Primeira Emenda.

Essa metáforabaixar mr jack betum mercadobaixar mr jack betideias ganharia forma na prática no início do século 20 com uma decisão do juiz da Suprema Corte americana Oliver Wendell Holmes. Segundo ele, "o melhor teste para a verdade é o poder do pensamentobaixar mr jack betse fazer aceito na competição do mercado", sem qualquer interferência governamental ou restrição à liberdade.

Apesar da grande influência da Primeira Emenda na defesa da liberdadebaixar mr jack betexpressão nos EUA ebaixar mr jack betoutros países, esse conceitobaixar mr jack betlivre mercadobaixar mr jack betideias é alvobaixar mr jack betmuitas críticas ao redor do mundo.

Para diversos especialistas, como qualquer outro tipobaixar mr jack betmercado, o chamado mercadobaixar mr jack betideias demanda regulação. Afinal, os participantes não têm, por exemplo, o mesmo peso político ou econômico nem os mesmos valores éticos.

Outra crítica é que um dos principais "mercados" atuais, as redes sociais, tem algoritmos, vieses e regras que não representariam um mercado realmente livrebaixar mr jack betideias. Algo parecido costuma ser dito sobre outro "mercado", o jornalismo.

Para além dessas limitações práticas nos mercadosbaixar mr jack betideias concretos, "inexiste evidênciabaixar mr jack betque nas circunstâncias atuais a verdade prevaleça sobre a falsidade nas sociedades onde exista uma maior proteção à liberdadebaixar mr jack betexpressão", escreve a advogada criminalista Milena Gordon Baker no livro Criminalização da Negação do Holocausto no Direito Penal Brasileiro.

Baker cita diversos casos, aliás,baixar mr jack betque falsidades continuambaixar mr jack betcirculação na sociedade apesarbaixar mr jack betos fatos serem inquestionáveis, a exemplo da negação infundada da existência do Holocausto,baixar mr jack betque foram mortos pelos nazistas maisbaixar mr jack bet6 milhõesbaixar mr jack betjudeus, alémbaixar mr jack betadversários políticos, negros, homossexuais, pessoas com deficiência, comunistas, integrantes da etnia roma e outras minorias.

No século 20, a liberdadebaixar mr jack betexpressão passaria a ser reconhecida como um direito universal. Em 1948, a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) insere o conceito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, "uma norma comum a ser alcançada por todos os povos".

Segundo o artigo 19 do texto, "todo ser humano tem direito à liberdadebaixar mr jack betopinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões ebaixar mr jack betprocurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentementebaixar mr jack betfronteiras".

Atualmente, os limites à liberdadebaixar mr jack betexpressão nos países democráticos estão previstosbaixar mr jack betleis e preveem punições a crimes ligados à expressão, como incitação à violência, sedição (motim contra autoridades), difamação, calúnia, blasfêmia, racismo e conspiração.

No Brasil, a trajetória da liberdadebaixar mr jack betexpressão é repletabaixar mr jack betidas e vindas.

Em 1808, quando a família real portuguesa transferiu a Corte para o Brasil ao fugir das tropas francesas, um dos primeiros jornais brasileiros era editado e impresso na Inglaterra porque o editor e fundador do Correio Braziliense enfrentaria no Brasil um cenáriobaixar mr jack betcensura prévia e perseguição a jornalistas.

Apesarbaixar mr jack betproibições à circulação e à leitura do jornal no Brasil por causabaixar mr jack betsua oposição à Coroa portuguesa, o Correio Braziliense e outras publicações conseguiam chegar e circularbaixar mr jack betforma clandestina no país.

O direito à liberdadebaixar mr jack betexpressão apareceria pouco depois na primeira Constituição brasileira, abaixar mr jack bet1824, que entroubaixar mr jack betvigor dois anos após a declaraçãobaixar mr jack betindependência do Brasilbaixar mr jack betrelação a Portugal.

"Todos podem comunicar os seus pensamentos por palavras, escritas e publicá-los pela imprensa, sem dependênciabaixar mr jack betcensura, contando que hajambaixar mr jack betresponder pelos abusos que cometerem no exercício deste direito, nos casos e pela forma que a lei determinar", afirmava o artigo 179 daquele texto constitucional.

Com o fim da monarquia e a proclamação da República,baixar mr jack bet1889, a liberdadebaixar mr jack betexpressão avança e regridebaixar mr jack betcurtos espaçosbaixar mr jack bettempo. A exemplo da era Vargas, quebaixar mr jack bet1934 previu esse direito na Constituição, mas no ano seguinte criou um departamento para instituir a censura dentro dos jornais.

Outro revés para a liberdadebaixar mr jack betexpressão conhecido se daria durante a ditadura militar (1964-85), com a volta da censura prévia, fechamentobaixar mr jack betjornais, perseguição a profissionais como artistas e jornalistas e a criação da chamada Leibaixar mr jack betImprensa (que instituiria crimes como "ofensa à hora do presidente" ou "propaganda subversiva"), entre outras medidas autoritárias.

Com o fim da ditadura militarbaixar mr jack bet1985, a nova Constituiçãobaixar mr jack bet1988 trariabaixar mr jack betvolta a liberdadebaixar mr jack betexpressão sem censura prévia e outros instrumentos. "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição", diz o artigo 220 do texto constitucionalbaixar mr jack betvigor atualmente no país.

Impacto da internet na liberdadebaixar mr jack betexpressão

Mas, poucas décadas depois, o surgimento da internet levaria à maior transformação — e crise — da liberdadebaixar mr jack betexpressão desde a invenção da prensa, no século 15, quando livros, jornais e panfletos passaram a circularbaixar mr jack betmassa.

O novo ambientebaixar mr jack betdisseminaçãobaixar mr jack betinformação agravou ou criou embates sobre o tema que as leis não conseguem acompanhar. Entre eles, a disseminaçãobaixar mr jack betdiscursobaixar mr jack betódio e notícias falsas, a incitação à violência, os algoritmos enviesados contra determinadas correntes políticas, a chamada cultura do cancelamento, o direito ao esquecimento e o poder das empresasbaixar mr jack bettecnologiabaixar mr jack betexcluir usuários e conteúdos.

Como o caso do ex-presidente americano Donald Trump, que protagonizou o mais polêmico debate contemporâneo sobre liberdadebaixar mr jack betexpressão.

Em 6baixar mr jack betjaneirobaixar mr jack bet2021, ele ainda era presidente dos EUA quando discursou publicamente e usou redes sociais para contestarbaixar mr jack betderrota na eleição e incentivar apoiadores a irem até o Congresso e "demonstrar força". Em seguida, centenasbaixar mr jack betpessoas que ouviram o discurso invadiram a Casa Legislativa para tentar impedir a certificação do resultado das urnas. Cinco pessoas morreram.

Dias depois, Trump foi banido do Facebook, do YouTube e do Twitter por incitação à violência, crime que levou à aprovação do seu segundo impeachment pela Câmara dos Representantes. Ou seja, suas palavras levaram a ações concretasbaixar mr jack betviolênciabaixar mr jack betacordo com esse julgamento.

Esse banimentobaixar mr jack betsua plataforma política para milhõesbaixar mr jack betseguidores levou a acusaçõesbaixar mr jack betcensura, discriminação política e violação do direito à liberdadebaixar mr jack betexpressão. Uma empresa privada tem o poderbaixar mr jack betbarrar o presidente do país mais poderoso do mundo?

"Ter que tomar essas ações fragmenta o diálogo público. Nos divide. Limita o potencialbaixar mr jack betesclarecimento, redenção e aprendizado. E estabelece um precedente que acredito ser perigoso: o poder que um indivíduo ou empresa tem sobre uma parte da conversa pública global", admitiu o então presidente-executivo do Twitter, Jack Dorsey. A disputa foi levada aos tribunais, e Trump acabou derrotado.

As críticas às plataformasbaixar mr jack betredes sociais no caso Trump ilustram o que especialistas enxergam como certa inversãobaixar mr jack betpapéis entre a esquerda e a direita no antigo debate sobre liberdadebaixar mr jack betexpressão.

Antes, as vozes que lutavam por mais espaço no debate público e menos obstáculos às críticas aos donos do poder eram majoritariamente ligadas à esquerda. Agora, nomes da direita brasileira, por exemplo, dizem ser ilegalmente tolhidos por redes sociais, veículosbaixar mr jack betcomunicação e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apoiadores importantes do presidente brasileiro Jair Bolsonaro tiveram contas ou conteúdos apagadosbaixar mr jack betredes sociaisbaixar mr jack betmeio a investigações no STF sob acusaçãobaixar mr jack betdisseminaçãobaixar mr jack betinformações falsas e discursobaixar mr jack betódio contra autoridades e participaçãobaixar mr jack betatos antidemocráticos.

Para o Twitter e o Google,baixar mr jack betmanifestações feitas no âmbitobaixar mr jack betprocesso judicial no STF, a determinação da Cortebaixar mr jack betexcluir as contas é "desproporcional" e pode configurar "censura prévia". O argumento das plataformas é que o Marco Civil da Internet demanda que a ordem judicial aponte especificamente qual conteúdo é ilegal, e não apontarbaixar mr jack betforma genérica o perfil como um todo.

"Embora as operadoras tenham dado cumprimento à ordembaixar mr jack betbloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplobaixar mr jack betcensura prévia", afirmou o Twitter. "Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoçãobaixar mr jack betconteúdos já existentes", disse o Google.

O próprio Bolsonaro, que defende maior regulação sobre as redes sociais e quer impedi-lasbaixar mr jack betexcluir usuários e conteúdos sem justa causa, é investigado pela Corte e já teve excluídas postagens com informações falsas sobre o coronavírus por decisão das próprias empresasbaixar mr jack bettecnologia.

Em conflitos políticos como obaixar mr jack betTrump e obaixar mr jack betBolsonaro, a defesa da liberdadebaixar mr jack betexpressão mostra como vem sendo cada vez mais usada como arma pela direita e pela extrema-direita ao redor do mundo, afirma a historiadora e professora americana Joan Wallach Scott (Institutobaixar mr jack betEstudos Avançados da Universidade Princeton).

Segundo Scott, o objetivo da defesa da liberdadebaixar mr jack betexpressão aqui deixoubaixar mr jack betser aceitar opiniões diversas, mas, sim, confundir e disseminar informações falsas nas disputas com a esquerda sobre temas como feminismo, vacinas, direitos dos homossexuais e currículo das universidades.

Ao provocar repúdio, protestos e às vezes violência, diz Scott, a direita atrai holofotes e se apresenta como vítimabaixar mr jack betdiscriminação, cancelamento, discurso politicamente correto e censura. Como resultado, os temas caros à esquerda deixambaixar mr jack betser o foco dos debates.

Para a jurista e feminista americana Catharine MacKinnon, a liberdadebaixar mr jack betexpressão deixoubaixar mr jack betser "uma proteção para dissidentes, radicais, artistas, ativistas, socialistas, pacifistas e desvalidos para se tornar uma arma para autoritários, racistas, misóginos, nazistas, supremacistas, pornógrafos e corporações que compram eleições na surdina".

Por outro lado, o jurista e professor americano Alan Dershowitz (Universidade Harvard) afirma que a liberdadebaixar mr jack betexpressão enfrentabaixar mr jack betmaior ameaçabaixar mr jack bet200 anos graças à "censura" liderada por progressistasbaixar mr jack betesferas privadas, como universidades e redes sociais, onde a lei não alcança.

"Tornou-se perigoso para carreiras, amizades e discurso público ficar do ladobaixar mr jack betdireitos constitucionais e liberdades civis quando esses direitos e liberdades acabam por beneficiar Donald Trump", afirma Dershowitz.

O professor e pesquisador brasileiro Wilson Gomes (UFBA) aponta contradições desse conceitobaixar mr jack betliberdadebaixar mr jack betexpressão absoluta que ele classifica como libertarianista (corrente mais radical do liberalismo que prega uma enorme redução da interferência do Estado na vida dos cidadãos).

"Não existe liberdadebaixar mr jack betexpressão absoluta. Só nessa concepção libertarianista. Ou seja, 'eu posso dizer o que quiser, eu posso falar o que quiser, posso me comportar como queira e o Estado não pode pode censurar o que eu digo, e nem a Lei nem nada pode me punir'. Nem eles acreditam nisso. Porque, no fundo, no fundo, a qualquer momento eles partem para cimabaixar mr jack betoutros. Os professores não podem ter liberdadebaixar mr jack betexpressão, por exemplo, porque isso seria a doutrinação comunista", afirma Gomes, autorbaixar mr jack betCrônicabaixar mr jack betuma Tragédia Anunciada: Como a Extrema-Direita Chegou ao Poder.

Limites ao discursobaixar mr jack betódio x acusaçõesbaixar mr jack betcensura

Não há uma definição universal sobre o que é discursobaixar mr jack betódio, mas segundo a ONU, ele pode ser entendido como qualquer tipobaixar mr jack betcomunicação que ataque ou use termos pejorativos contra uma pessoa ou um grupo com base embaixar mr jack betreligião, nacionalidade, etnia, corbaixar mr jack betpele, raça, gênero ou qualquer outro elementobaixar mr jack betidentidade.

A tolerância ao discursobaixar mr jack betódio variabaixar mr jack betum país para outro. "O sistema jurídico americano proíbe o discurso do ódio o mais tarde possível — apenas quando há perigo iminentebaixar mr jack betatos ilícitos. Já a jurisprudência alemã coíbe o discurso do ódio o mais cedo possível", exemplifica o jurista alemão Winfried Brugger.

No Brasil, a lei federal 7.716/89 prevê prisão para quem comete discriminação contra os outros por causabaixar mr jack bet"raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Em 2019, o STF decidiu que declarações homofóbicas também deveriam ser enquadradas no crimebaixar mr jack betracismo. A pena vaibaixar mr jack betum a três anosbaixar mr jack betprisão, pode chegar a cinco nos casos mais graves.

O momento-chave para esse debate sobre liberdadebaixar mr jack betexpressão e discursobaixar mr jack betódio no Brasil ocorreubaixar mr jack bet2003 durante um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Tratava-se do casobaixar mr jack betSiegfried Ellwanger Castan (1928-2010), um brasileiro que foi um editorbaixar mr jack betlivros antissemitas ebaixar mr jack betnegação do Holocausto. Ele já havia sido condenado por racismo pelo Tribunalbaixar mr jack betJustiça do Rio Grande do Sul, mas recorreu ao STF, que manteve a condenação.

"O caso foi muito importante pois a Corte chegou a um entendimento sobre dois pontos", disse à BBC News Brasil o jurista, ex-ministro e professor emérito Celso Lafer (USP), que atuou no julgamento como amicus curiae (convidado a dar seu parecer no tribunal sobre um assuntobaixar mr jack betgrande relevância). "O primeiro que antissemitismo se enquadra como crimebaixar mr jack betracismo. O segundo ponto foi sobre a amplitude da liberdadebaixar mr jack betexpressão: existe ou não e quais os limites à liberdadebaixar mr jack betexpressão."

No acórdão sobre a condenaçãobaixar mr jack betEllwanger, o STF deixou claro que, embora a liberdadebaixar mr jack betmanifestação do pensamento seja um direito garantido pela Constituição, ele não é um direito absoluto e há limites morais e jurídicos.

E a legislação, quando define o crimebaixar mr jack betracismo, deixa bem claro que discursobaixar mr jack betódio é um desses limites pois fere o direito à dignidade humanabaixar mr jack betquem é alvo desse discurso.

"O preceito fundamental da liberdadebaixar mr jack betexpressão não consagra o 'direito à incitação do racismo', dado que um direito individual não pode constituir-sebaixar mr jack betsalvaguardabaixar mr jack betcondutas ilícitas, como sucede com os direitos contra a honra", escreveu o ministro Maurício Correa. "Escrever, editar, divulgar e comerciar livros 'fazendo apologiabaixar mr jack betideias preconceituosas e discriminatórias' contra a comunidade judaica constitui crimebaixar mr jack betracismo sujeito às cláusulasbaixar mr jack betinafiançabilidade e imprescritibilidade."

Há muitos riscos coletivosbaixar mr jack bettorno da livre circulaçãobaixar mr jack betdiscursobaixar mr jack betódio sob o pretextobaixar mr jack bettolerância com ideias e opiniões diferentes. É o que pensava o filósofo da ciência austríaco Karl Popper, que cunhou o termo "paradoxo da tolerância" para discutir como uma tolerância ilimitada ao discursobaixar mr jack betódio põebaixar mr jack betrisco a democracia e, por extensão, pode levar ao desaparecimento da própria tolerância.

Para Popper, a melhor formabaixar mr jack betcombater a intolerância é debatê-la com argumentos racionais, e a proibição só deve ser usada como último recurso, quando o intolerante recorre a "punhos e pistolas", ou seja, à violência.

E o que uma plataforma como o Facebook, por exemplo, faz diante do discursobaixar mr jack betódio? Em texto sobre o tema, a empresa afirma excluir por mês quase 300 mil postagens denunciadas como discursobaixar mr jack betódio por meiobaixar mr jack betchecadores e conselhos decisórios. A plataforma admite cometer erros nesse processo ao apagar conteúdobaixar mr jack betteor político legítimo, mas nega que seu algoritmo tenha viés contra correntes políticas específicas.

A população discorda. Nos EUA, uma pesquisa do instituto Pew apontou que 90% dos republicanos (partidobaixar mr jack betTrump) e 59% dos democratas (partidobaixar mr jack betBiden) avaliam que as plataformasbaixar mr jack betredes sociais censuram suas opiniões políticas.

Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, combater o discursobaixar mr jack betódio não significa limitar ou proibir a liberdadebaixar mr jack betexpressão, mas evitar que ele se transformebaixar mr jack betalgo ainda mais perigoso, como incitações a discriminação, hostilidade e violência, que são proibidas na lei internacional.

Há cinco elementosbaixar mr jack betum discursobaixar mr jack betódio com grandes chancesbaixar mr jack betcatalisar ou amplificar a violênciabaixar mr jack betum grupo contra outro, aponta a jornalista americana Susan Benesch, fundadora do projeto Fala Perigosa:

1. A pessoa que discursa tem bastante influência sobre o público;

2. O discurso claramente incita a violência;

3. O público tem medos ou mágoas que podem ser usados pela pessoa que discursa;

4. O local tem uma aceitação maior a episódiosbaixar mr jack betviolência (por já ter vivenciado vários deles, por exemplo);

5. O meiobaixar mr jack bettransmissão desse discurso, como rádios e emissorasbaixar mr jack betTV, tem bastante influência e popularidade no local.

Para alguns especialistas, um exemplo recentebaixar mr jack betcomo o discurso chegou às viasbaixar mr jack betfato ocorreu durante o governo Trump. O FBI, polícia federal americana, registrou no período um aumentobaixar mr jack betquase 20% dos crimesbaixar mr jack betódio, puxado por ataques a latinos e pessoas transgênero.

Houve uma explosãobaixar mr jack betcasos logo após a eleiçãobaixar mr jack betTrumpbaixar mr jack bet2016, e 2019 foi o período mais violento no paísbaixar mr jack bet16 anos.

O Brasil registrou algo parecido no segundo turno da eleiçãobaixar mr jack bet2018,baixar mr jack betque Bolsonaro saiu vitorioso. Segundo a ONG SaferNet, o número totalbaixar mr jack betdenúnciasbaixar mr jack betdiscursobaixar mr jack betódio, como intolerância religiosa e xenofobia, mais que dobroubaixar mr jack betrelação ao pleitobaixar mr jack bet2014,baixar mr jack bet14.653 para 39.316. Houve também aumentobaixar mr jack betdenúnciasbaixar mr jack betlgbtfobia (discriminação contra pessoas que não são heterossexuais), principalmente na internet.

Desde 2018, houve também um aumento considerávelbaixar mr jack betataques à liberdadebaixar mr jack betimprensa, considerada um dos pilares da liberdadebaixar mr jack betexpressão.

"Insultos, difamação, estigmatização e humilhaçãobaixar mr jack betjornalistas passaram a ser a marca registrada do presidente brasileiro. Qualquer revelação da mídia que ameace os seus interesses oubaixar mr jack betseu governo desencadeia uma nova rodadabaixar mr jack betataques verbais violentos, que fomentam um climabaixar mr jack betódio e desconfiançabaixar mr jack betrelação aos jornalistas no Brasil", afirma a entidade Repórteres sem Fronteiras, que incluiu Bolsonaro embaixar mr jack betlista globalbaixar mr jack betpredadores da liberdadebaixar mr jack betimprensa.

Em resposta a essas críticas e acusações, Bolsonaro, Trump e seus apoiadores afirmam que os grandes veículosbaixar mr jack betcomunicação e as plataformasbaixar mr jack betredes sociais agem contra eles com notícias falsas, discriminação e perseguição a posições políticas que não sãobaixar mr jack betesquerda.

Além da corrosão na confiabilidade da imprensa, a liberdadebaixar mr jack betexpressão também é ameaçada pela crescente disseminaçãobaixar mr jack betnotícias falsas, afirmaram MacKenzie Common e Rasmus Nielsen, pesquisadores da Universidadebaixar mr jack betOxford,baixar mr jack betrelatório à ONUbaixar mr jack bet2021.

Segundo eles, países podem adotar medidasbaixar mr jack betcombate à desinformação vagas demais que acabem servindo para restringir a livre expressão, ao serem usadas "seletiva ou indiscriminadamente por governos para incentivar ou obrigar empresas privadas a policiar o conteúdobaixar mr jack betmodo que fira a livre expressão e restrinja o debate público". Entre os exemplos citados pelos pesquisadores estão Vietnã, Turquia e Paquistão.

Ao redor do mundo, as respostas sobre como os governos devem agir dependem da corrente políticabaixar mr jack betcada cidadão, do gênero, da idade, da origem, entre outras características.

Os Estados Unidos costumam ser o país que mais defende uma ampla liberdadebaixar mr jack betexpressão, mas nem toda a sociedade americana apoia essa liberdade toda.

Em 2015, um levantamento do institutobaixar mr jack betpesquisa Pew apontou que 40% das pessoasbaixar mr jack bet18 a 35 anos defendiam nos EUA que o governo pudesse impedir ofensas públicas a minorias. Esse apoio cai para 12% entre as pessoasbaixar mr jack bet70 a 87 anos. A oposição a limites é maior entre homens, brancos, pessoas mais velhas, pessoas com menor escolaridade e eleitores do Partido Republicano (dos ex-presidentes George W. Bush e Donald Trump).

Ao todo, 28% dos americanos defendem que o governo restrinja as ofensas públicas contra minorias. Na Alemanha, o patamar ébaixar mr jack bet70%.

Seis anos depois, o instituto Pew publicou um levantamento com cidadãosbaixar mr jack betquatro países sobre assuntos como o politicamente correto e o discurso ofensivo. Apenas na Alemanha a maioria dos cidadãos concordou que "as pessoas devem ser cuidadosas com o que dizem para evitar ofender os outros".

Na direção oposta, a maioria das pessoas na França, nos EUA e no Reino Unido afirmou que "as pessoas hoje se ofendem fácil demais com o que os outros dizem".

A principal divergência entre essas duas posições se dá nos EUA: 65% das pessoasbaixar mr jack betesquerda defendem o cuidado com discurso ofensivo, e apenas 23% das pessoasbaixar mr jack betdireita concordam com isso.

A socióloga e pesquisadora Sabrina Fernandes (Universidade Livrebaixar mr jack betBerlim) defende que todo esse debate sobre liberdadebaixar mr jack betexpressão e seus limites e soluções deveria passar também por livrar as pessoas da opressão antes se discutir a linguagem.

"É preciso libertar as pessoas da opressão também. E aí tudo se torna natural, porque se você tem uma sociedade que é mais feminista e menos machista, você não vai precisar ficar regulando as coisas machistas que as pessoas falam porque elas não vão sentir necessidadebaixar mr jack betfalar isso. Porque se promoveu mudanças mais profundas", afirma Fernandes.

Para o linguista e professor Sírio Possenti (Unicamp), as palavras ou expressões não carregam significados intrínsecos,baixar mr jack betsi, mas, sim, significados consolidados nas estruturas e relações sociais e culturais.

Por isso, diz Possenti, se uma sociedade é racista, mudar os termos considerados ofensivos (ou criminosos) por outros mais "neutros" somente não tornará as relações ou os falantes menos ou mais racistas, e os significados preconceituosos acabarão sendo carregados e reproduzidos nas novas expressões substitutas.

*Com informações adicionais da BBC ebaixar mr jack betLetícia Mori, da BBC News Brasil

baixar mr jack bet Sabia que a BBC está também no Telegram? Inscreva-se no canal baixar mr jack bet .

baixar mr jack bet Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube baixar mr jack bet ? Inscreva-se no nosso canal!