O que é liberdadecasa de aposta bexpressão?:casa de aposta b

Nenhum país democrático trata a liberdadecasa de aposta bexpressão como um direito ilimitado, acima dos demais e sem consequências. Mas os embates não se limitam às leis. Eles passam também por religião, jornalismo, universidades e internet.

As disputas nesses camposcasa de aposta bbatalha se transformaram ao longo dos anos. Se antes passavam por lutar para se expressar sem ser oprimido, hoje muitos defendem uma versão ilimitada da liberdadecasa de aposta bexpressão (inclusive para oprimir).

Para entender como esse debate surgiu e se desenvolveu no Brasil ecasa de aposta boutros países, a BBC News Brasil detalha abaixo as origens da liberdadecasa de aposta bexpressão há milharescasa de aposta banos. Em seguida, explica o que baseia os principais limites adotados (contra discursocasa de aposta bódio e incitação à violência, por exemplo) e como esses limites passaram a ser considerados por alguns uma grave formacasa de aposta bcensura.

As origens do conceitocasa de aposta bliberdadecasa de aposta bexpressão

O marco inicial dos embates sobre limites à expressão no Ocidente é famoso. Um dos fundadores da filosofia ocidental, o grego Sócrates, é figura-chave nesta história.

Conta-se que Sócrates era conhecido como "a moscacasa de aposta bAtenas" e que até gostava deste apelido porque o descrevia muito bem:casa de aposta bmissão era provocar as pessoas por meiocasa de aposta bperguntas e explicações que incomodavam e, sobretudo, faziam pensar.

Mas Sócrates foi condenado à morte por suas ideias e crenças nesta mesma Atenas, uma cidade que praticava e exaltava a livre expressão (e que ainda é vista quase como um sinônimo da democraciacasa de aposta bsi).

Há poucas informações disponíveis sobre o julgamentocasa de aposta bSócrates. Não há descrições oficiais sobre as acusações, as evidências e as leis que teriam sido desrespeitadas. Todos os registros conhecidos do processo foram feitos por dois discípuloscasa de aposta bSócrates: Xenofonte e Platão.

Mas muitos especialistas ressaltam que a atuação políticacasa de aposta bSócrates antes do julgamento pode ter pesado paracasa de aposta bcondenação.

O pensador ateniense tinha relações próximas com pessoas que eram consideradas inimigas da democracia ateniense. A exemplocasa de aposta bCrítias, um dos Trinta Tiranos que governaram Atenas por um breve período, ecasa de aposta bfamílias aristocráticas que preferiam a concentraçãocasa de aposta bpoder como a adotada por Esparta à distribuição mais igualitáriacasa de aposta bpodercasa de aposta bAtenas.

Para parte dos atenienses, atitudes como essa faziamcasa de aposta bSócrates um traidor e uma ameaça à democracia. Por isso o simbolismo do casocasa de aposta bSócrates, considerado por alguns um "mártir da liberdadecasa de aposta bexpressão", ganha ainda mais força, já quecasa de aposta bcondenação buscava,casa de aposta btese, conter os danos indiretos que suas ideias, atitudes e relações causavam à democracia ateniense.

No processo, Sócrates foi acusadocasa de aposta bintroduzir novas divindades,casa de aposta bnão reconhecer os deusescasa de aposta bAtenas ecasa de aposta bcorromper os jovens. Emcasa de aposta bdefesa, ele nega ter transmitido visões subversivas, mas argumenta que também não poderia ser responsabilizado pelas ações praticadas por aqueles que ouvem suas palavras.

Ao ser condenado à morte pelo júri, Sócrates defendecasa de aposta bliberdadecasa de aposta bexpressão sob o argumentocasa de aposta bque ficarcasa de aposta bsilêncio e não refletir sobre a vida a tornaria sem valor ou sentido. "Encontramos aqui a insistênciacasa de aposta bSócratescasa de aposta bque todos somos chamados a refletir sobre o que acreditamos, explicar o que sabemos e o que não sabemos e,casa de aposta bgeral, buscar, vivercasa de aposta bacordo e defender as visões que contribuem para uma vida significativa e bem vivida", explica o filósofo e professor James Ambury (Universidadecasa de aposta bNotre Dame).

Para a cientista política americana Arlene Saxonhouse, autoracasa de aposta bLiberdadecasa de aposta bExpressão e Democracia na Antiga Atenas, o julgamentocasa de aposta bSócrates deve ser analisadocasa de aposta btorno da tensão entre a disposiçãocasa de aposta bfalar a "verdade" com franqueza e o respeito às tradições que servemcasa de aposta bliga aos Estados.

Saxonhouse aponta para um dos principais paradoxos desse caso. Sócrates insistecasa de aposta bfalar verdadescasa de aposta bforma tão aberta e desavergonhada que o próprio regime democrático não pode suportar porque se torna uma ameaça contra o próprio sistema.

Ou seja, para a cientista política, a prática pura da liberdadecasa de aposta bexpressão individual pode ameaçar liberdades e ideais coletivos, ecasa de aposta bexistência demandaria limites e sensocasa de aposta brespeito democrático. Tudo isso porque a expressão é um instrumento muito poderoso que serve "para incitar o outro a fazer investigações que levarão à transformaçãocasa de aposta bseu próprio caráter".

Para Saxonhouse, a condenaçãocasa de aposta bSócrates à morte foi uma violação dos princípios democráticos básicos. "Atenas, ao executar Sócrates, admitiu a dependência da cidade ao aidôs (vergonha ou pudor) e ansiava por preservar suas tradições, por resistir à exposiçãocasa de aposta bsuas inadequações que a parrhesia (liberdadecasa de aposta bexpressão) estava preparada para relevar. Sócrates, por outro lado, livre do respeito ao passado e livre dos limites impostos pelo olhar julgador dos outros, era o homem verdadeiramente democrático."

O casocasa de aposta bSócrates é citado por diversos defensores da liberdadecasa de aposta bexpressão, como o filósofo e economista britânico John Stuart Mill. Este considerava que a grande ameaça à liberdadecasa de aposta bpensamento ecasa de aposta bdebate nas democracias não era o Estado, mas a "tirania social" dos outros cidadãos.

No clássico Sobre a Liberdade,casa de aposta b1859, Mill afirma que silenciar a expressãocasa de aposta buma opinião constitui um roubo à humanidade, à posteridade, à geração atual e àqueles que discordam da opinião, mais ainda do que àqueles que àqueles que sustentam essa opinião — porque não terão a oportunidadecasa de aposta bserem confrontados emcasa de aposta bverdade e perceberem seu erro.

Limites e transformações

Por séculos após Sócrates, a liberdadecasa de aposta bexpressão era — quando muito — privilégiocasa de aposta bpoucos.

No Reino Unido, uma lei aprovadacasa de aposta b1275 proibia as pessoascasa de aposta bexpressarem qualquer coisa que gerasse desacordo entre o rei e a população. A depender da gravidade, a pena prevista eracasa de aposta bprisão, chicotadas ou mesmo a morte.

"Apenas a elite, a monarquia e a pequena nobreza tinham o poder e o direitocasa de aposta bfalarcasa de aposta bpúblico. Camponeses, artesãos e classes consideradas inferiores simplesmente tinham que se submeter às chamadas classes superiores. A voz do povo era na verdade a voz das pessoas no comando", relata historiador e professor Justin Champion, da Universidadecasa de aposta bLondres.

Mas por que se presumia naquela época que qualquer desacordo ou expressão livre era politicamente perigosa? "Porque todos os debates são sediciosos (rebeldes contra superiores). Ponto final", resume Champion.

A primeira grande transformação ligada à liberdadecasa de aposta bexpressão ocorre no século 15, mais especificamentecasa de aposta b1455, anocasa de aposta bque o alemão Johannes Gutenberg inventou a prensa. Esse equipamento permitiria a impressãocasa de aposta blivroscasa de aposta bmassa e, por extensão, uma crescente difusãocasa de aposta binformações ecasa de aposta bconhecimento.

No século seguinte, a liberdadecasa de aposta bexpressão começa a ser vista e defendida na Europa como um valor importante para a política. "Isso começa com o entendimentocasa de aposta bque tipos tradicionaiscasa de aposta bautoridade, como a monarquia e a Igreja, são na verdade apenas tiposcasa de aposta bautoridade. E uma vezcasa de aposta bque o debate é visto dessa forma, as pessoas começam a questionar quem deveria ter autoridade e por quê", afirma a pesquisadora e professoracasa de aposta bliteratura Karen O'Brien (Universidadecasa de aposta bOxford).

Estima-se que o númerocasa de aposta btítulos impressos por ano na Inglaterra passoucasa de aposta bquase 2.000 no fim do século 17 para quase 6.000 no fim do século 19, entre livros, panfletos e outros produtos do tipo. "Isso foi acompanhado por um lento, mas crescente aumento na alfabetização da população, algo que claramente representa um desafio enorme para o Estado", afirma O'Brien. Naquela época, livros também eram lidoscasa de aposta bpúblico pelos letrados para aqueles que não sabiam ler.

Vale lembrar que o avanço das publicações já era acompanhadocasa de aposta buma espéciecasa de aposta bcensura prévia. Na Inglaterra, por exemplo, cada obra precisavacasa de aposta bautorização da igreja ou da monarquia para ser imprensa e distribuída ou comercializada no século 17.

Mas o próprio mecanismo da censura prévia já era criticado naquele mesmo século. No panfleto Areopagítica,casa de aposta b1643, o poeta britânico John Milton, trata dos prejuízos dos obstáculos inadequados à livre expressão. Para ele, por exemplo, a censura prévia prejudica a proteção da moral e da religião porque, entre outros motivos, as pessoas perdem a capacidadecasa de aposta bidentificar e contestar imoralidades a partir do próprio discernimento, da própria reflexão.

Milton acreditava que a censura prévia atrapalhava o único caminho possívelcasa de aposta bbusca da verdade. Mas naquela época, Milton e muitos outros acreditavam na existênciacasa de aposta bapenas uma verdade, e nãocasa de aposta bvárias verdades a depender suas crenças religiosas, políticas ou éticas, por exemplo. Ou seja, as ideiascasa de aposta btolerância e pluralismo eram praticamente impensáveis porque, na prática, elas significariam que não havia apenas um Estado ou apenas uma religião.

E foi exatamente o que aconteceu na prática. A religião se torna um grande campocasa de aposta bbatalha pela liberdadecasa de aposta bexpressão a partir do século 17. O gatilho surgiu no século anterior com o monge católico e teólogo alemão Martinho Lutero e a chamada Reforma Protestante, movimento ocorrido há maiscasa de aposta b500 anos que deu origem ao principal desdobramento da Igreja Católica desde o cisma entre as igrejas do Ocidente e do Orientecasa de aposta b1054.

Para Lutero, as pessoas deveriam ser salvas por meiocasa de aposta bsua fécasa de aposta bum contato direto e individual com Deus. E não por meiocasa de aposta bperdões concedidos por líderes católicos,casa de aposta bindulgências vendidas oucasa de aposta bintermediários para entender a mensagemcasa de aposta bDeus (como a tradição escolástica elaborada pelos teólogos católicos).

A Reforma Protestante levou a uma explosãocasa de aposta bcorrentes e entidades religiosas ligadas ao cristianismo que passaram a disputar entre si. Mas o que a liberdade religiosa tem a ver com liberdadecasa de aposta bexpressão?

"A Reforma Protestante implodiu a unidade da igreja cristã. Então, não há apenas católicos perseguindo protestantes como também protestantes perseguindo católicos. Além da incrível proliferaçãocasa de aposta bvários séquitos protestantes que perseguiam uns aos outros. E todo mundo envolvido nesse drama, nesse conflito acreditava que o futurocasa de aposta bsua alma imortal dependiacasa de aposta bcapacidadecasa de aposta bse expressar ecasa de aposta bagir da maneira que eles pensavam que Deus queria. Então, a liberdadecasa de aposta bexpressão para essas pessoas não era apenas uma questãocasa de aposta bvida ou morte, mas uma questãocasa de aposta bvida ou morte para a eternidade", explica Hannah Dawson, professoracasa de aposta bpensamento político no King's Collegecasa de aposta bLondres,casa de aposta bentrevista à BBC.

Melina Malik, professoracasa de aposta bDireito da Universidadecasa de aposta bLondres, ressalta que a ideiacasa de aposta bliberdadecasa de aposta bexpressão é diferente entre aqueles que têm fé e aqueles que não têm. E um bom exemplo disso seria a blasfêmia (ofensa contra algo sagrado). "Mas eu acredito que a imaginação e a empatia podem permitir àqueles que não têm fécasa de aposta bentenderem a importância do sagrado para aqueles que acreditam ecasa de aposta bentenderem a dor que eles podem vivenciar quando suas mais profundas crenças são atacadas por meio da expressão."

E como dito logo acima, na prática, os princípioscasa de aposta btolerância e pluralismo levariam ao fim da ideiacasa de aposta buma só religião e tambémcasa de aposta bum só Estado.

Por isso, também a partir do século 17, a democracia representativa começa a se tornar um grande campocasa de aposta bbatalha pela liberdadecasa de aposta bexpressão. Ou seja, o podercasa de aposta breis e rainhas passa gradativamente para os membros do Parlamento, que precisavam disputar eleitores por meiocasa de aposta bsuas ideias. Assim, começava a ganhar força política e autoridade a chamada opinião pública.

Uma das mais influentes defesas da liberdadecasa de aposta bexpressão na política seria publicada no século seguinte,casa de aposta b1720 a 1723, pelos escritores britânicos John Trenchard e Thomas Gordon. A influência da obra Cartascasa de aposta bCatão seria percebida na Europa, na América e na Ásia.

"Sem liberdadecasa de aposta bpensamento, não pode haver conhecimento; e não há qualquer liberdade pública sem liberdadecasa de aposta bexpressão; isso é direitocasa de aposta btodo homem, na medidacasa de aposta bque por ele não fere ou contraria o direitocasa de aposta boutro: este é o único controle que deve sofrer, e o único limites que deve conhecer. Este privilégio sagrado é tão essencial para os governos livres que a segurança da propriedade e a liberdadecasa de aposta bexpressão andam sempre juntas; e nos países miseráveis onde um homem não pode chamarcasa de aposta blínguacasa de aposta bsua, ele dificilmente pode chamar qualquer outra coisacasa de aposta bsua", afirma um trechocasa de aposta bum dos 144 manifestos que compõem Cartascasa de aposta bCatão, obra contra a tirania, a corrupção e o abusocasa de aposta bpoder inicialmente publicadacasa de aposta bjornais britânicos.

O século 18 ainda é marcado pelo avanço das mulheres na esfera pública, tanto como leitoras como escritoras, apesarcasa de aposta btodos os obstáculos que elas enfrentam até hoje para fazer suas vozes serem ouvidas.

"Hácasa de aposta btodas as sociedades uma certa porçãocasa de aposta bhomens para quem a tirania é,casa de aposta bcerta medida, lucrativa. Eles consideram os defensores da liberdade uma perturbação da paz. Não há sinal mais clarocasa de aposta buma administração impotente ou mal arranjada do que as tentativascasa de aposta brestringir a liberdadecasa de aposta bfalar ou escrever", escreveu uma das mais populares escritorascasa de aposta blíngua inglesa daquela época, a historiadora britânica Catharine Macaulay, no oitavo volume da obra A História da Inglaterra.

Mercadocasa de aposta bideias

A liberdadecasa de aposta bexpressão ganharia umcasa de aposta bseus principais pilares ainda durante o século 18: a primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos, país que historicamente é conhecido como um dos que mais defendem uma ampla liberdadecasa de aposta bexpressão.

É um dos poucos países com Constituição que permite espalhar discursocasa de aposta bódio, negar o Holocausto e até queimar a bandeira nacional. Ao longo dos anos, a Justiça americana adotou pouquíssimos limites, como proibições à incitação da violência, à fraude e à pornografia infantil.

"O Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeitocasa de aposta bum estabelecimentocasa de aposta breligião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdadecasa de aposta bexpressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoascasa de aposta bse reunirem pacificamente, ecasa de aposta bfazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparaçõescasa de aposta bqueixas", afirma o texto da Primeira Emenda, que datacasa de aposta b1791.

O pilar da doutrina por trás da Primeira Emenda é o chamado "mercadocasa de aposta bideias", cuja premissa é a crença na proteçãocasa de aposta bum ambiente livrecasa de aposta bque as ideias e opiniões entrarãocasa de aposta bdisputa e a verdade prevalecerá no fim.

A origem da analogia com a lógicacasa de aposta blivre comércio é apontada para Sobre a Liberdade, obra do britânico John Stuart Mill citada acima neste texto. "Mill argumenta contra a censura e a favor da livre circulaçãocasa de aposta bideias. Ao afirmar que ninguém sozinho conhece a verdade, ou que nenhuma ideia sozinha carrega a verdade oucasa de aposta bantítese, ou que a verdade sem confrontação acabará sendo um dogma, Mill defende que a livre competiçãocasa de aposta bideias é a melhor formacasa de aposta bseparar falsidades dos fatos", explica o cientista político e professor americano David Schultz (Universidade Hamline) na Enciclopédia da Primeira Emenda.

Essa metáforacasa de aposta bum mercadocasa de aposta bideias ganharia forma na prática no início do século 20 com uma decisão do juiz da Suprema Corte americana Oliver Wendell Holmes. Segundo ele, "o melhor teste para a verdade é o poder do pensamentocasa de aposta bse fazer aceito na competição do mercado", sem qualquer interferência governamental ou restrição à liberdade.

Apesar da grande influência da Primeira Emenda na defesa da liberdadecasa de aposta bexpressão nos EUA ecasa de aposta boutros países, esse conceitocasa de aposta blivre mercadocasa de aposta bideias é alvocasa de aposta bmuitas críticas ao redor do mundo.

Para diversos especialistas, como qualquer outro tipocasa de aposta bmercado, o chamado mercadocasa de aposta bideias demanda regulação. Afinal, os participantes não têm, por exemplo, o mesmo peso político ou econômico nem os mesmos valores éticos.

Outra crítica é que um dos principais "mercados" atuais, as redes sociais, tem algoritmos, vieses e regras que não representariam um mercado realmente livrecasa de aposta bideias. Algo parecido costuma ser dito sobre outro "mercado", o jornalismo.

Para além dessas limitações práticas nos mercadoscasa de aposta bideias concretos, "inexiste evidênciacasa de aposta bque nas circunstâncias atuais a verdade prevaleça sobre a falsidade nas sociedades onde exista uma maior proteção à liberdadecasa de aposta bexpressão", escreve a advogada criminalista Milena Gordon Baker no livro Criminalização da Negação do Holocausto no Direito Penal Brasileiro.

Baker cita diversos casos, aliás,casa de aposta bque falsidades continuamcasa de aposta bcirculação na sociedade apesarcasa de aposta bos fatos serem inquestionáveis, a exemplo da negação infundada da existência do Holocausto,casa de aposta bque foram mortos pelos nazistas maiscasa de aposta b6 milhõescasa de aposta bjudeus, alémcasa de aposta badversários políticos, negros, homossexuais, pessoas com deficiência, comunistas, integrantes da etnia roma e outras minorias.

No século 20, a liberdadecasa de aposta bexpressão passaria a ser reconhecida como um direito universal. Em 1948, a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) insere o conceito na Declaração Universal dos Direitos Humanos, "uma norma comum a ser alcançada por todos os povos".

Segundo o artigo 19 do texto, "todo ser humano tem direito à liberdadecasa de aposta bopinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões ecasa de aposta bprocurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentementecasa de aposta bfronteiras".

Atualmente, os limites à liberdadecasa de aposta bexpressão nos países democráticos estão previstoscasa de aposta bleis e preveem punições a crimes ligados à expressão, como incitação à violência, sedição (motim contra autoridades), difamação, calúnia, blasfêmia, racismo e conspiração.

No Brasil, a trajetória da liberdadecasa de aposta bexpressão é repletacasa de aposta bidas e vindas.

Em 1808, quando a família real portuguesa transferiu a Corte para o Brasil ao fugir das tropas francesas, um dos primeiros jornais brasileiros era editado e impresso na Inglaterra porque o editor e fundador do Correio Braziliense enfrentaria no Brasil um cenáriocasa de aposta bcensura prévia e perseguição a jornalistas.

Apesarcasa de aposta bproibições à circulação e à leitura do jornal no Brasil por causacasa de aposta bsua oposição à Coroa portuguesa, o Correio Braziliense e outras publicações conseguiam chegar e circularcasa de aposta bforma clandestina no país.

O direito à liberdadecasa de aposta bexpressão apareceria pouco depois na primeira Constituição brasileira, acasa de aposta b1824, que entroucasa de aposta bvigor dois anos após a declaraçãocasa de aposta bindependência do Brasilcasa de aposta brelação a Portugal.

"Todos podem comunicar os seus pensamentos por palavras, escritas e publicá-los pela imprensa, sem dependênciacasa de aposta bcensura, contando que hajamcasa de aposta bresponder pelos abusos que cometerem no exercício deste direito, nos casos e pela forma que a lei determinar", afirmava o artigo 179 daquele texto constitucional.

Com o fim da monarquia e a proclamação da República,casa de aposta b1889, a liberdadecasa de aposta bexpressão avança e regridecasa de aposta bcurtos espaçoscasa de aposta btempo. A exemplo da era Vargas, quecasa de aposta b1934 previu esse direito na Constituição, mas no ano seguinte criou um departamento para instituir a censura dentro dos jornais.

Outro revés para a liberdadecasa de aposta bexpressão conhecido se daria durante a ditadura militar (1964-85), com a volta da censura prévia, fechamentocasa de aposta bjornais, perseguição a profissionais como artistas e jornalistas e a criação da chamada Leicasa de aposta bImprensa (que instituiria crimes como "ofensa à hora do presidente" ou "propaganda subversiva"), entre outras medidas autoritárias.

Com o fim da ditadura militarcasa de aposta b1985, a nova Constituiçãocasa de aposta b1988 trariacasa de aposta bvolta a liberdadecasa de aposta bexpressão sem censura prévia e outros instrumentos. "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição", diz o artigo 220 do texto constitucionalcasa de aposta bvigor atualmente no país.

Impacto da internet na liberdadecasa de aposta bexpressão

Mas, poucas décadas depois, o surgimento da internet levaria à maior transformação — e crise — da liberdadecasa de aposta bexpressão desde a invenção da prensa, no século 15, quando livros, jornais e panfletos passaram a circularcasa de aposta bmassa.

O novo ambientecasa de aposta bdisseminaçãocasa de aposta binformação agravou ou criou embates sobre o tema que as leis não conseguem acompanhar. Entre eles, a disseminaçãocasa de aposta bdiscursocasa de aposta bódio e notícias falsas, a incitação à violência, os algoritmos enviesados contra determinadas correntes políticas, a chamada cultura do cancelamento, o direito ao esquecimento e o poder das empresascasa de aposta btecnologiacasa de aposta bexcluir usuários e conteúdos.

Como o caso do ex-presidente americano Donald Trump, que protagonizou o mais polêmico debate contemporâneo sobre liberdadecasa de aposta bexpressão.

Em 6casa de aposta bjaneirocasa de aposta b2021, ele ainda era presidente dos EUA quando discursou publicamente e usou redes sociais para contestarcasa de aposta bderrota na eleição e incentivar apoiadores a irem até o Congresso e "demonstrar força". Em seguida, centenascasa de aposta bpessoas que ouviram o discurso invadiram a Casa Legislativa para tentar impedir a certificação do resultado das urnas. Cinco pessoas morreram.

Dias depois, Trump foi banido do Facebook, do YouTube e do Twitter por incitação à violência, crime que levou à aprovação do seu segundo impeachment pela Câmara dos Representantes. Ou seja, suas palavras levaram a ações concretascasa de aposta bviolênciacasa de aposta bacordo com esse julgamento.

Esse banimentocasa de aposta bsua plataforma política para milhõescasa de aposta bseguidores levou a acusaçõescasa de aposta bcensura, discriminação política e violação do direito à liberdadecasa de aposta bexpressão. Uma empresa privada tem o podercasa de aposta bbarrar o presidente do país mais poderoso do mundo?

"Ter que tomar essas ações fragmenta o diálogo público. Nos divide. Limita o potencialcasa de aposta besclarecimento, redenção e aprendizado. E estabelece um precedente que acredito ser perigoso: o poder que um indivíduo ou empresa tem sobre uma parte da conversa pública global", admitiu o então presidente-executivo do Twitter, Jack Dorsey. A disputa foi levada aos tribunais, e Trump acabou derrotado.

As críticas às plataformascasa de aposta bredes sociais no caso Trump ilustram o que especialistas enxergam como certa inversãocasa de aposta bpapéis entre a esquerda e a direita no antigo debate sobre liberdadecasa de aposta bexpressão.

Antes, as vozes que lutavam por mais espaço no debate público e menos obstáculos às críticas aos donos do poder eram majoritariamente ligadas à esquerda. Agora, nomes da direita brasileira, por exemplo, dizem ser ilegalmente tolhidos por redes sociais, veículoscasa de aposta bcomunicação e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apoiadores importantes do presidente brasileiro Jair Bolsonaro tiveram contas ou conteúdos apagadoscasa de aposta bredes sociaiscasa de aposta bmeio a investigações no STF sob acusaçãocasa de aposta bdisseminaçãocasa de aposta binformações falsas e discursocasa de aposta bódio contra autoridades e participaçãocasa de aposta batos antidemocráticos.

Para o Twitter e o Google,casa de aposta bmanifestações feitas no âmbitocasa de aposta bprocesso judicial no STF, a determinação da Cortecasa de aposta bexcluir as contas é "desproporcional" e pode configurar "censura prévia". O argumento das plataformas é que o Marco Civil da Internet demanda que a ordem judicial aponte especificamente qual conteúdo é ilegal, e não apontarcasa de aposta bforma genérica o perfil como um todo.

"Embora as operadoras tenham dado cumprimento à ordemcasa de aposta bbloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplocasa de aposta bcensura prévia", afirmou o Twitter. "Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoçãocasa de aposta bconteúdos já existentes", disse o Google.

O próprio Bolsonaro, que defende maior regulação sobre as redes sociais e quer impedi-lascasa de aposta bexcluir usuários e conteúdos sem justa causa, é investigado pela Corte e já teve excluídas postagens com informações falsas sobre o coronavírus por decisão das próprias empresascasa de aposta btecnologia.

Em conflitos políticos como ocasa de aposta bTrump e ocasa de aposta bBolsonaro, a defesa da liberdadecasa de aposta bexpressão mostra como vem sendo cada vez mais usada como arma pela direita e pela extrema-direita ao redor do mundo, afirma a historiadora e professora americana Joan Wallach Scott (Institutocasa de aposta bEstudos Avançados da Universidade Princeton).

Segundo Scott, o objetivo da defesa da liberdadecasa de aposta bexpressão aqui deixoucasa de aposta bser aceitar opiniões diversas, mas, sim, confundir e disseminar informações falsas nas disputas com a esquerda sobre temas como feminismo, vacinas, direitos dos homossexuais e currículo das universidades.

Ao provocar repúdio, protestos e às vezes violência, diz Scott, a direita atrai holofotes e se apresenta como vítimacasa de aposta bdiscriminação, cancelamento, discurso politicamente correto e censura. Como resultado, os temas caros à esquerda deixamcasa de aposta bser o foco dos debates.

Para a jurista e feminista americana Catharine MacKinnon, a liberdadecasa de aposta bexpressão deixoucasa de aposta bser "uma proteção para dissidentes, radicais, artistas, ativistas, socialistas, pacifistas e desvalidos para se tornar uma arma para autoritários, racistas, misóginos, nazistas, supremacistas, pornógrafos e corporações que compram eleições na surdina".

Por outro lado, o jurista e professor americano Alan Dershowitz (Universidade Harvard) afirma que a liberdadecasa de aposta bexpressão enfrentacasa de aposta bmaior ameaçacasa de aposta b200 anos graças à "censura" liderada por progressistascasa de aposta besferas privadas, como universidades e redes sociais, onde a lei não alcança.

"Tornou-se perigoso para carreiras, amizades e discurso público ficar do ladocasa de aposta bdireitos constitucionais e liberdades civis quando esses direitos e liberdades acabam por beneficiar Donald Trump", afirma Dershowitz.

O professor e pesquisador brasileiro Wilson Gomes (UFBA) aponta contradições desse conceitocasa de aposta bliberdadecasa de aposta bexpressão absoluta que ele classifica como libertarianista (corrente mais radical do liberalismo que prega uma enorme redução da interferência do Estado na vida dos cidadãos).

"Não existe liberdadecasa de aposta bexpressão absoluta. Só nessa concepção libertarianista. Ou seja, 'eu posso dizer o que quiser, eu posso falar o que quiser, posso me comportar como queira e o Estado não pode pode censurar o que eu digo, e nem a Lei nem nada pode me punir'. Nem eles acreditam nisso. Porque, no fundo, no fundo, a qualquer momento eles partem para cimacasa de aposta boutros. Os professores não podem ter liberdadecasa de aposta bexpressão, por exemplo, porque isso seria a doutrinação comunista", afirma Gomes, autorcasa de aposta bCrônicacasa de aposta buma Tragédia Anunciada: Como a Extrema-Direita Chegou ao Poder.

Limites ao discursocasa de aposta bódio x acusaçõescasa de aposta bcensura

Não há uma definição universal sobre o que é discursocasa de aposta bódio, mas segundo a ONU, ele pode ser entendido como qualquer tipocasa de aposta bcomunicação que ataque ou use termos pejorativos contra uma pessoa ou um grupo com base emcasa de aposta breligião, nacionalidade, etnia, corcasa de aposta bpele, raça, gênero ou qualquer outro elementocasa de aposta bidentidade.

A tolerância ao discursocasa de aposta bódio variacasa de aposta bum país para outro. "O sistema jurídico americano proíbe o discurso do ódio o mais tarde possível — apenas quando há perigo iminentecasa de aposta batos ilícitos. Já a jurisprudência alemã coíbe o discurso do ódio o mais cedo possível", exemplifica o jurista alemão Winfried Brugger.

No Brasil, a lei federal 7.716/89 prevê prisão para quem comete discriminação contra os outros por causacasa de aposta b"raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Em 2019, o STF decidiu que declarações homofóbicas também deveriam ser enquadradas no crimecasa de aposta bracismo. A pena vaicasa de aposta bum a três anoscasa de aposta bprisão, pode chegar a cinco nos casos mais graves.

O momento-chave para esse debate sobre liberdadecasa de aposta bexpressão e discursocasa de aposta bódio no Brasil ocorreucasa de aposta b2003 durante um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Tratava-se do casocasa de aposta bSiegfried Ellwanger Castan (1928-2010), um brasileiro que foi um editorcasa de aposta blivros antissemitas ecasa de aposta bnegação do Holocausto. Ele já havia sido condenado por racismo pelo Tribunalcasa de aposta bJustiça do Rio Grande do Sul, mas recorreu ao STF, que manteve a condenação.

"O caso foi muito importante pois a Corte chegou a um entendimento sobre dois pontos", disse à BBC News Brasil o jurista, ex-ministro e professor emérito Celso Lafer (USP), que atuou no julgamento como amicus curiae (convidado a dar seu parecer no tribunal sobre um assuntocasa de aposta bgrande relevância). "O primeiro que antissemitismo se enquadra como crimecasa de aposta bracismo. O segundo ponto foi sobre a amplitude da liberdadecasa de aposta bexpressão: existe ou não e quais os limites à liberdadecasa de aposta bexpressão."

No acórdão sobre a condenaçãocasa de aposta bEllwanger, o STF deixou claro que, embora a liberdadecasa de aposta bmanifestação do pensamento seja um direito garantido pela Constituição, ele não é um direito absoluto e há limites morais e jurídicos.

E a legislação, quando define o crimecasa de aposta bracismo, deixa bem claro que discursocasa de aposta bódio é um desses limites pois fere o direito à dignidade humanacasa de aposta bquem é alvo desse discurso.

"O preceito fundamental da liberdadecasa de aposta bexpressão não consagra o 'direito à incitação do racismo', dado que um direito individual não pode constituir-secasa de aposta bsalvaguardacasa de aposta bcondutas ilícitas, como sucede com os direitos contra a honra", escreveu o ministro Maurício Correa. "Escrever, editar, divulgar e comerciar livros 'fazendo apologiacasa de aposta bideias preconceituosas e discriminatórias' contra a comunidade judaica constitui crimecasa de aposta bracismo sujeito às cláusulascasa de aposta binafiançabilidade e imprescritibilidade."

Há muitos riscos coletivoscasa de aposta btorno da livre circulaçãocasa de aposta bdiscursocasa de aposta bódio sob o pretextocasa de aposta btolerância com ideias e opiniões diferentes. É o que pensava o filósofo da ciência austríaco Karl Popper, que cunhou o termo "paradoxo da tolerância" para discutir como uma tolerância ilimitada ao discursocasa de aposta bódio põecasa de aposta brisco a democracia e, por extensão, pode levar ao desaparecimento da própria tolerância.

Para Popper, a melhor formacasa de aposta bcombater a intolerância é debatê-la com argumentos racionais, e a proibição só deve ser usada como último recurso, quando o intolerante recorre a "punhos e pistolas", ou seja, à violência.

E o que uma plataforma como o Facebook, por exemplo, faz diante do discursocasa de aposta bódio? Em texto sobre o tema, a empresa afirma excluir por mês quase 300 mil postagens denunciadas como discursocasa de aposta bódio por meiocasa de aposta bchecadores e conselhos decisórios. A plataforma admite cometer erros nesse processo ao apagar conteúdocasa de aposta bteor político legítimo, mas nega que seu algoritmo tenha viés contra correntes políticas específicas.

A população discorda. Nos EUA, uma pesquisa do instituto Pew apontou que 90% dos republicanos (partidocasa de aposta bTrump) e 59% dos democratas (partidocasa de aposta bBiden) avaliam que as plataformascasa de aposta bredes sociais censuram suas opiniões políticas.

Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, combater o discursocasa de aposta bódio não significa limitar ou proibir a liberdadecasa de aposta bexpressão, mas evitar que ele se transformecasa de aposta balgo ainda mais perigoso, como incitações a discriminação, hostilidade e violência, que são proibidas na lei internacional.

Há cinco elementoscasa de aposta bum discursocasa de aposta bódio com grandes chancescasa de aposta bcatalisar ou amplificar a violênciacasa de aposta bum grupo contra outro, aponta a jornalista americana Susan Benesch, fundadora do projeto Fala Perigosa:

1. A pessoa que discursa tem bastante influência sobre o público;

2. O discurso claramente incita a violência;

3. O público tem medos ou mágoas que podem ser usados pela pessoa que discursa;

4. O local tem uma aceitação maior a episódioscasa de aposta bviolência (por já ter vivenciado vários deles, por exemplo);

5. O meiocasa de aposta btransmissão desse discurso, como rádios e emissorascasa de aposta bTV, tem bastante influência e popularidade no local.

Para alguns especialistas, um exemplo recentecasa de aposta bcomo o discurso chegou às viascasa de aposta bfato ocorreu durante o governo Trump. O FBI, polícia federal americana, registrou no período um aumentocasa de aposta bquase 20% dos crimescasa de aposta bódio, puxado por ataques a latinos e pessoas transgênero.

Houve uma explosãocasa de aposta bcasos logo após a eleiçãocasa de aposta bTrumpcasa de aposta b2016, e 2019 foi o período mais violento no paíscasa de aposta b16 anos.

O Brasil registrou algo parecido no segundo turno da eleiçãocasa de aposta b2018,casa de aposta bque Bolsonaro saiu vitorioso. Segundo a ONG SaferNet, o número totalcasa de aposta bdenúnciascasa de aposta bdiscursocasa de aposta bódio, como intolerância religiosa e xenofobia, mais que dobroucasa de aposta brelação ao pleitocasa de aposta b2014,casa de aposta b14.653 para 39.316. Houve também aumentocasa de aposta bdenúnciascasa de aposta blgbtfobia (discriminação contra pessoas que não são heterossexuais), principalmente na internet.

Desde 2018, houve também um aumento considerávelcasa de aposta bataques à liberdadecasa de aposta bimprensa, considerada um dos pilares da liberdadecasa de aposta bexpressão.

"Insultos, difamação, estigmatização e humilhaçãocasa de aposta bjornalistas passaram a ser a marca registrada do presidente brasileiro. Qualquer revelação da mídia que ameace os seus interesses oucasa de aposta bseu governo desencadeia uma nova rodadacasa de aposta bataques verbais violentos, que fomentam um climacasa de aposta bódio e desconfiançacasa de aposta brelação aos jornalistas no Brasil", afirma a entidade Repórteres sem Fronteiras, que incluiu Bolsonaro emcasa de aposta blista globalcasa de aposta bpredadores da liberdadecasa de aposta bimprensa.

Em resposta a essas críticas e acusações, Bolsonaro, Trump e seus apoiadores afirmam que os grandes veículoscasa de aposta bcomunicação e as plataformascasa de aposta bredes sociais agem contra eles com notícias falsas, discriminação e perseguição a posições políticas que não sãocasa de aposta besquerda.

Além da corrosão na confiabilidade da imprensa, a liberdadecasa de aposta bexpressão também é ameaçada pela crescente disseminaçãocasa de aposta bnotícias falsas, afirmaram MacKenzie Common e Rasmus Nielsen, pesquisadores da Universidadecasa de aposta bOxford,casa de aposta brelatório à ONUcasa de aposta b2021.

Segundo eles, países podem adotar medidascasa de aposta bcombate à desinformação vagas demais que acabem servindo para restringir a livre expressão, ao serem usadas "seletiva ou indiscriminadamente por governos para incentivar ou obrigar empresas privadas a policiar o conteúdocasa de aposta bmodo que fira a livre expressão e restrinja o debate público". Entre os exemplos citados pelos pesquisadores estão Vietnã, Turquia e Paquistão.

Ao redor do mundo, as respostas sobre como os governos devem agir dependem da corrente políticacasa de aposta bcada cidadão, do gênero, da idade, da origem, entre outras características.

Os Estados Unidos costumam ser o país que mais defende uma ampla liberdadecasa de aposta bexpressão, mas nem toda a sociedade americana apoia essa liberdade toda.

Em 2015, um levantamento do institutocasa de aposta bpesquisa Pew apontou que 40% das pessoascasa de aposta b18 a 35 anos defendiam nos EUA que o governo pudesse impedir ofensas públicas a minorias. Esse apoio cai para 12% entre as pessoascasa de aposta b70 a 87 anos. A oposição a limites é maior entre homens, brancos, pessoas mais velhas, pessoas com menor escolaridade e eleitores do Partido Republicano (dos ex-presidentes George W. Bush e Donald Trump).

Ao todo, 28% dos americanos defendem que o governo restrinja as ofensas públicas contra minorias. Na Alemanha, o patamar écasa de aposta b70%.

Seis anos depois, o instituto Pew publicou um levantamento com cidadãoscasa de aposta bquatro países sobre assuntos como o politicamente correto e o discurso ofensivo. Apenas na Alemanha a maioria dos cidadãos concordou que "as pessoas devem ser cuidadosas com o que dizem para evitar ofender os outros".

Na direção oposta, a maioria das pessoas na França, nos EUA e no Reino Unido afirmou que "as pessoas hoje se ofendem fácil demais com o que os outros dizem".

A principal divergência entre essas duas posições se dá nos EUA: 65% das pessoascasa de aposta besquerda defendem o cuidado com discurso ofensivo, e apenas 23% das pessoascasa de aposta bdireita concordam com isso.

A socióloga e pesquisadora Sabrina Fernandes (Universidade Livrecasa de aposta bBerlim) defende que todo esse debate sobre liberdadecasa de aposta bexpressão e seus limites e soluções deveria passar também por livrar as pessoas da opressão antes se discutir a linguagem.

"É preciso libertar as pessoas da opressão também. E aí tudo se torna natural, porque se você tem uma sociedade que é mais feminista e menos machista, você não vai precisar ficar regulando as coisas machistas que as pessoas falam porque elas não vão sentir necessidadecasa de aposta bfalar isso. Porque se promoveu mudanças mais profundas", afirma Fernandes.

Para o linguista e professor Sírio Possenti (Unicamp), as palavras ou expressões não carregam significados intrínsecos,casa de aposta bsi, mas, sim, significados consolidados nas estruturas e relações sociais e culturais.

Por isso, diz Possenti, se uma sociedade é racista, mudar os termos considerados ofensivos (ou criminosos) por outros mais "neutros" somente não tornará as relações ou os falantes menos ou mais racistas, e os significados preconceituosos acabarão sendo carregados e reproduzidos nas novas expressões substitutas.

*Com informações adicionais da BBC ecasa de aposta bLetícia Mori, da BBC News Brasil

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