50 anos do AI-5: negar ditadura é ignorância histórica, diz pesquisador:roleta ao vivo online

"É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas", afirma Fico, especialistaroleta ao vivo onlineestudos sobre a ditadura militar e autorroleta ao vivo onlinelivros como O Golperoleta ao vivo online1964: Momentos Decisivos (Editora FGV, 2014) e Como Eles Agiam - Os Subterrâneos da Ditadura Militar: Espionagem e Polícia Política (Record, 2001).

"Ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longoroleta ao vivo onlinedécadas, séculos."

De acordo com o relatório final da Comissão Nacionalroleta ao vivo onlineVerdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. Publicadoroleta ao vivo onlinedezembroroleta ao vivo online2014, o relatório da comissão responsabilizou 377 agentes do Estado por graves violaçõesroleta ao vivo onlinedireitos humanos ocorridas entre 1964 e 1988.

O AI-5 vigorou durante dez anos, até dezembroroleta ao vivo online1978. O Congresso foi fechado no mesmo dia do decreto, para só reabrir dez meses depois.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

roleta ao vivo online BBC News Brasil - Quais foram os principais efeitos imediatos do AI-5?

roleta ao vivo online Carlos Fico - O Congresso Nacional foi fechado. Na mesma noite do decreto, o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi preso. No dia seguinte, foi o ex-governador Carlos Lacerda, e começaram as cassaçõesroleta ao vivo onlinedeputados federais e senadores. Até 1969, um totalroleta ao vivo online333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos.

Foi o pior momento da história brasileiraroleta ao vivo onlinetermosroleta ao vivo onlineautoritarismo, sobretudo pela brutalidade da tortura, dos desaparecimentos, e também pela suspensão do habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional.

Foi um paroxismo, um momentoroleta ao vivo onlineauge, do regime militar, que a partirroleta ao vivo onlineentão ficou claramente caracterizado como uma ditadura, com muitos prejuízos até hoje.

roleta ao vivo online BBC News Brasil - Como a sociedade reagiu? Ou não reagiu, porque não podia?

roleta ao vivo online Fico - A sociedade realmente não reagiu. Foi um ato brutalroleta ao vivo onlineforça. O fechamento do Congresso, a prisão dessas grandes lideranças populares, a cassaçãoroleta ao vivo onlinecentenasroleta ao vivo onlinepessoas, tudo isso tornou a possibilidaderoleta ao vivo onlineuma reação praticamente impossível.

O que acontece depois do AI-5 é que o regime cria estruturas nacionais clandestinasroleta ao vivo onlinerepressão política. O sistema DOI-Codi, que fazia as prisões e interrogatórios,roleta ao vivo onlinegeral seguidosroleta ao vivo onlinetortura; o Sistema Nacionalroleta ao vivo onlineInformações, que na verdade fazia espionagem e censura política. A repressão política é institucionalizada a partir do decreto.

Começa a haver muitos interrogatórios, com brutalidades, tortura, e muitas prisões sem comunicação à Justiça. Uma das iniciativas lamentáveis do AI-5 foi a suspensão do direitoroleta ao vivo onlinehabeas corpus para quem fosse acusadoroleta ao vivo onlinecrimes políticos. Não havia a possibilidaderoleta ao vivo onlinerecorrer à Justiça. Todos os atos praticados com base no AI-5 estavam fora da jurisdição da Justiça comum.

As pessoas acusadasroleta ao vivo onlinecrimes políticos passaram a ser julgadas pela Justiça Militar, o que era uma aberração. Apesar disso, quando as pessoas eram levadas para a Justiça Militar, elas se sentiam aliviadas, porque pelo menos estavam fora do aparato clandestinoroleta ao vivo onlinerepressão política. Pelo menos estavam protegidas da tortura, que era praticada sobretudo no sistema DOI-Codi.

roleta ao vivo online BBC News Brasil - Qual foi o contexto por trás do AI-5? Por que o regime militar chegou àquele extremo?

roleta ao vivo online Fico - Em 1968, houve protestos frequentes dos estudantes, que eram reprimidos com violência pela polícia. Em março, um dos estudantes (Edson Luís) acabou mortoroleta ao vivo onlineuma dessas manifestações no Rio, no restaurante Calabouço.

O episódio motivou muitas passeatas contra o regime, que levaram a ala mais radical a pressionar o presidente Costa e Silva a decretar um novo ato institucional que permitisse punições excepcionais, como cassaçõesroleta ao vivo onlinemandatos e suspensãoroleta ao vivo onlinedireitos políticos.

Ele próprio não queria um novo ato que reabrisse a temporadaroleta ao vivo onlinepunições, e inicialmente conseguiu evitar a medida,roleta ao vivo onlineuma reunião do Conselhoroleta ao vivo onlineSegurança Nacionalroleta ao vivo onlinejunho. Digo reabrir porque os primeiros atos institucionais após o golpe haviam liberado punições excepcionais, mas com prazos determinado. Quando Costa e Silva assumiu, ele não tinha mais esses mecanismos punitivosroleta ao vivo onlinemãos.

Depois dessa reunião, entretanto, militares e civis da direita mais radical começaram a agir para criar um climaroleta ao vivo onlineconflagração que obrigasse Costa e Silva a decretar o ato. As provocações incluíram invasõesroleta ao vivo onlineuniversidades e sequestrosroleta ao vivo onlineartistas. Até queroleta ao vivo onlineagosto houve a violenta invasão da Universidaderoleta ao vivo onlineBrasília (UnB), na qual um estudante levou um tiro na cabeça.

Vários filhosroleta ao vivo onlineparlamentares estudavam na UnB, e a invasão foi vista como um excesso mesmo por políticos da Arena, o partido que apoiava o regime militar. Marcio Moreira Alves, um deputado da oposição, fez um discurso criticando duramente as forças militares. O discurso foi o pretexto para decretar o AI-5. Os militares queriam processar Moreira Alves, mas a Câmara se recusou a liberar o deputadoroleta ao vivo onlinesuas imunidades. Mas veja que havia desde 1964 essa demanda por reabrir a temporadaroleta ao vivo onlinepunições.

roleta ao vivo online BBC News Brasil - Foi também uma reação à luta armada?

roleta ao vivo online Fico - A luta armada cresceu, sobretudo, a partir do AI-5. Aqueles estudantes que protestavamroleta ao vivo online1968 ficaram muito frustrados com o decreto, e se tornaram recrutas fáceis para as organizaçõesroleta ao vivo onlineesquerda que se denominavam revolucionárias. Muitos nem eram comunistas, mas passaram para as ações armadasroleta ao vivo onlinefunção desse fechamento (do regime).

Mas não há uma relaçãoroleta ao vivo onlinecausa e efeito. A linha dura queria a reabertura das punições desde 1964. E a esquerda vinha debatendo a opção pela luta armada antes mesmo do golperoleta ao vivo online1964, desde a época da Revolução Cubana (em 1959).

Uma coisa não é causa da outra, mas com certeza houve um processoroleta ao vivo onlineretroalimentação. Com o passar do tempo, os militares diziam que era preciso manter a repressão política por causa das ações armadas; e a esquerda revolucionária justificava a necessidaderoleta ao vivo onlinepegarroleta ao vivo onlinearmas por causa do AI-5, que institucionalizou a repressão. A partir do decreto, o númeroroleta ao vivo onlinevítimas (mortos, desaparecidos e torturados) da ditadura aumentou muito, sobretudo entre 1969 e 1973.

roleta ao vivo online BBC News Brasil - Por que ganham força questionamentos sobre ter havido uma ditadura?

roleta ao vivo online Fico - A negaçãoroleta ao vivo onlineter havido uma ditadura é simplesmente uma loucura, uma idiotice. Não sei bem como caracterizar.

O que acho mais significativo,roleta ao vivo onlinetermos da sociedade brasileira, é que muita gente diz que, naquele tempo, as coisas eram melhores. Não negam que houve uma ditadura, ao contrário, dizem que era até melhor.

Isso acontece porque a memória que se construiu no Brasil sobre a ditadura militar não é uma memória traumática como foi, por exemplo, na Argentina. Lá, a repressão foi muito visível. Pessoas eram mortas nas ruas, havia tiroteios. Os próprios militares anunciavam que iam matar até o último comunista.

roleta ao vivo online BBC News Brasil - Foi também pela escala da repressão? Na Argentina fala-seroleta ao vivo online30 mil mortos e desaparecidos, um número muito maior que no Brasil.

roleta ao vivo online Fico - Sim, também isso. Mas mesmo as pessoas que não foram afetadas viam, ouviam, liam, viam as fotografias - isso quando não esbarravam com um cadáver nos terrenos baldios. No Brasil não houve essa experiência, essa vivência da repressão política.

roleta ao vivo online BBC News Brasil - Por quê? A população não ficava sabendo?

roleta ao vivo online Fico - Por duas razões. Primeiro pela censura política, que foi institucionalizada após o AI-5. Foi criado um órgão secreto no gabinete do diretor geral da Polícia Federal que reunia as solicitaçõesroleta ao vivo onlinediversas autoridades listando temas que deveriam ser proibidos na imprensa, as chamadas proibições determinadas. Era vetado escrever sobre confrontos entre a repressão e a chamada luta armada, que praticava as ditas ações revolucionárias.

Além da censura, havia uma propaganda política muito eficaz. O períodoroleta ao vivo online1969 a 1973, que foi o auge da repressão, coincidiu com o período do chamado milagre brasileiro. O PIB cresceuroleta ao vivo onlineíndices elevadíssimos,roleta ao vivo online9, 10, 11% ao ano. A própria imprensa estrangeira falavaroleta ao vivo onlinemilagre brasileiro.

O governo do presidente (Emílio Garrastazu) Médici (que sucedeu Costa e Silvaroleta ao vivo online1969) fez uma enorme campanharoleta ao vivo onlinepropaganda política na televisão que dava a impressãoroleta ao vivo onlineque o Brasil tinha finalmente encontrado o seu destinoroleta ao vivo onlinepotência. Obras faraônicas eram feitas e a propaganda do governo vendia a imagemroleta ao vivo onlineum país que estava dando certo, um país que ia para a frente, "pra frente, Brasil".

Se você associa a censura vigorosa com essa propaganda política e os benefícios decorrentes do crescimento econômico, com todo mundo comprando eletrodomésticos, carros, até casa própria, essa combinação explica por que no Brasil não se construiu uma memória traumática como na Argentina. Então, aqui, muita gente hoje lembra positivamente daquela época.

roleta ao vivo online BBC News Brasil - O presidente eleito defende a ditadura, o uso da tortura e exalta o general Brilhante Ustra (que chefiou o DOI-Codi). O que representa para o Brasil ter um presidente com essa postura?

roleta ao vivo online Fico - Isso é expressãoroleta ao vivo onlineuma ignorância histórica. Jair Bolsonaro e outros militares na ativa e na reserva expressam essa ignorância e essa incapacidaderoleta ao vivo onlinecompreensão.

Eu creio que, ao fim e ao cabo, essas realidades acabam se impondo. Os governos são passageiros, mas a História se solidifica ao longoroleta ao vivo onlinedécadas, séculos.

É impossível ocultar eventos traumáticos, como o Apartheid na África do Sul, ou o nazismo na Alemanha, ou as ditaduras militares latino-americanas. Isso é apenas expressãoroleta ao vivo onlineignorância. Não prevalece, evidentemente, entre as pessoas que conhecem minimamente a História, e certamente não vai prevalecer com o passar do tempo.

roleta ao vivo online BBC News Brasil - Mas no curto prazo o senhor acha que podemos ver iniciativas que tentem reescrever a História?

roleta ao vivo online Fico - Não há a menor possibilidaderoleta ao vivo onlineisso acontecer. Mas sim, acredito que vá haver muitas tentativas. Até pelo perfil do novo ministro da Educação (Ricardo Vélez Rodríguez) eroleta ao vivo onlineoutros nomes indicados (para o futuro governo).

É claro que vai haver tentativasroleta ao vivo onlinedizer que 1964 não foi um golpe, que não houve ditadura,roleta ao vivo onlinetornoroleta ao vivo onlineprojetos como o Escola Sem Partido. Mas isso não vai prevalecer, é um disparate. Essas iniciativas vão ocorrer, e vão dar muito trabalho. Mas a realidade prevalece.

roleta ao vivo online BBC News Brasil - Quais foram as consequências do AI-5 para o longo prazo?

roleta ao vivo online Fico - O AI-5 foi uma espécieroleta ao vivo onlineparoxismoroleta ao vivo onlineuma tradição que no entanto vemroleta ao vivo onlinelonga data, infelizmente, no Brasil. Eu a chamoroleta ao vivo onlineutopia autoritária. É a ideiaroleta ao vivo onlineque o povo é despreparado. De que o Congresso Nacional é um obstáculo. E que, portanto, eventualmente seria conveniente, admissível, fazer algumas coisas fora dos parâmetros constitucionais.

Uma das frases famosas sobre o AI-5 é do Delfim Netto (então Ministro da Fazenda), que o defendeu por ter conseguido fazer uma reforma tributária que durou 25 anos. É justamente essa a perspectiva:roleta ao vivo onlineque eventualmente é preciso medidas autoritárias para impor decisões certas, segundo determinada elite que esteja no poder.

Isso perpassa todo o período republicano brasileiro, mas foi levado ao extremo durante as nossas duas ditaduras, o Estado Novo e a ditadura militar. E o AI-5 é o paroxismo dessa visão.

É muito ruim que essa perspectiva autoritária não tenha sido completamente dissolvida. Ela não desapareceu totalmente. E volta e meia percebemos no Brasil indícios dessa visão que busca atalhos constitucionais. Acho que isso é o que hároleta ao vivo onlinepermanente. A ditadura não foi algo que caiu como um raioroleta ao vivo onlinecéu azul.

roleta ao vivo online BBC News Brasil - A maneira como se deu a anistia, sem punição por violaçõesroleta ao vivo onlinedireitos humanos, prolonga a possibilidade dessa utopia autoritária ressurgir?

roleta ao vivo online Fico - Não, acho que aí há outro problema. Acho que a Leiroleta ao vivo onlineAnistia decorreuroleta ao vivo onlineduas coisas. Um, o fatoroleta ao vivo onlinenão ter havido propriamente uma grande visibilidade da repressão, e portanto não haver essa memória tão traumática; e a enorme tradiçãoroleta ao vivo onlineconciliação que existe na história política brasileira. Os setores da elite, quando se veemroleta ao vivo onlineconflito, tendem a encontrar formasroleta ao vivo onlineconciliação.

Mas claro que o fatoroleta ao vivo onlinemilitares e civis que praticaram violaçõesroleta ao vivo onlinedireitos humanos não terem sido julgados tornou a transição brasileira muito peculiar, quase que inconclusa. Tanto que o primeiro governo civil na transição para a democracia foi um antigo líder durante o regime militar, o José Sarney. Foi uma transição muito suave, amaciada. Nunca houve no Brasil uma ruptura clara com a ditadura.

roleta ao vivo online Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube roleta ao vivo online ? Inscreva-se no nosso canal!