Abstinência sexual: as disputas e os resultados das políticas para adolescentes nos EUA que inspiram governo Bolsonaro:cassino visa

Desde 2019, a ministra já afirmoucassino visadiversas ocasiões, inclusive à BBC News Brasil, que deseja reforçar a abstinência sexual como método ensinado nas escolas. Em dezembro, o ministério organizou na Câmara dos Deputados um seminário sobre o tema.

"Estamos vendo uma campanha muito grande do sexo pelo prazer, tão somente pelo prazer, mas voltar a falar do afeto, trazer o afeto para esse debate", afirmou a titular da pasta à BBC News Brasilcassino visamaio. "O método mais eficiente é a abstinência. Por que não falar sobre isso? Por que não falarcassino visaretardar o início da relação sexual? Eu defendo essa tese."

O estudo mais amplo já publicado sobre a eficáciacassino visaprogramascassino visaeducação sexual nos EUA, a partircassino visapesquisas científicas sobre 89 programas do tipo, apontou que estratégias "abrangentes" — incluindo abstinência e métodos contraceptivos, por exemplo — têm os efeitos mais favoráveis sobre indicadores como índicescassino visagravidez e transmissãocassino visadoenças (leia mais abaixo).

Discussão da abstinência durante emergência da Aids nos anos 1980

O arquivo do jornal New York Times traz, na ediçãocassino visa2 abrilcassino visa1987, um argumento semelhante ao da ministracassino visaBolsonaro — mascassino visafalacassino visaRonald Reagan, presidente republicano dos EUA entre 1981 e 1989.

"Acho que este assuntocassino visaparticular deveria ser ensinadocassino visaconexão com valores — não simplesmente como um processo físico, mecânico", afirmou Reagancassino visaum discurso na Filadélfia.

Era décadacassino visa1980, contexto da emergência da Aids, e o ex-presidente estava sendo cobrado por medidascassino visacombate à epidemia — que classificou naquele dia como "o inimigo número 1 da saúde pública".

"Vamos ser honestos. A informação sobre a Aids não pode ser o que alguns chamamcassino visa'valor neutro'. Afinal, quando se tratacassino visaprevenir a infecção, não é que a medicina e a moralidade ensinam as mesmas lições?".

"Acho que a abstinência está ausentecassino visaboa parte da educação. Uma das coisas que tem sido equivocadacassino visanossa educação é que nenhum tipocassino visavalorcassino visacerto ou errado está sendo ensinado no processo educativo."

O início do mandatocassino visaReagan coincide com a primeira política nascida no Congresso americano e executada pelo governo federal que, por tabela, financiou iniciativas pela abstinência.

Um projeto dos senadores Jeremiah Denton e Orrin Hatch logo apelidadocassino visa"Lei da Castidade" tramitou no Congresso e, com alterações, se transformou na lei Adolescent Family Life (AFL),cassino visa1981.

Diferente do apresentado inicialmente pelos senadores, o texto final da lei não mencionava políticascassino visaabstinência ou a palavra "castidade" — citava sim, diretamente, a proibição do uso dessas verbas "com propósitos relacionados ao aborto". Poderiam receber repasses organizações trabalhando com educação e aconselhamentocassino visaadolescentes sobre contracepção, maternidade, planejamento familiar e adoção.

Mas, na prática, esta verba, controlada pela Departamentocassino visaServiços Humanos ecassino visaSaúde (HHS, na siglacassino visainglês), financiou projetoscassino visavárias organizações religiosas, muitas cristãs, e que se orientavam pela ideia da "abstinence only" ("apenas abstinência"). Nesta abordagem, a castidade é apresentada como o comportamento esperado e padrão antes do casamento, muitas vezes omitindo informações sobre outras formascassino visaproteção e contracepção. Há casoscassino visacampanhas que, inclusive, apresentam métodos como camisinhas e pílulas apenas para destacarcassino visapossibilidadecassino visafalha.

Uma das iniciativas financiadas pelo AFL foi o projeto piloto do material pedagógico pela abstinência "Sex Respect"cassino visadezenascassino visaescolascassino visaIllinois, desenvolvido por cinco anos pela organização Committee on The Status of Women com fundos federais desde 1985. O "Sex Respect" é autodenominado "O programa líder mundialcassino visaabstinência" e traz até hoje livroscassino visaorientação para alunos, professores e pais.

O financiamento do AFL a organizações religiosas fez entidades da sociedade civil acusarem o programacassino visaatentar contra a laicidade do Estado e o direito dos adolescentescassino visareceber uma educação sexual "abrangente" (orientada sobretudo por princípios científicos e menos por princípios morais,cassino visacontraposição à abordagem "abstinence only"), levando o caso à Suprema Corte. O tribunal declarou a constitucionalidade do programacassino visa1988, mas foram feitos ajustes visando coibir doutrinações religiosas.

Esta iniciativa governamental durou até o início dos anos 2000, com verbas variando entre US$ 1,4 milhão a US$ 30,4 milhões por ano, segundo um relatório do Congresso americano.

Mas seriacassino visa1996, durante o governo do democrata Bill Clinton, que o Legislativo determinaria a criação do programa possivelmente mais explícito e unívoco quanto à abstinênciacassino visaadolescentes até o casamento, nos moldes do conceito Abstinence Only Until Marriage (Abstinência até o Casamento, AOUM).

A lei sancionada por Clinton determinou um repasse anualcassino visaUS$ 50 milhões, a partircassino visa1998 por cinco anos, aos Estados, que porcassino visavez escolheriam projetos sob a orientaçãocassino visaque "a abstinência da atividade sexual fora do casamento é o padrão esperado para criançascassino visaidade escolar". Todos os projetos financiados eram obrigados a cumprir as chamadas "determinaçõescassino visaA-H", como "C - Ensinar que a abstinência da atividade sexual é a única maneira garantidacassino visaevitar gravidez fora do casamento, as doenças sexualmente transmissíveis e outros problemascassino visasaúde associados".

O programa foi reformulado e rebatizado algumas vezes. Hoje, ele atende pelo nomecassino visaSexual Risk Avoidance Education Program (Programa para Educação da Prevenção os Riscos Sexuais,cassino visatradução livre) e não está mais atrelado diretamente às oito "determinações A-H". No site do departamento responsável, ele é definido como tendo o objetivocassino visaensinar a juventude a "voluntariamente abster-se da atividade sexual".

Em 2018, 37 Estados e territórios receberam verbas deste programa.

Programa no exteriorcassino visacombate à Aids: ⅓cassino visaverbas para a abstinência

Ainda que seu governo tenha executado políticas pela abstinência, colocando-as na conta do Congresso — o que não o blindoucassino visacríticascassino visagrupos progressistas e pesquisadores —, Clinton se posicionou, já como ex-presidente, contra este tipocassino visaabordagem na educação sexual.

Em 2006, cinco anos após deixar o governo, o democrata afirmoucassino visaum encontro internacional sobre a Aids no Canadá que "as evidências apontam que programas focados unicamente na abstinência se mostram mal sucedidas". Ele criticava açõescassino visacooperação dos EUA no exterior no combate às ISTs, outro pontocassino visaque a agenda americana pela abstinência se impôs.

Criadocassino visa2003 sob o governo do republicano George W. Bush, o programa President's Emergency Plan foi Aids Relief (PEPFAR) já injetou bilhõescassino visadólares na prevenção e combate à Aidscassino visa50 países. Entre 2006 e 2008, a legislação que orientava o programa especificava nominalmente que um terço das verbas na rúbrica da prevenção fossem para projetoscassino visaabstinência e fidelidade conjugal. Depois, essa exigência foi flexibilizada, mas investimentos nesse tipocassino visaprojeto continuaram.

Um estudo publicadocassino visa2016 no periódico Health Affairs se dedicou a avaliar cinco indicativoscassino visacomportamento sexualcassino visa14 países da África Subsaariana que receberam verbas do PEPFAR especificamente para a abstinência entre 1998 e 2013. Os cinco indicativos eram: númerocassino visaparceiros sexuais no último ano para homens e mulheres; idade da primeira relação sexual para homens e mulheres; e gravidez na adolescência.

Na comparação com um grupocassino visaoito países que não recebeu este tipocassino visafinanciamento, "não foram encontradas evidênciascassino visaque estas verbas tenham sido associadas a qualquer redução nos cinco indicadores", afirmam os autores, da Universidade Stanford, dos EUA.

Carmen Barroso, cientista social brasileira com trajetóriacassino visainstituições nacionais e internacionais voltadas à saúde reprodutiva, lembra que, com programas assistenciais sobretudo na África e Caribe, conservadores americanos conseguiram exportar um modelo mundialmente conhecido como estratégia ABC — Abstinence, be faithful, use a condom, ou "Abstinência, seja fiel e use camisinha" (o uso desta terceira via seria desejável caso as anteriores não fossem cumpridas rigorosamente).

Os defensores da estratégia ABC costumam apresentar Uganda como um casocassino visasucesso, que viu a taxacassino visainfecção por HIV reduzircassino visa15% no início dos anos 1990 para cercacassino visa5% nos anos 2000. Yoweri Museveni, presidente do país desde 1986, foi um grande entusiasta do modelo ABC.

"As organizações que recebiam verbas (americanas,cassino visaoutros países) tinham que assinar um compromisso muito detalhado sobre o que seria ensinado. Era inclusive algo agressivo com a cultura local. Uma educação sexual integral baseadacassino visavalores, ajudando o jovem a formarcassino visaprópria ética, esclarecer dúvidas, discutir a questão do respeito com o parceiro, não era possível nessa programação que o governo americano estava promovendo — impondo condições tanto com dinheiro quanto com restrições legais", aponta Barroso, destacando que apesar da pressão dos defensores da abstinência existir até hojecassino visafóruns internacionais, ela não conseguiu ser "legitimada" e predominarcassino visainstituiçõescassino visareferência no tema como a Unesco (agência da ONU dedicada à educação).

"Em princípio, a abstinência é uma opção sim, tão respeitável quanto qualquer outra. O que é um crime, uma imoralidade, é sonegar informações, ou apresentar essa opção como a única decente e moral", opina a pesquisadora brasileira.

Obama e Trump

Pesquisadores costumam apontar para o governocassino visaBush filho, que já deu declaraçõescassino visaapoio à abstinência como orientação preferencial para a educação sexual, como o períodocassino visaque também programas domésticoscassino visaabstinência tiveram a maior farturacassino visainvestimentos.

"A abordagem do abstinence only foi impulsionada no mandatocassino visaBush, e depois reduzida na gestão Obama (democrata). Agora, ela está sendo reintroduzida com Trump (republicano), quando o Senado é majoritariamente conservador, com o nomecassino visa'redução do risco sexual', um eufemismo para a velha política do abstinence only", explicou por e-mail à BBC News Brasil Patricia Kissinger, epidemiologista especializadacassino visaISTs e professora da Universidade Tulane, no Estado da Louisiana.

"Na verdade, o Senado tirou verbascassino visauma iniciativa do departamentocassino visaSaúde do Adolescente que promovia métodoscassino visacontracepção consolidados (cientificamente)".

Mas a sinalizaçãocassino visauma nova guinada durante do governo Trump veio não só do Congresso, mas também do próprio Executivo. Um dos principais nomes na defesa do ensino da abstinência, Valerie Huber, à frente da organização Ascend (antes conhecida como Associação Nacional pela Educação da Abstinência), foi alçadacassino visa2017 a um cargo executivo no Departamentocassino visaServiços Humanos ecassino visaSaúde, sob o qual estão várias políticascassino visaeducação sexual.

No governo Obama, até houve iniciativascassino visafavor dos métodos "abrangentes"cassino visadetrimento do ensinocassino visaabstinence only, mas este ainda está presentecassino visaum dos símbolos da gestão do democrata, o Obamacare, reforma no sistemacassino visasaúde aprovada a duras penas no Congresso e sancionadacassino visa2010.

A legislação do Obamacare foi destacada por, pela primeira vez, garantir fundos para uma educação sexual "baseadacassino visaevidências" através do programa Personal Responsibility Education Program (PREP). Mas a abstinência continua ali: "As iniciativas devem ter uma exatidão médica e colocar ênfase substancial tanto na abstinência quanto na contracepção para prevenir a gravidez e Infecções Sexualmente Transmissíveis".

O texto do Obamacare também renovou a garantiacassino visafundos para um programa dedicado especificamente à abstinência, o State Abstinence Education Grant Program.

Fato é que, por particularidades dos EUA emcassino visaadministração territorial, Estados e escolas têm bastante autonomia para definir suas políticas e currículos.

Muitos territórios têm suas políticas próprias pela abstinência e, outros, rejeitam fundos federais para isso, como faz a Califórnia há anos com políticascassino visaabstinence only. Juízes também já avalizaram ou derrubaram este tipocassino visaprogramacassino visadiferentes Estados e períodos.

A ediçãocassino visa2015 do relatório governamental School Health Policies and Practices Study mostra que, nos EUA,cassino visa37% das escolas (de todos os níveis) os professores eram instruídos a apresentar a abstinência como o método mais eficiente na prevenção à gravidez, Aids e outras ISTs. Na etapa do high school (nível próximo ao do ensino médio no Brasil), esse percentual chegou a 76%.

Um percentual abaixo, por exemplo, das 65,7% das escolas no nívelcassino visahigh school que declararam, através dos professores, instruir sobre a eficácia das camisinhas; ou como usar corretamente uma camisinha (35%).

Dados das Nações Unidas para 2017 mostram que a taxacassino visagravidez adolescente nos EUA écassino visa20 bebês para cada mil meninas com idade entre 15 e 19 anos. No Brasil, a taxa foicassino visa59, e a mundial, 42,4. Em todos esses recortes — EUA, Brasil e mundo —, as taxas diminuem ano a ano.

Ainda assim, os EUA tradicionalmente têm uma taxacassino visagravidez na adolescência maior do que o padrão dos países ricos.

"O declínio nas taxascassino visagravidez na adolescência que temos visto (nos EUA) é principalmente atribuível à disponibilizaçãocassino visamétodos consolidados e confiáveiscassino visacontracepção", explica Kissinger. "Jácassino visarelação às ISTs, temos visto um aumento significativo no grupo dos adolescentes."

O que dizem cientistas sobre a abstinência

No papel, muitos programas federais pela abstinência exigiriam ao longo do tempo comprovação científica aos postulantes. Estes costumam apresentar resultadoscassino visaprojetos e experiências locais, comocassino visadeterminadas escolas.

Mas gruposcassino visaespecialistas, representados por associações médicas e afins, já se posicionaram formalmente a favorcassino visaabordagens abragentes —cassino visacontraposição a políticas pela castidade, ainda mais aquelas mais absolutas, pautadas pela ideiacassino visaabstinence only.

Foi o caso da Sociedade para a Saúde e Medicina do Adolescente (SAHM, na siglacassino visainglês), quecassino visa2017 publicou um posicionamento sobre isto, incluindo um resumo das evidências científicascassino visaque se baseava.

A sociedade reconhece que "a abstinênciacassino visarelações sexuais pode ser uma escolha saudável para os adolescentes", mas que estes jovens "devem decidir por eles mesmos quando estão prontos para começar a fazer sexo": "A escolha do adolescente pela abstinência sexual não deve nunca ser imposta".

A SAHM defende no documento que políticascassino visaabstinence only têm sérias falhas científicas e éticas — por exemplo, deixando à margem grupos como adolescentes já sexualmente ativos; que não se consideram heterossexuais; aqueles que já são pais; e vítimascassino visaabusos sexuais. Destaca-se também que frequentemente defensores da castidade na adolescência apontam para os potenciais prejuízos emocionais com o sexo, "mas não foram encontradas evidênciascassino visaque o sexo consensual entre adolescentes seja psicologicamente danoso".

O posicionamento traz também tendências demográficas mostrando que,cassino visageral, mundialmente, o intervalo entre a primeira relação sexual e o primeiro casamento está cada vez maior — também com "cada vez menos adolescentes esperando pelo casamento para a iniciação sexual".

"Ainda quecassino visateoria sejam inteiramente promotorascassino visaproteção, as intenções pela abstinência frequentemente falham, e a castidade não é mantida."

Um estudo publicadocassino visa2012 no periódico American Journal of Preventive Medicine por 20 autores (incluindo alguns vinculados ao Centers for Disease Control and Prevention) é classificado pela sociedade como "a revisão mais abrangente da eficácia deste tipocassino visaprograma (abstinência)".

Neste trabalho, foram analisados estudos sobre 66 programas na linha "abrangente" e 23 pela abstinência nos EUA, e considerados sete indicadores, como índicescassino visagravidez e ISTs. "Os resultados mostram efeitos favoráveis das abordagens abrangentes para a redução do riscocassino visatodos os indicadores. Para a educação pela abstinência, foi encontrado um pequeno conjuntocassino visaestudos, com resultados inconsistentes e variaçõescassino visaacordo com o desenho da pesquisa e o tempocassino visaacompanhamento (...)", diz a publicação no American Journal of Preventive Medicine.

"O currículo para a educação sexual deve ser baseadocassino visaprincípios científicos e evidênciascassino visapesquisas. Políticas governamentais (...) devem ser baseadas na ciência", conclui o posicionamento da Sociedade para a Saúde e Medicina do Adolescente.

A crítica das políticascassino visaabstinência feita pela SAHM foi depois endossada por outra associação, a Sociedade Americana para Ginecologia Pediátrica e do Adolescente (Naspag),cassino visauma notacassino visaposicionamento conjunta sobre a gravidez na adolescência, publicadacassino visadezembrocassino visa2019.

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