Criminalidade: As consequências inesperadas nos EUA do ‘plea bargain’, parte do pacote anticrimesite de apostas sportingbetMoro:site de apostas sportingbet

Para críticos desse instrumento, há uma concentração excessivasite de apostas sportingbetpoder no Ministério Público e inocentes pode ser levados a confessarem e serem punidos por crimes que não cometeram.

No seu formato ideal, o "plea bargain" pode beneficiar tanto o acusado, que é recompensado por assumir a responsabilidade do crime, recebendo sentença menor, quanto o governo, que economiza os recursos necessáriossite de apostas sportingbetum julgamento.

Professorsite de apostas sportingbetDireito da Universidadesite de apostas sportingbetSan Diego, na Califórnia, Donald Dripps ressalta que há um grande númerosite de apostas sportingbetcrimes, desde dirigir embriagado até possesite de apostas sportingbetdrogas, armas ou pornografia infantil, nos quais as evidências da culpa do acusado costumam ser muito fortes.

"Há uma grande quantidadesite de apostas sportingbetcasossite de apostas sportingbetque não há dúvida sobre a culpa do acusado, então a questão é: por que desperdiçar os recursossite de apostas sportingbetum julgamentosite de apostas sportingbetum caso cujo resultado já se sabe? É apenas uma questãosite de apostas sportingbetse o réu será condenado após muito tempo no tribunal, gastando o temposite de apostas sportingbettestemunhas,site de apostas sportingbetadvogados, ou se vai admitir o crime (no 'plea bargain')", diz Dripps à BBC News Brasil.

Lucy Lang é diretora-executiva do Institute for Innovation in Prosecution do John Jay College of Criminal Justice,site de apostas sportingbetNova York. Ela atuou durante 12 anos como promotorasite de apostas sportingbetManhattan, e afirma que há razões legítimas para um mecanismosite de apostas sportingbetque acusados possam se declarar culpados antes do julgamento.

"Não apenas está poupando o sistemasite de apostas sportingbettodas as despesas e tempo extrasite de apostas sportingbettersite de apostas sportingbetconvocar um júri. Está também poupando as testemunhas da inconveniência e, às vezes, até mesmo medosite de apostas sportingbettersite de apostas sportingbetconfrontar o acusado", diz Lang à BBC News Brasil.

No Brasil, o tribunal do júri só é usadosite de apostas sportingbetcasossite de apostas sportingbetcrimes dolosos contra a vida - isto é, quando há a intençãosite de apostas sportingbetmatar. É uma situação diferente daquela dos EUA, onde é convocado também para outros crimes.

Segundo levantamento recente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com cercasite de apostas sportingbet3.373 juízes e desembargadores, 89% dos julgadoressite de apostas sportingbetprimeira instância ouvidos concordam com a adoção do instrumento no Brasil, "desde que haja participação do magistrado".

Inocentes que confessam

Mas especialistas concordam que, nos Estados Unidos, o "plea bargain" trouxe consequências inesperadas, entre elas o riscosite de apostas sportingbetcondenaçãosite de apostas sportingbetinocentes.

"Costumava-se acreditar que as pessoas que se declaravam culpadas eram realmente culpadas, mas há um númerosite de apostas sportingbetcasossite de apostas sportingbetque se descobre, depois, que não eram. A diferença entre (a sentença oferecida no) acordo e o que aconteceriasite de apostas sportingbetum julgamento (caso fossem condenados) é tão grande que mesmo inocentes têm bons motivos para admitir crimes que não cometeramsite de apostas sportingbetvezsite de apostas sportingbetir a julgamento", observa Dripps, da Universidadesite de apostas sportingbetSan Diego.

Há casossite de apostas sportingbetque a escolha é entre aceitar o acordo e passar alguns poucos anos na prisão ou ir a julgamento e arriscar ser condenado a décadassite de apostas sportingbetencarceramento ou até mesmo à prisão perpétua pelo mesmo crime.

É difícil encontrar estatísticas completas sobre o númerosite de apostas sportingbetinocentes que se declaram culpados. O Registro Nacionalsite de apostas sportingbetExonerações é um projetosite de apostas sportingbetum gruposite de apostas sportingbetuniversidades americanas que reúne informações sobre pessoas que foram condenadas por crimes e, posteriormente -site de apostas sportingbetmuitos casos, após terem cumprido décadassite de apostas sportingbetprisão - tiveram a condenação anulada com a descobertasite de apostas sportingbetnovas evidências. O registro reúne 2.372 casos desde 1989site de apostas sportingbetinocentes condenados injustamente que depois foram libertados. Desses, 463 haviam sido condenados após assumir a culpa pelo crime que não haviam cometido.

Anossite de apostas sportingbetpolíticassite de apostas sportingbettolerância zero contra o crime resultaramsite de apostas sportingbetsentenças extremamente rígidas nos Estados Unidos, que podem levar a décadassite de apostas sportingbetprisão mesmosite de apostas sportingbetcasos sem violência. Ao mesmo tempo, cada vez mais condutas que no passado eram punidas apenas com uma multa, como dirigir com a carteirasite de apostas sportingbetmotorista suspensa, passaram a ser consideradas crimes, com possibilidadesite de apostas sportingbetencarceramento.

"Se você tem sentenças extremamente severas, isso cria um incentivo muito maior para as pessoas aceitarem o acordo, porque se forem condenadas no julgamento, poderão cumprir penas incrivelmente longas", diz à BBC News Brasil a editora do Registro Nacionalsite de apostas sportingbetExonerações, Barbara O'Brien, professorasite de apostas sportingbetDireito da Universidade Estadualsite de apostas sportingbetMichigan.

Em artigo publicado na Folhasite de apostas sportingbetS.Paulo, o advogado e professorsite de apostas sportingbetdireito penal Daniel Geberg afirma que "a preocupaçãosite de apostas sportingbetque o MP poderia coagir um inocente a aceitar o acordo é, porsite de apostas sportingbetvez, superficial, pois não existe nada pior que ser denunciado, processado e correr o riscosite de apostas sportingbetcondenação equivocada".

Para ele, a adoção do 'plea bargain' viria "com atraso, uma vez que o paradigma mundial é justamente o da resoluçãosite de apostas sportingbetconflitos via mediações".

Pessoassite de apostas sportingbetsituaçãosite de apostas sportingbetvulnerabilidade

Quase 11 milhõessite de apostas sportingbetpessoas são detidas a cada ano pela polícia nos Estados Unidos. Grande parte enfrenta acusações menores que,site de apostas sportingbetcasosite de apostas sportingbetcondenação, resultariamsite de apostas sportingbetpouco ou nenhum temposite de apostas sportingbetprisão. Mas muitos não têm dinheiro para pagar fiança e, por isso, são obrigados a esperar a definiçãosite de apostas sportingbetuma datasite de apostas sportingbetjulgamento ou a resolução do caso na cadeia.

"Pessoas estão na cadeia simplesmente por serem pobres. Muitas vezes, podem pensar, 'se o promotor está dizendo que, se eu me declarar culpado, posso ir para casa hoje (sentenciado ao temposite de apostas sportingbetprisão já cumprido enquanto aguardava), prefiro sair da cadeia'", diz à BBC News Brasil David Carroll, diretor-executivo do Sixth Amendment Center, grupo que analisa sistemassite de apostas sportingbetdefesa pública no país.

Segundo Dripps, da Universidadesite de apostas sportingbetSan Diego, há também casossite de apostas sportingbetque a pessoa é inocente daquela acusação, mas já tem ficha criminal anterior. "Podem pensar que uma segunda condenação não terá tanto impacto. Recebem a ofertasite de apostas sportingbetficar fora da cadeia se assumirem a culpa e, mesmo que não seja verdade, querem esse acordo", salienta.

O resultado é um sistemasite de apostas sportingbetque, muitas vezes, inocentes ou pessoas culpadassite de apostas sportingbetdelitos leves, que não apresentam risco à sociedade, acabam presos.

"Também contribui para o problema do encarceramentosite de apostas sportingbetmassa", afirma Carroll. A população carcerária do país já ultrapassa 2,2 milhõessite de apostas sportingbetpresos e é a maior do mundo.

Os mais pobres, que dependemsite de apostas sportingbetdefensores públicos geralmente sobrecarregados, podem ser afetados desproporcionalmente nesse sistema. Uma condenação criminal, mesmo por infração leve, traz consequênciassite de apostas sportingbetlongo prazo, entre elas a perdasite de apostas sportingbetacesso a habitação social e financiamento estudantil e a possibilidadesite de apostas sportingbetter licenças profissionais revogadas.

Como empregadores costumam perguntar se a pessoa tem condenação criminal, fica difícil conseguir emprego. Caso sejam presos novamente, por outro motivo, podem enfrentar acusações mais graves devido à condenação anterior.

"Cria um ciclosite de apostas sportingbetpobreza do qual é difícil escapar", resume O'Brien, da Universidade Estadualsite de apostas sportingbetMichigan.

Poder dos promotores

Outra crítica comum feita ao instrumento é a uma eventual concentraçãosite de apostas sportingbetpoder nas mãos dos promotores. "Quem domina o sistema não é o juiz ou o júri, é o promotor. Ele decide se vai levar adiante acusaçõessite de apostas sportingbetum crime mais grave ousite de apostas sportingbetum crime com sentença mais branda. Ele decide quem poderá fazer um acordo esite de apostas sportingbetque termos", destaca Dripps, da Universidadesite de apostas sportingbetSan Diego.

Enquantosite de apostas sportingbetum julgamento o acusado teria garantias, como a necessidadesite de apostas sportingbetprova "acimasite de apostas sportingbetdúvida razoável"site de apostas sportingbetsua culpa e direito a apelar da sentença, o "plea bargain" não tem regras rígidas definidas,site de apostas sportingbetum processo também criticado pela faltasite de apostas sportingbettransparência.

"Acho que deveria haver um sistema que permita às pessoas que se dizem inocentes ir adiante e enfrentar um julgamento, e não sofrer uma pena catastrófica caso percam. É chocante o quanto as pessoas podem perder, muitas vezes são anos e anossite de apostas sportingbetprisão", afirma Dripps, referindo-se à disparidade nas sentenças do acordo ou do julgamento para o mesmo crime.

"E ter essas decisões feitas por promotoressite de apostas sportingbetvezsite de apostas sportingbetjuízes", conclui Dripps.

Os especialistas entrevistados pela BBC News Brasil reforçam que as críticas não são direcionadas à atuação dos promotores, e sim à maneira como todo o sistema é organizado, criando um desequilíbriosite de apostas sportingbetpoder. O juiz não é obrigado a aceitar o acordo, "mas o sistema inteiro é projetado para encorajar essa negociação", afirma O'Brien, lembrando que seria impossível levar todos a julgamento.

Lang, diretora-executiva do Institute for Innovation in Prosecution do John Jay College of Criminal Justice, lembra que é difícil fazer generalizações sobre a prática nos Estados Unidos porque, além do sistema federal, há sistemas separados nos 50 Estados, cada um com suas próprias regras.

Em alguns casos, além do objetivosite de apostas sportingbeteconomizar os recursos que seriam empregadossite de apostas sportingbetum julgamento, o acordo também busca a colaboração do acusado. Dripps destaca que isso pode gerar situaçõessite de apostas sportingbetque, por exemplo, o lídersite de apostas sportingbetum grupo criminoso, por ter informações mais valiosas para oferecer, acaba recebendo pena mais branda que seus subordinados. "Isso não faz muito sentido do pontosite de apostas sportingbetvistasite de apostas sportingbetcontrole do crime", conclui.

Quais são as alternativas?

Mas, apesar dos problemas, especialistas admitem que é difícil encontrar uma alternativa, e que seriam necessárias reformas mais profundassite de apostas sportingbettodo o sistemasite de apostas sportingbetJustiça criminal americano.

Carroll, do Sixth Amendment Center, grupo que analisa sistemassite de apostas sportingbetdefesa pública no país, ressalta que o problema não é o "plea bargain" isoladamente, mas todo o sistema, que pressiona pela admissãosite de apostas sportingbetculpa rápida, para que se passe logo ao caso seguinte, no que descreve como "um formatosite de apostas sportingbetJustiça semelhante a uma linhasite de apostas sportingbetprodução".

"O 'plea bargain' tem seu lugar. Se tanto promotores quanto defesa tiverem recursos adequados para realmente investigar o que aconteceu (no crime) e se unirem para encontrar uma resolução apropriadas, não há problema", opina.

Dripps lembra que, já no início do século 20, entre 75% e 80% das condenações criminais eram por acordosite de apostas sportingbetvezsite de apostas sportingbetjulgamento. Mesmo para voltar a esse percentual, seria necessário aumentar dramaticamente o númerosite de apostas sportingbetjulgamentos.

"É difícil voltar atrás depois que o sistema chega a um pontosite de apostas sportingbetque estamos acostumados a não ter julgamentos", afirma Dripps, da Universidadesite de apostas sportingbetSan Diego.

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